O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que a vereadora cassada de Lauro de Freitas (Região Metropolitana de Salvador), Débora Regis (PDT), retome o cargo na Câmara Municipal, após decisão monocrática do ministro Nunes Marques.
A pedetista tinha recebido a condenação por parte do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), em junho deste ano, ao ser acusada de gastar R$ 15 mil a mais do que o limite permitido em despesas nas eleições municipais de 2020.
Na decisão - tomada no último dia 13 -, Nunes Marques, ao discordar da medida adotada pela Corte Eleitoral baiana, apontou “ausência de relevância jurídica da irregularidade assentada pela Corte de origem e da inexistência de ilegalidade qualificada na conduta tida por ilícita" pelo Tribunal.
“O recebimento de prestação de serviços de marketing digital como doação estimável em dinheiro não revela, cognição não exauriente, gravidade suficiente para interferir na higidez do processo eleitoral e tampouco indica a origem ilícita dos serviços prestados”, diz o magistrado.
Em uma rede social, na manhã desta terça-feira (21), Débora se manifestou, celebrando o resultado: "Pode ser que não você vença todas as batalhas (...) Mas na verdade o troféu não é de quem não fracassa em algum momento, mas sim, de quem NÃO DESISTE DE LUTAR!", escreveu.
