Com dois vetos relacionados a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), presidente <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/lula">Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT)</a> sancionou novo <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/arcabouco%20fiscal">arcabou&ccedil;o fiscal</a>, norma que vai substituir o teto de gastos e cria metas para equilibrar as contas p&uacute;blicas.

A medida foi publicada em edi&ccedil;&atilde;o do Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o (DOU) desta quinta-feira (31) ap&oacute;s ter sido aprovada, em definitivo, no &uacute;ltimo dia 22, pela C&acirc;mara dos Deputados.

O novo arcabou&ccedil;o fiscal era considerado priorit&aacute;rio para a equipe econ&ocirc;mica do governo. A lei cria metas para equilibrar as contas p&uacute;blicas. Entre os pilares da nova regra est&aacute; a limita&ccedil;&atilde;o do crescimento das despesas p&uacute;blicas, que poder&atilde;o crescer acima da infla&ccedil;&atilde;o, desde que respeite uma margem de 0,6% a 2,5% de crescimento real ao ano.

Vetos

Conforme o G1, um dos vetos do petista ao arcabou&ccedil;o fiscal trata-se das regras de um artigo que determina condi&ccedil;&otilde;es para que o gestor n&atilde;o seja enquadrado na LRF quando descumprir o limite inferior do resultado prim&aacute;rio.

Pelo trecho vetado, as despesas de investimentos do Poder Executivo poderiam ser reduzidas at&eacute; a mesma propor&ccedil;&atilde;o da limita&ccedil;&atilde;o incidente sobre o conjunto das demais despesas discricion&aacute;rias.

O segundo atinge uma modifica&ccedil;&atilde;o da mesma Lei, publicada em maio de 2000. Essa mudan&ccedil;a previa que a Lei de Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias (LDO) n&atilde;o poderia dispor sobre a exclus&atilde;o de quaisquer despesas prim&aacute;rias da apura&ccedil;&atilde;o da meta de resultado prim&aacute;rio dos or&ccedil;amentos fiscal e da seguridade social.

O ministro da Casa Civil, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/rui%20costa">Rui Costa</a>, disse nesta quinta-feira (24) que os investimentos do terceira edi&ccedil;&atilde;o do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/pac">Programa de Acelera&ccedil;&atilde;o do Crescimento (PAC)</a> n&atilde;o v&atilde;o ultrapassar de forma nenhuma os limites estabelecidos pelo novo <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/arcabouco%20fiscal">arcabou&ccedil;o fiscal</a>.

&ldquo;&Eacute; um n&uacute;mero absolutamente pactuado com o Minist&eacute;rio da Fazenda e o do Planejamento, atendendo rigorosamente o novo arcabou&ccedil;o fiscal. Digo isso de forma pausada para n&atilde;o restar d&uacute;vida de que aqui n&atilde;o vai nenhum impulso desenvolvimentista de ultrapassar os limites fiscais. N&oacute;s queremos comprovar ao longo dos anos que &eacute; poss&iacute;vel promover investimento com absoluta responsabilidade fiscal e com respeito aos marcos fiscais que n&oacute;s mesmo nos propusemos a alcan&ccedil;ar&rdquo;, enfatizou o ministro ao apresentar o programa na Federa&ccedil;&atilde;o das Ind&uacute;strias do Estado de S&atilde;o Paulo (Fiesp).

A lei que estabelece os limites de gastos do governo federal foi aprovada na &uacute;ltima ter&ccedil;a-feira (22).

O ministro apresentou o planejamento para investimentos de R$ 1,7 trilh&atilde;o ao longo dos pr&oacute;ximos quatro anos, sendo R$ 612 bilh&otilde;es de investimentos privados, R$ 371 bilh&otilde;es do or&ccedil;amento da Uni&atilde;o, R$ 362 bilh&otilde;es de financiamentos e R$ 343 bilh&otilde;es de aportes de estatais.

Costa disse que o programa de investimento foi elaborado a partir dos recursos dispon&iacute;veis. &ldquo;N&oacute;s n&atilde;o elaboramos o PAC para depois encaix&aacute;-lo no Or&ccedil;amento. N&oacute;s vimos o quanto havia de espa&ccedil;o or&ccedil;ament&aacute;rio para montar o PAC. Assim como n&atilde;o fomos n&oacute;s que impusemos aos bancos p&uacute;blicos o valor do financiamento. N&oacute;s verificamos quanto tinha dispon&iacute;vel para montar o PAC&rdquo;, acrescentou.

Por&eacute;m, em alguns casos os valores poder&atilde;o, segundo o ministro, ser revistos. De acordo com Costa, os empreendimentos que ainda est&atilde;o na fase de projeto n&atilde;o tiveram o custo total das obras lan&ccedil;ado nas previs&otilde;es. &ldquo;Aquilo que n&atilde;o tem projeto pronto n&atilde;o foi lan&ccedil;ado o valor da obra e, sim, o custo do projeto&rdquo;, disse.

Em duas ou tr&ecirc;s semanas, o ministro pretende voltar a S&atilde;o Paulo para detalhar os investimentos do PAC no estado. Ele adiantou que devem estar dentro do programa o t&uacute;nel entre Guaruj&aacute; e Santos, no litoral paulista, o trem intercidades, ligando Campinas &agrave; capital paulista, e a expans&atilde;o do metr&ocirc; tamb&eacute;m na cidade de S&atilde;o Paulo.

A bancada baiana votou em peso para contribuir &agrave; aprova&ccedil;&atilde;o, em definitivo, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/119923,camara-aprova-arcabouco-fiscal-sem-fundeb-e-fundo-do-df">do novo arcabou&ccedil;o fiscal</a>, que vai substituir o teto de gastos, em vigor desde 2016. No geral, entre todos os deputados, o placar ficou 379 votos a favor do texto, contra 64.

Dos 39 parlamentares que representam a Bahia, apenas dois emitiram voto contr&aacute;rio: Roberta Roma (PL) e Capit&atilde;o Alden (PL). Por sua vez, Neto Carletto (PP) e Elmar Nascimento (Uni&atilde;o) se abstiveram.

Confira a lista completa de como votaram os deputados federais da Bahia no projeto do novo arcabou&ccedil;o fiscal:

A favor:

Adolfo Viana (PSDB) 
Alex Santana (Republicanos) 
Alice Portugal (PCdoB) 
Antonio Brito (PSD) 
Arthur Maia (Uni&atilde;o Brasil) 
Bacelar (PV) 
Charles Fernandes (PSD) 
Claudio Cajado (PP) 
Dal Barreto (Uni&atilde;o Brasil) 
Daniel Almeida (PCdoB) 
Diego Coronel (PSD) 
F&eacute;lix Mendon&ccedil;a Jr (PDT) 
Gabriel Nunes (PSD) 
Ivoneide Caetano (PT) 
Jo&atilde;o Le&atilde;o (PP) 
Jo&atilde;o Carlos Bacelar (PL) 
Jorge Solla (PT) 
Jos&eacute; Rocha (Uni&atilde;o Brasil) 
Joseildo Ramos (PT) 
Josias Gomes (PT) 
Leo Prates (PDT) 
Leur Lomanto Jr. (Uni&atilde;o Brasil) 
L&iacute;dice da Mata (PSB) 
M&aacute;rcio Marinho (Republicanos) 
M&aacute;rio Negromonte Jr. (PP) 
Otto Alencar Filho (PSD) 
Pastor Isid&oacute;rio (Avante) 
Paulo Azi (Uni&atilde;o Brasil) 
Paulo Magalh&atilde;es (PSD) 
Raimundo Costa (Podemos) 
Ricardo Maia (MDB) 
Valmir Assun&ccedil;&atilde;o (PT) 
Waldenor Pereira (PT) 
Z&eacute; Neto (PT)

Contra:

Capit&atilde;o Alden (PL) 
Roberta Roma

Absten&ccedil;&atilde;o/N&atilde;o votaram:

Elmar Nascimento (Uni&atilde;o Brasil) 
Neto Carletto (PP)

Por 379 votos a 64, os <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/camara%20dos%20deputados">deputados</a> aprovaram nesta ter&ccedil;a-feira (22) &agrave; noite a emenda do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/senado">Senado</a> que retirou os dois fundos das novas regras fiscais: o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo de Manuten&ccedil;&atilde;o e Desenvolvimento da Educa&ccedil;&atilde;o B&aacute;sica (Fundeb). Com a conclus&atilde;o da vota&ccedil;&atilde;o, o texto vai para san&ccedil;&atilde;o presidencial.

Assim que for sancionado pelo presidente <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/lula">Luiz In&aacute;cio Lula da Silva</a>, o <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/arcabouco%20fiscal">novo marco fiscal</a> extinguir&aacute; o teto federal de gastos que vigorava desde 2016. O fim do teto estava previsto pela Emenda Constitucional da Transi&ccedil;&atilde;o, aprovada no fim do ano passado, mas dependia da aprova&ccedil;&atilde;o do arcabou&ccedil;o fiscal para entrar em vigor.

Retirada dos fundos

A exclus&atilde;o dos dois fundos foi fruto de acordo costurado entre o presidente da C&acirc;mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), l&iacute;deres da base governista, t&eacute;cnicos do Minist&eacute;rio da Fazenda e o relator do projeto de lei complementar na C&acirc;mara, deputado Cl&aacute;udio Cajado (PP-BA). O parlamentar havia dito ser contr&aacute;rio &agrave;s mudan&ccedil;as inseridas pelos senadores no novo marco fiscal, mas reconheceu que a maioria dos partidos votaria pela retirada dessas despesas do novo marco fiscal.

Infla&ccedil;&atilde;o

O &uacute;nico ponto em que n&atilde;o houve acordo entre o governo e os deputados foi na mudan&ccedil;a do per&iacute;odo de c&aacute;lculo da infla&ccedil;&atilde;o pelo &Iacute;ndice Nacional de Pre&ccedil;os ao Consumidor Amplo (IPCA) para corrigir o limite de gastos. As despesas ser&atilde;o corrigidas pelo IPCA acumulado entre julho de dois anos antes e junho do ano anterior. O Senado havia aprovado a mudan&ccedil;a do per&iacute;odo de apura&ccedil;&atilde;o para a infla&ccedil;&atilde;o de janeiro a dezembro do ano anterior, com os seis primeiros meses do ano pelo IPCA efetivamente apurado e os seis meses restantes com a proje&ccedil;&atilde;o do &iacute;ndice.

A princ&iacute;pio, a rejei&ccedil;&atilde;o da mudan&ccedil;a do Senado retira R$ 32 bilh&otilde;es do Or&ccedil;amento de 2024 porque est&aacute; prevista uma alta da infla&ccedil;&atilde;o no segundo semestre deste ano. No entanto, no fim da tarde, o presidente da C&acirc;mara, Arthur Lira, confirmou que houve um acordo para incluir esse montante na Lei de Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias (LDO) de 2024 como despesas condicionadas (que s&oacute; podem ser realizadas se houver espa&ccedil;o fiscal). O projeto da LDO do pr&oacute;ximo ano s&oacute; ser&aacute; votado ap&oacute;s o novo arcabou&ccedil;o.

Ci&ecirc;ncia e tecnologia

O Plen&aacute;rio rejeitou destaque do PDT que queria excluir as verbas para ci&ecirc;ncia e tecnologia do novo arcabou&ccedil;o fiscal. A ministra da Ci&ecirc;ncia e Tecnologia, Luciana Santos, chegou a comparecer ao plen&aacute;rio da C&acirc;mara em defesa da aprova&ccedil;&atilde;o da proposta.

Outro destaque rejeitado, apresentado pelo MDB, criava o Comit&ecirc; de Moderniza&ccedil;&atilde;o Fiscal, que pretende aprimorar a governan&ccedil;a das finan&ccedil;as federais e aumentar a transpar&ecirc;ncia do Or&ccedil;amento.&nbsp;

Novas regras fiscais

Aprovado no fim de maio em primeira vota&ccedil;&atilde;o na C&acirc;mara, o novo arcabou&ccedil;o fiscal teve de ser votado novamente pelos deputados porque os senadores introduziram v&aacute;rias mudan&ccedil;as no texto no fim de junho. A princ&iacute;pio, a segunda vota&ccedil;&atilde;o na C&acirc;mara estava prevista para a primeira semana de julho, mas foi adiada por causa da aprova&ccedil;&atilde;o da primeira fase da reforma tribut&aacute;ria na Casa e do projeto que muda o sistema de vota&ccedil;&atilde;o no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

A vota&ccedil;&atilde;o deveria ter ocorrido na semana passada, mas foi adiada por causa de declara&ccedil;&otilde;es do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a concentra&ccedil;&atilde;o de poderes na C&acirc;mara dos Deputados. A reuni&atilde;o de l&iacute;deres, em que os acordos foram fechados, s&oacute; ocorreu na noite desta segunda-feira (21).

Ap&oacute;s a vota&ccedil;&atilde;o final na C&acirc;mara dos Deputados, a&nbsp;san&ccedil;&atilde;o do novo arcabou&ccedil;o fiscal deve ocasionar&nbsp;criar um impasse jur&iacute;dico e or&ccedil;ament&aacute;rio para a Sa&uacute;de, impedindo inclusive&nbsp;a aplica&ccedil;&atilde;o m&iacute;nima de recursos durante o ano.

Desta forma,&nbsp;caso&nbsp;o Governo Lula&nbsp;tenha que seguir proporcionalmente&nbsp;a regra que vincula o piso da Sa&uacute;de &agrave;s receitas federais,&nbsp;pode ter que remanejar cerca de R$6 bilh&otilde;es, valor que pode&nbsp;mudar nos pr&oacute;ximos meses, conforme a din&acirc;mica da arrecada&ccedil;&atilde;o.

H&aacute; ainda a possibilidade do Executivo realizar&nbsp;uma consulta ao Tribunal de Contas da Uni&atilde;o para entender a melhor forma de tratar a quest&atilde;o. Devido &agrave; preocupa&ccedil;&atilde;o da&nbsp;equipe econ&ocirc;mica, houve&nbsp;um bloqueio de R$3,2 bilh&otilde;es nas despesas n&atilde;o obrigat&oacute;rias, como&nbsp;custeio e investimentos, com o objetivo de cumprir as regras, mas o&nbsp;refor&ccedil;o nos recursos da Sa&uacute;de impactaria em bloqueios em outras &aacute;reas.

No entanto,pedir autoriza&ccedil;&atilde;o para cumprir um piso menor na Sa&uacute;de contraria a&nbsp;regra constitucional que o pr&oacute;prio PT escolheu reativar, gerando&nbsp;um problema pol&iacute;tico que ser explorado pela oposi&ccedil;&atilde;o. A PEC aprovada durante a transi&ccedil;&atilde;o de governo prev&ecirc; a revoga&ccedil;&atilde;o autom&aacute;tica do teto de gastos.

O deputado federal <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/claudio%20cajado" target="_blank">Cl&aacute;udio Cajado (PP)</a> afirmou que a reuni&atilde;o programada para a noite desta segunda-feira (14) entre o presidente da C&acirc;mara dos Deputados,<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/Arthur%20Lira" target="_blank"> Arthur Lira (PP)</a> e l&iacute;deres partid&aacute;rios para discutir as mudan&ccedil;as feitas pelo Senado no texto do novo Arcabou&ccedil;o Fiscal foi adiada para amanh&atilde;. A informa&ccedil;&atilde;o foi concedida durante entrevista ao programa Fora do Plen&aacute;rio, da Salvador FM.&nbsp;

Ainda segundo Cajado, que foi o relator do texto na C&acirc;mara dos Deputados, a reuni&atilde;o ter&aacute; como foco a revers&atilde;o das mudan&ccedil;as realizadas no Senado, retornando ao texto de sua relatoria.&nbsp;

&quot;Com rela&ccedil;&atilde;o ao texto, eu pessoalmente gostaria que o meu projeto, meu relat&oacute;rio que foi aprovado de forma majorit&aacute;ria pela c&acirc;mara com 364 votos pudesse retornar, que as altera&ccedil;&otilde;es feitas pelo Senado n&atilde;o prosperassem. Por que? Tecnicamente, gasto &eacute; gasto. Voc&ecirc; n&atilde;o tem como priorizar gasto em detrimento de outro, e o que o Senado fez, tirou a Ci&ecirc;ncia e Tecnologia, mas manteve no hall de despesas o bolsa fam&iacute;lia, as despesas com a &aacute;rea de sa&uacute;de. Eu acho injusto. E na minha opini&atilde;o, n&oacute;s junto com o presidente Arthur Lira e os l&iacute;deres partid&aacute;rios na C&acirc;mara temos que decidir se mantemos o que o Senado alterou ou n&atilde;o mant&eacute;m. Eu pessoalmente vou defender o meu relat&oacute;rio que mantem tudo no conjunto de gastos do governo Federal&quot;, afirmou o deputado.&nbsp;

Assista a &iacute;ntegra da edi&ccedil;&atilde;o:&nbsp;

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O presidente da <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/camara%20dos%20deputados">C&acirc;mara dos Deputados</a>, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/arthur%20lira">Arthur Lira (PP-AL)</a>, informou que, nesta segunda-feira (14), os l&iacute;deres partid&aacute;rios v&atilde;o se reunir com t&eacute;cnicos da casa para debater as altera&ccedil;&otilde;es do Senado no texto do novo <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/arcabouco%20fiscal">arcabou&ccedil;o fiscal (PLP 93/23)</a>, que substitui o atual teto de gastos. O relator da mat&eacute;ria, deputado <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/claudio%20cajado">Claudio Cajado (PP-BA)</a>, tamb&eacute;m dever&aacute; participar da reuni&atilde;o para decidir o encaminhamento do projeto, ainda sem previs&atilde;o de vota&ccedil;&atilde;o.&nbsp;

A C&acirc;mara precisa analisar 15 emendas do Senado ao texto do novo regime fiscal. Entre elas est&aacute; a exclus&atilde;o do limite de despesas do Poder Executivo dos gastos com o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e com o Fundo de Manuten&ccedil;&atilde;o e Desenvolvimento da Educa&ccedil;&atilde;o B&aacute;sica e de Valoriza&ccedil;&atilde;o dos Profissionais da Educa&ccedil;&atilde;o (Fundeb).&nbsp;

Conforme acordo com os l&iacute;deres, a C&acirc;mara poder&aacute; votar tamb&eacute;m, nesta semana, o Projeto de Lei (PL) 2.370/19, sobre direitos autorais. O texto estabelece regras para a publica&ccedil;&atilde;o na internet, sem autoriza&ccedil;&atilde;o, de obras protegidas por direitos autorais.&nbsp;

Sobre o PL 334/23, que trata da desonera&ccedil;&atilde;o da folha de pagamento, Lira garantiu que a proposta n&atilde;o entrar&aacute; na pauta. O PL prorroga at&eacute; 31 de dezembro de 2027 a desonera&ccedil;&atilde;o da folha de pagamentos para 17 setores da economia. O texto altera a Lei 12.546/11, que prev&ecirc; o benef&iacute;cio somente at&eacute; o fim do ano. &ldquo;Esse tema est&aacute; com a deputada Any Ortiz [Cidadania-RS], na Comiss&atilde;o [de Desenvolvimento Econ&ocirc;mico]&rdquo;, afirmou Arthur Lira.&nbsp;

Regime de urg&ecirc;ncia

Projetos de lei que tiveram regime de urg&ecirc;ncia aprovado na semana passada podem ser votados nesta semana no plen&aacute;rio da C&acirc;mara. Entre eles est&atilde;o o PL 254/20, que muda a Lei de Diretrizes e Bases da Educa&ccedil;&atilde;o (LDB) para prever o atendimento educacional diferenciado a gestantes e lactantes.&nbsp;

A deputada Tal&iacute;ria Petrone (PSOL-RJ) destaca que &eacute; importante garantir o cumprimento dos direitos de m&atilde;es e crian&ccedil;as. &ldquo;Esse PL &eacute; fundamental porque garante &agrave; estudante o direito de exercer tanto o seu processo de amamentar, e que &eacute; direito do beb&ecirc; tamb&eacute;m, quanto o direito a uma gesta&ccedil;&atilde;o segura, sem perder o processo de ensino-aprendizagem&rdquo;.&nbsp;

Outro projeto que teve pedido de urg&ecirc;ncia aprovado e pode ir a vota&ccedil;&atilde;o &eacute; o que muda o Estatuto da Advocacia para permitir sustenta&ccedil;&atilde;o oral do advogado no agravo regimento do recurso especial. &nbsp;

O PL 3.126/23, que altera o Estatuto da Pessoa com Defici&ecirc;ncia para tutelar os interesses deportadores de sequelas de queimaduras, est&aacute; pronto para ser votado.&nbsp;

Outro texto que pode ser votado &eacute; o do PL 2.597/19, que determina que os recursos recuperados em acordos de leni&ecirc;ncia, quando devolvidos aos cofres da Uni&atilde;o, devem ser destinados a obras de infraestrutura em escolas p&uacute;blicas ou &agrave; aquisi&ccedil;&atilde;o de ve&iacute;culos de transporte escolar.&nbsp;

A deputada &Eacute;rika Kokay (PT-DF) comenta que apenas uma parte dos recursos recuperados, ap&oacute;s crimes contra a administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica, ser&aacute; destinada &agrave; educa&ccedil;&atilde;o.&nbsp;

&ldquo;A pol&iacute;tica que foi prejudicada por um ato il&iacute;cito, que originou o acordo de leni&ecirc;ncia, receber&aacute; parte dos recursos que foram adquiridos, a partir das multas e do acordo de leni&ecirc;ncia. A outra parte ser&aacute; destinada &agrave; educa&ccedil;&atilde;o, porque n&oacute;s temos as pol&iacute;ticas p&uacute;blicas enganchadas umas nas outras&rdquo;.&nbsp;

Sobre a proposta que cria a Pol&iacute;tica Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a popula&ccedil;&atilde;o em situa&ccedil;&atilde;o de rua, a autora da proposta, deputada &Eacute;rica Hilton (PSOL-SP) detalha que os objetivos s&atilde;o a qualifica&ccedil;&atilde;o, autonomia e inclus&atilde;o social e econ&ocirc;mica desse p&uacute;blico.&nbsp;

&ldquo;Este &eacute; um projeto que visa ao respeito, &agrave; empatia, inclus&atilde;o e autonomia dos nossos irm&atilde;os vivendo em situa&ccedil;&atilde;o de rua que, muitas vezes, s&atilde;o tratados pela perspectiva do &oacute;dio, do estigma, do preconceito, quando s&atilde;o fam&iacute;lias, crian&ccedil;as, idosos, mulheres, m&atilde;es que perderam seus empregos e as oportunidades, que vivem nas ruas e precisam de um olhar respons&aacute;vel, emp&aacute;tico e de qualidade&rdquo;.&nbsp;

Ainda na &aacute;rea de educa&ccedil;&atilde;o, podem ser apreciados no plen&aacute;rio o PL 1.050/2021, que institui programa de aulas complementares aos alunos do &uacute;ltimo ano do ensino m&eacute;dio de escolas p&uacute;blicas estaduais para o Exame Nacional do Ensino M&eacute;dio (Enem), e o PL 1.580/2019, que inclui a oferta opcional da disciplina de l&iacute;ngua espanhola a partir do sexto ano do ensino fundamental; &nbsp;

Podem ser apreciados ainda o Projeto de Lei 3.035/2020, que cria a Pol&iacute;tica para Educa&ccedil;&atilde;o Especial e Inclusiva, e o PL 3.148/2023, que concede autonomia a comunidades ind&iacute;genas, quilombolas e do campo para nomearem os pr&eacute;dios de escolas localizadas em seus territ&oacute;rios, conforme sua hist&oacute;ria e tradi&ccedil;&otilde;es. &nbsp;

Tamb&eacute;m pode ser votado o PL 2.725/2022, que estabelece um conjunto de regras m&iacute;nimas de transpar&ecirc;ncia p&uacute;blica e controle social em quest&otilde;es vinculadas &agrave; educa&ccedil;&atilde;o.&nbsp;

A l&iacute;der do Partido Novo, deputada Adriana Ventura, de S&atilde;o Paulo, refor&ccedil;a a necessidade de acesso a informa&ccedil;&otilde;es de interesse p&uacute;blico, apesar de algumas ferramentas j&aacute; disponibilizadas, com a Lei de Acesso &agrave; Informa&ccedil;&atilde;o.&nbsp;

&ldquo;A gente precisa tornar transparente toda a parte de formula&ccedil;&atilde;o, gest&atilde;o e execu&ccedil;&atilde;o de pol&iacute;ticas p&uacute;blicas na &aacute;rea de educa&ccedil;&atilde;o, porque na legisla&ccedil;&atilde;o vigente h&aacute; poucas disposi&ccedil;&otilde;es expressas sobre esse tema&rdquo;.&nbsp;

Prazo de medidas provis&oacute;rias

Algumas medidas provis&oacute;rias (MP) podem perder a validade neste m&ecirc;s se n&atilde;o forem aprovadas. A mais urgente &eacute; a MP 1171/2023, que aumenta em 9% a remunera&ccedil;&atilde;o de servidores e empregados p&uacute;blicos do Poder Executivo Federal e que vencer&aacute; em 25 de agosto.&nbsp;

At&eacute; 27 de agosto, precisa ser votada, para n&atilde;o perder a validade, a MP 1.171/2023 que altera a tabela do Imposto de Renda de Pessoa F&iacute;sica. A medida torna isento o cidad&atilde;o que recebe at&eacute; R$ 2.112 por m&ecirc;s e passa a taxar aplica&ccedil;&otilde;es financeiras no exterior feitas por brasileiros residentes no pa&iacute;s.

Com o fim do recesso parlamentar, o <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/congresso%20nacional">Congresso Nacional</a> retoma as atividades nesta ter&ccedil;a-feira (1&ordm;) com uma ampla agenda econ&ocirc;mica para ser analisada neste 2&ordm; semestre do ano, o que inclui <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/reforma%20tributaria">reforma tribut&aacute;ria</a>, novo <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/arcabouco%20fiscal">arcabou&ccedil;o fiscal</a> e leis or&ccedil;ament&aacute;rias.&nbsp;

J&aacute; neste primeiro dia do semestre parlamentar os destaques s&atilde;o as oitivas marcadas com o ex-diretor-adjunto da Ag&ecirc;ncia Brasileira de Intelig&ecirc;ncia (Abin) Saulo Moura da Cunha, e com o ex-ministro do Gabinete de Seguran&ccedil;a Institucional (GSI) Gon&ccedil;alves Dias. Ambos interrogat&oacute;rios ocorrem em Comiss&otilde;es Parlamentares de Inqu&eacute;rito (CPIs). Os dois dep&otilde;em na condi&ccedil;&atilde;o de testemunha.&nbsp;

A Comiss&atilde;o Parlamentar Mista de Inqu&eacute;rito (CPMI) que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro interroga, a partir das 9h, o ex-diretor respons&aacute;vel pela Abin no dia da invas&atilde;o das sedes dos Tr&ecirc;s Poderes, em Bras&iacute;lia. Saulo Moura deixou o cargo no in&iacute;cio de mar&ccedil;o e virou um dos alvos preferenciais dos parlamentares da oposi&ccedil;&atilde;o na CPMI. &nbsp;

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) defendeu o interrogat&oacute;rio do ex-diretor da Abin como necess&aacute;rio para esclarecer as acusa&ccedil;&otilde;es de adultera&ccedil;&atilde;o de relat&oacute;rios da Ag&ecirc;ncia. &ldquo;O GSI [Gabinete de Seguran&ccedil;a Institucional] encaminhou dois relat&oacute;rios de intelig&ecirc;ncia diferentes ao Congresso Nacional, de modo que teriam sido suprimidos 11 alertas de mensagens&rdquo;, escreveu o parlamentar citando como fonte de uma mat&eacute;ria publicada pelo jornal Folha de S.Paulo. &nbsp;

Al&eacute;m de Izalci, outros quatro parlamentares da oposi&ccedil;&atilde;o assinaram requerimentos para convoca&ccedil;&atilde;o do ex-diretor da Abin, s&atilde;o eles: Pr. Marco Feliciano (PL-RJ), Nikolas Ferreira (PL-MG), Delegado Ramagem (PL-RJ) e Magno Malta (PL-ES). &nbsp;

Para o deputado federal governista Rog&eacute;rio Correia (PT-MG), membro da CPMI, a oposi&ccedil;&atilde;o tenta emplacar a tese de que o 8 de janeiro teria ocorrido por omiss&atilde;o do governo. &ldquo;&Eacute; uma tese completamente esdr&uacute;xula. Quem foi v&iacute;tima nesse processo foi a democracia e o governo do presidente Lula que estava h&aacute; uma semana no Planalto. E j&aacute; vimos que foi tudo arquitetado com muitos recursos, muito financiamento de muita gente rica buscando fazer com que o golpe se estabelecesse no Brasil&rdquo;, afirmou &agrave; Ag&ecirc;ncia Brasil. &nbsp;

CPI do MST

Outro destaque desta ter&ccedil;a-feira &eacute; a oitiva do ex-ministro do GSI Gon&ccedil;alves Dias marcada para as 14h na CPI que investiga as a&ccedil;&otilde;es do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A convoca&ccedil;&atilde;o de Dias foi um pedido do relator da CPI, o deputado federal Ricardo Salles (PL-SP).&nbsp;

Salles defendeu que a comiss&atilde;o precisa conhecer a atua&ccedil;&atilde;o da Abin, que &eacute; subordinada ao GSI, no monitoramento das ocupa&ccedil;&otilde;es de terra promovidas pelo MST neste ano. O deputado questiona quais medidas foram adotadas pelo GSI para coibir as a&ccedil;&otilde;es do movimento. &nbsp;

Dias ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo para faltar &agrave; CPI alegando que n&atilde;o teria com o que colaborar com a investiga&ccedil;&atilde;o e que a convoca&ccedil;&atilde;o teria como objetivo apenas constrang&ecirc;-lo. O ministro do STF Andr&eacute; Mendon&ccedil;a negou o pedido, dizendo que, na condi&ccedil;&atilde;o de testemunha, ele tem obriga&ccedil;&atilde;o de comparecer, mas que pode ficar em sil&ecirc;ncio caso julgue que as respostas possam incrimin&aacute;-lo. &nbsp;

Plen&aacute;rio do Senado

Ainda nesta ter&ccedil;a-feira, o Senado marcou a vota&ccedil;&atilde;o de quatro projetos de lei no Plen&aacute;rio. O primeiro item da pauta &eacute; o Projeto de Lei (PL) 2.249/2023 que trata de regras sobre o perdimento de mercadorias, ve&iacute;culos ou moedas. O perdimento &eacute; a puni&ccedil;&atilde;o para casos de contrabando, descaminho, falsifica&ccedil;&atilde;o de documentos ou outros il&iacute;citos no processo de importa&ccedil;&atilde;o.&nbsp;

O segundo item da pauta &eacute; o PL 2.250/2023. De iniciativa do Executivo, ele permite o uso de valores depositados em planos de previd&ecirc;ncia complementar como garantia para empr&eacute;stimos banc&aacute;rios. O Pal&aacute;cio do Planalto defende que a medida pode melhorar as condi&ccedil;&otilde;es dos empr&eacute;stimos, com redu&ccedil;&atilde;o de juros e amplia&ccedil;&atilde;o de cr&eacute;dito e prazo para quem n&atilde;o tem im&oacute;vel ou outra forma de garantia. &nbsp;

O terceiro item pautado no Plen&aacute;rio do Senado &eacute; o PL 2.108. O texto obriga o Estado a fornecer uniforme escolar aos alunos de escolas p&uacute;blicas. A mat&eacute;ria ainda estabelece que programas de alimenta&ccedil;&atilde;o, uniforme escolar e outros de suporte aos alunos n&atilde;o sejam considerados como despesas de manuten&ccedil;&atilde;o e desenvolvimento do ensino. Por &uacute;ltimo, o Senado pode votar o PL 3.430/2019, que prev&ecirc; a&ccedil;&otilde;es para recupera&ccedil;&atilde;o e prote&ccedil;&atilde;o de nascentes. &nbsp;

Medidas Provis&oacute;rias

Al&eacute;m da pauta econ&ocirc;mica priorit&aacute;ria do governo, o Parlamento deve iniciar a tramita&ccedil;&atilde;o, neste m&ecirc;s de agosto, de 14 Medidas Provis&oacute;rias (MPs) pendentes de an&aacute;lise no Congresso. Entre elas, est&atilde;o a que elevou o sal&aacute;rio m&iacute;nimo de R$ 1.302 para R$ 1.320 e a que alterou o teto de isen&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda, de R$ 1.903,98 para quem recebe at&eacute; R$ 2.212 por m&ecirc;s. &nbsp;

Est&atilde;o ainda pendentes de vota&ccedil;&atilde;o as MPs que criaram descontos para a compra de carros com objetivo de estimular o setor automotivo e a que criou o programa de renegocia&ccedil;&atilde;o de d&iacute;vidas Desenrola Brasil. A maioria dessa MPs ainda precisa passar pelas comiss&otilde;es mistas antes de irem aos plen&aacute;rios da C&acirc;mara e do Senado.

Esta segunda-feira (31) &eacute; o &uacute;ltimo dia do recesso parlamentar. Com isso, o <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/congresso%20nacional">Congresso Nacional</a> retoma as atividades nesta ter&ccedil;a-feira (1). Com reforma tribut&aacute;ria, novo <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/arcabouco%20fiscal">arcabou&ccedil;o fiscal</a> e or&ccedil;amento de 2024 pendentes de aprova&ccedil;&atilde;o, a tend&ecirc;ncia &eacute; que a pauta econ&ocirc;mica domine o 2&ordm; semestre do ano no parlamento brasileiro. &nbsp;

O cientista pol&iacute;tico e professor do Instituto de Rela&ccedil;&otilde;es Internacionais da Universidade de Bras&iacute;lia, Roberto Goulart Menezes, observa que o governo tem sido habilidoso em concentrar a energia pol&iacute;tica dentro do Parlamento, na dimens&atilde;o econ&ocirc;mica e fiscal do Estado. &ldquo;A gente v&ecirc; uma mudan&ccedil;a de uma agenda que era uma agenda muito focada em costumes. A agenda do bolsonarismo est&aacute; congelada&rdquo;, disse. &nbsp;

A primeira etapa da reforma tribut&aacute;ria, concentrada nos impostos sobre o consumo e j&aacute; aprovada na C&acirc;mara dos Deputados, ainda precisa ser analisada pelo Senado. Como h&aacute; previs&atilde;o de que o texto seja alterado pelos senadores, o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), estimou que o tema deve se arrastar no parlamento at&eacute; o final deste ano. &nbsp;

Com isso, a segunda etapa da reforma tribut&aacute;ria prevista pelo governo, que deve tratar dos impostos sobre a renda, s&oacute; deve ser apresentada no final do ano, segundo previs&atilde;o do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. &nbsp;

Para a cientista pol&iacute;tica Graziela Testa, professora da FGV Bras&iacute;lia, a reforma tribut&aacute;ria sobre a renda &eacute; mais dif&iacute;cil de ser aprovada do sobre o consumo j&aacute; aprovada na C&acirc;mara. &ldquo;&Eacute; um tema que &eacute; menos consensual entre os partidos de direita e de centro-direita que s&atilde;o a maioria no Congresso. Ent&atilde;o, construir esse acordo tende a ser muito mais caro e mais desafiador para o governo&rdquo;, afirmou.&nbsp;

O professor Roberto Menezes explicou que a reforma tribut&aacute;ria com foco na renda &eacute; mais dif&iacute;cil de ser aprovada porque ela tem o potencial de reduzir a desigualdade do sistema tribut&aacute;rio brasileiro, cobrando mais dos setores com as maiores rendas no Brasil. &nbsp;

&ldquo;Isso dificilmente vai conseguir caminhar. As reformas que o governo Lula deve propor em rela&ccedil;&atilde;o ao imposto de renda, no meu ponto de vista, dada essa dificuldade, ser&atilde;o meramente cosm&eacute;ticas&rdquo;, comentou. Entre as medidas j&aacute; propostas pelo governo, est&atilde;o a isen&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda para sal&aacute;rios de at&eacute; R$ 5 mil, al&eacute;m da tributa&ccedil;&atilde;o de dividendos distribu&iacute;dos pelas empresas, hoje totalmente isentos. &nbsp;

Neste in&iacute;cio do agosto, o projeto do novo arcabou&ccedil;o fiscal deve dominar o debate da C&acirc;mara dos Deputados. Os deputados federais devem analisar as mudan&ccedil;as impostas pelos senadores, podendo acatar, ou n&atilde;o, as altera&ccedil;&otilde;es. &nbsp;

Outro projeto de import&acirc;ncia econ&ocirc;mica ainda pendente de vota&ccedil;&atilde;o &eacute; o que restabelece o voto de desempate a favor do governo nos processos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Aprovado na C&acirc;mara, o texto aguarda vota&ccedil;&atilde;o do Senado. A previs&atilde;o &eacute; que o tema seja votado ainda no m&ecirc;s de agosto. O Carf &eacute; a &uacute;ltima inst&acirc;ncia de julgamento de quest&otilde;es tribut&aacute;rias da administra&ccedil;&atilde;o federal. Atualmente, se o processo ficar empatado, o contribuinte que ingressou no Carf ganha a causa. O novo texto devolve a prefer&ecirc;ncia do empate ao governo, que espera aumentar a arrecada&ccedil;&atilde;o com essa mudan&ccedil;a. &nbsp;

LDO

H&aacute; ainda a expectativa de se votar a Lei de Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias (LDO) e o Projeto de Lei Or&ccedil;ament&aacute;ria Anual (PLOA) de 2024. Ambas as leis definem o or&ccedil;amento do pr&oacute;ximo ano. O tema deve exigir grandes esfor&ccedil;os do governo uma vez que o novo arcabou&ccedil;o fiscal exige uma meta fiscal zero para 2024, o que deve for&ccedil;ar o Executivo a tomar medidas de corte de despesas ou de aumento de receitas. &nbsp;

O sucesso dessa agenda para o governo, segundo a professora da FGV Graziela Testa, vai depender da constru&ccedil;&atilde;o de uma nova governabilidade. A especialista lembra que os recursos do chamado or&ccedil;amento secreto est&atilde;o chegando ao fim. &ldquo;Est&atilde;o acabando aqueles recursos que ainda sobraram do or&ccedil;amento secreto, das chamadas emendas do relator, e a constru&ccedil;&atilde;o da governabilidade vai precisar ter outra base. Por isso, vai ser importante fazer uma reforma ministerial&rdquo;, destacou Graziela. &nbsp;

O Congresso Nacional ainda deve analisar 23 vetos presidenciais pendentes de vota&ccedil;&atilde;o. Entre eles, h&aacute; os vetos ao projeto de lei do Minha Casa Minha Vida, da reestrutura&ccedil;&atilde;o dos minist&eacute;rios, da Lei Geral dos Esportes, entre outros. &nbsp;

CPMI

Al&eacute;m das pautas econ&ocirc;micas, o Congresso Nacional tamb&eacute;m deve concentrar esfor&ccedil;os nos trabalhos das Comiss&otilde;es Parlamentares de Inqu&eacute;ritos (CPIs), em especial, a Comiss&atilde;o Parlamentar Mista de Inqu&eacute;rito (CPMI) que apura os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. &nbsp;

A primeira reuni&atilde;o da CPMI marcada para esta ter&ccedil;a-feira (1) vai ouvir Saulo Moura Cunha, ex-diretor da Ag&ecirc;ncia Brasileira de Intelig&ecirc;ncia (Abin) no dia dos ataques &agrave;s sedes dos Tr&ecirc;s Poderes, em Bras&iacute;lia. A CPMI ainda deve analisar mais de 800 requerimentos pendentes de vota&ccedil;&atilde;o com pedidos de novas oitivas e quebras de sigilos banc&aacute;rio, fiscal, telef&ocirc;nico e telem&aacute;tico. &nbsp;

A relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), acredita que a Comiss&atilde;o ter&aacute; &ldquo;dias intensos&rdquo;. &ldquo;No per&iacute;odo de recesso n&oacute;s recebemos um volume muito grande de documentos, inclusive sigilos, que v&atilde;o respaldar tanto as oitivas, quanto a apresenta&ccedil;&atilde;o de novos requerimentos para novas quebras (de sigilos)&rdquo;, comentou. &nbsp;

PL das Fake News

Outro tema que pode entrar na pauta do legislativo neste 2&ordm; semestre &eacute; o Projeto de Lei das Fake News. No 1&ordm; semestre, tentou-se votar a regulamenta&ccedil;&atilde;o das plataformas digitais na C&acirc;mara, mas a vota&ccedil;&atilde;o foi suspensa devido a press&atilde;o das Big Techs, segundo avalia&ccedil;&atilde;o do presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL). O relator do projeto, deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), tem defendido que o tema volte ao Plen&aacute;rio j&aacute; no m&ecirc;s de agosto.

O plen&aacute;rio do Senado aprovou,&nbsp;na noite desta quarta-feira (21),&nbsp;o texto-base do projeto do arcabou&ccedil;o fiscal, que vai substituir o atual teto de gastos do governo federal. O texto obteve 57 votos favor&aacute;veis, contra 17. Agora, assim que a aprecia&ccedil;&atilde;o dos destaques seja conclu&iacute;da, a proposta ser&aacute; reencaminhada &agrave; C&acirc;mara, antes de ser enviada para san&ccedil;&atilde;o do presidente Lula (PT).

O projeto do arcabou&ccedil;o fiscal precisar&aacute; retornar para a C&acirc;mara devido a mudan&ccedil;as feitas pelo relator da mat&eacute;ria, senador&nbsp;Omar Aziz (PSD-AM), que retirou do parecer o c&aacute;lculo do chamado&nbsp;Fundo Constitucional do Distrito Federal&nbsp;(FCDF), que&nbsp;emperra o aumento dos recursos transferidos pela Uni&atilde;o para o Distrito Federal. A trava poderia resultar em perdas&nbsp;de R$ 87 bilh&otilde;es em receita ao longodos pr&oacute;ximos dez anos caso o texto aprovado pela C&acirc;mara vire lei. J&aacute; c&aacute;lculos feitos pela Consultoria de Or&ccedil;amento da C&acirc;mara apontam um d&eacute;ficit de R$ 17 bilh&otilde;es pelo mesmo per&iacute;odo. A retirada do fundo Constitucional do DF foi festejada pelos parlamentares da bancada do DF.

Al&eacute;m de liberar o Fundo Constitucional dos freios do arcabou&ccedil;o, Omar Aziz tamb&eacute;m deixou de fora os investimento na educa&ccedil;&atilde;o, por meio do Fundeb. O relator, contudo, manteve em seu parecer limites&nbsp;para o pagamento do novo piso da enfermagem ,&nbsp;mantendo, neste quesito, o texto que foi aprovado pela C&acirc;mara dos Deputados no final de maio.

Com 19 votos favor&aacute;veis e seis contr&aacute;rios, a Comiss&atilde;o de Assuntos Econ&ocirc;micos (CAE) do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/senado">Senado</a> aprovou nesta quarta-feira (21) o relat&oacute;rio do senador <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/omar%20aziz">Omar Aziz (PSD-AM)</a> do novo <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/arcabouco%20fiscal">arcabou&ccedil;o fiscal</a>. O texto substitui o atual teto de gastos e cria novas regras com limites para as despesas da Uni&atilde;o. Agora, a mat&eacute;ria segue para aprecia&ccedil;&atilde;o do plen&aacute;rio do Senado.

O relat&oacute;rio aprovado sofreu mudan&ccedil;as em rela&ccedil;&atilde;o ao aprovado na C&acirc;mara dos Deputados. O relator Omar Aziz retirou o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), o Fundo de Manuten&ccedil;&atilde;o e Desenvolvimento da Educa&ccedil;&atilde;o B&aacute;sica (Fundeb) e os gastos com ci&ecirc;ncia, tecnologia e inova&ccedil;&atilde;o dos limites de gastos impostos pelo arcabou&ccedil;o.

O projeto contou com o voto contr&aacute;rio do l&iacute;der da oposi&ccedil;&atilde;o no Senado, Rog&eacute;rio Marinho (PL-RN). Para o parlamentar, o arcabou&ccedil;o n&atilde;o tem condi&ccedil;&otilde;es de ser cumprido porque depende do aumento da receita da Uni&atilde;o. &ldquo;N&atilde;o podemos colocar nossa digital em um projeto que n&atilde;o vai sobreviver ao primeiro ano. O governo n&atilde;o vai cumprir a meta fiscal. Ele vai ter dificuldade de zerar o d&eacute;ficit&rdquo;, afirmou.

Em resposta, o relator Omar Aziz argumentou que as regras v&atilde;o permitir a estabilidade da d&iacute;vida. &ldquo;Voc&ecirc; tem um limite de gastos de 70% e com os outros 30%, que possivelmente ter&aacute; um excesso de arrecada&ccedil;&atilde;o, voc&ecirc; est&aacute; se comprometendo j&aacute; a diminuir a d&iacute;vida p&uacute;blica, que &eacute; uma d&iacute;vida em real, n&oacute;s n&atilde;o temos d&iacute;vida em d&oacute;lar&rdquo;, ponderou.

Emendas

O projeto teve dois pontos destacados, votados em separado e rejeitados pela maioria da comiss&atilde;o. O primeiro destaque dos senadores Carlos Portinho (PL-RJ) e Rog&eacute;rio Marinho (PL-RN) pedia a inclus&atilde;o de dispositivo para limitar as despesas de acordo com a rela&ccedil;&atilde;o d&iacute;vida Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e servi&ccedil;os produzidos no pa&iacute;s) suspendendo totalmente o crescimento real das despesas prim&aacute;rias caso a d&iacute;vida chegue a 80% do PIB. &ldquo;A rela&ccedil;&atilde;o d&iacute;vida/PIB deve se aproximar de 80% do PIB em 2026. Esse percentual &eacute; muito elevado quando considerando a experi&ecirc;ncia internacional&rdquo;, justificou.

O senador Rog&eacute;rio Carvalho (PT-SE) rebateu dizendo que o crescimento do PIB deve reduzir a d&iacute;vida. &ldquo;Se tivermos crescimento de 2%, como est&aacute; previsto para este ano, essa rela&ccedil;&atilde;o d&iacute;vida PIB vai cair&rdquo;, afirmou.

A segunda emenda destacada foi a do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) que retirava das regras do arcabou&ccedil;o as transfer&ecirc;ncias da Uni&atilde;o para estados e munic&iacute;pios bancarem o piso nacional da enfermagem. O senador roraimense alegou que se esse piso ficar dentro do arcabou&ccedil;o &ldquo;as prefeituras e os estados n&atilde;o v&atilde;o ter condi&ccedil;&otilde;es de corrigir os sal&aacute;rios&rdquo;.

O senador Omar Aziz respondeu que n&atilde;o cr&ecirc; que faltar&aacute; recursos para enfermagem e ponderou que qualquer mudan&ccedil;a precisaria ter entendimento com a C&acirc;mara dos Deputados, que ter&aacute; a &uacute;ltima palavra sobre as mudan&ccedil;as aprovadas no Senado.

Novo arcabou&ccedil;o

O teto de gastos aprovado durante o governo de Michel Temer limitou as despesas da Uni&atilde;o a varia&ccedil;&atilde;o da infla&ccedil;&atilde;o do ano anterior, sem levar em considera&ccedil;&atilde;o o aumento, ou n&atilde;o, da receita do Estado. Ou seja, mesmo com o aumento da arrecada&ccedil;&atilde;o de impostos, os gastos estavam limitados &agrave; varia&ccedil;&atilde;o do &Iacute;ndice de Pre&ccedil;os ao Consumidor Amplo (IPCA).

Agora, a nova regra aprovada na CAE permite o aumento das despesas levando em conta tamb&eacute;m a varia&ccedil;&atilde;o da receita. A Uni&atilde;o estar&aacute; autorizada a aumentar os gastos em at&eacute; 70% do aumento da receita. O projeto ainda estabelece metas fiscais para as despesas prim&aacute;rias, com previs&atilde;o de se chegar a um d&eacute;ficit fiscal zero j&aacute; em 2024. As despesas prim&aacute;rias s&atilde;o todas as despesas do governo exclu&iacute;dos os gastos com a d&iacute;vida.

A C&acirc;mara dos Deputados ainda incluiu no projeto a previs&atilde;o de bloqueio de despesas em caso de descumprimento da meta fiscal proposta.

O presidente da C&acirc;mara dos Deputados, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/arthur%20lira">Arthur Lira (PP-AL)</a>, disse que a Casa s&oacute; deve votar a partir de 4 de julho o novo arcabou&ccedil;o fiscal alterado pelo Senado. O pepista deu a declara&ccedil;&atilde;o nesta ter&ccedil;a-feira (20) ap&oacute;s se reunir com o ministro da Fazenda, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/fernando%20haddad">Fernando Haddad</a>, na sede do minist&eacute;rio.

Conforme o parlamentar, a ideia &eacute; fazer um esfor&ccedil;o concentrado na primeira semana de julho para votar, al&eacute;m do arcabou&ccedil;o fiscal, o projeto que reformula o Conselho de Administra&ccedil;&atilde;o de Recursos Fiscais (Carf) e a <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/reforma%20tributaria">reforma tribut&aacute;ria</a>. &ldquo;Queremos fazer uma semana intensiva&rdquo;, declarou.

Em declara&ccedil;&atilde;o &agrave; imprensa, tamb&eacute;m na noite de ontem, o ministro Fernando Haddad disse n&atilde;o estar preocupado com a decis&atilde;o de Arthur Lira. O texto continua no Senado, mas dever&aacute; ser aprovado com altera&ccedil;&otilde;es, retornando &agrave; C&acirc;mara.

&ldquo;Esse arcabou&ccedil;o era para ter ido para o Congresso em agosto. N&oacute;s mandamos em abril, ele j&aacute; est&aacute; praticamente aprovado. A primeira semana de julho &eacute; prazo mais que suficiente para fazer a pe&ccedil;a or&ccedil;ament&aacute;ria com base na nova regra fiscal&rdquo;, declarou o ministro.

Para Haddad, as negocia&ccedil;&otilde;es do novo arcabou&ccedil;o e do projeto que retoma o voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) est&atilde;o avan&ccedil;adas.&nbsp;

Ainda segundo o titular da pasta, a reforma tribut&aacute;ria, cuja vota&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m est&aacute; prometida para a primeira semana de julho, dever&aacute; exigir mais articula&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica. &ldquo;Vai dar muito trabalho negociar [a reforma tribut&aacute;ria], disse.

*Com informa&ccedil;&otilde;es da Ag&ecirc;ncia Brasil

O <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/senado">Senado</a> Federal come&ccedil;a, nesta semana, a analisar o projeto de lei complementar do novo <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/arcabouco%20fiscal">arcabou&ccedil;o fiscal</a> (PLP 93/2023), aprovado na &uacute;ltima quarta-feira (24) pela <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/camara%20dos%20deputados">C&acirc;mara dos Deputados</a>. O texto prev&ecirc; um conjunto de medidas, regras e par&acirc;metros para a condu&ccedil;&atilde;o da pol&iacute;tica fiscal do Estado brasileiro, com o controle dos gastos e receitas do pa&iacute;s. Os objetivos s&atilde;o garantir a credibilidade e previsibilidade para a economia brasileira, bem como para o financiamento dos servi&ccedil;os p&uacute;blicos como sa&uacute;de, educa&ccedil;&atilde;o e seguran&ccedil;a p&uacute;blica.

A expectativa do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), &eacute; que o projeto de lei complementar seja enviado para san&ccedil;&atilde;o presidencial no m&ecirc;s de junho.

O projeto do novo arcabou&ccedil;o fiscal poder&aacute; ser votado diretamente no plen&aacute;rio do Senado. Por&eacute;m, a tramita&ccedil;&atilde;o do PL ainda est&aacute; sendo debatida com l&iacute;deres partid&aacute;rios da Casa. Alguns parlamentares pedem que a mat&eacute;ria seja discutida em comiss&otilde;es legislativas, antes de seguir para vota&ccedil;&atilde;o no plen&aacute;rio. As sugest&otilde;es s&atilde;o para que a mat&eacute;ria passe pela an&aacute;lise da Comiss&atilde;o de Assuntos Econ&ocirc;micos (CAE) ou, ainda, da Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o, Justi&ccedil;a e Cidadania (CCJ), ambas do Senado.

Reestrutura&ccedil;&atilde;o dos minist&eacute;rios

O plen&aacute;rio do Senado Federal, assim como o da C&acirc;mara dos Deputados, precisar&aacute; concluir a an&aacute;lise at&eacute; quinta-feira (1&deg;) da Medida Provis&oacute;ria 1.154/2023, que trata da organiza&ccedil;&atilde;o dos minist&eacute;rios definida pelo presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva, em janeiro de 2023. A medida provis&oacute;ria perder&aacute; a validade no pr&oacute;ximo dia 1&ordm;.

Na quarta-feira passada (24) , a comiss&atilde;o mista que trata do assunto no Congresso Nacional aprovou o relat&oacute;rio do deputado Isnaldo Bulh&otilde;es Jr. (MDB-AL), com altera&ccedil;&otilde;es em diversas atribui&ccedil;&otilde;es de parte dos minist&eacute;rios, previstas no texto original.

CPMI do 8 de Janeiro

A Comiss&atilde;o Parlamentar Mista de Inqu&eacute;rito (CPMI) do 8 de Janeiro, que vai apurar responsabilidades pela invas&atilde;o dos pr&eacute;dios dos tr&ecirc;s Poderes da Rep&uacute;blica e a depreda&ccedil;&atilde;o do patrim&ocirc;nio p&uacute;blico, volta a se reunir na pr&oacute;xima quinta-feira para examinar a proposta da relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA) para o plano de trabalho.

A CPMI dos Atos Golpistas de 8 de janeiro foi instalada na &uacute;ltima quinta-feira (25). O presidente da comiss&atilde;o mista, deputado Arthur Oliveira Maia (Uni&atilde;o-BA), sugeriu reuni&otilde;es semanais &agrave;s quintas-feiras, mas o cronograma pode ser mudado.

Alguns integrantes da CPMI, que tem 32 titulares e 32 suplentes, entre deputados e senadores, acham que, pela complexidade do tema, vai ser preciso designar sub-relatorias para tratar de quest&otilde;es espec&iacute;ficas.

Igualdade salarial entre homens e mulheres

A Comiss&atilde;o de Direitos Humanos (CDH) marcou para segunda-feira (29), a partir das 9h, na sala 2 da Ala Nilo Coelho, uma audi&ecirc;ncia p&uacute;blica interativa para discutir a igualdade salarial entre homens e mulheres.

A audi&ecirc;ncia faz parte de mais uma rodada de debates para orientar a cria&ccedil;&atilde;o de um Estatuto do Trabalho, para promo&ccedil;&atilde;o de direitos sociais.

Foram convidados representantes de sindicatos, de auditores fiscais do Trabalho e de organiza&ccedil;&otilde;es de mulheres. Tamb&eacute;m s&atilde;o esperadas as presen&ccedil;as de representantes do governo e de entidades patronais, como Confedera&ccedil;&atilde;o Nacional da Ind&uacute;stria (CNI) e Federa&ccedil;&atilde;o das Ind&uacute;strias do Estado de S&atilde;o Paulo (Fiesp).

O evento ser&aacute; interativo. Com isso, os cidad&atilde;os poder&atilde;o enviar perguntas e coment&aacute;rios pelo telefone da Ouvidoria do Senado Federal (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo.

Brics&nbsp;

O Senado deve lan&ccedil;ar, na ter&ccedil;a-feira (30), o Grupo Parlamentar de Relacionamento com o Brics, bloco formado por Brasil, R&uacute;ssia, &Iacute;ndia, China e &Aacute;frica do Sul. A cria&ccedil;&atilde;o do grupo foi aprovada pelo plen&aacute;rio do Senado na quarta-feira (24).

O autor do projeto de resolu&ccedil;&atilde;o do Senado, senador Iraj&aacute; (PSD-TO), prev&ecirc; que o grupo poder&aacute; promover o interc&acirc;mbio com entidades de parlamentos dos demais pa&iacute;ses-membros do bloco e acompanhar a tramita&ccedil;&atilde;o de mat&eacute;rias que tratem de assuntos de interesse de pa&iacute;ses do Brics. O projeto agora seguir&aacute; para promulga&ccedil;&atilde;o.

Para o lan&ccedil;amento do Grupo Parlamentar de Relacionamento com o Brics, foram convidados, al&eacute;m dos senadores, embaixadores dos pa&iacute;ses, representantes do Minist&eacute;rio das Rela&ccedil;&otilde;es Exteriores e outros.

Pesquisa em universidade p&uacute;blica

A Comiss&atilde;o de Rela&ccedil;&otilde;es Exteriores do Senado se reunir&aacute; na quinta-feira, &agrave;s 10h, com 12 projetos na pauta de vota&ccedil;&otilde;es.

O primeiro item, de autoria do senador Veneziano Vital do R&ecirc;go (PSB-PB), determina que as empresas de grande porte que tomarem empr&eacute;stimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econ&ocirc;mico e Social (BNDES) dever&atilde;o promover parceria t&eacute;cnica com universidades p&uacute;blicas brasileiras (PL 6.039/2019), com o objetivo de aumentar a intera&ccedil;&atilde;o de professores, pesquisadores e estudantes com o mercado e fomentar a produ&ccedil;&atilde;o cient&iacute;fica.

Embaixadores brasileiros

A indica&ccedil;&atilde;o do diplomata brasileiro Arthur Henrique Villanova Nogueira para chefiar a Embaixada do Brasil no Malawi e, cumulativamente, com a da representa&ccedil;&atilde;o na Z&acirc;mbia, seguiu para vota&ccedil;&atilde;o no plen&aacute;rio do Senado. A Comiss&atilde;o de Rela&ccedil;&otilde;es Exteriores (CRE) aprovou na quinta-feira (25) a indica&ccedil;&atilde;o do diplomata &agrave; vaga. Atualmente, Nogueira &eacute; embaixador do Brasil na Z&acirc;mbia.

Na quinta-feira (1&ordm;), &agrave;s 10h, na sala 7 da ala Alexandre Costa, a Comiss&atilde;o de Rela&ccedil;&otilde;es Exteriores e Defesa Nacional vai sabatinar outros dois diplomatas indicados para miss&otilde;es brasileiras no exterior.

O primeiro deles ser&aacute; Cl&aacute;udio Frederico de Matos Arruda, indicado para exercer o cargo de embaixador do Brasil na Austr&aacute;lia e, cumulativamente, nas Ilhas Salom&atilde;o, Papua Nova Guin&eacute;, Vanuatu, Fiji e Nauru.

O outro diplomata a ser sabatinado &eacute; Ricardo Guerra de Ara&uacute;jo, indicado para o cargo de embaixador do Brasil na Rom&ecirc;nia. Atualmente, Ricardo Guerra de Ara&uacute;jo &eacute; embaixador na Nig&eacute;ria.

*Com informa&ccedil;&otilde;es da Ag&ecirc;ncia Senado

A <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/camara%20dos%20deputados">C&acirc;mara dos Deputados</a> concluiu na noite desta quarta-feira (24) a vota&ccedil;&atilde;o do projeto do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/arcabouco%20fiscal">novo regime fiscal</a>. <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/116155,camara-aprova-texto-base-do-novo-marco-fiscal">O texto-base j&aacute; havia sido aprovado na noite anterior, por ampla margem de 372 votos favor&aacute;veis e 108 contr&aacute;rios</a>. Faltavam os destaques. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/23 ser&aacute; enviado ao Senado ap&oacute;s os deputados federais rejeitarem destaques que ainda estavam pendentes.

Entre os destaques derrotados, estavam uma nova corre&ccedil;&atilde;o para despesas para o Fundo Constitucional do Distrito Federal e a responsabiliza&ccedil;&atilde;o do agente p&uacute;blico apenas se ele n&atilde;o adotasse as medidas de contingenciamento e tivesse ordenado despesas infringindo veda&ccedil;&otilde;es ou ultrapassado os limites de crescimento real da despesa.

A proposta do marco fiscal, batizada formalmente de Regime Fiscal Sustent&aacute;vel, foi enviada em abril pelo governo federal ao Congresso Nacional. O relator do projeto, deputado <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/claudio%20cajado">Cl&aacute;udio Cajado (PP-BA)</a>, incluiu gatilhos para obrigar o corte e a conten&ccedil;&atilde;o de gastos no caso de descumprimento da meta fiscal.

O novo arcabou&ccedil;o fiscal limitar&aacute; o crescimento da despesa a 70% da varia&ccedil;&atilde;o da receita dos 12 meses anteriores. Em momentos de maior crescimento da economia, a despesa n&atilde;o poder&aacute; crescer mais de 2,5% ao ano acima da infla&ccedil;&atilde;o. Em momentos de contra&ccedil;&atilde;o econ&ocirc;mica, o gasto n&atilde;o poder&aacute; aumentar mais que 0,6% ao ano acima da infla&ccedil;&atilde;o.

Ainda nesta ter&ccedil;a-feira (23), o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou Parlamento deve aprovar as novas regras fiscais ainda neste semestre. O texto vai substituir a regra do teto de gastos, em vigor desde 2016, e que limitava o crescimento das despesas p&uacute;blicas apenas &agrave; varia&ccedil;&atilde;o da infla&ccedil;&atilde;o m&eacute;dia do ano anterior. No Senado, o relator da mat&eacute;ria ser&aacute; o senador Omar Aziz (PSD-AM), conforme anunciado pelo l&iacute;der do governo na Casa, Randolfe Rodrigues (Sem Partido-AP).

Gatilhos

O projeto aprovado prev&ecirc; que, no caso de descumprimento das metas, haver&aacute; contingenciamento (bloqueio) de despesas discricion&aacute;rias. O relat&oacute;rio de Cajado estabelece a ado&ccedil;&atilde;o, no ano seguinte ao descumprimento, de medidas autom&aacute;ticas de controle de despesas obrigat&oacute;rias, como a n&atilde;o concess&atilde;o de aumento real de despesas obrigat&oacute;rias e a suspens&atilde;o de cria&ccedil;&atilde;o de novos cargos p&uacute;blicos e da concess&atilde;o de benef&iacute;cios acima da infla&ccedil;&atilde;o.

Caso o descumprimento aconte&ccedil;a pelo segundo ano consecutivo, novas proibi&ccedil;&otilde;es ser&atilde;o acrescentadas &agrave;s existentes, como o aumento de sal&aacute;rios no funcionalismo p&uacute;blico, admiss&atilde;o ou contrata&ccedil;&atilde;o de pessoal e realiza&ccedil;&atilde;o de concurso p&uacute;blico (nos &uacute;ltimos dois pontos, a exce&ccedil;&atilde;o &eacute; para reposi&ccedil;&atilde;o de cargos vagos).

Segundo Cajado, o reajuste real do sal&aacute;rio m&iacute;nimo estar&aacute; fora dos gatilhos e ter&aacute; aumento acima da infla&ccedil;&atilde;o. Inicialmente, havia previs&atilde;o de tamb&eacute;m retirar o Bolsa Fam&iacute;lia do limite de gastos. No entanto, o deputado manteve o benef&iacute;cio sujeito &agrave;s normas gerais para que seja reajustado acima da infla&ccedil;&atilde;o.

*Com informa&ccedil;&otilde;es da Ag&ecirc;ncia C&acirc;mara.

Dona de um dos dois <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/116162,apenas-dois-deputados-federais-baianos-votaram-contra-o-arcabouco-fiscal-saiba-quem" target="_blank">votos contr&aacute;rios ao novo arcabou&ccedil;o fiscal</a> na bancada baiana a deputada <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/roberta%20roma" target="_blank">Roberta Roma</a> (PL) justificou a sua escolha pelo &quot;n&atilde;o&quot; ao projeto proposto pelo governo Lula (PT). Em publica&ccedil;&atilde;o nas redes sociais, a parlamentar classificou a proposta de &quot;retrocesso absurdo&quot;.&nbsp;

&quot;Aumentar impostos significa diminuir investimentos no nosso pa&iacute;s, o que reduz a empregabilidade e gera&ccedil;&atilde;o de renda para o nosso povo. Esse &eacute; um ciclo que s&oacute; gera mais pobreza, endividamento e compromete o nosso desenvolvimento econ&ocirc;mico. N&atilde;o acredito que seja solu&ccedil;&atilde;o para uma economia que j&aacute; est&aacute; t&atilde;o fragilizada e um povo que est&aacute; t&atilde;o sofrido pela falta de oportunidades&quot;, afirmou.

Roberta disse ainda que o Congreso &quot;n&atilde;o deveria admitir um projeto dessa import&acirc;ncia&quot;, que, segundo ela, &quot;enfraquece o nosso sistema econ&ocirc;mico, sem controle da trajet&oacute;ria de gastos e d&iacute;vidas, podendo, inclusive, ser uma amea&ccedil;a ao nosso teto de gastos, uma medida legal para impor limites sobre as despesas da Uni&atilde;o&quot;.&nbsp;

&quot;O pr&oacute;prio reflexo negativo do mercado &eacute; uma resposta a esse projeto que, do jeito que foi aprovado, com a garantia de que os gastos p&uacute;blicos poder&atilde;o ter um crescimento real acima da infla&ccedil;&atilde;o e de que, ainda, n&atilde;o haver&aacute; qualquer san&ccedil;&atilde;o caso o executivo n&atilde;o atinja as metas fiscais estabelecidas, j&aacute; coloca o Brasil num cen&aacute;rio absolutamente preocupante, ferindo, portanto, a Lei de Responsabilidade Fiscal&quot;, concluiu.&nbsp;

Arcabou&ccedil;o fiscal - O Regime Fiscal Sustent&aacute;vel, conhecido como Novo Arcabou&ccedil;o Fiscal (PLP 93/2023), &eacute; um mecanismo de controle do endividamento que substitui o Teto de Gastos, atualmente em vigor, por um regime fiscal sustent&aacute;vel focado no equil&iacute;brio entre arrecada&ccedil;&atilde;o e despesas.

Na nova pol&iacute;tica fiscal, haver&aacute; uma combina&ccedil;&atilde;o de limite de despesa mais flex&iacute;vel que o teto de gastos com uma meta de resultado prim&aacute;rio (resultado das contas p&uacute;blicas sem os juros da d&iacute;vida p&uacute;blica).

O novo arcabou&ccedil;o fiscal limitar&aacute; o crescimento da despesa a 70% da varia&ccedil;&atilde;o da receita dos 12 meses anteriores. Ou seja, se no per&iacute;odo de 12 meses, de julho a junho, o governo arrecadar R$ 1 trilh&atilde;o, poder&aacute; gastar R$ 700 bilh&otilde;es.

Dentro desse percentual de 70%, haver&aacute; um limite superior e um piso, uma banda, para a oscila&ccedil;&atilde;o da despesa, com desconto do efeito da infla&ccedil;&atilde;o.

Apesar de ter sido votado nesta ter&ccedil;a-feira (23) ap&oacute;s meses de debates,&nbsp;76,9% dos entrevistados pelo Instituto Paran&aacute; Pesquisas dizem nunca terem ouvido sobre o<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/arcabouco%20fiscal" target="_blank"> arcabou&ccedil;o fiscal.</a> Ainda na abordagem estimulada,&nbsp;17,2% apontou j&aacute; ter ouvido falar no projeto, e apenas&nbsp;5,9% dos participantes afirmou, de fato, conhecerem o projeto.

Juros:

Outra quest&atilde;o de muito debate nacional &eacute; sobre a taxa de juros, alvo de queda de bra&ccedil;o entre o governo <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/lula" target="_blank">Lula (PT), </a>e o presidente do Banco Central,<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/campos%20neto" target="_blank"> Roberto Campos Neto. </a>A taxa atualmente est&aacute; em 13,75%.&nbsp;Na pesquisa estimulada, 31,3% entende a taxa como elevada, o que seria um&nbsp;grande problema para a economia brasileira. J&aacute; para&nbsp;46,2% dos entrevistados,&nbsp;essa taxa atual seria apenas um problema para a&nbsp;economia, enquanto para 8,6% isso n&atilde;o seria nem mesmo um problema.&nbsp;13,9% n&atilde;o sabe&nbsp;ou n&atilde;o respondeu. 71% dos ouvidos pelo Instituto ainda acreditam que a situa&ccedil;&atilde;o da economia deve melhorar nos pr&oacute;ximo meses.

Em recado ao governo <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/lula">Lula (PT)</a>, o presidente da C&acirc;mara, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/arthur%20lira">Arthur Lira (PP-AL)</a>, afirmou que <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/116155,camara-aprova-texto-base-do-novo-marco-fiscal">a aprova&ccedil;&atilde;o do arcabou&ccedil;o fiscal</a> n&atilde;o serve de par&acirc;metro para analisar o tamanho da base de apoio ao Executivo na Casa. Por&eacute;m, disse ver uma &quot;evolu&ccedil;&atilde;o&quot; neste grupo.

&quot;Sempre deixei claro em todas as conversas, e n&oacute;s trouxemos todos, base governo, quem &eacute; independente, quem &eacute; oposi&ccedil;&atilde;o. Sempre temos que reconhecer o esfor&ccedil;o de cada um, cada um fez o seu papel. Mas essa mat&eacute;ria n&atilde;o &eacute; de governo, n&atilde;o &eacute; da oposi&ccedil;&atilde;o. &Eacute; de pa&iacute;s&quot;, afirmou o parlamentar.

&quot;Eu penso que n&atilde;o [d&aacute; pra medir o tamanho da base pelo resultado do arcabou&ccedil;o]. Mas &eacute; uma evolu&ccedil;&atilde;o. Estamos trabalhando para que isso se concretize. Sempre disse a todos que n&oacute;s seremos os facilitadores do que for bom para o pa&iacute;s&quot;, completou.

Confian&ccedil;a

Por sua vez, o ministro da Fazenda, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/fernando%20haddad">Fernando Haddad</a>, classificou como &quot;expressivo&quot;, de acordo com o G1, o placar de 372 a 108 votos na C&acirc;mara para aprovar o texto-base do novo marco fiscal.

Segundo Haddad, o apoio no Congresso d&aacute; &quot;confian&ccedil;a&quot; para o governo avan&ccedil;ar outra pauta considerada priorit&aacute;ria na &aacute;rea econ&ocirc;mica: a reforma tribut&aacute;ria, que se arrasta por d&eacute;cadas no parlamento.

&quot;A C&acirc;mara dos Deputados deu uma demonstra&ccedil;&atilde;o de que busca um entendimento para ajudar o Brasil a recuperar taxas de crescimento mais expressivas. Isso tamb&eacute;m nos d&aacute; confian&ccedil;a de que a reforma tribut&aacute;ria &eacute; a pr&oacute;xima tarefa a cumprir&quot;, declarou Haddad.

Apenas dois da bancada de 39 deputados federais baianos votou contra <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/116155,camara-aprova-texto-base-do-novo-marco-fiscal">o texto-base do arcabou&ccedil;o fiscal, aprovado na C&acirc;mara, em sess&atilde;o nesta ter&ccedil;a-feira (24), por 372 votos a 108</a> - a relatoria do projeto foi do parlamentar <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/claudio%20cajado">Cl&aacute;udio Cajado (PP-BA)</a>.

O projeto de lei complementar fixa novas regras fiscais para as despesas da Uni&atilde;o. A medida substituir&aacute; o atual teto de gastos, criado ainda no governo de Michel Temer (MDB). Ainda faltam destaques a serem votados, o que deve ocorrer nesta quarta-feira (24). Ap&oacute;s essa etapa, o texto seguir&aacute; para o Senado.

O novo arcabou&ccedil;o fiscal limitar&aacute; o crescimento da despesa a 70% da varia&ccedil;&atilde;o da receita dos 12 meses anteriores. Em momentos de maior crescimento da economia, a despesa n&atilde;o poder&aacute; crescer mais de 2,5% ao ano acima da infla&ccedil;&atilde;o. Em momentos de contra&ccedil;&atilde;o econ&ocirc;mica, o gasto n&atilde;o poder&aacute; aumentar mais que 0,6% ao ano acima da infla&ccedil;&atilde;o.

Do bloco de congressistas baianos, apenas os deputados federais Capit&atilde;o Alden (PL-BA) e Roberta Roma (PL-BA) votaram contra o texto. Por sua vez, Jo&atilde;o Le&atilde;o (PP-BA) e Waldenor Pereira (PT-BA) n&atilde;o declararam o voto.

Confira como foi a vota&ccedil;&atilde;o da bancada baiana para o arcabou&ccedil;o fiscal:

A FAVOR

Adolfo Viana (PSDB-BA) - sim 
Alex Santana (Republicanos-BA) - sim 
Alice Portugal (PCdoB-BA) - sim 
Antonio Brito (PSD-BA) - sim 
Arthur Maia (Uni&atilde;o Brasil-BA) - sim 
Bacelar (PV-BA) - sim 
Charles Fernandes (PSD-BA) - sim 
Claudio Cajado (PP-BA) - sim 
Dal Barreto (Uni&atilde;o Brasil-BA) - sim 
Daniel Almeida (PCdoB-BA) - sim 
Diego Coronel (PSD-BA) - sim 
Elmar Nascimento (Uni&atilde;o Brasil-BA) - sim 
F&eacute;lix Mendon&ccedil;a Jr (PDT-BA) - sim 
Gabriel Nunes (PSD-BA) - sim 
Ivoneide Caetano (PT-BA) - sim 
Jo&atilde;o Carlos Bacelar (PL-BA) - sim 
Jorge Solla (PT-BA) - sim 
Jos&eacute; Rocha (Uni&atilde;o Brasil-BA) - sim 
Joseildo Ramos (PT-BA) - sim 
Josias Gomes (PT-BA) - sim 
L&eacute;o Prates (PDT-BA) - sim 
Leur Lomanto Jr. (Uni&atilde;o Brasil-BA) - sim 
L&iacute;dice da Mata (PSB-BA) - sim 
M&aacute;rcio Marinho (Republicanos-BA) - sim 
M&aacute;rio Negromonte (PP-BA) - sim 
Neto Carletto (PP-BA) - sim 
Otto Alencar Filho (PSD-BA) - sim 
Pastor Isid&oacute;rio (Avante-BA) - sim 
Paulo Azi (Uni&atilde;o Brasil-BA) - sim 
Paulo Magalh&atilde;es (PSD-BA) - sim 
Raimundo Costa (Podemos-BA) - sim 
Ricardo Maia (MDB-BA) - sim 
Rog&eacute;ria Santos (Republicanos-BA) - sim 
Valmir Assun&ccedil;&atilde;o (PT-BA) - sim 
Z&eacute; Neto (PT-BA) - sim

CONTRA

Capit&atilde;o Alden (PL-BA) - n&atilde;o 
Roberta Roma (PL-BA) - n&atilde;o

AUS&Ecirc;NCIA/ABSTEN&Ccedil;&Atilde;O

Jo&atilde;o Le&atilde;o (PP-BA) 
Waldenor Pereira (PT-BA)

A <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/camara%20dos%20deputados">C&acirc;mara dos Deputados</a> aprovou, por 372 votos a 108, o texto-base do projeto de lei complementar que fixa novas regras fiscais para as despesas da Uni&atilde;o, o chamado <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/arcabouco%20fiscal">arcabou&ccedil;o fiscal</a>. A medida substituir&aacute; o atual teto de gastos, criado ainda no governo de Michel Temer. Ainda faltam destaques a serem votados, o que deve ocorrer nesta quarta-feira (24). Ap&oacute;s essa etapa, o texto seguir&aacute; para o Senado.

A proposta do arcabou&ccedil;o fiscal foi enviada em abril pelo governo federal ao Congresso Nacional. O relator do projeto, deputado <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/claudio%20cajado">Cl&aacute;udio Cajado (PP-BA)</a>, incluiu gatilhos para obrigar o corte e a conten&ccedil;&atilde;o de gastos no caso de descumprimento da meta fiscal.

O novo arcabou&ccedil;o fiscal limitar&aacute; o crescimento da despesa a 70% da varia&ccedil;&atilde;o da receita dos 12 meses anteriores. Em momentos de maior crescimento da economia, a despesa n&atilde;o poder&aacute; crescer mais de 2,5% ao ano acima da infla&ccedil;&atilde;o. Em momentos de contra&ccedil;&atilde;o econ&ocirc;mica, o gasto n&atilde;o poder&aacute; aumentar mais que 0,6% ao ano acima da infla&ccedil;&atilde;o.

Durante todo o dia, Cajado esteve reunido com o presidente da C&acirc;mara, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/arthur%20lira">Arthur Lira</a>, costurando mudan&ccedil;as pontuais no relat&oacute;rio. Uma delas d&aacute; possibilidade do governo gastar mais do que o previsto, desde que arrecade mais que o previsto tamb&eacute;m. Os gastos ser&atilde;o condicionados ao cumprimento de metas de resultado.

O placar provocou comemora&ccedil;&atilde;o na base do governo. Por se tratar de um Projeto de Lei Complementar, eram necess&aacute;rios, no m&iacute;nimo, 257 votos para aprova&ccedil;&atilde;o. A aprova&ccedil;&atilde;o por uma margem larga, com um clima pol&iacute;tico favor&aacute;vel, deixa o governo mais confort&aacute;vel para a vota&ccedil;&atilde;o no Senado.

Gatilhos

Chamado de Regime Fiscal Sustent&aacute;vel pelo relator, o projeto prev&ecirc; que, no caso de descumprimento das metas, haver&aacute; contingenciamento (bloqueio) de despesas discricion&aacute;rias. O projeto de Cajado estabelece a ado&ccedil;&atilde;o, no ano seguinte ao descumprimento, de medidas autom&aacute;ticas de controle de despesas obrigat&oacute;rias, como a n&atilde;o concess&atilde;o de aumento real de despesas obrigat&oacute;rias e a suspens&atilde;o de cria&ccedil;&atilde;o de novos cargos p&uacute;blicos e da concess&atilde;o de benef&iacute;cios acima da infla&ccedil;&atilde;o.

Caso o descumprimento aconte&ccedil;a pelo segundo ano consecutivo, novas proibi&ccedil;&otilde;es ser&atilde;o acrescentadas &agrave;s existentes, como o aumento de sal&aacute;rios no funcionalismo p&uacute;blico, admiss&atilde;o ou contrata&ccedil;&atilde;o de pessoal e realiza&ccedil;&atilde;o de concurso p&uacute;blico (nos &uacute;ltimos dois pontos, a exce&ccedil;&atilde;o &eacute; para reposi&ccedil;&atilde;o de cargos vagos).

Segundo Cajado, o reajuste real do sal&aacute;rio m&iacute;nimo estar&aacute; fora dos gatilhos e ter&aacute; aumento acima da infla&ccedil;&atilde;o. Inicialmente, havia previs&atilde;o de tamb&eacute;m retirar o Bolsa Fam&iacute;lia do limite de gastos. No entanto, o deputado manteve o benef&iacute;cio sujeito &agrave;s normas gerais para que seja reajustado acima da infla&ccedil;&atilde;o.

O deputado federal <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/solla" target="_blank">Jorge Solla (PT) </a>tergiversou ao ser questionado sobre o voto contra da federa&ccedil;&atilde;o PSOL-Rede &agrave; urg&ecirc;ncia do projeto do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/arcabouco%20fiscal" target="_blank">arcabou&ccedil;o fiscal</a> que est&aacute; em tramita&ccedil;&atilde;o na C&acirc;mara dos Deputados. Em conversa com o Portal Salvador FM, nesta sexta-feira (19), o parlamentar defendeu a pauta governista e n&atilde;o quis falar sobre a atitude dos partidos.&nbsp;

&ldquo;O novo marco representa um avan&ccedil;o diante da pol&iacute;tica anterior que congelava os investimentos do governo na sociedade. A proposta poderia ser melhor. Mas, a gente conseguiu apresentar uma proposta poss&iacute;vel, que representa um avan&ccedil;o diante da anterior e principalmente uma que a gente conseguiu atender as demandas do Congresso tamb&eacute;m. E na hora da vota&ccedil;&atilde;o os deputados reconheceram isso, tanto que a urg&ecirc;ncia foi aprovada com folga nesta semana. Foram mais de 300 deputados aprovando, inclusive da base bolsonarista&rdquo;, afirmou o petista.

Ontem (18), os 14 deputados da federa&ccedil;&atilde;o votaram contra a urg&ecirc;ncia e devem mant&ecirc;-lo na aprecia&ccedil;&atilde;o final que deve ocorrer na pr&oacute;xima semana. Alguns parlamentares da base governista chegaram a apontar uma &ldquo;trai&ccedil;&atilde;o&rdquo; por parte dos psolistas, contudo, houve aviso pr&eacute;vio da bancada.&nbsp;

A federa&ccedil;&atilde;o PSOL-Rede acredita que o novo <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/arcabouco%20fiscal" target="_blank">arcabou&ccedil;o fiscal</a> prejudica investimentos na Sa&uacute;de e Educa&ccedil;&atilde;o, pautas priorit&aacute;rias.&nbsp;

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