<p>O governador do Rio de Janeiro, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/claudio%20castro" target="_blank">Cl&aacute;udio Castro (PL)</a>, o vice dele, Thiago Pampolha (MDB), e o do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (Uni&atilde;o Brasil) viraram alvo de uma a&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF) que pede a cassa&ccedil;&atilde;o dos mandatos dos tr&ecirc;s.</p>

<p>A solicita&ccedil;&atilde;o faz parte de um processo que investiga poss&iacute;veis desvios na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e na Funda&ccedil;&atilde;o Centro Estadual de Estat&iacute;sticas, Pesquisas e Forma&ccedil;&atilde;o de Servidores P&uacute;blicos do Rio de Janeiro (Ceperj).</p>

<p>Segundo o G1, um documento assinado pelos procuradores regionais eleitorais, Neide Cardoso e Fl&aacute;vio Paix&atilde;o, apontou que os envolvidos praticaram &quot;il&iacute;citos eleitorais de abuso de poder pol&iacute;tico, econ&ocirc;mico e condutas vedadas (...), a fim de utilizar a m&aacute;quina p&uacute;blica, &agrave; exclusiva disposi&ccedil;&atilde;o dos investigados, para obter vantagens financeiras il&iacute;citas com recursos p&uacute;blicos e lograrem &ecirc;xito na reelei&ccedil;&atilde;o ao Governo do Estado, nas Elei&ccedil;&otilde;es Gerais de 2022&quot;.</p>

<p>Eles conclu&iacute;ram que os recursos p&uacute;blicos desviados foram &quot;indevidamente utilizados&quot; para promover suas candidaturas.&nbsp;Al&eacute;m dos tr&ecirc;s que ocupam a linha sucess&oacute;ria do Governo do Estado do Rio de Janeiro, tamb&eacute;m foram citados dois deputados federais, um estadual, dois suplentes e um secret&aacute;rio de Estado.&nbsp;O MPF pede que todos os acusados, com exce&ccedil;&atilde;o de Thiago Pampolha, se tornem ineleg&iacute;veis pelo per&iacute;odo de 8 anos, a partir das elei&ccedil;&otilde;es de 2022.</p>

<p>Em nota, os advogados de Cl&aacute;udio Castro informaram que n&atilde;o foram apresentados elementos novos que sustentem as den&uacute;ncias. A defesa do vice-governador, Thiago Pampolha, disse que o parecer do MPF enviado expressa que &quot;ele n&atilde;o cometeu nenhum ato ilegal e que n&atilde;o h&aacute; nenhuma prova no processo judicial que possa acarretar sua condena&ccedil;&atilde;o&quot;.</p>

<p>A Alerj, por sua vez, afirmou que n&atilde;o existe nenhuma conduta a ser imputada ao deputado Rodrigo Bacellar, presidente do legislativo fluminense.</p>


<p>O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paran&aacute; <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/129049,desembargadora-vota-contra-cassacao-de-moro-2-a-1-contra-a-punicao" target="_blank">suspendeu nesta segunda-feira (8) o julgamento que pode levar &agrave; cassa&ccedil;&atilde;o do senador Sergio Moro (Uni&atilde;o-PR)</a>, ex-juiz da Opera&ccedil;&atilde;o Lava Jato.</p>

<p>O julgamento foi interrompido pelo pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do desembargador Julio Jacob Junior. A an&aacute;lise do caso ser&aacute; retomada amanh&atilde; (9).</p>

<p>At&eacute; o momento, o placar do julgamento est&aacute; 3 votos a 1 contra a cassa&ccedil;&atilde;o de Moro. Em tr&ecirc;s sess&otilde;es de julgamento, os desembargadores Luciano Carrasco Falavinha Souza, Claudia Cristina Cristofani e Guilherme Frederico Hernandes Denz votaram contra a cassa&ccedil;&atilde;o. O desembargador Jos&eacute; Rodrigo Sade proferiu o &uacute;nico voto pela cassa&ccedil;&atilde;o.&nbsp;</p>

<p>Se for cassado pelo TRE, Moro n&atilde;o deixar&aacute; o cargo imediatamente porque a defesa poder&aacute; recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se a eventual cassa&ccedil;&atilde;o for confirmada pelo TSE, novas elei&ccedil;&otilde;es ser&atilde;o convocadas no Paran&aacute; para preencher a vaga do senador. Ele ainda ficar&aacute; ineleg&iacute;vel por oito anos.</p>

<p><strong>Elei&ccedil;&otilde;es</strong></p>

<p>No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pr&eacute;-candidatura &agrave; Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica. De acordo com a acusa&ccedil;&atilde;o, houve &quot;desvantagem il&iacute;cita&quot; em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos &quot;altos investimentos financeiros&quot; realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo Uni&atilde;o.</p>

<p>Para o Minist&eacute;rio P&uacute;blico, foram gastos aproximadamente R$ 2 milh&otilde;es, oriundos do Fundo Partid&aacute;rio, com o evento de filia&ccedil;&atilde;o de Moro ao Podemos e com a contrata&ccedil;&atilde;o de produ&ccedil;&atilde;o de v&iacute;deos para promo&ccedil;&atilde;o pessoal, al&eacute;m de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milh&otilde;es. Para o PT, foram R$ 21 milh&otilde;es.</p>

<p>Advogados de Moro defendem a manuten&ccedil;&atilde;o do mandato e negam irregularidades na pr&eacute;-campanha. De acordo com o advogado Gustavo Guedes, Moro n&atilde;o se elegeu no Paran&aacute; pela suposta pr&eacute;-campanha &ldquo;mais robusta&rdquo;, conforme acusam as legendas.</p>


<p>A desembargadora Claudia Cristina Cristofani, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paran&aacute;, votou nesta segunda-feira (8), em Curitiba, contra a cassa&ccedil;&atilde;o do mandato do<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/sergio%20moro" target="_blank"> senador Sergio Moro (Uni&atilde;o-PR)</a>, ex-juiz da Opera&ccedil;&atilde;o Lava Jato. O<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/129024,tre-abre-terceiro-dia-de-julgamento-que-pode-cassar-moro" target="_blank"> placar do julgamento est&aacute; 2 a 1 contra a cassa&ccedil;&atilde;o</a>.&nbsp;</p>

<p>A magistrada acompanhou o voto proferido no dia 1&ordm; de abril, primeiro dia do julgamento, pelo relator, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. O voto pela cassa&ccedil;&atilde;o foi proferido na sess&atilde;o anterior pelo desembargador Jos&eacute; Rodrigo Sade.&nbsp;</p>

<p>O tribunal julga duas a&ccedil;&otilde;es nas quais o PT, o PL e o Minist&eacute;rio P&uacute;blico Eleitoral (MPE) acusam Moro de abuso de poder econ&ocirc;mico pela suposta realiza&ccedil;&atilde;o de gastos irregulares no per&iacute;odo de pr&eacute;-campanha das elei&ccedil;&otilde;es de 2022.&nbsp;</p>

<p><strong>Gastos</strong></p>

<p>Para a magistrada, os candidatos podem ter gastos de pr&eacute;-campanha, mas n&atilde;o podem gastar acima da m&eacute;dia dos demais candidatos. Segundo Claudia Cristofani, os partidos que acusaram Moro n&atilde;o informaram quanto gastaram na pr&eacute;-campanha. Dessa forma, segundo a desembargadora, n&atilde;o &eacute; poss&iacute;vel estimar os gastos dos demais candidatos para justificar gastos ilegais.&nbsp;</p>

<p>&ldquo;N&atilde;o posso dizer se Sergio Moro gastou mais se eu n&atilde;o sei quanto gastaram os demais&rdquo;, justificou Cristina. O julgamento prossegue para a tomada dos votos de mais quatro magistrados.&nbsp;</p>

<p>No fim de 2021, Moro estava no partido Podemos e realizou atos de pr&eacute;-candidatura &agrave; Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica. De acordo com a acusa&ccedil;&atilde;o, houve &quot;desvantagem il&iacute;cita&quot; em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos &quot;altos investimentos financeiros&quot; realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo Uni&atilde;o.</p>

<p>Para o Minist&eacute;rio P&uacute;blico, foram gastos aproximadamente R$ 2 milh&otilde;es, oriundos do Fundo Partid&aacute;rio, com o evento de filia&ccedil;&atilde;o de Moro ao Podemos e com a contrata&ccedil;&atilde;o de produ&ccedil;&atilde;o de v&iacute;deos para promo&ccedil;&atilde;o pessoal, al&eacute;m de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milh&otilde;es. Para o PT, foram R$ 21 milh&otilde;es.</p>


<p>O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paran&aacute; retoma nesta segunda-feira (8) o julgamento que pode levar &agrave; cassa&ccedil;&atilde;o do mandato do senador <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/sergio%20moro" target="_blank">Sergio Moro (Uni&atilde;o-PR)</a>, ex-juiz da Opera&ccedil;&atilde;o Lava Jato. Ser&aacute; a terceira sess&atilde;o para analisar o caso, que est&aacute; prevista para come&ccedil;ar &agrave;s 14h.&nbsp;</p>

<p>Se for cassado pelo TRE, Moro n&atilde;o deixar&aacute; o cargo imediatamente porque a defesa poder&aacute; recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se a eventual cassa&ccedil;&atilde;o for confirmada pelo TSE, novas elei&ccedil;&otilde;es ser&atilde;o convocadas no Paran&aacute; para preencher a vaga do senador. Ele tamb&eacute;m poder&aacute; ficar ineleg&iacute;vel por oito anos.</p>

<p>At&eacute; o momento, o julgamento est&aacute; empatado em 1 a 1. Na segunda-feira (1&ordm;), primeiro dia do julgamento, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza votou contra a cassa&ccedil;&atilde;o. Na quarta-feira (3), o desembargador Jos&eacute; Rodrigo Sade se manifestou a favor da cassa&ccedil;&atilde;o.</p>

<p>No mesmo dia, ap&oacute;s o empate na vota&ccedil;&atilde;o, a desembargadora Claudia Cristina Cristofani pediu vista do processo (mais tempo para analisar) e suspendeu o julgamento. Faltam os votos de cinco magistrados.&nbsp;</p>

<p>O tribunal julga duas a&ccedil;&otilde;es nas quais o PT, o PL e o Minist&eacute;rio P&uacute;blico Eleitoral (MPE) acusam Moro de abuso de poder econ&ocirc;mico pela suposta realiza&ccedil;&atilde;o de gastos irregulares no per&iacute;odo de pr&eacute;-campanha, nas elei&ccedil;&otilde;es de 2022.&nbsp;</p>

<p>No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pr&eacute;-candidatura &agrave; Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica. De acordo com a acusa&ccedil;&atilde;o, houve &quot;desvantagem il&iacute;cita&quot; em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos &quot;altos investimentos financeiros&quot; realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo Uni&atilde;o.</p>

<p>Para o Minist&eacute;rio P&uacute;blico, foram gastos aproximadamente R$ 2 milh&otilde;es, oriundos do Fundo Partid&aacute;rio, com o evento de filia&ccedil;&atilde;o de Moro ao Podemos e com a contrata&ccedil;&atilde;o de produ&ccedil;&atilde;o de v&iacute;deos para promo&ccedil;&atilde;o pessoal, al&eacute;m de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milh&otilde;es. Para o PT, foram R$ 21 milh&otilde;es.</p>

<p><strong>Defesa</strong></p>

<p>No primeiro dia do julgamento, a defesa de Moro defendeu a manuten&ccedil;&atilde;o do mandato e negou irregularidades na pr&eacute;-campanha.</p>

<p>De acordo com o advogado Gustavo Guedes, Moro n&atilde;o se elegeu no Paran&aacute; pela suposta pr&eacute;-campanha &ldquo;mais robusta&rdquo;, conforme acusam as legendas.</p>

<p>Sobre os gastos, Guedes disse que as quantias foram&rdquo; infladas&rdquo; pela acusa&ccedil;&atilde;o. &ldquo;N&atilde;o houve caixa 2 nas elei&ccedil;&otilde;es, n&atilde;o houve irregularidade. Ent&atilde;o, se cria uma tese bem criativa de abuso na pr&eacute;-campanha&rdquo;, completou.</p>


<p>O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paran&aacute; retomou, h&aacute; pouco, em Curitiba, o<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/sergio%20moro" target="_blank"> julgamento dos processos que podem levar &agrave; cassa&ccedil;&atilde;o do mandato do senador Sergio Moro (Uni&atilde;o-PR)</a>, ex-juiz da Opera&ccedil;&atilde;o Lava Jato.</p>

<p>O placar do julgamento est&aacute; 1 a 0 contra a cassa&ccedil;&atilde;o de Moro. Na segunda-feira (1&ordm;), o <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/128739,sergio-moro-relator-no-tre-pr-vota-contra-cassacao-de-mandato-do-senador-pt-e-pl-reagem" target="_blank">relator do caso, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, &nbsp;manifestou-se pela rejei&ccedil;&atilde;o das a&ccedil;&otilde;es</a> nas quais o PT, o PL e o Minist&eacute;rio P&uacute;blico Eleitoral (MPE) acusam o senador de abuso de poder econ&ocirc;mico pela suposta realiza&ccedil;&atilde;o de gastos irregulares no per&iacute;odo de pr&eacute;-campanha nas elei&ccedil;&otilde;es passadas.</p>

<p>Na sess&atilde;o desta quarta-feira (3), est&atilde;o previstos os votos dos desembargadores Jos&eacute; Rodrigo Sade, Claudia Cristina Cristofani, Julio Jacob Junior, Anderson Ricardo Foga&ccedil;a, Guilherme Frederico Hernandes Denz e do presidente do tribunal, Sigurd Roberto Bengtsson.</p>

<p>Em 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pr&eacute;-candidatura &agrave; Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica. De acordo com a acusa&ccedil;&atilde;o, houve &quot;desvantagem il&iacute;cita&quot; em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos &quot;altos investimentos financeiros&quot; realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo Uni&atilde;o.</p>

<p>Conforme a acusa&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio P&uacute;blico, foram gastos aproximadamente R$ 2 milh&otilde;es oriundos do Fundo Partid&aacute;rio com o evento de filia&ccedil;&atilde;o de Moro ao Podemos e com a contrata&ccedil;&atilde;o de produ&ccedil;&atilde;o de v&iacute;deos para promo&ccedil;&atilde;o pessoal, al&eacute;m de consultorias eleitorais.&nbsp;</p>

<p>O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milh&otilde;es. Para o PT, foram R$ 21 milh&otilde;es.</p>

<p>No primeiro dia do julgamento, a defesa do senador Sergio Moro defendeu a manuten&ccedil;&atilde;o do mandato e negou irregularidades na pr&eacute;-campanha.</p>


<p>Dois vereadores tiveram o mandato cassado devido a fraudes nas cotas de g&ecirc;nero nas elei&ccedil;&otilde;es municipais de 2020. A decis&atilde;o foi tomada pelo <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/tse" target="_blank">Tribunal Superior Eleitoral (TSE)</a>, na noite de ter&ccedil;a-feira (2).</p>

<p>Os edis atingidos pela medida s&atilde;o de Porto Seguro, sul da Bahia: Ronildo Vinhas Alves, conhecido como Nido; e Evanildo Lage, o Van Van do Arraial - ambos foram eleitos &agrave; &eacute;poca pelo PSD.</p>

<p>A relatora do caso na Corte Eleitoral foi a ministra C&aacute;rmen L&uacute;cia. A decis&atilde;o - tomada por unanimidade - foi seguida pelos demais magistrados.</p>

<p>Segundo o Radar News, devem tomar posse no lugar dos agora ex-vereadores Rodrigo Borges (PSC) e Priscila Cardoso Nascimento (PT). Em 2020, Van Van foi o edil que recebeu mais votos na cidade, com 1.939. J&aacute; Nido teve 1.154 votos e foi o nono mais votado.</p>


<p>O relator do caso que pode cassar o mandato do senador <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/sergio%20moro" target="_blank">Sergio Moro (Uni&atilde;o-PR)</a> no Tribunal Regional Eleitoral do Paran&aacute; (TRE-PR), juiz Luciano Carrasco Falavinha, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/128682,justica-eleitoral-inicia-julgamento-que-pode-cassar-mandato-de-sergio-moro-saiba-tempo-de-duracao" target="_blank">votou contra o pedido que consta em uma a&ccedil;&atilde;o movida pela Federa&ccedil;&atilde;o PT, PCdoB e PV e pelo PL. O julgamento come&ccedil;ou na segunda-feira (1&ordm;)</a>.</p>

<p>Na sequ&ecirc;ncia, de acordo com a Folha, a sess&atilde;o na Corte foi encerrada, com a expectativa de que o julgamento seja retomado nesta quarta-feira (3). As representa&ccedil;&otilde;es, que tramitam em conjunto no Tribunal, apontam que o parlamentar teria feito gastos excessivos no per&iacute;odo da pr&eacute;-campanha eleitoral de 2022. A defesa de Moro nega.</p>

<p>No voto, o relator afirmou discordar dos argumentos apresentados pelos partidos, assim como os do Minist&eacute;rio P&uacute;blico, que apresentou parecer pela cassa&ccedil;&atilde;o de Moro. &quot;Entender que esses valores seriam abuso de poder &eacute; hip&eacute;rbole que o direito n&atilde;o contempla&quot;, afirmou o magistrado.</p>

<p>A corte do TRE-PR &eacute; formada por sete ju&iacute;zes. O juiz Jos&eacute; Rodrigo Sade, segundo a votar, pediu vista - mais tempo para an&aacute;lise -, afirmando que retomaria com seu voto na sess&atilde;o de amanh&atilde;.</p>

<p><strong>Rea&ccedil;&atilde;o</strong></p>

<p>Ap&oacute;s a suspens&atilde;o do julgamento, as defesas do PT e do PL se manifestaram contra o posicionamento de Falavinha. &Agrave; Folha, o advogado do PT, Luiz Eduardo Peccinin, afirmou que o voto do juiz foi &quot;bastante equivocado em v&aacute;rias premissas&quot;.</p>

<p>Bruno Cristaldi, do PL, afirmou que a justificativa do relator foi &quot;bastante complacente&quot; e que abre um &quot;precedente perigos&iacute;ssimo&quot;. Para ele, pessoas podem se candidatar para &quot;um cargo com teto de campanha muito maior, sabendo que podem fazer um gasto que n&atilde;o vai ser computado por uma campanha seguinte&quot;, afirmou ele em entrevista &agrave; imprensa.</p>


<p>O Tribunal Regional Eleitoral do Paran&aacute; (TRE-PR) inicia, nesta segunda-feira (1&ordm;), o julgamento do processo que pode levar a cassa&ccedil;&atilde;o do mandato do senador <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/sergio%20moro" target="_blank">Sergio Moro (Uni&atilde;o Brasil-PR)</a>. A sess&atilde;o do colegiado come&ccedil;a &agrave;s 14h e deve se dedicar integralmente &agrave; discuss&atilde;o da a&ccedil;&atilde;o judicial que mira o ex-juiz da Lava Jato.</p>

<p>Conforme a Folha de S.Paulo, al&eacute;m do encontro de hoje, foram reservados outros dois dias &mdash; 3 e 8 de abril &mdash; no calend&aacute;rio da Corte para tratar do assunto, se necess&aacute;rio.</p>

<p>A a&ccedil;&atilde;o judicial - encabe&ccedil;ada pelo PT e pelo PL - aponta, entre outras coisas, que o congressista teria feito gastos excessivos no per&iacute;odo da pr&eacute;-campanha eleitoral ligada ao &uacute;ltimo pleito. A defesa do senador nega.</p>

<p>Os dois partidos - antag&ocirc;nicos no cen&aacute;rio pol&iacute;tico nacional - &nbsp;entraram com representa&ccedil;&otilde;es individuais contra Sergio Moro no TRE no final de 2022. Por&eacute;m, em fun&ccedil;&atilde;o das semelhan&ccedil;as no seu conte&uacute;do, elas acabaram unificadas por decis&atilde;o do TRE em junho de 2023.</p>


<p>O pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, nesta ter&ccedil;a-feira&nbsp;(19), pela cassa&ccedil;&atilde;o da chapa proporcional do PSB que concorreu &agrave;s elei&ccedil;&otilde;es de 2020 no munic&iacute;pio de Central, localizado a cerca de 500 Km de Salvador. Contudo, o ministro Kassio Nunes Marques pediu vistas do processo. O placar est&aacute; em quatro a dois pela cassa&ccedil;&atilde;o.</p>

<p>A conclus&atilde;o, seguindo a maioria, acarretar&aacute; na cassa&ccedil;&atilde;o do mandato dos vereadores Reinan de Renato (PSB) e Professor &Eacute;zio (PSB). Reinan de Renato &eacute; filho de Renato do Boi, ex-prefeito de Central que foi cassado pela C&acirc;mara Municipal no dia 13 de janeiro de 2022, por infra&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tico-administrativa.</p>

<p>De acordo com o advogado eleitoralista Thiago Santos Bianchi, representante da coliga&ccedil;&atilde;o recorrente e que fez a sustenta&ccedil;&atilde;o oral presencialmente no plen&aacute;rio do TSE pela cassa&ccedil;&atilde;o da chapa proporcional do PSB nas elei&ccedil;&otilde;es de 2020, trata-se de um caso comprovado de &ldquo;fraude &agrave; cota de g&ecirc;nero&rdquo;. Segundo ele, as candidatas do partido n&atilde;o praticaram nenhum ato efetivo de campanha, inclusive pelas redes sociais. &ldquo;Vale ressaltar que neste per&iacute;odo enfrent&aacute;vamos a pandemia e o TRE/BA restringiu diversos atos p&uacute;blicos de campanha. E mesmo assim, n&atilde;o h&aacute; registro de campanha nas redes sociais das seis candidatas&rdquo;, diz.</p>

<p>&ldquo;Chama a aten&ccedil;&atilde;o e ficou evidenciado pelo voto da maioria dos ministros do TSE, o fato dos gastos eleitorais terem sido contratados na v&eacute;spera da elei&ccedil;&atilde;o e um dia ap&oacute;s o ajuizamento da a&ccedil;&atilde;o que ontem foi julgada pelo TSE&rdquo;, afirma Bianchi.</p>

<p>Segundo ele, das seis candidatas, cinco declararam gastos de campanha de R$ 315,00, e apenas uma delas declarou gastos de R$ 415,00. &ldquo;Por&eacute;m, todas efetuaram a contrata&ccedil;&atilde;o da mesma empresa para a suposta produ&ccedil;&atilde;o de material impresso de campanha. Entretanto, esse material n&atilde;o foi apresentado no processo durante a sua instru&ccedil;&atilde;o&rdquo;, afirma Bianchi.</p>

<p>As candidatas s&atilde;o Danielma Andrade, Jucelia Pereira, Kelle Francisco, Liliana Rodrigues, Raquel Cardoso e Sueli Alves.</p>

<p><strong>Paradigma para as elei&ccedil;&otilde;es deste ano&nbsp;</strong></p>

<p>De acordo com Thiago Bianchi, alguns ministros do TSE afirmaram que esse caso vai servir de paradigma para as elei&ccedil;&otilde;es deste ano, que ocorrem em primeiro turno no dia seis de outubro. Bianchi diz, inclusive, que o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o processo de Central &eacute; um t&iacute;pico caso de &ldquo;fraude &agrave; cota de g&ecirc;nero disfar&ccedil;ada&rdquo;.</p>


<p>O deputado estadual F&aacute;bio da Silva (Uni&atilde;o) teve o mandato cassado pelo <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/tre" target="_blank">Tribunal Regional Eleitoral</a> do Rio de Janeiro (TRE-RJ), na quinta-feira (1&ordm;) por abuso de poder religioso. Pela decis&atilde;o, o pol&iacute;tico fica ineleg&iacute;vel at&eacute; 2030.</p>

<p>A Corte entendeu que o parlamentar promoveu a pr&oacute;pria candidatura na condi&ccedil;&atilde;o de apresentador, diretor e s&oacute;cio da R&aacute;dio Melodia (FM 97,5), uma emissora evang&eacute;lica.&nbsp;No ve&iacute;culo, foram divulgados festivais de m&uacute;sica em igrejas, com cantores famosos do meio. Segundo o relator do processo, desembargador Henrique Carlos Figueira, eram semelhantes a &ldquo;showm&iacute;cios&rdquo;.</p>

<p>O magistrado disse que o ent&atilde;o deputado estadual e candidato &agrave; reelei&ccedil;&atilde;o esteve presente no p&uacute;lpito da igreja em pelo menos dois eventos do &ldquo;Culto da Melodia&rdquo;, que ocorreram em Campo Grande, bairro da zona oeste da capital fluminense, e em Itagua&iacute;, munic&iacute;pio da Regi&atilde;o Metropolitana do Rio, ambos em setembro de 2022.</p>

<p>Nessas ocasi&otilde;es, teria sido feito discurso pol&iacute;tico e distribui&ccedil;&atilde;o de material de campanha. Nas redes sociais, a divulga&ccedil;&atilde;o alcan&ccedil;ou 1,5 milh&atilde;o de seguidores.</p>

<p>Houve tamb&eacute;m o entendimento de que o deputado divulgou not&iacute;cias falsas, de que havia um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para proibir &ldquo;a prega&ccedil;&atilde;o do evangelho&rdquo;. Para o relator, a atua&ccedil;&atilde;o de F&aacute;bio da Silva causou desequil&iacute;brio na disputa eleitoral.</p>

<p>Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).</p>

<p><em>*Com informa&ccedil;&otilde;es da Ag&ecirc;ncia Brasil</em></p>


<p>O Tribunal Regional Eleitoral do Paran&aacute; (TRE-PR) marcou para o dia 19 de fevereiro o julgamento que cassar o mandato do senador <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/sergio%20moro" target="_blank">Sergio Moro (Uni&atilde;o)</a>, acusado de pr&aacute;tica de abuso de poder econ&ocirc;mico na pr&eacute;-campanha eleitoral de 2022.</p>

<p>Segundo a colunista Julia Dualibi, do G1, o julgamento ser&aacute; composto por seis desembargadores. Em caso de empate, o presidente da sess&atilde;o d&aacute; o chamado &quot;voto de minerva&quot;.</p>

<p>Em dezembro, durante depoimento &agrave; Corte eleitoral paranaense, Moro afirmou que n&atilde;o obteve vantagem eleitoral e negou a acusa&ccedil;&atilde;o de desequil&iacute;brio eleitoral causado por irregular pr&eacute;-campanha ao cargo de presidente da Rep&uacute;blica.</p>

<p>Moro &eacute; alvo de duas A&ccedil;&otilde;es de Investiga&ccedil;&atilde;o Judicial Eleitoral (AIJEs), que apontam abuso de poder econ&ocirc;mico, caixa dois e utiliza&ccedil;&atilde;o indevida de meios de comunica&ccedil;&atilde;o social durante a pr&eacute;-campanha eleitoral de 2022.&nbsp;</p>

<p>Os processos, analisados em conjunto, tamb&eacute;m pedem a cassa&ccedil;&atilde;o do mandato do parlamentar. As a&ccedil;&otilde;es foram protocoladas pelo PL e pela Federa&ccedil;&atilde;o Brasil da Esperan&ccedil;a - F&eacute;&nbsp;Brasil&nbsp;(PT/PCdoB/PV).</p>


<p>O Partido Liberal (PL) entregou &agrave; Mesa Diretora da C&acirc;mara dos Deputados um pedido de cassa&ccedil;&atilde;o contra o deputado federal <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/116881,andre-janones-debocha-de-sergio-moro-durante-dicussao-no-twitter-hello-kitty">Andr&eacute; Janones (Avante-MG)</a>. O pedido surge ap&oacute;s &aacute;udios indicarem que o deputado organizasse um esquema de &ldquo;rachadinha&rdquo; em seu gabinete. Janones nega qualquer irregularidade.</p>

<p>Em documento assinado pelo presidente do partido, Valdemar Costa Neto, o partido acusa o parlamentar de &ldquo;condutas ilegais e incompat&iacute;veis com o exerc&iacute;cio da atividade parlamentar&rdquo;.</p>

<p>O pedido foi encaminhado &agrave; Primeira Secretaria da mesa diretora. A solicita&ccedil;&atilde;o pode ser encaminhada ao Conselho de &Eacute;tica ap&oacute;s decis&atilde;o do presidente da casa, o deputado Arthur Lira (PP-AL).</p>

<p>O texto destaca a rela&ccedil;&atilde;o hier&aacute;rquica entre Janones e os assessores, afirmando que a pr&aacute;tica pode configurar os crimes de peculato e coa&ccedil;&atilde;o, al&eacute;m de desrespeito aos princ&iacute;pios constitucionais de probidade e moralidade na administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica. O PL descreve a pr&aacute;tica como &ldquo;moralmente repulsiva e flagrantemente ilegal&rdquo;.</p>

<p>O l&iacute;der da oposi&ccedil;&atilde;o na C&acirc;mara, Altineu C&ocirc;rtes (PL-RJ), afirmou nas redes sociais na segunda-feira (27) que se Janones &ldquo;tiver vergonha na cara&rdquo;, ele &ldquo;deve renunciar ao mandato imediatamente&rdquo;.</p>

<blockquote class="twitter-tweet">
<p dir="ltr" lang="pt">A casa caiu! O <a href="https://twitter.com/plnacional_?ref_src=twsrc%5Etfw">@plnacional_</a> apresentar&aacute; uma representa&ccedil;&atilde;o no Conselho de &Eacute;tica contra Andr&eacute; Janones. Se ele tiver vergonha na cara deve renunciar ao mandato imediatamente! <a href="https://t.co/GZlfIiCZ13">https://t.co/GZlfIiCZ13</a></p>
&mdash; Altineu C&ocirc;rtes (@Altineu) <a href="https://twitter.com/Altineu/status/1729136461394649092?ref_src=twsrc%5Etfw">November 27, 2023</a></blockquote>
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<p>Pelas redes sociais, Andr&eacute; Janones negou a pr&aacute;tica de qualquer irregularidade.&nbsp;</p>

<p>&ldquo;Mais &aacute;udios sendo divulgados e com eles, a hist&oacute;ria real vindo &agrave; tona. A hist&oacute;ria: eu (quando ainda n&atilde;o era deputado), disse pra algumas pessoas (que ainda n&atilde;o eram meus assessores) que eles ganhariam um sal&aacute;rio maior do que os outros, para que tivessem condi&ccedil;&otilde;es de arcar com d&iacute;vidas assumidas por eles durante a elei&ccedil;&atilde;o de 2016. Ao final, a minha sugest&atilde;o foi vetada pela minha advogada e, por isso, n&atilde;o foi colocada em pr&aacute;tica. Fim da hist&oacute;ria&rdquo;, escreveu o deputado.</p>

<p>&ldquo;E mais uma vez, uma parte do nosso campo quase cometeu o mesmo erro de quando acusaram o presidente Lula no caso do triplex, j&aacute; que tinham imagens dele visitando o apartamento. Prova &lsquo;inconteste&rsquo;, segundo alguns. Quando vamos aprender a n&atilde;o julgar e condenar antes do contradit&oacute;rio e a ampla defesa? Pensei que a Lava-Jato tinha deixado li&ccedil;&otilde;es. Espero que nos pr&oacute;ximos 3 anos aprendamos a guerrear, ou em 2026 eles voltar&atilde;o, COM TUDO! E a&iacute;, j&aacute; era democracia! Guardem esse tu&iacute;te!&rdquo;</p>


<p>A vereadora de <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/lauro%20de%20freitas">Lauro de Freitas</a>, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/debora%20regis">D&eacute;bora R&eacute;gis (PDT)</a>, reassumiu o cargo na C&acirc;mara Municipal do munic&iacute;pio localizado na Regi&atilde;o Metropolitana de Salvador (RMS), <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/123561,tse-toma-decisao-sobre-mandato-de-debora-regis-na-camara-de-vereadores-em-lauro-de-freitas">ap&oacute;s uma decis&atilde;o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na &uacute;ltima ter&ccedil;a-feira (21), o ministro da Corte, Nunes Marques, reverteu uma decis&atilde;o do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA)</a>.</p>

<p>Em junho, o tribunal baiano tinha &nbsp;condenado a pedetista com a perda do mandato, ao ser ao ser acusada de gastar R$ 15 mil a mais do que o limite permitido em despesas nas elei&ccedil;&otilde;es municipais de 2020.</p>

<p>Na decis&atilde;o - tomada no &uacute;ltimo dia 13 -, Nunes Marques, ao discordar da medida adotada pelo TRE-BA, apontou &quot;aus&ecirc;ncia de relev&acirc;ncia jur&iacute;dica da irregularidade assentada pela Corte de origem e da inexist&ecirc;ncia de ilegalidade qualificada na conduta tida por il&iacute;cita&quot; pelo Tribunal.</p>

<p>No mesmo dia em que a decis&atilde;o do TSE foi proferida, D&eacute;bora foi at&eacute; &agrave; frente da sede da C&acirc;mara Municipal, onde foi recebida por edis que tamb&eacute;m fazem parte do bloco de oposi&ccedil;&atilde;o &agrave; prefeita Moema Gramacho, a exemplo de Juca (PSDB) e Ten&oacute;bio (Podemos). Na ocasi&atilde;o, ela colocou um colete &agrave; prova de balas.</p>

<p>O momento foi postado na rede social da vereadora no Instagram - <em><strong>veja v&iacute;deo abaixo</strong></em>. Na legenda, ela mandou um recado para os advers&aacute;rios, utilizando um vers&iacute;culo b&iacute;blico. &quot;Deus &eacute; a minha LUZ. A quem temerei? A quem me recearei? Quando os malvados, meus advers&aacute;rios e meus inimigos, se chegaram contra mim, trope&ccedil;aram e ca&iacute;ram. Sl 27&quot;, escreveu.</p>

<p>&nbsp;</p>

<blockquote class="instagram-media" data-instgrm-captioned="" data-instgrm-permalink="https://www.instagram.com/reel/Cz9cOnRps7L/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" data-instgrm-version="14" style=" background:#FFF; border:0; border-radius:3px; box-shadow:0 0 1px 0 rgba(0,0,0,0.5),0 1px 10px 0 rgba(0,0,0,0.15); margin: 1px; max-width:540px; min-width:326px; padding:0; width:99.375%; width:-webkit-calc(100% - 2px); width:calc(100% - 2px);">
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<p style=" color:#c9c8cd; font-family:Arial,sans-serif; font-size:14px; line-height:17px; margin-bottom:0; margin-top:8px; overflow:hidden; padding:8px 0 7px; text-align:center; text-overflow:ellipsis; white-space:nowrap;"><a href="https://www.instagram.com/reel/Cz9cOnRps7L/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" color:#c9c8cd; font-family:Arial,sans-serif; font-size:14px; font-style:normal; font-weight:normal; line-height:17px; text-decoration:none;" target="_blank">Uma publica&ccedil;&atilde;o compartilhada por Vereadora Débora Regis (@deboraregis.oficial)</a></p>
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</blockquote>
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<p>&nbsp;</p>


<p>O presidente do PDT da Bahia, deputado federal <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/felix%20mendonca%20junior">F&eacute;lix Mendon&ccedil;a J&uacute;nior</a>, comemorou <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/123561,tse-toma-decisao-sobre-mandato-de-debora-regis-na-camara-de-vereadores-em-lauro-de-freitas">a decis&atilde;o do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques, de devolver o mandato da vereadora</a> de Lauro de Freitas,&nbsp;<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/debora%20regis">D&eacute;bora R&eacute;gis</a>, que &eacute; pedetista.&nbsp;</p>

<p>O parlamentar afirmou que a Corte corrigiu um erro do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que tirou o mandato da edil, e reafirmou a pr&eacute;-candidatura da aliada &agrave; Prefeitura do munic&iacute;pio.&nbsp;</p>

<p>&quot;O TRE da Bahia foi induzido a um erro, que agora &eacute; corrigido em Bras&iacute;lia. Como deixou claro na decis&atilde;o, o ministro Nunes Marques, que tamb&eacute;m &eacute; do Supremo Tribunal Federal (STF), demonstrou n&atilde;o haver motivo plaus&iacute;vel para cassar D&eacute;bora R&eacute;gis. Agora, ter&atilde;o que derrot&aacute;-la no voto em Lauro de Freitas&quot;, provocou o dirigente.&nbsp;</p>

<p>A vereadora do PDT foi cassada ap&oacute;s uma a&ccedil;&atilde;o movida pelo PSB de Lauro de Freitas, sigla aliada da atual prefeita da cidade, Moema Gramacho (PT). A acusa&ccedil;&atilde;o foi de irregularidade na presta&ccedil;&atilde;o de contas da campanha de 2020 - a pedetista n&atilde;o teria declarado gastos de R$15 mil, segundo a den&uacute;ncia. D&eacute;bora venceu a a&ccedil;&atilde;o na Justi&ccedil;a Eleitoral de Lauro de Freitas e teve parecer favor&aacute;vel do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Eleitoral, mas perdeu no TRE.&nbsp;</p>

<p>&quot;Todas as pesquisa apontam que D&eacute;bora R&eacute;gis est&aacute; na frente na corrida pela sucess&atilde;o em Lauro de Freitas, mesmo no per&iacute;odo em que ficou sem mandato. A popula&ccedil;&atilde;o reconhece que a vereadora tem sido perseguida politicamente pelos advers&aacute;rios e esse processo apenas a fortaleceu. O troco ser&aacute; dado nas urnas&quot;, frisou F&eacute;lix.</p>


<p>O <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/tse">Tribunal Superior Eleitoral (TSE)</a> determinou que a vereadora cassada de <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/lauro%20de%20freitas">Lauro de Freitas</a> (Regi&atilde;o Metropolitana de Salvador), <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/debora%20regis">D&eacute;bora Regis (PDT)</a>, retome o cargo na C&acirc;mara Municipal, ap&oacute;s decis&atilde;o monocr&aacute;tica do ministro Nunes Marques.</p>

<p><a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/117257,vereadora-de-lauro-de-freitas-tem-mandato-cassado-pelo-tre-ba-por-unanimidade">A pedetista tinha recebido a condena&ccedil;&atilde;o por parte do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), em junho deste ano</a>, ao ser acusada de gastar R$ 15 mil a mais do que o limite permitido em despesas nas elei&ccedil;&otilde;es municipais de 2020.</p>

<p>Na decis&atilde;o - tomada no &uacute;ltimo dia 13 -, Nunes Marques, ao discordar da medida adotada pela Corte Eleitoral baiana, apontou &ldquo;aus&ecirc;ncia de relev&acirc;ncia jur&iacute;dica da irregularidade assentada pela Corte de origem e da inexist&ecirc;ncia de ilegalidade qualificada na conduta tida por il&iacute;cita&quot; pelo Tribunal.&nbsp;</p>

<p>&ldquo;O recebimento de presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os de marketing digital como doa&ccedil;&atilde;o estim&aacute;vel em dinheiro n&atilde;o revela, cogni&ccedil;&atilde;o n&atilde;o exauriente, gravidade suficiente para interferir na higidez do processo eleitoral e tampouco indica a origem il&iacute;cita dos servi&ccedil;os prestados&rdquo;, diz o magistrado.</p>

<p>Em uma rede social, na manh&atilde; desta ter&ccedil;a-feira (21), D&eacute;bora se manifestou, celebrando o resultado: &quot;Pode ser que n&atilde;o voc&ecirc; ven&ccedil;a todas as batalhas (...)&nbsp;Mas na verdade o trof&eacute;u n&atilde;o &eacute; de quem n&atilde;o fracassa em algum momento, mas sim, de quem N&Atilde;O DESISTE DE LUTAR!&quot;, escreveu.</p>


<p>O <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/tse">Tribunal Superior Eleitoral (TSE)</a> inicia, nesta quinta-feira (19), o julgamento de duas a&ccedil;&otilde;es que podem resultar na inelegibilidade e na cassa&ccedil;&atilde;o do mandato do presidente <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/lula">Lula (PT)</a>.</p>

<p>Segundo a Folha, uma das a&ccedil;&otilde;es de Investiga&ccedil;&atilde;o Judicial Eleitoral (Aijes) acusa a chapa do petista de usar propaganda paga na internet para &quot;falsear a verdade acerca das condena&ccedil;&otilde;es&quot; que Lula sofreu na Opera&ccedil;&atilde;o Lava Jato e para &quot;omitir outras p&aacute;ginas que n&atilde;o eleitoralmente convenientes&quot;.</p>

<p>No documento, o&nbsp;argumento &eacute; o de que, ao pesquisar durante as elei&ccedil;&otilde;es as palavras-chave &quot;Lula condena&ccedil;&atilde;o&quot;, &quot;Lula Tr&iacute;plex&quot; e &quot;Lula corrup&ccedil;&atilde;o PT&quot;, o Google dava como resultado uma p&aacute;gina com an&uacute;ncios pagos pela coliga&ccedil;&atilde;o do petista, que diziam que ele foi perseguido e absolvido.</p>

<p>A outra a&ccedil;&atilde;o a ser julgada contra o petista afirma que o atual presidente usou entrevistas no dia da elei&ccedil;&atilde;o como p&uacute;lpitos eleitorais e que, por isso, teria havido abuso dos meios de comunica&ccedil;&atilde;o.</p>

<p>A an&aacute;lise ocorre dois dias ap&oacute;s a corte eleitoral rejeitar tr&ecirc;s processos contra <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/jair%20bolsonaro">Jair Bolsonaro (PL)</a> &mdash; e mais de tr&ecirc;s meses depois de o mesmo tribunal ter declarado o ex-presidente ineleg&iacute;vel. Ambas a&ccedil;&otilde;es contra Lula foram apresentadas pela coliga&ccedil;&atilde;o de Bolsonaro &agrave; reelei&ccedil;&atilde;o, derrotada no ano passado.</p>

<p>No entanto, em manifesta&ccedil;&otilde;es nos autos, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, defendeu o arquivamento dos pedidos. Com isso, a expectativa de interlocutores da corte eleitoral &eacute; a de que os casos contra Lula sejam rejeitados.</p>


<p>A Comiss&atilde;o de &Eacute;tica e Decoro Parlamentar da <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/cms">C&acirc;mara Municipal de Salvador (CMS)</a>, convocou, para esta ter&ccedil;a-feira (29), uma reuni&atilde;o para deliberar sobre a continuidade da de&uacute;ncia do vereador <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/teo%20senna">T&eacute;o Senna (PSDB)</a> contra o tamb&eacute;m edil, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/atila%20do%20congo">&Aacute;tila do Congo (Patriota)</a>, por quebra de decoro parlamentar, e que pode render a cassa&ccedil;&atilde;o do mandato de &Aacute;tila.</p>

<p>Os membros do colegiado v&atilde;o se reunir a partir das 13h30 de amanh&atilde;. Tudo come&ccedil;ou ap&oacute;s uma briga entre o tucano e o patriota, durante uma reuni&atilde;o da Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ) na Casa, no &uacute;ltimo dia 14. A confus&atilde;o teria sido motivada pelo fato de Teo Senna vetar projetos apresentados por &Aacute;tila do Congo, que teria se exaltado e colocado o dedo na cara de Senna.</p>

<p>Dois dias depois, em 16 de agosto, T&eacute;o &nbsp;entregou ao corregedor e presidente do colegiado, Alexandre Aleluia (PL), uma representa&ccedil;&atilde;o contra &Aacute;tila. O membro do patriota tamb&eacute;m cogitou em protocolar o mesmo pedido contra Teo Senna, mas voltou recha&ccedil;ou a possibilidade.</p>

<p>Al&eacute;m de Alexandre Aleluia, Comiss&atilde;o de &Eacute;tica e Decoro Parlamentar da CMS &eacute; composta pelos seguintes vereadores: Luiz Carlos Su&iacute;ca (PT), Edvaldo Brito (PSD), Sidninho (Podemos), Sab&aacute; (PP), Alberto Braga (Republicanos) e Maur&iacute;cio Trindade (PP).</p>


<p>Vereadores da C&acirc;mara Municipal de <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/eunapolis">Eun&aacute;polis</a> (extremo-sul da Bahia) determinaram a data da sess&atilde;o que pode cassar o mandato da prefeita <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/cordelia%20torres">Cord&eacute;lia Torres (Uni&atilde;o)</a>, acusada de ter cometido crimes pol&iacute;tico-administrativos &agrave; frente a gest&atilde;o.</p>

<p>Na ter&ccedil;a-feira (22), a Comiss&atilde;o Processante da C&acirc;mara aprovou o pedido de cassa&ccedil;&atilde;o do mandato de Cord&eacute;lia - a ata da sess&atilde;o foi publicada no Di&aacute;rio Oficial do Legislativo Municipal. O presidente da Mesa Diretora da Casa, vereador Jorge Ma&eacute;cio (PP), j&aacute; foi notificado para que emita o decreto convocando a sess&atilde;o de vota&ccedil;&atilde;o do pedido de cassa&ccedil;&atilde;o do mandato da prefeita, no plen&aacute;rio da Casa, para esta quinta-feira (24).</p>

<p>Instaurada em mar&ccedil;o passado, o parecer final da relatora do processo, vereadora Arilma Rodrigues (Uni&atilde;o), opta pela cassa&ccedil;&atilde;o do mandato da prefeita, devido &quot;&agrave; perda do objeto&quot;, ap&oacute;s os in&uacute;meros recursos liminares apresentados pela acusada, que culminaram com o adiamento dos ritos no per&iacute;odo de 04 de maio at&eacute; 08 de agosto.</p>

<p>A cassa&ccedil;&atilde;o do mandato de Cord&eacute;lia Torres s&oacute; poder&aacute; ocorrer a partir da delibera&ccedil;&atilde;o, em plen&aacute;rio, pelo voto de dois ter&ccedil;os (12) dos membros da Casa - ao todo, Eun&aacute;polis conta com 17 edis.</p>

<p><strong>Alega&ccedil;&otilde;es</strong></p>

<p>Em sua defesa, Cord&eacute;lia teria alegado que o Poder Legislativo n&atilde;o possuiria legitimidade para julg&aacute;-la. No entanto, os advogados da prefeita teriam deixado de se pronunciar sobre a acusa&ccedil;&atilde;o de Falsifica&ccedil;&atilde;o do Decreto 10.711 de 02 de maio de 2022, usado por ocasi&atilde;o do poss&iacute;vel descumprimento de decis&atilde;o judicial que determinou susta&ccedil;&atilde;o de contrata&ccedil;&atilde;o e pagamento aos prestadores dos servi&ccedil;os do evento &ldquo;S&atilde;o Jo&atilde;o se encontra com Pedr&atilde;o&rdquo;, conforme dito pelo denunciante, arguindo que o decreto foi emitido por terceiros.</p>

<p>Por fim a acusada usou as alega&ccedil;&otilde;es finais para reiterar a tese de &ldquo;animosidades pol&iacute;ticas entre a denunciada e o denunciante, Valvir Vieira&rdquo;, um empres&aacute;rio da cidade.</p>


<p>O deputado federal cassado, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/deltan%20dallagnol">Deltan Dallagnol (Podemos-PR)</a>, tomou uma importante decis&atilde;o ap&oacute;s ter o mandato anulado pelo <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/tse">Tribunal Superior Eleitoral (TSE)</a>: o ex-procurador Lava Jato viajou na noite deste domingo (18) para Chicago, nos Estados Unidos.</p>

<p>Ele compartilhou o registro nos seus stories do Instagram. O podenista posou ao lado do tel&atilde;o de embarque do voo, que deixou o Aeroporto de Guarulhos, em S&atilde;o Paulo, &agrave;s 22h21, e j&aacute; aterrizou na manh&atilde; desta segunda-feira (19) na cidade americana.</p>

<p>&quot;Novas aventuras&quot;, escreveu em foto divulgada na plataforma. A motiva&ccedil;&atilde;o da viagem n&atilde;o foi compartilhada. A assessoria de Dallagnol afirmou ao jornal O Globo que o ex-parlamentar viajou para os Estados Unidos para palestrar em um evento crist&atilde;o promovido pela Acton University, respons&aacute;vel pelas despesas. O retorno est&aacute; previsto para depois do dia 25, at&eacute; o final de junho.</p>

<p>Deltan Dallagnol perdeu o mandato por decis&atilde;o pautada na Lei da Ficha Limpa. Os magistrados entenderam que o ex-parlamentar deixou o Minist&eacute;rio P&uacute;blico para escapar de puni&ccedil;&otilde;es referentes &agrave; opera&ccedil;&atilde;o Lava-Jato.</p>

<p><img alt="" src="/fotos/gcma_noticias/117212/mg/deltan-insta001.jpg" style="width: 374px; height: 584px;" /></p>


<p>O plen&aacute;rio do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/stf">Supremo Tribunal Federal (STF)</a> come&ccedil;ou a julgar hoje&nbsp;(9) quem deve assumir o mandato deixado vago na C&acirc;mara - <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/116737,camara-acata-decisao-do-tse-e-declara-perda-de-mandato-de-deltan-dallagnol">ap&oacute;s cassa&ccedil;&atilde;o</a> pelo <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/tse">Tribunal Superior Eleitoral (TSE)</a> - do ex-procurador da Rep&uacute;blica, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/deltan%20dallagnol">Deltan Dallagnol (Podemos-PR)</a>. &nbsp;</p>

<p>O caso foi parar no Supremo depois que o Tribunal Regional Eleitoral do Paran&aacute; (TRE-PR) decidiu dar a vaga ao PL (Partido Liberal). O entendimento foi de que nenhum outro candidato do Podemos atingiu n&uacute;mero de votos m&iacute;nimo exigido pela legisla&ccedil;&atilde;o eleitoral (10% do quociente eleitoral). &nbsp;&nbsp;</p>

<p>Na &uacute;ltima quarta-feira (7), o ministro Dias Toffoli, relator, concedeu uma liminar (decis&atilde;o provis&oacute;ria) a pedido do Podemos e autorizou a posse imediata do primeiro suplente do partido, Luiz Carlos Jorge Hauly, que recebeu pouco mais de 11 mil votos nas elei&ccedil;&otilde;es proporcionais de 2022.&nbsp;</p>

<p><strong>Sess&atilde;o virtual</strong></p>

<p>O plen&aacute;rio come&ccedil;ou a julgar nesta sexta-feira (9), em sess&atilde;o virtual de 24 horas, se mant&eacute;m a decis&atilde;o de Toffoli. At&eacute; o momento, al&eacute;m do ministro confirmando sua pr&oacute;pria liminar, votou tamb&eacute;m Alexandre de Moraes, que &eacute; tamb&eacute;m presidente do TSE. Ele seguiu o relator. &nbsp;</p>

<p>O entendimento de Toffoli e Moraes &eacute; de que, no caso espec&iacute;fico, a cassa&ccedil;&atilde;o de Dallagnol se deu por indeferimento do registro de candidatura, raz&atilde;o pela qual os mais de 344 mil votos recebidos por ele, em vez de serem desconsiderados, devem ser contabilizados para a legenda do ex-procurador, o Podemos. &nbsp;</p>

<p>Com isso, tornou-se &ldquo;desnecess&aacute;ria a realiza&ccedil;&atilde;o de nova totaliza&ccedil;&atilde;o de votos&rdquo;, o que impede o encaminhamento da vaga a outro partido. &ldquo;Ou seja, a vaga conquistada pela agremia&ccedil;&atilde;o deve ser preenchida por suplente mais votado sob a mesma legenda, independente de vota&ccedil;&atilde;o nominal m&iacute;nima, no caso, Luiz Carlos Jorge Hauly&rdquo;, escreveu Moraes. &nbsp;</p>

<p>Os demais ministros do Supremo t&ecirc;m at&eacute; as 23h59 desta sexta (9) para votar. Na modalidade virtual, os votos s&atilde;o registrados no sistema do STF sem que haja delibera&ccedil;&atilde;o presencial ou por videoconfer&ecirc;ncia. &nbsp;</p>

<p>Dallagnol foi cassado em 16 de maio pelo TSE. Por unanimidade, os ministros da Corte Eleitoral entenderam que ele violou a Lei da Ficha Limpa ao renunciar ao cargo de procurador para se candidatar como uma maneira de contornar processos disciplinares pendentes contra ele.</p>


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