Em vigor desde novembro de 2021, a&nbsp;redu&ccedil;&atilde;o em 10%&nbsp;da tarifa externa comum (TEC) do Mercosul&nbsp;tornou-se definitiva. A incorpora&ccedil;&atilde;o da medida &agrave; legisla&ccedil;&atilde;o brasileira foi aprovada hoje (17) pelo Comit&ecirc;-Executivo de Gest&atilde;o (Gecex) da C&acirc;mara de Com&eacute;rcio Exterior (Camex) do Minist&eacute;rio da Economia.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1477220&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1477220&amp;o=node" />

A resolu&ccedil;&atilde;o entrar&aacute; em vigor em 1&ordm; de setembro. A decis&atilde;o n&atilde;o ter&aacute; efeito pr&aacute;tico sobre as al&iacute;quotas de importa&ccedil;&atilde;o brasileira. Isso porque, em maio, o governo promoveu uma redu&ccedil;&atilde;o adicional,&nbsp;tamb&eacute;m de 10%, para&nbsp;reduzir os impactos econ&ocirc;micos da guerra entre R&uacute;ssia e Ucr&acirc;nia.

Embora o Brasil e a Argentina tivessem fechado um acordo para diminuir a TEC em 10% em&nbsp;outubro de 2021, a medida s&oacute; foi&nbsp;aprovada pelos outros pa&iacute;ses&nbsp;do bloco na reuni&atilde;o do m&ecirc;s passado, no Paraguai.

A redu&ccedil;&atilde;o da TEC em 10% vale para cerca de 80% do universo tarif&aacute;rio e &eacute; a primeira ampla diminui&ccedil;&atilde;o da tarifa desde a&nbsp;cria&ccedil;&atilde;o da taxa no&nbsp;Mercosul. Segundo o Minist&eacute;rio da Economia, a medida amplia a inser&ccedil;&atilde;o dos pa&iacute;ses do Mercosul no com&eacute;rcio internacional e aumenta a competitividade e a integra&ccedil;&atilde;o das economias do bloco.

O corte adicional de 10%, implementado pelo Brasil em maio, vigorar&aacute; at&eacute; o final de 2023. As negocia&ccedil;&otilde;es prosseguem dentro do Mercosul para aprofundar a redu&ccedil;&atilde;o tarif&aacute;ria do bloco. &ldquo;O Brasil considera a moderniza&ccedil;&atilde;o da TEC como um dos pilares da estrat&eacute;gia de promover maior inser&ccedil;&atilde;o do pa&iacute;s no com&eacute;rcio internacional, paralelamente &agrave; melhoria do ambiente de neg&oacute;cios, &agrave; amplia&ccedil;&atilde;o da rede de acordos comerciais e &agrave; redu&ccedil;&atilde;o das barreiras n&atilde;o tarif&aacute;rias ao com&eacute;rcio&rdquo;, destacou em nota o Minist&eacute;rio da Economia.

Motociclistas e alimentos

Em outra decis&atilde;o, a Camex reduziu a tarifa de importa&ccedil;&atilde;o de sete produtos, que ser&atilde;o inclu&iacute;dos &agrave; Lista de Exce&ccedil;&otilde;es &agrave; Tarifa Externa Comum (Letec). Entre os itens beneficiados, est&atilde;o&nbsp;airbags&nbsp;para prote&ccedil;&atilde;o de motociclistas, prote&iacute;nas do soro do leite, e complementos alimentares. Com a medida, as tarifas de importa&ccedil;&atilde;o desses produtos, que variavam de 11,2% a 35%, ser&atilde;o zeradas ou reduzidas a 4% a partir de 1&ordm; de setembro.

Antidumping

A Camex decidiu pela aplica&ccedil;&atilde;o de direito antidumping sobre &aacute;cido c&iacute;trico e sais e &eacute;steres do &aacute;cido c&iacute;trico, origin&aacute;rios da Col&ocirc;mbia e da Tail&acirc;ndia e sobre o &eacute;ter monobut&iacute;lico do etilenoglicol vindo da Fran&ccedil;a. O &oacute;rg&atilde;o tamb&eacute;m aplicou a tarifa antidumping para filamentos sint&eacute;ticos texturizados de poli&eacute;steres da China e da &Iacute;ndia. Nesse caso, no entanto, o antidumping foi aplicado com imediata suspens&atilde;o, por um ano, prorrog&aacute;vel uma &uacute;nica vez por igual per&iacute;odo.

Tarifas consolidadas&nbsp;

Por fim, o Gecex aprovou ajustes numa resolu&ccedil;&atilde;o do &oacute;rg&atilde;o de 2021 que tornam mais claras as concess&otilde;es tarif&aacute;rias decorrentes de compromissos na Organiza&ccedil;&atilde;o Mundial do Com&eacute;rcio (OMC). As al&iacute;quotas do Imposto de Importa&ccedil;&atilde;o para 48 c&oacute;digos da Nomenclatura Comum do Mercosul passam a ser divulgadas na norma.

As chamadas &ldquo;tarifas consolidadas&rdquo; s&atilde;o limites m&aacute;ximos de Imposto de Importa&ccedil;&atilde;o que cada um dos membros da organiza&ccedil;&atilde;o se comprometeu a aplicar nas importa&ccedil;&otilde;es dos demais pa&iacute;ses membros da OMC. Segundo o Minist&eacute;rio da Economia, os ajustes tornam mais transparentes aos operadores de com&eacute;rcio exterior as al&iacute;quotas do imposto de importa&ccedil;&atilde;o efetivamente aplicadas, permitindo observar os limites negociados pelo Brasil na OMC.

Resultados para "tarifa externa comum"

Camex torna definitivo corte de 10% de tarifa comum do Mercosul

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