A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) recebeu, na manhã desta terça-feira (21), o projeto de lei que concede o reajuste, no valor de 4%, aos servidores tanto do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), quanto do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA).
Um encontro entre os presidentes da Assembleia, deputado estadual Adolfo Menezes (PSD); e dos presidentes das duas Cortes, Francisco Netto e Marcus Presídio, respectivamente, selou a entrega da matéria que agora será apreciada pelos parlamentares.
Conforme o texto, o percentual será dividido em duas etapas, sobre os vencimentos e gratificações dos cargos efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas, proventos e pensões dos dois Tribunais.
A iniciativa foi tomada após o governador do Estado, Jerônimo Rodrigues (PT), encaminhar à AL-BA o projeto de lei, que propõe um reajuste linear de 4%, dividido em duas parcelas: 2% a partir de 1º de maio de 2024 e mais 2% a partir de 31 de agosto de 2024.
De acordo com o presidente do TCE/BA, Marcus Presidio, a proposta está em total consonância com o Projeto de Lei n° 25.323/2024 encaminhado pelo governador, ressaltando que a sua proposição foi aprovada pelo Pleno do TCE, por meio de resolução.
O conselheiro explicou ainda que o projeto de lei restringe-se ao Poder Executivo, por isso a necessidade das Cortes de Controle apresentarem seu próprio projeto.
“Pedimos prioridade na votação, porque é justo e merecido aos funcionários deste Tribunal. Adolfo Menezes afirmou que não poupará esforços para encaminhamento e aprovação do projeto”, disse.
Já Adolfo Menezes destacou a harmonia entre os Tribunais de Contas e a Casa Legislativa e esclareceu que, as divergências políticas ficam de lado por conta de projetos desse porte, que beneficiam ao funcionalismo público.
“A reivindicação é justa e a Casa entende que são projetos que interessam aos servidores dos Tribunais. Nesse caso, acredito que podemos votar ainda hoje, sem a necessidade de tramitar em todas as comissões”, pontuou.
