Dois vereadores tiveram o mandato cassado devido a fraudes nas cotas de g&ecirc;nero nas elei&ccedil;&otilde;es municipais de 2020. A decis&atilde;o foi tomada pelo <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/tse" target="_blank">Tribunal Superior Eleitoral (TSE)</a>, na noite de ter&ccedil;a-feira (2).

Os edis atingidos pela medida s&atilde;o de Porto Seguro, sul da Bahia: Ronildo Vinhas Alves, conhecido como Nido; e Evanildo Lage, o Van Van do Arraial - ambos foram eleitos &agrave; &eacute;poca pelo PSD.

A relatora do caso na Corte Eleitoral foi a ministra C&aacute;rmen L&uacute;cia. A decis&atilde;o - tomada por unanimidade - foi seguida pelos demais magistrados.

Segundo o Radar News, devem tomar posse no lugar dos agora ex-vereadores Rodrigo Borges (PSC) e Priscila Cardoso Nascimento (PT). Em 2020, Van Van foi o edil que recebeu mais votos na cidade, com 1.939. J&aacute; Nido teve 1.154 votos e foi o nono mais votado.

O ex-deputado estadual Delegado Cavalcante foi condenado a oito anos de inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (14).&nbsp;A decis&atilde;o do TSE confirmou a condena&ccedil;&atilde;o que Cavalcante j&aacute; havia sofrido no Tribunal Regional Eleitoral do Cear&aacute; (TRE-CE) em mar&ccedil;o de 2023, na qual ele teve o mandato de suplente de deputado federal cassado e ficou ineleg&iacute;vel por oito anos.

Cavalcante era&nbsp;cusado de incitamento &agrave; viol&ecirc;ncia contra o resultado eleitoral e dissemina&ccedil;&atilde;o de informa&ccedil;&otilde;es falsas ap&oacute;s declara&ccedil;&otilde;es de que iria resolver &ldquo;na bala&rdquo; o resultado das elei&ccedil;&otilde;es presidenciais de 2022.

A frase que levou &agrave; condena&ccedil;&atilde;o de Francisco de Assis Cavalcante Nogueira, conhecido como Delegado Cavalcante, foi dita durante discurso em Fortaleza, enquanto ele concorria a deputado federal e apoiava a reelei&ccedil;&atilde;o do<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/127815,nos-provamos-algo-que-realmente-fez-a-diferenca-diz-bolsonaro-ao-exaltar-sua-gestao"> ent&atilde;o presidente Jair Bolsonaro</a>.

&ldquo;Se a gente n&atilde;o ganhar, se a gente n&atilde;o ganhar, vou repetir, se a gente n&atilde;o ganhar nas urnas se eles roubarem nas urnas, n&oacute;s vamos ganhar na bala, na bala! N&atilde;o tem nem por onde. Vamos ganhar na bala. Urna tem que ser confi&aacute;vel, e o nosso presidente, se essas urnas tivessem confian&ccedil;a, n&oacute;s ganhamos no primeiro turno&hellip; n&atilde;o vamos aceitar covardia&rdquo;, declarou Delegado Cavalcante em setembro de 2022.

Cavalcante, que era deputado estadual, n&atilde;o foi eleito deputado federal e terminou o pleito como suplente.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (7), por 6 a 1, multar a influenciadora digital Pietra Bertolazzi, que foi comentarista da r&aacute;dio Jovem Pan durante as elei&ccedil;&otilde;es de 2022, em R$ 30 mil por disseminar informa&ccedil;&otilde;es falsas sobre a <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/janja" target="_blank">primeira-dama Janja da Silva</a>. As informa&ccedil;&otilde;es s&atilde;o da Ag&ecirc;ncia Brasil.

Os ministros julgaram uma representa&ccedil;&atilde;o apresentada pela coliga&ccedil;&atilde;o Brasil da Esperan&ccedil;a, do ent&atilde;o candidato Luiz In&aacute;cio Lula da Silva, marido de Janja. Segundo a representa&ccedil;&atilde;o contra a comentarista, durante a campanha eleitoral ela comparou a hoje primeira-dama a Michele Bolsonaro, esposa do advers&aacute;rio Jair Bolsonaro.

&ldquo;Enquanto voc&ecirc; tem ali a Janja abra&ccedil;ando o [sic] Pablo Vittar e fumando maconha, fazendo sei l&aacute; o qu&ecirc;, voc&ecirc; tem uma mulher impec&aacute;vel representando a direita, os valores, a bondade, a beleza (&hellip;): Michelle [Bolsonaro]&rdquo;, disse Bertolazzi.

Em sequ&ecirc;ncia, a comentarista disse que, em evento de campanha organizado por Janja, havia somente &ldquo;um monte de artista maconhista [sic] que n&atilde;o sabe pra onde vai, da onde vem, com uma &acirc;nsia enorme por brilho falso e dinheiro falso, todos querendo abra&ccedil;ar a Janja, porque &eacute; esse tipo de valor que ela demonstra, ao contr&aacute;rio da Michele.&rdquo;

Para a maioria dos ministros do TSE, as declara&ccedil;&otilde;es foram destinadas a influir no processo eleitoral, visando atingir o candidato Lula, mesmo que indiretamente, motivo pelo qual cabe puni&ccedil;&atilde;o imposta pela Justi&ccedil;a Eleitoral.

&ldquo;Acusar uma pessoa de ser maconheira n&atilde;o &eacute; algo que pode ser tido como uma cr&iacute;tica relevante&rdquo;, disse o ministro Floriano de Azevedo Marques, cujo voto prevaleceu no julgamento. &ldquo;Nenhuma d&uacute;vida que aqui se trata de conte&uacute;do eleitoral&rdquo;, afirmou a ministra C&aacute;rmen L&uacute;cia.

Vice-presidente do TSE, C&aacute;rmen L&uacute;cia destacou ainda o tom sexista da fala. &ldquo;O discurso de &oacute;dio &eacute; diferente entre homens e mulheres. Contra os homens, &eacute; de uma natureza. Contra a mulher, &eacute; sexista, de costumes, extremamente violento, desqualificando para atingir a fam&iacute;lia&rdquo;, disse.

O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, tamb&eacute;m votou pela condena&ccedil;&atilde;o. &ldquo;N&atilde;o resta nenhuma d&uacute;vida de que era uma campanha negativa descarada. Ao ofender a mulher do ent&atilde;o candidato Lula, hoje primeira-dama, a ofensa realizada partia das ideias de uma pauta de costumes exatamente para colocar a prefer&ecirc;ncia sobre um candidato&rdquo;, disse ele.

Os ministros Nunes Marques, Raul Ara&uacute;jo e Andr&eacute; Ramos Tavares tamb&eacute;m votaram em favor da condena&ccedil;&atilde;o. Ficou vencida a ministra Isabel Galotti, para quem as ofensas n&atilde;o tiveram gravidade suficiente para afetar o pleito eleitoral. A Ag&ecirc;ncia Brasil tenta contato com a influenciadora Pietra Bertolazzi para comentar o caso.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na &uacute;ltima ter&ccedil;a-feira (27) as 12 resolu&ccedil;&otilde;es eleitorais com as regras finais para a elei&ccedil;&atilde;o municipal de outubro. O passo &eacute; obrigat&oacute;rio e deve ser realizado at&eacute; 5 de mar&ccedil;o, no ano do pleito.

Por meio desses normativos, os ministros do TSE buscam adaptar o processo eleitoral &agrave;s mudan&ccedil;as na realidade, embora sempre limitados ao que prev&ecirc; a legisla&ccedil;&atilde;o eleitoral e a Constitui&ccedil;&atilde;o.

Com os avan&ccedil;os tecnol&oacute;gicos cada vez mais r&aacute;pidos, neste ano foram alvo de preocupa&ccedil;&atilde;o temas que na elei&ccedil;&atilde;o anterior sequer estavam no radar. <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/127355,tse-restringe-uso-de-inteligencia-artificial-nas-eleicoes-de-outubro">Um exemplo &eacute; a intelig&ecirc;ncia artificial (IA) e seu potencial de turbinar problemas j&aacute; de dif&iacute;cil controle, como as not&iacute;cias falsas e a desinforma&ccedil;&atilde;o sobre o processo eleitoral.</a>

Diante da in&eacute;rcia do Congresso em regulamentar o tema, a Justi&ccedil;a Eleitoral&nbsp;decidiu colocar balizas ao uso da IA nas elei&ccedil;&otilde;es, de modo a tentar proteger a decis&atilde;o bem informada do eleitor.

As medidas foram bem recebidas pela comunidade jur&iacute;dica, que viu na iniciativa uma tentativa de adequar o tempo mais lento da cria&ccedil;&atilde;o de normas &agrave; velocidade acelerada das atualiza&ccedil;&otilde;es tecnol&oacute;gicas.

&ldquo;&Eacute; uma corrida cont&iacute;nua, onde a tecnologia, os m&eacute;todos de manipula&ccedil;&atilde;o, evoluem exponencialmente, ent&atilde;o as estrat&eacute;gias de defesa devem ser igualmente din&acirc;micas&rdquo;, ressalta o advogado Alexander Coelho, especialista em direito digital e prote&ccedil;&atilde;o de dados.

H&aacute; d&uacute;vidas sobre a efic&aacute;cia das regras ante manipula&ccedil;&otilde;es cada vez mais realistas, mas a avalia&ccedil;&atilde;o &eacute; que, uma vez havendo normas, fica mais f&aacute;cil outros atores sociais auxiliarem a Justi&ccedil;a Eleitoral na fiscaliza&ccedil;&atilde;o das campanhas.

&ldquo;Muitos casos v&atilde;o chegar &agrave; Justi&ccedil;a por meio dos advogados dos candidatos e partidos&rdquo;, aposta o professor e advogado Renato Ribeiro de Almeida, coordenador acad&ecirc;mico da Associa&ccedil;&atilde;o Brasileira de Direito Eleitoral e Pol&iacute;tico (Abradep). &ldquo;Com certeza teremos elei&ccedil;&otilde;es muito judicializadas, seguindo a tend&ecirc;ncia de pleitos anteriores&rdquo;, acrescenta.

Confira abaixo as regras aprovadas pelo TSE sobre o uso de intelig&ecirc;ncia artificial nas elei&ccedil;&otilde;es:&nbsp;

Exig&ecirc;ncia de r&oacute;tulos de identifica&ccedil;&atilde;o de conte&uacute;do multim&iacute;dia fabricado &ndash;&nbsp;qualquer material visual feito por meio de intelig&ecirc;ncia artificial dever&aacute; trazer o aviso expl&iacute;cito sobre o uso da tecnologia;

Restri&ccedil;&atilde;o ao uso de&nbsp;chatbots&nbsp;e avatares para intermediar a comunica&ccedil;&atilde;o da campanha &ndash;&nbsp;fica proibido simular conversas com o candidato ou outro avatar que aparente ser uma pessoa real;&nbsp;

Veda&ccedil;&atilde;o absoluta, seja contra ou a favor de candidato, do uso de&nbsp;deep fake&nbsp;&ndash;&nbsp;conte&uacute;do fabricado em formato de &aacute;udio, v&iacute;deo ou combina&ccedil;&atilde;o de ambos e que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fict&iacute;cia;&nbsp;

Paralelamente, os provedores de aplica&ccedil;&otilde;es na internet (redes sociais e aplicativos de mensagem, por exemplo) ficam obrigados a retirar do ar, sem a necessidade de ordem judicial, contas e materiais que promovam condutas e atos antidemocr&aacute;ticos e tamb&eacute;m discursos de &oacute;dio, como racismo, homofobia, fascismo e qualquer tipo de preconceito.

O deputado federal Luciano Bivar (PE) amea&ccedil;a questionar na Justi&ccedil;a a legitimidade da conven&ccedil;&atilde;o que oficializou a sua destitui&ccedil;&atilde;o da presid&ecirc;ncia do Uni&atilde;o Brasil. No lugar de Bivar, entrar&aacute; o atual vice-presidente, Ant&ocirc;nio Rueda.

<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/127427,acm-neto-diz-que-e-de-zero-chance-de-luciano-bivar-se-manter-na-presidencia-do-uniao-brasil" target="_blank">Ap&oacute;s uma s&eacute;rie de brigas internas, integrantes do partido aprovaram na quinta (29) a troca no comando da sigla.</a>

&ldquo;A conven&ccedil;&atilde;o est&aacute; eivada de v&iacute;cios. Como ela est&aacute; com esses v&iacute;cios, o que se pediu para a boa lisura de uma conven&ccedil;&atilde;o &eacute; que programe-se e re&uacute;na-se a executiva e marque-se nova data. Fora disso, ela est&aacute; suscet&iacute;vel &agrave; judicializa&ccedil;&atilde;o&rdquo;, afirmou Bivar, segundo o jornal Folha de S. Paulo.

Segundo a publica&ccedil;&atilde;o, Bivar chegou a cancelar a conven&ccedil;&atilde;o desta quinta, em tentativa de evitar sua futura substitui&ccedil;&atilde;o &ndash;o mandato dele vai at&eacute; maio.

Integrantes do diret&oacute;rio do partido, por&eacute;m, argumentaram que o dirigente n&atilde;o poderia tomar essa decis&atilde;o, j&aacute; que a conven&ccedil;&atilde;o estava homologada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), e aprovaram um recurso contr&aacute;rio.

Durante o an&uacute;ncio do resultado da elei&ccedil;&atilde;o, ACM Neto defendeu a legitimidade da conven&ccedil;&atilde;o e exaltou que l&iacute;deres importantes e mais de 50 dos 59 deputados da legenda defenderam a troca na c&uacute;pula partid&aacute;ria.

Por sua vez, o ex-prefeito de Salvador ACM Neto, que hoje ocupa o cargo de secret&aacute;rio-geral da sigla, ser&aacute; o 1&ordm; vice-presidente.

Por unanimidade, o <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/tse" target="_blank">Tribunal Superior Eleitoral (TSE)</a> aprovou na ter&ccedil;a-feira (27) uma resolu&ccedil;&atilde;o para regulamentar o uso da intelig&ecirc;ncia artificial durante as elei&ccedil;&otilde;es municipais de outubro.

A norma pro&iacute;be manipula&ccedil;&otilde;es de conte&uacute;do falso para criar ou substituir imagem, ou voz de candidato com objetivo de prejudicar, ou favorecer candidaturas. A restri&ccedil;&atilde;o do uso de chatbots e avatares para intermediar a comunica&ccedil;&atilde;o das campanhas com pessoas reais tamb&eacute;m foi aprovada.&nbsp;

O objetivo do TSE &eacute; evitar a circula&ccedil;&atilde;o de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de intelig&ecirc;ncia artificial para manipular declara&ccedil;&otilde;es falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organiza&ccedil;&atilde;o do pleito.

Os ministros tamb&eacute;m aprovaram na sess&atilde;o desta noite diversas resolu&ccedil;&otilde;es que v&atilde;o balizar o pleito deste ano.

Redes sociais

Para combater a desinforma&ccedil;&atilde;o durante a campanha, o TSE vai determinar que as redes sociais dever&atilde;o tomar medidas para impedir ou diminuir a circula&ccedil;&atilde;o de fatos inver&iacute;dicos, ou descontextualizados. As plataformas que n&atilde;o retirarem conte&uacute;dos antidemocr&aacute;ticos e com discurso de &oacute;dio, como falas racistas, homof&oacute;bicas ou nazistas, ser&atilde;o responsabilizadas.

Armas

O TSE voltou a proibir o transporte de armas e muni&ccedil;&otilde;es no dia das elei&ccedil;&otilde;es municipais de outubro. A restri&ccedil;&atilde;o foi adotada na disputa presidencial em 2022 e ser&aacute; inserida na norma geral do pleito deste ano.

Conforme a medida, quem tem porte n&atilde;o poder&aacute; circular nas ruas com armas e muni&ccedil;&otilde;es entre as 48 horas que antecedem o dia do primeiro ou segundo turnos e nas 24 horas posteriores.

Transporte gratuito

Em outra resolu&ccedil;&atilde;o aprovada, o TSE garantiu que os munic&iacute;pios dever&atilde;o disponibilizar transporte p&uacute;blico gratuito no dia do primeiro e segundo turnos.

Artistas

Ap&oacute;s limita&ccedil;&otilde;es da liberdade de express&atilde;o nas elei&ccedil;&otilde;es passadas, os ministros decidiram que artistas e influenciadores poder&atilde;o demostrar apoio a candidatos durante suas apresenta&ccedil;&otilde;es, desde que as manifesta&ccedil;&otilde;es sejam de forma volunt&aacute;ria e gratuita.

Fundo de Campanha

Sobre o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), os partidos dever&atilde;o informar em suas p&aacute;ginas na internet o valor total recebido dos cofres p&uacute;blicos e os crit&eacute;rios adotados para distribuir as quantias para os candidatos.

O plen&aacute;rio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou a <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/109518,pf-realiza-operacao-em-enderecos-de-carla-zambelli" target="_blank">deputada Carla Zambelli (PL-SP)</a>, por unanimidade, em R$ 30 mil, por divulgar not&iacute;cias falsas sobre o processo eleitoral e o <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/95397,usuarios-do-app-e-titulo-receberao-informacoes-oficiais-sobre-eleicoes#!" target="_blank">aplicativo e-T&iacute;tulo</a>.&nbsp;

Os ministros consideraram a deputada culpada por propaganda eleitoral irregular na internet. As publica&ccedil;&otilde;es foram feitas durante a campanha eleitoral de 2022 nas redes sociais da parlamentar e diziam que o QR Code do t&iacute;tulo de eleitor digital, ao ser lido, contabilizaria votos para o ent&atilde;o candidato &agrave; Presid&ecirc;ncia Luiz In&aacute;cio Lula da Silva.&nbsp;

A retirada das publica&ccedil;&otilde;es foi determinada &agrave; &eacute;poca pelo ministro Raul Ara&uacute;jo. Nesta ter&ccedil;a-feira (20), os ministros julgaram o m&eacute;rito da conduta da deputada. O relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, destacou que o valor da multa levou em considera&ccedil;&atilde;o &ldquo;a reincid&ecirc;ncia da conduta&rdquo;.&nbsp;

A ministra C&aacute;rmen L&uacute;cia chamou aten&ccedil;&atilde;o para o comportamento de Zambelli. &ldquo;A pessoa sabe que n&atilde;o pode adotar o comportamento, sabe que &eacute; falso e, ainda assim, propaga com um dolo muito espec&iacute;fico&rdquo;, ressaltou.&nbsp;

Apenas o ministro Nunes Marques votou para que a multa ficasse pela metade, em R$ 15 mil, mas foi vencido.&nbsp;

<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/marisa%20monte">Marisa Monte</a> pediu&nbsp;ao <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/tse">Tribunal Superior Eleitoral (TSE),</a> nesta quinta-feira (26), a proibi&ccedil;&atilde;o do uso de suas m&uacute;sicas por candidatos eleitorais para&nbsp;par&oacute;dias e jingles de campanhas. Segundo a artista, o uso pode gerar &quot;associa&ccedil;&otilde;es bizarras&quot; com seu trabalho.

&quot;Isso pode gerar potencialmente uma s&eacute;rie de associa&ccedil;&otilde;es bizarras entre personalidades, ideologias, entre partidos, candidatos, numa clara viola&ccedil;&atilde;o moral para os autores [&hellip;] N&atilde;o tem como dissociar um direito do uso da minha cria&ccedil;&atilde;o da minha pessoa. Eu, por exemplo, poderia passar por uma situa&ccedil;&atilde;o de um candidato que eu n&atilde;o tenha a menor afinidade conceitual nem de valores, pegar uma m&uacute;sica minha, travesti-la de par&oacute;dia para que pudesse utilizar numa campanha, numa propaganda&quot;, justificou. 
&nbsp; 
A cantora afirma que nunca declarou um voto publicamente e que a associa&ccedil;&atilde;o das m&uacute;sicas&nbsp;com os candidatos faz sentir-se violentada. 
&nbsp; 
&quot;Eu tenho 35 anos de carreira, eu nunca declarei um voto, eu nunca apoiei publicamente um candidato. Eu fa&ccedil;o quest&atilde;o de deixar sempre claro meus valores, &eacute; a forma de informar o meu p&uacute;blico quanto as minhas prefer&ecirc;ncias, e eu me sinto violentada com a possibilidade de ter a minha obra usada compulsoriamente, adulterada, ainda mais com as possibilidades que intelig&ecirc;ncia artificial vai trazer, numa campanha pol&iacute;tica eleitoral&quot;, afirmou.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, determinou que a Pol&iacute;cia Federal (PF) investigue uma suposta fraude na filia&ccedil;&atilde;o do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/lula" target="_blank">presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva</a> ao PL, partido do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/jair%20bolsonaro" target="_blank">ex-presidente Jair Bolsonaro, seu advers&aacute;rio pol&iacute;tico</a>.

Na decis&atilde;o, Moraes disse ser &ldquo;fato not&oacute;rio&rdquo; que Lula &eacute; filiado ao PT, partido do qual &eacute; fundador e presidente honor&aacute;rio. Ao ordenar a apura&ccedil;&atilde;o, o ministro disse haver a &ldquo;exist&ecirc;ncia de ind&iacute;cios de crime a partir da inser&ccedil;&atilde;o de dados falsos em sistema eleitoral&rdquo;. Em nota, o TSE disse que &ldquo;h&aacute; claros ind&iacute;cios de falsidade ideol&oacute;gica&rdquo;.

Pela regras da Justi&ccedil;a Eleitoral, cabe aos pr&oacute;prios partidos registrar a filia&ccedil;&atilde;o de seus membros, por meio do acesso ao sistema eletr&ocirc;nica Filia. Ap&oacute;s apura&ccedil;&otilde;es internas, o TSE disse ter constatado que o registro de Lula no PL foi feito com o uso da senha de uma das advogadas do partido. O acesso dela foi cancelado, informou a corte.

Na certid&atilde;o de filia&ccedil;&atilde;o partid&aacute;ria de Lula, primeiro revelada pelo jornal O Globo, consta que o presidente teria se filiado ao PL em julho do ano passado, vinculado ao diret&oacute;rio municipal de S&atilde;o Bernardo do Campo, onde ele mant&eacute;m resid&ecirc;ncia. O cadastro da filia&ccedil;&atilde;o foi feito em outubro.

O TSE afirmou que o sistema de filia&ccedil;&atilde;o partid&aacute;ria funcionou normalmente e que &ldquo;n&atilde;o houve ataque ao sistema ou falha em sua programa&ccedil;&atilde;o. O que ocorreu foi o uso de credenciais v&aacute;lidas para o registro de uma nova filia&ccedil;&atilde;o falsa.&rdquo;

&Agrave; imprensa, o PL encaminhou nota da empresa Idatha, contratada pela legenda para fazer o gerenciamento de dados junto ao sistema Filia. A companhia disse estar totalmente &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o para esclarecer o ocorrido e acrescentou que o acesso ao sistema de filia&ccedil;&atilde;o &eacute; feito por meio de senha nacional fornecida pelo TSE e de posse da delegada nacional do partido.

&ldquo;&Eacute; crucial ressaltar que todo o fluxo de qualquer eventual filia&ccedil;&atilde;o &eacute; registrado no sistema, o qual mant&eacute;m informa&ccedil;&otilde;es e documentos audit&aacute;veis, estando todos os lan&ccedil;amentos dispon&iacute;veis para averigua&ccedil;&atilde;o das autoridades competentes&rdquo;, complementa a nota.

Todas as entidades ou empresas que realizarem <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/pesquisas">pesquisas</a> de opini&atilde;o p&uacute;blica sobre inten&ccedil;&atilde;o de voto em eventuais candidatas e candidatos &agrave;s <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/eleicoes">Elei&ccedil;&otilde;es</a> Municipais de 2024 devem fazer o registro pr&eacute;vio do levantamento no <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/tse">Tribunal Superior Eleitoral (TSE)</a>. A medida come&ccedil;ou a valer desde&nbsp;segunda-feira (1&ordm;).

O registro da pesquisa na Justi&ccedil;a Eleitoral deve ocorrer at&eacute; cinco dias antes da divulga&ccedil;&atilde;o dos resultados e deve ser acompanhado das informa&ccedil;&otilde;es previstas no artigo 33 da Lei das Elei&ccedil;&otilde;es (Lei n&deg; 9.504/1997). Apesar de ser necess&aacute;rio o registro dos levantamentos, a divulga&ccedil;&atilde;o dos resultados n&atilde;o &eacute; obrigat&oacute;ria.

As pesquisas eleitorais s&atilde;o uma conhecida ferramenta para verificar a viabilidade de poss&iacute;veis candidaturas, bem como de avalia&ccedil;&atilde;o sobre os temas mais sens&iacute;veis que a popula&ccedil;&atilde;o gostaria de ver em debate durante a campanha. Em 2022, por exemplo, o Portal do TSE contabilizou mais de 600 pesquisas eleitorais relativas &agrave;s elei&ccedil;&otilde;es &nbsp;daquele ano.

O que diz a lei

Segundo o artigo 33 da Lei das Elei&ccedil;&otilde;es, as entidades e as empresas que realizarem pesquisas de opini&atilde;o p&uacute;blica relativas a elei&ccedil;&otilde;es ou a candidatas e candidatos, para conhecimento p&uacute;blico, s&atilde;o obrigadas, para cada pesquisa, a registrar, junto &agrave; Justi&ccedil;a Eleitoral, at&eacute; cinco dias antes da divulga&ccedil;&atilde;o, as seguintes informa&ccedil;&otilde;es: quem contratou a pesquisa; valor e origem dos recursos despendidos no trabalho; metodologia e per&iacute;odo de realiza&ccedil;&atilde;o da pesquisa; plano amostral e pondera&ccedil;&atilde;o quanto a sexo, idade, grau de instru&ccedil;&atilde;o, n&iacute;vel econ&ocirc;mico e &aacute;rea f&iacute;sica de realiza&ccedil;&atilde;o do trabalho a ser executado, intervalo de confian&ccedil;a e margem de erro.

Al&eacute;m disso, devem registrar o sistema interno de controle e verifica&ccedil;&atilde;o, confer&ecirc;ncia e fiscaliza&ccedil;&atilde;o da coleta de dados e do trabalho de campo; question&aacute;rio completo aplicado ou a ser aplicado; &nbsp;e o nome de quem pagou pela realiza&ccedil;&atilde;o do trabalho e c&oacute;pia da respectiva nota fiscal.&nbsp;

Segundo o par&aacute;grafo 1&ordm; do mesmo artigo, as informa&ccedil;&otilde;es relativas &agrave;s pesquisas ser&atilde;o registradas nos &oacute;rg&atilde;os da Justi&ccedil;a Eleitoral aos quais compete fazer o registro de candidatas e candidatos.

Penalidades

Ainda segundo a Lei das Elei&ccedil;&otilde;es, a divulga&ccedil;&atilde;o de pesquisa sem o pr&eacute;vio registro das informa&ccedil;&otilde;es sujeita os respons&aacute;veis a uma multa no valor de 50 mil a 10 mil UFIRs.&nbsp;

J&aacute; a divulga&ccedil;&atilde;o de pesquisa fraudulenta constitui crime, pun&iacute;vel com deten&ccedil;&atilde;o de seis meses a um ano e multa no valor de 50 mil a 100 mil UFIRs. No per&iacute;odo de campanha eleitoral, &eacute; proibida a realiza&ccedil;&atilde;o de enquetes relacionadas ao processo eleitoral.

A advogada baiana Vera L&uacute;cia Santana Ara&uacute;jo foi escolhida para ser ministra do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/tse">Tribunal Superior Eleitoral (TSE)</a>. Nomea&ccedil;&atilde;o foi publicada no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o neste s&aacute;bado (23).&nbsp;

Aos 63 anos, Vera L&uacute;cia se torna a segunda mulher negra a ocupar o cargo. Ela &eacute; natural do munic&iacute;pio Livramento de Nossa Senhora (BA) e tem 40 anos de advocacia.

A ministra se mudou para Salvador na adolesc&ecirc;ncia, para concluir o ensino m&eacute;dio, quando se envolveu com o movimento estudantil, na &eacute;poca da ditadura militar.

Em Bras&iacute;lia, Vera se formou em Direito, foi uma das fundadoras do Partido dos Trabalhadores (PT-DF) e participou da comiss&atilde;o negra do partido.

Ela chega para ocupar a vaga deixada por Maria Claudia Bucchianeri, que deixou a corte em agosto.&nbsp;

O presidente do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/tse">Tribunal Superior Eleitoral (TSE)</a>, ministro Alexandre de Moraes, assinou um acordo com a <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/anatel">Ag&ecirc;ncia Nacional de Telecomunica&ccedil;&otilde;es (Anatel)</a> para combater a reprodu&ccedil;&atilde;o de desinforma&ccedil;&atilde;o produzida por <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/inteligencia%20artificial">intelig&ecirc;ncia artificial (IA)</a>.

De acordo com o TSE, as determina&ccedil;&otilde;es do tribunal para retirada de conte&uacute;dos prejudiciais ao processo eleitoral deixar&atilde;o de ser enviadas por oficial de Justi&ccedil;a. Elas passar&atilde;o a ser comunicadas por um sistema eletr&ocirc;nico, com objetivo de acelerar o cumprimento do bloqueio de sites que divulguem <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/fake%20news">fake news</a> durante as <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/eleicoes">elei&ccedil;&otilde;es</a>.

Na &uacute;ltima segunda-feira (4), Moraes afirmou que a Justi&ccedil;a Eleitoral vai regulamentar o uso de intelig&ecirc;ncia artificial nas elei&ccedil;&otilde;es municipais de 2024.

&ldquo;Com a intelig&ecirc;ncia artificial &eacute; poss&iacute;vel, por exemplo, modificar v&iacute;deos de candidatos advers&aacute;rios, fazendo-os dar declara&ccedil;&otilde;es que nunca deram. Essa agress&atilde;o, principalmente com a utiliza&ccedil;&atilde;o da intelig&ecirc;ncia artificial, pode realmente mudar o resultado eleitoral, pode desvirtuar o resultado eleitoral em elei&ccedil;&otilde;es polarizadas&rdquo;, afirmou o ministro.

Segundo o TSE, a parceria entre os &oacute;rg&atilde;os est&aacute; justificada pelo Marco Civil da Internet, que responsabiliza usu&aacute;rios ilegais nas redes sociais.

A vereadora de <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/lauro%20de%20freitas">Lauro de Freitas</a>, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/debora%20regis">D&eacute;bora R&eacute;gis (PDT)</a>, reassumiu o cargo na C&acirc;mara Municipal do munic&iacute;pio localizado na Regi&atilde;o Metropolitana de Salvador (RMS), <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/123561,tse-toma-decisao-sobre-mandato-de-debora-regis-na-camara-de-vereadores-em-lauro-de-freitas">ap&oacute;s uma decis&atilde;o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na &uacute;ltima ter&ccedil;a-feira (21), o ministro da Corte, Nunes Marques, reverteu uma decis&atilde;o do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA)</a>.

Em junho, o tribunal baiano tinha &nbsp;condenado a pedetista com a perda do mandato, ao ser ao ser acusada de gastar R$ 15 mil a mais do que o limite permitido em despesas nas elei&ccedil;&otilde;es municipais de 2020.

Na decis&atilde;o - tomada no &uacute;ltimo dia 13 -, Nunes Marques, ao discordar da medida adotada pelo TRE-BA, apontou &quot;aus&ecirc;ncia de relev&acirc;ncia jur&iacute;dica da irregularidade assentada pela Corte de origem e da inexist&ecirc;ncia de ilegalidade qualificada na conduta tida por il&iacute;cita&quot; pelo Tribunal.

No mesmo dia em que a decis&atilde;o do TSE foi proferida, D&eacute;bora foi at&eacute; &agrave; frente da sede da C&acirc;mara Municipal, onde foi recebida por edis que tamb&eacute;m fazem parte do bloco de oposi&ccedil;&atilde;o &agrave; prefeita Moema Gramacho, a exemplo de Juca (PSDB) e Ten&oacute;bio (Podemos). Na ocasi&atilde;o, ela colocou um colete &agrave; prova de balas.

O momento foi postado na rede social da vereadora no Instagram - veja v&iacute;deo abaixo. Na legenda, ela mandou um recado para os advers&aacute;rios, utilizando um vers&iacute;culo b&iacute;blico. &quot;Deus &eacute; a minha LUZ. A quem temerei? A quem me recearei? Quando os malvados, meus advers&aacute;rios e meus inimigos, se chegaram contra mim, trope&ccedil;aram e ca&iacute;ram. Sl 27&quot;, escreveu.

&nbsp;

<blockquote class="instagram-media" data-instgrm-captioned="" data-instgrm-permalink="https://www.instagram.com/reel/Cz9cOnRps7L/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" data-instgrm-version="14" style=" background:#FFF; border:0; border-radius:3px; box-shadow:0 0 1px 0 rgba(0,0,0,0.5),0 1px 10px 0 rgba(0,0,0,0.15); margin: 1px; max-width:540px; min-width:326px; padding:0; width:99.375%; width:-webkit-calc(100% - 2px); width:calc(100% - 2px);">
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<p style=" color:#c9c8cd; font-family:Arial,sans-serif; font-size:14px; line-height:17px; margin-bottom:0; margin-top:8px; overflow:hidden; padding:8px 0 7px; text-align:center; text-overflow:ellipsis; white-space:nowrap;"><a href="https://www.instagram.com/reel/Cz9cOnRps7L/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" color:#c9c8cd; font-family:Arial,sans-serif; font-size:14px; font-style:normal; font-weight:normal; line-height:17px; text-decoration:none;" target="_blank">Uma publica&ccedil;&atilde;o compartilhada por Vereadora Débora Regis (@deboraregis.oficial)</a>
</div>
</blockquote>
<script async src="//www.instagram.com/embed.js"></script>

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A <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/al-ba" target="_blank">Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA)</a>, vai realizar nesta quinta-feira (23), das 9h &agrave;s 17h, no Audit&oacute;rio Jorge Calmon, o I Semin&aacute;rio da Procuradoria Especial da Mulher da AL-BA e do Encontro da Procuradoria da Mulher da C&acirc;mara dos Deputados Itinerante, em colabora&ccedil;&atilde;o com a Secretaria de Pol&iacute;ticas para as Mulheres e a Uni&atilde;o dos Vereadores e Vereadoras do Brasil, Subse&ccedil;&atilde;o Bahia - UVB-BA.

O evento contar&aacute; com a participa&ccedil;&atilde;o da ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene L&ocirc;bo, da deputada federal e procuradora da mulher da C&acirc;mara dos Deputados Soraya Santos, e da Secret&aacute;ria de Pol&iacute;ticas para as Mulheres, Elis&acirc;ngela Ara&uacute;jo, al&eacute;m de deputadas federais e estaduais, vereadores e mulheres de diversos munic&iacute;pios.

A condu&ccedil;&atilde;o do evento est&aacute; a cargo da <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/fabiola%20mansur" target="_blank">deputada estadual Fab&iacute;ola Mansur (PSB</a>), tamb&eacute;m procuradora especial da Mulher da AL-BA. Diversos temas ser&atilde;o discutidos durante o evento, abrangendo as elei&ccedil;&otilde;es de 2024, o combate &agrave; viol&ecirc;ncia contra as mulheres, a enfrentamento &agrave; viol&ecirc;ncia online, empreendedorismo e autonomia financeira, assim como estrat&eacute;gias para criar, subsidiar e fortalecer as Procuradorias Especiais da Mulher nos munic&iacute;pios. No mesmo dia, ser&aacute; inaugurada a sede da Procuradoria Especial da Mulher da AL-BA.

Para a deputada, a Procuradoria da Mulher desempenhar&aacute; um papel essencial ao oferecer acolhimento individualizado para mulheres v&iacute;timas de ass&eacute;dio e outras formas de agress&atilde;o. Ela destacou que encaminhar&aacute; essas mulheres para atendimentos psicol&oacute;gicos e jur&iacute;dicos, al&eacute;m de direcion&aacute;-las para &oacute;rg&atilde;os competentes, como a Delegacia da Mulher, Minist&eacute;rio P&uacute;blico, entre outros. A deputada ressaltou tamb&eacute;m que a responsabilidade de combater esses crimes, que est&atilde;o aumentando na sociedade, n&atilde;o &eacute; apenas das mulheres, mas principalmente dos homens.

O presidente do PDT da Bahia, deputado federal <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/felix%20mendonca%20junior">F&eacute;lix Mendon&ccedil;a J&uacute;nior</a>, comemorou <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/123561,tse-toma-decisao-sobre-mandato-de-debora-regis-na-camara-de-vereadores-em-lauro-de-freitas">a decis&atilde;o do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques, de devolver o mandato da vereadora</a> de Lauro de Freitas,&nbsp;<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/debora%20regis">D&eacute;bora R&eacute;gis</a>, que &eacute; pedetista.&nbsp;

O parlamentar afirmou que a Corte corrigiu um erro do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que tirou o mandato da edil, e reafirmou a pr&eacute;-candidatura da aliada &agrave; Prefeitura do munic&iacute;pio.&nbsp;

&quot;O TRE da Bahia foi induzido a um erro, que agora &eacute; corrigido em Bras&iacute;lia. Como deixou claro na decis&atilde;o, o ministro Nunes Marques, que tamb&eacute;m &eacute; do Supremo Tribunal Federal (STF), demonstrou n&atilde;o haver motivo plaus&iacute;vel para cassar D&eacute;bora R&eacute;gis. Agora, ter&atilde;o que derrot&aacute;-la no voto em Lauro de Freitas&quot;, provocou o dirigente.&nbsp;

A vereadora do PDT foi cassada ap&oacute;s uma a&ccedil;&atilde;o movida pelo PSB de Lauro de Freitas, sigla aliada da atual prefeita da cidade, Moema Gramacho (PT). A acusa&ccedil;&atilde;o foi de irregularidade na presta&ccedil;&atilde;o de contas da campanha de 2020 - a pedetista n&atilde;o teria declarado gastos de R$15 mil, segundo a den&uacute;ncia. D&eacute;bora venceu a a&ccedil;&atilde;o na Justi&ccedil;a Eleitoral de Lauro de Freitas e teve parecer favor&aacute;vel do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Eleitoral, mas perdeu no TRE.&nbsp;

&quot;Todas as pesquisa apontam que D&eacute;bora R&eacute;gis est&aacute; na frente na corrida pela sucess&atilde;o em Lauro de Freitas, mesmo no per&iacute;odo em que ficou sem mandato. A popula&ccedil;&atilde;o reconhece que a vereadora tem sido perseguida politicamente pelos advers&aacute;rios e esse processo apenas a fortaleceu. O troco ser&aacute; dado nas urnas&quot;, frisou F&eacute;lix.

O <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/tse">Tribunal Superior Eleitoral (TSE)</a> determinou que a vereadora cassada de <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/lauro%20de%20freitas">Lauro de Freitas</a> (Regi&atilde;o Metropolitana de Salvador), <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/debora%20regis">D&eacute;bora Regis (PDT)</a>, retome o cargo na C&acirc;mara Municipal, ap&oacute;s decis&atilde;o monocr&aacute;tica do ministro Nunes Marques.

<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/117257,vereadora-de-lauro-de-freitas-tem-mandato-cassado-pelo-tre-ba-por-unanimidade">A pedetista tinha recebido a condena&ccedil;&atilde;o por parte do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), em junho deste ano</a>, ao ser acusada de gastar R$ 15 mil a mais do que o limite permitido em despesas nas elei&ccedil;&otilde;es municipais de 2020.

Na decis&atilde;o - tomada no &uacute;ltimo dia 13 -, Nunes Marques, ao discordar da medida adotada pela Corte Eleitoral baiana, apontou &ldquo;aus&ecirc;ncia de relev&acirc;ncia jur&iacute;dica da irregularidade assentada pela Corte de origem e da inexist&ecirc;ncia de ilegalidade qualificada na conduta tida por il&iacute;cita&quot; pelo Tribunal.&nbsp;

&ldquo;O recebimento de presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os de marketing digital como doa&ccedil;&atilde;o estim&aacute;vel em dinheiro n&atilde;o revela, cogni&ccedil;&atilde;o n&atilde;o exauriente, gravidade suficiente para interferir na higidez do processo eleitoral e tampouco indica a origem il&iacute;cita dos servi&ccedil;os prestados&rdquo;, diz o magistrado.

Em uma rede social, na manh&atilde; desta ter&ccedil;a-feira (21), D&eacute;bora se manifestou, celebrando o resultado: &quot;Pode ser que n&atilde;o voc&ecirc; ven&ccedil;a todas as batalhas (...)&nbsp;Mas na verdade o trof&eacute;u n&atilde;o &eacute; de quem n&atilde;o fracassa em algum momento, mas sim, de quem N&Atilde;O DESISTE DE LUTAR!&quot;, escreveu.

O ministro Benedito Gon&ccedil;alves, corregedor Eleitoral do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/tse" target="_blank">Tribunal Superior Eleitoral (TSE)</a>, rejeitou nesta quinta-feira (9) duas a&ccedil;&otilde;es de investiga&ccedil;&atilde;o judicial eleitoral (Aije) que tinham o<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/jair%20bolsonaro" target="_blank"> ex-presidente Jair Bolsonaro</a> como alvo. Em ambos os casos, o magistrado entendeu n&atilde;o haver argumentos suficientes para prosseguir com os processos.

O candidato a <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/106990,braga-netto-usa-comite-de-bolsonaro-para-promover-encontros-com-militares-que-defendem-golpe" target="_blank">vice na chapa de Bolsonaro nas elei&ccedil;&otilde;es do ano passado, Braga Netto</a>, tamb&eacute;m foi livrado das acusa&ccedil;&otilde;es.

Uma das a&ccedil;&otilde;es havia sido aberta pelo PDT, partido do ex-candidato &agrave; Presid&ecirc;ncia Ciro Gomes. A legenda apontava o suposto abuso de poder econ&ocirc;mico por Bolsonaro, que teria camuflado gastos de campanha por meio de materiais gr&aacute;ficos distribu&iacute;dos por um grupo chamado Casa da P&aacute;tria, no Paran&aacute;.

Gon&ccedil;alves entendeu n&atilde;o ter sido apresentado nenhum elemento capaz de demonstrar a liga&ccedil;&atilde;o entre o grupo e a campanha de Bolsonaro. &ldquo;De se notar que os candidatos investigados, no caso em tela, foram apontados como benefici&aacute;rios, sem que se descrevesse de que forma teriam atuado para coordenar, direta ou indiretamente, o suposto esquema de financiamento il&iacute;cito de campanha&rdquo;, argumentou.

A outra a&ccedil;&atilde;o havia sido aberta pela campanha do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva, que acusou Bolsonaro de envolvimento com disparos de mensagens em massa dias antes do primeiro turno das elei&ccedil;&otilde;es do ano passado, provenientes de um n&uacute;mero da Companhia de Tecnologia da Informa&ccedil;&atilde;o e Comunica&ccedil;&atilde;o do Paran&aacute; (Celepar).

Nesse caso, Gon&ccedil;alves frisou que o envio das mensagens foi feito por meio de acessos externos &agrave; plataforma de SMS da empresa p&uacute;blica paranaense, &ldquo;sem participa&ccedil;&atilde;o do Governo do Paran&aacute; ou da Celepar, o que aponta no sentido de que os investigados n&atilde;o tiveram nenhuma participa&ccedil;&atilde;o nos fatos&quot;.

Bolsonaro e Braga Netto j&aacute; foram condenados &agrave; inelegibilidade por 8 anos em outros processos julgados pelo TSE. Eles se encontram impedidos de disputar cargos at&eacute; 2030. Contudo, ambos ainda respondem a outras a&ccedil;&otilde;es que seguem em tramita&ccedil;&atilde;o.

As decis&otilde;es de Gon&ccedil;alves foram os &uacute;ltimos atos do ministro como corregedor-geral Eleitoral. Ele encerra sua passagem de 2 anos pelo TSE nesta quinta-feira, sendo substitu&iacute;do na corregedoria pelo ministro Raul Ara&uacute;jo. Ambos t&ecirc;m origem no Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ).

O plen&aacute;rio do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/tse">Tribunal Superior Eleitoral (TSE)</a> aprovou nesta quinta-feira (9), por unanimidade, a fus&atilde;o dos partidos <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/ptb">PTB</a> e <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/patriota">Patriota</a>, que ap&oacute;s a uni&atilde;o passa a se chamar Partido da Renova&ccedil;&atilde;o Democr&aacute;tica (PRD). A nova legenda deve ter o n&uacute;mero 25 na urna.

Todos os ministros acompanharam o entendimento da relatora, ministra C&aacute;rmen L&uacute;cia, para quem a fus&atilde;o atendeu a todos os requisitos legais e formais, como a aprova&ccedil;&atilde;o de novo estatuto nacional, por exemplo.&nbsp;

De in&iacute;cio, o novo partido iria se chamar <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/mais%20brasil">Mais Brasil</a>, mas ap&oacute;s delibera&ccedil;&otilde;es internas foi feito novo pedido para alterar o nome, o que foi aceito pelo TSE.&nbsp;

Fundado em 1981 e por muitos anos controlado pelo ex-deputado Roberto Jefferson, o PTB optou pela fus&atilde;o depois de n&atilde;o ter conseguido eleger nenhum deputado nas elei&ccedil;&otilde;es de 2022. Isso fez com que a agremia&ccedil;&atilde;o ficasse sem recursos do Fundo Partid&aacute;rio e sem tempo de propaganda eleitoral em r&aacute;dio e TV. O Patriota, por sua vez, elegeu cinco deputados.&nbsp;

Pela cl&aacute;usula de barreira vigente, para ter acesso aos recursos p&uacute;blicos a legenda precisa eleger pelo menos 11 deputados federais, distribu&iacute;dos em pelo menos nove unidades da Federa&ccedil;&atilde;o.

Alternativamente, o partido pode superar a barreira se, mesmo elegendo n&uacute;mero menor de deputados, obtiver 2% dos votos v&aacute;lidos nas elei&ccedil;&otilde;es para a C&acirc;mara, distribu&iacute;dos em pelo menos nove unidades da Federa&ccedil;&atilde;o, com um m&iacute;nimo de 1% dos votos v&aacute;lidos em cada uma delas.

Ao aprovar a fus&atilde;o em conven&ccedil;&atilde;o nacional, os dirigentes da nova sigla PRD decidiram tamb&eacute;m banir Jefferson dos quadros do partido, diante do epis&oacute;dio em que o pol&iacute;tico foi preso ap&oacute;s reagir com tiros a uma ordem de pris&atilde;o preventiva, no ano passado.

A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou nesta ter&ccedil;a-feira (31) pela condena&ccedil;&atilde;o do ex-presidente Jair Bolsonaro&nbsp;pelo uso eleitoreiro das comemora&ccedil;&otilde;es de 7 de setembro de 2022.&nbsp;

&Eacute; a segunda condena&ccedil;&atilde;o de Bolsonaro &agrave; inelegibilidade por oito anos. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em fun&ccedil;&atilde;o da primeira condena&ccedil;&atilde;o e n&atilde;o ser&aacute; contado duas vezes. O ex-presidente est&aacute; impedido de participar das elei&ccedil;&otilde;es at&eacute; 2030.

At&eacute; o momento, por 4 votos a 1, prevalece na vota&ccedil;&atilde;o a manifesta&ccedil;&atilde;o do relator, ministro Benedito Gon&ccedil;alves. No voto proferido na sess&atilde;o de 24 de outubro, o ministro citou as irregularidades que Bolsonaro cometeu durante o 7 de setembro em Bras&iacute;lia e no Rio de Janeiro.&nbsp;

Entre elas as ilegalidades, Gon&ccedil;alves citou a&nbsp;autoriza&ccedil;&atilde;o do governo para que tratores de agricultores apoiadores do ex-presidente participassem do desfile militar e para&nbsp;entrada de um trio el&eacute;trico na Esplanada dos Minist&eacute;rios para realiza&ccedil;&atilde;o do com&iacute;cio de Bolsonaro ap&oacute;s o desfile.&nbsp;

No caso do general Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro, a vota&ccedil;&atilde;o est&aacute; indefinida. O placar &eacute; de 3 votos a 2 pela inelegibilidade.

O voto do relator foi seguido pelos ministros&nbsp;Floriano de Azevedo Marques, Andr&eacute; Ramos Tavares e C&aacute;rmen L&uacute;cia. Raul Ara&uacute;jo votou pela rejei&ccedil;&atilde;o da a&ccedil;&atilde;o contra Bolsonaro.&nbsp;

A sess&atilde;o continua para a tomada dos votos dos ministros&nbsp;Nunes Marques e Alexandre de Moraes.&nbsp;

&nbsp;

O <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/tse">Tribunal Superior Eleitoral (TSE)</a> contabilizou nesta quinta-feira (26) placar de 2 votos a 1 pela condena&ccedil;&atilde;o do ex-presidente <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/jair%20bolsonaro">Jair Bolsonaro (PL)</a> por abuso de poder pol&iacute;tico e econ&ocirc;mico pelo uso eleitoreiro das comemora&ccedil;&otilde;es de 7 de setembro de 2022.

Apesar do placar, a sess&atilde;o foi suspensa por volta das 13h e ser&aacute; retomada na pr&oacute;xima ter&ccedil;a-feira (31), quando mais quatro ministros devem votar.

Na sess&atilde;o de hoje, o ministro Benedito Gon&ccedil;alves, relator do caso, votou pela condena&ccedil;&atilde;o de Bolsonaro. Para o ministro, o ex-presidente usou a estrutura do evento c&iacute;vico para promover sua candidatura &agrave; reelei&ccedil;&atilde;o.

Se o entendimento for seguido pela maioria dos ministros, Bolsonaro pode ser condenado &agrave; inelegibilidade por oito anos pela segunda vez. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em fun&ccedil;&atilde;o da primeira condena&ccedil;&atilde;o e n&atilde;o ser&aacute; contado duas vezes.

Em junho deste ano, o ex-presidente foi condenado pela corte eleitoral &agrave; inelegibilidade por oito anos por abuso de poder pol&iacute;tico e uso indevido dos meios de comunica&ccedil;&atilde;o ao usar uma reuni&atilde;o com embaixadores, em julho do ano passado, no Pal&aacute;cio da Alvorada, para atacar o sistema eletr&ocirc;nico de vota&ccedil;&atilde;o. Pela condena&ccedil;&atilde;o, Bolsonaro est&aacute; impedido de participar das elei&ccedil;&otilde;es at&eacute; 2030.

O julgamento pelo TSE &eacute; motivado por tr&ecirc;s a&ccedil;&otilde;es protocoladas pelo PDT e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que defenderam a inelegibilidade de Bolsonaro, al&eacute;m da aplica&ccedil;&atilde;o de multa, pela acusa&ccedil;&atilde;o de utiliza&ccedil;&atilde;o das comemora&ccedil;&otilde;es oficiais do Bicenten&aacute;rio da Independ&ecirc;ncia, em Bras&iacute;lia e no Rio de Janeiro, para promo&ccedil;&atilde;o candidatura &agrave; reelei&ccedil;&atilde;o nas elei&ccedil;&otilde;es de outubro do ano passado.

Votos

Os outros dois votos foram proferidos pelos ministros Raul Ara&uacute;jo e Floriano de Azevedo Marques. Ara&uacute;jo divergiu do relator e entendeu que a legisla&ccedil;&atilde;o eleitoral n&atilde;o impede a realiza&ccedil;&atilde;o de com&iacute;cios ap&oacute;s atos oficiais.

&ldquo;Qualquer candidato pode, ap&oacute;s um ato oficial, realizar, nas proximidades territorial e temporal, um ato de campanha&rdquo;, afirmou.

Em seguida, Marques votou pela condena&ccedil;&atilde;o de Bolsonaro e do general Braga Netto, vice na chapa do ex-presidente, &agrave; inelegibilidade. Nos demais votos, o general foi absolvido.

Defesa

Na primeira sess&atilde;o do julgamento, realizada na ter&ccedil;a-feira (24), a defesa de Bolsonaro disse que o ex-presidente n&atilde;o usou a comemora&ccedil;&atilde;o do 7 de setembro para sua candidatura.

De acordo com a defesa, Bolsonaro deixou o palanque oficial e foi at&eacute; outra parte da Esplanada dos Minist&eacute;rios, onde um carro de som estava preparado pela campanha, sem vincula&ccedil;&atilde;o com o evento c&iacute;vico.

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