O Ministério Público estadual (MP-BA) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto de lei (PL n.º 25.207/2024) solicitando o reajuste do subsídio mensal dos seus membros. O órgão propõe um aumento retroativo a 2024 e a ser aplicado em 2025. O texto consta na edição de terça-feira (27), do Diário Oficial da Casa.
De acordo com o projeto, a partir de 1º de fevereiro de 2024, os valores propostos para o subsídio base inicial seriam os seguintes: R$ 39.717,69 para o cargo de procurador de Justiça; R$ 36.937,44 para promotores de entrância final; R$ 34.351,82 para promotores de entrância intermediária; R$ 31.947,19 para a função de promotor de entrância inicial e R$ 30.349,84 para promotor substituto.
Já a partir de 1º de fevereiro de 2025, o MP-BA solicita a atualização dos valores dos subsídios mensais base com as seguintes quantias: R$ 41.845,48 para procurador de Justiça; R$ 38.916,30 para promotor de entrância final; R$ 36.192,16 para promotor de entrância intermediária; R$ 33.658,70 para promotor de entrância inicial e R$ 31.975,77 para promotor substituto.
