O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF) pediu o bloqueio de R$ 1 bilh&atilde;o da <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/braskem" target="_blank">empresa Braskem </a>por n&atilde;o ter apresentado proposta de acordo para inclus&atilde;o de novos im&oacute;veis no programa de compensa&ccedil;&atilde;o financeira.&nbsp;

Com o <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/123967,governo-reconhece-situacao-de-emergencia-em-maceio-por-risco-de-afundamento-de-solo" target="_blank">acelerado afundamento do solo (foto) em &aacute;reas de Macei&oacute;, em Alagoas</a>, a Defesa Civil atualizou o mapa de risco no m&ecirc;s passado e a Justi&ccedil;a Federal determinou a inclus&atilde;o do bairro Bom Parto no programa de realoca&ccedil;&atilde;o da Braskem.

No entanto, em audi&ecirc;ncia de concilia&ccedil;&atilde;o na &uacute;ltima ter&ccedil;a-feira (12), a empresa n&atilde;o apresentou proposta, nem cronograma para implementar as medidas determinadas pela Justi&ccedil;a.&nbsp;

Se a Braskem continuar descumprindo a ordem, o MPF pede que seja aplicada uma multa ao presidente da empresa, no valor de R$ 50 mil por dia.

Recurso

De acordo com o Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal, a empresa disse vai recorrer da decis&atilde;o. A Ag&ecirc;ncia Brasil tentou contato com a Braskem, mas n&atilde;o obteve retorno.

Em nota recente, a Braskem informou que j&aacute; desembolsou mais de R$ 9 bilh&otilde;es com a&ccedil;&otilde;es adotadas em Alagoas, incluindo indeniza&ccedil;&otilde;es e medidas socioambientais e econ&ocirc;micas. Acrescentou que cerca de 40 mil pessoas de mais de 14 mil im&oacute;veis foram realocadas em quatro anos pelo Programa de Compensa&ccedil;&atilde;o Financeira.

Ainda sobre as v&iacute;timas, nessa quarta-feira (13), representantes da prefeitura de Macei&oacute; se reuniram com a Advocacia-Geral da Uni&atilde;o para debater aspectos t&eacute;cnicos e jur&iacute;dicos das repara&ccedil;&otilde;es. Nesta quinta-feira (14), a AGU tem reuni&atilde;o com o governo de Alagoas.

Um novo equipamento para monitorar a movimenta&ccedil;&atilde;o do solo pr&oacute;ximo da mina n&ordm; 18 foi instalado e iniciou o envio dos dados para a Defesa Civil de Macei&oacute;. O aparelho anterior ficou comprometido com o rompimento da mina no &uacute;ltimo domingo (10).

O novo equipamento transmite os dados em tempo real e com precis&atilde;o de mil&iacute;metros. Por&eacute;m, ainda s&atilde;o necess&aacute;rios aproximadamente 10 dias de an&aacute;lise para calibra&ccedil;&atilde;o do aparelho. J&aacute; os outros equipamentos, que fazem a medi&ccedil;&atilde;o nas demais minas no subsolo de Macei&oacute;, seguem funcionando.

Participante do &#39;<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/bbb">Big Brother</a> UK&#39; - reality show do Reino Unido-,&nbsp;Olivia recebeu uma puni&ccedil;&atilde;o que chocou os telespectadores na &uacute;ltima quarta-feira (9). A dan&ccedil;arina de 23 anos&nbsp;foi castigada com almofadas de choque.

A produ&ccedil;&atilde;o julgou que Ol&iacute;via teria quebrado as regras de indica&ccedil;&atilde;o de participantes para a elimina&ccedil;&atilde;o, tendo revelado aos colegas de confinamento em quem votaria, o que vai contra as regras no pa&iacute;s.

Desta forma, Ol&iacute;via foi punida a escrever &ldquo;Eu n&atilde;o devo quebrar as regras&rdquo; 600 vezes e, caso falhasse,&nbsp;levaria choque el&eacute;trico. Enquanto cumpria a puni&ccedil;&atilde;o,&nbsp;Olivia caiu no choro.

Na internet, a grande massa do p&uacute;blico do reality pareceu se incomodar com a situa&ccedil;&atilde;o.&nbsp;&ldquo;Almofadas de choque como puni&ccedil;&atilde;o s&atilde;o selvagens&quot;, disparou um internauta. &ldquo;Dar choques el&eacute;tricos em Olivia e sem nenhuma indica&ccedil;&atilde;o foi demais. Apenas estranho e cruel&rdquo;, disse outro.&nbsp;&ldquo;Honestamente, Big Brother, torturando colegas de casa com almofadas de choque? Pelo amor de Deus&rdquo;, acrescentou mais um.

O preparador f&iacute;sico Pablo Fern&aacute;ndez foi demitido do Flamengo <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/118884,atacante-pedro-do-flamengo-e-agredido-por-preparador-fisico-do-proprio-time">ap&oacute;s o caso de agress&atilde;o contra o atacante Pedro</a>, na noite de s&aacute;bado (29), logo depois do jogo contra o Atl&eacute;tico-MG. O desligamento do profissional foi anunciado na noite deste domingo (30).&nbsp;

Ap&oacute;s levar tapas e um soco no rosto, o jogador registrou um boletim de ocorr&ecirc;ncia na pol&iacute;cia. No domingo, Fern&aacute;ndez <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/118899,preparador-fisico-do-flamengo-se-manifesta-apos-dar-soco-na-cara-do-atacante-pedro">chegou a se desculpar</a> com colegas, atletas e&nbsp;clube pelo ocorrido. &nbsp;

&ldquo;Estive pensando sobre o que aconteceu por horas e gostaria de poder voltar no tempo. Mas n&atilde;o se pode. O que existe &eacute; o presente e o futuro. Isso &eacute; pedir perd&atilde;o e tentar novamente. Todas as vezes que for necess&aacute;rio. Lamento e gostaria de corrigir&rdquo;, afirmou Pablo Hern&aacute;ndez.&nbsp;

Apesar das especula&ccedil;&otilde;es ao longo dia, o t&eacute;cnico Jorge Sampaoli foi mantido no cargo. O Flamengo tamb&eacute;m pretende punir Pedro - provavelmente com multa - por indisciplina. A recusa do atleta em aquecer teria causado a briga.&nbsp;

O jogador de v&ocirc;lei Wallace, do Sada Cruzeiro, voltou a ser punido pelo Conselho de &Eacute;tica do Comit&ecirc; Ol&iacute;mpico do Brasil (COB), conforme decis&atilde;o tomada nesta ter&ccedil;a-feira (2). O atleta teve a suspens&atilde;o ampliada de 90 dias para cinco anos.

A decis&atilde;o ocorre ap&oacute;s Wallace entrar em quadra no domingo (30), durante a final da Superliga de V&ocirc;lei. Segundo o Conselho de &Eacute;tica, Sada Cruzeiro e a Confedera&ccedil;&atilde;o Brasileira de Vol&ecirc;i (CBV) descumpriram a decis&atilde;o inicial.&nbsp;

O Conselho ainda determinou o desligamento da CBV do COB por seis meses, al&eacute;m de enviar of&iacute;cio pedindo ao governo federal e Banco do Brasil o cancelamento de patroc&iacute;nios.

Wallace foi punido ap&oacute;s publicar uma suposta incita&ccedil;&atilde;o &agrave; viol&ecirc;ncia contra o presidente Lula. &quot;Dariam um tiro na cara do Lula?&quot;, perguntou aos seguidores. &nbsp;

<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/112685,mp-ve-imoralidade-em-contratacao-de-parentes-de-prefeito-no-centro-sul-da-bahia">O Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MP-BA) </a>fez recomenda&ccedil;&otilde;es ao Centro Territorial de Educa&ccedil;&atilde;o Profissional do Litoral Norte (CETEP/LNAB), em Alagoinhas (BA), ap&oacute;s den&uacute;ncias de suspens&atilde;o da merenda escolar como forma de puni&ccedil;&atilde;o por comportamento inadequado dos alunos. A promotora Patr&iacute;cia Alves Martins afirmou que recebeu informa&ccedil;&otilde;es de que, em 9 de mar&ccedil;o, os alunos tiveram a merenda suspensa devido ao comportamento inadequado na fila.

Al&eacute;m disso, a promotora recomendou ao N&uacute;cleo Territorial de Educa&ccedil;&atilde;o (NTE-18) que oriente as unidades de ensino estaduais em Alagoinhas, Ara&ccedil;&aacute;s e Aramari a n&atilde;o utilizarem a suspens&atilde;o da merenda como forma de puni&ccedil;&atilde;o por comportamento inadequado dos alunos.

A recomenda&ccedil;&atilde;o foi elaborada considerando normas como a Lei n&ordm; 11.947/2009, que estabelece que a alimenta&ccedil;&atilde;o escolar &eacute; um direito dos alunos da educa&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica p&uacute;blica e um dever do Estado, e deve ser promovida e incentivada com vistas no atendimento das diretrizes estabelecidas na lei.

A sister Key Alves tem dado o que falar fora da casa mais vigiada do Brasil. Al&eacute;m do seu relacionamento com o participante Gustavo, recentemente revelou que j&aacute; ficou com famosos em um passado recente, como o piloto de F&oacute;rmula 1 brit&acirc;nico, Lando Norris, de 23 anos.

Mas, na noite desta sexta-feira (28), a jogadora de v&ocirc;lei que divide o tempo nas quadras com o trabalho como modelo sensual e influenciadora digital, voltou a agitar as redes sociais ao revelar para a sister Domitila um outro famoso que j&aacute; beijou.

Elas estavam no quarto &#39;Fundo do Mar&#39; quando Key sussurou no ouvido de Domitila o nome do rapaz que entrou no p&oacute;dio do &#39;top 3 ficadas&#39; da sua vida.

Como n&atilde;o foi poss&iacute;vel ouvir o nome revelado por Key, a jogadora foi punida e perdeu estalecas.

As regras do programa s&atilde;o claras quanto a&nbsp;sussurros e cochichos, pois n&atilde;o se pode falar nada que n&atilde;o seja poss&iacute;vel de captar pelos microfones.

Quando os participantes falam tamb&eacute;m no momento que est&atilde;o sem os microfones, tamb&eacute;m costuma ser advertidos ou punidos.

Nas redes sociais, os f&atilde;s de BBB e fofoqueiros de plant&atilde;o ficaram euf&oacute;ricos com a fala de Key e curiosos para saber quem foi o homem que ocupa um lugar cativo na mem&oacute;ria da modelo.

A C&acirc;mara dos Deputados aprovou proposta que cria novas puni&ccedil;&otilde;es relacionadas ao uso de celulares em pres&iacute;dios. O texto aprovado &eacute; um substitutivo do deputado Subtenente Gonzaga (PSD-MG) para o Projeto de Lei 7223/06, do Senado. A proposta retornar&aacute; ao Senado devido &agrave;s altera&ccedil;&otilde;es feitas pela C&acirc;mara.

O projeto muda a legisla&ccedil;&atilde;o penal e inclui no C&oacute;digo Penal outros tipos penais relacionados &agrave; repress&atilde;o do uso de celulares em pres&iacute;dios.

No C&oacute;digo Penal, o crime de utilizar ou manter aparelhos de comunica&ccedil;&atilde;o quando cumprir pena em regime fechado sujeitar&aacute; o preso a pena de deten&ccedil;&atilde;o de 2 a 4 anos.

J&aacute; o crime de levar aparelhos para os presos ou facilitar esse acesso ter&aacute; aumento de pena, que passar&aacute; de deten&ccedil;&atilde;o de 1 a 6 meses para reclus&atilde;o de 4 a 6 anos.

O texto tamb&eacute;m atualiza a tipifica&ccedil;&atilde;o do crime de prevarica&ccedil;&atilde;o (n&atilde;o cumprir o dever) ou de favorecimento por parte do diretor do pres&iacute;dio ou dos agentes penitenci&aacute;rios, incluindo os casos de posse de componentes e acess&oacute;rios. Nesses casos, a deten&ccedil;&atilde;o de 6 meses a 1 ano passa para 2 a 4 anos.

Operadoras de telefonia 
O texto aprovado altera a Lei Geral de Telecomunica&ccedil;&otilde;es para obrigar as operadoras desse servi&ccedil;o a permitir o acesso irrestrito &agrave;s informa&ccedil;&otilde;es e &agrave;s tecnologias sob seu controle para que a autoridade gestora do sistema prisional possa impedir a r&aacute;dio comunica&ccedil;&atilde;o em um determinado estabelecimento penitenci&aacute;rio.

De acordo com a Ag&ecirc;ncia C&acirc;mara Not&iacute;cias, esse acesso ocorrer&aacute; na forma de regulamenta&ccedil;&atilde;o da Ag&ecirc;ncia Nacional de Telecomunica&ccedil;&otilde;es (Anatel). 
&nbsp;

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, disse que o resultado das urnas, que consagrou a vit&oacute;ria de Lula (PT) contra o atual chefe do Executivo, Jair Bolsonaro (PL), s&atilde;o incontest&aacute;veis. Moraes apontou ainda que manifestantes que est&atilde;o realizando atos antidemocr&aacute;ticos ser&atilde;o punidos. A afirma&ccedil;&atilde;o foi feita nesta quinta-feira (3).

&ldquo;As elei&ccedil;&otilde;es acabaram, o segundo turno acabou democraticamente no &uacute;ltimo domingo. O TSE proclamou o vencedor, o vencedor ser&aacute; diplomado at&eacute; dia 19 de dezembro e tomar&aacute; posse em 1&ordm; de janeiro de 2023. Isso &eacute; democracia, isso &eacute; altern&acirc;ncia de poder, isso &eacute; estado republicano. N&atilde;o h&aacute; como se contestar um resultado democraticamente divulgado com movimentos il&iacute;citos, com movimentos antidemocr&aacute;ticos, criminosos que ser&atilde;o combatidos e os respons&aacute;veis responsabilizados sob a pena da lei. A democracia venceu novamente no Brasil&rdquo;, afirmou o ministro.

O discurso ocorre ap&oacute;s atos antidemocr&aacute;ticos feitos por bolsonaristas que n&atilde;o aceitaram o resultado das elei&ccedil;&otilde;es do &uacute;ltimo domingo (30).&nbsp; Eleitores de Jair Bolsonaro (PL)&nbsp;seguem realizando bloqueios de rodovias por todo pa&iacute;s, desde a madrigada do domingo (30).

O Batalh&atilde;o Especializado em Policiamento de Eventos (Bepe-BA) puniu a torcida organizada do Vit&oacute;ria que estava envolvida na agress&atilde;o a Reinaldo Silva, antes da partida contra o Paysandu. At&eacute; o dia 17 de agosto, a organizada est&aacute; proibida de entrar no Barrad&atilde;o com uniformes, faixas, bandeiras e bateria.

As agress&otilde;es aconteceram porque Reinaldo vestia uma camisa azul, das cores do Pap&atilde;o e tamb&eacute;m do Bahia, maior rival do Le&atilde;o. Ele teve sua moto jogada no ch&atilde;o e foi agredido por dezenas de pessoas.

A organizada punida pelo BEPE-BA usou as redes sociais para confirmar a notifica&ccedil;&atilde;o e se posicionar sobre o assunto.

&ldquo;Infelizmente seremos mais uma vez penalizados pela a&ccedil;&atilde;o isolada de alguns integrantes, que em nada condiz com o proceder da torcida. Quando falamos em &ldquo;a&ccedil;&atilde;o isolada&rdquo;, referimos-nos &agrave; uma atitude que n&atilde;o partiu da diretoria e/ou lideran&ccedil;as da Torcida. N&atilde;o foi orquestrada, pensada e realizada por aqueles que respondem pela mesma&rdquo;, diz trecho do texto.

A puni&ccedil;&atilde;o j&aacute; vale para este domingo (31), quando o Vit&oacute;ria recebe o ABC, no Barrad&atilde;o. A partida v&aacute;lida pela 17&ordf; rodada da S&eacute;rie C do Campeonato Brasileiro tem in&iacute;cio marcado para as 16h (da Bahia) e &eacute; crucial para a classifica&ccedil;&atilde;o do Rubro-Negro.

O PL n&ordm; 22.845/2018, de autoria do deputado Z&oacute; (PCdoB), que prev&ecirc; puni&ccedil;&atilde;o &agrave; discrimina&ccedil;&atilde;o de orienta&ccedil;&atilde;o sexual e g&ecirc;nero a pessoas e estabelecimentos, volta &agrave; pauta na pr&oacute;xima ter&ccedil;a-feira (31) na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

O texto disp&otilde;e sobre penalidades administrativas a serem aplicadas em fun&ccedil;&atilde;o da pr&aacute;tica de atos de discrimina&ccedil;&atilde;o em raz&atilde;o de orienta&ccedil;&atilde;o sexual e identidade de g&ecirc;nero. A mat&eacute;ria vem sendo debatida na ALBA h&aacute; alguns dias, mas ainda n&atilde;o houve consenso entre a bancada evang&eacute;lica para a aprova&ccedil;&atilde;o.

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Adolfo Menezes (PSD), convocou nova sess&atilde;o extraordin&aacute;ria, no formato virtual e presencial, para &agrave;s 15h. O ato de convoca&ccedil;&atilde;o foi publicado no Di&aacute;rio Oficial do Legislativo na edi&ccedil;&atilde;o desta sexta-feira (27).

Outras tr&ecirc;s proposi&ccedil;&otilde;es de autoria do Executivo tamb&eacute;m v&atilde;o estar em pauta. O Projeto de Lei n&ordm; 24.511/2022, enviado pelo governo baiano, disciplina a participa&ccedil;&atilde;o de secret&aacute;rios estaduais e agentes p&uacute;blicos em conselhos ou entidades assemelhadas. A mat&eacute;ria come&ccedil;ou a ser discutida em plen&aacute;rio na sess&atilde;o do &uacute;ltimo dia 25, quando o relator deputado Jac&oacute; Lula da Silva (PT) fez a leitura do seu parecer opinando pela aprova&ccedil;&atilde;o. No entanto, um pedido de vista apresentado pelo deputado Soldado Prisco (UB) interrompeu a continuidade do debate.

Outro projeto do Executivo, de n&ordm; 24.512/2022, solicita autoriza&ccedil;&atilde;o do Legislativo para vender um im&oacute;vel do extinto Derba. O PL n&ordm; 24.513/2022, por sua vez, prev&ecirc; a venda do pr&eacute;dio Edif&iacute;cio Water Center, no bairro da Cal&ccedil;ada, em Salvador. Ambos os im&oacute;veis s&atilde;o de propriedade do Estado da Bahia. O quarto projeto do governo foi protocolado sob n&ordm; 24.549/2022 e institui o Programa Cons&oacute;rcio Bahia.

Por &uacute;ltimo, consta na pauta da convoca&ccedil;&atilde;o o projeto n&ordm; 24.500/2022, do deputado Euclides Fernandes (PT), que d&aacute; nome de Jos&eacute; Rodrigues Guimar&atilde;es &agrave; rodovia estadual BA-220, que liga os munic&iacute;pios de Andorinha e Senhor do Bonfim.

Em seu primeiro ato no in&iacute;cio dos trabalhos na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o presidente Adolfo Menezes (PSD) promulgou 65 leis proposi&ccedil;&otilde;es parlamentares.&nbsp;

Entre elas, uma proposta de autoria do deputado estadual e l&iacute;der do governo, Rosemberg Pinto (PT), que veda a puni&ccedil;&atilde;o a gestores p&uacute;blicos que n&atilde;o tenham desviado recursos em benef&iacute;cio pr&oacute;prio ou de familiares, condenados pelo Tribunal de Contas dos Munic&iacute;pios.

A lei N&ordm; 14.460 tamb&eacute;m pro&iacute;be que prefeitos e demais gestores recebam multas ou sejam responsabilizados caso tamb&eacute;m n&atilde;o haja preju&iacute;zo aos cofres p&uacute;blicos.&nbsp;

A promulga&ccedil;&atilde;o j&aacute; foi publicada no Di&aacute;rio Oficial do Estado.

A ju&iacute;za Pollyanna Kelly Alves, da Justi&ccedil;a Federal no Distrito Federal, rejeitou neste s&aacute;bado (21), a den&uacute;ncia contra o ex-presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) sobre o caso do s&iacute;tio de Atibaia, em S&atilde;o Paulo. Marcelo Odebrecht e L&eacute;o Pinheiro, envolvidos no caso, tamb&eacute;m tiveram den&uacute;ncia rejeitada.

O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF) pediu que o caso fosse reaberto ap&oacute;s decis&atilde;o do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou atos praticados pelo ex-juiz Sergio Moro, no Paran&aacute;. Por&eacute;m, para a ju&iacute;za, o MPF n&atilde;o apresentou novas provas v&aacute;lidas para reabrir a a&ccedil;&atilde;o.

&quot;Imp&otilde;e-se o reconhecimento da aus&ecirc;ncia de demonstra&ccedil;&atilde;o da justa causa na ratifica&ccedil;&atilde;o da den&uacute;ncia por ressentir-se de indicar documentos e demais elementos de provas que a constituem, tendo em vista a prejudicialidade da den&uacute;ncia original ocasionada pela decis&atilde;o/extens&atilde;o de efeitos prolatada pelo Supremo Tribunal Federal&quot;, disse a ju&iacute;za na decis&atilde;o.

Na avalia&ccedil;&atilde;o de Alves, o MPF em Bras&iacute;lia &quot;ratificou gen&eacute;rica e integralmente todos os seus termos&quot; da pe&ccedil;a ent&atilde;o elaborada pela for&ccedil;a-tarefa da Lava Jato em Curitiba. &quot;Com efeito, a justa causa n&atilde;o foi demonstrada na ratifica&ccedil;&atilde;o acusat&oacute;ria porque n&atilde;o foram apontadas as provas que subsistiram &agrave; anula&ccedil;&atilde;o procedida pelo Supremo Tribunal Federal&quot;, disse a ju&iacute;za em outro trecho.

Al&eacute;m de rejeitar a den&uacute;ncia contra Lula, Polyanna extinguiu a punibilidade dos denunciados com mais de 70 anos: o pr&oacute;prio Lula, Em&iacute;lio Odebrecht, Alexandrino Alencar e Carlos Armando Guedes Paschoal. Consequentemente, ela tamb&eacute;m rejeitou a den&uacute;ncia contra eles &quot;por falta de pressuposto processual&quot;.

De acordo com a den&uacute;ncia do MPF, Lula foi benefici&aacute;rio com cerca de R$ 1 milh&atilde;o em obras pagas pela empreiteiras Odebrecht e OAS, al&eacute;m do empres&aacute;rio Jos&eacute; Carlos Bumlai, no s&iacute;tio de Atibaia. Os recursos seriam oriundos do esquema de corrup&ccedil;&atilde;o investigado na Opera&ccedil;&atilde;o Lava Jato. A propriedade pertence ao empres&aacute;rio Fernando Bittar, mas foi frequentada por Lula nos primeiros anos depois de deixar o Pal&aacute;cio do Planalto. 
&nbsp;

Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o deputado Adolfo Menezes (PSD) disse que a puni&ccedil;&atilde;o de um m&ecirc;s de suspens&atilde;o do mandato do deputado Capit&atilde;o Alden (PSL) foi &ldquo;pouca&rdquo;. Alden acusou membros da oposi&ccedil;&atilde;o de receber R$ 1,6 milh&atilde;o da prefeitura de Salvador por meio de propina.&nbsp; 
 
Para Menezes, &ldquo;sempre h&aacute; o corporativismo da Casa&rdquo;. &ldquo;Sempre h&aacute; o corporativismo na Casa, n&atilde;o foi o presidente. N&atilde;o posso dar opini&atilde;o, mas coube ao Conselho de &Eacute;tica. Eu, como presidente, n&atilde;o posso me manifestar. Trinta dias, pelas acusa&ccedil;&otilde;es que ele fez, foi muito pouco.&nbsp; 
 
Quem tinha que opinar era o conselho&rdquo;, disse, em entrevista ao Liga&ccedil;&atilde;o Direta, da Salvador FM.&nbsp; 
Ainda de acordo com Adolfo, a suspens&atilde;o do parlamentar deve ser votada na pr&oacute;xima semana.

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O Conselho de &Eacute;tica e Decoro Parlamentar da C&acirc;mara aprovou, nesta ter&ccedil;a-feira (29), a suspens&atilde;o do mandato do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) por dois meses. Foram 13 votos a favor e tr&ecirc;s contra. Esta foi a primeira derrota do deputado no colegiado, no qual responde a outras duas acusa&ccedil;&otilde;es.

Neste caso, Silveira responde por ter gravado clandestinamente uma reuni&atilde;o da bancada do PSL, em outubro de 2019. O deputado pode recorrer da decis&atilde;o na Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a e de Cidadania &agrave; CCJ. Para ser confirmada a suspens&atilde;o do mandato, o plen&aacute;rio precisa confirmar a decis&atilde;o do conselho.

Daniel Silveira responde tamb&eacute;m a outros dois processos no colegiado. Em uma representa&ccedil;&atilde;o &eacute; acusado de atacar ministros do STF e fazer apologia ao AI-5, ato que endureceu a ditadura, fechou o Congresso, cassou mandatos e matou e desapareceu com opositores do regime militar. Um v&iacute;deo veiculado em fevereiro deste ano levou o parlamentar &agrave; pris&atilde;o, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF. &nbsp;Na C&acirc;mara, o relator Fernando Rodolfo (PL-PE) prop&ocirc;s seis meses de suspens&atilde;o do mandato de Silveira.&nbsp;

Em um outro caso, ele responde por amea&ccedil;ar manifestantes conhecidos como &quot;antifascistas&quot;, num ato que ocorreu no Rio de Janeiro ainda neste ano. O parlamentar fez amea&ccedil;as ao grupo. A relatora deste caso na Casa Legislativa, Professora Rosa Neide (PT-MT), ainda deve apresentar seu relat&oacute;rio.

Daniel Silveira est&aacute; preso por ordem do STF desde a &uacute;ltima quinta-feira (24) no Batalh&atilde;o Especial Prisional da Pol&iacute;cia Militar do Rio de Janeiro. Segundo o pedido da Procuradoria Geral da Rep&uacute;blica (PGR), o deputado, que estava em pris&atilde;o domiciliar, violou mais de 30 vezes as regras de uso da tornozeleira eletr&ocirc;nica e n&atilde;o pagou a fian&ccedil;a de R$ 100 mil estabelecida pelo ministro Alexandre de Moraes no prazo definido.

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O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) foi punido pelo Facebook ap&oacute;s compartilhar um v&iacute;deo em que seu pai, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), afirma que relat&oacute;rio do Tribunal de Contas da Uni&atilde;o (TCU) aponta que 50% das mortes por Covid-19 n&atilde;o ocorreram em raz&atilde;o da doen&ccedil;a. A informa&ccedil;&atilde;o sobre o suposto documento foi desmentida pelo TCU e retratada pelo presidente, ainda na semana passada. 
&nbsp; 
De acordo com a coluna Grande Angular, do Metr&oacute;poles, a puni&ccedil;&atilde;o ocorreu porque o Facebook n&atilde;o permite a dissemina&ccedil;&atilde;o de informa&ccedil;&otilde;es falsas que possam causar danos f&iacute;sicos, incluindo informa&ccedil;&otilde;es que &ldquo;organiza&ccedil;&otilde;es de sa&uacute;de reconhecidas afirmam poder induzir pessoas a acreditar em formas incorretas de cura ou preven&ccedil;&atilde;o de doen&ccedil;as ou que podem desencorajar a procura por tratamento m&eacute;dico&rdquo;.

 
Eduardo Bolsonaro entrou na Justi&ccedil;a para tentar reverter as restri&ccedil;&otilde;es aplicadas pelo Facebook na &uacute;ltima sexta-feira (11). A defesa do parlamentar alegou que o v&iacute;deo &eacute; &ldquo;mera reprodu&ccedil;&atilde;o dos atos da vida p&uacute;blica&rdquo; do presidente da Rep&uacute;blica. A advogada defesa do deputado apontou que o Facebook aplicou &ldquo;um castigo&rdquo; ao deputado &ldquo;sem dar a este a possibilidade de defesa, cerceando direito alheio de maneira unilateral e autorit&aacute;ria&rdquo;.

Contudo, Eduardo Bolsonaro teve sua solicita&ccedil;&atilde;o negada pela justi&ccedil;a nesta segunda-feira (14). A negativa foi dada pelo juiz Caio Brucoli Sembongi, da 17&ordf; Vara C&iacute;vel de Bras&iacute;lia.

<img alt="Punido, juiz que não compareceu a comarcas por falta de diárias tem pena prescrita" src="http://imagem.bahianoticias.com.br/fotos/justica_noticias/56419/IMAGEM_NOTICIA_5.jpg?checksum=1489615761" style="height:416px; width:565px" />

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O Pleno do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA) aplicou pena de censura ao juiz R&oacute;gerio Barbosa de Sousa e Silva, mas a pena prescreveu. 

O Pleno reconheceu as imputa&ccedil;&otilde;es de neglig&ecirc;ncia do magistrado por n&atilde;o comparecer &agrave; comarca da qual era substituto e deixar de adotar provid&ecirc;ncias necess&aacute;rias para evitar paralisa&ccedil;&atilde;o de um processo, sem qualquer provimento judicial.

O juiz foi alvo de duas sindic&acirc;ncias para apurar fatos independentes entre si e que acabaram por ensejar em um processo administrativo disciplinar.

O n&atilde;o comparecimento, segundo a Corregedoria do MP, ensejou entraves processuais em a&ccedil;&otilde;es criminais pela n&atilde;o realiza&ccedil;&atilde;o de audi&ecirc;ncias de r&eacute;us presos e pronunciados, e por ter se declarado suspeito por foro &iacute;ntimo.

Entre 2011 e 2012, o juiz s&oacute; compareceu &agrave;&nbsp;comarca tr&ecirc;s vezes. A defesa de Rog&eacute;rio Barbosa afirma que o magistrado&nbsp;s&oacute; se tornou substituto na comarca de Alcoba&ccedil;a em maio de 2012&nbsp;e que, no per&iacute;odo eleitoral, entre junho e novembro de 2012, priorizou processos eleitorais.

Disse que as audi&ecirc;ncias marcadas para dezembro de 2012 n&atilde;o ocorreram por falta de representante do MP. Alegou ainda que o TJ n&atilde;o paga antecipadamente as di&aacute;rias de deslocamento. Por isso, ele n&atilde;o teria comparecido na cidade para realizar audi&ecirc;ncias.

A relatora, desembargadora Dinalva Laranjeira, afirmou que o Setor de Execu&ccedil;&atilde;o Or&ccedil;ament&aacute;ria paga as di&aacute;rias ap&oacute;s a realiza&ccedil;&atilde;o das despesas nas hip&oacute;teses de substitui&ccedil;&atilde;o&nbsp;e que n&atilde;o havia problema em antecipar o pagamento

A relatora, desembargadora Dinalva Laranjeira, afirmou que o Setor de Execu&ccedil;&atilde;o Or&ccedil;ament&aacute;ria paga as di&aacute;rias ap&oacute;s a realiza&ccedil;&atilde;o das despesas nas hip&oacute;teses de substitui&ccedil;&atilde;o&nbsp;e que n&atilde;o havia problema em antecipar o pagamento.

Para Dinalva, &ldquo;n&atilde;o h&aacute; justificativa plaus&iacute;vel para que um magistrado, devidamente designado para substituir em uma determinada comarca, negue-se cumprir suas fun&ccedil;&otilde;es, sob o esqu&aacute;lido argumento de que n&atilde;o recebeu, antecipadamente, as di&aacute;rias para o seu deslocamento&rdquo;.

Disse ainda que disp&ecirc;ndio antecipado com os custos de deslocamento n&atilde;o sacrificariam o or&ccedil;amento familiar, pois n&atilde;o eram valores exorbitantes. A dist&acirc;ncia percorrida pelo magistrado era de 25 quil&ocirc;metros.

O valor da di&aacute;ria que teria gerado a insatisfa&ccedil;&atilde;o do juiz era de R$ 160. A outra sindic&acirc;ncia da&nbsp;qual Rog&eacute;rio foi alvo est&aacute; relacionada&nbsp;&agrave;&nbsp;morosidade de um processo que tramitava em Prado. Segundo a sindic&acirc;ncia, o juiz ficou na comarca por cinco anos e n&atilde;o tinha conhecimento de nenhum das&nbsp;centenas de processos que vinham se acumulando na unidade.

&ldquo;Ainda que uma determinada Vara esteja abarrotada de processos, sejam herdados ou n&atilde;o, tem o Juiz de Direito, na qualidade de superior hier&aacute;rquico dos servidores que integram a referida unidade, o poder-dever de coordenar medidas administrativas, com intuito de solucionar os entraves que se encontram instalados&rdquo;, diz a relatora. O processo administrativo disciplinar foi instaurado pelo TJ em dezembro de 2013. Em 2014, o juiz foi punido por chamar o tribunal de negligente.

<img alt="Foto: Max Haack/ Ag. Haack/ bahia.ba" src="http://d1x4bjge7r9nas.cloudfront.net/wp-content/uploads/2017/01/30154505/01012017-moises-rocha-entrevista-coletiva-eleicao-mesa-diretora-camara-vereadores-salvador-foto-max-haack-ag-haack-bahiaba.jpg1_.jpg" style="height:396px; width:565px" />

&nbsp;

A executiva municipal do PT vai decidir, na noite desta ter&ccedil;a-feira (31), o futuro dos vereadores Mois&eacute;s Rocha e Luiz Carlos Su&iacute;ca, acusados de descumprir uma recomenda&ccedil;&atilde;o do partido de votar em Marta Rodrigues na disputa pela presid&ecirc;ncia da C&acirc;mara de Salvador. Os&nbsp;<a href="http://bahia.ba/politica/moises-admite-voto-em-prates-e-reclama-fui-desprestigiado-pelo-pt/">petistas apoiaram Leo Prates&nbsp;</a>(DEM).

Segundo o relator do processo disciplinar, Alu&atilde; Carmo, pelo menos tr&ecirc;s tipos de puni&ccedil;&atilde;o disciplinar est&atilde;o previstas no estatuto da sigla: expuls&atilde;o, advert&ecirc;ncia oral ou por escrito e a suspens&atilde;o por seis meses com afastamento de mandato. No &uacute;ltimo caso, o vereador &eacute; obrigado a pedir licen&ccedil;a da C&acirc;mara e o suplente assume.

&ldquo;Vamos analisar a representa&ccedil;&atilde;o nesta ter&ccedil;a,31.&nbsp;Os vereadores ter&atilde;o oportunidade de apresentar mais uma vez a defesa e depois ter&aacute; o voto do relator e dos membros do diret&oacute;rio. O processo disciplinar do PT &eacute; um dos mais democr&aacute;ticos&rdquo;, declarou, em entrevista ao&nbsp;bahia.ba.

A comiss&atilde;o executiva &eacute; composta por 43 membros e precisa apenas de maioria simples para os vereadores serem punidos. De acordo com o relator, o&nbsp;<a href="http://bahia.ba/politica/pt-se-reune-para-tratar-da-situacao-de-suica-e-moises-no-partido/">afastamento de 60 dias a Mois&eacute;s e Su&iacute;ca&nbsp;</a>determinado pelo PT n&atilde;o se configurou uma puni&ccedil;&atilde;o disciplinar, mas apenas uma medida cautelar.

(Bahia.ba) (AF)&nbsp;

<img alt="" src="/fotos/gcma_noticias/13747/mg/Justiça abre processo contra 105 candidatos de Minas que só queriam folga.jpg" style="float:right; height:195px; margin:5px; width:400px" />A Justi&ccedil;a Eleitoral em&nbsp;Minas Gerais&nbsp;abriu processo contra 105 servidores p&uacute;blicos federais, estaduais e municipais no Estado que se candidataram na disputa municipal de 2012 apenas para obter licen&ccedil;a remunerada de tr&ecirc;s meses, como prev&ecirc; a legisla&ccedil;&atilde;o.

O levantamento foi feito pela Procuradoria Regional Eleitoral. Outros 719 funcion&aacute;rios p&uacute;blicos continuam sob investiga&ccedil;&atilde;o. Em alguns casos ficou constatado que nem o pr&oacute;prio candidato votou em si mesmo. Caso sejam condenados, os servidores podem ter os direitos pol&iacute;ticos suspensos, perder a fun&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica e pagar multa.

Reprodu&ccedil;&atilde;o: O Estado de S. Paulo.

<img alt="" src="/fotos/gcma_noticias/12958/mg/assedio sexual.jpg" style="float:right; height:224px; margin:5px; width:400px" />Decreto publicado nesta quinta-feira, 14, pela Prefeitura de S&atilde;o Paulo, determinou puni&ccedil;&otilde;es que v&atilde;o de suspens&atilde;o a demiss&atilde;o de servidores p&uacute;blicos envolvidos em casos de ass&eacute;dio sexual e passou a permitir at&eacute; que o poder p&uacute;blico cesse a aposentadoria dos envolvidos. A regra tamb&eacute;m obriga que o autor do delito frequente cursos sobre igualdade de g&ecirc;neros ou que tratem dos tema espec&iacute;fico do ass&eacute;dio.

O conjunto de normas publicado pela gest&atilde;o Fernando Haddad (PT) pretende combater a pr&aacute;tica de ass&eacute;dio no servi&ccedil;o p&uacute;blico &ndash; contra servidores e mun&iacute;cipes. O texto prev&ecirc; que casos de den&uacute;ncia de ass&eacute;dio v&atilde;o virar procedimento administrativo na Controladoria-Geral do Munic&iacute;pio (CGM), &oacute;rg&atilde;o que pode recomendar a demiss&atilde;o de servidores. H&aacute; previs&atilde;o, ainda, de pagamento de multa por parte do autor do delito, com teto de 50% da remunera&ccedil;&atilde;o.

Durante agenda externa ocorrida na manh&atilde; desta quinta, 14, o prefeito comentou a medida: &ldquo;S&atilde;o Paulo tinha uma lei de ass&eacute;dio, mas era burocr&aacute;tica. Tinha que ter rela&ccedil;&atilde;o hier&aacute;rquica, mas nem sempre o ass&eacute;dio acontece em rela&ccedil;&atilde;o hier&aacute;rquica. Tinha que ser uma a&ccedil;&atilde;o reiterada por parte do superior. Tinha que comprovar que aquela a&ccedil;&atilde;o prejudicou o trabalho da servidora. Resultado: ningu&eacute;m era punido por ass&eacute;dio&rdquo;, afirmou.

O novo decreto, segundo Haddad, tamb&eacute;m foi pensado para atingir pessoas que exercem fun&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica, mas n&atilde;o s&atilde;o concursados. &ldquo;A lei s&oacute; valia para servidora, ent&atilde;o se tivesse uma estagi&aacute;ria, uma terceirizada, uma agente comunit&aacute;ria da sa&uacute;de, n&atilde;o era aplicada a lei porque n&atilde;o era servidora. Pela lei anterior n&atilde;o podia. Agora, mexeu com elas, vai ser punido. &Eacute; uma diferen&ccedil;a muito grande&rdquo;.

As regras determinam que os casos pass&iacute;veis de puni&ccedil;&atilde;o administrativa podem ocorrer dentro ou fora do local de trabalho e tamb&eacute;m por mensagens eletr&ocirc;nica. Dizem ainda que a configura&ccedil;&atilde;o do ass&eacute;dio &ldquo;independe da orienta&ccedil;&atilde;o sexual ou identidade de g&ecirc;nero&rdquo; dos envolvidos.

Reprodu&ccedil;&atilde;o:&nbsp;Estad&atilde;o Conte&uacute;do

<img alt="" src="/fotos/gcma_noticias/12359/mg/promotora-842x400.jpg" style="float:right; height:190px; margin:5px; width:400px" />Coordenadora do Grupo de Atua&ccedil;&atilde;o Especial em Defesa da Mulher (GEDEM), a promotora L&iacute;via Sant&rsquo;Anna Vaz, quer investigar e punir os agentes que negligenciaram atendimento a cantora Aiace Felix na Delegacia da Mulher, em Brotas.&nbsp;A&nbsp;promotora afirmou que a delegacia &eacute; especializada na Lei Maria da Penha. E isto incluiu n&atilde;o s&oacute; amparo &agrave;s mulheres v&iacute;timas de viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica, mas qualquer tipo de viol&ecirc;ncia de g&ecirc;nero &mdash; quando a mulher sofre agress&atilde;o de qualquer natureza pelo simples fato de ser mulher.&nbsp;

&ldquo;Qualquer delegacia deve registrar o boletim de ocorr&ecirc;ncia e efetuar os primeiros procedimentos, como exames de corpo delito, at&eacute; porque existem le&otilde;es que somem do corpo, e isto dificulta as investiga&ccedil;&otilde;es e a poss&iacute;vel pris&atilde;o do autor. Depois da realiza&ccedil;&atilde;o desses procedimentos a mulher deve ser e conduzida para delegacia especializada&rdquo;, declarou a promotora.

A cantora Aiace, de 27 anos, relatou pelas redes sociais no &uacute;ltimo domingo (3/7) que foi agredida por um taxista ap&oacute;s ser assediada no bairro do Rio Vermelho. Ela relatou ainda que, ao tentar prestar queixa na Delegacia da Mulher, recebeu uma resposta negativa por, segundo ela, &ldquo;n&atilde;o ter v&iacute;nculo com o agressor&rdquo;.&nbsp;O taxista Ant&ocirc;nio Ricardo Rodrigues Luz foi preso na tarde de segunda-feira (4/7), ap&oacute;s ser identificado pela placa do ve&iacute;culo que conduzia. O advogado dele disse que a jovem trope&ccedil;ou em uma corrente e machucou o olho e que &ldquo;isso ficaria provado no laudo pericial&rdquo;.

A dra. Livia Vaz acrescentou que no caso da cantora a den&uacute;ncia est&aacute; sendo apurada e que as puni&ccedil;&otilde;es devem acontecer. Mas &eacute; preciso realizar um trabalho de conscientiza&ccedil;&atilde;o desses profissionais, afim de que exista um preparo no ato do atendimento. &ldquo;Muitas mulheres que passam por este constrangimentos, n&atilde;o voltam para dar continuidade do processo&rdquo;, diz.&nbsp;

Ant&ocirc;nio Rodrigues Luz foi preso em sua resid&ecirc;ncia na ultima segunda-feira (4/7) por tentativa de homic&iacute;dio contra cantora Aiace F&eacute;lix. Ele foi conduzido para o complexo penitenci&aacute;rio da Mata Escura, onde permanece recluso.

Reprodu&ccedil;&atilde;o: Aratu Online

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