<p>O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paran&aacute; retoma nesta segunda-feira (8) o julgamento que pode levar &agrave; cassa&ccedil;&atilde;o do mandato do senador <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/sergio%20moro" target="_blank">Sergio Moro (Uni&atilde;o-PR)</a>, ex-juiz da Opera&ccedil;&atilde;o Lava Jato. Ser&aacute; a terceira sess&atilde;o para analisar o caso, que est&aacute; prevista para come&ccedil;ar &agrave;s 14h.&nbsp;</p>

<p>Se for cassado pelo TRE, Moro n&atilde;o deixar&aacute; o cargo imediatamente porque a defesa poder&aacute; recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se a eventual cassa&ccedil;&atilde;o for confirmada pelo TSE, novas elei&ccedil;&otilde;es ser&atilde;o convocadas no Paran&aacute; para preencher a vaga do senador. Ele tamb&eacute;m poder&aacute; ficar ineleg&iacute;vel por oito anos.</p>

<p>At&eacute; o momento, o julgamento est&aacute; empatado em 1 a 1. Na segunda-feira (1&ordm;), primeiro dia do julgamento, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza votou contra a cassa&ccedil;&atilde;o. Na quarta-feira (3), o desembargador Jos&eacute; Rodrigo Sade se manifestou a favor da cassa&ccedil;&atilde;o.</p>

<p>No mesmo dia, ap&oacute;s o empate na vota&ccedil;&atilde;o, a desembargadora Claudia Cristina Cristofani pediu vista do processo (mais tempo para analisar) e suspendeu o julgamento. Faltam os votos de cinco magistrados.&nbsp;</p>

<p>O tribunal julga duas a&ccedil;&otilde;es nas quais o PT, o PL e o Minist&eacute;rio P&uacute;blico Eleitoral (MPE) acusam Moro de abuso de poder econ&ocirc;mico pela suposta realiza&ccedil;&atilde;o de gastos irregulares no per&iacute;odo de pr&eacute;-campanha, nas elei&ccedil;&otilde;es de 2022.&nbsp;</p>

<p>No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pr&eacute;-candidatura &agrave; Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica. De acordo com a acusa&ccedil;&atilde;o, houve &quot;desvantagem il&iacute;cita&quot; em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos &quot;altos investimentos financeiros&quot; realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo Uni&atilde;o.</p>

<p>Para o Minist&eacute;rio P&uacute;blico, foram gastos aproximadamente R$ 2 milh&otilde;es, oriundos do Fundo Partid&aacute;rio, com o evento de filia&ccedil;&atilde;o de Moro ao Podemos e com a contrata&ccedil;&atilde;o de produ&ccedil;&atilde;o de v&iacute;deos para promo&ccedil;&atilde;o pessoal, al&eacute;m de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milh&otilde;es. Para o PT, foram R$ 21 milh&otilde;es.</p>

<p><strong>Defesa</strong></p>

<p>No primeiro dia do julgamento, a defesa de Moro defendeu a manuten&ccedil;&atilde;o do mandato e negou irregularidades na pr&eacute;-campanha.</p>

<p>De acordo com o advogado Gustavo Guedes, Moro n&atilde;o se elegeu no Paran&aacute; pela suposta pr&eacute;-campanha &ldquo;mais robusta&rdquo;, conforme acusam as legendas.</p>

<p>Sobre os gastos, Guedes disse que as quantias foram&rdquo; infladas&rdquo; pela acusa&ccedil;&atilde;o. &ldquo;N&atilde;o houve caixa 2 nas elei&ccedil;&otilde;es, n&atilde;o houve irregularidade. Ent&atilde;o, se cria uma tese bem criativa de abuso na pr&eacute;-campanha&rdquo;, completou.</p>


<p>O relator do caso que pode cassar o mandato do senador <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/sergio%20moro" target="_blank">Sergio Moro (Uni&atilde;o-PR)</a> no Tribunal Regional Eleitoral do Paran&aacute; (TRE-PR), juiz Luciano Carrasco Falavinha, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/128682,justica-eleitoral-inicia-julgamento-que-pode-cassar-mandato-de-sergio-moro-saiba-tempo-de-duracao" target="_blank">votou contra o pedido que consta em uma a&ccedil;&atilde;o movida pela Federa&ccedil;&atilde;o PT, PCdoB e PV e pelo PL. O julgamento come&ccedil;ou na segunda-feira (1&ordm;)</a>.</p>

<p>Na sequ&ecirc;ncia, de acordo com a Folha, a sess&atilde;o na Corte foi encerrada, com a expectativa de que o julgamento seja retomado nesta quarta-feira (3). As representa&ccedil;&otilde;es, que tramitam em conjunto no Tribunal, apontam que o parlamentar teria feito gastos excessivos no per&iacute;odo da pr&eacute;-campanha eleitoral de 2022. A defesa de Moro nega.</p>

<p>No voto, o relator afirmou discordar dos argumentos apresentados pelos partidos, assim como os do Minist&eacute;rio P&uacute;blico, que apresentou parecer pela cassa&ccedil;&atilde;o de Moro. &quot;Entender que esses valores seriam abuso de poder &eacute; hip&eacute;rbole que o direito n&atilde;o contempla&quot;, afirmou o magistrado.</p>

<p>A corte do TRE-PR &eacute; formada por sete ju&iacute;zes. O juiz Jos&eacute; Rodrigo Sade, segundo a votar, pediu vista - mais tempo para an&aacute;lise -, afirmando que retomaria com seu voto na sess&atilde;o de amanh&atilde;.</p>

<p><strong>Rea&ccedil;&atilde;o</strong></p>

<p>Ap&oacute;s a suspens&atilde;o do julgamento, as defesas do PT e do PL se manifestaram contra o posicionamento de Falavinha. &Agrave; Folha, o advogado do PT, Luiz Eduardo Peccinin, afirmou que o voto do juiz foi &quot;bastante equivocado em v&aacute;rias premissas&quot;.</p>

<p>Bruno Cristaldi, do PL, afirmou que a justificativa do relator foi &quot;bastante complacente&quot; e que abre um &quot;precedente perigos&iacute;ssimo&quot;. Para ele, pessoas podem se candidatar para &quot;um cargo com teto de campanha muito maior, sabendo que podem fazer um gasto que n&atilde;o vai ser computado por uma campanha seguinte&quot;, afirmou ele em entrevista &agrave; imprensa.</p>


<p>O senador&nbsp;Sergio Moro&nbsp;(Uni&atilde;o-PR) come&ccedil;ar&aacute; a ser julgado pelos crimes de abuso de poder econ&ocirc;mico, uso de caixa dois e utiliza&ccedil;&atilde;o indevida de meios de comunica&ccedil;&atilde;o social durante a&nbsp;pr&eacute;-campanha eleitoral&nbsp;de 2022, nesta segunda-feira (1&ordm;).</p>

<p>O julgamento acontecer&aacute; no&nbsp;TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paran&aacute;). A depender do resultado, o parlamentar pode ter o mandato cassado pela Corte, ainda esta semana.</p>

<p>Ser&aacute; analisando ainda a possibilidade de Moro ficar ineleg&iacute;vel por oito anos. Caso a Corte opte pela condena&ccedil;&atilde;o, Moro ainda pode recorrer da decis&atilde;o ao&nbsp;TSE (Tribunal Superior Eleitoral).</p>


<p>Uma reuni&atilde;o para&nbsp;integrar as a&ccedil;&otilde;es para as Elei&ccedil;&otilde;es 2024 aconteceu&nbsp;na sede do TRE, na manh&atilde; desta ter&ccedil;a-feira (19) entre o secret&aacute;rio da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, Marcelo Werner, e o presidente em exerc&iacute;cio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia, desembargador Abelardo Paulo Matta Neto.</p>

<p>Foram alinhadas escolta das urnas, combate aos crimes eleitorais, patrulhamento nas zonas de vota&ccedil;&atilde;o, a&ccedil;&otilde;es de intelig&ecirc;ncia, entre outras medidas.</p>

<p>&quot;Atuaremos com for&ccedil;a m&aacute;xima no pleito municipal. Equipes das Pol&iacute;cias Militar, Civil e T&eacute;cnica, al&eacute;m do Corpo de Bombeiros estar&atilde;o presentes nos 417 munic&iacute;pios. Ativaremos tamb&eacute;m o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), reunindo no mesmo espa&ccedil;o &oacute;rg&atilde;os federais, estaduais e municipais, al&eacute;m de empresas prestadoras de servi&ccedil;os&quot;, destacou Werner.</p>

<p>O presidente Abelardo ressaltou a grande opera&ccedil;&atilde;o realizada pelas For&ccedil;as Estaduais no Carnaval. &quot;Tenho a certeza de que toda expertise ser&aacute; empregada, garantindo que a democracia prevale&ccedil;a nas Elei&ccedil;&otilde;es 2024&quot;, completou o desembargador.</p>


<p>A<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/tre%20bahia#!" target="_blank"> Justi&ccedil;a Eleitoral</a>, em duas decis&otilde;es diferentes, condenou o prefeito de<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/Governador%20mangabeira" target="_blank"> Governador Mangabeira</a>, Marcelo Pedreira, a pr&eacute;-candidata a prefeita da cidade e prima do gestor, Manuela Pedreira Rodrigues Silva, e o secret&aacute;rio municipal Albano Fonseca Ferreira Sales por <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/propaganda%20eleitoral#!" target="_blank">propaganda antecipada</a>.</p>

<p>A ju&iacute;za ordenou que os acionados paguem, cada um, multa de R$ 5 mil e apaguem das redes sociais as propagandas antecipadas, sob pena de multa di&aacute;ria de R$ 1 mil.</p>

<p>O il&iacute;cito eleitoral cometido pelo prefeito e sua pr&eacute;-candidata ocorreu no fim de dezembro do ano passado, quando Pedreira anunciou Manuela como candidata &agrave; sua sucess&atilde;o. Os condenados utilizaram redes sociais e fizeram circular material eleitoral, com pedido de voto e at&eacute; mesmo jingle. O evento teve ainda o uso de adesivos em alus&atilde;o &agrave; pretensa candidatura de Manuela.</p>

<p>Na decis&atilde;o, a ju&iacute;za aponta que &quot;constatou-se, na aba dos perfis dos representados, v&iacute;deo e imagens de car&aacute;ter propagand&iacute;stico, com pedido expresso de votos&quot;.</p>

<p>&quot;N&atilde;o s&oacute; utiliza&ccedil;&atilde;o de palavras m&aacute;gicas, em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; candidatura da Representada MANUELA, mas, pedidos diretos de votos, com enaltecimento da pr&eacute;-candidata. Observa-se os seguidores e apoiadores trajando vestimentas amarelas, padronizadas, portando adesivos com SLOGAN, &#39;MANGABEIRA &Eacute; MANUELA&#39; &#39;MARCELO T&Ocirc; COM ELA&#39;, inclusive percebe-se pessoas com camisetas, com nome da pr&eacute;-candidata, o que &eacute; proibido at&eacute; no per&iacute;odo da campanha eleitoral&quot;, aponta a magistrada.</p>

<p>Manuela tamb&eacute;m foi condenada por instalar um outdoor de divulga&ccedil;&atilde;o de pr&eacute;-campanha. A mensagem, al&eacute;m de felicita&ccedil;&otilde;es, tinha tamb&eacute;m sua fotografia, endere&ccedil;o de sua p&aacute;gina nas redes sociais, o que configurou o car&aacute;ter publicit&aacute;rio.</p>

<p>A ju&iacute;za afirmou na decis&atilde;o que &quot;qualquer atitude de pretensos candidatos ou de terceiros, mesmo antes das conven&ccedil;&otilde;es partid&aacute;rias para a escolha do candidato em definitivo, no sentido de divulgar sua candidatura antes dessa data, mesmo que de forma dissimulada, fica caracterizada como propaganda extempor&acirc;nea&quot;.</p>

<p>Cabem recursos das decis&otilde;es.</p>


<p>O deputado estadual F&aacute;bio da Silva (Uni&atilde;o) teve o mandato cassado pelo <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/tre" target="_blank">Tribunal Regional Eleitoral</a> do Rio de Janeiro (TRE-RJ), na quinta-feira (1&ordm;) por abuso de poder religioso. Pela decis&atilde;o, o pol&iacute;tico fica ineleg&iacute;vel at&eacute; 2030.</p>

<p>A Corte entendeu que o parlamentar promoveu a pr&oacute;pria candidatura na condi&ccedil;&atilde;o de apresentador, diretor e s&oacute;cio da R&aacute;dio Melodia (FM 97,5), uma emissora evang&eacute;lica.&nbsp;No ve&iacute;culo, foram divulgados festivais de m&uacute;sica em igrejas, com cantores famosos do meio. Segundo o relator do processo, desembargador Henrique Carlos Figueira, eram semelhantes a &ldquo;showm&iacute;cios&rdquo;.</p>

<p>O magistrado disse que o ent&atilde;o deputado estadual e candidato &agrave; reelei&ccedil;&atilde;o esteve presente no p&uacute;lpito da igreja em pelo menos dois eventos do &ldquo;Culto da Melodia&rdquo;, que ocorreram em Campo Grande, bairro da zona oeste da capital fluminense, e em Itagua&iacute;, munic&iacute;pio da Regi&atilde;o Metropolitana do Rio, ambos em setembro de 2022.</p>

<p>Nessas ocasi&otilde;es, teria sido feito discurso pol&iacute;tico e distribui&ccedil;&atilde;o de material de campanha. Nas redes sociais, a divulga&ccedil;&atilde;o alcan&ccedil;ou 1,5 milh&atilde;o de seguidores.</p>

<p>Houve tamb&eacute;m o entendimento de que o deputado divulgou not&iacute;cias falsas, de que havia um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para proibir &ldquo;a prega&ccedil;&atilde;o do evangelho&rdquo;. Para o relator, a atua&ccedil;&atilde;o de F&aacute;bio da Silva causou desequil&iacute;brio na disputa eleitoral.</p>

<p>Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).</p>

<p><em>*Com informa&ccedil;&otilde;es da Ag&ecirc;ncia Brasil</em></p>


<p>O Tribunal Regional Eleitoral do Paran&aacute; (TRE-PR) marcou para o dia 19 de fevereiro o julgamento que cassar o mandato do senador <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/sergio%20moro" target="_blank">Sergio Moro (Uni&atilde;o)</a>, acusado de pr&aacute;tica de abuso de poder econ&ocirc;mico na pr&eacute;-campanha eleitoral de 2022.</p>

<p>Segundo a colunista Julia Dualibi, do G1, o julgamento ser&aacute; composto por seis desembargadores. Em caso de empate, o presidente da sess&atilde;o d&aacute; o chamado &quot;voto de minerva&quot;.</p>

<p>Em dezembro, durante depoimento &agrave; Corte eleitoral paranaense, Moro afirmou que n&atilde;o obteve vantagem eleitoral e negou a acusa&ccedil;&atilde;o de desequil&iacute;brio eleitoral causado por irregular pr&eacute;-campanha ao cargo de presidente da Rep&uacute;blica.</p>

<p>Moro &eacute; alvo de duas A&ccedil;&otilde;es de Investiga&ccedil;&atilde;o Judicial Eleitoral (AIJEs), que apontam abuso de poder econ&ocirc;mico, caixa dois e utiliza&ccedil;&atilde;o indevida de meios de comunica&ccedil;&atilde;o social durante a pr&eacute;-campanha eleitoral de 2022.&nbsp;</p>

<p>Os processos, analisados em conjunto, tamb&eacute;m pedem a cassa&ccedil;&atilde;o do mandato do parlamentar. As a&ccedil;&otilde;es foram protocoladas pelo PL e pela Federa&ccedil;&atilde;o Brasil da Esperan&ccedil;a - F&eacute;&nbsp;Brasil&nbsp;(PT/PCdoB/PV).</p>


<p>O presidente do <a href="http://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/tre">Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA)</a>, desembargador Roberto Frank, convidou os soteropolitanos com pend&ecirc;ncias eleitorais a regularizarem suas situa&ccedil;&otilde;es. O convite foi realizado na manh&atilde; desta ter&ccedil;a-feira (16), durante inaugura&ccedil;&atilde;o do novo posto do TRE na esta&ccedil;&atilde;o de Metr&ocirc; em Pitua&ccedil;u, que funcionar&aacute; at&eacute; o dia 8 de maio.&nbsp;</p>

<p>&ldquo;A estrutura foi montada em tempo, eu diria que ol&iacute;mpico, no prazo de 10 dias para poder bem atender o cidad&atilde;o eleitor baiano que trafega nas unidades e nas esta&ccedil;&otilde;es do metr&ocirc;, local de maior fluxo soteropolitano, podendo fazer com que esse eleitor possa de forma c&ocirc;moda acessar os servi&ccedil;os da justi&ccedil;a eleitoral nesse posto&rdquo;, disse o presidente.&nbsp;</p>

<p>Na unidade, ser&aacute; poss&iacute;vel regularizar situa&ccedil;&otilde;es como realizar cadastramento biom&eacute;trico, solicita&ccedil;&atilde;o de 1&ordf; via do t&iacute;tulo, revis&atilde;o de dados pessoais, transfer&ecirc;ncia, emiss&atilde;o de certid&otilde;es de quita&ccedil;&atilde;o eleitoral, entre outros.</p>

<p>Al&eacute;m da <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/estacao%20pituacu">Esta&ccedil;&atilde;o Pitua&ccedil;u</a>, outros dois pontos tamb&eacute;m devem ser inaugurados nas Esta&ccedil;&otilde;es de Metr&ocirc; Campo da P&oacute;lvora e Detran. Ainda n&atilde;o h&aacute; data para a abertura das novas unidade.&nbsp;</p>


<p>O <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/tre">Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA)</a> disponibilizar&aacute; urnas eletr&ocirc;nicas durante o &ldquo;Encontro Estudantil da Rede Estadual de Educa&ccedil;&atilde;o &ndash; Ci&ecirc;ncia, Tecnologia, Cultura e Artes&rdquo;. O evento acontece de 12 a 14 de dezembro, na Arena Fonte Nova, em Salvador, e deve reunir mais de 3 mil alunos do ensino m&eacute;dio e t&eacute;cnico profissionalizante da rede estadual.</p>

<p>Na a&ccedil;&atilde;o, os projetos finalistas selecionados nas etapas escolar e territorial ser&atilde;o apresentados em estandes espalhados na arena. Os vencedores ser&atilde;o escolhidos a partir de vota&ccedil;&atilde;o utilizando os equipamentos da Justi&ccedil;a Eleitoral.&nbsp;</p>

<p>A a&ccedil;&atilde;o in&eacute;dita foi anunciada em reuni&atilde;o realizada, na manh&atilde; desta quinta-feira (7/12), entre o presidente do TRE-BA, desembargador Roberto Maynard Frank, e a titular da Secretaria de Educa&ccedil;&atilde;o do Estado da Bahia (SEC), Ad&eacute;lia Pinheiro, com a participa&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m de servidores e autoridades das duas institui&ccedil;&otilde;es.</p>

<p>Al&eacute;m de formalizar o empr&eacute;stimo das urnas, os dirigentes aproveitaram o encontro para debater futuras parcerias envolvendo a disponibiliza&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os da Justi&ccedil;a Eleitoral e projetos educacionais do TRE-BA nas escolas estaduais. Um exemplo de programa educacional &eacute; o &lsquo;Eleitor do Futuro&rsquo;, que busca promover o conhecimento acerca de democracia, cidadania, import&acirc;ncia do voto e pol&iacute;tica.</p>


<p>A prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho (PT), teve uma vit&oacute;ria&nbsp;no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) nesta quarta-feira (6). Por 7 votos a 0, a gestora venceu uma a&ccedil;&atilde;o de impugna&ccedil;&atilde;o de mandato eletivo ajuizada pela vereadora do munic&iacute;pio, D&eacute;bora Regis (PDT).</p>

<p>No processo, a edil acusa a chapa da prefeita de ter cometido il&iacute;cito eleitoral.</p>

<p>Entretanto, segundo entendimento do TRE-BA, n&atilde;o houve nenhum crime cometido pela petista. Com isso, deu um parecer un&acirc;nime favor&aacute;vel para a gestora.</p>


<p>Cinco advogados v&atilde;o concorrer &agrave; lista tr&iacute;plice para a escolha do pr&oacute;ximo desembargador do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/tre">Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA)</a>. Ap&oacute;s a forma&ccedil;&atilde;o da lista, o presidente <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/lula">Lula (PT)</a> decidir&aacute; quem ocupar&aacute; a vaga. A informa&ccedil;&atilde;o &eacute; do site Pol&iacute;tica Livre.</p>

<p>Os candidatos s&atilde;o: Vicente Oliva Buratto, Fabiano Mota Santana, Etides Yuri Pereira Queiroz, S&eacute;rgio Eg&iacute;dio Tiago Pereira e Danilo Costa Luiz.</p>

<p>No mesmo edital, foi publicada tamb&eacute;m a lista daqueles que est&atilde;o concorrendo ao posto de desembargador eleitoral substituto.</p>

<p>S&atilde;o eles: Soraya Maria Teles Lima, Thiago Santos Bianchi, Ricardo Borges Maracaj&aacute; Pereira, Mhercio Cerqueira Monteiro, Luciano Pinto Sepulveda, Luiz Machado Bisneto, Matheus Cayres Mehmeri Gusm&atilde;o, Marcio Medeiros Bastos, Carmem L&uacute;cia Santos Pinheiros e Paulo Alberto Nunes Chenaud.</p>

<p>Na forma&ccedil;&atilde;o da primeira lista tr&iacute;plice para a vaga destinada &agrave; classe de advogados foram escolhidos, com 34 votos, Rafael Santana, seguido de Jos&eacute; Leandro Pinho Gesteira, que teve 28 votos, e de Carina Cristiane Cangu&ccedil;u, que obteve 26 sufr&aacute;gios.</p>

<p>Foram 16 votos em branco e um nulo. Ao todo, 60 desembargadores do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA) estavam aptos a votar.</p>


<p>O filho da desembargadora <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/ligia%20maria%20ramos">L&iacute;gia Maria Ramos</a>, o ex-juiz do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/tre">Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA)</a>, Rui Barata Filho, &eacute; um dos alvos de uma opera&ccedil;&atilde;o da Pol&iacute;cia Federal (PF), deflagrada na manh&atilde; desta quinta-feira (14) e vinculada a <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/operacao%20faroeste">Opera&ccedil;&atilde;o Faroeste</a>.</p>

<p>Mandados de busca e apreens&atilde;o est&atilde;o sendo cumpridos na resid&ecirc;ncia de advogados em Salvador, segundo o Bahia Not&iacute;cias. A &quot;Faroeste&quot; investiga um esquema de venda de senten&ccedil;as no Oeste da Bahia, envolvendo desembargadores e ju&iacute;zes do Tribunal de Justi&ccedil;a do estado (TJ-BA), advogados e propriet&aacute;rios de terra.</p>

<p>L&iacute;gia Cunha, inclusive, foi uma das magistradas que foram alvo das a&ccedil;&otilde;es e acabou sendo afastada da Corte baiana - em agosto deste ano, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido da desembargadora para retornar ao exerc&iacute;cio do cargo. J&aacute; em dezembro de 2020, ela chegou a ser presa preventivamente.</p>

<p>Rui Barata Filho foi citado em uma grava&ccedil;&atilde;o entre o advogado J&uacute;lio Cesar Cavalcanti, delator da Opera&ccedil;&atilde;o Faroeste, e o filho da desembargadora do TJ-BA Sandra In&ecirc;s Rusciolelli, Vasco Rusciolelli Azevedo, na 5&ordf; fase da for&ccedil;a-tarefa. Ele &eacute; acusado de envolvimento no esquema de corrup&ccedil;&atilde;o que envolve a disputa judicial de mais de 300 mil hectares de terra no oeste baiano.&nbsp;</p>


<p>O <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/tre">Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA)</a> manteve a cassa&ccedil;&atilde;o da vereadora de <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/lauro%20de%20freitas">Lauro de Freitas</a>, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/debora%20regis">D&eacute;bora R&eacute;gis (PDT)</a>, ap&oacute;s decis&atilde;o do colegiado da Corte, por cinco votos a dois, nesta segunda-feira (11).</p>

<p>A pedetista tinha retomado o mandato em julho, ap&oacute;s uma decis&atilde;o monocr&aacute;tica do desembargador do Tribunal, Abelardo Paulo da Matta. Na oportunidade, o magistrado alegou a necessidade de se aguardar o julgamento dos embargos de declara&ccedil;&atilde;o antes da senten&ccedil;a definitiva.</p>

<p>A delibera&ccedil;&atilde;o veio ap&oacute;s a cassa&ccedil;&atilde;o, quase um m&ecirc;s antes, do mandato de D&eacute;bora, em julgamento, tamb&eacute;m no TRE-BA, que acabou com o placar de cinco votos a zero. A a&ccedil;&atilde;o tinha sido impetrada na Corte pelo PSB, que acusou D&eacute;bora de irregularidades na presta&ccedil;&atilde;o de contas da campanha de 2020 - a sigla faz parte da base de apoio da prefeita da cidade, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/moema%20gramacho">Moema Gramacho (PT)</a>, a quem D&eacute;bora faz oposi&ccedil;&atilde;o.</p>

<p>Ontem, no entanto, a maioria dos desembargadores rejeitou os embargos de declara&ccedil;&atilde;o impetrados pela defesa da vereadora. Ainda na segunda-feira, a edil informou que vai recorrer da decis&atilde;o junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).</p>

<p>Em um v&iacute;deo (assista abaixo) em que aparece bastante emcionada nas redes sociais, D&eacute;bora voltou a afirmar que est&aacute; sendo perseguida por Moema e seus aliados. &quot;Jamais irei desistir de Lauro de Freitas&quot;, disse ela. &quot;Podem vir todos os inimigos e todas as maldades, mas Deus e o povo &eacute; (sic) maior do que tudo isso [...] A luta continua e n&oacute;s vamos conseguir reverter isso no TSE&quot;, completou D&eacute;bora R&eacute;gis.</p>

<p>&nbsp;</p>

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<div style="display:block; height:50px; margin:0 auto 12px; width:50px;"><a href="https://www.instagram.com/reel/CxEWy1CJoC9/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" background:#FFFFFF; line-height:0; padding:0 0; text-align:center; text-decoration:none; width:100%;" target="_blank"><svg height="50px" version="1.1" viewbox="0 0 60 60" width="50px" xmlns="https://www.w3.org/2000/svg" xmlns:xlink="https://www.w3.org/1999/xlink"><g fill="none" fill-rule="evenodd" stroke="none" stroke-width="1"><g fill="#000000" transform="translate(-511.000000, -20.000000)"><g><path d="M556.869,30.41 C554.814,30.41 553.148,32.076 553.148,34.131 C553.148,36.186 554.814,37.852 556.869,37.852 C558.924,37.852 560.59,36.186 560.59,34.131 C560.59,32.076 558.924,30.41 556.869,30.41 M541,60.657 C535.114,60.657 530.342,55.887 530.342,50 C530.342,44.114 535.114,39.342 541,39.342 C546.887,39.342 551.658,44.114 551.658,50 C551.658,55.887 546.887,60.657 541,60.657 M541,33.886 C532.1,33.886 524.886,41.1 524.886,50 C524.886,58.899 532.1,66.113 541,66.113 C549.9,66.113 557.115,58.899 557.115,50 C557.115,41.1 549.9,33.886 541,33.886 M565.378,62.101 C565.244,65.022 564.756,66.606 564.346,67.663 C563.803,69.06 563.154,70.057 562.106,71.106 C561.058,72.155 560.06,72.803 558.662,73.347 C557.607,73.757 556.021,74.244 553.102,74.378 C549.944,74.521 548.997,74.552 541,74.552 C533.003,74.552 532.056,74.521 528.898,74.378 C525.979,74.244 524.393,73.757 523.338,73.347 C521.94,72.803 520.942,72.155 519.894,71.106 C518.846,70.057 518.197,69.06 517.654,67.663 C517.244,66.606 516.755,65.022 516.623,62.101 C516.479,58.943 516.448,57.996 516.448,50 C516.448,42.003 516.479,41.056 516.623,37.899 C516.755,34.978 517.244,33.391 517.654,32.338 C518.197,30.938 518.846,29.942 519.894,28.894 C520.942,27.846 521.94,27.196 523.338,26.654 C524.393,26.244 525.979,25.756 528.898,25.623 C532.057,25.479 533.004,25.448 541,25.448 C548.997,25.448 549.943,25.479 553.102,25.623 C556.021,25.756 557.607,26.244 558.662,26.654 C560.06,27.196 561.058,27.846 562.106,28.894 C563.154,29.942 563.803,30.938 564.346,32.338 C564.756,33.391 565.244,34.978 565.378,37.899 C565.522,41.056 565.552,42.003 565.552,50 C565.552,57.996 565.522,58.943 565.378,62.101 M570.82,37.631 C570.674,34.438 570.167,32.258 569.425,30.349 C568.659,28.377 567.633,26.702 565.965,25.035 C564.297,23.368 562.623,22.342 560.652,21.575 C558.743,20.834 556.562,20.326 553.369,20.18 C550.169,20.033 549.148,20 541,20 C532.853,20 531.831,20.033 528.631,20.18 C525.438,20.326 523.257,20.834 521.349,21.575 C519.376,22.342 517.703,23.368 516.035,25.035 C514.368,26.702 513.342,28.377 512.574,30.349 C511.834,32.258 511.326,34.438 511.181,37.631 C511.035,40.831 511,41.851 511,50 C511,58.147 511.035,59.17 511.181,62.369 C511.326,65.562 511.834,67.743 512.574,69.651 C513.342,71.625 514.368,73.296 516.035,74.965 C517.703,76.634 519.376,77.658 521.349,78.425 C523.257,79.167 525.438,79.673 528.631,79.82 C531.831,79.965 532.853,80.001 541,80.001 C549.148,80.001 550.169,79.965 553.369,79.82 C556.562,79.673 558.743,79.167 560.652,78.425 C562.623,77.658 564.297,76.634 565.965,74.965 C567.633,73.296 568.659,71.625 569.425,69.651 C570.167,67.743 570.674,65.562 570.82,62.369 C570.966,59.17 571,58.147 571,50 C571,41.851 570.966,40.831 570.82,37.631"></path></g></g></g></svg></a></div>

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<div style=" color:#3897f0; font-family:Arial,sans-serif; font-size:14px; font-style:normal; font-weight:550; line-height:18px;"><a href="https://www.instagram.com/reel/CxEWy1CJoC9/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" background:#FFFFFF; line-height:0; padding:0 0; text-align:center; text-decoration:none; width:100%;" target="_blank">Ver essa foto no Instagram</a></div>
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<p style=" color:#c9c8cd; font-family:Arial,sans-serif; font-size:14px; line-height:17px; margin-bottom:0; margin-top:8px; overflow:hidden; padding:8px 0 7px; text-align:center; text-overflow:ellipsis; white-space:nowrap;"><a href="https://www.instagram.com/reel/CxEWy1CJoC9/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" color:#c9c8cd; font-family:Arial,sans-serif; font-size:14px; font-style:normal; font-weight:normal; line-height:17px; text-decoration:none;" target="_blank">Uma publica&ccedil;&atilde;o compartilhada por Vereadora Débora Regis (@deboraregis.oficial)</a></p>
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</blockquote>
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<p>&nbsp;</p>


<p>Candidato do PSOL ao Governo do Estado, em 2022, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/kleber%20rosa">Kleber Rosa</a> comentou a puni&ccedil;&atilde;o imposta pelo <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/tre">Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA)</a> a campanha dele realizada no ano passado.</p>

<p>Entre outras infra&ccedil;&otilde;es,<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/120505,kleber-rosa-e-punido-por-irregularidade-em-cota-eleitoral-para-negros-e-mulheres"> o psolista teria cometido irregularidades no uso da cota de recursos destinada a negros e mulheres pelo Fundo Eleitoral</a>. Ao todo, conforme o Correio, ele manejou aproximadamente R$ 45 mil de sua conta de campanha sem comprovar que a soma foi efetivamente para candidatos negros e do sexo feminino.</p>

<p>Na decis&atilde;o, a Corte Eleitoral determinou que ele devolva o mesmo valor aos cofres p&uacute;blicos, mais R$ 39 mil referentes a outras tr&ecirc;s irregularidades. &quot;Eles identificaram algumas quest&otilde;es a serem resolvidas e a gente vai resolvendo e respondendo. Isso &eacute; fruto natural do processo da presta&ccedil;&atilde;o de contas&quot;, disse Rosa ao <strong>Portal Salvador FM</strong>, nesta quarta-feira (6).</p>

<p>De acordo com ele, h&aacute; um &quot;elemento central&quot; que foi uma doa&ccedil;&atilde;o feita pelo pr&oacute;prio Kleber Rosa ao partido, ap&oacute;s uma determina&ccedil;&atilde;o do diret&oacute;rio do PSOL, tamb&eacute;m em 2022. De acordo com ele, a mesma situa&ccedil;&atilde;o est&aacute; sendo vivida por T&acirc;mara Azevedo, candidata do PSOL ao Senado, ano passado.</p>

<p>&quot;Foi um percentual a ser doado ao partido para que ele assuma despesas de campanha que s&atilde;o de interesse coletivo, a exemplo do hor&aacute;rio eleitral, uma vez que o partido &eacute; quem contrata a empresa, a ag&ecirc;ncia [...] gerencia as grava&ccedil;&otilde;es para todos os candidatos. H&aacute; o entendimento, por parte de alguns desembargadores, de que essa doa&ccedil;&atilde;o ainda n&atilde;o est&aacute; clara, j&aacute; que n&atilde;o tem a descri&ccedil;&atilde;o do uso do recurso. Eles est&atilde;o exigindo que a gente envie, de maneira detalhada, como foi usado o recurso. Mas, &eacute; uma quest&atilde;o absolutamente resolv&iacute;vel&quot;, afirmou ele.&nbsp;</p>

<p>Outra situa&ccedil;&atilde;o elencada por Kleber Rosa diz respeito a uma jornalista que prestou servi&ccedil;o de imprensa durante as campanhas do PSOL em 2022. A profissional teria emitido v&aacute;rias notas com o mesmo valor, para o mesmo servi&ccedil;o. Ao identificar essa quest&atilde;o, ela buscou a Receita Federal para que essas notas fossem canceladas, o que acabou ocorrendo.</p>

<p>&quot;Agora foi identficada uma inaptid&atilde;o da empresa dela, j&aacute; que ela fez o processo por MEI. Por algum motivo, o TRE-BA identificou que a empresa est&aacute; inapta, talvez por ter deixado de pagar algum DAJE [Documento de Arrecada&ccedil;&atilde;o Judicial e Extrajudicial] da empresa, sendo que isso n&atilde;o foi acusado no primeiro momento&quot;, comentou.</p>

<p><strong>Elei&ccedil;&otilde;es 2024</strong></p>

<p>Sobre o pleito do pr&oacute;ximo ano &agrave; Prefeitura de Salvador, Kleber Rosa - que &eacute; um dos nomes do PSOL para a disputa ao Pal&aacute;cio Thom&eacute; de Souza - comentou como est&atilde;o as discuss&otilde;es internas para a defini&ccedil;&atilde;o do candidato que ainda tem no rol o deputado estadual Hilton Coelho, T&acirc;mara Azevedo e a vereadora Laina Cris&oacute;stomo.</p>

<p>De acordo com ele, apesar de haver uma corrente do partido que defenda o apoio a outra candidatura do bloco de esquerda, a tend&ecirc;ncia &eacute; a de que o PSOL lance uma candidatura pr&oacute;pria &agrave; Prefeitura em 2024.</p>

<p>&quot;Terminamos recentemente as plen&aacute;rias e agora o que n&oacute;s temos de concreto &eacute; o tamanho de cada for&ccedil;a pol&iacute;tica. Por&eacute;m isso, n&atilde;o significa nada, pois o congresso do partido &eacute; onde essa defini&ccedil;&atilde;o deve ocorrer. As for&ccedil;as pol&iacute;ticas est&atilde;o dialogando entre si para fechar seus blocos de alian&ccedil;a. E s&atilde;o elas que v&atilde;o definir quem vai dirigir o partido. Faremos esse congresso no dia 17 e talvez seja nele onde haver&aacute; uma sinaliza&ccedil;&atilde;o de candiatura&quot;, afirmou Kl&eacute;ber Rosa.</p>


<p>O governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) nesta segunda-feira (14) por distribui&ccedil;&atilde;o de cestas b&aacute;sicas no per&iacute;odo eleitoral de 2022. Ele est&aacute; no segundo mandato. Cabe recurso da decis&atilde;o ao Tribunal Superior Eleitoral (<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/tse" target="_blank">TSE</a>) &mdash; com isso, ele permanece no cargo at&eacute; a decis&atilde;o superior.</p>

<p>Em nota, Denarium disse que est&aacute; com &quot;a consci&ecirc;ncia tranquila de que fiz o correto pelo bem do nosso povo. As a&ccedil;&otilde;es realizadas pelo nosso governo sempre tiveram objetivo de ajudar quem mais precisa&quot;. O governo do estado informou que o governador recorrer&aacute; da decis&atilde;o.</p>

<p>A cassa&ccedil;&atilde;o foi decidida pelo voto da presidente do TRE-RR, desembargadora Elaine Bianchi. Ao votar para que Denarium perdesse o mandato, ela determinou que ele dever&aacute; deixar o cargo para realiza&ccedil;&atilde;o de novas elei&ccedil;&otilde;es assim que for publicado o ac&oacute;rd&atilde;o do julgamento.</p>

<p>&quot;O Governo do Estado vai manter a linha de total transpar&ecirc;ncia das a&ccedil;&otilde;es governamentais e se posicionar&aacute; durante as novas fases processuais&quot;, disse, segundo o G1</p>


<p>A presidente da C&acirc;mara Municipal de <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/lauro%20de%20freitas">Lauro de Freitas</a>, Rosenaide Carvalho de Brito (PT), acatou a decis&atilde;o do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/tre%20ba">Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA)</a> e determinou a recondu&ccedil;&atilde;o da vereadora <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/debora%20regis">D&eacute;bora R&eacute;gis (PDT)</a> ao mandato de vereadora do munic&iacute;pio. A decis&atilde;o foi publicada em edi&ccedil;&atilde;o extra no Di&aacute;rio Oficial do Legislativo, no final da tarde desta quarta-feira (5).&nbsp;</p>

<p>No mesmo ato, a presidente da C&acirc;mara revogou a posse do suplente Cl&oacute;vis Santos Silva (PL). Al&eacute;m disso, a exonera&ccedil;&atilde;o dos assessores de D&eacute;bora R&eacute;gis foi anulada, e a pedetista retomou todos os direitos como uma das representantes da popula&ccedil;&atilde;o de Lauro de Freitas. O Legislativo municipal est&aacute; em per&iacute;odo de recesso.</p>

<p>&quot;Foi uma medida totalmente ilegal. Antes mesmo da decis&atilde;o do TRE ser publicada, a presidente da C&acirc;mara declarou meu mandato extinto, a mando de Moema, demitiu meus assessores e tirou todos os direitos como vereadora. Vale lembrar que na sess&atilde;o de julgamento no pleno do TRE n&atilde;o foi definido que eu perderia o mandato imediatamente, o que s&oacute; aconteceu no ac&oacute;rd&atilde;o, o que foi alertado por meus advogados&quot;, disse D&eacute;bora R&eacute;gis.&nbsp;</p>

<p>No dia 20, o TRE determinou a cassa&ccedil;&atilde;o do mandato de D&eacute;bora R&eacute;gis acolhendo uma a&ccedil;&atilde;o eleitoral referente ao pleito de 2020, movida pelo PSB, partido da base de Moema Gramacho no munic&iacute;pio. A den&uacute;ncia &eacute; de irregularidades nos gastos de campanha.&nbsp;</p>

<p>&quot;Os desembargadores foram induzidos ao erro por uma acusa&ccedil;&atilde;o feita com testemunhas compradas, como estamos provando a cada dia, o que envolveu, inclusive, o uso de carro oficial da C&acirc;mara de Vereadores. Por isso ganhei na primeira inst&acirc;ncia e tive decis&atilde;o favor&aacute;vel do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Eleitoral no pr&oacute;prio TRE&quot;, frisou a pedetista.&nbsp;</p>

<p>Nesta ter&ccedil;a-feira (4), o vice-presidente do TRE, desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, suspendeu o ac&oacute;rd&atilde;o em medida liminar, argumentando que a cassa&ccedil;&atilde;o s&oacute; deve ser sacramentada ap&oacute;s o julgamento dos chamados embargos de declara&ccedil;&atilde;o movidos pela pedetista. D&eacute;bora R&eacute;gis alega sofrer um processo de persegui&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica patrocinado por Moema Gramacho.</p>


<p>A a&ccedil;&atilde;o que pede a cassa&ccedil;&atilde;o do senador <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/sergio%20moro" target="_blank">S&eacute;rgio Moro</a> (Uni&atilde;o-PR) por acusa&ccedil;&otilde;es de abuso de poder econ&ocirc;mico e suspeita de &ldquo;caixa 2&rdquo; em sua campanha ao Senado teve desdobramento no Tribunal Regional Eleitoral do Paran&aacute; (TRE-PR). Na manh&atilde; desta ter&ccedil;a-feira (13), segundo O Antagonista, o desembargador Mario Helton Jorge decidiu pela continuidade das investiga&ccedil;&otilde;es contra o ex-juiz da Lava-Jato por supostas atitudes il&iacute;citas e ilegalidades financeiras no pleito de 2022.</p>

<p>O relator da a&ccedil;&atilde;o uniu as a&ccedil;&otilde;es propostas pela Federa&ccedil;&atilde;o Brasil da Esperan&ccedil;a do Paran&aacute; (PT, PV, PCdoB) e pelo Partido Liberal (PL), ambas com teor semelhante, e determinou a expedi&ccedil;&atilde;o de of&iacute;cio ao Podemos Nacional, Podemos Paran&aacute;, Uni&atilde;o Brasil Nacional, Uni&atilde;o Brasil Paran&aacute;, Funda&ccedil;&atilde;o Trabalhista Nacional e Funda&ccedil;&atilde;o &Iacute;ndigo, para que apresentem as informa&ccedil;&otilde;es e documentos requeridos pelos autores da a&ccedil;&atilde;o dentro de um prazo de dez dias.</p>


<p>O <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/stf">Supremo Tribunal Federal (STF)</a> registrou, nesta sexta-feira (9), placar de 5 votos a 2 para confirmar que a vaga do ex-deputado <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/deltan%20dallagnol">Deltan Dallagnol</a> na C&acirc;mara dos Deputados ser&aacute; ocupada por Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), suplente da legenda. O julgamento vai at&eacute; as 23h59. Faltam os votos de tr&ecirc;s ministros.</p>

<p>A Corte est&aacute; decidindo se mant&eacute;m a liminar do ministro Dias Toffoli, que, na quarta-feira (7), aceitou recurso protocolado pelo Podemos para derrubar a recontagem de votos feita pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paran&aacute; ap&oacute;s a decis&atilde;o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato de Deltan.&nbsp;</p>

<p>Pela decis&atilde;o de Toffoli, que &eacute; relator do caso, a vaga do ex-procurador da Opera&ccedil;&atilde;o Lava Jato ficar&aacute; com Hauly, e n&atilde;o com o candidato Itamar Paim (PL-PR), que chegou a ser declarado pelo TRE como substituto de Deltan.</p>

<p>Toffoli deu raz&atilde;o ao Podemos e entendeu que a vaga deve ficar com o suplente do partido, que foi preterido pelo TRE por n&atilde;o ter conseguido m&iacute;nimo de 10% do quociente eleitoral do estado, estimado em 20 mil votos.</p>

<p>Conforme o entendimento, Hauly, que obteve 11 mil votos no pleito de 2022, deve ser empossado porque n&atilde;o &eacute; necess&aacute;rio obter m&iacute;nimo de votos para ficar com vaga de Dallagnol.</p>

<p>O caso &eacute; analisado definitivamente pelo plen&aacute;rio virtual da Corte, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletr&ocirc;nico e n&atilde;o h&aacute; delibera&ccedil;&atilde;o presencial.</p>

<p>Al&eacute;m de Toffoli, os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Andr&eacute; Mendon&ccedil;a, C&aacute;rmen L&uacute;cia tamb&eacute;m votaram para confirmar Hauly como substituto do ex-deputado.</p>

<p>Edson Fachin e Luiz Fux divergiram e entenderam que a vaga deve ficar com o PL.</p>


<p>A &aacute;rea t&eacute;cnica do Tribunal Regional Eleitoral do Paran&aacute; (TRE-PR) pediu a reprova&ccedil;&atilde;o das contas do ex-ministro e senador eleito, Sergio Moro (UB). Um parecer de 16 p&aacute;ginas que aponta inconsist&ecirc;ncias na presta&ccedil;&atilde;o de contas do novo parlamentar do Uni&atilde;o Brasil integra o processo que ser&aacute; julgado pela corte estadual.</p>

<p>Nele, os t&eacute;cnicos do TRE apontam que a campanha n&atilde;o resolveu inconsist&ecirc;ncias de valores em dezenas de contratos &ndash; a diferen&ccedil;a dos valores entre as presta&ccedil;&otilde;es de contas parcial e final chegou a R$ 521,9 mil, na an&aacute;lise do pr&oacute;prio tribunal. Os valores, argumentam os analistas, se referem a gastos eleitorais que teriam sido realizados antes do per&iacute;odo eleitoral, como o contrato com uma gr&aacute;fica de R$ 122 mil, e outro de R$ 105 mil para transportes. Mesmo ap&oacute;s o prazo, as inconsist&ecirc;ncias n&atilde;o teriam sido resolvidas pela campanha.</p>

<p>Houve tamb&eacute;m pagamento a cabos eleitorais sem contrato, al&eacute;m de contratos incompletos ou sem assinatura. Por isso, os t&eacute;cnicos recomendaram a reprova&ccedil;&atilde;o das contas.</p>

<p>A presta&ccedil;&atilde;o de contas ser&aacute; analisada pela corte eleitoral estadual, que ainda n&atilde;o agendou nenhuma data para o julgamento.</p>


<p>O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu nesta sexta-feira, 16, que a campanha de ACM Neto invadiu os hor&aacute;rios destinados &agrave;s candidaturas para os cargos proporcionais nas elei&ccedil;&otilde;es deste ano. A campanha de ACM Neto j&aacute; havia sofrido uma derrota no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pela irregularidade em invadir o tempo destinado aos deputados e recorreu ao &oacute;rg&atilde;o m&aacute;ximo da Justi&ccedil;a Eleitoral, o TSE, pedindo a concess&atilde;o de efeito suspensivo da perda de tempo de TV, o que foi negado. Al&eacute;m da condena&ccedil;&atilde;o &agrave; perda de tempo de propaganda, o TSE proibiu novas veicula&ccedil;&otilde;es da pe&ccedil;a publicit&aacute;ria.&nbsp;</p>

<p>&ldquo;N&atilde;o adianta amea&ccedil;ar os desembargadores baianos, gravar v&iacute;deo se fazendo de v&iacute;tima, achar que tudo est&aacute; &agrave; merc&ecirc; da sua vontade individual. Isso ACM Neto faz com seu grupo pol&iacute;tico, mas nunca com a democracia. Democracia &eacute; o imp&eacute;rio da Lei; e n&atilde;o dessa ou daquela fam&iacute;lia. Cometeu irregularidades? Vai pagar. E foi isso que o Tribunal Superior Eleitoral fez ao confirmar que a campanha de Neto invadiu a propaganda dos deputados para atacar Jer&ocirc;nimo. Perdeu na Justi&ccedil;a estadual e na nacional. Dura lex, sed lex. Ele estudou Direito e deveria saber disso&rdquo;, destacou o presidente do PT Bahia, &Eacute;den Valadares.&nbsp;</p>

<p>O ministro relator do TSE, Raul Ara&uacute;jo afirmou, na decis&atilde;o, que &ldquo;pode-se depreender que os candidatos &agrave; elei&ccedil;&atilde;o majorit&aacute;ria foram protagonistas e reais beneficiados durante a propaganda aos cargos relativos &agrave;s elei&ccedil;&otilde;es proporcionais, sendo que a exibi&ccedil;&atilde;o de v&iacute;deo animado n&atilde;o se enquadra em nenhuma das exce&ccedil;&otilde;es indicadas na norma, visto que aparece totalmente destacada. Nessa toada, verifica-se que a propaganda impugnada n&atilde;o encontra conforma&ccedil;&atilde;o com o texto legal, o que desautoriza a concess&atilde;o do provimento vindicado&rdquo;.</p>


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