Comissão de Constituição e Justiça define dias 27 e 28 para ‘sabatina’ de candidatos ao TCM

Os deputados estaduais que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reuniram informalmente, nesta terça-feira (14), para definir as relatorias e o cronograma de audição da ex-primeira dama, Aline Peixoto e do ex-deputado Tom Araújo, que se candidataram à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aberta a partir da aposentadoria do ex-conselheiro Raimundo Moreira.

Os líderes do governo e da oposição, respectivamente os deputados Rosemberg Pinto (PT) e Alan Sanches (UB), participaram do encontro coordenado pela presidente do colegiado, deputada Maria del Carmem (PT), quando ficou acordado por todos que nos dias 27 e 28, de fevereiro, logo após o carnaval, serão realizadas as oitivas com os dois postulantes.

A primeira a ser ouvida será dona Aline Peixoto e no dia seguinte, os deputados farão as perguntas a Tom Araújo. Foi estabelecido também um limite de cinco inscritos para cada bancada arguir cada postulante. Estando os dois candidatos “sabatinados” ainda na sessão do dia 28 serão votados os pareceres na comissão de Constituição e Justiça, informa o líder da maioria, deputado Rosemberg Pinto.

A presidente Maria del Carmen anunciou como relatores os deputados Júnior Nascimento (UB) e Ivana Bastos (PSD) – o primeiro para a candidatura do ex-deputado Tom Araújo, a parlamentar para a postulação da ex-primeira dama. Para a deputada Maria del Carmen conversar com os líderes dos dois grandes blocos e conciliar da melhor maneira possível o formato da sessão no colegiado foi uma solução democrática, consensual, que alinhou forças. 

No plenário é necessário a obtenção de um mínimo de 32 votos favoráveis, quórum de maioria absoluta, para uma candidatura ser declarada vencedora. Na hipótese de nenhum dois nomes da disputa conquistar esse quórum exigido, serão realizadas até três votações consecutivas em busca da maioria absoluta. Caso isso não ocorra, ambos estarão automaticamente impedidos de concorrer e novo processo com postulantes novos será aberto. 

Existindo um vencedor na disputa com 32 votos ou mais, o presidente dos trabalhos proclamará o resultado e o vencedor terá o seu nome encaminhado para o governador Jerônimo Rodrigues fazer a nomeação. Então, após a publicação da portaria com a nomeação, o futuro conselheiro disporá de 30 dias, prorrogáveis por outros 30, para assumir a sua cadeira no Tribunal de Contas dos Municípios