A Câmara Municipal de Salvador aprovou nesta terça-feira (27) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro do município no ano de 2024. De autoria do executivo municipal, o texto foi aprovado por unanimidade pelos representantes da Casa do Povo. A LDO estima para o próximo ano receitas e despesas da ordem de R$ 10,7 bilhões.
O texto foi relatado pelo vereador Daniel Alves (PSDB), e teve 11 emendas acatadas. Em discurso no Plenário Cosme de Farias, a vereadora Marta Rodrigues (PT) pediu ao prefeito que o pagamento de emendas apresentadas pelos vereadores seja feito de forma obrigatória. O presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB), acenou de forma positiva ao discurso da vereadora.
“Quero dizer que Vossa Excelência tem toda a razão quando fala que as emendas dos vereadores de oposição, o prefeito tem obrigatoriedade de pagar, pois a Lei determina que deve ser dessa forma. Então, pode ter a certeza que o presidente desta Câmara [referindo-se a ele mesmo] irá exigir dele [prefeito].Iremos conversar antes, para que isso aconteça. Se isso não acontecer no diálogo, vamos exigir que isso aconteça”, prometeu Muniz.
Renúncia
Antes da aprovação do texto, a vereadora Marta também observou o valor previsto em renúncias fiscais da receita, que será de 50%, conforme a vereadora. Desse percentual, ela destacou a previsão do não pagamento de Imposto Sobre Serviço (ISS) pelo transporte público, o que geraria cerca de R$ 50 milhões a menos em receita ao município.
“Quando o município se compromete com a renúncia, tem que cuidar bem, como o presidente Muniz fala aqui, do transporte e da mobilidade da nossa cidade. Então, mais uma vez, essa preocupação que eu quero trazer aqui dos valores, vereador Edvaldo Brito, que foram previstos e realizados”, observou.
Também nesta terça, em uma discussão acalorada, a Câmara aprovou o projeto de implantação de antenas para o sinal de internet 5G no município, outros 110 projetos de indicação e monções de aplausos. A Casa Legislativa entrou em recesso, e só retoma as atividades em agosto.
