Entidades sindicais que representam diversas categorias do funcionalismo p&uacute;blico baiano se reuniram, nesta ter&ccedil;a-feira (27), para elaborar um &quot;calend&aacute;rio de mobiliza&ccedil;&otilde;es&quot; em rep&uacute;dio &agrave; aus&ecirc;ncia de uma proposta de reajuste linear destinada aos servidores p&uacute;blicos estaduais na Lei de Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias (LDO) de 2024.

Na ocasi&atilde;o, os trabalhadores debateram tamb&eacute;m sobre a necessidade da&nbsp;instala&ccedil;&atilde;o de uma &quot;Mesa Permanente de Negocia&ccedil;&atilde;o&quot;;&nbsp;da implementa&ccedil;&atilde;o de uma pol&iacute;tica de valoriza&ccedil;&atilde;o dos servidores estaduais e melhorias no Planserv. O encontro teve como principal objetivo analisar, de forma coletiva, as possibilidades e estrat&eacute;gias de uma mobiliza&ccedil;&atilde;o unificada.

&quot;Foram deliberados alguns encaminhamentos dentre os quais solicitar uma reuni&atilde;o com o governo do Estado para tratar sobre os assuntos convergentes a todos os grupos ocupacionais, dentre os quais a reposi&ccedil;&atilde;o salarial, o reajuste linear, e a reeestrutura&ccedil;&atilde;o do Planserv&quot;,&nbsp; disse o diretor da entidade, Ramon Carvalhal.&nbsp;

O presidente da Rep&uacute;blica, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/lula">Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT)</a>, sancionou com veto nesta ter&ccedil;a-feira (2), a <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/ldo">Lei de Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias (LDO)</a> de 2024.

Al&eacute;m de orientar a elabora&ccedil;&atilde;o da Lei Or&ccedil;ament&aacute;ria Anual (LOA), uma das fun&ccedil;&otilde;es da LDO &eacute; estabelecer par&acirc;metros fundamentais para a aloca&ccedil;&atilde;o de recursos, de forma a garantir, dentro do poss&iacute;vel, a realiza&ccedil;&atilde;o das metas e objetivos contemplados no Plano Plurianual (PPA). A medida foi publicada no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o de hoje.

Para a Presid&ecirc;ncia, o veto &agrave; emenda n&ordm; 30880002 se justifica por v&aacute;rios motivos. A pr&oacute;pria LDO j&aacute; n&atilde;o previa gastos nos temas variados apontados pela emenda, que inclusive j&aacute; havia sido rejeitada na Comiss&atilde;o Mista de Or&ccedil;amento (CMO).&nbsp;

O texto da emenda tamb&eacute;m gera forte inseguran&ccedil;a jur&iacute;dica, frente &agrave; proposta que trazia, de forma vaga, a veda&ccedil;&atilde;o a despesas que &ldquo;direta ou indiretamente, promovam, incentivem ou financiem&rdquo; v&aacute;rias condutas.

A mesma emenda havia sido apresentada quando a LDO estava em tramita&ccedil;&atilde;o na Comiss&atilde;o Mista de Or&ccedil;amento (CMO), respons&aacute;vel por aprovar o texto antes de ele ir ao plen&aacute;rio. Contudo, o relator do or&ccedil;amento, deputado Danilo Forte, acabou rejeitando a proposta na comiss&atilde;o.

Planejamento e Or&ccedil;amento

A LDO &eacute; uma das etapas para a defini&ccedil;&atilde;o do or&ccedil;amento que o governo brasileiro ter&aacute; &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o no ano seguinte. Como o pr&oacute;prio nome diz, ela estabelece as linhas gerais de como ser&atilde;o direcionados os recursos p&uacute;blicos ao longo do ano.&nbsp;

Ap&oacute;s a aprova&ccedil;&atilde;o da LDO, cabe ao Congresso Nacional aprovar a LOA. Esta lei, por sua vez, trata do or&ccedil;amento propriamente dito, com o detalhamento de receitas e despesas que ser&atilde;o gastas pelo governo federal e os demais Poderes no ano seguinte.

Na sua &uacute;ltima sess&atilde;o prevista no ano, realizada na sexta-feira (22), o Congresso aprovou o Or&ccedil;amento da Uni&atilde;o para 2024 (PLN 29/2023), que prev&ecirc; receitas e despesas de R$ 5,5 trilh&otilde;es.

No texto, por exemplo, estava previsto que o sal&aacute;rio m&iacute;nimo passaria dos atuais R$ 1.320 deste ano para R$ 1.412 em 2024. O Decreto 11.864/23 que disp&otilde;e sobre a mudan&ccedil;a foi publicado nesta quarta-feira (27) no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o.

Em 2024, a maior parte dos gastos federais continua sendo com o refinanciamento da d&iacute;vida p&uacute;blica, cerca de R$ 1,7 trilh&atilde;o, apesar de que o maior valor s&oacute; tem impacto cont&aacute;bil no Or&ccedil;amento federal em fun&ccedil;&atilde;o da rolagem da d&iacute;vida. O valor or&ccedil;ado repete o patamar dos tr&ecirc;s &uacute;ltimos anos.

Tradicionalmente a vota&ccedil;&atilde;o da Lei Or&ccedil;ament&aacute;ria &eacute; a &uacute;ltima atividade do Legislativo antes do in&iacute;cio do recesso, j&aacute; que os parlamentares devem fechar o ano com o or&ccedil;amento para o pr&oacute;ximo ano aprovado.

Em <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/124573,congresso-vota-ldo-de-2024-nesta-terca-feira" target="_blank">sess&atilde;o no plen&aacute;ria da C&acirc;mara dos Deputados na tarde desta ter&ccedil;a-feira (19)</a>, o Congresso Nacional aprovou o <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/ldo" target="_blank">projeto da Lei de Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias (LDO) de 2024 (PLN n&ordm; 4)</a>. O placar de aprova&ccedil;&atilde;o dos senadores foi de 65 votos a favor, 2 contr&aacute;rios, e nenhuma absten&ccedil;&atilde;o. Entre os deputados, a aprova&ccedil;&atilde;o foi simb&oacute;lica ao texto do relator Danilo Forte (Uni&atilde;o-CE).

A LDO fixa par&acirc;metros de orienta&ccedil;&atilde;o para a elabora&ccedil;&atilde;o do Or&ccedil;amento de 2024. Entre as diretrizes, os parlamentares estabeleceram a meta fiscal de d&eacute;ficit zero, ou seja, os gastos federais n&atilde;o podem superar o somat&oacute;rio de arrecada&ccedil;&atilde;o com tributos e outras fontes.

O valor previsto para o sal&aacute;rio m&iacute;nimo &eacute; de R$ 1.412 a partir de janeiro, reajuste de R$ 92 que considera reposi&ccedil;&atilde;o da infla&ccedil;&atilde;o medida pelo &Iacute;ndice Nacional de Pre&ccedil;os ao Consumidor (INPC) nos &uacute;ltimos 12 meses at&eacute; novembro (3,85%) mais o reajuste com base no &iacute;ndice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores (3% de ganho real).

Uma novidade nas regras or&ccedil;ament&aacute;rias do pr&oacute;ximo ano est&aacute; a obriga&ccedil;&atilde;o do governo federal de reservar recursos para empenhar as emendas parlamentares impositivas ainda no primeiro semestre de 2024. O governo poder&aacute; contingenciar emendas n&atilde;o impositivas de comiss&otilde;es da C&acirc;mara e do Senador na mesma propor&ccedil;&atilde;o dos cortes feitos nas despesas n&atilde;o obrigat&oacute;rias.

Destaque

Ap&oacute;s apreciarem a LDO, os parlamentares aprovaram como destaque uma emenda apresentada do deputado Altineu C&ocirc;rtes Freitas Coutinho (PL-RJ) proibindo eventuais despesas com invas&atilde;o ou ocupa&ccedil;&atilde;o de terra p&uacute;blica ou privada, cirurgias de aborto n&atilde;o permitidas em lei, cirurgias para troca de sexos de crian&ccedil;as e a&ccedil;&otilde;es que possam influenciar op&ccedil;&atilde;o sexual de menores.

Nenhum desses t&oacute;picos estava previsto no projeto da LDO. O pr&oacute;prio relator, deputado Danilo Forte, considerou a emenda de destaque um &ldquo;jabuti&rdquo;, estranho ao texto em vota&ccedil;&atilde;o.

A LDO segue agora para san&ccedil;&atilde;o presidencial. Conforme a Constitui&ccedil;&atilde;o Federal, o presidente da Rep&uacute;blica poder&aacute; vetar trechos aprovados. Caso isso aconte&ccedil;a, o Congresso poder&aacute; convocar sess&atilde;o para a rejei&ccedil;&atilde;o do veto, que se dar&aacute; em caso de contesta&ccedil;&atilde;o pela maioria absoluta de deputados (257 votos) e senadores (41 votos).

O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promete votar a Lei do Or&ccedil;amento Anual em sess&atilde;o na quarta-feira (20) ap&oacute;s a promulga&ccedil;&atilde;o da reforma tribut&aacute;ria. A lei do or&ccedil;amento ainda est&aacute; em an&aacute;lise na Comiss&atilde;o Mista de Or&ccedil;amento (CMO). A comiss&atilde;o tem reuni&atilde;o marcada para amanh&atilde; &agrave;s 10h.

O <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/congresso%20nacional">Congresso Nacional</a> re&uacute;ne-se nesta ter&ccedil;a-feira (19), ao meio-dia, para votar a <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/ldo">Lei de Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias</a><a href="http://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/ldo">&nbsp;(LDO)</a> de 2024 (PLN 4/2023), em sess&atilde;o conjunta com in&iacute;cio previsto ao meio-dia. Na quinta (21), dever&aacute; ser feita outra sess&atilde;o conjunta, &agrave;s 10h, para vota&ccedil;&atilde;o do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/orcamento">Or&ccedil;amento</a> para o ano que vem (PLN 29/2023) e an&aacute;lise de vetos presidenciais que n&atilde;o foram apreciados na semana anterior, al&eacute;m de projetos de lei para abertura de cr&eacute;ditos or&ccedil;ament&aacute;rios.

Na semana passada, o relat&oacute;rio final da LDO foi aprovado na Comiss&atilde;o Mista de Or&ccedil;amento (CMO), que manteve os novos prazos de execu&ccedil;&atilde;o para as emendas parlamentares individuais e de bancadas estaduais. Essas emendas s&atilde;o de execu&ccedil;&atilde;o obrigat&oacute;ria, mas &eacute; o Executivo, at&eacute; agora, que decide em que momento isso ocorre.

Ap&oacute;s acordos entre as lideran&ccedil;as partid&aacute;rias, o relator da LDO, deputado Danilo Forte (Uni&atilde;o-CE), fez uma complementa&ccedil;&atilde;o de voto para retirar os prazos para as emendas de comiss&atilde;o, que n&atilde;o s&atilde;o impositivas. Mas foi mantida a destina&ccedil;&atilde;o m&iacute;nima de 0,9% da receita l&iacute;quida de 2022 para essas emendas, sendo que dois ter&ccedil;os do valor s&atilde;o para as comiss&otilde;es da C&acirc;mara e um ter&ccedil;o para as do Senado. O total de recursos est&aacute; em torno de R$ 11 bilh&otilde;es.

Danilo Forte retirou do seu relat&oacute;rio a inclus&atilde;o do Sistema S no Or&ccedil;amento da Uni&atilde;o. Esse sistema tem nove entidades como Sesi e Senac e &eacute; dirigido por institui&ccedil;&otilde;es empresariais. O relator manteve a meta fiscal de 2024, que &eacute; de zerar o d&eacute;ficit das contas p&uacute;blicas.

O governo entende que existe um limite de contingenciamento em torno de R$ 23 bilh&otilde;es para 2024, limite que seria dado pelo novo regime fiscal (Lei Complementar 200/2023). Segundo o governo, a lei assegura um crescimento m&iacute;nimo das despesas de 0,6%. Nota t&eacute;cnica da Consultoria de Or&ccedil;amento da C&acirc;mara, por&eacute;m, aponta que, para garantir a meta fiscal, o corte poderia chegar a R$ 56 bilh&otilde;es.

Or&ccedil;amento e vetos

A proposta de Or&ccedil;amento para 2024 deve ser votada na Comiss&atilde;o Mista de Or&ccedil;amento na quarta-feira (20). O colegiado convocou tr&ecirc;s reuni&otilde;es na quarta para votar o relat&oacute;rio-geral, do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP).&nbsp;

Em seguida, a proposta ser&aacute; encaminhada para ser deliberada pelo Congresso, j&aacute; na sess&atilde;o conjunta de quinta-feira. Na semana passada, a CMO concluiu a vota&ccedil;&atilde;o dos 16 relat&oacute;rios setoriais do Or&ccedil;amento de 2024.

*Com informa&ccedil;&otilde;es das Ag&ecirc;ncias C&acirc;mara e Senado

Est&aacute; em tramita&ccedil;&atilde;o, na <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/alba">Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA)</a>, o Projeto de Lei (PL) n&ordm; 25.130/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei n&ordm; 14.490, de 30 de novembro de 2022, que disp&otilde;e sobre as diretrizes or&ccedil;ament&aacute;rias para o exerc&iacute;cio de 2023.

O texto encaminhado &agrave; Casa pelo governador em exerc&iacute;cio, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/geraldo%20junior">Geraldo J&uacute;nior (MDB)</a>, tem como objetivo ajustar as metas fiscais da <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/ldo">Lei de Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias (LDO)</a> de 2023 e visa a manuten&ccedil;&atilde;o do equil&iacute;brio fiscal do Estado. A proposta promove altera&ccedil;&otilde;es em anexos do texto original e do Demonstrativo dos Resultados Prim&aacute;rio e Nominal Acima da Linha.

De acordo com o emedebista, a medida busca atender &agrave; din&acirc;mica da conjuntura nacional e estadual, tendo por base os par&acirc;metros macroecon&ocirc;micos utilizados na estimativa das receitas e despesas e o comportamento da execu&ccedil;&atilde;o dos Or&ccedil;amentos Fiscal e da Seguridade Social de 2023.

A mat&eacute;ria, protocolada na &uacute;ltima sexta-feira (1&ordm;), j&aacute; foi destinada &agrave;s comiss&otilde;es de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ) e de Finan&ccedil;as, Or&ccedil;amento, Fiscaliza&ccedil;&atilde;o e Controle da AL-BA.

O presidente da <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/cms">C&acirc;mara Municipal de Salvador</a>, vereador <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/carlos%20muniz">Carlos Muniz (PSDB)</a>, afirmou que os l&iacute;deres da Casa v&atilde;o se reunir na pr&oacute;xima segunda-feira (9), &agrave;s 11h, para definir a pauta de vota&ccedil;&otilde;es deste m&ecirc;s de outubro.&nbsp;Muniz ressaltou que o encontro do Col&eacute;gio de L&iacute;deres ter&aacute; como objetivo deliberar sobre cinco projetos do Executivo, bem como sobre a Lei de Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias (LDO).

&ldquo;Analisaremos, junto aos l&iacute;deres partid&aacute;rios, as mat&eacute;rias em tramita&ccedil;&atilde;o na Casa para estabelecer os prazos de vota&ccedil;&atilde;o de cada projeto&rdquo;, afirmou o presidente, na segunda-feira (2).&nbsp;O tucano acrescentou que a reuni&atilde;o visa informar todas as bancadas sobre os projetos em discuss&atilde;o na C&acirc;mara, e, por consenso da maioria, encaminh&aacute;-los ao plen&aacute;rio.

Dentre os projetos de lei que chegaram &agrave; C&acirc;mara, o PLE n&ordm; 252/2023 disp&otilde;e sobre a destina&ccedil;&atilde;o dos recursos dos or&ccedil;amentos do Munic&iacute;pio do exerc&iacute;cio de 2023 &agrave;s entidades de direito privado, sem fins lucrativos.&nbsp;Na Mensagem n&ordm; 14/2024, o prefeito Bruno Reis (Uni&atilde;o) sublinhou &ldquo;a import&acirc;ncia social das entidades sem fins lucrativos como parceiras do poder p&uacute;blico na oferta de servi&ccedil;os essenciais &agrave; popula&ccedil;&atilde;o&rdquo;.

O prefeito de Salvador, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/bruno%20reis">Bruno Reis (Uni&atilde;o)</a>, reagiu &agrave;s cr&iacute;ticas feitas pela vereadora <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/marta%20rodrigues">Marta Rodrigues (PT)</a>, que faz parte da bancada de oposi&ccedil;&atilde;o na <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/cms">C&acirc;mara Municipal (CMS)</a>, sobre as emendas impositivas que, segundo a petista, n&atilde;o estariam sendo pagas aos edis que fazem parte do bloco contr&aacute;rio a gest&atilde;o soteropolitana.

Na ter&ccedil;a-feira (28), <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/117556,camara-de-salvador-aprova-ldo-em-unanimidade-vereadora-observa-renuncia">ap&oacute;s a aprova&ccedil;&atilde;o da Lei de Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias (LDO) na Casa Legislativa soteropolitana</a>, Marta chegou a compara&ccedil;&atilde;o a administra&ccedil;&atilde;o Bruno Reis com a do irm&atilde;o, o governador da Bahia, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/jeronimo%20rodrigues">Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT)</a>, que pagou, h&aacute; cerca de dez dias, as emendas impostivas para os deputados estaduais tanto da base, quanto da oposi&ccedil;&atilde;o na <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/alba">Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA)</a>.

&quot;Em primeiro lugar, n&atilde;o existe a figura das emendas impositivas no or&ccedil;amento do munic&iacute;pio. Elas existem em outras esferas de poder. Aqui, n&atilde;o h&aacute; nenhuma determina&ccedil;&atilde;o no or&ccedil;amento. Ent&atilde;o, n&atilde;o h&aacute; o que se cobrar o que n&atilde;o existe. Mas, h&aacute; um di&aacute;logo com a oposi&ccedil;&atilde;o, tem muitos vereadores que demandam projetos, programas e demandas importantes. Se a veradora Marta tem alguma sugest&atilde;o, algo para solicitar ao munic&iacute;pio, pode fazer que ter&aacute; toda a acessibilidade do prefeito para resolver&quot;, respondeu.

Sa&iacute;da do Podemos da base

Na ocasi&atilde;o, durante coletiva de imprensa, o chefe do Executivo soteropolitano comentou sobre a sa&iacute;da do Podemos do grupo de partidos que fazem parte da sua base de apoio na Prefeitura da capital baiana - a sigla, que aqui na Bahia &eacute; comandada por Heber Santana, j&aacute; declarou que vai apoiar a gest&atilde;o do governo Jer&ocirc;nimo Rodrigues.

&quot;Ajudamos muito o Podemos aqui na Bahia a eleger deputados. Temos uma boa rela&ccedil;&atilde;o com o Podemos municipal e &eacute; obvio que sabemos que o Podemos estadual est&aacute; l&aacute; com o governo por conta da fus&atilde;o com o PSC, mas concretamente n&atilde;o h&aacute; nenhuma conversa. No momento certo n&oacute;s vamos conversar. O Podemos tem dois vereadores que est&atilde;o na minha base e, posso assegurar que se o partido definir por n&atilde;o estar mais comigo, os vereadores estar&atilde;o&quot;, afirmou Bruno Reis.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou na tarde de hoje (20) o segundo turno da &nbsp;Lei de Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias (LDO) do ano 2024. Com isso, a Casa j&aacute; pode entrar em recesso. Segundo informa&ccedil;&otilde;es apuradas pela Salvador FM, as &quot;f&eacute;rias&quot; ir&atilde;o come&ccedil;ar em <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/117269,al-ba-fecha-acordo-para-votacao-da-ldo-nesta-terca-feira-recesso-dos-deputados-comeca-em-1o-de-julho-diz-alan-sanches" target="_blank">1&ordm; de julho</a>.&nbsp;

A LDO teve os votos contr&aacute;rios dos deputados de oposi&ccedil;&atilde;o e do deputado Hilton Coelho (PSOL). Al&eacute;m da LDO, foram votados e aprovados o PL do Cons&oacute;rcio Verde e a cria&ccedil;&atilde;o do Conselho Estadual de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica e Defesa Social.

A Assembl&eacute;ia Legislativa da Bahia (AL-BA) j&aacute; tem um acordo para a vota&ccedil;&atilde;o da Lei de Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias (LDO) do ano 2024. De acordo com o deputado <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/Alan%20Sanches" target="_blank">Alan Sanches</a> (Uni&atilde;o Brasil), a vota&ccedil;&atilde;o da pauta deve acabar ainda nesta ter&ccedil;a-feira (20). &quot;Se tudo correr bem, votaremos a LDO e mais tr&ecirc;s projetos&quot;, disse o deputado.&nbsp;

Ainda de acordo com o deputado, os outros tr&ecirc;s projetos que ser&atilde;o votados na sess&atilde;o desta ter&ccedil;a.&nbsp;

&quot;O primeiro &eacute; sobre o &nbsp;Cons&oacute;rcio Verde, outro sobre adequa&ccedil;&atilde;o da seguran&ccedil;a p&uacute;blica e um dos auditore. Talvez a gente vote algumas comendas de honrarias&quot;, elencou.&nbsp;

Sanches ainda disse que o recesso dos deputados come&ccedil;ar&aacute; no pr&oacute;ximo dia 1&ordm; de julho.&nbsp;

&quot;O recesso aqui ser&aacute; a partir do dia 1&ordm;&nbsp;de julho. Continuar&aacute; com sess&atilde;o, a Casa est&aacute; aberta, agora a gente n&atilde;o dever&aacute; ter mais vota&ccedil;&atilde;o&quot;, concluiu.&nbsp;

&nbsp;

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou o primeiro turno da vota&ccedil;&atilde;o da Lei de Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias de 2024 da Bahia. A mat&eacute;ria teve os votos contr&aacute;rios do deputado Hilton Coelho (PSOL), e da bancada de oposi&ccedil;&atilde;o.&nbsp;

A <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/117028,deputados-votam-lei-de-diretrizes-orcamentarias-nesta-quarta-14-bancadas-ainda-nao-chegaram-a-um-acordo" target="_blank">LDO </a>precisa ainda ser votada em segundo turno. A proposta deve ir a plen&aacute;rio na pr&oacute;xima semana. A Lei de Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias (LDO) &eacute; elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o pr&oacute;ximo ano. Ela orienta a elabora&ccedil;&atilde;o da Lei Or&ccedil;ament&aacute;ria Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual.

A vota&ccedil;&atilde;o do primeiro turno da Lei de Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias (LDO) para o exerc&iacute;cio financeiro de 2024 ocorre em sess&atilde;o ordin&aacute;ria na tarde desta quarta-feira (14/06),&nbsp;na Assembl&eacute;ia Legislativa da Bahia (AL-BA). Segundo o deputado Rosemberg Pinto (PT), h&aacute; um acordo entre situa&ccedil;&atilde;o e oposi&ccedil;&atilde;o sobre a pauta.&nbsp;

&quot;H&aacute; um entendimento da bancada de governo e de oposi&ccedil;&atilde;o, para que a gente possa fazer a vota&ccedil;&atilde;o, uma vez que as altera&ccedil;&otilde;es na Lei de Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias s&atilde;o quest&otilde;es dentro da normalidade. Ent&atilde;o, com isso, montamos esse acordo. &Eacute; natural, e n&oacute;s temos que garantir a maioria dos votos aqui na casa&quot;, explicou o l&iacute;der do governo na AL-BA.&nbsp;

O deputado tamb&eacute;m falou que os demais&nbsp;projetos devem ser votados na pr&oacute;xima ter&ccedil;a-feira&nbsp;(20), para que os parlamentares atendam&nbsp;demandas do S&atilde;o Jo&atilde;o nos munic&iacute;pios.

&quot;A Bahia tem um S&atilde;o Jo&atilde;o muito forte, e na sua maioria [os deputados]&nbsp;s&atilde;o votados no interior do estado, e v&atilde;o visitar suas bases entre o S&atilde;o Jo&atilde;o e S&atilde;o Pedro&quot;, finalizou.&nbsp;

<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/117028,deputados-votam-lei-de-diretrizes-orcamentarias-nesta-quarta-14-bancadas-ainda-nao-chegaram-a-um-acordo" target="_blank">A LDO proporciona par&acirc;metros para a elabora&ccedil;&atilde;o do or&ccedil;amento anual</a>, sendo estimadas receitas da ordem de R$ 70 bilh&otilde;es, sendo R$ 60 bilh&otilde;es provenientes da receita do tesouro.&nbsp;

Os deputados estaduais v&atilde;o votar, na sess&atilde;o desta quarta-feira (14), a Lei de Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias (LDO), em primeiro turno. O projeto encaminhado pelo Executivo est&aacute; tramitando na Casa desde o dia 16 de maio.&nbsp;

O segundo turno est&aacute; previsto para pr&oacute;xima ter&ccedil;a-feira (20). Contudo, as bancadas de governo e oposi&ccedil;&atilde;o ainda n&atilde;o chegaram a um acordo. Com isso, os parlamentares s&oacute; entrar&atilde;o em recesso ap&oacute;s a aprova&ccedil;&atilde;o total da mat&eacute;ria. &Eacute; poss&iacute;vel tamb&eacute;m que os deputados abram uma sess&atilde;o extraordin&aacute;ria ainda hoje e assim votem a mat&eacute;ria nos dois turnos.&nbsp;

Cinco projetos est&atilde;o na pauta do dia. Um deles sobrestando. Al&eacute;m da LDO, devem ser apreciados hoje o PL 24.857 que ratifica o protocolo Cons&oacute;rcio Brasil Verde; o PL 24.942 que altera a composi&ccedil;&atilde;o do Fundo Estadual de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica; o PL 24.901 que remaneja a quantidade de cargos da carreira de Auditor da Sefaz e o PL 24.733 que institui o dia 13 de agosto como o Dia da Santa Dulce dos Pobres no Estado da Bahia.&nbsp;

A LDO proporciona par&acirc;metros para a elabora&ccedil;&atilde;o do or&ccedil;amento anual, sendo estimadas receitas da ordem de R$ 70 bilh&otilde;es, sendo R$ 60 bilh&otilde;es provenientes da receita do tesouro.&nbsp; 
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A <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/cms">C&acirc;mara Municipal de Salvador (CMS)</a> definiu a data para a vota&ccedil;&atilde;o da <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/ldo">Lei de Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias (LDO)</a> da capital baiana para&nbsp;- o texto estabelece as regras para a elabora&ccedil;&atilde;o da Lei Or&ccedil;ament&aacute;ria Anual (LOA) do ano seguinte. O projeto tinha sido enviado ao prefeito <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/bruno%20reis">Bruno Reis (Uni&atilde;o)</a> h&aacute; quase um m&ecirc;s, no dia 15 de maio.

Elaborado entre outros entes como Casa Civil e a Secretaria da Fazenda (Sefaz), o projeto estima para o pr&oacute;ximo ano receitas e despesas da ordem de R$ 10,7 bilh&otilde;es, com crescimento de 4% em compara&ccedil;&atilde;o com o ano anterior.

A decis&atilde;o por parte dos vereadores ocorreu na ter&ccedil;a-feira (13), ap&oacute;s reuni&atilde;o do col&eacute;gio de l&iacute;deres da Casa e que foi coordenado pelo presidente da C&acirc;mara, Carlos Muniz (PSDB). De acordo com o cronograma estabelecido, a LDO ser&aacute; votada no Plen&aacute;rio Cosme de Farias no dia 27 de junho, a primeira ter&ccedil;a-feira ap&oacute;s o S&atilde;o Jo&atilde;o.

Antes disso, a Comiss&atilde;o de Financas, Or&ccedil;amento e Fiscaliza&ccedil;&atilde;o realiza uma audi&ecirc;ncia p&uacute;blica nesta quinta-feira (15), para debater o assunto. J&aacute; na pr&oacute;xima segunda (19) est&aacute; previsto o prazo final para apresenta&ccedil;&atilde;o de emendas pelos vereadores. Dois dias depois, na pr&oacute;xima ter&ccedil;a-feira (21), o colegiado realizar&aacute; a primeira reuni&atilde;o para discutir a LDO.

Nota t&eacute;cnica sobre o projeto da <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/ldo">LDO de 2024</a> (PLN 4/23), elaborado pelas consultorias de Or&ccedil;amento da C&acirc;mara e do Senado, mostra que o texto traz novos requisitos para a apresenta&ccedil;&atilde;o de emendas parlamentares individuais ao <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/orcamento">Or&ccedil;amento</a> de 2024, crit&eacute;rios que j&aacute; vigoram para as emendas de bancada estadual. Os dois tipos de emenda s&atilde;o impositivos, ou seja, de execu&ccedil;&atilde;o obrigat&oacute;ria pelo governo.

Com a aprova&ccedil;&atilde;o do novo <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/arcabouco%20fiscal">arcabou&ccedil;o fiscal</a>, o valor ser&aacute; de R$ 25,1 bilh&otilde;es para as emendas individuais e de R$ 12,5 bilh&otilde;es para as emendas de bancadas estaduais.

Pelo projeto, as emendas que se destinem a investimentos com dura&ccedil;&atilde;o superior a um ano dever&atilde;o corresponder a projetos inclu&iacute;dos no projeto do Plano Plurianual 2024-2027, que ainda ser&aacute; enviado pelo governo. Na LDO de 2023, esse dispositivo &eacute; facultativo e apenas para as emendas de bancada. O projeto tamb&eacute;m determina que todas as emendas sejam destinadas, prioritariamente, a projetos em andamento.

Outro dispositivo do projeto da LDO de 2024 afirma que, caso a obra tenha previs&atilde;o de dura&ccedil;&atilde;o superior a um ano ou se a execu&ccedil;&atilde;o j&aacute; tiver sido iniciada, ela deve ser objeto de emendas a cada processo or&ccedil;ament&aacute;rio, pelo mesmo autor, at&eacute; que seja conclu&iacute;da.

Atualmente, essa exig&ecirc;ncia tamb&eacute;m abrange s&oacute; emendas de bancada. Os consultores ainda observam que n&atilde;o constou do projeto a vincula&ccedil;&atilde;o, durante a execu&ccedil;&atilde;o or&ccedil;ament&aacute;ria, das indica&ccedil;&otilde;es de benefici&aacute;rios de emendas e da ordem de prioridade de execu&ccedil;&atilde;o; a&ccedil;&otilde;es que s&atilde;o feitas pelos autores das emendas.

Regularidade fiscal

Em rela&ccedil;&atilde;o &agrave;s transfer&ecirc;ncias volunt&aacute;rias, que s&atilde;o os conv&ecirc;nios firmados entre a Uni&atilde;o e os estados e munic&iacute;pios, os consultores afirmam que foi mantido dispositivo que obriga a verifica&ccedil;&atilde;o da regularidade fiscal do ente federativo apenas no momento da contrata&ccedil;&atilde;o do conv&ecirc;nio. Ou seja, h&aacute; dispensa no momento do desembolso.

&ldquo;Se por um lado a regra pode evitar a descontinuidade de obras e servi&ccedil;os custeados total ou parcialmente com recursos federais, por outro deixa de estimular a manuten&ccedil;&atilde;o das condi&ccedil;&otilde;es de regularidade fiscal para que os entes da Federa&ccedil;&atilde;o possam receber transfer&ecirc;ncias volunt&aacute;rias&rdquo;, afirma a nota.

Foram retirados, por&eacute;m, dispositivos que dispensam a verifica&ccedil;&atilde;o de adimpl&ecirc;ncia para munic&iacute;pios com menos de 50 mil habitantes.

Em termos de transpar&ecirc;ncia or&ccedil;ament&aacute;ria, o governo incluiu no texto uma maior divulga&ccedil;&atilde;o sobre a arrecada&ccedil;&atilde;o e eventuais ren&uacute;ncias fiscais por parte do Sistema S e de entidades de fiscaliza&ccedil;&atilde;o profissional que arrecadam tributos. Tamb&eacute;m foram inclu&iacute;dos investimentos de estatais n&atilde;o dependentes no mesmo cadastro destinado &agrave;s obras e servi&ccedil;os de engenharia do Or&ccedil;amento, para consulta com acesso p&uacute;blico.

Precat&oacute;rios

De acordo com a nota t&eacute;cnica, o projeto muda algumas medidas em rela&ccedil;&atilde;o ao pagamento de precat&oacute;rios, que s&atilde;o d&iacute;vidas da Uni&atilde;o que j&aacute; foram julgadas pela Justi&ccedil;a. Foram exclu&iacute;das da lei or&ccedil;ament&aacute;ria as compensa&ccedil;&otilde;es de d&iacute;vidas entre credores e a Uni&atilde;o, e priorizados os pagamentos de anos anteriores dos &ldquo;superpreferenciais&rdquo;. Esses credores s&atilde;o os que t&ecirc;m idade a partir de 60 anos, portadores de doen&ccedil;as graves, ou pessoas com defici&ecirc;ncia, e que t&ecirc;m a receber at&eacute; R$ 237,6 mil.

O governo ainda determina que o Poder Judici&aacute;rio detalhe melhor os precat&oacute;rios apresentados at&eacute; o dia 2 de abril de 2023 e encaminhe, at&eacute; 31 de janeiro de 2024, uma lista atualizada.

No texto da LDO de 2024, o governo tamb&eacute;m precisa informar os &ldquo;riscos fiscais&rdquo; para o pr&oacute;ximo ano. Neste ponto, as consultorias destacaram as demandas judiciais em curso no &acirc;mbito da Advocacia-Geral da Uni&atilde;o. As a&ccedil;&otilde;es classificadas como &ldquo;risco poss&iacute;vel&rdquo; aumentaram 117,5% entre 2021 e 2022, chegando a R$ 2,7 bilh&otilde;es. De acordo com o governo, foram inclu&iacute;das a&ccedil;&otilde;es referentes &agrave; reforma da Previd&ecirc;ncia e &agrave; corre&ccedil;&atilde;o monet&aacute;ria do FGTS.

Outro risco destacado foi o do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A concess&atilde;o de cr&eacute;ditos estudantis teria um risco associado de R$ 106 bilh&otilde;es.

Em janeiro, o governo criou um Conselho de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais dentro da AGU.

Os consultores da &aacute;rea or&ccedil;ament&aacute;ria comentaram ainda que o projeto do arcabou&ccedil;o fiscal (PLP 93/23) prev&ecirc; que as limita&ccedil;&otilde;es de gastos v&atilde;o incidir sobre as dota&ccedil;&otilde;es or&ccedil;ament&aacute;rias e n&atilde;o mais sobre a execu&ccedil;&atilde;o das despesas.&nbsp;

Por causa disso, os pagamentos de restos a pagar, ou seja, as dota&ccedil;&otilde;es de or&ccedil;amentos de anos anteriores, poder&atilde;o ser feitos sem restri&ccedil;&atilde;o do teto de gastos. &ldquo;Poder&aacute; ser controlado, todavia, com vistas a dar cumprimento &agrave; meta de resultado prim&aacute;rio&rdquo;, afirma a nota.

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, em sess&atilde;o extraordin&aacute;ria mista (presencial e virtual), na tarde desta ter&ccedil;a-feira (22), o Projeto de Lei de Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias (PLDO) do Estado da Bahia para o ano 2023, em dois turnos, e as contas do Governo do Estado dos anos de 2019, 2020 e 2021.&nbsp;

A vota&ccedil;&atilde;o da LDO, que prev&ecirc; receitas de R$ 66,53 bilh&otilde;es para o pr&oacute;ximo ano, foi por acordo entre os l&iacute;deres da oposi&ccedil;&atilde;o e da situa&ccedil;&atilde;o, com apenas o voto contr&aacute;rio do deputado Hilton Coelho (Psol). J&aacute; as contas do governo teve a rejei&ccedil;&atilde;o da bancada da minoria.

Em entendimento com o deputado Soldado Prisco (UB), o l&iacute;der do governo Rosemberg Pinto (PT) retirou da pauta o projeto que trata da pens&atilde;o destinada aos policiais militares, para fazer ajustes na proposta. Tamb&eacute;m da lavra do Executivo, o PL que pede autoriza&ccedil;&atilde;o da ALBA para contratar empr&eacute;stimo junto &agrave; Caixa Econ&ocirc;mica Federal at&eacute; o montante de R$ 100 milh&otilde;es teve sua aprecia&ccedil;&atilde;o interrompida, com o pedido de vista do deputado Luciano Sim&otilde;es Filho (UB)

A Casa tamb&eacute;m aprovou, de iniciativa do Executivo, a cria&ccedil;&atilde;o e manuten&ccedil;&atilde;o de polos de apoio presencial do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), modelo educacional criado com objetivo de promover pol&iacute;ticas de educa&ccedil;&atilde;o &agrave; dist&acirc;ncia, voltadas para a forma&ccedil;&atilde;o inicial e continuada dos professores e demais profissionais da educa&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica. Segundo o Minist&eacute;rio da Educa&ccedil;&atilde;o, est&atilde;o previstos 44 polos da UAB na Bahia. Pelo PL, est&atilde;o contemplados, nessa primeira etapa, 22 polos.

Na mesma sess&atilde;o, foram aprovadas as contas e o relat&oacute;rio anual de atividades do Tribunal de Contas dos Munic&iacute;pios da Bahia (TCM-BA) do ano de 2019. Tamb&eacute;m foram apreciados 27 projetos de utilidade p&uacute;blica apresentado por parlamentares; e um Projeto de Resolu&ccedil;&atilde;o, de autoria da Mesa Diretora, que institui o Programa de Incentivo &agrave; Aposentadoria Volunt&aacute;ria, por Tempo de Servi&ccedil;o ou de Contribui&ccedil;&atilde;o, dos servidores do&nbsp;quadro&nbsp;da&nbsp;ALBA.

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Adolfo Menezes (PSD) convocou uma sess&atilde;o extraordin&aacute;ria para a pr&oacute;xima ter&ccedil;a-feira (8), para colocar em vota&ccedil;&atilde;o a Lei da Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias para 2023.

Os deputados v&atilde;o analisar a receita prevista de R$ 66,53 milh&otilde;es, cerca de 25% maior do que o valor deste ano de 2022.

Na mesma sess&atilde;o extraordin&aacute;ria, tamb&eacute;m est&aacute; prevista a vota&ccedil;&atilde;o do Projeto de Lei 24.548, que institui o Programa Cons&oacute;rcios Municipais da Bahia.

Outra proposi&ccedil;&atilde;o do Poder Executivo que ser&aacute; analisada &eacute; a que altera a Lei n&ordm; 14.362, de 30 de setembro de 2021, e a Lei n&ordm; 14.017, de 24 de outubro de b2018, e autoriza o Poder Executivo a ceder &agrave; institui&ccedil;&atilde;o financeira p&uacute;blica cr&eacute;ditos decorrentes de precat&oacute;rio federal.

Os deputados estaduais baianos podem aprovar na pr&oacute;xima ter&ccedil;a-feira (25), em sess&atilde;o extraordin&aacute;ria,&nbsp; projetos de lei enviados pelo Poder Executivo. Entre as mat&eacute;rias, est&atilde;o a Lei de Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias (LDO) do Estado para o exerc&iacute;cio de 2023 (PL n&ordm; 24.548/2022) e mudan&ccedil;a na legisla&ccedil;&atilde;o para autorizar o Executivo a ceder cr&eacute;ditos decorrentes de precat&oacute;rio federal &agrave; institui&ccedil;&atilde;o financeira p&uacute;blica (PL n&ordm; 24.575/2022).

Na &aacute;rea da seguran&ccedil;a p&uacute;blica, a Casa votar&aacute; sobre altera&ccedil;&atilde;o no Estatuto dos Policiais Militares (PL n&ordm; 24.632/2022) e sobre a proposta que disp&otilde;e sobre a pens&atilde;o militar (PL n&ordm; 24.562/2022). H&aacute; ainda na pauta a aprecia&ccedil;&atilde;o do PL n&ordm; 24.549/2022, que trata do Programa Cons&oacute;rcios Municipais da Bahia &ndash; Programa Cons&oacute;rcio Bahia; e o PL n&ordm; 24.598/2022, que pede autoriza&ccedil;&atilde;o dos deputados para o Executivo conceder, em nome do Estado da Bahia, direito real de uso das &aacute;reas de terra para o Projeto de Irriga&ccedil;&atilde;o de Ponto Novo.

Em meio &agrave;s dificuldades econ&ocirc;micas nos &uacute;ltimos tempos, os brasileiros n&atilde;o t&ecirc;m not&iacute;cias t&atilde;o promissoras para um futuro pr&oacute;ximo.&nbsp;

Pelo quarto ano consecutivo, o dinheiro do trabalhador vai passar a valer menos, j&aacute; que o reajuste do sal&aacute;rio m&iacute;nimo em 2023 deve ser abaixo da infla&ccedil;&atilde;o.

A Lei das Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias do pr&oacute;ximo ano foi sancionada , com mais de 30 trechos vetados, e estabelece um sal&aacute;rio m&iacute;nimo de R$ 1.294, um aumento de R$ 82 ao valor deste ano.

De acordo com os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat&iacute;stica (IBGE), com a infla&ccedil;&atilde;o acumulada de 10,07% nos &uacute;ltimos 12 meses, o sal&aacute;rio no Brasil deveria ser de R$ 1.341,68, para ao menos compensar este aumento que reflete no pre&ccedil;o das mercadorias.

A proposta final da LDO deve ser enviada ao Congresso at&eacute; o dia 31 de agosto. At&eacute; l&aacute;, o valor final ainda pode ser alterado.

Segundo informa&ccedil;&otilde;es do UOL, Bolsonaro tende a ser o primeiro presidente do per&iacute;odo p&oacute;s Plano Real que deixa o pa&iacute;s com os brasileiros com menor poder de compra do que quando assumiu.&nbsp;

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta quarta-feira (10) a Lei das Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias (LDO) de 2023, que aponta as prioridades do direcionamento dos gastos da Uni&atilde;o.

A LDO &eacute; elaborada pelo Congresso Nacional e indica tamb&eacute;m as metas do Estado no pr&oacute;ximo ano. O texto deve indicar onde o governo federal pode economizar, os crit&eacute;rios e limites de despesas.

Ao menos 36 trechos da LDO foram vetadas pelo presidente, do texto que foi aprovado pelo Congresso em 12 de julho.

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