O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a proposta de novo regime fiscal (PLP 93/23) deverá ser alterada pelos deputados. A nova regra substituirá o teto de gastos, criado no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB) a fim de limitar o crescimento das despesas à inflação.
A sugestão do governo Lula (PT) busca uma sustentabilidade fiscal ajustada aos ciclos econômicos e políticos. Na Casa, o relator é o deputado federal Claudio Cajado (PP-BA), que deve apresentar o parecer preliminar ainda nesta semana.
“A proposta do governo veio com uma espinha dorsal equilibrada, mas cabe ao Congresso dar a palavra final (...) Não posso adiantar o texto do relator, mas acredito que na Câmara haverá mudanças para tornar a proposta mais rígida, e não tenho dúvidas de que o Senado dará a sua colaboração”, disse ele, em entrevista à CNN Brasil, no último domingo (7).
“Não defendo a responsabilização pessoal do agente público, mas o governo tem de ter restrições quando não cumprir as metas fiscais (...) “O Brasil precisa de diretrizes para investimentos e gastos públicos, mas sem esquecer do social, e isso deverá ser feito com responsabilidade”, prosseguiu o parlamentar alagoano.
*Com informações da Agência Câmara
