O Ministério da Fazenda vai adotar um modelo de cobrança que permitirá o desconto do imposto na hora da compra dos produtos vendidos em portais como Shein, Shopee e Aliexpress.
De acordo com o titular da pasta, Fernando Haddad, a medida - chamada “plano de conformidade” da Receita Federal - é necessária para garantir uma concorrência justa com as empresas de varejo instaladas no mercado interno brasileiro.
Em entrevista ao Estadão, o ministro disse que, a depender do ritmo das negociações, o governo pode estabelecer um plano provisório de conformidade para que o varejo e o setor de comércio eletrônico se reúnam com o compromisso de chegar a um denominador comum sobre que é o justo para os dois lados.
Ele informou que as três plataformas de e-commerce firmaram, em reunião com o Ministério, compromisso de aderir ao plano. Fernando Haddad também se reuniu, na última quinta-feira (20), com dirigentes do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), entidade que representa algumas das maiores empresas do setor no Brasil.
Depois do recuo do governo em acabar com a isenção das compras feitas pelo e-commerce internacional feitas de pessoa física para a pessoa física até US$ 50, os grandes varejistas nacionais criticaram a medida e pediram tratamento justo.
