O vereador e l&iacute;der da bancada de oposi&ccedil;&atilde;o da C&acirc;mara Municipal de Salvador, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/silvio%20humberto" target="_blank">S&iacute;lvio Humberto (PSB)</a>, denunciou a aus&ecirc;ncia de int&eacute;rpretes de Libras (L&iacute;ngua Brasileira de Sinais) na Rede Municipal de Ensino de Salvador. &nbsp;As den&uacute;ncias d&atilde;o conta de que, desde o in&iacute;cio do ano letivo, crian&ccedil;as surdas est&atilde;o sem o apoio dos profissionais tradutores e seguem sem previs&atilde;o de retorno.&nbsp;

&ldquo;H&aacute; dois meses centenas de crian&ccedil;as enfrentam dificuldades de entendimento nas aulas e avalia&ccedil;&otilde;es, ou sequer v&atilde;o &agrave;s escolas por conta da falta de acessibilidade pedag&oacute;gica. A resposta cedida aos pais e m&atilde;es pela secretaria de Educa&ccedil;&atilde;o (Smed) no in&iacute;cio do ano letivo foi que uma licita&ccedil;&atilde;o seria realizada, mas at&eacute; o momento nem mesmo um contrato tempor&aacute;rio foi realizado para o atendimento dessa demanda&rdquo;, criticou.&nbsp;

Na avalia&ccedil;&atilde;o do edil, a prefeitura de Salvador descumpre uma s&eacute;rie de determina&ccedil;&otilde;es legais para uma educa&ccedil;&atilde;o inclusiva no munic&iacute;pio, tais como o decreto federal n.&ordm; 5.626, que regulamenta a Lei no 10.436, que trata sobre a L&iacute;ngua Brasileira de Sinais &ndash; Libras, e em seu cap&iacute;tulo V, artigo 19, determina &ldquo;as institui&ccedil;&otilde;es privadas e as p&uacute;blicas dos sistemas de ensino Federal, Estadual, Municipal, buscar&atilde;o implementar as medidas referidas como meio de garantir aos alunos surdos ou com defici&ecirc;ncia auditiva o acesso &agrave; comunica&ccedil;&atilde;o, &agrave; informa&ccedil;&atilde;o e &agrave; educa&ccedil;&atilde;o&rdquo;, bem como as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educa&ccedil;&atilde;o B&aacute;sica, e por esse motivo, em defesa da classe estudantil apresentar&aacute; den&uacute;ncia ao Minist&eacute;rio P&uacute;blico.&nbsp;

&ldquo;Al&eacute;m de oficiar a Smed sobre a necessidade de contrata&ccedil;&atilde;o imediata desses profissionais essenciais para o desenvolvimento de estudantes surdos, iremos apresentar den&uacute;ncia ao MP, pois os impactos al&eacute;m de pedag&oacute;gicos, s&atilde;o tamb&eacute;m de ordem psicol&oacute;gica e emocional frente a essa neglig&ecirc;ncia na presta&ccedil;&atilde;o desse servi&ccedil;o fundamental&rdquo;, concluiu.

O Minist&eacute;rio P&uacute;blico estadual (MP-BA), por meio da promotora de Justi&ccedil;a Joseane Suzart, acionou judicialmente&nbsp;a Sendas Assa&iacute; Distribuidora, por irregularidades na unidade Cal&ccedil;ada -&nbsp;Uruguai, na Cidade Baixa, em&nbsp;Salvador. O MP pediu, em car&aacute;ter de urg&ecirc;ncia, que a Justi&ccedil;a obrigue a loja a respeitar as normas sanit&aacute;rias do Munic&iacute;pio de Salvador, renovando periodicamente o Alvar&aacute; de Sa&uacute;de, bem como os demais documentos exigidos pela Vigil&acirc;ncia Sanit&aacute;ria, sempre requerendo a renova&ccedil;&atilde;o antes do vencimento.&nbsp;

O MP pediu tamb&eacute;m que a Justi&ccedil;a determine que a unidade Cal&ccedil;ada -&nbsp;Uruguai da Sendas Assa&iacute; distribuidora elimine as irregularidades detectadas em vistoria da Vigil&acirc;ncia Sanit&aacute;ria.

Dentre elas, problemas estruturais em c&acirc;maras de refrigera&ccedil;&atilde;o, vazamentos no a&ccedil;ougue, higieniza&ccedil;&atilde;o inadequada de balc&otilde;es de vendas e a&ccedil;ougue, bem como a exposi&ccedil;&atilde;o &agrave; venda de produtos sem pre&ccedil;o ou pr&oacute;ximos &agrave; data de vencimento sem destaque para o prazo de validade. O MP pediu tamb&eacute;m que a Justi&ccedil;a exija a renova&ccedil;&atilde;o do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

Em car&aacute;ter definitivo, o MP pede que se determine, pela Justi&ccedil;a, o pagamento de indeniza&ccedil;&atilde;o pelos preju&iacute;zos extrapatrimoniais coletivos causados &agrave; sociedade, valor que deve ser revertido para o Fundo Estadual dos Direitos do Consumidor; al&eacute;m de pagamento de indeniza&ccedil;&atilde;o para os consumidores, que sofreram preju&iacute;zos materiais e morais, em decorr&ecirc;ncia das pr&aacute;ticas abusivas.

Em nota, o Assa&iacute; informou que &quot;segue com rigor as normas da Vigil&acirc;ncia Sanit&aacute;ria e demais legisla&ccedil;&otilde;es vigentes, operando em total conformidade e respeito ao(a) cliente e &agrave;s diretrizes sobre a qualidade dos alimentos e opera&ccedil;&atilde;o de equipamentos. Havendo qualquer irregularidade, a Companhia prontamente ir&aacute; apurar o ocorrido e tomar as atitudes necess&aacute;rias para corrigir falhas. Sobre a loja mencionada, a rede aguarda a notifica&ccedil;&atilde;o judicial para a devida avalia&ccedil;&atilde;o&quot;.

O <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/mpba" target="_blank">Minist&eacute;rio P&uacute;blico estadual (MP-BA)</a> encaminhou &agrave; Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto de lei (PL n.&ordm; 25.207/2024) solicitando o reajuste do subs&iacute;dio mensal dos seus membros. O &oacute;rg&atilde;o prop&otilde;e um aumento retroativo a 2024 e a ser aplicado em 2025. O texto consta na&nbsp;edi&ccedil;&atilde;o de ter&ccedil;a-feira (27), do Di&aacute;rio Oficial da Casa.

De acordo com o projeto, a partir de 1&ordm; de fevereiro de 2024, os valores propostos para o subs&iacute;dio base inicial seriam os seguintes: R$ 39.717,69 para o cargo de procurador de Justi&ccedil;a; R$ 36.937,44 para promotores de entr&acirc;ncia final; R$ 34.351,82 para promotores de entr&acirc;ncia intermedi&aacute;ria; R$ 31.947,19 para a fun&ccedil;&atilde;o de promotor de entr&acirc;ncia inicial e R$ 30.349,84 para promotor substituto.

J&aacute; a partir de 1&ordm; de fevereiro de 2025, o MP-BA solicita a atualiza&ccedil;&atilde;o dos valores dos subs&iacute;dios mensais base com as seguintes quantias: R$ 41.845,48 para procurador de Justi&ccedil;a; R$ 38.916,30 para promotor de entr&acirc;ncia final; R$ 36.192,16 para promotor de entr&acirc;ncia intermedi&aacute;ria; R$ 33.658,70 para promotor de entr&acirc;ncia inicial e R$ 31.975,77 para promotor substituto.&nbsp;

A Justi&ccedil;a da Bahia condenou um homem ao pagamento de R$ 25 mil a t&iacute;tulo de repara&ccedil;&atilde;o civil pelos preju&iacute;zos causados ao meio ambiente em raz&atilde;o da morte de 23 p&aacute;ssaros da fauna silvestre, no munic&iacute;pio de Po&ccedil;&otilde;es, localizado no sudoeste do estado. A delibera&ccedil;&atilde;o atendeu a um pedido do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/mpba" target="_blank">Minist&eacute;rio P&uacute;blico estadual (MP-BA)</a>.

Segundo a promotora de Justi&ccedil;a Karina Cherubini, autora da a&ccedil;&atilde;o, o homem mantinha os p&aacute;ssaros em cativeiro ilegal e em condi&ccedil;&otilde;es inadequadas de alimenta&ccedil;&atilde;o e espa&ccedil;o f&iacute;sico.

Conforme consta na a&ccedil;&atilde;o, no dia 19 de junho de 2015, o r&eacute;u foi abordado por policiais militares, no interior de um ve&iacute;culo, onde mantinha em dep&oacute;sito 264 p&aacute;ssaros da fauna silvestre brasileira, sem autoriza&ccedil;&atilde;o do &oacute;rg&atilde;o ambiental competente.

Os p&aacute;ssaros estavam divididos entre 212 p&aacute;ssaros-pretos, 14 sofr&ecirc;s, dois estevos, dois caboclinhos, um bigodinho, um colerinha, um guriut&aacute;, um tico-tico e 12 can&aacute;rios da terra.

&ldquo;As condi&ccedil;&otilde;es de cativeiro denotavam maus-tratos, pois os p&aacute;ssaros estavam aprisionados em pequenas gaiolas e caixotes de transporte, conhecidos como bogues, sem oferta de &aacute;gua e alimenta&ccedil;&atilde;o, em espa&ccedil;o confinado, amontoados uns sobre os outros. Havia animais mortos e outros bastante debilitados&rdquo;, afirmou a promotora de Justi&ccedil;a.

Promovida pelo&nbsp;Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MP-BA), uma reuni&atilde;o realizada nesta quarta-feira (17), discutiu a&nbsp; possibilidade de volta da <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/bavi">torcida visitante nos cl&aacute;ssicos entre Bahia e Vit&oacute;ria</a>.&nbsp;O encontro, presidido pela promotora de Justi&ccedil;a, Thelma Leal,&nbsp;contou com a participa&ccedil;&atilde;o do chefe de gabinete do MP, Pedro Maia, e do secret&aacute;rio estadual de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica (SSP), Marcelo Werner.

Em dezembro, o MP-BA havia mantido a recomenda&ccedil;&atilde;o de torcida &uacute;nica para os cl&aacute;ssicos. Desta forma, para o primeiro Ba-Vi do ano, que acontecer&aacute; no dia 18 de fevereiro, a decis&atilde;o de manuten&ccedil;&atilde;o de torcida &uacute;nica est&aacute; mantida.

Para os pr&oacute;ximos, a discuss&atilde;o ainda est&aacute; em curso. Na pr&oacute;xima semana,&nbsp;o MP vai promover reuni&otilde;es&nbsp;individuais&nbsp;com representantes de todas as institui&ccedil;&otilde;es envolvidas com a seguran&ccedil;a nos est&aacute;dios baianos para definir os crit&eacute;rios necess&aacute;rios para o retorno.

&quot;Teremos que atender a alguns crit&eacute;rios urgentes, que incluem n&atilde;o somente o aumento do efetivo policial nos est&aacute;dios e no entorno, mas tamb&eacute;m medidas como amplia&ccedil;&atilde;o do n&uacute;mero de agentes de tr&acirc;nsito para interdi&ccedil;&atilde;o das vias antes dos jogos e elabora&ccedil;&atilde;o de planos individuais antes de cada partida, com defini&ccedil;&atilde;o de crit&eacute;rios objetivos incluindo dados sobre o p&uacute;blico esperado, mando de campo, desempenho do clube e avalia&ccedil;&atilde;o do sistema de seguran&ccedil;a&quot;, disse&nbsp;Thelma Leal durante o encontro.

O<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/124174,deputado-estadual-acusado-de-liderar-grupo-miliciano-em-feira-e-alvo-da-operacao-el-patron"> deputado estadual Binho Galinha (Patriota)</a> foi denunciado &agrave; Justi&ccedil;a pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico. Alvo nesta quinta-feira (7) da Opera&ccedil;&atilde;o &lsquo;El Patron&rsquo;,&nbsp;o&nbsp;parlamentar &eacute; apontado como l&iacute;der de grupo miliciano que atua na regi&atilde;o de Feira de Santana, acusado por crimes de lavagem de dinheiro do jogo do bicho, agiotagem e recepta&ccedil;&atilde;o qualificada.&nbsp;

Seis pessoas foram presas preventivamente e cumpridos 35 mandados de busca e apreens&atilde;o, incluindo a casa e fazendas do deputado. Ele e mais 14 pessoas foram denunciadas pelo MP, entre elas policiais militares. Foram apreendidos documentos, pasta de coca&iacute;na, armas e muni&ccedil;&otilde;es.&nbsp;

Foram denunciados Kl&eacute;ber Cristian Escolano de Almeida (nome de Binho Galinha), Thierre Figueiredo Silva, Nilma Carvalho Pereira, Ruan Pablo Pereira Carvalho, Alexandre Pereira dos Santos, Washington Martins Silva, Mayana Cerqueira da Silva, Jo&atilde;o Guilherme Cerqueira da Silva Escolano, Jorge Vin&iacute;cius de Souza Santana Piano, Jackson Macedo Ara&uacute;jo J&uacute;nior, Vagney dos Santos Aquino, Josenilson Souza da Concei&ccedil;&atilde;o, Roque de Jesus Carvalho, Bruno Borges Fran&ccedil;a e Kleber Herculano de Jesus.&nbsp;

Os presos s&atilde;o: Jo&atilde;o Guilherme, Jorge Piano, Jackson J&uacute;nior, Roque Carvalho, Mayana Silva e Josenilson Concei&ccedil;&atilde;o.

Bloqueio banc&aacute;rio

A den&uacute;ncia foi recebida pela Justi&ccedil;a, que determinou a pedido do MP o bloqueio de R$ 200 milh&otilde;es das contas banc&aacute;rias dos investigados e o sequestro de 26 im&oacute;veis urbanos e rurais, sendo dez fazendas, nove casas, quatro terrenos, dois apartamentos e uma sala comercial, quatorze ve&iacute;culos, al&eacute;m da suspens&atilde;o de atividades econ&ocirc;micas de seis empresas.&nbsp;

O MP solicitou &agrave; Justi&ccedil;a que determine o pagamento de multa superior a R$ 30 milh&otilde;es por danos morais coletivos. Durante as investiga&ccedil;&otilde;es, revelou-se que a organiza&ccedil;&atilde;o criminosa realizou, em uma d&eacute;cada, movimenta&ccedil;&otilde;es banc&aacute;rias superiores a R$ 100 milh&otilde;es de reais, total transferido diretamente ao logo do tempo pelos investigados e por empresas constitu&iacute;das com o intuito de garantir apar&ecirc;ncia de licitude aos recursos movimentados.&nbsp;

Segundo a den&uacute;ncia, o grupo contaria, ainda, com a participa&ccedil;&atilde;o de policiais militares do estado da Bahia, os quais integrariam o bra&ccedil;o armado da organiza&ccedil;&atilde;o criminosa, com atribui&ccedil;&otilde;es de efetuar cobran&ccedil;as, mediante viol&ecirc;ncia e grave amea&ccedil;a, de valores indevidos oriundos de jogatinas e empr&eacute;stimos a juros excessivos. &nbsp;

A deflagra&ccedil;&atilde;o da opera&ccedil;&atilde;o envolveu a atua&ccedil;&atilde;o de aproximadamente 200 agentes p&uacute;blicos, entre policiais, delegados, promotores de Justi&ccedil;a e auditores fiscais, e contou com o apoio do Comando de Opera&ccedil;&otilde;es T&aacute;ticas (COT), Grupo de Pronta Interven&ccedil;&atilde;o da Pol&iacute;cia Federal (GPI), Gaecos Regionais Norte e Sul e da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core).&nbsp;

O <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/mpba">Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MP-BA)</a> recomendou ao presidente e &agrave; Controladoria Interna da C&acirc;mara de Vereadores de <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/ilheus">Ilh&eacute;us</a> (sul da Bahia) que adotem, &ldquo;com urg&ecirc;ncia&rdquo;, medidas para o efetivo controle de entrega e utiliza&ccedil;&atilde;o dos cart&otilde;es de refei&ccedil;&atilde;o.&nbsp;

A recomenda&ccedil;&atilde;o, feita no &uacute;ltimo dia 23, pede que a C&acirc;mara estabele&ccedil;a um sistema eficaz de controle para a entrega dos cart&otilde;es de refei&ccedil;&atilde;o aos funcion&aacute;rios, registrando de forma precisa a data e a pessoa respons&aacute;vel pelo recebimento e entrega, supervisionado pelo Controle Interno.

A instru&ccedil;&atilde;o, realizada por meio da promotora de Justi&ccedil;a Alicia Botelho Passegi, levou em considera&ccedil;&atilde;o representa&ccedil;&otilde;es feitas ao Minist&eacute;rio P&uacute;blico, bem como informa&ccedil;&otilde;es &ldquo;amplamente noticiadas na m&iacute;dia local&rdquo; de &ldquo;poss&iacute;vel conduta disseminada de transfer&ecirc;ncia de cart&otilde;es alimenta&ccedil;&atilde;o a terceiros n&atilde;o titulares, inclusive a membros, superiores hier&aacute;rquicos dos benefici&aacute;rios reais, na C&acirc;mara de Vereadores de Ilh&eacute;us&rdquo;.&nbsp;

A orienta&ccedil;&atilde;o foi elaborada com base ainda em reuni&atilde;o pr&eacute;via realizada pelo MP com a Presid&ecirc;ncia da C&acirc;mara de Vereadores, seu controlador interno e a Procuradoria Jur&iacute;dica, durante a qual foram discutidos os termos do documento.

Dentre as medidas recomendadas pela promotora de Justi&ccedil;a est&aacute; ainda a elabora&ccedil;&atilde;o de um &quot;Termo de Responsabilidade para Utiliza&ccedil;&atilde;o de Cart&otilde;es de Refei&ccedil;&atilde;o&quot;, a ser assinado por todos os servidores em posse dos cart&otilde;es, bem como nos posteriores atos de recebimento dos cart&otilde;es, contendo informa&ccedil;&otilde;es claras e detalhadas sobre sua &ldquo;natureza intransfer&iacute;vel&rdquo;.

O documento dever&aacute; conter orienta&ccedil;&otilde;es sobre as poss&iacute;veis san&ccedil;&otilde;es legais cab&iacute;veis em caso de uso ou transfer&ecirc;ncia da posse a terceiros, &ldquo;sobretudo a superiores hier&aacute;rquicos&rdquo;.

A vereadora <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/marta%20rodrigues" target="_blank">Marta Rodrigues (PT)</a>, presidente da Comiss&atilde;o de Direitos Humanos e de Defesa da Democracia na C&acirc;mara Municipal de Salvador (CMS),&nbsp;cobrou, nesta quarta-feira (04), que a <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/bruno%20reis" target="_blank">Prefeitura de Salvador</a> cumpra e coloque em pr&aacute;tica o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado no dia 29 de setembro com o <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/mpba" target="_blank">Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MP-BA)</a> para acabar com a precariza&ccedil;&atilde;o da modalidade de Educa&ccedil;&atilde;o para Jovens e Adultos (EJA).

No ano passado, a Prefeitura de Salvador fechou mais de 40 unidades de EJA na capital baiana, e o termo firmado com o Minist&eacute;rio P&uacute;blico pede que o executivo municipal apresente um levantamento onde as comunidades escolares demandam o EJA como modalidade de ensino.&nbsp;

&ldquo;O MP-BA, ao tomar conhecimento de todos os absurdos envolvendo a EJA, logo tratou de produzir um TAC. A <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/smed" target="_blank">Secretaria Municipal de Educa&ccedil;&atilde;o</a>&nbsp;assumiu e assinou, e agora esperamos que n&atilde;o fuja de suas obriga&ccedil;&otilde;es como j&aacute; fez&rdquo;, cobrou a presidente.

Al&eacute;m do levantamento, o&nbsp; TAC tamb&eacute;m exige que a prefeitura, antes de fechar EJAs, apresente os resultados do levantamento &nbsp;ao Conselho Municipal de Educa&ccedil;&atilde;o, popula&ccedil;&atilde;o&nbsp;e&nbsp;comunidade escolar. A vereadora lembrou que&nbsp;modalidades de ensino adequadas&nbsp;jovens e adultos &eacute; um direito, e reflete uma pol&iacute;tica de ensino.&nbsp;

&quot;Uma modalidade fruto de uma pol&iacute;tica exitosa para o progresso, desenvolvimento e transforma&ccedil;&atilde;o social no Brasil. A EJA fortalece educa&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica e de qualidade&quot;, defendeu.

Os Minist&eacute;rios P&uacute;blicos Federal (MPF) e do Estado da Bahia (MPBA) em parceria com a Funda&ccedil;&atilde;o Jos&eacute; Silveira (FJS) promovem, em 22 de agosto, o evento ESG: Di&aacute;logos sobre Sustentabilidade com foco em Meio Ambiente nas Organiza&ccedil;&otilde;es P&uacute;blicas e Privadas. O evento ser&aacute; das 9h &agrave;s 17h30, no audit&oacute;rio da sede do MPF/BA em Salvador, as inscri&ccedil;&otilde;es s&atilde;o gratuitas e devem ser feitas <a href="https://fjs.org.br/esg/">pela p&aacute;gina do evento.</a>

A programa&ccedil;&atilde;o conta com quatro temas centrais: atua&ccedil;&atilde;o do MP na prote&ccedil;&atilde;o do meio ambiente; a efici&ecirc;ncia da consultoria t&eacute;cnica na gest&atilde;o de riscos ambientais; selos sustent&aacute;veis ESG e a normatiza&ccedil;&atilde;o ISO; e pr&aacute;ticas de ESG no &acirc;mbito do servi&ccedil;o p&uacute;blico e privado. No total, ao longo do dia, ser&atilde;o tr&ecirc;s pain&eacute;is e duas palestras apresentadas por profissionais com experi&ecirc;ncia e qualifica&ccedil;&atilde;o na &aacute;rea, em &acirc;mbito nacional.

&ldquo;&Eacute; fun&ccedil;&atilde;o essencial dos Minist&eacute;rios P&uacute;blicos promover a prote&ccedil;&atilde;o do Meio Ambiente. H&aacute; muitos anos j&aacute; atuamos para al&eacute;m do papel de reprimir e responsabilizar, por meio de a&ccedil;&otilde;es judiciais, aqueles que provocam danos ambientais. Fazemos isso empreendendo fiscaliza&ccedil;&otilde;es preventivas, celebrando acordos extrajudiciais e realizando a media&ccedil;&atilde;o entre as partes envolvidas em casos de diversas naturezas. Promover um evento para dialogar sobre ESG com foco em sustentabilidade e boas pr&aacute;ticas corporativas &eacute; mais um passo em dire&ccedil;&atilde;o a um MP alinhado &agrave;s preocupa&ccedil;&otilde;es e discuss&otilde;es mais atuais sobre o tema&quot;, afirmou&nbsp;a procuradora-chefe do MPF na Bahia, Vanessa Previtera, uma das idealizadoras do evento.&nbsp;

De acordo com o Superintendente Administrativo e Financeiro&nbsp;da Funda&ccedil;&atilde;o Jos&eacute; Silveira,&nbsp;Carlos Dumet: &ldquo;Reconhecendo, ao longo da sua trajet&oacute;ria, a import&acirc;ncia do ESG, atrav&eacute;s da governan&ccedil;a corporativa alinhada com crit&eacute;rios de sustentabilidade e cont&iacute;nuas a&ccedil;&otilde;es de sa&uacute;de com impacto social, a Funda&ccedil;&atilde;o Jos&eacute; Silveira entende como inestim&aacute;vel o valor deste momento para a sociedade.&rdquo;

&ldquo;O Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Estado da Bahia, historicamente, tem a prote&ccedil;&atilde;o ambiental e a promo&ccedil;&atilde;o da sustentabilidade entre suas pautas priorit&aacute;rias de atua&ccedil;&atilde;o. Temos sempre procurado atuar na preven&ccedil;&atilde;o ao dano, buscando medidas extrajudiciais que estimulem a governan&ccedil;a sustent&aacute;vel do meio ambiente. Deste modo, evita-se a&ccedil;&otilde;es que s&atilde;o prejudiciais ao meio ambiente, tornando desnecess&aacute;rias medidas judiciais ou extrajudiciais repressivas que muitas vezes possuem pouca efetividade. Um evento como esse &eacute; de suma import&acirc;ncia para estimular o aprimoramento da vis&atilde;o institucional mais moderna e atenta &agrave;s exig&ecirc;ncias de uma gest&atilde;o p&uacute;blica verdadeiramente sustent&aacute;vel&quot;, afirmou o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Ceama) do MPBA, promotor de Justi&ccedil;a Yuri Mello.

Transmiss&atilde;o ao vivo - ser&aacute; poss&iacute;vel acompanhar toda a programa&ccedil;&atilde;o pelo canal oficial do Youtube do MPF, mas os certificados de participa&ccedil;&atilde;o ser&atilde;o emitidos apenas para quem participar presencialmente.

Parceiros - o evento conta com o apoio da Aganju, da AC Consultoria e da Desvio Padr&atilde;o Consultoria em Gest&atilde;o, que participam do evento por meio de palestrantes e painelistas.&nbsp;

ESG - Abrevia&ccedil;&atilde;o do termo em ingl&ecirc;s Environmental, Social and Governance. ESG se tornou uma &aacute;rea que estuda e atua dentro das organiza&ccedil;&otilde;es e em toda a sociedade discutindo temas como a ado&ccedil;&atilde;o de pr&aacute;ticas sociais sustent&aacute;veis, valoriza&ccedil;&atilde;o da diversidade e as rela&ccedil;&otilde;es de governan&ccedil;a das organiza&ccedil;&otilde;es e institui&ccedil;&otilde;es com &nbsp;toda a sociedade civil.

No intuito de apurar as queixas a respeito do atendimento pelo <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/planserv">Planserv</a>, plano de sa&uacute;de dos servidores p&uacute;blicos do Estado, uma reuni&atilde;o entre o <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/mpba">Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MP-BA)</a>, representantes do funcionalismo e do pr&oacute;prio Planserv vai acontecer na pr&oacute;xima segunda-feira (7), &agrave;s 14h, na sede do MP, em Nazar&eacute;.

Durante o encontro, que ser&aacute; mediado pela promotora de Justi&ccedil;a Rita Tourinho, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/118736,governo-do-estado-comenta-possibilidade-de-privatizacao-do-planserv">deve ser questionada a contrata&ccedil;&atilde;o da empresa Maida Haptech Solu&ccedil;&otilde;es Inteligentes Ltda - que pertence ao grupo Hapvida - para a gest&atilde;o do plano desde o final de 2022</a>, o que seia expressamente proibido conforme o edital de licita&ccedil;&atilde;o. &Agrave; &eacute;poca, o MP-BA ingressou com uma a&ccedil;&atilde;o civil p&uacute;blica contra o trato com este grupo.

Rita Tourinho aponta que houve uma piora no atendimento pelo Planserv nos anos de 2018 e 2019, ap&oacute;s a aprova&ccedil;&atilde;o da lei estadual 13.966/2018 que reduziu em 50% o aporte do governo estadual para o Planserv e destina&ccedil;&atilde;o desse montante para o Funprev.

&quot;A partir de 2020, as reclama&ccedil;&otilde;es sobre a qualidade do atendimento reduziram, mas, em 2023, coincidentemente ap&oacute;s a gest&atilde;o da nova empresa, o n&iacute;vel de reclama&ccedil;&otilde;es aumentou. No nosso entendimento, essa empresa n&atilde;o poderia ter sido contratada. Ent&atilde;o teremos uma audi&ecirc;ncia preliminar no dia 7 e depois uma audi&ecirc;ncia p&uacute;blica&quot;, disse Rita Tourinho.

A promotora destacou ainda que j&aacute; s&atilde;o mais de mil relatos sobre a aus&ecirc;ncia de presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os de sa&uacute;de pelo Planserv, inclusive com o descumprimento de liminares concedidas pela Justi&ccedil;a. &quot;Temos diversas den&uacute;ncias em rela&ccedil;&atilde;o a isso&quot;, declarou Rita Tourinho.

O secret&aacute;rio de Desenvolvimento Rural do governo <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/jeronimo%20rodrigues">Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT)</a>, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/osni%20cardoso">Osni Cardoso</a>, comentou o pedido do Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MPBA) feito &agrave; Justi&ccedil;a para que o condene&nbsp;<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/114595,mp-ba-aciona-secretario-de-jeronimo-para-ressarcir-mais-de-rdollar19-milhoes-aos-cofres-publicos-entenda">a ressarcir o valor de R$ 19.122.263,16 aos cofres do munic&iacute;pio de Serrinha</a>.

Segundo o MP, o dano ao er&aacute;rio teria ocorrido no exerc&iacute;cio de 2016 - quando Osni era prefeito da cidade -, violando normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O &oacute;rg&atilde;o fez a acusa&ccedil;&atilde;o baseada em relat&oacute;rios do Tribunal de Contas dos Munic&iacute;pios (TCM).

Em nota, o secret&aacute;rio se manifestou ap&oacute;s tomar conhecimento do fato. No documento, Osni Cardoso informou que &quot;o teor do procedimento judicial &eacute; totalmente incab&iacute;vel&quot;.

&quot;A raz&atilde;o do procedimento tem como causa um processo administrativo de presta&ccedil;&atilde;o de contas que ainda se encontra em tramita&ccedil;&atilde;o no Tribunal de Contas dos Munic&iacute;pios da Bahia (TCM), de forma que n&atilde;o poderia ser alvo de qualquer a&ccedil;&atilde;o por parte do Minist&eacute;rio P&uacute;blico, isto porque ainda n&atilde;o h&aacute; decis&atilde;o final sobre o mesmo&quot;, diz um trecho da nota.

&quot;Ademais, o ac&oacute;rd&atilde;o inicial que est&aacute; sendo contestado n&atilde;o faz qualquer refer&ecirc;ncia a ressarcimento de valores ao er&aacute;rio, ainda mais em quantia t&atilde;o absurda. Esclarece-se que assim que for notificado, Osni Cardoso vai buscar todos os meios e caminhos poss&iacute;veis para elucidar este absurdo que ora se apresenta atrav&eacute;s de uma a&ccedil;&atilde;o judicial totalmente inepta patrocinada pelo MP-BA&quot;, finaliza o texto.

A Comiss&atilde;o de Meio Ambiente, Seca e Recursos H&iacute;dricos da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), ir&aacute; realizar no pr&oacute;ximo dia 5 de abril, &agrave;s 11h, uma <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/113333,camara-municipal-debate-servico-de-mototaxi-em-salvador-em-audiencia-publica-nesta-terca-feira">audi&ecirc;ncia p&uacute;blica </a>para debater e apurar todas as informa&ccedil;&otilde;es sobre a instala&ccedil;&atilde;o do megaempreendimento &ldquo;Ponta dos Calheiros&rdquo; na Ilha de Boipeba, no munic&iacute;pio de Cairu.

De acordo com o presidente do colegiado, o deputado estadual Leandro de Jesus (PL), a Assembleia Legislativa ter&aacute; papel fundamental para a an&aacute;lise da situa&ccedil;&atilde;o. Os &oacute;rg&atilde;os respons&aacute;veis por quest&otilde;es ambientais, como a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos H&iacute;dricos (Inema), <a href="http://MP vê imoralidade em contratação de parentes de prefeito no centro-sul da Bahia">bem como o Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MP-BA)</a>, receberam convite para participa&ccedil;&atilde;o na audi&ecirc;ncia.

A empresa Mangaba Cultivo de Coco &eacute; a respons&aacute;vel pelo projeto imobili&aacute;rio que conta com 69 lotes, 25 casas assistidas, 2 pousadas de 25 quartos, aeroporto, al&eacute;m de uma grande estrutura n&aacute;utica e um campo de golfe.

O Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA) considerou inconstitucional a Instru&ccedil;&atilde;o Normativa 001/2019 que dava a Pol&iacute;cia Militar autonomia para investigar e encaminhar, &agrave; Justi&ccedil;a, os casos letais ocasionados durante a&ccedil;&otilde;es da PM, mais conhecidos como &quot;autos de resist&ecirc;ncia&quot;.

Esses tipos de ocorr&ecirc;ncias, originalmente, s&atilde;o de compet&ecirc;ncia do da Pol&iacute;cia Civil baiana e do Tribunal do J&uacute;ri, mas estavam sendo investigadas pela Corregedoria da Pol&iacute;cia Militar e Tribunal Militar. No entanto, o Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MP-BA) ajuizou uma A&ccedil;&atilde;o Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), que acabou sendo acatada pela Corte.

Quem celebrou a decis&atilde;o foi o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindpoc), Eust&aacute;cio Lopes - o &oacute;rg&atilde;o participou do processo como participou como &quot;amicus curiae&quot; (amigo da corte&quot;), no intuito de cobrar maior agilidade na quest&atilde;o. Para ele, a Instru&ccedil;&atilde;o da PM baiana era uma afronta &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o Federal.

&quot;Iremos retornar &agrave; legalidade&quot;, disse o dirigente. &quot;Essa decis&atilde;o do TJ Bahia demonstra qual ser&aacute; o norte da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica baiana que ter&aacute; como foco a intelig&ecirc;ncia, a investiga&ccedil;&atilde;o e a elucida&ccedil;&atilde;o dos crimes como prioridades. Uma pol&iacute;cia que respeite os direitos humanos&quot;, completou ele, esperando que o Governo da Bahia n&atilde;o recorra da deci&atilde;o.&nbsp;

&quot;O sindicato espera que o governo n&atilde;o recorra j&aacute; que o pr&oacute;prio Secret&aacute;rio de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica j&aacute; sinalizou que a nova gest&atilde;o ir&aacute; adotar um modelo mais pautado na intelig&ecirc;ncia, na elucida&ccedil;&atilde;o e na investiga&ccedil;&atilde;o para que a gente possa combater o crime organizado na Bahia e acabar com a sensa&ccedil;&atilde;o de impunidade&quot;, pontuou Eust&aacute;cio Lopes.&nbsp;

<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/86012,mp-ba-cumpre-mandados-de-busca-e-apreensao-contra-grupos-de-exterminio-na-regiao-de-alagoinhas.html#!">O Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MP-BA)</a> apresentou den&uacute;ncia contra&nbsp;Pedro Miguel de Oliveira Silva, 59 anos, acusado de importuna&ccedil;&atilde;o sexual contra tr&ecirc;s adolescentes, com idade entre 15 e 17 anos, em Salvador. O caso aconteceu no dia 3 de mar&ccedil;o, no restaurante de luxo 33 Steakhouse, localizado no Salvador Shopping.

Em nota, a entidade confirma que a&nbsp;den&uacute;ncia foi oferecida &agrave; Justi&ccedil;a na ter&ccedil;a-feira (21). O inqu&eacute;rito foi entregue ao MP-BA no dia 15 de mar&ccedil;o. O Minist&eacute;rio P&uacute;blico informa que o processo corre sob sigilo, por isso n&atilde;o pode divulgar mais informa&ccedil;&otilde;es.

No inqu&eacute;rito, conclu&iacute;do pela Delegacia de Repress&atilde;o a Crimes Contra a Crian&ccedil;a e Adolescente (Dercca), Miguel, que &eacute; rela&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas,&nbsp;foi indicado&nbsp;pelos crimes de importuna&ccedil;&atilde;o sexual e inj&uacute;ria, al&eacute;m de oferecimento de bebida alco&oacute;lica, previsto no Estatuto da Crian&ccedil;a e Adolescente (ECA).

Logo ap&oacute;s o epis&oacute;dio, o restaurante de luxo 33 Steakhouse informou que o empres&aacute;rio foi afastado das atividades, que lamenta o caso e que est&aacute; &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o da Justi&ccedil;a para ceder imagens e informa&ccedil;&otilde;es.

O caso veio &agrave; tona nas redes sociais. Ap&oacute;s a primeira den&uacute;ncia, v&aacute;rias mulheres compartilharam que passaram por situa&ccedil;&otilde;es semelhantes enquanto visitavam o restaurante que fica na &aacute;rea gourmet do Salvador Shopping. Ap&oacute;s a repercuss&atilde;o do caso, Pedro foi afastado de suas fun&ccedil;&otilde;es no restaurante.

A <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/alba">Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA)</a> recebeu um projeto de lei complementar para a reestrutura&ccedil;&atilde;o da composi&ccedil;&otilde;es dos &oacute;rg&atilde;os do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/mpba">Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MPBA)</a>. O texto foi encaminhado pela pr&oacute;pria entidade ao parlamento estadual.

A mat&eacute;ria, de acordo com a chefe do MPBA, a procuradora-geral de Justi&ccedil;a, Norma Cavalcanti, introduz novos &oacute;rg&atilde;os auxiliares no &oacute;rg&atilde;o, especificamente &agrave;queles voltados ao planejamento estrat&eacute;gico e ao suporte &agrave;s procuradorias e &agrave;s promotorias de Justi&ccedil;a.&nbsp;

O projeto de lei prev&ecirc; ainda a cria&ccedil;&atilde;o de &oacute;rg&atilde;os periciais e de intelig&ecirc;ncia criminal e investiga&ccedil;&atilde;o das organiza&ccedil;&otilde;es criminosas, al&eacute;m de &oacute;rg&atilde;os gestores de informa&ccedil;&atilde;o e tecnologia.

Outra mudan&ccedil;a importante prevista no PL &eacute; a cria&ccedil;&atilde;o da Corregedoria Administrativa, com a miss&atilde;o de orientar o desenvolvimento na carreira. Atualmente, o quadro do MP se aproxima de dois mil servidores.

A proposi&ccedil;&atilde;o prev&ecirc; tamb&eacute;m o pagamento de uma gratifica&ccedil;&atilde;o de 5% dos vencimentos aos promotores que estejam exercendo a fun&ccedil;&atilde;o de coordenadores das promotorias de justi&ccedil;a regionais. O percentual, conforme Norma Cavalcanti, &eacute; o mesmo conferido aos ju&iacute;zes diretores de foro.

Ainda de acordo com a chefe do MP baiano, todas as mudan&ccedil;as &quot;correr&atilde;o &agrave; conta dos recursos or&ccedil;ament&aacute;rios pr&oacute;prios do Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Estado da Bahia&quot;.

O Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MP-BA) recomendou ao prefeito de Guajeru, Jilvan Teixeira Ribeiro, que afaste parentes que comp&otilde;em o quadro de servidores municipais em cargos comissionados.

De acordo com o &oacute;rg&atilde;o, a contrata&ccedil;&atilde;o fere os princ&iacute;pios previstos pela Constitui&ccedil;&atilde;o Federal e a Prefeitura ser&aacute; obrigada a rescindir todos os contratos celebrados.

Na decis&atilde;o, a promotora de Justi&ccedil;a Adriana Patr&iacute;cia Cortopassi Coelho entende que a contrata&ccedil;&atilde;o dos familiares de Jilvan fere os princ&iacute;pios constitucionais da impessoalidade, moralidade e efici&ecirc;ncia administrativa, por meio da nomea&ccedil;&atilde;o de familiares para exerc&iacute;cio de cargos p&uacute;blicos, nos termos da S&uacute;mula Vinculante n&ordm;. 13.

O prefeito tamb&eacute;m foi orientado a suspender eventuais nomea&ccedil;&otilde;es de servidores p&uacute;blicos que venham a violar &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o Federal, assim como os princ&iacute;pios norteadores da administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica.&nbsp;

Na recomenda&ccedil;&atilde;o, Adriana Cortopassi registra que informa&ccedil;&otilde;es colhidas pelo MP constataram a ocorr&ecirc;ncia de contrata&ccedil;&otilde;es irregulares de servidores p&uacute;blicos pela Prefeitura Municipal, o que tem sido feito em descompasso com o ordenamento jur&iacute;dico vigente. Ela frisa que a pr&aacute;tica de nepotismo configura grave viola&ccedil;&atilde;o aos princ&iacute;pios da administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica. 
&nbsp;

Uma <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/opera%C3%A7ao" target="_blank">opera&ccedil;&atilde;o</a> de combate a esquema criminoso, que envolve falsifica&ccedil;&atilde;o e uso de documento falso por advogado, &nbsp;foi deflagrada nesta manh&atilde; (25), atrav&eacute;s de mandado de busca e apreens&atilde;o, em Salvador.&nbsp;

A &ldquo;Opera&ccedil;&atilde;o Fatura&rdquo;, &eacute; do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/ministerio%20publico%20da%20bahia" target="_blank">Minist&eacute;rio P&uacute;blico estadual, por meio do Grupo de Atua&ccedil;&atilde;o Especial de Combate &agrave;s Organiza&ccedil;&otilde;es Criminosas (Gaeco)</a> e da 19&ordf; Promotoria de Justi&ccedil;a Criminal de Salvador (1&ordm; promotor de Justi&ccedil;a), em conjunto com a Pol&iacute;cia Civil, por meio da Delegacia de Repress&atilde;o ao Estelionato e Outras Fraudes (Dreof).&nbsp;

Conforme as investiga&ccedil;&otilde;es do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/MPBA" target="_blank">MP</a>, o advogado falsificava a pr&oacute;pria fatura de consumo de servi&ccedil;o de televis&atilde;o a cabo para utiliz&aacute;-la em processos judiciais. At&eacute; o momento, foi apurado que, desde 2018, 217 a&ccedil;&otilde;es judiciais foram propostas com a utiliza&ccedil;&atilde;o de documentos falsos, sendo que 36 foram contra uma &uacute;nica empresa de telefonia. Atrav&eacute;s de decis&otilde;es judiciais ou expedi&ccedil;&atilde;o de alvar&aacute;s, o integrante da Ordem dos Advogados, sec&ccedil;&atilde;o Bahia, teria obtido um preveito econ&ocirc;mico que alcan&ccedil;a o montante de R$ 304.846,96, dos quais R$ 58.264,84 advindos de a&ccedil;&otilde;es que envolvem a mesma empresa de telefonia.

As investiga&ccedil;&otilde;es constataram ainda que o advogado agia atribuindo a sua fatura a clientes a fim de comprovar resid&ecirc;ncia e utilizar em demandas consumeristas contra diversas empresas junto &agrave;s Varas do Juizado Especial do Tribunal de Justi&ccedil;a do Estado da Bahia. H&aacute; ind&iacute;cios de que algumas a&ccedil;&otilde;es foram ajuizadas sem o conhecimento dos supostos benefici&aacute;rios. O Minist&eacute;rio P&uacute;blico apura o cometimento de crimes de uso e falsifica&ccedil;&atilde;o de documento particular, assim como poss&iacute;vel apropria&ccedil;&atilde;o ind&eacute;bita. 
&nbsp;

O secret&aacute;rio de Sa&uacute;de de Salvador, D&eacute;cio Martins, garantiu que n&atilde;o teve nenhuma conversa com o vereador Maur&iacute;cio Trindade (PP),<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/108286,vereador-e-suspeito-de-integrar-esquema-de-contrato-com-empresa-fantasma-para-hospital-de-covid" target="_blank"> alvo de opera&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Estado (MP-BA)</a> por suposto envolvimento em esquema de desvio de verba por meio de contratos com o Hospital Santa Clara.

A Opera&ccedil;&atilde;o Pandemia foi deflagrada na manh&atilde; desta quarta-feira (14) sendo cumpridos diversos mandados de busca e apreens&atilde;o. A investiga&ccedil;&atilde;o aponta para o uso de empresas fantasmas para executar servi&ccedil;os na unidade de sa&uacute;de, localizada no bairro do Itaigara, contratada pela Prefeitura para atender pacientes com Covid-19.

&quot;N&atilde;o tenho mais not&iacute;cias, n&atilde;o tenho conhecimento do envolvimento dele com qualquer tipo de hospital durante a pandemia&quot;, afirmou D&eacute;cio ao Portal Salvador FM. <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/108324,operacao-pandemia-secretaria-rebate-acusacao-do-mp-e-reforca-transparencia" target="_blank">A SMS emitiu uma nota </a>negando supostas irregularidades.

D&eacute;cio ressalta que o hospital funcionou devidamente com dez leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 50 de interna&ccedil;&atilde;o, entre o final de 2020 e 2021, e foi importante para comportar a crise da doen&ccedil;a na capital.

Segundo o secret&aacute;rio, a contrata&ccedil;&atilde;o foi exclusivamente dos leitos, e quando a Prefeitura soube do atraso no pagamento do sal&aacute;rio dos funcion&aacute;rios por parte do pr&oacute;prio hospital, buscou o Minit&eacute;rio P&uacute;blico do Trabalho (MPT).

&quot;Dos R$ 6 milh&otilde;es, pagamos R$ 1,8 milh&otilde;es, mas observamos que os empregados estavam sem receber e procuramos o MPT. N&oacute;s depositamos R$ 3,5 milh&otilde;es na Justi&ccedil;a do Trabalho, com interm&eacute;dio da procuradoria do MPT, e efetuamos a guarda de R$ 830 mil. N&oacute;s acompanhamos de perto todo o funcionamento do hospital e adotamos todas as medidas para que eles recebessem o sal&aacute;rio&quot;, justificou.

O valor pr&eacute;-estabelecido foi de R$ 1600 pela di&aacute;ria de cada leito de UTI, e R$ 600 de enfermaria. D&eacute;cio acrescentou que na ocasi&atilde;o o chamamento p&uacute;blico da Prefeitura permitia que qualquer hospital com leitos dispon&iacute;veis poderiam concorrer.

CONTAS APROVADAS

Nesta quarta-feira (14), o Conselho Municipal aprovou por unanimidade as contas referentes ao ano de 2021 da Secretaria Municipal de Sa&uacute;de de Salvador. O titular da pasta, que substituiu o deputado federal eleito Leo Prates (PDT), comemorou o resultado que comprovam a &quot;lisura&quot; da gest&atilde;o &agrave; frente da pasta.

&quot;Avaliamos que a aprova&ccedil;&atilde;o mostra a lisura com a gest&atilde;o p&uacute;blica, j&aacute; que foi aprovada por unanimidade ap&oacute;s uma ampla discuss&atilde;o. Isso mostra a nossa responsabilidade com contratos e investimento p&uacute;blico&quot;, destacou. 
&nbsp;

Uma empresa do ramo de rem&eacute;dios, acusados de sonegar mais de R$ 35 milh&otilde;es em Feira de Santana, est&atilde;o sendo alvos, na manh&atilde; desta quinta-feira (15), da Opera&ccedil;&atilde;o Bul&aacute;rio, deflagrada pela Delegacia de Crimes Econ&ocirc;micos e Contra a Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica (DECECAP) do Departamento de Repress&atilde;o e Combate ao Crime Organizado (Draco).&nbsp;

A opera&ccedil;&atilde;o faz parte da for&ccedil;a-tarefa de combate &agrave; sonega&ccedil;&atilde;o fiscal na Bahia composta tamb&eacute;m pelo Grupo de Atua&ccedil;&atilde;o Especial de Combate &agrave; Sonega&ccedil;&atilde;o Fiscal &ndash; (GAESF), do Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Estado da Bahia, Inspetoria Fazend&aacute;ria de Investiga&ccedil;&atilde;o e Pesquisa (INFIP), da Secretaria da Fazenda.&nbsp;

&quot;Identificamos diversas fraudes &agrave; fiscaliza&ccedil;&atilde;o tribut&aacute;ria praticadas pelas empresas, eles utilizavam-se de laranjas no quadro societ&aacute;rio do empreendimento, cujas pessoas jur&iacute;dicas utilizadas eram posteriormente abandonadas e imediatamente sucedidas por outras, no mesmo seguimento de mercado, deixando para tr&aacute;s valores expressivos em d&eacute;bitos tribut&aacute;rios de ICMS&quot;, explicou a delegada titular do Dececap, M&aacute;rcia Pereira. &nbsp;

O bloqueio dos bens de pessoas f&iacute;sicas e jur&iacute;dicas envolvidas foram solicitados ao Judici&aacute;rio. &quot;A inten&ccedil;&atilde;o &eacute; &nbsp;a recupera&ccedil;&atilde;o dos valores sonegados. Durante a investiga&ccedil;&atilde;o, &nbsp;descobrimos que o grupo tamb&eacute;m se estende a outro Estado da Federa&ccedil;&atilde;o, como manobra adotada para embara&ccedil;ar a fiscaliza&ccedil;&atilde;o&quot;, finalizou a delegada.&nbsp;

Diante do aumento de casos de contamina&ccedil;&atilde;o por Covid-19 em todo o pa&iacute;s, que vem sendo considerada por especialistas como a &ldquo;quarta onda&rdquo; da doen&ccedil;a, o Grupo de Trabalho de acompanhamento &agrave;s a&ccedil;&otilde;es de enfrentamento ao novo coronav&iacute;rus (GT Coronav&iacute;rus) do Minist&eacute;rio P&uacute;blico estadual instaurou novo procedimento administrativo para monitorar as pol&iacute;ticas p&uacute;blicas de combate &agrave; expans&atilde;o de infec&ccedil;&otilde;es pelo v&iacute;rus na Bahia.&nbsp; 
&nbsp; 
O GT encaminhou na &uacute;ltima segunda-feira, dia 21, of&iacute;cios &agrave; Secretarias Estadual de Sa&uacute;de (Sesab) e municipais (SMS) de Salvador e Madre de Deus, solicitando informa&ccedil;&otilde;es sobre medidas que j&aacute; est&atilde;o em andamento ou que ser&atilde;o adotadas para diminuir os impactos da &ldquo;quarta onda&rdquo; e garantir assist&ecirc;ncia aos pacientes eventualmente infectados. O MP pediu que as informa&ccedil;&otilde;es sejam enviadas em prazo de dez dias &uacute;teis. 
&nbsp; 
Tamb&eacute;m em raz&atilde;o da &ldquo;quarta onda&rdquo;, que estaria sendo provocada pela subvariante Omicron BQ.1, o MP emitiu nesta ter&ccedil;a-feira, dia 23, comunicado interno recomendando a todos integrantes o uso de m&aacute;scaras nos ve&iacute;culos oficiais e em ambientes fechados nas sedes da institui&ccedil;&atilde;o em todo o estado. 
&nbsp; 
Vacina&ccedil;&atilde;o 
&nbsp; 
Em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; cobertura vacinal contra a Covid-19, o Minist&eacute;rio P&uacute;blico estadual, por meio do GT Coronav&iacute;rus e do Centro de Defesa da Sa&uacute;de (Cesau), reitera a import&acirc;ncia de que a popula&ccedil;&atilde;o compare&ccedil;a aos postos de sa&uacute;de visando garantir o esquema vacinal completo, considerando os baixos &iacute;ndices de aplica&ccedil;&atilde;o identificados em rela&ccedil;&atilde;o &agrave;s doses de refor&ccedil;o.

Resultados para "MPBA"

Vereador de Salvador apresenta denúncia ao MP sobre ausência de profissional na rede municipal de ensino; saiba detalhes

MP aciona Assaí Atacadista por irregularidades em unidade da Cidade Baixa

MP-BA encaminha PL para reajuste salarial de promotores e procuradores à AL-BA; saiba detalhes

Justiça condena homem por morte de 23 pássaros silvestres em cidade no sudoeste da Bahia

MP-BA promove reunião para analisar volta de torcida mista no Ba-Vi

Justiça recebe denúncia do MP contra deputado Binho Galinha, acusado de liderar milícia

MP-BA faz recomendação à Câmara de Vereadores que pode atingir servidores da Casa; entenda

Presidente da Comissão de Direitos Humanos cobra que prefeitura de Salvador cumpra acordo com MP-BA sobre educação

MPF, MPBA e Fundação José Silveira promovem evento gratuito sobre ESG; saiba detalhes

Planserv vira alvo do MP-BA após gestão de empresa contratada pelo Estado

Osni Cardoso se manifesta após pedido do MP à Justiça sobre irregularidades na prefeitura de Serrinha

AL-BA realiza audiência pública para discutir megaempreendimento na Ilha de Boipeba

TJ-BA derruba medida da PM baiana sobre investigações na corporação: "foco é a inteligência"

MP-BA denuncia acusado de importunação sexual contra adolescentes no restaurante 33 Steakhouse

ALBA recebe Projeto de Lei para reestruturação da composição de órgãos do MPBA

MP vê imoralidade em contratação de parentes de prefeito no centro-sul da Bahia

Advogado é investigado por falsificação de documentos em Salvador

Secretário nega contato com vereador alvo de operação contra esquema em hospital de Covid

Grupo empresarial suspeito de sonegar mais de R$ 35 milhões é alvo de operação

MP-BA cobra informações sobre medidas adotadas para frear nova onda de Covid

Programas

Salvador Mania de Pagode

Sucessos Salvador

Toca Tudo

Mete Dança

Galerias

Apresentação do novo técnico do Vitória, Thiago Carpini

Campanha SOS Rio Grande do Sul

Coletiva de balanço da Secretaria de Segurança Pública

No YouTube

Ferrugem | Pipoco com Dinho Junior

Leo Sampaio, direto do Rio de Janeiro, entrevista Manni Rego, esposa de Davi do BBB24

Luana Matos | Pipoco com Dinho Junior

Mais Lidas

Crime hediondo: corpo de jovem desaparecido é localizado esquartejado em Salvador

Suspeito de estupro é espancado e morto no Calabar

Suspeito de furtar baterias de caminhões é espancado e morto a pauladas no CIA

Milícia e tráfico se unem em esquema de extorsão a camelôs no Rio que envolveria guardas municipais, diz polícia

Suspeito é morto em troca de tiros com polícia na Avenida Paralela; veja vídeo