A exonera&ccedil;&atilde;o do assessor especial Jos&eacute; Francisco Manssur ocorreu por motivos pessoais e n&atilde;o teve a ver com press&otilde;es do Centr&atilde;o, disse na noite desta segunda-feira (19) o ministro da Fazenda, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/fernando%20haddad" target="_blank">Fernando Haddad</a>. Respons&aacute;vel por elaborar a regulamenta&ccedil;&atilde;o das apostas on-line, Manssur tinha conclu&iacute;do o trabalho, segundo o ministro.

&ldquo;O Manssur esteve aqui para formatar o projeto [de lei] e foi um processo muito bem encaminhado por ele. Ele &eacute; um profissional de alt&iacute;ssima qualidade. Mas enfim [a exonera&ccedil;&atilde;o] &eacute; a pedido. Ele vai enfrentar outros desafios. N&atilde;o tem nada a ver com isso [press&otilde;es do Centr&atilde;o]&rdquo;, disse Haddad ao deixar o Minist&eacute;rio da Fazenda.

Enviado ao Congresso Nacional no fim de julho, o projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas foi desidratado no Congresso. O imposto sobre receitas brutas de jogos caiu de 18% para 12%; o Imposto de Renda sobre premia&ccedil;&otilde;es caiu de 30% para 15%; e a regulamenta&ccedil;&atilde;o dos cassinos on-line (n&atilde;o relacionados a apostas esportivas) foi derrubada no Senado.

O substituto de Manssur, informou Haddad, ainda ser&aacute; escolhido pelo Secret&aacute;rio de Reformas Econ&ocirc;micas da Fazenda, Marcos Pinto. O ministro esclareceu que a Fazenda e o Minist&eacute;rio dos Esportes dividir&atilde;o as compet&ecirc;ncias para coibir a manipula&ccedil;&atilde;o de resultados das apostas. As outorgas e os impostos devidos ser&atilde;o administrados pela Receita Federal. O Minist&eacute;rio dos Esportes verificar&aacute; a integralidade dos resultados esportivos.

Reuni&atilde;o de l&iacute;deres

Haddad tamb&eacute;m informou que nesta ter&ccedil;a-feira (20) se reunir&aacute; com o presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva; com o ministro de Rela&ccedil;&otilde;es Institucionais, Alexandre Padilha; e com l&iacute;deres partid&aacute;rios no Congresso, para discutir alternativas &agrave; medida provis&oacute;ria (MP) que pretende reonerar a folha de pagamento. O encontro ocorrer&aacute; no Pal&aacute;cio do Planalto &agrave;s 16h.

&ldquo;O Minist&eacute;rio da Fazenda nunca se furtou a sentar &agrave; mesa para ponderar com as lideran&ccedil;as do Senado e da C&acirc;mara para chegar a um denominador comum. Penso que hoje o ambiente est&aacute; muito mais favor&aacute;vel para a gente sentar e discutir isso ao longo do pr&oacute;ximo m&ecirc;s e quem sabe at&eacute; finalizar as negocia&ccedil;&otilde;es e concluir esse processo&rdquo;, declarou o ministro.

No in&iacute;cio do m&ecirc;s, o governo chegou a um acordo com os l&iacute;deres dos partidos da base aliada no Senado para transferir para um projeto de lei a reonera&ccedil;&atilde;o da folha de pagamento e o fim da al&iacute;quota menor para a Previd&ecirc;ncia Social dos pequenos munic&iacute;pios. Os demais itens da medida provis&oacute;ria editada no fim do ano passado &ndash; limita&ccedil;&atilde;o de compensa&ccedil;&otilde;es tribut&aacute;rias e fim do programa de ajuda a empresas do setor de eventos &ndash; seriam mantidos na MP.

Nesta segunda, Haddad reuniu-se com os l&iacute;deres do Governo na C&acirc;mara, deputado Jos&eacute; Guimar&atilde;es; no Senado, Randolfe Rodrigues; e no Congresso, Jaques Wagner, para discutir o formato da reonera&ccedil;&atilde;o.

Segundo o ministro tamb&eacute;m foram debatidas quest&otilde;es de m&eacute;rito, para que o Executivo e o Legislativo encontrem uma forma de compensar a ren&uacute;ncia fiscal de R$ 16 bilh&otilde;es (R$ 12 bilh&otilde;es da desonera&ccedil;&atilde;o da folha e R$ 4 bilh&otilde;es para os pequenos munic&iacute;pios), caso o Congresso decida manter os benef&iacute;cios tribut&aacute;rios.

Projetos priorit&aacute;rios

Al&eacute;m da solu&ccedil;&atilde;o para o impasse da MP da reonera&ccedil;&atilde;o da folha, a reuni&atilde;o tamb&eacute;m discutir&aacute; os projetos priorit&aacute;rios para o governo em 2024.

&ldquo;Vamos tratar de todas as prioridades, n&atilde;o s&oacute; do Minist&eacute;rio da Fazenda. O ministro Padilha fez um invent&aacute;rio dos projetos priorit&aacute;rios do governo para submeter ao presidente da Rep&uacute;blica.&rdquo;

Haddad disse que os projetos priorit&aacute;rios para a equipe econ&ocirc;mica em 2024 s&atilde;o os que pretendem melhorar o ambiente de neg&oacute;cio e os mercados de capitais e de cr&eacute;dito. &ldquo;Tudo tamb&eacute;m vai ser levado ao presidente porque algumas dessas leis foram encaminhadas com pedido de urg&ecirc;ncia constitucional.&rdquo;

O governo federal anunciou, na noite de ter&ccedil;a-feira (6), o aumento na faixa de isen&ccedil;&atilde;o do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/imposto%20de%20renda" target="_blank">Imposto de Renda</a> da Pessoa F&iacute;sica (IRPF) para dois sal&aacute;rios m&iacute;nimos. &Eacute; o segundo aumento na isen&ccedil;&atilde;o desde o in&iacute;cio deste governo.

O teto de isen&ccedil;&atilde;o, que estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, subiu em maio de 2023 para R$ 2.640,00 e agora vai para R$ 2.824,00. &ldquo;A falta de atualiza&ccedil;&atilde;o da tabela, ao longo de tantos anos, fez com que os brasileiros pagassem cada vez mais Imposto de Renda, retirando dinheiro das fam&iacute;lias&rdquo;, afirmou o Minist&eacute;rio da Fazenda.

Conforme explicou a pasta, o contribuinte com rendimentos de at&eacute; R$ 2.824,00 mensais ser&aacute; beneficiado com a isen&ccedil;&atilde;o porque, dessa renda, subtrai-se o desconto simplificado, de R$ 564,80, resultando em uma base c&aacute;lculo mensal de R$ 2.259,20, ou seja, exatamente o limite m&aacute;ximo da faixa de al&iacute;quota zero da nova tabela.

A Medida Provis&oacute;ria n&ordm; 1.206/24, com a altera&ccedil;&atilde;o, foi encaminhada ao Congresso Nacional nesta ter&ccedil;a-feira. A MP, no entanto, j&aacute; est&aacute; publicada no Di&aacute;rio Oficial e, portanto, j&aacute; est&aacute; valendo. No entanto, precisa ser ratificada pelo Congresso Nacional em at&eacute; 120 dias.

O ministro da Fazenda, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/haddad" target="_blank">Fernando Haddad</a>, disse esperar que a reforma tribut&aacute;ria tenha a aprova&ccedil;&atilde;o finalizada pelas duas casas do Congresso Nacional e seja promulgada ainda em 2023, apesar dos prazos apertados. Segundo ele, para que isso ocorra a equipe econ&ocirc;mica tem conversado com o relator da mat&eacute;ria no Senado Federal, senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros parlamentares, nas &uacute;ltimas semanas.

A reforma tribut&aacute;ria foi o tema escolhido por Hadad para uma palestra, na manh&atilde; desta quinta-feira (19), no 26&deg; Congresso Internacional de Direito Constitucional, em Bras&iacute;lia.

No evento, Haddad reconheceu que o Congresso Nacional atuou, no primeiro semestre, para avan&ccedil;ar com a agenda econ&ocirc;mica e enfrentou quest&otilde;es espinhosas.

&quot;N&atilde;o &eacute; f&aacute;cil enfrentar os lobbies, os grupos de interesse e entregar para o pa&iacute;s uma legisla&ccedil;&atilde;o que tenha como um &uacute;nico objetivo o interesse geral, o interesse p&uacute;blico.&quot;

Para o ministro, &eacute; importante que essa agilidade seja mantida nos meses finais de 2023. &quot;Tudo o que eu gostaria que acontecesse, nesse segundo semestre, &eacute; que o Congresso fosse t&atilde;o diligente quanto foi no primeiro semestre. Porque, se n&oacute;s concluirmos esse conjunto de medidas que j&aacute; est&atilde;o no Congresso Nacional, j&aacute; est&atilde;o endere&ccedil;adas, a gente pode terminar o ano, n&atilde;o em uma situa&ccedil;&atilde;o absolutamente confort&aacute;vel, porque o mundo est&aacute; inspirando cuidados crescentes,&quot; projetou Haddad, ao citar os conflitos internacionais recentes.

O ministro da <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/ministerio%20da%20fazenda">Fazenda</a> do governo <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/lula">Lula (PT)</a>, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/fernando%20haddad">Fernando Haddad</a>, foi alvo de uma tentativa de assalto, na madrugada desta quinta-feira (14), quando assaltantes tentaram assaltar a casa onde ele mora, em S&atilde;o Paulo.

No momento da tentativa de invas&atilde;o, por volta das 5h da manh&atilde;, estavam no im&oacute;vel o titular da pasta e a filha dele. Em entrevista &agrave; TV Globo, Fernando Haddad afirmou que os criminosos arrombaram o port&atilde;o, mas n&atilde;o conseguiram entrar e fugiram.

Conforme o G1, policiais federais foram at&eacute; o local para fazer uma per&iacute;cia. Os agentes far&atilde;o uma an&aacute;lise as imagens das c&acirc;meras de seguran&ccedil;a para tentar 1identificar os assaltantes. Mais cedo, a Pol&iacute;cia Civil tamb&eacute;m esteve no im&oacute;vel para pegar impress&otilde;es digitais.

Em nota, o Minist&eacute;rio da Fazenda se manifestou: &quot;O quintal da casa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi invadido por quatro homens na madrugada desta quinta-feira (14). O ministro estava em casa. Os suspeitos ainda n&atilde;o foram identificados, mas as c&acirc;meras de vigil&acirc;ncia do im&oacute;vel, na Zona Sul de S&atilde;o Paulo, registraram a invas&atilde;o e as imagens j&aacute; foram entregues &agrave; Pol&iacute;cia Federal. O interior da resid&ecirc;ncia n&atilde;o foi invadido e nada foi furtado. Os detalhes ser&atilde;o levantados pela investiga&ccedil;&atilde;o policial.&quot;

Pelo menos quatro propostas junto ser&atilde;o enviados&nbsp;ao&nbsp;Congresso Nacional pelo&nbsp;Minist&eacute;rio da Fazenda, junti ao Or&ccedil;amento de 2024, para que as medidas tramitem na C&acirc;mara e no Senado&nbsp;atreladas &agrave; pe&ccedil;a or&ccedil;ament&aacute;ria.

De acordo com fontes ouvidas pela&nbsp;CNN, os modelos pretendem distensionar a press&atilde;o em cima do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/119190,haddad-estima-que-precatorios-caiam-para-rdollar-7-bilhoes">ministro&nbsp;Fernando Haddad,</a> que vem sendo cobrado a aumentar a arrecada&ccedil;&atilde;o e cumprir a meta de zerar o d&eacute;ficit fiscal do pr&oacute;ximo ano.

Entre as propostas est&atilde;o a taxa&ccedil;&atilde;o de fundos exclusivos&nbsp;e dos&nbsp;offshores, al&eacute;m do&nbsp;fim do Juro sobre o Capital Pr&oacute;prio (JCP), e a regulamenta&ccedil;&atilde;o de&nbsp;decis&otilde;es judiciais do Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ), como a decis&atilde;o julgada em abril que refor&ccedil;ou que as empresas n&atilde;o podem usar incentivos fiscais estaduais para abater o Imposto de Renda de Pessoa Jur&iacute;dica e a Contribui&ccedil;&atilde;o Social sobre o Lucro L&iacute;quido (CSLL).

O Minist&eacute;rio da Fazenda autorizou nesta sexta-feira (14) que as institui&ccedil;&otilde;es financeiras credenciadas pelo <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/banco%20central" target="_blank">Banco Central</a> (BC) para opera&ccedil;&otilde;es de cr&eacute;dito podem come&ccedil;ar, a partir de segunda-feira (17), a renegocia&ccedil;&atilde;o de d&iacute;vidas da Faixa 2, pelo Programa Emergencial de Renegocia&ccedil;&atilde;o de D&iacute;vidas de Pessoas F&iacute;sicas Inadimplentes, o Desenrola Brasil.

A portaria foi publicada no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o.

A Faixa 2 do programa atende &agrave; popula&ccedil;&atilde;o com renda mensal de dois sal&aacute;rios m&iacute;nimos (R$2.640) a R$ 20 mil. O presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva comentou nas redes sociais o in&iacute;cio do programa, que, segundo o governo, vai beneficiar 70 milh&otilde;es de brasileiros que possuem d&iacute;vidas.&nbsp;

&quot;Ningu&eacute;m gosta de ficar com o nome sujo. Vamos ajudar o povo a reconquistar dignidade.&quot;

As d&iacute;vidas poder&atilde;o ser quitadas nos canais indicados pelos agentes financeiros e poder&atilde;o ser parceladas em, no m&iacute;nimo, 12 presta&ccedil;&otilde;es. Tamb&eacute;m &eacute; necess&aacute;rio ter sido inclu&iacute;do no cadastro de inadimplente at&eacute; 31 de dezembro de 2022.

Nesta etapa do programa, tamb&eacute;m ser&atilde;o perdoadas as d&iacute;vidas banc&aacute;rias de at&eacute; R$ 100. Nesse caso, o nome da pessoa ser&aacute; retirado dos cadastros de devedores automaticamente pelas institui&ccedil;&otilde;es financeiras. Segundo o Minist&eacute;rio da Fazenda, com essa medida, cerca de 1,5 milh&atilde;o de pessoas deixar&atilde;o de ter restri&ccedil;&otilde;es e voltar&atilde;o a poder ter acesso a cr&eacute;dito.

O <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/ministerio%20da%20fazenda">Minist&eacute;rio da Fazenda</a> vai adotar um modelo de cobran&ccedil;a que permitir&aacute; o desconto do imposto na hora da compra dos produtos vendidos em portais como <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/shein">Shein</a>, Shopee e <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/aliexpress">Aliexpress</a>.

De acordo com o titular da pasta, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/fernando%20haddad">Fernando Haddad</a>, a medida - chamada &nbsp;&ldquo;plano de conformidade&rdquo; da <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/receita%20federal">Receita Federal</a> - &eacute; necess&aacute;ria para garantir uma concorr&ecirc;ncia justa com as empresas de varejo instaladas no mercado interno brasileiro.

Em entrevista ao Estad&atilde;o, o ministro disse que, a depender do ritmo das negocia&ccedil;&otilde;es, o governo pode estabelecer um plano provis&oacute;rio de conformidade para que o varejo e o setor de com&eacute;rcio eletr&ocirc;nico se re&uacute;nam com o compromisso de chegar a um denominador comum sobre que &eacute; o justo para os dois lados.

Ele informou que as tr&ecirc;s plataformas de e-commerce firmaram, em reuni&atilde;o com o Minist&eacute;rio, compromisso de aderir ao plano. Fernando Haddad tamb&eacute;m se reuniu, na &uacute;ltima quinta-feira (20), com dirigentes do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), entidade que representa algumas das maiores empresas do setor no Brasil.

Depois do recuo do governo em acabar com a isen&ccedil;&atilde;o das compras feitas pelo e-commerce internacional feitas de pessoa f&iacute;sica para a pessoa f&iacute;sica at&eacute; US$ 50, os grandes varejistas nacionais criticaram a medida e pediram tratamento justo.

O ministro da <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/ministerio%20da%20fazenda">Fazenda</a>, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/fernando%20haddad">Fernando Haddad</a>, disse que quer abrir o que ele chama de &ldquo;caixa-preta&rdquo; das ren&uacute;ncias tribut&aacute;rias, o volume de recursos que o governo abre m&atilde;o de arrecadar e que produz um buraco de R$ 600 bilh&otilde;es no Or&ccedil;amento.

Em entrevista ao Estad&atilde;o publicada nesta segunda-feira (24), o titular da pasta informou que o Minist&eacute;rio, em conjunto com a <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/agu">Advocacia Geral da Uni&atilde;o (AGU)</a> a divulga&ccedil;&atilde;o da lista de &ldquo;CNPJ por CNPJ&rdquo; das empresas que hoje s&atilde;o beneficiadas por ren&uacute;ncias e subs&iacute;dios, chamados de &ldquo;gastos tribut&aacute;rios&rdquo;.

Para ele, essa caixa-preta &eacute; a &ldquo;maior da hist&oacute;ria&rdquo;, muito mais alta do que o or&ccedil;amento secreto, mecanismo revelado pelo Estad&atilde;o de distribui&ccedil;&atilde;o de verbas a parlamentares sem crit&eacute;rio e transpar&ecirc;ncia em troca de apoio pol&iacute;tico. &ldquo;S&oacute; estamos pagando R$ 700 bilh&otilde;es de juros porque estamos pagando R$ 600 bilh&otilde;es de ren&uacute;ncia. &Eacute; simples assim&rdquo;, afirmou.

A meta de Haddad &eacute; cortar um quarto dos privil&eacute;gios &ndash; R$ 150 bilh&otilde;es &ndash;, chamados por ele de &ldquo;jabutis tribut&aacute;rios&rdquo;. Ele quer acabar com distor&ccedil;&otilde;es e fechar brechas que levam as empresas a pagar menos impostos &ndash; como abater do imposto incentivos do ICMS concedidos por Estados.

Gastos tribut&aacute;rios s&atilde;o isen&ccedil;&otilde;es, anistias, redu&ccedil;&otilde;es, dedu&ccedil;&otilde;es, abatimentos e suspens&atilde;o do pagamento de impostos. Eles s&atilde;o menos vis&iacute;veis dos que as despesas do Or&ccedil;amento e boa parte est&aacute; na cobran&ccedil;a do Imposto de Renda.&nbsp;&ldquo;No Brasil precisa ser rico para n&atilde;o pagar Imposto de Renda. Sendo rico &eacute; que voc&ecirc; adquire o direito de n&atilde;o pagar Imposto de Renda&rdquo;, disse o ministro, que garantiu enfrentar a mudan&ccedil;a na tributa&ccedil;&atilde;o diferenciada dos fundos exclusivos.

Para acabar com as fraudes cometidas por empresas de com&eacute;rcio eletr&ocirc;nico, que colocam indevidamente o nome de pessoas f&iacute;sicas como remetentes, o governo federal colocar&aacute; fim &agrave; isen&ccedil;&atilde;o de imposto de importa&ccedil;&atilde;o para encomendas de at&eacute; US$ 50 (R$ 250) destinadas a esse grupo.

O &quot;contrabando digital&quot; est&aacute; na mira do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/ministerio%20da%20fazenda">Minist&eacute;rio da Fazenda</a> - comandado por <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/fernando%20haddad">Fernando Haddad</a> -, que estima arrecadar, de acordo com o jornal Folha de S.Paulo, at&eacute; R$ 8 bilh&otilde;es com a tributa&ccedil;&atilde;o de plataformas de varejo internacionais que driblam as regras da <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/receita%20federal">Receita Federal</a>.

Varejistas asi&aacute;ticas -&nbsp;como AliExpress, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/shein">Shein</a> e Shopee - abocanharam uma parte significativa do mercado brasileiro com produtos mais baratos e s&atilde;o acusadas de concorr&ecirc;ncia desleal por parte das empresas brasileiras.

Com o objetivo de fortalecer o combate &agrave; sonega&ccedil;&atilde;o de impostos e tornar a fiscaliza&ccedil;&atilde;o do com&eacute;rcio eletr&ocirc;nico mais efetiva, a Receita prev&ecirc; a obrigatoriedade de declara&ccedil;&otilde;es completas e antecipadas da importa&ccedil;&atilde;o, identificando exportador e importador, com possibilidade de multa em caso de subfaturamento ou dados incompletos ou incorretos.

Com a declara&ccedil;&atilde;o antecipada, a mercadoria chegaria ao Brasil j&aacute; liberada, podendo seguir diretamente para o consumidor. A fiscaliza&ccedil;&atilde;o da Receita ficaria, assim, centralizada nas remessas de maior risco a partir de inconsist&ecirc;ncias identificadas pelos sistemas de gest&atilde;o de riscos, alimentados pelos dados concedidos previamente.

A <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/109851,governo-federal-garante-abastecimento-de-combustiveis-no-pais" target="_blank">reonera&ccedil;&atilde;o da gasolina e do etanol </a>a partir de mar&ccedil;o est&aacute; assegurada, confirmou h&aacute; pouco a assessoria de imprensa do Minist&eacute;rio da Fazenda. Segundo a pasta, o formato do aumento das al&iacute;quotas est&aacute; sendo discutido entre o secret&aacute;rio-executivo da Fazenda, Gabriel Gal&iacute;polo, e a diretoria da Petrobras, no Rio de Janeiro, mas j&aacute; est&aacute; certo que a arrecada&ccedil;&atilde;o ser&aacute; recomposta em R$ 28,88 bilh&otilde;es neste ano, conforme anunciado pelo ministro Fernando Haddad, em janeiro.

A assessoria de imprensa informou que a al&iacute;quota da gasolina subir&aacute; mais que a do etanol, alinhada com o princ&iacute;pio de onerar mais os combust&iacute;veis f&oacute;sseis. Segundo a pasta, a reonera&ccedil;&atilde;o ter&aacute; car&aacute;ter social, para &ldquo;penalizar menos o consumidor&rdquo;, e econ&ocirc;mico, para preservar a arrecada&ccedil;&atilde;o. O formato da reonera&ccedil;&atilde;o e os valores ainda est&atilde;o sendo definidos entre Gal&iacute;polo e Jean-Paul Prates. De acordo com a assessoria, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, poder&aacute; conceder uma entrevista coletiva para explicar o aumento das al&iacute;quotas assim que sair a decis&atilde;o.

No ano passado, o ex-presidente Jair Bolsonaro zerou as al&iacute;quotas do Programa de Integra&ccedil;&atilde;o Social (PIS) e da Contribui&ccedil;&atilde;o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para a gasolina, o etanol, o diesel, o biodiesel, o g&aacute;s natural e o g&aacute;s de cozinha. Em 1&ordm; de janeiro, o presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva assinou a Medida Provis&oacute;ria 1.157, que previa a reonera&ccedil;&atilde;o da gasolina e do etanol a partir de 1&ordm; de mar&ccedil;o e a dos demais combust&iacute;veis em 1&ordm; de janeiro de 2024.

Antes da desonera&ccedil;&atilde;o, o PIS/Cofins era cobrado da seguinte forma: &nbsp;R$ 0,792 por litro da gasolina A (sem mistura de etanol) e de R$ 0,242 por litro do etanol. Entre as possibilidades discutidas por Gal&iacute;polo e a Petrobras, est&atilde;o a absor&ccedil;&atilde;o de parte do aumento das al&iacute;quotas pela Petrobras, porque a gasolina est&aacute; acima da cota&ccedil;&atilde;o internacional, e a redistribui&ccedil;&atilde;o de parte das al&iacute;quotas originais da gasolina para o etanol.

Caso ocorra essa redistribui&ccedil;&atilde;o, a gasolina poderia pagar, por exemplo, R$ 0,70 de PIS/Cofins por litro; e o etanol, R$ 0,33.

O repasse efetivo do aumento das al&iacute;quotas aos consumidores depender&aacute; das distribuidoras e dos postos de combust&iacute;veis. No in&iacute;cio do ano, ao anunciar o pacote com medidas para melhorar as contas p&uacute;blicas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a recomposi&ccedil;&atilde;o dos tributos render&aacute; R$ 28,88 bilh&otilde;es ao caixa do governo em 2023.

S&oacute; em janeiro, segundo c&aacute;lculos da Receita Federal divulgados na semana passada, o governo deixou de arrecadar R$ 3,75 bilh&otilde;es com a prorroga&ccedil;&atilde;o da al&iacute;quota zero.

A futura ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), minimizou as poss&iacute;veis discord&acirc;ncias ideol&oacute;gicas que possa ter com o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Nesta quinta-feira (29), Tebet negou qualquer atrito com o futuro colega de Esplanada dos Minist&eacute;rios.

&ldquo;N&oacute;s j&aacute; come&ccedil;amos tendo tr&ecirc;s identidades: somos professores universit&aacute;rios, ele [Haddad] tem parentes do meu estado (Mato Grosso do Sul) e tem amigos em comum e ele me deu uma terceira, somos de origem libanesa, n&atilde;o tem como dar errado&rdquo;, destacou Tebet.

Antes de Lula confirmar o convite a Simone, Haddad chegou a alertar ao presidente eleito sobre diferen&ccedil;as ideol&oacute;gicas em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; colega. Tebet &eacute; considerada um quadro de perfil mais liberal; Haddad, mais intervencionista.

O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), deve come&ccedil;ar a semana anunciando novos nomes para compor sua equipe no governo do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva. A apoiadores, Haddad tem dito que j&aacute; definiu os futuros chefes de tr&ecirc;s secretarias da pasta: Pol&iacute;tica Econ&ocirc;mica, Tesouro Nacional e Receita Federal.

Embora ainda n&atilde;o haja confirma&ccedil;&atilde;o oficial, o petista deve conceder uma entrevista coletiva nesta segunda-feira (19), em Bras&iacute;lia.&nbsp;

Um dos nomes mais cotados &eacute; o do economista Guilherme Mello, que deve ocupar a Secretaria de Pol&iacute;tica Econ&ocirc;mica do minist&eacute;rio. Professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Mello foi um dos formuladores de propostas da campanha de Lula para a economia durante as elei&ccedil;&otilde;es. Ele faz parte do grupo t&eacute;cnico da &aacute;rea no governo de transi&ccedil;&atilde;o e &eacute; pr&oacute;ximo de Haddad.

O nome de Mello tamb&eacute;m &eacute; cogitado para ocupar algum cargo no Banco Nacional de Desenvolvimento Econ&ocirc;mico e Social (BNDES), que ser&aacute; presidido pelo ex-ministro petista Aloizio Mercadante.&nbsp;

Para o Tesouro, o atual secret&aacute;rio estadual da Fazenda de S&atilde;o Paulo, Felipe Salto, chegou a ser especulado. Salto conta com o apoio do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB).

Quem j&aacute; foi anunciado

Na semana passada, Haddad anunciou os dois primeiros nomes de sua equipe no Minist&eacute;rio da Fazenda. O economista Gabriel Gal&iacute;polo ser&aacute; o secret&aacute;rio-executivo da pasta, o n&uacute;mero 2 de Haddad.

Formado em economia pela Pontif&iacute;cia Universidade Cat&oacute;lica de S&atilde;o Paulo (PUC-SP), Gal&iacute;polo &eacute; professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Ele atuou no mercado financeiro por muitos anos, e presidiu o Banco Fator at&eacute; 2021.

Bernard Appy, por sua vez, vai comandar uma secretaria especial que tocar&aacute; a reforma tribut&aacute;ria &ndash; considerada &ldquo;prioridade total&rdquo; do futuro governo.

Appy foi secret&aacute;rio-executivo e secret&aacute;rio de Pol&iacute;tica Econ&ocirc;mica durante a gest&atilde;o de Antonio Palocci na Fazenda (2003-2006), no primeiro mandato de Lula, e em parte da gest&atilde;o de Guido Mantega, at&eacute; 2008. Ele tem boa rela&ccedil;&atilde;o com Lula e Haddad e tamb&eacute;m agrada ao mercado.

O economista Gabriel Gal&iacute;polo ser&aacute; o secret&aacute;rio executivo do Minist&eacute;rio da Fazenda, confirmou no in&iacute;cio desta tarde o futuro titular da pasta, Fernando Haddad. O novo ministro confirmou a indica&ccedil;&atilde;o ao sair de almo&ccedil;o com o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. 
 
Segundo posto mais importante no Minist&eacute;rio da Fazenda, o secret&aacute;rio executivo conversa diretamente com o ministro, tanto para auxiliar em decis&otilde;es sobre pol&iacute;ticas econ&ocirc;micas como para resolver assuntos internos e administrativos da pasta. 
 
Nesta manh&atilde;, Gal&iacute;polo participou, ao lado de Haddad, de reuni&atilde;o com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Os dois sa&iacute;ram do encontro sem falar com a imprensa. Haddad foi ent&atilde;o almo&ccedil;ar com Campos Neto, no Banco Central.

Biografia

Desde fevereiro deste ano, Gal&iacute;polo &eacute; conselheiro econ&ocirc;mico na Federa&ccedil;&atilde;o das Ind&uacute;strias do Estado de S&atilde;o Paulo (Fiesp). Antes disso, o economista foi presidente do Banco Fator por quatro anos, de 2017 a 2021, tendo deixado a institui&ccedil;&atilde;o ap&oacute;s o BTG Pactual comprar a Fator Corretora. 
 
Consultor na &aacute;rea de parcerias p&uacute;blico-privadas (PPP), Gal&iacute;polo ocupou cargos no governo do estado de S&atilde;o Paulo na gest&atilde;o Jos&eacute; Serra. Em 2007, chefiou a Assessoria Econ&ocirc;mica da Secretaria de Transportes Metropolitanos. No ano seguinte, dirigiu a Unidade de Estrutura&ccedil;&atilde;o de Projetos da Secretaria estadual de Economia e Planejamento. 
 
Mestre em Economia Pol&iacute;tica pela Pontif&iacute;cia Universidade Cat&oacute;lica de S&atilde;o Paulo (PUC-SP), Gal&iacute;polo &eacute; pesquisador s&ecirc;nior do Centro Brasileiro de Rela&ccedil;&otilde;es Internacionais (Cebri). Escreveu tr&ecirc;s livros em parceria com Luiz Gonzaga Belluzzo, economista que atuou como um dos principais conselheiros na &aacute;rea econ&ocirc;mica nos dois primeiros governos de Luiz In&aacute;cio Lula da Silva.

Entrevista

Anunciado como ministro na &uacute;ltima sexta-feira (9), Haddad conceder&aacute; a primeira entrevista coletiva no fim desta tarde no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Bras&iacute;lia, onde se re&uacute;ne o Gabinete de Transi&ccedil;&atilde;o. Para n&atilde;o afetar o mercado financeiro, a entrevista come&ccedil;ara &agrave;s 18h30, ap&oacute;s o fechamento da B3, a bolsa de valores brasileira.

O ex-ministro Guido Mantega anunciou nesta sexta-feira (11) que n&atilde;o ser&aacute; chefe de pasta em uma nova administra&ccedil;&atilde;o petista a partir de 2023. Mantega, ex-ministro da Fazenda por oito anos e meio nas administra&ccedil;&otilde;es de Lula e Dilma, falou &agrave; GloboNews sobre a quest&atilde;o.

&ldquo;&Eacute; claro que poder&atilde;o ser escolhidas pessoas que est&atilde;o l&aacute;, mas eu por exemplo n&atilde;o serei ministro&rdquo;, disse o economista. &ldquo;J&aacute; estou indicando. J&aacute; fui ministro do Planejamento, da Fazenda, e n&atilde;o pretendo ser mais ministro. Eu saio dessa vanguarda e fico na retaguarda, ajudando com conselhos e tudo mais.&rdquo;

Entretanto, Mantega n&atilde;o indicou quem poderia ser o ocupante da principal cadeira ministerial da Esplanada. Ele disse que Lula &eacute; quem ter&aacute; a carta final. &ldquo;O ministro da Economia tem que se enquadrar na pol&iacute;tica que &eacute; definida pelo governo e pelo Lula&rdquo;, disse Mantega.

O ex-presidente do Banco Central e ex-ministro da Fazenda do governo Temer, Henrique Meirelles, negou nesta sexta-feira (30) que tenha sido convidado para assumir o Minist&eacute;rio da Fazenda em um eventual novo governo Lula. As informa&ccedil;&otilde;es s&atilde;o do Estad&atilde;o.

&ldquo;N&atilde;o conversamos ainda. Portanto, n&atilde;o recebi convite&rdquo;, afirmou ao Broadcast Pol&iacute;tico o economista. Dias atr&aacute;s, Meirelles declarou apoio a Lula j&aacute; no primeiro turno de 2022.

<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/103936,membros-da-campanha-de-lula-cravam-meirelles-na-fazenda" target="_blank">Existiam rumores de que o ex-presidente do BC poderia ser escolhido animaram o mercado</a>. Publicamente, por&eacute;m, Lula tem prometido um nome pol&iacute;tico para a pasta e mantido seu discurso contra o teto de gastos, que foi criado por Meirelles.

<img alt="Resultado de imagem para Fazenda diz que não há como cumprir meta fiscal sem aumentar impostos" src="http://www.midiamax.com.br/sites/default/files/destaque/ministerio-da-fazenda.jpg" style="float:right; height:267px; margin:5px; width:400px" />Sem aumentar impostos, o governo terminaria 2017 com despesas na &aacute;rea de sa&uacute;de e educa&ccedil;&atilde;o comprometidas para conseguir cumprir a meta fiscal. A avalia&ccedil;&atilde;o &eacute; da Secretaria de Acompanhamento Econ&ocirc;mico do Minist&eacute;rio da Fazenda. Na &uacute;ltima semana, o governo informou que o rombo no or&ccedil;amento para conseguir cumprir a meta fiscal deste ano &eacute; R$ 58,1 bilh&otilde;es. A meta &eacute; de d&eacute;ficit prim&aacute;rio (despesas maiores que as receitas, sem considerar os juros) de R$ 139 bilh&otilde;es. No relat&oacute;rio, a secretaria explica que n&atilde;o &eacute; poss&iacute;vel fazer o corte do tamanho do rombo. &ldquo;Primeiro, a despesa pass&iacute;vel de contingenciamento [bloqueio das dota&ccedil;&otilde;es or&ccedil;ament&aacute;rias] &eacute; apenas a chamada despesa discricion&aacute;ria. As despesas obrigat&oacute;rias (pagamento de pessoal ativo e inativo, despesas previdenci&aacute;rias, entre outras) n&atilde;o s&atilde;o passiveis de corte&rdquo;, diz o relat&oacute;rio. Acrescenta que as despesas discricion&aacute;rias tamb&eacute;m n&atilde;o s&atilde;o totalmente contingenci&aacute;veis, &ldquo;pois, mais da metade delas &eacute; executada com as fun&ccedil;&otilde;es sa&uacute;de e educa&ccedil;&atilde;o, sujeitas ao m&iacute;nimo constitucional&rdquo;.

&ldquo;Em alguns casos, como o ocorrido no in&iacute;cio de 2016, um contingenciamento muito grande n&atilde;o &eacute; poss&iacute;vel, sob pena de levar a atrasos de pagamentos e/ou afetar a qualidade de oferta dos servi&ccedil;os p&uacute;blicos. &Eacute; justamente por isso que o governo federal vem se empenhando em reformas constitucionais, como a do teto do gasto e a da Previd&ecirc;ncia, para viabilizar a redu&ccedil;&atilde;o permanente de despesas obrigat&oacute;rias ao longo dos pr&oacute;ximos anos&rdquo;, acrescentou a Secretaria de Acompanhamento Econ&ocirc;mico.

Reprodu&ccedil;&atilde;o: Ag&ecirc;ncia Brasil

<img alt="Henrique Meirelles" src="https://abrilveja.files.wordpress.com/2016/09/henrique-meirelles-20160919-0003.jpg?quality=70&amp;strip=all&amp;w=680&amp;h=453&amp;crop=1" style="float:right; height:266px; margin:5px; width:400px" />Uma reuni&atilde;o marcada para a pr&oacute;xima ter&ccedil;a-feira no&nbsp;Minist&eacute;rio da Fazenda&nbsp;com governadores discutir&aacute; a situa&ccedil;&atilde;o fiscal dos estados, disse nesta sexta-feira o porta-voz da Presid&ecirc;ncia, Alexandre Parola. O&nbsp;presidente&nbsp;Michel Temer&nbsp;instruiu os ministros da Fazenda,&nbsp;Henrique Meirelles, e o interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, a buscarem solu&ccedil;&otilde;es para o assunto, segundo o porta-voz.

Em r&aacute;pida declara&ccedil;&atilde;o a jornalistas, Parola afirmou que Temer tem participado de reuni&otilde;es para tratar a fr&aacute;gil situa&ccedil;&atilde;o financeira de v&aacute;rios estados brasileiros e disse que o presidente deve tamb&eacute;m se reunir com os governadores para tratar do assunto.

Nesta quinta, em passagem por Nova York, Meirelles j&aacute; havia dito que o governo federal avalia diversas alternativas para tentar ajudar os estados em crise, mas desde que elas n&atilde;o prejudiquem o&nbsp;ajuste fiscal. Uma das possibilidades, segundo ele, seria fazer novas opera&ccedil;&otilde;es de securitiza&ccedil;&atilde;o de receb&iacute;veis para socorrer os&nbsp;governos estaduais.

A ideia seria permitir opera&ccedil;&otilde;es de securitiza&ccedil;&atilde;o de receb&iacute;veis (antecipa&ccedil;&atilde;o de receitas) por institui&ccedil;&otilde;es ligadas aos estados. Esse modelo foi usado na capta&ccedil;&atilde;o feita pelo fundo de previd&ecirc;ncia dos servidores fluminenses, a RioPrevid&ecirc;ncia, em 2014. Naquela ocasi&atilde;o, o fundo captou recursos com a emiss&atilde;o de pap&eacute;is respaldados com a perspectiva de recebimento futuro de royalties do petr&oacute;leo.

Meirelles fez quest&atilde;o de salientar em diversos momentos da entrevista que o aux&iacute;lio aos estados n&atilde;o pode comprometer o ajuste fiscal, o que prejudicaria a economia. &ldquo;N&atilde;o podemos, na &acirc;nsia de aliviar os efeitos da doen&ccedil;a no paciente, prejudicarmos fatalmente a sa&uacute;de do paciente.&rdquo;

Veja (Com Reuters e Estad&atilde;o Conte&uacute;do)

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O Minist&eacute;rio da Fazenda divulgou nota hoje (6) para esclarecer que o reajuste do funcionalismo estar&aacute; sujeito ao limite constitucional de gastos. A nota destaca tamb&eacute;m que n&atilde;o h&aacute; nenhuma diverg&ecirc;ncia entre o Minist&eacute;rio da Fazenda e o presidente interino Michel Temer sobre o tema.

O minist&eacute;rio lembra que o governo j&aacute; anunciou que vai propor ao Congresso Nacional emenda constitucional que limitar&aacute;, pela primeira vez, o crescimento do gasto p&uacute;blico e proporcionar&aacute; o necess&aacute;rio ajuste estrutural das contas p&uacute;blicas.

&ldquo;Essa Proposta de Emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o (PEC) adotar&aacute; os valores considerados no Or&ccedil;amento deste ano e definir&aacute; que n&atilde;o haver&aacute; crescimento real, ou seja, esses valores ser&atilde;o reajustados com base na infla&ccedil;&atilde;o medida no ano anterior&rdquo;, diz a nota.

De acordo com o Minist&eacute;rio da Fazenda, &eacute; prerrogativa do Congresso Nacional decidir onde os recursos p&uacute;blicos ser&atilde;o alocados, respeitando esse novo limite constitucional, caso a PEC seja aprovada.

Argumenta&ccedil;&atilde;o

No &uacute;ltimo dia 2, o ministro do Planejamento, Dyogo Henrique de Oliveira, informou que os&nbsp;reajustes&nbsp;a servidores p&uacute;blicos de 16 categorias aprovados pela C&acirc;mara dos Deputados s&atilde;o necess&aacute;rios para evitar uma &ldquo;crise de funcionamento do servi&ccedil;o p&uacute;blico&quot;.

Segundo ele e o ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, os aumentos estavam dentro do planejado para as contas p&uacute;blicas, inclusive com efeito menor do que o projetado para a infla&ccedil;&atilde;o, tanto a registrada at&eacute; 2015 como a projetada para os anos seguintes.

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Reprodu&ccedil;&atilde;o: Ag&ecirc;ncia Brasil

Dois conselheiros do&nbsp;Banco do Brasil&nbsp;deixaram o conselho de administra&ccedil;&atilde;o da institui&ccedil;&atilde;o na &uacute;ltima assembleia-geral, realizada na quinta-feira (28). Os dois foram indicados pelo Minist&eacute;rio da Fazenda.&nbsp;Tars&iacute;cio Godoy&nbsp;chegou a presidir o conselho do banco e foi o n&uacute;mero dois da&nbsp;Fazenda, nos tempos de Joaquim Levy. Outra indicada pela Fazenda e que deixou o conselho, do qual era vice-presidente, foi Adriana Queiroz de Carvalho. Durante a gest&atilde;o de Guido Mantega, Adriana foi procuradora-geral da Fazenda Nacional.

As vagas s&oacute; dever&atilde;o ser preenchidas depois da chegada do futuro ministro da Fazenda, provavelmente Henrique Meirelles.

Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o

Um motorista invadiu a sede do Minist&eacute;rio da Fazenda, em Bras&iacute;lia, com uma picape na manh&atilde; desta segunda-feira (4). O ve&iacute;culo ficou &quot;estacionado&quot; na recep&ccedil;&atilde;o do pr&eacute;dio depois de destruir os vidros da portaria. Ningu&eacute;m ficou ferido. 
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A Pol&iacute;cia Militar afirmou &agrave; TV Globo que o motorista foi identificado como auditor da Receita Federal. Ele foi preso em flagrante e encaminhado &agrave; Pol&iacute;cia Federal.

No local, o condutor afirmou a policiais militares que tinha &quot;problemas mentais&quot; e disse ter acelerado em dire&ccedil;&atilde;o ao pr&eacute;dio. Cerca de uma hora depois, a PM informou que ele tamb&eacute;m alegou &quot;motiva&ccedil;&otilde;es pol&iacute;ticas&quot; e disse que invadiu o minist&eacute;rio porque &quot;n&atilde;o gosta do PT&quot;.

Por volta das 6h, o motorista ainda prestava depoimento &agrave; corpora&ccedil;&atilde;o. O&nbsp;G1&nbsp;e a TV Globo tentaram contato com o Minist&eacute;rio da Fazenda para saber se o funcionamento do pr&eacute;dio est&aacute; mantido, mas n&atilde;o receberam retorno at&eacute; a publica&ccedil;&atilde;o desta reportagem.

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Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o/G1

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