A primeira votação do ano na Câmara Municipal, realizada nesta terça-feira (12), reservou alguns momentos inusitados entre os vereadores, com opositores em conluio com o Palácio Thomé de Souza e posicionamentos contrários de aliados do prefeito Bruno Reis (União Brasil).
Logo no prólogo da apreciação de três vetos do Executivo a projetos da Casa que sobrestavam a pauta (confira abaixo), o decano Edvaldo Brito (PSD) anunciou que votaria contra e fez um discurso indignado contra uma suposta incoerência dos seus próprios pares.
Foto: Antonio Queirós / CMS
"Pode ser o veto que for, o meu voto é contra. O veto não é uma atribuição absoluta do chefe do Poder Executivo. Veto é uma prerrogativa que a Constituição lhe outorga na medida em que Sua Excelência justifique as razões. Essa Casa que tanto lamenta quando lá fora se fazem críticas à bancada que foi chamada, muitas vezes, de bancada do amém, [...] quando votar a favor desses vetos, como o fez a Comissão de Constituição e Justiça, essa bancada que vota a favor de veto a projeto de si mesma não pode reclamar quando lá fora houver críticas ao comportamento dessa Casa. O vereador Edvaldo Brito vota contra qualquer veto, porque eles são indiscriminados e são desrespeitosos para a atuação desta Casa. O projeto passa pela Comissão de Constituição e Justiça, pelas comissões técnicas e depois, com um veto de três linhas, ele é rejeitado, como se nós aqui estivéssemos brincando. A população há de se perguntar porque ela paga esse imposto tão caro, que é o IPTU, para que seus vereadores aqui estejam brincando", protestou.
Vetos – A saber, houve dois vetos parciais – um sobre os programas de Incentivo a Empreendimentos e Moradias–Renova Centro; de Incentivos Fiscais e Econômicos para Desenvolvimento de Novos Polos Logísticos; de Pagamento Incentivado (PPI); de Incentivo à Atividade Imobiliária e de Incentivo à Cooperativa de Trabalhadores de Materiais Recicláveis e o outro a respeito da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação de Solo do Município de Salvador (Louos) – e um total, referente ao funcionamento dos supermercados, de autoria do vereador Maurício Trindade (PP), que só chegou ao plenário após a aprovação.
Foto: Evilásio Júnior / Salvador FM
Além da totalidade da ala contrária, o primeiro veto contou com o voto contrário de Sidninho (Podemos). "Esse veto que foi apreciado hoje em plenário foi em relação a um projeto que eu fiz uma emenda, em que a gente criava algumas restrições no que se refere ao Conselho Fazendário da Secretaria da Fazenda. Naturalmente, essa emenda foi constituída e costurada com o líder de governo [Kiki Bispo], mas para minha surpresa foi vetada pelo Município. Então, nada mais justo do que eu me posicionar contra o veto", explicou o integrante da ala da maioria, em entrevista ao Blog do Vila, do Portal Salvador FM.
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Foto: Evilásio Júnior / Salvador FM
Já Trindade, que teve o seu projeto inteiramente rejeitado pelo prefeito, afirmou que, se não tivesse chegado atrasado, também votaria contra o veto, mas assegurou que o fato não abalará a sua relação com o Executivo. "De forma nenhuma, democracia é isso, cada um tem uma ideia. Ele vetou por critérios técnicos e a gente tem que respeitar a opinião dele. Ele tem a dele, eu tenho a minha, mas não temos nenhuma discordância. Infelizmente, a gente tem que acatar a voz da maioria dos colegas, mas é um projeto que ia ajudar a empregar muitas pessoas e a melhorar o fluxo dentro dos mercados. Ajudaria muito a qualidade dos próprios mercados", justificou o progressista.
Foto: Evilásio Júnior / Salvador FM
Do lado da oposição, a surpresa veio do líder do PT, Tiago Ferreira, que votou a favor do projeto que readequa o subsídio da Prefeitura de Salvador ao Subsistema de Transporte Especial Complementar (Stec), apesar de sua emenda ser rejeitada pela CCJ em plenário. O petista sugeriu ampliar o tempo de concessão dos permissionários para oito anos, mas o argumento do presidente do colegiado, Paulo Magalhães Júnior (UB), foi de que a proposta precisaria "amadurecer", pois dependeria de diálogo, inclusive, com o Ministério Público, a fim de evitar qualquer problema no Judiciário.
"Na realidade, o projeto era uma complementação do anterior. Houve uma falha, inclusive do Executivo, de não ter reparado que a forma do cálculo da tarifa do sistema complementar estava diferente do transporte rodoviário. Então, quando eu entendi que o sistema estava passando por dificuldades, eu compreendi que o Stec, que é um sistema complementar, também estava passando por dificuldades. O que eu propus foi que se fizesse mais oito anos de concessão aos permissionários para permitir uma segurança jurídica em que eles pudessem financiar carros novos", explicou.
A outra emenda prevista, de Leandro Guerrilha (PP), sequer foi apresentada. "O prefeito pediu que ninguém da bancada governista apresentasse emenda ao projeto", disse ele.
Como previsto, com acordo entre as bancadas, o projeto do Stec foi aprovado por unanimidade em plenário – um total de 39 votos – e segue para a sanção de Bruno Reis. As ausências registradas foram de Trindade e Téo Senna (PSDB), ambos presentes após a votação, e Luiz Carlos Suíca (PT), que encaminhou pedido de licença à Mesa Diretora.
