O<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/129227,lula-sanciona-com-veto-projeto-que-proibe-saidinha-de-presos" target="_blank"> presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva sancionou com vetos</a> a lei aprovada pelo Congresso para restringir a chamada &ldquo;saidinha&rdquo; dos presos em regime semiaberto, que t&ecirc;m o direito de cinco sa&iacute;das anuais, incluindo para visita a familiares.&nbsp;

No &uacute;ltimo dia do prazo, Lula decidiu vetar o dispositivo que exclu&iacute;a a visita a familiares como um dos motivos para a sa&iacute;da tempor&aacute;ria de presos. Tamb&eacute;m foi vetado o trecho que acabava com a possibilidade de sa&iacute;da para atividades de ressocializa&ccedil;&atilde;o.&nbsp;

Os vetos j&aacute; haviam sido antecipados pelo ministro da Justi&ccedil;a e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, Ricardo Lewandowski, em an&uacute;ncio feito na quinta-feira (11). &quot;N&oacute;s entendemos que a proibi&ccedil;&atilde;o de visita &agrave;s fam&iacute;lias dos presos que j&aacute; se encontram no regime semiaberto atenta contra valores fundamentais da Constitui&ccedil;&atilde;o, contra o princ&iacute;pio da dignidade da pessoa humana&rdquo;, disse Lewandowski.&nbsp;

O conselho foi acatado por Lula. Outros pontos da nova lei, contudo, foram sancionados pelo presidente. Entre eles, o artigo que veda a sa&iacute;da tempor&aacute;ria para os condenados por crimes hediondos e o que prev&ecirc; o uso obrigat&oacute;rio de tornozeleira eletr&ocirc;nica para quem usufrui do direito da saidinha.&nbsp;

Os vetos de Lula ainda podem ser derrubados pelo Congresso Nacional. O projeto de lei para restringir a sa&iacute;da de presos foi aprovado com margem ampla no Senado - 62 votos favor&aacute;veis e dois contr&aacute;rios. Na C&acirc;mara, o projeto foi aprovado com vota&ccedil;&atilde;o simb&oacute;lica, sem registro individual dos votos, tamanho o consenso sobre a mat&eacute;ria.&nbsp;

Enquanto os vetos n&atilde;o s&atilde;o analisados por deputados e senadores, vale a lei da forma como foi sancionada pelo presidente. Com isso, os presos continuam a ter direito de visitar a fam&iacute;lia em feriados, em sa&iacute;das tempor&aacute;rias de sete dias.&nbsp;

O direito &agrave;s sa&iacute;das tempor&aacute;rias existe desde 1984, quando foi sancionada a Lei de Execu&ccedil;&otilde;es Penais. Em entrevista &agrave; Ag&ecirc;ncia Brasil, especialistas do tema avaliam que a extin&ccedil;&atilde;o da saidinha n&atilde;o se configura uma solu&ccedil;&atilde;o para queda na criminalidade.&nbsp;

Entenda como ficou a sa&iacute;da tempor&aacute;ria de presos conforme a lei sancionada e publicada no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o (DOU):&nbsp;

Os presos no semiaberto mant&ecirc;m o direito a cinco sa&iacute;das anuais de sete dias, que podem ser utilizadas para:&nbsp;

- Visita a familiares, em especial em feriados, como P&aacute;scoa e Natal.&nbsp;

- Participa&ccedil;&atilde;o em atividades sociais (ressocializa&ccedil;&atilde;o).&nbsp;

- Freq&uuml;&ecirc;ncia a curso supletivo profissionalizante, bem como de instru&ccedil;&atilde;o do 2&ordm; grau ou superior, na Comarca do Ju&iacute;zo da Execu&ccedil;&atilde;o;

Os crit&eacute;rios a serem observados s&atilde;o: comportamento adequado na pris&atilde;o; cumprimento m&iacute;nimo de 1/6 da pena, se o condenado for prim&aacute;rio, e 1/4, se reincidente; e compatibilidade do benef&iacute;cio com os objetivos da pena.

Ficam proibidas as sa&iacute;das tempor&aacute;rias para presos no regime semiaberto que tenham cometido crimes hediondos ou com viol&ecirc;ncia ou grave amea&ccedil;a, como estupro ou homic&iacute;dio.&nbsp;

Passa a ser obrigat&oacute;ria a realiza&ccedil;&atilde;o de exame criminol&oacute;gico para que o preso possa progredir do regime fechado para o semiaberto, e assim ter acesso ao direito &agrave;s saidinhas.&nbsp;

Os presos que progridem do regime semiaberto para o aberto devem ser obrigatoriamente monitorados eletronicamente, por meio de tornozeleiras eletr&ocirc;nicas.&nbsp;

Conforme regras que j&aacute; valiam antes, para ter direito ao benef&iacute;cio, o preso precisa obter autoriza&ccedil;&atilde;o do juiz respons&aacute;vel por sua execu&ccedil;&atilde;o penal e parecer positivo do Minist&eacute;rio P&uacute;blico e da administra&ccedil;&atilde;o prisional.&nbsp;

O <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/lula" target="_blank">presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva</a> sancionou, com veto, nesta quinta-feira (11), o<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/127024,senado-aprova-projeto-que-restringe-saidas-temporarias-de-presos" target="_blank"> projeto de lei (PL) que acaba com as sa&iacute;das tempor&aacute;rias de presos </a>em feriados e datas comemorativas. A informa&ccedil;&atilde;o foi confirmada pelo Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica.&nbsp;

O presidente vetou apenas o trecho que impedia a sa&iacute;da tempor&aacute;ria para presos que querem visitar suas fam&iacute;lias. A saidinha, como &eacute; conhecido o benef&iacute;cio, vale para detentos que j&aacute; est&atilde;o em regime semiaberto.

Lula manteve a parte do texto que pro&iacute;be a sa&iacute;da para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homic&iacute;dio e tr&aacute;fico de drogas.

Pela legisla&ccedil;&atilde;o, presos que est&atilde;o no semiaberto, que j&aacute; cumpriram um sexto do total da pena e que possuem bom comportamento podem deixar pres&iacute;dio por cinco dias para visitar a fam&iacute;lia em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocializa&ccedil;&atilde;o.

Antes de ser sancionado pela presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica, o projeto foi aprovado pela C&acirc;mara dos Deputados e pelo Senado. A parte da lei que foi vetada ser&aacute; reavaliada pelo Congresso, que poder&aacute; derrubar o veto do presidente.

A primeira vota&ccedil;&atilde;o do ano na C&acirc;mara Municipal, realizada nesta ter&ccedil;a-feira (12), reservou alguns momentos inusitados entre os vereadores, com opositores em conluio com o Pal&aacute;cio Thom&eacute; de Souza e posicionamentos contr&aacute;rios de aliados do prefeito Bruno Reis (Uni&atilde;o Brasil).&nbsp;

Logo no pr&oacute;logo da aprecia&ccedil;&atilde;o de tr&ecirc;s vetos do Executivo a projetos da Casa que sobrestavam a pauta (confira abaixo), o decano Edvaldo Brito (PSD) anunciou que votaria contra e fez um discurso indignado contra uma suposta incoer&ecirc;ncia dos seus pr&oacute;prios pares.&nbsp; 
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<img alt="" src="/fotos/gcma_noticias/127920/mg/6cf5f1b050dd84564ef7a9fa34cb8f70_1710270261_lg.jpg" style="width: 500px; height: 333px;" /> 
Foto: Antonio Queir&oacute;s / CMS

 
&quot;Pode ser o veto que for, o meu voto &eacute; contra. O veto n&atilde;o &eacute; uma atribui&ccedil;&atilde;o absoluta do chefe do Poder Executivo. Veto &eacute; uma prerrogativa que a Constitui&ccedil;&atilde;o lhe outorga na medida em que Sua Excel&ecirc;ncia justifique as raz&otilde;es. Essa Casa que tanto lamenta quando l&aacute; fora se fazem cr&iacute;ticas &agrave; bancada que foi chamada, muitas vezes, de bancada do am&eacute;m, [...] quando votar a favor desses vetos, como o fez a Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a, essa bancada que vota a favor de veto a projeto de si mesma n&atilde;o pode reclamar quando l&aacute; fora houver cr&iacute;ticas ao comportamento dessa Casa. O vereador Edvaldo Brito vota contra qualquer veto, porque eles s&atilde;o indiscriminados e s&atilde;o desrespeitosos para a atua&ccedil;&atilde;o desta Casa. O projeto passa pela Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a, pelas comiss&otilde;es t&eacute;cnicas e depois, com um veto de tr&ecirc;s linhas, ele &eacute; rejeitado, como se n&oacute;s aqui estiv&eacute;ssemos brincando. A popula&ccedil;&atilde;o h&aacute; de se perguntar porque ela paga esse imposto t&atilde;o caro, que &eacute; o IPTU, para que seus vereadores aqui estejam brincando&quot;, protestou.

Vetos &ndash; A saber, houve dois vetos parciais &ndash; um sobre os programas de Incentivo a Empreendimentos e Moradias&ndash;Renova Centro; de Incentivos Fiscais e Econ&ocirc;micos para Desenvolvimento de Novos Polos Log&iacute;sticos; de Pagamento Incentivado (PPI); de Incentivo &agrave; Atividade Imobili&aacute;ria e de Incentivo &agrave; Cooperativa de Trabalhadores de Materiais Recicl&aacute;veis e o outro a respeito da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupa&ccedil;&atilde;o de Solo do Munic&iacute;pio de Salvador (Louos) &ndash; e um total, referente ao funcionamento dos supermercados, de autoria do vereador Maur&iacute;cio Trindade (PP), que s&oacute; chegou ao plen&aacute;rio ap&oacute;s a aprova&ccedil;&atilde;o.&nbsp; 
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<img alt="" src="/fotos/gcma_noticias/127920/mg/WhatsApp Image 2024-03-12 at 20.11.44..jpg" style="width: 500px; height: 375px;" /> 
Foto: Evil&aacute;sio J&uacute;nior / Salvador FM

 
Al&eacute;m da totalidade da ala contr&aacute;ria, o primeiro veto contou com o voto contr&aacute;rio de&nbsp;Sidninho (Podemos). &quot;Esse veto que foi apreciado hoje em plen&aacute;rio foi em rela&ccedil;&atilde;o a um projeto que eu fiz uma emenda, em que a gente criava algumas restri&ccedil;&otilde;es no que se refere ao Conselho Fazend&aacute;rio da Secretaria da Fazenda. Naturalmente, essa emenda foi constitu&iacute;da e costurada com o l&iacute;der de governo [Kiki Bispo], mas para minha surpresa foi vetada pelo Munic&iacute;pio. Ent&atilde;o, nada mais justo do que eu me posicionar contra o veto&quot;, explicou o integrante da ala da maioria, em entrevista ao <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/57/blog-do-vila" target="_blank">Blog do Vila</a>, do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/" target="_blank">Portal Salvador FM</a>. 
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<img alt="" src="/fotos/gcma_noticias/127920/mg/WhatsApp Image 2024-03-12 at 20.11.44 (2)..jpg" style="width: 500px; height: 375px;" /> 
Foto: Evil&aacute;sio J&uacute;nior / Salvador FM

 
J&aacute; Trindade, que teve o seu projeto inteiramente rejeitado pelo prefeito, afirmou que, se n&atilde;o tivesse chegado atrasado, tamb&eacute;m votaria contra o veto, mas assegurou que o fato n&atilde;o abalar&aacute; a sua rela&ccedil;&atilde;o com o Executivo. &quot;De forma nenhuma, democracia &eacute; isso, cada um tem uma ideia. Ele vetou por crit&eacute;rios t&eacute;cnicos e a gente tem que respeitar a opini&atilde;o dele. Ele tem a dele, eu tenho a minha, mas n&atilde;o temos nenhuma discord&acirc;ncia. Infelizmente, a gente tem que acatar a voz da maioria dos colegas, mas &eacute; um projeto que ia ajudar a empregar muitas pessoas e a melhorar o fluxo dentro dos mercados. Ajudaria muito a qualidade dos pr&oacute;prios mercados&quot;, justificou o progressista. 
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<img alt="" src="/fotos/gcma_noticias/127920/mg/WhatsApp Image 2024-03-04 at 21.47.45..jpg" style="width: 500px; height: 375px;" /> 
Foto: Evil&aacute;sio J&uacute;nior / Salvador FM

 
Do lado da oposi&ccedil;&atilde;o, a surpresa veio do l&iacute;der do PT, Tiago Ferreira, que votou a favor do projeto que readequa o subs&iacute;dio da Prefeitura de Salvador ao Subsistema de Transporte Especial Complementar (Stec), apesar de sua emenda ser rejeitada pela CCJ em plen&aacute;rio. O petista sugeriu ampliar o tempo de concess&atilde;o dos permission&aacute;rios para oito anos, mas o argumento do presidente do colegiado, Paulo Magalh&atilde;es J&uacute;nior (UB), foi de que a proposta precisaria &quot;amadurecer&quot;, pois dependeria de di&aacute;logo, inclusive, com o Minist&eacute;rio P&uacute;blico, a fim de evitar qualquer problema no Judici&aacute;rio.

&quot;Na realidade, o projeto era uma complementa&ccedil;&atilde;o do anterior. Houve uma falha, inclusive do Executivo, de n&atilde;o ter reparado que a forma do c&aacute;lculo da tarifa do sistema complementar estava diferente do transporte rodovi&aacute;rio. Ent&atilde;o, quando eu entendi que o sistema estava passando por dificuldades, eu compreendi que o Stec, que &eacute; um sistema complementar, tamb&eacute;m estava passando por dificuldades. O que eu propus foi que se fizesse mais oito anos de concess&atilde;o aos permission&aacute;rios para permitir uma seguran&ccedil;a jur&iacute;dica em que eles pudessem financiar carros novos&quot;, explicou.

A outra <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/127877,projeto-do-stec-deve-passar-na-camara-sem-polemica-guerrilha-propoe-emenda-que-pune-quem-nao-parar-no-ponto" target="_blank">emenda prevista</a>, de Leandro Guerrilha (PP), sequer foi apresentada. &quot;O prefeito pediu que ningu&eacute;m da bancada governista apresentasse emenda ao projeto&quot;, disse ele.

Como previsto, com acordo entre as bancadas, o projeto do Stec foi aprovado por unanimidade em plen&aacute;rio &ndash; um total de 39 votos &ndash; e segue para a san&ccedil;&atilde;o de Bruno Reis. As aus&ecirc;ncias registradas foram de Trindade e T&eacute;o Senna (PSDB), ambos presentes ap&oacute;s a vota&ccedil;&atilde;o, e Luiz Carlos Su&iacute;ca (PT), que encaminhou pedido de licen&ccedil;a &agrave; Mesa Diretora.

O presidente <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/lula">Lula (PT)</a> aplicou uma s&eacute;rie de vetos no Or&ccedil;amento de 2024, sendo um deles particularmente controverso, atingindo emendas relacionadas a obras de infraestrutura e aquisi&ccedil;&atilde;o de maquin&aacute;rio agr&iacute;cola, consideradas as &quot;preferidas de deputados e senadores&quot;.&nbsp;

O corte totalizou R$ 4,2 bilh&otilde;es, impactando diretamente a capacidade dos parlamentares de promover suas realiza&ccedil;&otilde;es por meio de placas em obras e eventos de entrega de m&aacute;quinas aos produtores rurais. Essas a&ccedil;&otilde;es, de acordo com o Estad&atilde;o, s&atilde;o fundamentais para ampliar a influ&ecirc;ncia nos redutos eleitorais, o que se tornar&aacute; ainda mais crucial em 2024, um ano de elei&ccedil;&otilde;es municipais.

O maior corte, no valor de R$ 1,5 bilh&atilde;o, foi realizado na a&ccedil;&atilde;o &ldquo;Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustent&aacute;vel Local Integrado&rdquo;, vinculada ao Minist&eacute;rio da Integra&ccedil;&atilde;o e do Desenvolvimento Regional. Essa rubrica or&ccedil;ament&aacute;ria abrange a constru&ccedil;&atilde;o e manuten&ccedil;&atilde;o de infraestrutura como estradas, pontes, galp&otilde;es, ilumina&ccedil;&atilde;o, cal&ccedil;adas e pavimenta&ccedil;&atilde;o, al&eacute;m da aquisi&ccedil;&atilde;o de maquin&aacute;rio agr&iacute;cola, como tratores, retroescavadeiras e caminh&otilde;es. &Eacute; importante notar que essa pasta &eacute; liderada por Waldez G&oacute;es, apadrinhado do presidente da Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ), senador Davi Alcolumbre (Uni&atilde;o-AP).

Diante das cr&iacute;ticas e da possibilidade de derrubada dos vetos, o presidente Lula anunciou que se reunir&aacute; com lideran&ccedil;as partid&aacute;rias para explicar sua decis&atilde;o. Em uma entrevista &agrave; Metr&oacute;pole FM, na &uacute;ltima ter&ccedil;a-feira (23), Lula defendeu o Or&ccedil;amento de 2024, afirmando que est&aacute; sendo elaborado &ldquo;com as condi&ccedil;&otilde;es que &eacute; poss&iacute;vel fazer&rdquo;, destacando o aumento de investimentos em sa&uacute;de e educa&ccedil;&atilde;o.

A <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/cms" target="_blank">C&acirc;mara&nbsp;</a>aprovou, nesta ter&ccedil;a-feira (16),&nbsp;o projeto de lei&nbsp;N&ordm; 121/23, o qual prev&ecirc; a recomposi&ccedil;&atilde;o salarial dos servidores da Casa Legislativa. A proposi&ccedil;&atilde;o da Mesa Diretora foi emplacada ap&oacute;s acordo do col&eacute;gio de l&iacute;deres para que esse projeto, que afeta os efetivo ativos, inativos e pensionistas da Casa, tamb&eacute;m fosse pautado hoje,<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/115822,camara-mantem-vetos-do-prefeito-bruno-reis-e-oposicao-questiona" target="_blank"> junto com os vetos do prefeito Bruno Reis (UB).</a>

Segundo justificativa,&nbsp;&ldquo;o Plano de Cargos e Sal&aacute;rios dos Servidores desta Casa tem por objetivo atender aos ditames legais que margeiam e limitam as gest&otilde;es p&uacute;blicas, especialmente no que tange aos or&ccedil;amentos&rdquo;.&nbsp;

Com a vota&ccedil;&atilde;o destas mat&eacute;rias que estavam sobrestando a pauta, os trabalhos na Casa voltam a estar liberados.

A C&acirc;mara de Salvador manteve, nesta ter&ccedil;a-feira (16), todos os oito<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/115758,camara-inicia-a-semana-com-votacao-de-vetos-saiba-quais" target="_blank">&nbsp;vetos que foram discutidos no plen&aacute;rio da Casa.</a> Com isso, a oposi&ccedil;&atilde;o endossou suas cr&iacute;ticas a interfer&ecirc;ncia que do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/bruno%20reis" target="_blank">prefeito Bruno Reis (UB)</a> estaria realizando diante dos trabalhos realizados

&quot;O prefeito vai bater o recorde de prefeito que mais veta projetos dos vereadores. Fazemos as leis dentro das nossas atribui&ccedil;&otilde;es e, quando atravessa para l&aacute; parece que n&atilde;o vale absolutamente nada. &Eacute; um questionamento de nossa compet&ecirc;ncia.&nbsp;Precisamos iniciar um processo de negocia&ccedil;&atilde;o, porque como est&aacute; n&atilde;o pode ficar&quot;, afirmou o <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/silvio%20humberto" target="_blank">vereador Silvio Humberto (PSB),</a> no plen&aacute;rio da Casa.

O edil teve seu projeto relacionado a cris&ccedil;&atilde;o de&nbsp;fila preferencial a quem sofre com doen&ccedil;as cr&ocirc;nicas.&nbsp;&quot;O meu projeto &eacute; para ajudar quem sofre com, &eacute; simples e&nbsp;n&atilde;o impacta em nada na din&acirc;mica do Executivo. Mas &eacute; nesses momentos que a popula&ccedil;&atilde;o percebe quem est&aacute; ou n&atilde;o do lado do povo para apoiar na luta pela dignidade&quot;

<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/cms" target="_blank">A C&acirc;mara de Salvador</a> inicia a semana com vota&ccedil;&atilde;o de vetos do prefeito Bruno Reis (UB) aos projetos de lei dos vereadores. A sess&atilde;o plen&aacute;ria est&aacute; marcada para esta segunda-feira (15), &agrave;s 14h30, caso os edis n&atilde;o entrem em acordo para realiza&ccedil;&atilde;o desta an&aacute;lise a pauta ficar&aacute; travada at&eacute; que seja conclu&iacute;do este processo.&nbsp;

Este ano est&aacute; sendo marcado por uma rela&ccedil;&atilde;o t&ecirc;nue entre Legislativo e Executivo, em que a oposi&ccedil;&atilde;o reclama do excesso de interfer&ecirc;ncia de Reis aos trabalhos realizados pelo grupo. Essas cr&iacute;ticas ganham for&ccedil;a principalmente no que&nbsp; tange aos vetos relacionados com&nbsp;financiamento destas leis, o que na vis&atilde;o da oposi&ccedil;&atilde;o inviabiliza a concretiza&ccedil;&atilde;o destas proposi&ccedil;&otilde;es;

Vetos em discurss&atilde;o

VETO N&ordm; 14/23.......Veto Total ao Projeto de Lei n&ordm; 136/2022. (Altera a Lei n&ordm; 4759, de 13 de julho de 1993 e disp&otilde;e sobre a obrigatoriedade de dispositivos e regras de seguran&ccedil;a nas institui&ccedil;&otilde;es banc&aacute;rias e financeiras. &ndash; Autor: Vereador Augusto Vasconcelos).

SEM PARECER DA COMISS&Atilde;O DE CONSTITUI&Ccedil;&Atilde;O E JUSTI&Ccedil;A E REDA&Ccedil;&Atilde;O FINAL. Discuss&atilde;o &Uacute;nica &ndash; Vota&ccedil;&atilde;o. Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL. Sobrestando a Pauta.

VETO N&ordm; 15/23.......Veto Total incidente ao Projeto de Lei n&ordm; 368/2021. (Cria o Programa Municipal de Assist&ecirc;ncia Jur&iacute;dica Gratuita ao Cidad&atilde;o. &ndash; Autor: Vereador T&eacute;o Senna).

SEM PARECER DA COMISS&Atilde;O DE CONSTITUI&Ccedil;&Atilde;O E JUSTI&Ccedil;A E REDA&Ccedil;&Atilde;O FINAL. Discuss&atilde;o &Uacute;nica &ndash; Vota&ccedil;&atilde;o. Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL. Sobrestando a Pauta.

VETO N&ordm; 16/23.......Veto Total incidente ao Projeto de Lei n&ordm; 285/2021 Projeto de Lei n&ordm; 85/2021. (Autoriza a cria&ccedil;&atilde;o do programa CNH Social, no &acirc;mbito do Munic&iacute;pio de Salvador, e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias. &ndash; Autor: Vereador Anderson Ninho).

SEM PARECER DA COMISS&Atilde;O DE CONSTITUI&Ccedil;&Atilde;O E JUSTI&Ccedil;A E REDA&Ccedil;&Atilde;O FINAL. Discuss&atilde;o &Uacute;nica &ndash; Vota&ccedil;&atilde;o. Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL. Sobrestando a Pauta.

VETO N&ordm; 17/23.......Veto Parcial incidente sobre os artigos. 6&ordm; e 9&ordm; do Projeto de Lei n&ordm; 71/2021. (Cria a campanha permanente de enfrentamento ao ass&eacute;dio e &agrave; viol&ecirc;ncia sexual no Munic&iacute;pio de Salvador. &ndash; Autora: Vereadora Laina Pretas por Salvador).

SEM PARECER DA COMISS&Atilde;O DE CONSTITUI&Ccedil;&Atilde;O E JUSTI&Ccedil;A E REDA&Ccedil;&Atilde;O FINAL. Discuss&atilde;o &Uacute;nica &ndash; Vota&ccedil;&atilde;o. Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL. Sobrestando a Pauta.

VETO N&ordm; 18/23.......Veto Total ao Projeto de Lei n&ordm; 122/2022. (Altera a Lei 5.503 de 17 de fevereiro de 1999, que disp&otilde;e sobre o C&oacute;digo de Pol&iacute;cia F-PL-004-01 3 Administrativa do munic&iacute;pio do Salvador. &ndash; Autor: Vereador Alexandre Aleluia).

SEM PARECER DA COMISS&Atilde;O DE CONSTITUI&Ccedil;&Atilde;O E JUSTI&Ccedil;A E REDA&Ccedil;&Atilde;O FINAL. Discuss&atilde;o &Uacute;nica &ndash; Vota&ccedil;&atilde;o. Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL. Sobrestando a Pauta.

VETO N&ordm; 19/23.......Veto Parcial incidente sobre os artigos. 3&ordm; a 8&deg; do Projeto de Lei n&ordm; 332/2021. (Disp&otilde;e sobre o Programa Municipal de Desenvolvimento do Esporte Comunit&aacute;rio. &ndash; Autor: Vereador T&eacute;o Senna).

SEM PARECER DA COMISS&Atilde;O DE CONSTITUI&Ccedil;&Atilde;O E JUSTI&Ccedil;A E REDA&Ccedil;&Atilde;O FINAL. Discuss&atilde;o &Uacute;nica &ndash; Vota&ccedil;&atilde;o. Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL. Sobrestando a Pauta.

Os vetos do prefeito Bruno Reis (UB) foram mantidos pelo vereadores,&nbsp;em sess&atilde;o ordin&aacute;ria desta quarta-feira (26), o&nbsp;que gerou diverg&ecirc;ncias na Casa. Oito deles, a&nbsp;oposi&ccedil;&atilde;o votou contra&nbsp;mas n&atilde;o teve for&ccedil;a para derrub&aacute;-los. Tr&ecirc;s destes foram vetos&nbsp;totais e cinco parciais.

Inclusive, projetos de governistas est&atilde;o nesta lista, como o que&nbsp;&nbsp;autoriza o Executivo a destinar 10% da receita arrecadada com a cobran&ccedil;a de multas de tr&acirc;nsito para implantar sinaliza&ccedil;&atilde;o e educa&ccedil;&atilde;o voltadas &agrave; mobilidade ativa por meio do uso de bicicletas, proposta do vereador Andr&eacute; Fraga (PV). O edil nem mesmo esteve presente na sess&atilde;o.

Outro projeto da bancada governista que foi derrubado foi o que institui a libera&ccedil;&atilde;o de taxas de estacionamento para ve&iacute;culos rebocados para o p&aacute;tio da Transalvador nos finais de semana, proposi&ccedil;&atilde;o do vereador Leandro Guerrilha (PP).

Por seu lado a oposi&ccedil;&atilde;o classifica como interfer&ecirc;ncia nos trabalhos da C&acirc;mara.&nbsp;&ldquo;N&atilde;o posso entender que todos os 43 vereadores estavam errados quando aprovaram essas mat&eacute;rias. A oposi&ccedil;&atilde;o vai votar contra todos os vetos, mesmo sabendo que n&atilde;o ter&aacute; for&ccedil;a suficiente para derrubar nenhum deles&rdquo;, explicou o vereador Tiago Ferreira (PT), em entrevista ao Portal Salvador FM.

Ferreira teve vetado parcialmente &nbsp;os incisos I e II do art. 2o e o art. 5o do Projeto de Lei no 128/2022. Em que autoriza o Executivo Municipal a instruir a Pol&iacute;tica Municipal de preven&ccedil;&atilde;o ao Abandono e Evas&atilde;o Escolar.

Projetos de Lei

A proposta do Executivo, que visa fortalecer a economia criativa no p&oacute;s-pandemia, por meio da amplia&ccedil;&atilde;o do Programa de Incentivo Fiscal &agrave; Cultura, tamb&eacute;m foi pautada e&nbsp;aprovada hoje (26)&nbsp;pela C&acirc;mara. Com isso, n&atilde;o s&oacute; pessoas f&iacute;sicas e jur&iacute;dicas poder&atilde;o contribuir para projetos culturais e obter o benef&iacute;cio tribut&aacute;rio integralmente no valor destinado, mas tamb&eacute;m o respons&aacute;vel pelo Imposto Sobre Servi&ccedil;os de Qualquer Natureza (ISSQN) e/ou pelo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Outra lei aprovada, tamb&eacute;m de autoria do prefeito Bruno Reis (UB),&nbsp;&eacute; relacionada ao aumenta da idade m&aacute;xima de oito para dez anos da frota de t&aacute;xis de Salvador.

Al&eacute;m disso, como j&aacute; acordado, passaram&nbsp;at&eacute; dois projetos por edil na vota&ccedil;&atilde;o desta quarta-feira (26). Segundo decidido, os vereadores que n&atilde;o tiveram&nbsp;seus dois projetos votados nesta sess&atilde;o&nbsp;ter&atilde;o seu pl apreciado na pr&oacute;xima semana pelo plen&aacute;rio.&nbsp;

O ritmo do feriad&atilde;o tomou conta da C&acirc;mara de Vereadores de Salvador. Estava prevista nesta semana vota&ccedil;&otilde;es dos vetos do prefeito Bruno Reis (UB) e de projetos dos parlamentares. Por outro lado, o que ocorreu foi apenas uma r&aacute;pida sess&atilde;o, na ter&ccedil;a-feira (18), que caiu por falta de qu&oacute;rum.&nbsp;

Cabe destacar que essa semana de poucas atividades ocorre em meio a um <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/114319,sessao-na-cms-cai-apos-insatisfacao-de-vereadores-com-ordem-do-dia" target="_blank">imbr&oacute;glio entre os acordos do Col&eacute;gio de L&iacute;deres.</a> A oposi&ccedil;&atilde;o alega que n&atilde;o est&atilde;o tendo seus projetos analisados pelas Comiss&otilde;es da Casa. Com isso, o acordo de colocar em aprecia&ccedil;&atilde;o at&eacute; dois pls por edil da C&acirc;mara segue sem ser alcan&ccedil;ado. O combinado inicial seria que esta vota&ccedil;&atilde;o ocorresse no &uacute;ltimo dia 14 de Abril.&nbsp;

Mas esse n&atilde;o &eacute; o &uacute;nico ponto que est&aacute; emperrando os trabalhos pol&iacute;ticos, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/114436,prefeito-sanciona-lei-que-cria-programa-nao-e-nao-e-debate-sobre-vetos-reascende-e-uma-interferencia-do-executivo" target="_blank">o Poder Executivo e o Poder Legislativo Municipal da cidade est&atilde;o vivendo um embat</a>e: vereadores da oposi&ccedil;&atilde;o reclamam dos vetos do prefeito Bruno Reis (UB). Segundo o grupo, o gestor estaria modificando excessivamente a base do que &eacute; constru&iacute;do no Legislativo e ainda cortando as verbas para implementa&ccedil;&atilde;o de tais a&ccedil;&otilde;es.

Desde o dia 14 tamb&eacute;m os parlamentares est&atilde;o para analisar os vetos e um projeto de lei do pr&oacute;prio prefeito Bruno Reis. Na &uacute;ltima ter&ccedil;a-feira (18), apesar desses imbr&oacute;glios com a oposi&ccedil;&atilde;o, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/114629,acordo-declarado-oposicao-confirma-votacao-de-vetos-na-camara" target="_blank">os grupos conseguiram chegar em um consenso para analisar estas quest&otilde;es no dia seguinte (19).</a> Esta &uacute;nica sess&atilde;o da semana durou apenas 30 minutos, quando, ap&oacute;s ser anunciado o acordo, foi pedido verifica&ccedil;&atilde;o de qu&oacute;rum e, como s&oacute; estavam presentes 13 vereadores, foram encerrados os trabalhos.

No entanto, na quarta-feira (19), o relator deste projeto,<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/alexandre%20aleluia" target="_blank"> Alexandre Aleluia (PL),</a> passou por um procedimento cir&uacute;rgico leve e precisou ficar em repouso. Bruno Reis prop&ocirc;s elevar a idade m&aacute;xima da frota de ve&iacute;culos do Servi&ccedil;o Individual de Passageiros por T&aacute;xi (Setax) e por aplicativo foi adiada ap&oacute;s decis&atilde;o do presidente da Casa, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/carlos%20muniz" target="_blank">Carlos Muniz (PTB),</a> e de comunicado do l&iacute;der do governo, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/kiki%20bispo" target="_blank">Kiki Bispo (Uni&atilde;o).</a>

O projeto seria relatado em plen&aacute;rio, uma vez que a reuni&atilde;o conjunta das comiss&otilde;es t&eacute;cnicas para aprovar o texto, marcada para esta ter&ccedil;a-feira (18), tamb&eacute;m n&atilde;o ocorreu por falta de qu&oacute;rum. A proposta tem apoio at&eacute; mesmo da oposi&ccedil;&atilde;o.

<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/114319,sessao-na-cms-cai-apos-insatisfacao-de-vereadores-com-ordem-do-dia" target="_blank">Ap&oacute;s uma semana de embr&oacute;lio, </a>vereadores fecham acordo&nbsp;para apreciar na C&acirc;mara de Salvador os vetos do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/113109,bruno-reis-quer-conversar-com-muniz-e-pl-no-momento-certo-para-tratar-de-2024" target="_blank">prefeito Bruno Reis (UB). </a>Como anunciado no plen&aacute;rio da Casa&nbsp;ficou para esta quarta (19), a an&aacute;lise das decis&otilde;es do prefeito e do projeto que altera a idade m&aacute;xima da frota de ve&iacute;culos do servi&ccedil;o de transporte.&nbsp;

Logo ap&oacute;s o acordo ser anunciado, foi pedido verifica&ccedil;&atilde;o de qu&oacute;rum. Tendo apenas 13 pol&iacute;ticos presentes, a&nbsp;sess&atilde;o que durou cerca&nbsp;de 30 minutos&nbsp;foi encerrada.

Cabe destacar que estava prevista para esta manh&atilde; de ter&ccedil;a-feira (18)&nbsp;uma&nbsp;reuni&atilde;o conjunta das comiss&otilde;es de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a, Finan&ccedil;as e Or&ccedil;amento e Transporte e Tr&acirc;nsito para dar parecer sobre&nbsp;&nbsp;projeto de lei enviado pelo prefeito Bruno Reis (Uni&atilde;o Brasil) que altera de oito para dez anos a idade m&aacute;xima da frota de ve&iacute;culos do Servi&ccedil;o de Transporte Individual de Passageiros por T&aacute;xi (Setax) e aplicativo. No entanto, esta n&atilde;o ocorreu por falta de qu&oacute;rum na Comiss&atilde;o de Transporte e Tr&acirc;nsito, o que foi motivo de ressalva da oposi&ccedil;&atilde;o.

&quot;As comiss&otilde;es seguem sem avaliar projetos. Mas a&nbsp;gente tem acordo de votar amanh&atilde;, ent&atilde;o vamos cumprir&quot;, se comprometeu a l&iacute;der da bancada de oposi&ccedil;&atilde;o, Laina Cris&oacute;stomo (Pretas Por Salvador - PSOL).

H&aacute; tr&ecirc;s vetos totais: o que autoriza o Executivo a destinar 10% da receita arrecadada com a cobran&ccedil;a de multas de tr&acirc;nsito para implantar sinaliza&ccedil;&atilde;o e educa&ccedil;&atilde;o voltadas &agrave; mobilidade ativa por meio do uso de bicicletas, proposta do vereador Andr&eacute; Fraga (PV); o que institui a libera&ccedil;&atilde;o de taxas de estacionamento para ve&iacute;culos rebocados para o p&aacute;tio da Transalvador nos finais de semana, proposi&ccedil;&atilde;o de autoria do vereador Leandro Guerrilha (PP); e o que cria um programa voltado ao atendimento de sa&uacute;de b&aacute;sica em creches p&uacute;blicas ou conveniadas.

Vetos

Parciais: Ao projeto que instrui a Pol&iacute;tica Municipal de Preven&ccedil;&atilde;o ao Abandono Escolar; ao do vereador Ricardo Almeida (PSC) que garante a implementa&ccedil;&atilde;o do programa Primeiro Emprego; ao do vereador Gordinho da Favela (PP) que permite ao contribuinte o pagamento de d&eacute;bitos junto ao fisco municipal por meio do uso do PIX ou car&atilde;o de cr&eacute;dito ou d&eacute;bito; e o do vereador licenciado e atual secret&aacute;rio de Infraestrutura e Obras P&uacute;blicas de Salvador, Luiz Carlos, que cria a Semana de Conscientiza&ccedil;&atilde;o sobre Mudan&ccedil;as Clim&aacute;ticas.

Totais: Projeto que autoriza o Executivo a destinar 10% da receita arrecadada com a cobran&ccedil;a de multas de tr&acirc;nsito para implantar sinaliza&ccedil;&atilde;o e educa&ccedil;&atilde;o voltadas &agrave; mobilidade ativa por meio do uso de bicicletas, proposta do vereador Andr&eacute; Fraga (PV); o que institui a libera&ccedil;&atilde;o de taxas de estacionamento para ve&iacute;culos rebocados para o p&aacute;tio da Transalvador nos finais de semana, proposi&ccedil;&atilde;o de autoria do vereador Leandro Guerrilha (PP); e o que cria um programa voltado ao atendimento de sa&uacute;de b&aacute;sica em creches p&uacute;blicas ou conveniadas.

<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/114436,prefeito-sanciona-lei-que-cria-programa-nao-e-nao-e-debate-sobre-vetos-reascende-e-uma-interferencia-do-executivo" target="_blank">A oposi&ccedil;&atilde;o v&ecirc;m reclamando da rela&ccedil;&atilde;o do Executivo e Legislativo municipal. </a>Segundo o grupo, por meio dos vetos, os projetos estariam ou sendo alterados ou perdendo sua possibilidade de concretiza&ccedil;&atilde;o, quando trata-se de quest&otilde;es de financiamento do pl.

O prefeito <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/bruno%20reis" target="_blank">Bruno Reis (UB)</a> sancionou,<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/114422,bruno-reis-veta-dois-projetos-de-lei-de-vereadores" target="_blank"> com vetos,</a> o projeto de lei que cria o programa permanente &#39;N&atilde;o &eacute; N&atilde;o&#39;, de combate ao ass&eacute;dio sexual. O que reascende um debate sobre a rela&ccedil;&atilde;o entre o Executivo e Legislativo de Salvador. A&nbsp;autora do pl, a co-vereadora do<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/114276,mandato-coletivo-desiste-de-cadeira-de-praia-na-cms-e-acusa-colegas-de-racismo" target="_blank"> mandato coletivo, Laina Crisostomo (PSOL),</a> disse que esse corte representa interfer&ecirc;ncia do Executivo e&nbsp;que&nbsp;&quot;o rito previsto no processo legislativo da lei org&acirc;nica municipal est&aacute; sendo descumprido e violada&quot;.

Segundo disse em entrevista ao Portal Salvador FM, os dois artigos retirados por Bruno Reis &quot;s&atilde;o estruturais para o projeto&quot;. Cabe destacar que os cortes est&atilde;o relacionados ao financiamento do programa. Por isso, a pol&iacute;tica ainda questiona o chefe do executivo.&nbsp;&quot;Ser&aacute; que eles de fato tem interesse em fazer o enfrentamento &agrave; viol&ecirc;ncia ao a sexual&quot;, indagou.

Laiana explica que os vetos n&atilde;o est&atilde;o sendo pautados na C&acirc;mara, apenas sancionado, sem reavalia&ccedil;&atilde;o da Casa Legislativa. O que representaria uma quebra da tramita&ccedil;&atilde;o&nbsp;natural.&nbsp;

&quot;Esse veto do nosso projeto de lei nem sequer voltou para a C&acirc;mara e foi direto para san&ccedil;&atilde;o. Ou seja, o prefeito Bruno Reis est&aacute; infringindo a lei org&acirc;nica do munic&iacute;pio publicando uma lei com vetos que nem sequer foram votados, o que &eacute; isso que est&aacute; acontecendo? A gente quer entender se est&aacute; havendo um processo de interfer&ecirc;ncia, mas acima de tudo de ilegalidade do processo legislativo no munic&iacute;pio de Salvador&quot;, apontou Laina.

Essa vis&atilde;o foi confirmado por outro vereador da oposi&ccedil;&atilde;o<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/silvio%20humberto" target="_blank"> Silvio Humberto (PSB),</a> que na &uacute;ltima quarta-feira (12) endossou esta cr&iacute;tica ao Portal Savador FM.&nbsp;&quot;Os projetos saem da C&acirc;mara e quando atravessam a rua, para an&aacute;lise do prefeito, mudam do vinho para &aacute;gua. E fica um aspecto contradit&oacute;rio porque a Comiss&atilde;o de or&ccedil;amento analisa a quest&atilde;o financeira e por&nbsp;conveni&ecirc;ncia do prefeito ele diz que n&atilde;o condiz. &Eacute; do jogo pol&iacute;tico, mas passa por cima dos vereadores&quot;,&nbsp;

Os vereadores mantiveram, nesta quarta-feira (15), os vetos&nbsp;N&ordm; 11/22, 01/23 e 02/23&nbsp;dados pelo <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/113109,bruno-reis-quer-conversar-com-muniz-e-pl-no-momento-certo-para-tratar-de-2024" target="_blank">prefeito Bruno Reis (UB) em projetos do legislativo.</a> Para a oposi&ccedil;&atilde;o essa vota&ccedil;&atilde;o foi marcada por uma interfer&ecirc;ncia do Poder Executivo na C&acirc;mara.

&quot;O&nbsp;que n&oacute;s observamos nessa tarde foi ferir chamada autonomia dos poderes legislativo com o voto, com a insensibilidade do prefeito Bruno Reis. A bancada de oposi&ccedil;&atilde;o votou contr&aacute;rio, principalmente o&nbsp;veto ao projeto de lei aprovado anteriormente, de forma un&acirc;nime por nossa Casa Legislativa, que garantia uma reivindica&ccedil;&atilde;o antiga dos servidores que era do reconhecimento do direito de &nbsp;aposentadoria e a pens&atilde;o, isso j&aacute; incorporado&quot;, criticou o vereador Silvio Humberto (PSB), em entrevista ao Portal Salvador FM.

A bancada governista &eacute; formada por 10 vereadores e encabe&ccedil;aram a manuten&ccedil;&atilde;o dos vetos. Cada veto &eacute; feito de modo nominal, como combinado ap&oacute;s acordo entre as bancadas e o presidente da C&acirc;mara, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/113143,carballal-diz-desconhecer-negociacoes-para-que-ele-assuma-uma-vaga-no-governo-jeronimo" target="_blank">Carlos Muniz (PTB).</a>

Os projetos analisados tratavam da aposentadoria dos servidores da C&acirc;mara, da modifica&ccedil;&atilde;o da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal do Salvador e o acr&eacute;scimo salarial dos servidores da C&acirc;mara.&nbsp;A aprecia&ccedil;&atilde;o destes vetos estava emperrando as pautas&nbsp;na Casa Legislativa que&nbsp;voltam, agora, a estar liberada para apresenta&ccedil;&atilde;o de novos projetos.

Na tarde desta ter&ccedil;a-feira (07), vereadores derrubaram vetos do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/112302,bruno-reis-diz-que-vai-analisar-criacao-de-circuito-evangelico-para-o-carnaval-de-2024" target="_blank">prefeito Bruno Reis (UB)</a>&nbsp;relacionados&nbsp;aos projetos dos servidores do legislativo municipal. Um deles &eacute; o da Mesa Diretora da Casa que garante a incorpora&ccedil;&atilde;o ao sal&aacute;rio b&aacute;sico de servidores da Casa de vantagens salariais.&nbsp;

Um dos vetos &eacute; da Mesa Diretora, que garante a incorpora&ccedil;&atilde;o ao sal&aacute;rio b&aacute;sico de servidores da Casa de vantagens salariais. No entanto, segundo o Bahia Not&iacute;cias, a discurss&atilde;o de outros vetos ainda ficaram a decidir, e devem ficar para a pr&oacute;xima quarta-feira (15). At&eacute; l&aacute;, as vota&ccedil;&otilde;es do parlamento est&atilde;o travadas.

A C&acirc;mara Municipal de Salvador tem sete vetos sobrestando a pauta no legislativo municipal. Os vetos constam na ordem do dia desta ter&ccedil;a-feira (10), dia que foi convocada uma 9&ordf; Sess&atilde;o Ordin&aacute;ria em plen&aacute;rio.&nbsp;

Vetos do Executivo municipal e projetos de parlamentares est&atilde;o &ldquo;travando&rdquo; a pauta no legislativo. Entre os vetos, constam o projeto de lei que disp&otilde;e sobre a reestrutura&ccedil;&atilde;o do plano de cargos, vencimentos e carreira dos servidores da C&acirc;mara de Salvador, de autoria da mesa executiva da Casa.&nbsp;

Existe ainda o veto parcial ao projeto que institui atendimento preferencial &agrave;s pessoas portadoras de fibromialgia; veto parcial ao PLE que inclui no calend&aacute;rio oficial de Salvador o dia internacional da higiene menstrual; e o veto parcial ao projeto que institui o programa de valoriza&ccedil;&atilde;o dos profissionais do sistema de limpeza p&uacute;blica.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o Or&ccedil;amento de 2022 aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. O valor total da despesa &ndash; previsto na Lei 14.303, publicada no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o de hoje (24) &ndash; &eacute; de R$ 4,73 trilh&otilde;es. Deste total, R$ 1,88 trilh&atilde;o tem como destino o refinanciamento da d&iacute;vida p&uacute;blica federal.

O resultado prim&aacute;rio previsto na Lei Or&ccedil;ament&aacute;ria Anual (LOA) de 2022 &eacute; de um d&eacute;ficit de R$ 79,3 bilh&otilde;es, valor que encontra-se, segundo a Secretaria-Geral da Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica, &ldquo;inferior &agrave; meta prevista na LDO-2022, correspondente aos Or&ccedil;amentos Fiscal e da Seguridade Social da Uni&atilde;o, no valor de R$ 170,5 bilh&otilde;es&rdquo;.

&ldquo;Essa proje&ccedil;&atilde;o do resultado prim&aacute;rio presente na LOA-2022 menor que aquela meta prevista na LDO-2022 decorre particularmente da eleva&ccedil;&atilde;o da estimativa de receitas prim&aacute;rias realizadas pelo Congresso Nacional&rdquo;, informa a Secretaria.

A Secretaria ressalta que a LOA-2022 respeita o limite definido para despesas prim&aacute;rias previstas no teto de gastos. Ela contempla tamb&eacute;m &ldquo;dota&ccedil;&otilde;es suficientes para o atendimento das aplica&ccedil;&otilde;es m&iacute;nimas em a&ccedil;&otilde;es e servi&ccedil;os p&uacute;blicos de sa&uacute;de (R$ 139,9 bilh&otilde;es) e na manuten&ccedil;&atilde;o e desenvolvimento do ensino (R$ 62,8 bilh&otilde;es)&rdquo;; bem como a aprova&ccedil;&atilde;o das Emendas Constitucionais que alteraram as regras dos precat&oacute;rios, de forma a viabilizar os R$ 89,1 bilh&otilde;es previstos para o programa Aux&iacute;lio Brasil, que substituiu o Bolsa Fam&iacute;lia.

A LOA j&aacute; considera tamb&eacute;m o novo crit&eacute;rio de atualiza&ccedil;&atilde;o dos limites individualizados do teto de gastos da Uni&atilde;o, que &eacute; de R$ 1,7 trilh&atilde;o, tendo por base a proje&ccedil;&atilde;o do IPCA de 10,18% ao ano.

&ldquo;Cabe ainda mencionar que foi necess&aacute;rio vetar programa&ccedil;&otilde;es or&ccedil;ament&aacute;rias com intuito de ajustar despesas obrigat&oacute;rias relacionadas &agrave;s despesas de pessoal e encargos sociais. Nesse caso, ser&aacute; necess&aacute;rio, posteriormente, encaminhar projeto de lei de cr&eacute;dito adicional com o aproveitamento do espa&ccedil;o fiscal resultante dos vetos das programa&ccedil;&otilde;es&rdquo;, detalha a Secretaria.

Os vetos presidenciais &agrave; proposta apresentada pelo Congresso Nacional foram detalhados no despacho presidencial, tamb&eacute;m publicado hoje.

O Congresso Nacional come&ccedil;a o ano com 36 vetos do presidente da Rep&uacute;blica, Jair Bolsonaro, pendentes de vota&ccedil;&atilde;o. Para a rejei&ccedil;&atilde;o de um veto &eacute; necess&aacute;ria a maioria absoluta de votos (ou seja, pelo menos 257 votos de deputados federais e 41 votos de senadores).

O veto mais recente &eacute; o VET 10/2022, que retirou 14 dispositivos do PL 4.199/2020, transformado na Lei 14.301, de 2022, que criou o Programa de Est&iacute;mulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar). O projeto foi aprovado no Senado em novembro do ano passado.

Esse programa libera, de forma progressiva, o uso de navios estrangeiros na navega&ccedil;&atilde;o de cabotagem do Brasil, sem a obriga&ccedil;&atilde;o de contratar a constru&ccedil;&atilde;o de embarca&ccedil;&otilde;es em estaleiros brasileiros. Entre os itens vetados por Bolsonaro est&atilde;o a recria&ccedil;&atilde;o do Reporto (benef&iacute;cio tribut&aacute;rio ao setor) e o limite m&iacute;nimo para a quantidade de trabalhadores brasileiros nas embarca&ccedil;&otilde;es.

De acordo com a justificativa apresentada pela Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica, a recria&ccedil;&atilde;o do Reporto incorre em v&iacute;cio de inconstitucionalidade e em contrariedade ao interesse p&uacute;blico, pois implicaria ren&uacute;ncia de receitas sem a &ldquo;apresenta&ccedil;&atilde;o da estimativa do impacto or&ccedil;ament&aacute;rio e financeiro e das medidas compensat&oacute;rias&rdquo;. Outro item vetado determinava uma quantidade m&iacute;nima de trabalhadores brasileiros nos navios afretados. O dispositivo estabelecia que a tripula&ccedil;&atilde;o dessas embarca&ccedil;&otilde;es deveria ser composta de, no m&iacute;nimo, 2/3 de brasileiros.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) &eacute; o chefe do Executivo com o maior n&uacute;mero de vetos rejeitados pelo Congresso Nacional desde 2000. Bolsonaro, que assumiu o posto em 2019, j&aacute; teve, em 2 anos e 11 meses, 64 decis&otilde;es revertidas, total ou parcialmente. As informa&ccedil;&otilde;es s&atilde;o do portal Metr&oacute;poles.

O n&uacute;mero do atual presidente &eacute; maior que a soma dos reveses sofridos pelos ex-presidentes Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT), Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB), que, juntos, totalizam 32 em 16 anos.

H&aacute; ainda 26 vetos pendentes - entre eles, o do Programa de Prote&ccedil;&atilde;o e Promo&ccedil;&atilde;o da Sa&uacute;de Menstrual, que distribuiria absorventes a mulheres em situa&ccedil;&atilde;o de vulnerabilidade; a Lei de Seguran&ccedil;a Nacional, que vem sendo usada para atacar advers&aacute;rios do governo; e o fundo eleitoral de R$ 5,7 bilh&otilde;es.

Um levantamento realizado pelo Senado Federal aponta que, em tr&ecirc;s anos, Bolsonaro vetou 185 projetos, total ou parcialmente, e 64 dessas decis&otilde;es foram revertidas pelos parlamentares - o que corresponde a 34,5%. O estudo contabiliza os vetos desde 2000, per&iacute;odo dispon&iacute;vel no site do Congresso Nacional.

A &uacute;ltima sess&atilde;o do Congresso para analisar vetos ocorreu em setembro de 2020, quando os parlamentares derrubaram as rejei&ccedil;&otilde;es de Bolsonaro &agrave;s federa&ccedil;&otilde;es partid&aacute;rias e &agrave; realiza&ccedil;&atilde;o de despejos durante a pandemia de Covid-19.

Desde ent&atilde;o, n&atilde;o houve mais sess&otilde;es do Congresso para apreciar mat&eacute;rias barradas pelo presidente.

A C&acirc;mara Municipal de Salvador (CMS) decidiu manter os sete vetos do prefeito Bruno Reis (DEM), que sobrestaram a pauta do Legislativo&nbsp;municipal. Com maioria na CMS, os vetos foram mantidos apenas com votos contr&aacute;rios da bancada de oposi&ccedil;&atilde;o.

Dentre os vetos do prefeito da capital baiana est&aacute; o projeto de lei aprovado na Casa que discutia a proibi&ccedil;&atilde;o, comercializa&ccedil;&atilde;o, fornecimento, distribui&ccedil;&atilde;o, gratuita ou onerosa, e o uso de cigarros eletr&ocirc;nicos, vaporizadores e narguil&eacute; aos menores de dezoito anos no &acirc;mbito do munic&iacute;pio.

H&aacute; tamb&eacute;m o veto ao projeto de lei que institui a implanta&ccedil;&atilde;o do programa &quot;Troque Lixo Recicl&aacute;vel&quot; por alimentos n&atilde;o perec&iacute;veis, al&eacute;m da proposta que obriga a rede p&uacute;blica de Sa&uacute;de e de Educa&ccedil;&atilde;o do Munic&iacute;pio, a realizar exames, avalia&ccedil;&atilde;o, identifica&ccedil;&atilde;o e rastreamento para o diagn&oacute;stico precoce do Autismo.

Os outro quatro vetos foram:

VETO N&ordm; 03/21: Veto parcial ao Projeto de Lei n&ordm; 314/2019. (Obriga farm&aacute;cias e drogarias que comercializam medicamentos distribu&iacute;dos gratuitamente pelo Sistema &Uacute;nico de Sa&uacute;de (SUS) a afixarem cartazes informando da gratuidade na rede p&uacute;blica de sa&uacute;de, no Munic&iacute;pio de Salvador. Autora: vereadora Marcelle Moraes).

VETO N&ordm; 05/21:Veto parcial ao Projeto de Lei n&ordm; 335/2019. (Fica determinado a todos os hospitais, centro de sa&uacute;de e similares da rede p&uacute;blica e privada, prestar comunica&ccedil;&atilde;o a Delegacia de Prote&ccedil;&atilde;o &agrave; Pessoa (DPP), os casos de pacientes sem identifica&ccedil;&atilde;o na cidade do salvador e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias. Autor: vereador Luiz Carlos Su&iacute;ca).

VETO N&ordm; 08/21: Veto total ao Projeto de Lei n&ordm; 286/2019. (Disp&otilde;e sobre a pol&iacute;tica destinada ao diagn&oacute;stico e tratamento da S&iacute;ndrome da Depress&atilde;o na Rede P&uacute;blica Municipal da Sa&uacute;de e d&aacute; outras previd&ecirc;ncias. &ndash; Autor: vereador Luiz Carlos Su&iacute;ca).

VETO N&ordm; 09/21:Veto total ao Projeto de Lei n&ordm; 150/2018. (Institui o Alvar&aacute; Virtual Tempor&aacute;rio no munic&iacute;pio de Salvador, e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias. &ndash; Autor: vereador Duda Sanches).&nbsp;

Os vereadores tamb&eacute;m acordaram&nbsp;que o Plano Municipal de Cultura, encaminhado pela Prefeitura de Salvador, ser&aacute; votado nas pr&oacute;ximas sess&otilde;es ordin&aacute;rias da CMS.

A sess&atilde;o que votaria os vetos do prefeito Bruno Reis a projetos de vereadores, na C&acirc;mara de Salvador, nesta quarta-feira (18), foi encerrada sem a aprecia&ccedil;&atilde;o das mat&eacute;rias.&nbsp;No entanto, a vota&ccedil;&atilde;o fica para a pr&oacute;xima semana. Enquanto isso, os vetos continuam sobrestando a pauta da Casa.&nbsp;&nbsp;

Em conversa com o LDNot&iacute;cias, o vereador Claudio Tinoco&nbsp; (DEM) acredita que hoje foi um dia para instigar o debate no plen&aacute;rio. Ele ainda contestou os valores da gasolina no estado da Bahia durante pronunciamento na CMS.

S&atilde;o sete vetos a projetos de vereadores e dentre eles est&atilde;o: um veto parcial ao projeto de lei de autoria da vereadora Marcelle Moraes (DEM), que obriga farm&aacute;cias e drogarias que comercializam medicamentos distribu&iacute;dos gratuitamente pelo Sistema &uacute;nico de Sa&uacute;de (SUS) a afixarem cartazes informando da gratuidade na rede p&uacute;blica de sa&uacute;de, em Salvador. Al&eacute;m de um veto total ao do vereador Sidninho (PODE), que disp&otilde;e sobre a proibi&ccedil;&atilde;o, &agrave; comercializa&ccedil;&atilde;o, fornecimento, distribui&ccedil;&atilde;o gratuita ou onerosa, e uso de cigarro eletr&ocirc;nicos, vaporizadores e narguil&eacute; aos menores de dezoito anos, no munic&iacute;pio de Salvador.

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