<p style="text-align: justify;">O Governo do Estado depositou nesta ter&ccedil;a-feira (14) a terceira parcela dos precat&oacute;rios do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/fundef">Fundo de Manuten&ccedil;&atilde;o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza&ccedil;&atilde;o do Magist&eacute;rio (Fundef)</a>.</p>

<p style="text-align: justify;">Apenas os profissionais que constam na lista de benefici&aacute;rios e que est&atilde;o ativos na folha de pagamento do Estado da Bahia ser&atilde;o contemplados com o abono. O lista completa com a rela&ccedil;&atilde;o de educadores que t&ecirc;m direito ao abono pode ser consultada no site da Secretaria Estadual de Educa&ccedil;&atilde;o. &nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">O prazo estabelecido para a conclus&atilde;o do cr&eacute;dito &eacute; de at&eacute; 10 dias &uacute;teis ap&oacute;s a publica&ccedil;&atilde;o oficial da lista. Para mais informa&ccedil;&otilde;es, os benefici&aacute;rios podem enviar email para precatoriosfundef@enova.educacao.ba.gov.br e sudepe.atendimento@enova.educa&ccedil;&atilde;o.ba.gov.br ou entrar em contato pelo&nbsp;telefone da Comiss&atilde;o Precat&oacute;rios Fundef: (71) 3115-9104/9105.&nbsp;</p>


<p>A <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/alba" target="_blank">Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA)</a> aprovou, nesta ter&ccedil;a-feira (7), a terceira parcela dos precat&oacute;rios dos professores. A pauta foi aprovada de forma un&acirc;nime pelos deputados, ap&oacute;s acordo de vota&ccedil;&atilde;o entre as bancadas de governo e oposi&ccedil;&atilde;o.</p>

<p><a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/130391,representantes-da-aplb-e-aceb-trocam-empurroes-antes-de-votacao-dos-precatorios-na-alba">A proposta esteve amea&ccedil;ada ap&oacute;s discord&acirc;ncia entre os representantes dos professores</a>. De um lado, os docentes aposentados, representados pela Associa&ccedil;&atilde;o Classista de Educa&ccedil;&atilde;o e Esporte da Bahia (Aceb), defendiam que os precat&oacute;rios fossem aprovados sem a corre&ccedil;&atilde;o de juros e mora.&nbsp;</p>

<p>Do outro lado, os representantes da APLB-Sindicato defendiam que deveriam ser aprovados somente se contemplado juros e mora. No entanto, os deputados seguiram o pleito da Aceb e aprovaram o projeto de lei, de autoria do governo, por unanimidade.</p>

<p><strong>Novos cargos no DPT</strong></p>

<p>Na mesma sess&atilde;o, os deputados estaduais tamb&eacute;m aprovaram a proposi&ccedil;&atilde;o que prev&ecirc; a cria&ccedil;&atilde;o de 561 novos cargos na Delegacia de Pol&iacute;cia T&eacute;cnica (DPT) para convocar o pessoal j&aacute; aprovado em concurso para cadastro de reserva. A iniciativa vai trazer um acr&eacute;scimo superior a R$ 120 milh&otilde;es na folha de pagamento a partir do pr&oacute;ximo ano.</p>

<p><strong>Outras pautas</strong></p>

<p>Com grande expectativa pela vota&ccedil;&atilde;o ontem, o projeto que cria as bases do Programa Bahia pela Paz, com o qual o Estado pretende elevar o enfrentamento da seguran&ccedil;a p&uacute;blica, segue sobrestando a pauta na AL-BA ap&oacute;s o deputado Alan Sanches (Uni&atilde;o), l&iacute;der da oposi&ccedil;&atilde;o na Casa, pedir vista da mat&eacute;ria. Agora, espera-se que a mat&eacute;ria seja apreciada na sess&atilde;o da pr&oacute;xima ter&ccedil;a-feira (14).</p>

<p>Outro projeto que deve ser votado na semana que vem versa sobre o reajuste linear de 4% para os servidores p&uacute;blicos. Neste caso, o adiamento se deveu para propiciar mais prazo para negocia&ccedil;&atilde;o.</p>


<p>Professores da Rede Estadual de Ensino se mobilizaram nesta ter&ccedil;a-feira (7) e marcaram presen&ccedil;a na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). A categoria reivindica vota&ccedil;&atilde;o dos cinco projetos de lei da Educa&ccedil;&atilde;o enviados pelo governo do estado para <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/130348,jeronimo-encaminha-a-alba-projetos-de-lei-para-pagar-precatorios-da-educacao">pagamento dos precat&oacute;rios do Fundef e abono</a>.</p>

<p>Na ocasi&atilde;o, os educadores acompanharam a apresenta&ccedil;&atilde;o das propostas. &ldquo;Precisamos estar unidos e firmes na luta. Vamos pressionar o governo do estado e os parlamentares da Casa Legislativa para alcan&ccedil;ar o nosso objetivo&rdquo;, disse o coordenador geral da APLB, Rui Oliveira, ao convocar a categoria na semana passada.&nbsp;</p>

<p>&quot;Acho positivo, porque a APLB quando vem aqui, como qualquer cidad&atilde;o, &eacute; defender os interesses das categorias. Tudo que &eacute; feito com respeito &eacute; salutar. Conversei com todos os representantes das categorias dos servidores, expliquei para eles o quadro. Para se ter uma ideia, a infla&ccedil;&atilde;o do per&iacute;odo deu 3% e n&oacute;s estamos dando um reajuste de mais de 5%, ent&atilde;o, acima da infla&ccedil;&atilde;o. Nenhum estado fez isso linearmente como a Bahia est&aacute; fazendo. Quer&iacute;amos dar um reajuste bem maior, mas o estado na comporta&quot;, disse o l&iacute;der do governo na Casa, Rosemberg Pinto (PT), ao ser questionado pelo <strong>Portal Salvador FM</strong>.</p>

<p>O PL do Abono disp&otilde;e sobre o abono extraordin&aacute;rio a ser destinado, exclusivamente no ano de 2024, aos profissionais do Magist&eacute;rio da Educa&ccedil;&atilde;o B&aacute;sica da Rede P&uacute;blica do Estado.</p>

<p>O abono extraordin&aacute;rio ser&aacute; pago a t&iacute;tulo de valoriza&ccedil;&atilde;o dos profissionais do Magist&eacute;rio, sendo calculado mediante rateio do valor equivalente ao montante de 30% (trinta por cento) da parcela dos recursos devidos pela Uni&atilde;o ao Estado da Bahia, por meio de precat&oacute;rio judicial, a t&iacute;tulo de complementa&ccedil;&atilde;o do Fundo de Manuten&ccedil;&atilde;o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza&ccedil;&atilde;o do Magist&eacute;rio &ndash; Fundef no ano de 2024.</p>

<p><strong>VEJA V&Iacute;DEO:</strong><br />
&nbsp;</p>

<blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">
<p dir="ltr" lang="pt">Professores se concentram na ALBA cobrando pagamento dos precat&oacute;rios do Fundef e abono <a href="https://t.co/HJ3lJlAyfv">pic.twitter.com/HJ3lJlAyfv</a></p>
&mdash; Portal Salvador FM (@PortalSsaFM) <a href="https://twitter.com/PortalSsaFM/status/1787907178428239936?ref_src=twsrc%5Etfw">May 7, 2024</a></blockquote>
<script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script>

<p>O<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/123708,stf-zanin-atende-governo-e-vota-por-anular-acordao-sobre-revisao-da-vida-toda-no-inss" target="_blank"> Supremo Tribunal Federal (STF)</a> marcou para segunda-feira (27) o julgamento virtual sobre a validade do atual regime de pagamento de precat&oacute;rios, t&iacute;tulos de d&iacute;vidas do governo federal reconhecidas definitivamente pela Justi&ccedil;a.</p>

<p>O julgamento &eacute; esperado pela equipe econ&ocirc;mica diante do fechamento do Or&ccedil;amento da Uni&atilde;o para 2024. Governadores do Nordeste tamb&eacute;m t&ecirc;m interesse no julgamento, que pode liberar o pagamento de cerca de R$ 20 bilh&otilde;es do antigo Fundo de Manuten&ccedil;&atilde;o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) aos estados.</p>

<p>O atual regime de pagamento foi aprovado no governo de Jair Bolsonaro e permitiu o parcelamento do pagamento de precat&oacute;rios acima de 60 sal&aacute;rios m&iacute;nimos.</p>

<p>A constitucionalidade do novo regime &eacute; contestada no Supremo em a&ccedil;&otilde;es protocoladas em 2021 pelo PDT e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).</p>

<p>De acordo com a Advocacia-Geral da Uni&atilde;o (AGU), o regime prev&ecirc; aumento crescente da despesa e pode gerar um estoque impag&aacute;vel. Segundo o &oacute;rg&atilde;o, o total da d&iacute;vida pode chegar a R$ 250 bilh&otilde;es at&eacute; 2027.</p>

<p>Na avalia&ccedil;&atilde;o da AGU, a d&iacute;vida n&atilde;o entra nas estat&iacute;sticas anuais e s&atilde;o postergadas para o exerc&iacute;cio de 2027, quando dever&atilde;o ser quitadas.</p>

<p>O relator das a&ccedil;&otilde;es &eacute; o ministro Luiz Fux. &nbsp;O julgamento ocorrer&aacute; no plen&aacute;rio virtual da Corte, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletr&ocirc;nico e n&atilde;o h&aacute; delibera&ccedil;&atilde;o presencial. No entanto, um dos ministros pode pedir destaque do processo e levar o caso para julgamento do plen&aacute;rio f&iacute;sico.</p>


<p>Um recorde de aproximadamente R$ 1,5 bilh&atilde;o em pagamento de precat&oacute;rios foi alcan&ccedil;ado pelo Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia no per&iacute;odo de um ano e 9 meses. O resultado, que supera as gest&otilde;es anteriores, vem de um conjunto de a&ccedil;&otilde;es aplicadas desde fevereiro de 2022, segundo o juiz Sadraque Oliveira Rios Tognin, gestor do N&uacute;cleo de Precat&oacute;rios da Corte baiana.</p>

<p>O magistrado destaca que as medidas adotadas para modernizar o n&uacute;cleo s&atilde;o sustentadas por seis pilares. &quot;S&atilde;o eles: acesso &agrave; informa&ccedil;&atilde;o adequada; implemento de boas pr&aacute;ticas; fortalecimento de parcerias interinstitucionais; reformula&ccedil;&atilde;o normativa e de procedimentos; incentivo &agrave; concilia&ccedil;&atilde;o; e foco na gest&atilde;o de pessoas&quot;, enumerou&nbsp;Tognin.</p>

<p>De acordo com o juiz, a pauta dos precat&oacute;rio &eacute; sens&iacute;vel porque representa o momento exato em que aquelas que venceram processos judiciais contra o Poder P&uacute;blico receber&atilde;o os valores devidos. &quot;Mas os procedimentos operacionais s&atilde;o pouco conhecidos. O Tribunal adotou v&aacute;rias medidas de acesso &agrave; informa&ccedil;&atilde;o adequada, entre elas, a digitaliza&ccedil;&atilde;o de 100% dos processos f&iacute;sicos para garantir acesso via internet tanto a credores quanto aos advogados&quot;, revelou&nbsp;o gestor do N&uacute;cleo de Precat&oacute;rios.</p>

<p>Houve, ainda, uma caminha in&eacute;dita de combate a fraudes em precat&oacute;rios, alertando sobre os meios oficiais de contato com o TJ-BA; amplia&ccedil;&atilde;o dos canais de comunica&ccedil;&atilde;o, com balc&atilde;o virtual; e reformula&ccedil;&atilde;o da p&aacute;gina oficial. Parcerias com o Tribunal de Contas dos Munic&iacute;pios e com a Uni&atilde;o dos Munic&iacute;pios da Bahia tamb&eacute;m foram firmadas para orientar gestores e gestoras municipais sobre os pagamentos e os efeitos da inadimpl&ecirc;ncia.</p>

<p>&quot;Atentos &agrave; melhor forma de quita&ccedil;&atilde;o dos precat&oacute;rios, foram estabelecidas agendas de acordo, com ades&atilde;o de muitas pessoas que receberam seus cr&eacute;ditos de forma mais c&eacute;lere. Neste sentido, est&atilde;o sendo promovidas audi&ecirc;ncias com todos os munic&iacute;pios baianos que t&ecirc;m d&iacute;vidas de precat&oacute;rios, no regime geral, para realizar a concilia&ccedil;&atilde;o&quot;, refor&ccedil;ou&nbsp;Tognin.</p>

<p>Com o maior volume de quita&ccedil;&atilde;o de precat&oacute;rios, o TJ-BA aqueceu a economia, inclusive pelo repasse de v&aacute;rios tributos retidos que voltaram para os cofres p&uacute;blicos num total de mais de 138 milh&otilde;es de reais.</p>

<p>&quot;Ainda existem desafios a serem superados e novos projetos a serem desenvolvidos para a melhoria constante. Entretanto, os bons resultados alcan&ccedil;ados, especialmente o recorde de pagamentos e a men&ccedil;&atilde;o elogiosa em inspe&ccedil;&atilde;o, pelo CNJ, aos progressos vividos pelo TJBA em rela&ccedil;&atilde;o a precat&oacute;rios, demonstram que estamos no caminho certo&quot;, defendeu o gestor do N&uacute;cleo de Precat&oacute;rios.</p>


<p>Quase 50 mil servidores aposentados foram beneficiados pelo abono extraordin&aacute;rio concedido no pagamento da segunda parcela dos precat&oacute;rios do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/fundef">Fundef</a>. Os cr&eacute;ditos foram liberados entre os dias 4 e 6 de setembro e alcan&ccedil;aram, al&eacute;m dos mais de 37 mil inativos que t&ecirc;m direito ao repasse principal, cerca de 12.400 servidores aposentados que tamb&eacute;m puderam receber o abono extraordin&aacute;rio, com valores de R$ 2.975,35 e R$ 5.950,70 para quem cumpria regimes de 20h e 40h, respectivamente.</p>

<p>Somente para este p&uacute;blico foram destinados R$ 255,4 milh&otilde;es de um total de R$ 416 milh&otilde;es &ndash; 30% do montante ressarcido ao Estado &ndash; direcionados especificamente para o abono extraordin&aacute;rio. Al&eacute;m dos aposentados, receberam o abono professores e coordenadores pedag&oacute;gicos do Estado, incluindo contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), independente de terem atuado ou n&atilde;o no per&iacute;odo de erro no repasse das verbas do Fundef &ndash; janeiro de 1998 a dezembro de 2006.</p>

<p>Em paralelo ao abono extraordin&aacute;rio, R$ 832 milh&otilde;es &ndash; o equivalente a 60% do montante ressarcido ao Estado este ano &ndash; foram destinados ao pagamento de todos os professores e coordenadores pedag&oacute;gicos que atuaram na educa&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006. No total, os pagamentos deste ano somam R$ 1,25 bilh&atilde;o. Considerando as parcelas pagas em 2022 e 2023, o Governo do Estado j&aacute; distribuiu R$ 2,65 bilh&otilde;es.</p>


<p>O governo da Bahia cortou os dias n&atilde;o trabalhados pelos professores estaduais que paralisaram as aulas para reivindicar o pagamento dos juros e mora dos <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/precatorios" target="_blank">precat&oacute;rios </a>do Fundef. Apesar da mobiliza&ccedil;&atilde;o, o governo conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) a proposta da maneira que queria - sem o acr&eacute;scimo desejado pela classe.&nbsp;</p>

<p>Nas redes sociais, diversos educadores ficaram indignados com os cortes, que alcan&ccedil;am o montante de R$ 800 nos vencimentos. &quot;Prometeram e fizeram mesmo. Eu estou indignada&quot;, escreveu uma professora.&nbsp;</p>

<p>Hoje, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputados cobraram a reposi&ccedil;&atilde;o salarial e lembraram que o governador <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/jeronimo%20rodrigues" target="_blank">Jer&ocirc;nimo Rodrigues</a> (PT) &eacute; professor de uma universidade estadual. &quot;Professor-governador, ainda d&aacute; tempo de rever essa posi&ccedil;&atilde;o, o dinheiro n&atilde;o caiu na conta dos professores. N&atilde;o acrescente essa a&ccedil;&atilde;o vergonhosa ao seu curr&iacute;culo&quot;, pediu <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/hilton%20coelho" target="_blank">Hilton Coelho</a> (PSOL), que foi acompanhado do l&iacute;der da oposi&ccedil;&atilde;o, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/alan%20sanches" target="_blank">Alan Sanches (UB)</a>. &quot;Foram cortados R$ 800 pelos dias paralisados. O governador, que sempre foi sindicalista, parece que desaprendeu a negociar. Quantos dias foram paralisados? Quatro, cinco, seis? &Eacute; assim, na ditadura &eacute; no chicote?&quot;, questionou.</p>

<p>Nenhum deputado alinhado &agrave; atual gest&atilde;o fez a defesa do governo.</p>


<p>Os professores da rede estadual de ensino buscaram a APLB, sindicato que representa os trabalhadores em Educa&ccedil;&atilde;o na Bahia, para denunciar descontos de mais de R$ 800 nos sal&aacute;rios do m&ecirc;s de agosto, devido aos dias de paralisa&ccedil;&atilde;o <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/120013,al-ba-aprova-precatorio-do-magisterio-e-autoriza-governo-a-contratar-emprestimo-junto-a-caixa">em mobiliza&ccedil;&atilde;o pelo pagamento dos juros de mora dos precat&oacute;rios do Fundo de Manuten&ccedil;&atilde;o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valoriza&ccedil;&atilde;o do Magist&eacute;rio (Fundef)</a>.&nbsp;</p>

<p>Os trabalhadores do segmento paralisaram as atividades por oito dias - de 17 a 24 de agosto. Segundo den&uacute;ncias, os contracheques foram emitidos na noite de ter&ccedil;a-feira (29). Para o coordenador-geral da entidade, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/rui%20oliveira">Rui Oliveira</a>, os descontos n&atilde;o t&ecirc;m justificativa.&nbsp;</p>

<p>&ldquo;O desconto do sal&aacute;rio dos professores durante a paralisa&ccedil;&atilde;o &eacute; mais um ato que n&atilde;o se justifica! O governo, ao inv&eacute;s de dialogar, corta sal&aacute;rio! S&oacute; haver&aacute; reposi&ccedil;&atilde;o das aulas ap&oacute;s a devolu&ccedil;&atilde;o dos descontos indevidos&rdquo;, disparou o dirigente.&nbsp;</p>

<p>A dire&ccedil;&atilde;o da APLB acredita no di&aacute;logo e j&aacute; agendou uma audi&ecirc;ncia com a secret&aacute;ria de Educa&ccedil;&atilde;o para esta quinta-feira (31).&nbsp;&ldquo;Esperamos que o bom senso prevale&ccedil;a. N&oacute;s temos o compromisso com o alunado de reposi&ccedil;&atilde;o das aulas e queremos a devolu&ccedil;&atilde;o imediata em folha suplementar para que os professores tenham a garantia de que o sal&aacute;rio ser&aacute; devolvido&rdquo;, pontuou.</p>


<p>Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/al-ba" target="_blank">AL-BA</a>), <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/adolfo%20menezes" target="_blank">Adolfo Menezes</a> (PSD) defendeu a sess&atilde;o da Casa que <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/120043,mesmo-com-protesto-de-professores-jeronimo-comemora-aprovacao-de-projeto-dos-precatorios" target="_blank">votou as verbas dos precat&oacute;rios</a> para os professores. Com in&iacute;cio no fim da tarde, e t&eacute;rmino na madrugada, Adolfo disse que a vota&ccedil;&atilde;o n&atilde;o foi &quot;subterr&acirc;nea&quot;, como acusou o deputado Hilton Coelho (PSOL).&nbsp;</p>

<p>&quot;N&atilde;o posso aceitar que a sess&atilde;o foi subterr&acirc;nea. N&atilde;o foi escondida, foi divulgada, tanto &eacute; que os professores estavam aqui. &Eacute; uma categoria important&iacute;ssima. Minha m&atilde;e &eacute; professora, naquela &eacute;poca a gente sabia das condi&ccedil;&otilde;es, e ela se apresentou com 20h. Tem um sal&aacute;rio de R$ 2,5 mil&quot;, afirmou.&nbsp;</p>

<p>Menezes disse ainda que falta coragem dos pol&iacute;ticos de enfrentarem a quest&atilde;o da educa&ccedil;&atilde;o. &quot;A classe &eacute; muito grande, mas ningu&eacute;m tem coragem de enfrentar o problema. Precisamos nos debru&ccedil;ar sobre a trag&eacute;dia que &eacute; a educa&ccedil;&atilde;o no Brasil. Basta entrar a&iacute; no Google pra ver como o Brasil est&aacute; colocado no Pisa [Programa Internacional de Avalia&ccedil;&atilde;o de Alunos]&quot;, disse.&nbsp;</p>

<p>Adolfo Menezes defendeu ainda a sua atua&ccedil;&atilde;o na vota&ccedil;&atilde;o. Em determinado momento, ele chegou a xingar ao pedir que os professores respeitassem os discursos dos deputados. &quot;A0 educa&ccedil;&atilde;o est&aacute; descendo a ladeira. S&oacute; n&atilde;o v&ecirc; quem n&atilde;o quer. Se numa sala de aula, os deputados chegassem esculhambando, o que os professores fariam? Eu sou presidente, tenho que dirigir a Casa. Ou ent&atilde;o renunciar&quot;.&nbsp;</p>

<p>Para Menezes, o problema na educa&ccedil;&atilde;o reflete na seguran&ccedil;a p&uacute;blica. Vamos continuar enxugando gelo na seguran&ccedil;a com essa trag&eacute;dia. Enquanto n&atilde;o houver seriedade dos homens p&uacute;blicos, da maioria em Bras&iacute;lia, vamos continuar nesse lengalenga&quot;, desabafou.&nbsp;</p>


<p>Com a aprova&ccedil;&atilde;o pela <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/120013,al-ba-aprova-precatorio-do-magisterio-e-autoriza-governo-a-contratar-emprestimo-junto-a-caixa">Assembleia Legislativa do Estado do projeto de lei que disciplina a distribui&ccedil;&atilde;o das verbas 2023 dos precat&oacute;rios Fundef</a>, o Governo do Estado ir&aacute; garantir o repasse de R$ 2,65 bilh&otilde;es a profissionais do Magist&eacute;rio da Educa&ccedil;&atilde;o B&aacute;sica e seus herdeiros, nos dois primeiros anos de recebimento dos valores. S&oacute; no ano passado, o Governo do Estado destinou cerca de R$ 1,4 bilh&atilde;o em recursos dos precat&oacute;rios Fundef a mais de 87 mil benefici&aacute;rios. J&aacute; este ano, mais de 118 mil pessoas ser&atilde;o contempladas com &nbsp;um total de R$ 1,25 bilh&atilde;o.</p>

<p>As secretarias estaduais da Educa&ccedil;&atilde;o (SEC), Administra&ccedil;&atilde;o (SAEB) e Fazenda (Sefaz) j&aacute; est&atilde;o adotando os procedimentos necess&aacute;rios para a efetiva&ccedil;&atilde;o dos pagamentos, em datas que ser&atilde;o anunciadas nos pr&oacute;ximos dias.</p>

<p><a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/120043,mesmo-com-protesto-de-professores-jeronimo-comemora-aprovacao-de-projeto-dos-precatorios">A novidade do projeto aprovado foi a destina&ccedil;&atilde;o de 30% das verbas recebidas este ano (R$ 416 milh&otilde;es) &agrave; cria&ccedil;&atilde;o do abono extraordin&aacute;rio</a> que ser&aacute; distribu&iacute;do, de forma igualit&aacute;ria, por carga hor&aacute;ria, a todos os 82.907 professores e coordenadores pedag&oacute;gicos do Estado, incluindo servidores ativos, aposentados e profissionais contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), independente destes trabalhadores terem atuado ou n&atilde;o no per&iacute;odo de erro no repasse das verbas do Fundef.</p>

<p>Em paralelo, R$ 832 milh&otilde;es &ndash; ou seja, 60% do montante ressarcido ao Estado este ano &ndash; ser&atilde;o destinados ao pagamento de todos os professores e coordenadores pedag&oacute;gicos que atuaram na educa&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006. &nbsp;Neste caso, o c&aacute;lculo do abono ser&aacute; feito de modo proporcional &agrave; jornada de trabalho e ao per&iacute;odo de efetivo exerc&iacute;cio dentro deste intervalo de tempo. Ser&atilde;o beneficiadas 87.289 pessoas, incluindo profissionais que j&aacute; se desligaram do Estado e tamb&eacute;m herdeiros de servidores falecidos. Vale ressaltar ainda que, dentro deste total, os mais de 51 mil servidores que estavam em exerc&iacute;cio na &eacute;poca dos repasses incompletos e permanecem no Estado &ndash; seja como ativos ou inativos &ndash; &nbsp;ter&atilde;o direito aos dois abonos.</p>

<p>Outra diferen&ccedil;a da distribui&ccedil;&atilde;o dos precat&oacute;rios este ano &eacute; que 90% do total dos recursos recebidos pelo Estado ser&atilde;o distribu&iacute;dos a profissionais da Educa&ccedil;&atilde;o B&aacute;sica. No ano passado, este percentual foi de 80%, com foco exclusivo nos profissionais que estavam na ativa durante o per&iacute;odo de erro no pagamento do fundo.</p>

<p><strong>Valoriza&ccedil;&atilde;o</strong></p>

<p>A amplia&ccedil;&atilde;o tanto do percentual do repasse quanto &nbsp;no n&uacute;mero de trabalhadores beneficiados com os repasses dos precat&oacute;rios Fundef &ndash; &eacute; mais uma medida de valoriza&ccedil;&atilde;o dos profissionais de Educa&ccedil;&atilde;o. Este ano, 32.770 professores e coordenadores que integram as carreiras do Magist&eacute;rio da Educa&ccedil;&atilde;o B&aacute;sica e Magist&eacute;rio Ind&iacute;gena foram contemplados com um reajuste de 14,82%, decorrente da aplica&ccedil;&atilde;o do Piso Nacional da Educa&ccedil;&atilde;o.</p>

<p>A regulamenta&ccedil;&atilde;o da Gratifica&ccedil;&atilde;o de Est&iacute;mulo ao Aperfei&ccedil;oamento Profissional por Meritocracia (GEAPME) proporcionou a 1.539 profissionais da Educa&ccedil;&atilde;o ganhos de 10% a 25% sobre o vencimento b&aacute;sico, com impacto mensal aproximado de R$ 2,9 milh&otilde;es para os cofres p&uacute;blicos. Para completar, vale ressaltar ainda a concess&atilde;o este ano de 1.252 progress&otilde;es funcionais, que proporcionaram ganhos de 10% a professores e coordenadores pedag&oacute;gicos, al&eacute;m da previs&atilde;o de pagamento at&eacute; o final deste ano de R$ 129 milh&otilde;es a professores e coordenadores, como resultado de convers&otilde;es das concess&otilde;es de licen&ccedil;as-pr&ecirc;mios em pec&uacute;nia.</p>


<p>O governador da Bahia, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/jeronimo%20rodrigues" target="_blank">Jer&ocirc;nimo Rodrigues</a> (PT), comemorou a aprova&ccedil;&atilde;o, pela Assembleia Legislativa, do pagamento da segunda parcela dos precat&oacute;rios do Fundef. O petista se manifestou no Twitter na manh&atilde; desta sexta-feira (25).</p>

<p>&ldquo;Uma vit&oacute;ria para a educa&ccedil;&atilde;o e valoriza&ccedil;&atilde;o dos professores. Parabenizo a ALBA pela aprova&ccedil;&atilde;o do Projeto de Lei 25.033/2023, que garante a segunda parcela dos precat&oacute;rios do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/120019,alan-sanches-dispara-apos-aprovacao-de-pl-do-fundef-na-al-ba" target="_blank">Fundef </a>aos educadores da nossa rede estadual. Investir na educa&ccedil;&atilde;o &eacute; investir no futuro da Bahia&rdquo;, publicou.</p>

<p>A mat&eacute;ria foi aprovada no in&iacute;cio da madrugada de hoje. Apesar da bancada de oposi&ccedil;&atilde;o da AL-BA ter apresentado uma emenda para assegurar que a segunda parcela dos precat&oacute;rios fosse paga com juros e encargos morat&oacute;rios, a maioria rejeitou essa adi&ccedil;&atilde;o.</p>


<p>A deputada estadual <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/olivia%20santana">Ol&iacute;via Santana (PCdoB)</a> se pronuciou ap&oacute;s ter sido chamada de &quot;traidora&quot; por um grupo de professores, na quinta-feira (24), antes da vota&ccedil;&atilde;o do Projeto de Lei, que foi aprovado na <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/alba">Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA)</a>, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/120013,al-ba-aprova-precatorio-do-magisterio-e-autoriza-governo-a-contratar-emprestimo-junto-a-caixa">acerca dos precat&oacute;rios do Fundef a serem pagos aos professores</a>.</p>

<p>Por ampla maioria, os deputados aprovaram o Projeto de Lei n&ordm; 25.033/2023, que disp&otilde;e sobre o pagamento da segunda parcela do abono. O projetos teve o voto contr&aacute;rio da bancada de oposi&ccedil;&atilde;o e do PSOL. <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/120019,alan-sanches-dispara-apos-aprovacao-de-pl-do-fundef-na-al-ba">O bloco argumentou que o PL concedeu apenas 60% do valor dos precat&oacute;rios e deixou de fora do c&aacute;lculo o rendimento de juros</a>.</p>

<p>Em v&iacute;deo postado nas redes sociais nesta sexta-feira (25), a comunista &quot;culpou&quot; a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) pelo n&atilde;o pagamento dos juros &agrave; categoria <em><strong>(veja abaixo)</strong></em>. &ldquo;N&oacute;s defendemos o pagamento dos juros, fomos &agrave; PGE, a Procuradoria Geral do Estado. Eu solicitei a audi&ecirc;ncia com outros colegas deputados, levamos a APLB sindicato, a ACEB, tentamos &agrave; mesa e tentamos convencer a PGE da legitimidade do pagamento dos juros de mora, essa quest&atilde;o que &eacute; t&atilde;o defendida pela categoria, mas n&oacute;s n&atilde;o conseguimos&rdquo;, disse Ol&iacute;via.</p>

<p>&nbsp;</p>

<blockquote class="instagram-media" data-instgrm-captioned="" data-instgrm-permalink="https://www.instagram.com/reel/CwXV6bUhl5e/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" data-instgrm-version="14" style=" background:#FFF; border:0; border-radius:3px; box-shadow:0 0 1px 0 rgba(0,0,0,0.5),0 1px 10px 0 rgba(0,0,0,0.15); margin: 1px; max-width:540px; min-width:326px; padding:0; width:99.375%; width:-webkit-calc(100% - 2px); width:calc(100% - 2px);">
<div style="padding:16px;">
<div style=" display: flex; flex-direction: row; align-items: center;">
<div style="background-color: #F4F4F4; border-radius: 50%; flex-grow: 0; height: 40px; margin-right: 14px; width: 40px;">&nbsp;</div>

<div style="display: flex; flex-direction: column; flex-grow: 1; justify-content: center;">
<div style=" background-color: #F4F4F4; border-radius: 4px; flex-grow: 0; height: 14px; margin-bottom: 6px; width: 100px;">&nbsp;</div>

<div style=" background-color: #F4F4F4; border-radius: 4px; flex-grow: 0; height: 14px; width: 60px;">&nbsp;</div>
</div>
</div>

<div style="padding: 19% 0;">&nbsp;</div>

<div style="display:block; height:50px; margin:0 auto 12px; width:50px;"><a href="https://www.instagram.com/reel/CwXV6bUhl5e/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" background:#FFFFFF; line-height:0; padding:0 0; text-align:center; text-decoration:none; width:100%;" target="_blank"><svg height="50px" version="1.1" viewbox="0 0 60 60" width="50px" xmlns="https://www.w3.org/2000/svg" xmlns:xlink="https://www.w3.org/1999/xlink"><g fill="none" fill-rule="evenodd" stroke="none" stroke-width="1"><g fill="#000000" transform="translate(-511.000000, -20.000000)"><g><path d="M556.869,30.41 C554.814,30.41 553.148,32.076 553.148,34.131 C553.148,36.186 554.814,37.852 556.869,37.852 C558.924,37.852 560.59,36.186 560.59,34.131 C560.59,32.076 558.924,30.41 556.869,30.41 M541,60.657 C535.114,60.657 530.342,55.887 530.342,50 C530.342,44.114 535.114,39.342 541,39.342 C546.887,39.342 551.658,44.114 551.658,50 C551.658,55.887 546.887,60.657 541,60.657 M541,33.886 C532.1,33.886 524.886,41.1 524.886,50 C524.886,58.899 532.1,66.113 541,66.113 C549.9,66.113 557.115,58.899 557.115,50 C557.115,41.1 549.9,33.886 541,33.886 M565.378,62.101 C565.244,65.022 564.756,66.606 564.346,67.663 C563.803,69.06 563.154,70.057 562.106,71.106 C561.058,72.155 560.06,72.803 558.662,73.347 C557.607,73.757 556.021,74.244 553.102,74.378 C549.944,74.521 548.997,74.552 541,74.552 C533.003,74.552 532.056,74.521 528.898,74.378 C525.979,74.244 524.393,73.757 523.338,73.347 C521.94,72.803 520.942,72.155 519.894,71.106 C518.846,70.057 518.197,69.06 517.654,67.663 C517.244,66.606 516.755,65.022 516.623,62.101 C516.479,58.943 516.448,57.996 516.448,50 C516.448,42.003 516.479,41.056 516.623,37.899 C516.755,34.978 517.244,33.391 517.654,32.338 C518.197,30.938 518.846,29.942 519.894,28.894 C520.942,27.846 521.94,27.196 523.338,26.654 C524.393,26.244 525.979,25.756 528.898,25.623 C532.057,25.479 533.004,25.448 541,25.448 C548.997,25.448 549.943,25.479 553.102,25.623 C556.021,25.756 557.607,26.244 558.662,26.654 C560.06,27.196 561.058,27.846 562.106,28.894 C563.154,29.942 563.803,30.938 564.346,32.338 C564.756,33.391 565.244,34.978 565.378,37.899 C565.522,41.056 565.552,42.003 565.552,50 C565.552,57.996 565.522,58.943 565.378,62.101 M570.82,37.631 C570.674,34.438 570.167,32.258 569.425,30.349 C568.659,28.377 567.633,26.702 565.965,25.035 C564.297,23.368 562.623,22.342 560.652,21.575 C558.743,20.834 556.562,20.326 553.369,20.18 C550.169,20.033 549.148,20 541,20 C532.853,20 531.831,20.033 528.631,20.18 C525.438,20.326 523.257,20.834 521.349,21.575 C519.376,22.342 517.703,23.368 516.035,25.035 C514.368,26.702 513.342,28.377 512.574,30.349 C511.834,32.258 511.326,34.438 511.181,37.631 C511.035,40.831 511,41.851 511,50 C511,58.147 511.035,59.17 511.181,62.369 C511.326,65.562 511.834,67.743 512.574,69.651 C513.342,71.625 514.368,73.296 516.035,74.965 C517.703,76.634 519.376,77.658 521.349,78.425 C523.257,79.167 525.438,79.673 528.631,79.82 C531.831,79.965 532.853,80.001 541,80.001 C549.148,80.001 550.169,79.965 553.369,79.82 C556.562,79.673 558.743,79.167 560.652,78.425 C562.623,77.658 564.297,76.634 565.965,74.965 C567.633,73.296 568.659,71.625 569.425,69.651 C570.167,67.743 570.674,65.562 570.82,62.369 C570.966,59.17 571,58.147 571,50 C571,41.851 570.966,40.831 570.82,37.631"></path></g></g></g></svg></a></div>

<div style="padding-top: 8px;">
<div style=" color:#3897f0; font-family:Arial,sans-serif; font-size:14px; font-style:normal; font-weight:550; line-height:18px;"><a href="https://www.instagram.com/reel/CwXV6bUhl5e/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" background:#FFFFFF; line-height:0; padding:0 0; text-align:center; text-decoration:none; width:100%;" target="_blank">Ver essa foto no Instagram</a></div>
</div>

<div style="padding: 12.5% 0;">&nbsp;</div>

<div style="display: flex; flex-direction: row; margin-bottom: 14px; align-items: center;">
<div>
<div style="background-color: #F4F4F4; border-radius: 50%; height: 12.5px; width: 12.5px; transform: translateX(0px) translateY(7px);">&nbsp;</div>

<div style="background-color: #F4F4F4; height: 12.5px; transform: rotate(-45deg) translateX(3px) translateY(1px); width: 12.5px; flex-grow: 0; margin-right: 14px; margin-left: 2px;">&nbsp;</div>

<div style="background-color: #F4F4F4; border-radius: 50%; height: 12.5px; width: 12.5px; transform: translateX(9px) translateY(-18px);">&nbsp;</div>
</div>

<div style="margin-left: 8px;">
<div style=" background-color: #F4F4F4; border-radius: 50%; flex-grow: 0; height: 20px; width: 20px;">&nbsp;</div>

<div style=" width: 0; height: 0; border-top: 2px solid transparent; border-left: 6px solid #f4f4f4; border-bottom: 2px solid transparent; transform: translateX(16px) translateY(-4px) rotate(30deg)">&nbsp;</div>
</div>

<div style="margin-left: auto;">
<div style=" width: 0px; border-top: 8px solid #F4F4F4; border-right: 8px solid transparent; transform: translateY(16px);">&nbsp;</div>

<div style=" background-color: #F4F4F4; flex-grow: 0; height: 12px; width: 16px; transform: translateY(-4px);">&nbsp;</div>

<div style=" width: 0; height: 0; border-top: 8px solid #F4F4F4; border-left: 8px solid transparent; transform: translateY(-4px) translateX(8px);">&nbsp;</div>
</div>
</div>

<div style="display: flex; flex-direction: column; flex-grow: 1; justify-content: center; margin-bottom: 24px;">
<div style=" background-color: #F4F4F4; border-radius: 4px; flex-grow: 0; height: 14px; margin-bottom: 6px; width: 224px;">&nbsp;</div>

<div style=" background-color: #F4F4F4; border-radius: 4px; flex-grow: 0; height: 14px; width: 144px;">&nbsp;</div>
</div>

<p style=" color:#c9c8cd; font-family:Arial,sans-serif; font-size:14px; line-height:17px; margin-bottom:0; margin-top:8px; overflow:hidden; padding:8px 0 7px; text-align:center; text-overflow:ellipsis; white-space:nowrap;"><a href="https://www.instagram.com/reel/CwXV6bUhl5e/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" color:#c9c8cd; font-family:Arial,sans-serif; font-size:14px; font-style:normal; font-weight:normal; line-height:17px; text-decoration:none;" target="_blank">Uma publica&ccedil;&atilde;o compartilhada por Olívia Santana (@oliviasantana_oficial)</a></p>
</div>
</blockquote>
<script async src="//www.instagram.com/embed.js"></script>

<p>&nbsp;</p>


<p>O coordenador-geral da <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/aplb">APLB - sindicato que representa a categoria dos professores na Bahia</a> -, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/rui%20oliveira">Rui Oliveira</a>, disse que vai levar a quest&atilde;o do precat&oacute;rios do Fundef, aqui no estado, ao <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/stf">Supremo Tribunal Federal (STF)</a>.&nbsp;</p>

<p>Nas primeiras horas desta sexta-feira (25), a <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/120013,al-ba-aprova-precatorio-do-magisterio-e-autoriza-governo-a-contratar-emprestimo-junto-a-caixa">Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou o Projeto de Lei oriundo do Poder Executivo, que disp&otilde;e sobre o pagamento da segunda parcela de precat&oacute;rio judicial aos profissionais do da Educa&ccedil;&atilde;o B&aacute;sica no Estado</a> - o texto foi publicado na edi&ccedil;&atilde;o de hoje do Di&aacute;rio Oficial do Poder Executivo.</p>

<p>A projeto que teve o voto contr&aacute;rio da bancada de oposi&ccedil;&atilde;o e do PSOL gerou rea&ccedil;&otilde;es as mais diversas. <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/120019,alan-sanches-dispara-apos-aprovacao-de-pl-do-fundef-na-al-ba">O texto apresentado pelo governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT) concedeu&nbsp;60% do valor dos precat&oacute;rios e deixou de fora do c&aacute;lculo o rendimento de juros</a>. &ldquo;Nesse momento &iacute;mpar que voc&ecirc;s precisam do apoio dos deputados do governo, eles viram as costas para voc&ecirc;s&rdquo;, afirmou Alan Sanches (Uni&atilde;o Brasil), l&iacute;der da bancada de oposi&ccedil;&atilde;o na AL-BA.</p>

<p>Em conversa com o <strong>Portal Salvador FM</strong>, Rui Oliveira fez uma an&aacute;lise da aprova&ccedil;&atilde;o da mat&eacute;ria pelos parlamentares baianos. &quot;Como &eacute; que o governador do PT do Cear&aacute; paga com o juros e corre&ccedil;&atilde;o monet&aacute;ria os precat&oacute;rios do Fundef? Como &eacute; que a governadora do PT do Rio Grande do Norte paga com juros e corre&ccedil;&atilde;o os precat&oacute;rios do Fundef? Como &eacute; que l&aacute; em Pernambuco eles conseguiram fazer a mesma coisa, e&nbsp;aqui na Bahia se vem com uma tese estranha de que n&atilde;o vai pagar? Isso n&atilde;o tem cabimento, nenhum fundamento. Eu cheguei a propor, inclusive, que o dinheiro fosse depositado em juizo, com juros e corre&ccedil;&atilde;o monet&aacute;ria e o STF fosse consultado. E isso n&atilde;o foi feito&quot;, afirmou o dirigente.</p>

<p>&quot;Isso causa um desgaste muito grande entre os professores, j&aacute; que os diversos estados pagaram com juros e corre&ccedil;&atilde;o monet&aacute;ria, e&nbsp;a Bahia d&aacute; um mau exemplo. N&oacute;s entramos no Tribunal Regional Federal pedindo o bloqueio das contas do Governo do Estado, no que diz respeito ao precat&oacute;rios do Fundef. E, para semana, vamos entrar com a&ccedil;&atilde;o um aqui no Supremo Tribunal Federal, pedindo tamb&eacute;m uma audi&ecirc;ncia com a ministra da Supremo Tribunal, Rosa Weber. Vamos continuar lutando, mesmo enfrentando um governo poderoso e que n&atilde;o d&aacute; ouvido aos trabalhadores e trabalhadoras da educa&ccedil;&atilde;o. A gente vai intensificar a luta pra tentar, na Justi&ccedil;a e com mobiliza&ccedil;&atilde;o, garantir que o governo pague o juro com precat&oacute;rio do Fundef e a corre&ccedil;&atilde;o monet&aacute;ria&quot;, completou.</p>


<p>Passava da meia noite desta sexta-feira (25) quando a base do governador <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/jeronimo%20rodrigues">Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT)</a> na <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/alba">Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA)</a> aprovou <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/120013,al-ba-aprova-precatorio-do-magisterio-e-autoriza-governo-a-contratar-emprestimo-junto-a-caixa">o pagamento dos precat&oacute;rios aos professores</a> sem conceder os juros e corre&ccedil;&atilde;o a que tinham direito. A bancada de oposi&ccedil;&atilde;o obstruiu a vota&ccedil;&atilde;o por cinco horas e votou contr&aacute;ria ao projeto.&nbsp;</p>

<p>&ldquo;N&oacute;s da oposi&ccedil;&atilde;o, por justi&ccedil;a e por princ&iacute;pio, defendemos o direito leg&iacute;timo de que esse dinheiro &eacute; de voc&ecirc;s. N&atilde;o h&aacute; motivo de o Governo do Estado n&atilde;o disponibilizar o recurso a quem &eacute; de direto, a quem dedicou e dedica horas e horas em sala de aula&rdquo;, disse o deputado estadual <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/alan%20sanches">Alan Sanches (Uni&atilde;o Brasil)</a>, l&iacute;der da bancada de oposi&ccedil;&atilde;o, ao se dirigir aos profissionais de educa&ccedil;&atilde;o que acompanharam a vota&ccedil;&atilde;o na galeria da Casa.</p>

<p>&ldquo;Nesse momento &iacute;mpar que voc&ecirc;s &nbsp;precisam do apoio dos deputados do governo, eles viram as costas para voc&ecirc;s&rdquo;, acrescentou.&nbsp;</p>

<p>A bancada de oposi&ccedil;&atilde;o chegou a apresentar uma emenda para assegurar o pagamento dos precat&oacute;rios com juros e corre&ccedil;&atilde;o, mas a proposta foi rejeitada.&nbsp;</p>

<p>O PL apresentado pelo governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues concedeu apenas 60% do valor dos precat&oacute;rios e deixou de fora do c&aacute;lculo o rendimento de juros.&nbsp;</p>

<p>Tamb&eacute;m debaixo de forte obstru&ccedil;&atilde;o da oposi&ccedil;&atilde;o, a bancada da maioria deu autoriza&ccedil;&atilde;o para o governo do Estado contrair empr&eacute;stimo de R$ 400 milh&otilde;es com a Caixa Econ&ocirc;mica Federal. Como o texto foi votado em regime de urg&ecirc;ncia, n&atilde;o houve discuss&atilde;o detalhada sobre a destina&ccedil;&atilde;o e como o recurso ser&aacute; aplicado.</p>


<p>Em sess&atilde;o extraordin&aacute;ria acalorada, que come&ccedil;ou na noite de quinta-feira (24) e s&oacute; terminou na madrugada desta sexta (25), a <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/alba">Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA)</a>, aprovou dois&nbsp;projetos de lei oriundos do Poder Executivo.</p>

<p>Por ampla maioria, os deputados aprovaram o Projeto de Lei n&ordm; 25.033/2023,&nbsp;que disp&otilde;e sobre o pagamento da segunda parcela de <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/precatorios">precat&oacute;rio</a> judicial aos profissionais do da Educa&ccedil;&atilde;o B&aacute;sica no Estado. O projeto&nbsp;teve o voto contr&aacute;rio da bancada de oposi&ccedil;&atilde;o e do PSOL.</p>

<p>O abono, que tem car&aacute;ter indenizat&oacute;rio e sem incorpora&ccedil;&atilde;o na remunera&ccedil;&atilde;o, na aposentadoria e na pens&atilde;o dos favorecidos, decorre de complementa&ccedil;&atilde;o do Fundo de Manuten&ccedil;&atilde;o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza&ccedil;&atilde;o do Magist&eacute;rio (FUNDEF).</p>

<p>Al&eacute;m deste, foi votado pelos parlamentares o Projeto de Lei n&ordm; 25.025/2023 autoriza o Governo da Bahia a contratar opera&ccedil;&atilde;o de cr&eacute;dito interno, junto &agrave; Caixa Econ&ocirc;mica Federal (CEF), no limite de R$ 400 milh&otilde;es, com a garantia da Uni&atilde;o, destinados na aplica&ccedil;&atilde;o de projetos nas &aacute;reas de mobilidade e infraestrutura urbanas e infraestrutura vi&aacute;ria.</p>

<p>&quot;Foi uma sess&atilde;o tensa, pela pr&oacute;pria natureza da Casa, em ser lugar do di&aacute;logo, mas tamb&eacute;m do debate, quando fez-se valer a vontade da maioria, prevalecendo a democracia. H&aacute; de se relevar que o governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues ampliou para toda a categoria das professoras e professores os recursos oriundos dos precat&oacute;rios&rdquo;, avaliou o presidente da AL-BA, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/adolfo%20menezes">Adolfo Menezes (PSD)</a>.</p>


<p>Deputados de oposi&ccedil;&atilde;o ao governo Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) pediram que a vota&ccedil;&atilde;o dos <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/precatorios" target="_blank">precat&oacute;rios </a>do Fundef seja feita em hor&aacute;rio comum de aprecia&ccedil;&atilde;o de projetos. De acordo com determina&ccedil;&atilde;o da Mesa Diretora, a proposta, que tem mobilizado os professores da rede estadual, ser&aacute; apreciada pela Casa &agrave;s 19h de amanh&atilde; (24).&nbsp;</p>

<p>&quot;Que imagem o nosso parlamento vai passar? Vamos passar que isso aqui &eacute; um grande circo que se re&uacute;ne &agrave; noite para fugir da sociedade. Pe&ccedil;o que vossa excel&ecirc;ncia ajude a construir um caminho que n&atilde;o seja de desmoraliza&ccedil;&atilde;o&quot;, pediu o deputado<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/sandro%20regis" target="_blank"> Sandro R&eacute;gis </a>(UB).&nbsp;</p>

<p>L&iacute;der da oposi&ccedil;&atilde;o, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/alan%20sanches" target="_blank">Alan Sanches (UB)</a> disse que a bancada topa votar o projeto em qualquer data, desde que durante o dia. &quot;S&oacute; n&atilde;o aceitamos sexta na madrugada. N&atilde;o h&aacute; necessidade disso. Podemos fazendo na segunda, a&iacute; o governo escolhe a hora. N&atilde;o h&aacute; necessidade de ser na calada da noite&quot;, indicou.&nbsp;</p>

<p>L&iacute;der do governo, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/rosemberg%20pinto" target="_blank">Rosemberg Pinto</a> (PT) disse ter recebido os apelos dos colegas. &quot;Estou levando em conta as pondera&ccedil;&otilde;es. Sandro sugeriu votar sexta pela manh&atilde; e eu vou conversar com o presidente da Casa [Adolfo Menezes]. Ele &eacute; quem convoca. Sou apenas o l&iacute;der do governo. Quem decide hor&aacute;rio &eacute; a Mesa. Eu levarei as pondera&ccedil;&otilde;es&quot;, apontou.</p>

<p><strong>Precat&oacute;rios do Fundef -</strong> O PL, de n&uacute;mero 25.033/2023, foi publicado nesta segunda-feira (21) em edi&ccedil;&atilde;o extraordin&aacute;ria do Di&aacute;rio, ap&oacute;s profissionais protestarem contra o 25.028/2023, por n&atilde;o incluir juros e corre&ccedil;&atilde;o monet&aacute;ria. O novo PL, no entanto, tampouco inclui a pauta que motivou protestos dos professores. Segundo a categoria, os juros equivalem a quase 50% do que eles t&ecirc;m para receber.</p>

<p>O projeto de lei prev&ecirc; que 20% dos recursos deste ano, &ndash; ou o equivalente a cerca de R$ 277,4 milh&otilde;es &ndash; sejam destinados &agrave; cria&ccedil;&atilde;o de um abono extraordin&aacute;rio a ser distribu&iacute;do, de forma igualit&aacute;ria, por carga hor&aacute;ria, a todos os 82.907 professores e coordenadores pedag&oacute;gicos do Estado, incluindo servidores ativos, aposentados e profissionais contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA).</p>

<p>Caso a legisla&ccedil;&atilde;o seja aprovada, garantir&aacute; ainda ao pagamento dos professores 60% do montante ressarcido ao Estado este ano.&nbsp;</p>


<p>Os deputados da <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/alba">Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA)</a> definiram a data para a vota&ccedil;&atilde;o do pol&ecirc;mico projeto que envolve o pagamento dos <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/precatorios">precat&oacute;rios do do Fundo de Manuten&ccedil;&atilde;o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza&ccedil;&atilde;o do Magist&eacute;rio (Fundef)</a>, aos professores, tema que tem sido motivo de mobiliza&ccedil;&atilde;o, por parte da categoria, nos &uacute;ltimos dias.</p>

<p>O presidente da Casa, deputado estadual <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/adolfo%20menezes">Adolfo Menezes (PSD)</a>, convocou sess&atilde;o extraordin&aacute;ria para &agrave;s 19h20 desta quinta-feira (24), conforme publicado no Di&aacute;rio do Legislativo nesta quarta-feira (23). Al&eacute;m deste Projeto de Lei, os parlamentares devem se debru&ccedil;ar sobre outro texto oriundo do Poder Executivo - o que permite o governo <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/jeronimo%20rodrigues">Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT)</a> contrair um empr&eacute;stimo de R$ 400 milh&otilde;es junto &agrave; Caixa Econ&ocirc;mica.</p>

<p><a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/119879,com-voto-contrario-da-oposicao-al-ba-aprova-urgencia-para-votar-emprestimo-e-precatorios">Durante sess&atilde;o da &uacute;ltima segunda-feira (21), os parlamentares aprovaram a tramita&ccedil;&atilde;o em regime de urg&ecirc;ncia</a> para ambas propostas.</p>


<p>Com a expectativa cada vez maior pela vota&ccedil;&atilde;o do projeto que pode garantir <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/119852,jeronimo-revela-expectativa-por-votacao-dos-precatorios-dos-professores-na-al-ba">o pagamento precat&oacute;rios do Fundef aos professores</a> - o que pode ocorrer ainda nesta ter&ccedil;a-feira (22) -, membros da categoria intensificaram a mobiliza&ccedil;&atilde;o em frente a <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/alba">Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA)</a>, na manh&atilde; de hoje, enquanto aguardo pela aprecia&ccedil;&atilde;o por parte dos deputados estaduais. Al&eacute;m da mobiliza&ccedil;&atilde;o, acontece ainda, na parte interna dentro da AL-BA, uma audi&ecirc;ncia p&uacute;blica que discute&nbsp;o assunto.</p>

<p>Em sess&atilde;o realizada na segunda-feira (21), a Casa aprovou a urg&ecirc;ncia de vota&ccedil;&atilde;o do texto, mesmo com os votos contr&aacute;rios por parte da oposi&ccedil;&atilde;o. Em entrevista ao <strong>Portal Salvador FM</strong>, hoje, o deputado estadual <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/leandro%20de%20jesus">Leandro de Jesus (PL)</a> classificou como vergonhosa a atua&ccedil;&atilde;o da bancada governista na AL-BA diante da velocidade com que a urg&ecirc;ncia foi aprovada.</p>

<p>&quot;O governo do PT, mais uma vez interferiu dentro da casa, para atropelar, neste caso, o direito dos professores, aprovando apenas aquilo que &eacute; de interesse do governo. No caso espec&iacute;fico dos professores, &eacute; um calote contra eles. Defendemos que os precat&oacute;rios sejam pagos em sua integralidade, n&atilde;o apenas o valor principal, mas tamb&eacute;m os juros e corre&ccedil;&otilde;es&quot;, afirmou o parlamentar.&nbsp;</p>

<p>&quot;N&oacute;s estamos reivindicando os juros, os quais n&atilde;o estamos recebendo e isso n&atilde;o &eacute; justo. O governador encaminhou um Projeto de Lei e, nesse projeto, est&aacute; fazendo um rateio com todos os professores, inclusive os que chegaram agora, o que a gente n&atilde;o acha justo, embora isso seja negociado junto ao Sindicato. Ele fez uma proposta de 20% para 30% desse rateio, o que a gente ainda acha injusto. O que a gente quer &eacute; que ele pague os juros do dinheiro que deixou de ser pago desde 1996&quot;, afirmou Patr&iacute;cia Santos, uma das coordenadoras do movimento.</p>


<p>A discuss&atilde;o sobre a vota&ccedil;&atilde;o da urg&ecirc;ncia do projeto de lei que trata do pagamento dos <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/precatorios" target="_blank">precat&oacute;rios do Fundef</a> aos educadores da rede estadual tem movimentado a Assembleia Legislativa da Bahia (<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/al-ba" target="_blank">AL-BA</a>) na tarde desta segunda-feira (21).&nbsp;</p>

<p>De acordo com o l&iacute;der do governo,<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/rosemberg%20pinto" target="_blank"> Rosemberg Pinto </a>(PT), a gest&atilde;o Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT) enviar&aacute; novo texto &agrave; Casa. Apesar do aviso informal, ainda n&atilde;o h&aacute; publica&ccedil;&atilde;o em di&aacute;rio oficial, o que impede a aprecia&ccedil;&atilde;o da urg&ecirc;ncia.&nbsp;</p>

<p>Presidente da sess&atilde;o, Z&eacute; Raimundo (PT) pediu aux&iacute;lio aos servidores da Casa para saber se o projeto foi apresentado, ou n&atilde;o, no di&aacute;rio. Tem que checar. N&atilde;o sou pai &#39;Din&oacute;&#39; pra saber se foi publicado ou n&atilde;o&quot;, disse.&nbsp;</p>

<p><a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/alan%20sanches" target="_blank">Alan Sanches</a>, l&iacute;der da oposi&ccedil;&atilde;o,&nbsp;tamb&eacute;m expressou cr&iacute;ticas em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; aus&ecirc;ncia de acordo entre o governo, os parlamentares e a categoria. &quot;O governador estadual afirmou que o montante devido &eacute; uma verdadeira fortuna. No entanto, o termo &#39;fortuna&#39; foi mais apropriado para descrever os gastos com o VLT, que totalizaram R$ 56 milh&otilde;es em um contrato posteriormente anulado. O exemplo se repete na situa&ccedil;&atilde;o da ponte Salvador x Itaparica, cujos custos aumentaram para R$ 13 bilh&otilde;es. Quem arcar&aacute; com esses preju&iacute;zos? Curiosamente, quando se apresenta a oportunidade de quitar os precat&oacute;rios da categoria que h&aacute; anos batalha por esse direito, o governo opta por n&atilde;o faz&ecirc;-lo. Os professores merecem plenamente receber o que &eacute; de direito, um direito leg&iacute;timo. Importa salientar que esse montante n&atilde;o pertence ao governo, mas sim aos professores&quot;, ressaltou ele.</p>


<p>O governador da Bahia, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/jeronimo%20rodrigues">Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT)</a>, revelou a expectativa dele sobre a vota&ccedil;&atilde;o - esperada para ocorrer ainda nesta semana, na <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/alba">Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA)</a> - do projeto relacionado aos <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/precatorios">precat&oacute;rios dos professores</a>, durante agenda na manh&atilde; desta segunda-feira (21), em Salvador.</p>

<p>Na ocasi&atilde;o, o petista autorizou a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (Conder) a iniciar o processo licitat&oacute;rio para obras dos sistemas de micro e macrodrenagem das Bacias da Baixa do Bonfim, Boa Viagem e Massaranduba. O valor previsto para a realiza&ccedil;&atilde;o das obras &eacute; de aproximadamente R$ 79 milh&otilde;es. O eventpo contou com a presen&ccedil;a do ministro da Casa Civil do governo Lula (PT), <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/rui%20costa">Rui Costa</a>.</p>

<p>&quot;Eu estou pagando 60% do que &eacute; devido e que a lei obriga. Eu sou professor (...) se eu n&atilde;o cumprir a lei, depois que eu sair deste lugar em que estou [<em>o de governador</em>], eu vou responder por isso. Eu n&atilde;o tenho dinheiro, fortuna para pagar a multa. Eu s&oacute; quero que algu&eacute;m me diga aonde est&aacute; o erro. Se tiver, eu conserto. N&oacute;s enviamos para a Assembleia o pagamento dos 60% dos precat&oacute;rios. O que eu estou fazendo a mais: pegando de 20% a 30% e fazendo um pouco mais de Justi&ccedil;a. N&atilde;o estou propondo que esses 30% sejam acrescidos aos 60%. Acredito que a Assembleia deve estar votando essa semana&quot;, analisou Jer&ocirc;nimo Rodrigues.</p>


Resultados para "precatorios"

Terceira parcela dos precatórios do Fundef já está disponível para professores estaduais

Pagamento de precatórios dos professores e 561 cargos do DPT são aprovados pela ALBA

Professores se concentram na AL-BA cobrando votação do pagamento dos precatórios e abono

STF marca para próxima segunda julgamento sobre precatórios

Pagamento de precatórios bate recorde no Tribunal de Justiça da Bahia

Cerca de 50 mil aposentados são beneficiados com abono extraordinário dos precatórios Fundef 2023

Governo corta salário de professores que paralisaram aulas para reivindicar verbas dos precatórios, dizem deputados

“Só haverá reposição das aulas após a devolução dos descontos indevidos”, dispara Rui Oliveira

Presidente da AL-BA diz que sessão dos precatório 'não foi subterrânea' e desabafa sobre educação no Brasil: 'Tragédia'

Governo do Estado paga R$ 2,65 bilhões de precatórios para professores

Mesmo com protesto de professores, Jerônimo comemora aprovação de projeto dos precatórios

Olívia Santana se pronuncia após ser ofendida por professores na AL-BA; veja vídeo

Precatórios do Fundef na Bahia: APLB vai levar caso ao STF

Alan Sanches "dispara" após aprovação de PL do Fundef na AL-BA

AL-BA aprova precatório do Magistério e autoriza governo a contratar empréstimo junto à Caixa

Oposição teme 'desmoralização' da AL-BA com votação de precatórios da Educação na madrugada

AL-BA marca data para votação de projeto dos precatórios; veja

Às vésperas de votação, professores intensificam mobilização na ALBA pelo projeto dos precatórios

Discussão na AL-BA 'pega fogo' e governo 'bate cabeça' sobre precatórios dos professores

Jerônimo revela expectativa por votação dos precatórios dos professores na AL-BA

Acorda Salvador

Bom Dia Salvador

Bahia Notícias No Ar

Tô na Salvador

Pipoco

Pida! Music

Fora do Plenário

A Voz do Brasil

Sofrência, Samba e Modão

Apresentação do novo técnico do Vitória, Thiago Carpini

Campanha SOS Rio Grande do Sul

Coletiva de balanço da Secretaria de Segurança Pública

Ferrugem | Pipoco com Dinho Junior

Leo Sampaio, direto do Rio de Janeiro, entrevista Manni Rego, esposa de Davi do BBB24

Luana Matos | Pipoco com Dinho Junior

Suspeito é morto em troca de tiros com polícia na Avenida Paralela; veja vídeo

No Dia do Gari, profissionais da limpeza urbana relatam satisfação, orgulho e discriminação: 'Sempre sofre'

Mãe e filha sofrem tentativa de feminicídio em Conceição do Coité

Morre Missinho, fundador e primeiro vocalista do Chiclete com Banana

Milícia e tráfico se unem em esquema de extorsão a camelôs no Rio que envolveria guardas municipais, diz polícia