O Minist&eacute;rio P&uacute;blico estadual recomendou, nesta quarta-feira (10),&nbsp;ao Munic&iacute;pio de Lauro de Freitas que assegure a todos os estudantes da rede p&uacute;blica de ensino fundamental a presta&ccedil;&atilde;o do m&iacute;nimo de 800 horas de atividades letivas, distribu&iacute;das no m&iacute;nimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, no ano letivo de 2024 e subsequentes.&nbsp;recomenda&ccedil;&atilde;o, de autoria da promotora de Justi&ccedil;a Ivana Silva Moreira, foi encaminhada &agrave; prefeita Moema Gramacho e &agrave; secretaria municipal de Educa&ccedil;&atilde;o, V&acirc;nia Maria Galv&atilde;o de Carvalho.

Segundo Ivana Moreira, h&aacute; not&iacute;cias de descumprimento do calend&aacute;rio escolar em diversas escolas da rede municipal de ensino neste ano de 2024.&nbsp;A promotora de Justi&ccedil;a recomendou ainda ao Munic&iacute;pio que sejam adotadas todas as provid&ecirc;ncias necess&aacute;rias para garantir a regularidade do calend&aacute;rio escolar, mesmo se disso implicar defasagem entre o ano letivo e o ano civil ou utiliza&ccedil;&atilde;o de dias normalmente n&atilde;o ocupados com o efetivo trabalho escolar, como per&iacute;odos de f&eacute;rias e/ou s&aacute;bados e domingos.&nbsp;

Tamb&eacute;m foi solicitado que a prefreita apresente novo calend&aacute;rio escolar para no ano&nbsp; letivo de 2024, no prazo de dez dias ut&eacute;is. Foi recomendado tamb&eacute;m que nos pr&oacute;ximos 30 dias&nbsp;seja apresentado o calend&aacute;rio escolar para o ano letivo de 2025.

O Minist&eacute;rio P&uacute;blico recusou, nesta ter&ccedil;a-feira (9), a den&uacute;ncia de importuna&ccedil;&atilde;o sexual&nbsp;contra <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/mc%20guime">MC Guim&ecirc;</a> e <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/cara%20de%20sapato">Cara de Sapato</a>, feita pelo&nbsp;Tribunal de Justi&ccedil;a do Rio de Janeiro. <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/113200,mc-guime-e-cara-de-sapato-sao-expulsos-do-bbb-apos-acusacoes-de-assedio-inquerito-e-aberto">O caso aconteceu em abril de 2023 contra Dania M&eacute;ndez, e gerou a expuls&atilde;o de ambos do Big Brother Brasil.</a>

Segundo decis&atilde;o do juiz Aylton Cardoso Vasconcellos,&nbsp;o processo foi iniciado de forma precoce, antes de ouvir a v&iacute;tima. O texto afirma que as imagens obtidas atrav&eacute;s dos v&iacute;deos das c&acirc;meras do reality&nbsp;n&atilde;o falam por si s&oacute; e que&nbsp;ap&oacute;s o MP&nbsp;ouvir Dania, a pr&oacute;pria mexicana alegou que n&atilde;o sofreu nenhum tipo de importuna&ccedil;&atilde;o e pediu que a queixa fosse retirada.

Um Acordo de N&atilde;o Persecu&ccedil;&atilde;o Penal, ap&oacute;s a mexicana declarar que n&atilde;o desejava seguir com o processo,&nbsp;j&aacute; havia sido oferecida a defesa de Guim&ecirc; e Cara de Sapato, o que n&atilde;o foi aceito pelo lutador, que pediu a rejei&ccedil;&atilde;o da den&uacute;ncia.

A decis&atilde;o da Justi&ccedil;a do Rio pela rejei&ccedil;&atilde;o da den&uacute;ncia ainda cabe recurso do MPRJ.

O Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia recebeu um pedido para retirada da est&aacute;tua do jogador Daniel Alves, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/128220,ministerio-publico-analisa-pedido-de-retirada-de-estatua-de-daniel-alves">localizada na orla de Juazeiro</a>, no interior da Bahia. O pedido foi feito pela estudante e ativista Manuella Tyler.&nbsp;

Na &uacute;ltima semana, o Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia informou que&nbsp;recebeu o pedido de Manuella Medrado por meio do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e encaminhou ao MP de Juazeiro para an&aacute;lise e ado&ccedil;&atilde;o de medidas pertinentes.

Vale lembrar que Daniel Alves foi condenado em primeira inst&acirc;ncia, em 22 de fevereiro, a cumprir quatro anos e meio de pris&atilde;o por agredir sexualmente uma jovem de 23 anos numa boate de Barcelona. Entretanto, o ex-jogador foi liberado da cadeia na &uacute;ltima segunda-feira (25), ap&oacute;s pagar uma fian&ccedil;a no valor de um milh&atilde;o de euros imposta pela justi&ccedil;a de Barcelona.

O Minist&eacute;rio P&uacute;blico estadual ( MP-BA)denunciou, na semana passada, seis pessoas por crimes de peculato, pagamento irregular do Contrato n&ordm; 089/2020 e frustra&ccedil;&atilde;o do car&aacute;ter competitivo da Tomada de Pre&ccedil;os n&ordm; 010/20, licita&ccedil;&atilde;o realizada pelo munic&iacute;pio de Pinda&iacute; em 2020 para contrata&ccedil;&atilde;o, no valor de quase R$ 600 mil, de servi&ccedil;o de pavimenta&ccedil;&atilde;o e recapeamento asf&aacute;ltico em vias municipais.

Foram denunciados o ex-prefeito Ionaldo Aur&eacute;lio Prates, gestor da cidade entre 2017 e 2020; a secret&aacute;ria municipal de Finan&ccedil;as Iara Queles Gomes; a ex-secret&aacute;ria municipal de Obras e Infraestrutura Vanessa Fernandes Magalh&atilde;es; a ent&atilde;o presidente da Comiss&atilde;o Permanente de Licita&ccedil;&otilde;es (CPL), Izani Daniela Reis Gomes Rodrigues; Ant&ocirc;nio Justino Aguiar e F&aacute;bia Milena dos Santos Leite, s&oacute;cios da empresa contratada, a S&eacute;via Construtora Ltda.

Conforme a den&uacute;ncia, por meio da elabora&ccedil;&atilde;o &ldquo;de edital com objeto vago, gen&eacute;rico e impreciso, permeado de cl&aacute;usulas restritivas e exig&ecirc;ncias desnecess&aacute;rias&rdquo;, os agentes p&uacute;blicos denunciados asseguraram o direcionamento do certame em favor da empresa S&eacute;via Construtora. Consta, ainda, que, sem autoriza&ccedil;&atilde;o legal/contratual, o ex-prefeito, baseado em documento produzido pela ex-secret&aacute;ria municipal de Obras e Infraestrutura, com o aval da ex-secret&aacute;ria municipal de Finan&ccedil;as, pagou, antecipadamente, os servi&ccedil;os supostamente prestados ao Munic&iacute;pio, modificando ilegalmente as cl&aacute;usulas contratuais estabelecidas.

As investiga&ccedil;&otilde;es apontaram que eles atuaram para &ldquo;afrontar a livre concorr&ecirc;ncia, burlar o car&aacute;ter competitivo da licita&ccedil;&atilde;o, assegurar a obten&ccedil;&atilde;o de vantagem il&iacute;cita e causar les&atilde;o ao er&aacute;rio municipal, e, sobretudo, &agrave; coletividade&rdquo;. Para perpetuar a fraude, aponta a den&uacute;ncia, os acusados n&atilde;o informaram os locais que seriam beneficiados com a pavimenta&ccedil;&atilde;o asf&aacute;ltica; flexibilizaram apenas &agrave; empresa vencedora crit&eacute;rios para verifica&ccedil;&atilde;o de capacidade t&eacute;cnica e emitiram documentos n&atilde;o datados como comprovantes da execu&ccedil;&atilde;o do servi&ccedil;o.

A promotora do caso destaca que em apenas tr&ecirc;s dias ap&oacute;s a emiss&atilde;o da ordem de servi&ccedil;o, foi gerada nota fiscal e efetuado o pagamento de mais de meio milh&atilde;o de reais por suposta aplica&ccedil;&atilde;o de 760 toneladas de asfalto. &ldquo;Documentos comprobat&oacute;rios dos servi&ccedil;os prestados que autorizariam o pagamento pelo er&aacute;rio, como Relat&oacute;rio Fotogr&aacute;fico e Boletim de Medi&ccedil;&atilde;o, foram confeccionados sem data e disponibilizados em data posterior &agrave; transfer&ecirc;ncia banc&aacute;ria efetivada&rdquo;, afirma a den&uacute;ncia.

A Justi&ccedil;a acatou pedidos do Minist&eacute;rio P&uacute;blico estadual e determinou &agrave; Associa&ccedil;&atilde;o Sanfranciscana de Assist&ecirc;ncia de Sa&uacute;de Mental que interrompa a realiza&ccedil;&atilde;o de novas interna&ccedil;&otilde;es no <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/120475,hospital-psiquiatrico-e-prefeitura-de-juazeiro-tem-60-dias-para-sanar-irregularidades-na-unidade">Hospital Psiqui&aacute;trico Nossa Senhora de F&aacute;tima, em Juazeiro</a>, no Norte da Bahia, informe a origem dos pacientes j&aacute; internados, de outras localidades, e comunique aos munic&iacute;pios o prazo de 40 dias para que seja providenciada a entrega dos pacientes aos seus respons&aacute;veis.

A decis&atilde;o foi proferida na quarta-feira (13), no processo da a&ccedil;&atilde;o civil p&uacute;blica ajuizada pela promotora de Justi&ccedil;a Rita de C&aacute;ssia Caxias de Souza.&nbsp;

Na decis&atilde;o, o juiz Jos&eacute; Goes Filho considerou os relat&oacute;rios de inspe&ccedil;&atilde;o realizados na unidade hospitalar em outubro de 2023 e neste m&ecirc;s de mar&ccedil;o apontados pelo MP, que constataram diversas irregularidades e viola&ccedil;&atilde;o a direitos dos pacientes. &quot;Verifico que est&atilde;o faltando insumos b&aacute;sicos no Hospital Psiqui&aacute;trico, bem como h&aacute; um total descaso e desamparo com a situa&ccedil;&atilde;o dos pacientes internados&quot;&#39;, afirmou. Ele determinou ainda o bloqueio de regula&ccedil;&otilde;es para a unidade pela Central Interestadual de Leitos.&nbsp;

Entre as graves irregularidades constatadas pelas inspe&ccedil;&otilde;es est&atilde;o d&eacute;ficit na alimenta&ccedil;&atilde;o fornecidas aos pacientes (frutas e carnes), estruturas f&iacute;sicas danificadas, falta de limpeza nos refeit&oacute;rios e incapacidade de fornecer vestimentas e medicamentos necess&aacute;rios. Os problemas, destaca a decis&atilde;o, persistiram mesmo ap&oacute;s determina&ccedil;&otilde;es liminares obrigando a solu&ccedil;&atilde;o urgente das inconformidades.&nbsp;

O descumprimento da decis&atilde;o pode ensejar multa di&aacute;ria de R$ 2,5 mil, sem preju&iacute;zo de instaura&ccedil;&atilde;o de procedimento para apura&ccedil;&atilde;o de crime de desobedi&ecirc;ncia.&nbsp; 
&nbsp;

O Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia instaurou procedimento para apurar not&iacute;cias de fatos que relatam pr&aacute;ticas racistas cometidas nas redes sociais contra Davi Brito, participante do Big Brother Brasil 24.&nbsp;Segundo a promotora de Justi&ccedil;a L&iacute;via Sant&rsquo;Anna Vaz, a representa&ccedil;&atilde;o foi protocolada no MP nesta segunda-feira (11), pelo representante da v&iacute;tima.

A magistrada informou que as empresas respons&aacute;veis pelas redes sociais onde teriam ocorrido as ofensas racistas ser&atilde;o oficiadas para enviar informa&ccedil;&otilde;es dos perfis que teriam incorrido na suposta pr&aacute;tica criminosa, com o objetivo de identificar os autores.

&ldquo;As pessoas t&ecirc;m ficado muito &agrave; vontade para manifestar &oacute;dio nas redes sociais, seja racial, de g&ecirc;nero, de orienta&ccedil;&atilde;o sexual, acreditando que est&atilde;o na clandestinidade, que n&atilde;o ser&atilde;o descobertas. Mas n&oacute;s temos instrumentos jur&iacute;dicos e tecnol&oacute;gicos para descobrir a autoria deste tipo de mensagem&rdquo;, afirmou a promotora.

Ela orientou que as pessoas devem denunciar caso se deparem com express&otilde;es dessa natureza, &ldquo;printando&rdquo; o conte&uacute;do e anotando o endere&ccedil;o (URL) dos perfis que fizeram as ofensas criminosas. As den&uacute;ncias podem ser realizadas ao MP por meio do Disque 127, do site de atendimento ao cidad&atilde;o e tamb&eacute;m pelo e-mail caodh@mpba.mp.br.

Enquanto o l&iacute;der da oposi&ccedil;&atilde;o na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Alan Sanches (UB) defende a instala&ccedil;&atilde;o do Conselho de &Eacute;tica da Casa o quanto antes, o l&iacute;der da bancada governista Rosemberg Pinto (PT) afirma que os parlamentares &ldquo;n&atilde;o tem que responder ao Minist&eacute;rio P&uacute;blico e nem a ningu&eacute;m&rdquo;.&nbsp;

Isso porque, na semana passada,<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/127726,caso-binho-galinha-mp-notifica-mesa-diretora-da-al-ba-para-posicionamento-sobre-situacao" target="_blank"> o &oacute;rg&atilde;o cobrou oficialmente um posicionamento da AL-BA ap&oacute;s o deputado Binho Galinha</a>, investigado pela Pol&iacute;cia Federal, reaparecer no plen&aacute;rio durante a elei&ccedil;&atilde;o para o Tribunal de Contas dos Munic&iacute;pios (TCM).

Nesta ter&ccedil;a-feira (12), o petista voltou a se posicionar contr&aacute;rio &agrave; pressa pela instala&ccedil;&atilde;o do colegiado que vai apurar as den&uacute;ncias contra o parlamentar Binho Galinha, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/124180,justica-recebe-denuncia-do-mp-contra-deputado-binho-galinha-acusado-de-liderar-milicia" target="_blank">apontado como l&iacute;der de uma mil&iacute;cia que atua com jogo do bicho, agiotagem, extors&atilde;o e recepta&ccedil;&atilde;o qualificada.</a>

Rebatendo o governista, Sanches j&aacute; apresentou os nomes dos seis opositores que far&atilde;o parte da comiss&atilde;o. &ldquo;O que n&oacute;s da bancada de oposi&ccedil;&atilde;o fizemos foi responder &agrave; provoca&ccedil;&atilde;o, &agrave; solicita&ccedil;&atilde;o do presidente [Adolfo Menezes], que inclusive fez a solicita&ccedil;&atilde;o em plen&aacute;rio e verbal. Eu j&aacute; tinha os nomes em mente, procurei, de uma forma democr&aacute;tica, indicar os membros da nossa bancada. Teremos nessa comiss&atilde;o pessoas maduras, que conhecem bastante o regimento interno da Casa e, tenho certeza, que n&atilde;o &eacute; para avaliar apenas um caso. A comiss&atilde;o de &eacute;tica j&aacute; deveria ter sido instalada, como sempre teve. E dessa forma, a gente vai instalar para qualquer caso que n&oacute;s sejamos provocados&rdquo;, defendeu o l&iacute;der.

A oposi&ccedil;&atilde;o indicou seis nomes enquanto os governistas formalizar&atilde;o 10 nomes que devem ser publicados no Di&aacute;rio Oficial desta quarta-feira (13).

A Mesa Diretora tem sido notificada pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico para uma manifesta&ccedil;&atilde;o no <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/127707,assessor-do-deputado-binho-galinha-e-preso-pela-pf">caso do deputado estadual Binho Galinha (PRD),</a> principal alvo da Opera&ccedil;&atilde;o El Patron. Segundo o&nbsp;Bahia Not&iacute;cias,&nbsp;inicialmente&nbsp;o &oacute;rg&atilde;o deu ci&ecirc;ncia &agrave; Casa sobre o processo e, em seguida,&nbsp;encaminhou um pedido de posicionamento.

Ainda de acordo com o site,&nbsp;o deputado estadual Samuel Jr. (Republicanos) confirmou o recebimento da notifica&ccedil;&atilde;o. O texto diz que a&nbsp;mensagem deve acelerar a instala&ccedil;&atilde;o da Comiss&atilde;o de &Eacute;tica da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

Segundo o site,&nbsp;Marcinho Oliveira deixar&aacute; a lideran&ccedil;a do Uni&atilde;o Brasil, e o cargo ser&aacute; assumido pelo deputado Sandro R&eacute;gis (Uni&atilde;o). L&iacute;der da oposi&ccedil;&atilde;o, o deputado estadual Alan Sanches (Uni&atilde;o) acredita ser necess&aacute;ria a&nbsp;reinstala&ccedil;&atilde;o do Conselho de &Eacute;tica na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para apurar o caso.

O <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/mpba" target="_blank">Minist&eacute;rio P&uacute;blico estadual (MP-BA)</a> encaminhou &agrave; Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto de lei (PL n.&ordm; 25.207/2024) solicitando o reajuste do subs&iacute;dio mensal dos seus membros. O &oacute;rg&atilde;o prop&otilde;e um aumento retroativo a 2024 e a ser aplicado em 2025. O texto consta na&nbsp;edi&ccedil;&atilde;o de ter&ccedil;a-feira (27), do Di&aacute;rio Oficial da Casa.

De acordo com o projeto, a partir de 1&ordm; de fevereiro de 2024, os valores propostos para o subs&iacute;dio base inicial seriam os seguintes: R$ 39.717,69 para o cargo de procurador de Justi&ccedil;a; R$ 36.937,44 para promotores de entr&acirc;ncia final; R$ 34.351,82 para promotores de entr&acirc;ncia intermedi&aacute;ria; R$ 31.947,19 para a fun&ccedil;&atilde;o de promotor de entr&acirc;ncia inicial e R$ 30.349,84 para promotor substituto.

J&aacute; a partir de 1&ordm; de fevereiro de 2025, o MP-BA solicita a atualiza&ccedil;&atilde;o dos valores dos subs&iacute;dios mensais base com as seguintes quantias: R$ 41.845,48 para procurador de Justi&ccedil;a; R$ 38.916,30 para promotor de entr&acirc;ncia final; R$ 36.192,16 para promotor de entr&acirc;ncia intermedi&aacute;ria; R$ 33.658,70 para promotor de entr&acirc;ncia inicial e R$ 31.975,77 para promotor substituto.&nbsp;

O Corpo de Bombeiros emitiu laudo de libera&ccedil;&atilde;o da estrutura da passarela dos ambulantes, localizada no circuido Dod&ocirc; (Farol da Barra), em Salvador. O laudo foi emitido pela&nbsp;equipe do Comando de Seguran&ccedil;a Contra Inc&ecirc;ndio (CSCI).

O uso do local foi autorizado ap&oacute;s nova vistoria da institui&ccedil;&atilde;o, em que foi observado que os itens de seguran&ccedil;a, referentes &agrave; preven&ccedil;&atilde;o de inc&ecirc;ndio e p&acirc;nico, estavam dentro das normas.

Confira o comunicado:

A equipe do Comando de Seguran&ccedil;a Contra Inc&ecirc;ndio (CSCI) do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) liberou na manh&atilde; desta sexta-feira (9) <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/126472,inspecao-do-mp-constata-permanencia-de-irregularidades-em-passarela-dos-ambulantes">a passarela dos ambulantes, na Barra</a>. O uso do local foi autorizado ap&oacute;s nova vistoria da institui&ccedil;&atilde;o, em que foi observado que os itens de seguran&ccedil;a, referentes &agrave; preven&ccedil;&atilde;o de inc&ecirc;ndio e p&acirc;nico, estavam dentro das normas.

O Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia fez mais uma inspe&ccedil;&atilde;o<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/126320,carnaval-interdicao-na-obra-da-passarela-para-ambulantes-na-barra-e-suspensa-apos-auditoria"> na &quot;passarela dos ambulantes&quot;</a> localizada na Barra, nesta quarta-feira (7). A&nbsp;&nbsp;equipe de arquitetos e engenheiros da Central de Apoio T&eacute;cnico (Ceat) do Minist&eacute;rio P&uacute;blico estadual constatou a perman&ecirc;ncia de irregularidades que comprometem a seguran&ccedil;a da estrutura.

Segundo o arquiteto do MP, Alexandre Matos, apesar de terem sido acolhidas algumas sugest&otilde;es realizadas na &uacute;ltima inspe&ccedil;&atilde;o no dia 31 de janeiro, permanecem problemas estruturais como utiliza&ccedil;&atilde;o de pregos na fixa&ccedil;&atilde;o dos compensados de acabamento, o que traz s&eacute;rios riscos de corte dos p&eacute;s dos ambulantes.&nbsp;

&ldquo;Em raz&atilde;o dessa preocupa&ccedil;&atilde;o estamos de novo oficiando o Munic&iacute;pio para que junte o projeto estrutural e traga todas as anu&ecirc;ncias dos &oacute;rg&atilde;os competentes para que tenhamos certeza de que a plataforma poder&aacute; ser utilizada. Por enquanto, diante dessa nova vistoria realizada hoje por nossa equipe t&eacute;cnica as inseguran&ccedil;as continuam&rdquo;, destacou a promotora de Justi&ccedil;a Cristina Seixas. Ela complementou que o MP recomenda que n&atilde;o seja utilizada a passarela enquanto n&atilde;o houver certeza da seguran&ccedil;a e da corre&ccedil;&atilde;o das irregularidades apontadas.

Tamb&eacute;m foram identificados problemas que podem ocasionar acidentes de trabalho, falta de rigidez nos guarda-corpos das escadas e da estrutura, e alguns espelhos das escadas continuam vazados. Al&eacute;m disso, os guarda-corpos da escada e o superior permanecem inst&aacute;veis e a parte inferior da estrutura da passarela est&aacute; sendo utilizada para armazenamento de cadeiras de praia e outros objetos como sombreiro e botij&atilde;o de g&aacute;s.A equipe da Ceat constatou ainda que os blocos de madeira continuam no mesmo estado, alguns j&aacute; apodrecidos e tortos, e alguns pilares continuam sem instala&ccedil;&atilde;o centralizada. &ldquo;A equipe respons&aacute;vel pela passarela melhorou a &nbsp;condi&ccedil;&atilde;o estrutural, mas n&atilde;o sanou todas as inconformidades evidenciadas. E o que nos causa inseguran&ccedil;a &eacute; a aus&ecirc;ncia de projeto t&eacute;cnico estrutural com dimensionamento para poss&iacute;veis cen&aacute;rios de aglomera&ccedil;&atilde;o de pessoas&rdquo;, ressaltou Alexandre Matos.&nbsp;

A Justi&ccedil;a da Bahia condenou um homem ao pagamento de R$ 25 mil a t&iacute;tulo de repara&ccedil;&atilde;o civil pelos preju&iacute;zos causados ao meio ambiente em raz&atilde;o da morte de 23 p&aacute;ssaros da fauna silvestre, no munic&iacute;pio de Po&ccedil;&otilde;es, localizado no sudoeste do estado. A delibera&ccedil;&atilde;o atendeu a um pedido do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/mpba" target="_blank">Minist&eacute;rio P&uacute;blico estadual (MP-BA)</a>.

Segundo a promotora de Justi&ccedil;a Karina Cherubini, autora da a&ccedil;&atilde;o, o homem mantinha os p&aacute;ssaros em cativeiro ilegal e em condi&ccedil;&otilde;es inadequadas de alimenta&ccedil;&atilde;o e espa&ccedil;o f&iacute;sico.

Conforme consta na a&ccedil;&atilde;o, no dia 19 de junho de 2015, o r&eacute;u foi abordado por policiais militares, no interior de um ve&iacute;culo, onde mantinha em dep&oacute;sito 264 p&aacute;ssaros da fauna silvestre brasileira, sem autoriza&ccedil;&atilde;o do &oacute;rg&atilde;o ambiental competente.

Os p&aacute;ssaros estavam divididos entre 212 p&aacute;ssaros-pretos, 14 sofr&ecirc;s, dois estevos, dois caboclinhos, um bigodinho, um colerinha, um guriut&aacute;, um tico-tico e 12 can&aacute;rios da terra.

&ldquo;As condi&ccedil;&otilde;es de cativeiro denotavam maus-tratos, pois os p&aacute;ssaros estavam aprisionados em pequenas gaiolas e caixotes de transporte, conhecidos como bogues, sem oferta de &aacute;gua e alimenta&ccedil;&atilde;o, em espa&ccedil;o confinado, amontoados uns sobre os outros. Havia animais mortos e outros bastante debilitados&rdquo;, afirmou a promotora de Justi&ccedil;a.

O Minist&eacute;rio P&uacute;blico vistoriou, nesta quarta-feira (31), as passarelas que ser&atilde;o utilizadas pelos ambulantes durante o Carnaval 2024&nbsp;e verificou a necessidade de reparos e corre&ccedil;&otilde;es.&nbsp;O MP solicitou que o projeto de execu&ccedil;&atilde;o das passarelas seja atualizado e apresentado com os elementos estruturais recalculados de acordo com o executado.

<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/125894,semop-monta-grande-balcao-para-ambulantes-no-circuito-barraondina-e-promete-conforto-e-seguranca-para-folioes" target="_blank">Dentre as adequa&ccedil;&otilde;es necess&aacute;rias apontadas pelo MP est&aacute; a necessidade de descer o n&iacute;vel dos apoios das sapatas de concreto para um n&iacute;vel de areia abaixo de 60 cm, de forma que a passarela n&atilde;o fique apoiada em cima de areia e sujeita a movimenta&ccedil;&atilde;o.&nbsp;</a>

A inspe&ccedil;&atilde;o, realizada pela Coordena&ccedil;&atilde;o do Carnaval 2024 e pela Central de Apoio T&eacute;cnico do MP (Ceat), contou com a participa&ccedil;&atilde;o de promotores, servidores, al&eacute;m de representantes do Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Trabalho (MPT), da Secretaria Municipal de Ordem P&uacute;blica (Semop) e da Funda&ccedil;&atilde;o Mario Leal Ferreira (FMLF).&nbsp;

O &oacute;rg&atilde;o tamb&eacute;m apontou a necessidade de se realizar a ancoragem da estrutura na pr&oacute;pria conten&ccedil;&atilde;o como refor&ccedil;o para evitar o giro da estrutura. Foi apontada tamb&eacute;m a import&acirc;ncia de revisar todos os pontos de apoio, adequando pe&ccedil;as que n&atilde;o est&atilde;o em prumo e n&atilde;o est&atilde;o instaladas de forma central. De acordo com a coordenadora da Ceat, promotora de Justi&ccedil;a Andrea Scaff, as orienta&ccedil;&otilde;es t&eacute;cnicas para as corre&ccedil;&otilde;es j&aacute; foram passadas, em campo, para a empresa que presta o servi&ccedil;o para a Prefeitura de Salvador.

&ldquo;As altera&ccedil;&otilde;es foram acolhidas e a empresa se comprometeu a fazer as modifica&ccedil;&otilde;es propostas&rdquo;, afirmou a promotora de Justi&ccedil;a. Pela tarde, a Ceat e a coordena&ccedil;&atilde;o do Carnaval 2024 se reuniram em teleconfer&ecirc;ncia com o Corpo de Bombeiros, Semop e Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) para tratar do assunto. Ao longo da pr&oacute;xima semana e durante o Carnaval, ser&atilde;o realizadas novas vistorias nas passarelas para verificar as adequa&ccedil;&otilde;es.

Os minist&eacute;rios p&uacute;blicos estadual e&nbsp;federal&nbsp;recomendaram ao Munic&iacute;pio de Mara&uacute; que suspendam o alvar&aacute; concedido para constru&ccedil;&atilde;o da estrutura nova pertencente &agrave; Pousada BarraBella. Na recomenda&ccedil;&atilde;o, a promotora de Justi&ccedil;a Alicia Sgadari Passeggi e o procurador da Rep&uacute;blica Bruno Olivo de Sales orientam o Munic&iacute;pio a interditar a &ldquo;Cabana da Praia&rdquo;, constru&ccedil;&atilde;o pertencente &agrave; pousada, at&eacute; a libera&ccedil;&atilde;o da integralidade da faixa de praia.&nbsp;

&Agrave; Pousada Barra Bella recomendam que suspenda imediatamente qualquer ato de constru&ccedil;&atilde;o, ou altera&ccedil;&atilde;o no local da constru&ccedil;&atilde;o, bem como que se abstenha imediatamente, de qualquer utiliza&ccedil;&atilde;o do local, caso j&aacute; conclu&iacute;do ou em vias de conclus&atilde;o.

A recomenda&ccedil;&atilde;o, expedida na ter&ccedil;a-feira (30), levou em considera&ccedil;&atilde;o que a obra fica a apenas 42 metros da preamar m&aacute;xima, violando a Constitui&ccedil;&atilde;o do Estado da Bahia, que estabelece que &ldquo;deve ser garantido o livre acesso &agrave;s praias, proibindo-se qualquer constru&ccedil;&atilde;o particular, inclusive muros, em faixa de no m&iacute;nimo 60 metros contados a partir da linha de preamar m&aacute;xima&rdquo;.

Considerou ainda que a constru&ccedil;&atilde;o est&aacute; em &Aacute;rea de Prote&ccedil;&atilde;o Permanente, onde obras s&oacute; podem ser autorizadas &quot;em faixa m&iacute;nima de trezentos metros, medidos a partir da linha de preamar m&aacute;xima&rdquo; e ainda assim somente em hip&oacute;teses excepcionais previstas expressamente em lei, &ldquo;que n&atilde;o &eacute; o caso da pousada&rdquo;.&nbsp;

O Minist&eacute;rio P&uacute;blico considerou ainda que a constru&ccedil;&atilde;o foi liberada, a partir da exig&ecirc;ncia t&atilde;o somente da demoli&ccedil;&atilde;o - &ldquo;substitui&ccedil;&atilde;o do material fixo para um material remov&iacute;vel do tipo madeira, com a loca&ccedil;&atilde;o da referida obra dentro dos 27 metros pertencentes a APA municipal e estadual&rdquo;. Foi considerado tamb&eacute;m que em reuni&atilde;o realizada entre o Minist&eacute;rio P&uacute;blico estadual e a Secretaria de Meio Ambiente do Munic&iacute;pio de Mara&uacute; foi explicitado que a obra se encontrava na faixa dos 60 metros de praia, e n&atilde;o foi apresentado nenhum par&acirc;metro legal para uma medi&ccedil;&atilde;o de 33 metros a contar da preamar m&aacute;xima, &ldquo;restando evidenciada utiliza&ccedil;&atilde;o de crit&eacute;rios sem amparo legal, e a confus&atilde;o entre o estabelecimento das terras de marinha e o par&acirc;metro trazido pela Constitui&ccedil;&atilde;o do Estado da Bahia&rdquo;.

A recomenda&ccedil;&atilde;o estadual e federal deu tr&ecirc;s dias para o Munic&iacute;pio adotar as provid&ecirc;ncias de suspens&atilde;o.

O <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/125871,vitoria-e-mp-firmam-acordo-para-obras-no-barradao">Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia </a>ajuizou a&ccedil;&atilde;o civil p&uacute;blica&nbsp;contra o munic&iacute;pio de Cansan&ccedil;&atilde;o em raz&atilde;o de irregularidades no &lsquo;lix&atilde;o&rsquo; da cidade. Na a&ccedil;&atilde;o, o MP requer que o munic&iacute;pio elabore e aprove o Plano Municipal de Gest&atilde;o de Res&iacute;duos S&oacute;lidos, atendendo &agrave;s normativas vigentes, no prazo de seis meses.

Na a&ccedil;&atilde;o, o MP requer ainda que o Munic&iacute;pio cerque e mantenha a &aacute;rea do &lsquo;lix&atilde;o&rsquo; permanentemente fechada, por meio de estrutura adequada que impe&ccedil;a o f&aacute;cil acesso de terceiros que n&atilde;o sejam os funcion&aacute;rios respons&aacute;veis pela coleta dos res&iacute;duos s&oacute;lidos, afixando placas de advert&ecirc;ncia por toda a &aacute;rea com os an&uacute;ncios &lsquo;Proibida a entrada de pessoas n&atilde;o autorizadas&rsquo; e &lsquo;Perigo: subst&acirc;ncias t&oacute;xicas, inflam&aacute;veis e infectantes/contaminantes&rsquo;, no prazo de 30 dias; designe um servidor para exercer controle da entrada de caminh&otilde;es, bem como exercer a vigil&acirc;ncia da &aacute;rea; pro&iacute;ba o trabalho de catadores de materiais reutiliz&aacute;veis e recicl&aacute;veis no local, no prazo de 30 dias; e n&atilde;o promova a queima de res&iacute;duos s&oacute;lidos na &aacute;rea do &lsquo;lix&atilde;o&rsquo;, bem como pro&iacute;ba que terceiros realizem a queima, mediante fiscaliza&ccedil;&atilde;o constante e afixa&ccedil;&atilde;o de placas de advert&ecirc;ncia, por toda a &aacute;rea, com os dizeres &lsquo;proibida a queima de lixo&rsquo;.

De acordo com o promotor de Justi&ccedil;a&nbsp;Adriano Nunes de Souza, &quot;o&nbsp;inqu&eacute;rito civil para tratar do problema foi instaurado em 2010, e desde ent&atilde;o, o Munic&iacute;pio tem ci&ecirc;ncia efetiva de que deveria se adequar &agrave; legisla&ccedil;&atilde;o ambiental, e ainda assim, mostrou-se negligente por v&aacute;rias administra&ccedil;&otilde;es. At&eacute; o momento, nenhuma medida, sequer mitigadora, foi adotada com efici&ecirc;ncia, o que se evidencia das recentes representa&ccedil;&otilde;es dando conta de que continuam as queimadas e pessoas transitando no local&quot;.

O <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/ecv">Esporte Clube Vit&oacute;ria </a>e&nbsp;o <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/ministerio%20publico">Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia</a> formalizaram um acordo de&nbsp;Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), nesta semana. O termo&nbsp;assegura&nbsp;melhorias na infraestrutura e seguran&ccedil;a do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/barradao">Est&aacute;dio Manoel Barradas.</a>

Entre os problemas est&atilde;o a infiltra&ccedil;&atilde;o na laje da bilheteira e da loja, a recoloca&ccedil;&atilde;o de duas placas cer&acirc;micas na parte superior da fachada do est&aacute;dio e a apresenta&ccedil;&atilde;o de laudo t&eacute;cnico do Sistema de Prote&ccedil;&atilde;o contra Descargas Atmosf&eacute;ricas (SPDA), assinado por engenheiro eletricista.

Al&eacute;m disso, o Vit&oacute;ria se&nbsp;comprometeu a elaborar e apresentar um projeto de acessibilidade, visando a constru&ccedil;&atilde;o de rampas de acesso e&nbsp;banheiros adaptados para pessoas com defici&ecirc;ncia.&nbsp;O clube tamb&eacute;m&nbsp;dever&aacute; realizar a estabiliza&ccedil;&atilde;o dos taludes, resolvendo o problema de eros&atilde;o identificada.

Promovida pelo&nbsp;Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MP-BA), uma reuni&atilde;o realizada nesta quarta-feira (17), discutiu a&nbsp; possibilidade de volta da <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/bavi">torcida visitante nos cl&aacute;ssicos entre Bahia e Vit&oacute;ria</a>.&nbsp;O encontro, presidido pela promotora de Justi&ccedil;a, Thelma Leal,&nbsp;contou com a participa&ccedil;&atilde;o do chefe de gabinete do MP, Pedro Maia, e do secret&aacute;rio estadual de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica (SSP), Marcelo Werner.

Em dezembro, o MP-BA havia mantido a recomenda&ccedil;&atilde;o de torcida &uacute;nica para os cl&aacute;ssicos. Desta forma, para o primeiro Ba-Vi do ano, que acontecer&aacute; no dia 18 de fevereiro, a decis&atilde;o de manuten&ccedil;&atilde;o de torcida &uacute;nica est&aacute; mantida.

Para os pr&oacute;ximos, a discuss&atilde;o ainda est&aacute; em curso. Na pr&oacute;xima semana,&nbsp;o MP vai promover reuni&otilde;es&nbsp;individuais&nbsp;com representantes de todas as institui&ccedil;&otilde;es envolvidas com a seguran&ccedil;a nos est&aacute;dios baianos para definir os crit&eacute;rios necess&aacute;rios para o retorno.

&quot;Teremos que atender a alguns crit&eacute;rios urgentes, que incluem n&atilde;o somente o aumento do efetivo policial nos est&aacute;dios e no entorno, mas tamb&eacute;m medidas como amplia&ccedil;&atilde;o do n&uacute;mero de agentes de tr&acirc;nsito para interdi&ccedil;&atilde;o das vias antes dos jogos e elabora&ccedil;&atilde;o de planos individuais antes de cada partida, com defini&ccedil;&atilde;o de crit&eacute;rios objetivos incluindo dados sobre o p&uacute;blico esperado, mando de campo, desempenho do clube e avalia&ccedil;&atilde;o do sistema de seguran&ccedil;a&quot;, disse&nbsp;Thelma Leal durante o encontro.

A Delegacia Territorial de Dias D&rsquo;&Aacute;vila, na Regi&atilde;o Metropolitana de Salvador, concluiu o inqu&eacute;rito que apurava a morte da cantora gospel Sara Freitas e remeteu ao Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual (MP-BA), na sexta-feira (15).

O MP denunciou <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/124396,caso-sara-mariano-justica-prorroga-prisoes-dos-suspeitos-de-envolvimento-na-morte-de-cantora-gospel">Ederlan Santos Mariano; Weslen Pablo Correia de Jesus, conhecido como bispo Zadoque; Gide&atilde;o Duarte de Lima e Victor Gabriel Oliveira Neves </a>por crime de feminic&iacute;dio da cantora Gospel Sara de Freitas Sousa Mariano cometido por motivo torpe, meio cruel e sem possibilidade de defesa da v&iacute;tima, al&eacute;m de oculta&ccedil;&atilde;o de cad&aacute;ver e associa&ccedil;&atilde;o criminosa.&nbsp;

A Justi&ccedil;a recebeu a den&uacute;ncia na ter&ccedil;a-feira (19) e acatou o pedido de pris&atilde;o preventiva feito pela Pol&iacute;cia Civil com parecer favor&aacute;vel do MP. Os quatro j&aacute; estavam presos de forma tempor&aacute;ria.

O crime

Segundo a den&uacute;ncia, o crime, cometido no dia 24 de outubro, por Zadoque, Victor e Gide&atilde;o, a mando de Ederlan, tinha o objetivo de &ldquo;se apoderar da imagem p&uacute;blica de Sara Mariano, fazendo uso de toda a estrutura j&aacute; montada em torno dela, para lan&ccedil;ar a carreira de Victor, com o que todos lucrariam futuramente&rdquo;, descartando a suspeita inicial de que o crime teria sido motivado por ci&uacute;me. Sara Mariano era casada com Ederlan, que tamb&eacute;m gerenciava sua carreira.&nbsp;

No dia do crime, Sara foi informada de que faria uma apresenta&ccedil;&atilde;o musical num evento evang&eacute;lico. Ela foi levada por Gide&atilde;o, que era seu motorista, para a BA 093, onde Victor e Zadoque esperavam a v&iacute;tima. Ela foi morta e teve o corpo abandonado num terreno baldio &agrave;s margens da rodovia. Segundo o MP, Ederlan, &ldquo;para dissimular sua participa&ccedil;&atilde;o no crime&rdquo;, chegou a procurar a pol&iacute;cia e registrar o desaparecimento de sua esposa.&nbsp;

Com base nas informa&ccedil;&otilde;es e provas contidas nos autos, a den&uacute;ncia afirma que Ederlan seria o principal interessado e mentor da morte de sua esposa, &ldquo;tendo planejado e controlado as a&ccedil;&otilde;es dos demais denunciados&rdquo;.&nbsp;

As investiga&ccedil;&otilde;es revelaram que Ederlan havia pago R$ 2 mil para Zadoque, Victor e Gide&atilde;o, e repassaria ainda cerca de R$ 15 mil, quando as economias de Sara fossem encontradas. De acordo com a den&uacute;ncia, havia tamb&eacute;m a promessa de recompensa, &ldquo;que seria o sucesso e fama art&iacute;stica, pois os denunciados eram pregadores, produtores, cantores e m&uacute;sicos com intensa penetra&ccedil;&atilde;o nas redes sociais&rdquo; e contavam com a promessa de Ederlan de disponibilizar as ferramentas digitais de seu est&uacute;dio para promo&ccedil;&otilde;es das carreiras art&iacute;sticas dos executores da morte de Sara.&nbsp; 
&nbsp;

O Minist&eacute;rio P&uacute;blico estadual, por meio da 1&ordf; Promotoria de Justi&ccedil;a de Controle Externo da Atividade Policial, Defesa Social e Tutela Difusa da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, e do Grupo de Atua&ccedil;&atilde;o Especial Operacional de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica (Geosp), recomendou que as Delegacias Especializadas de Atendimento &agrave; Mulher em Salvador(Deams) funcionem ininterruptamente, inclusive, em feriados, finais de semana e no per&iacute;odo noturno, 24 horas por dia, sete dias por semana. A recomenda&ccedil;&atilde;o vale para as unidades de Periperi e de Brotas e pede ainda a presen&ccedil;a f&iacute;sica das delegadas e servidores, inclusive em feriados, finais de semana e no per&iacute;odo noturno.

Recomendou ainda que se incremente, em no m&aacute;ximo 90 dias, a estrutura de pessoal da Deam de Brotas, com, pelo menos, mais tr&ecirc;s delegados e seis escriv&atilde;es no per&iacute;odo administrativo da unidade, al&eacute;m de estagi&aacute;rios de n&iacute;vel superior para cada um dos delegados. Os promotores recomendaram tamb&eacute;m que se assegure que, dentro de um ano, a Deam de Brotas, conte, de for&shy;ma permanente e exclusiva, com um qua&shy;dro geral m&iacute;nimo composto de, no m&iacute;nimo, nove delegados de Pol&iacute;cia, quarenta agentes, dezoito escriv&atilde;es, e seis estagi&aacute;rios de n&iacute;vel superior e demais auxiliares, providenciando-se substitutos em casos de afastamentos, de forma a se garantir a n&atilde;o ocorr&ecirc;ncia de retrocessos sociais, frente &agrave; demanda crescente.

Os pedidos tomaram por base visitas t&eacute;cnicas &agrave; Deam localizada no Bairro de Brotas, nos anos de 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023, quado foram identificadas inconformidades diversas. Dentre elas, as relacionadas a estrutura de pessoal, ac&uacute;mulo de servi&ccedil;o e incapacidade de atendimento da demanda de maneira plena ainda n&atilde;o foram resolvidas, conforme relata a recomenda&ccedil;&atilde;o.

Segundo os promotores, &ldquo;a redu&ccedil;&atilde;o do quadro de delegadas e servidores, ao longo dos anos, para al&eacute;m de representar viola&ccedil;&atilde;o ao princ&iacute;pio da veda&ccedil;&atilde;o ao retrocesso, significa descumprimento da Norma T&eacute;cnica de Padroniza&ccedil;&atilde;o das Delegacias Especializadas de Atendimento &agrave;s Mulheres&rdquo;, editada conjuntamente pela Secretaria de Pol&iacute;ticas para as Mulheres da Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica, Secretaria Nacional de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica do Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a e pelo Escrit&oacute;rio das Na&ccedil;&otilde;es Unidas sobre Drogas e Crime (Undoc).

O <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/mpba">Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MP-BA)</a>, por meio da 1&ordf; Promotoria de Justi&ccedil;a de Controle Externo da Atividade Policial, Defesa Social e Tutela Difusa da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, e do Grupo de Atua&ccedil;&atilde;o Especial Operacional de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica (Geosp), recomendou que as <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/deam">Delegacias Especializadas de Atendimento &agrave; Mulher (Deams)</a>, em Salvador,&nbsp;funcionem ininterruptamente, inclusive&nbsp;em feriados, finais de semana e no per&iacute;odo noturno, 24 horas por dia, sete dias por semana.&nbsp;

A recomenda&ccedil;&atilde;o vale para as unidades de Periperi e de Brotas e pede ainda a presen&ccedil;a f&iacute;sica das delegadas e servidores, inclusive em feriados, finais de semana e no per&iacute;odo noturno.&nbsp;

O &oacute;rg&atilde;o ainda recomendou que se incremente, em no m&aacute;ximo 90 dias, a estrutura de pessoal da Deam de Brotas, com, pelo menos, mais tr&ecirc;s delegados e seis escriv&atilde;es no per&iacute;odo administrativo da unidade, al&eacute;m de estagi&aacute;rios de n&iacute;vel superior para cada um dos delegados.&nbsp;

Os promotores recomendaram tamb&eacute;m que se assegure que, dentro de um ano, a Deam de Brotas, conte, de for&shy;ma permanente e exclusiva, com um qua&shy;dro geral m&iacute;nimo composto de, no m&iacute;nimo, nove delegados de Pol&iacute;cia, quarenta agentes, dezoito escriv&atilde;es, e seis estagi&aacute;rios de n&iacute;vel superior e demais auxiliares, providenciando-se substitutos em casos de afastamentos, de forma a se garantir a n&atilde;o ocorr&ecirc;ncia de retrocessos sociais, frente &agrave; demanda crescente.

Os pedidos tomaram por base visitas t&eacute;cnicas &agrave; Deam localizada no Bairro de Brotas, nos anos de 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023, quado foram identificadas inconformidades diversas. Dentre elas, as relacionadas a estrutura de pessoal, ac&uacute;mulo de servi&ccedil;o e incapacidade de atendimento da demanda de maneira plena ainda n&atilde;o foram resolvidas, conforme relata a recomenda&ccedil;&atilde;o.

Segundo os promotores, &ldquo;a redu&ccedil;&atilde;o do quadro de delegadas e servidores, ao longo dos anos, para al&eacute;m de representar viola&ccedil;&atilde;o ao princ&iacute;pio da veda&ccedil;&atilde;o ao retrocesso, significa descumprimento da Norma T&eacute;cnica de Padroniza&ccedil;&atilde;o das Delegacias Especializadas de Atendimento &agrave;s Mulheres&rdquo;, editada conjuntamente pela Secretaria de Pol&iacute;ticas para as Mulheres da Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica, Secretaria Nacional de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica do Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a e pelo Escrit&oacute;rio das Na&ccedil;&otilde;es Unidas sobre Drogas e Crime (Undoc).

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