O Minist&eacute;rio dos Transportes publicou no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o (DOU) desta sexta-feira (8) portaria instituindo a pol&iacute;tica de incentivo &agrave; diversifica&ccedil;&atilde;o dos meios de pagamento de ped&aacute;gios em rodovias federais administradas por concession&aacute;rias privadas. A medida entrar&aacute; em vigor em 90 dias.

Assinada pelo ministro Renan Filho, dos Transportes, a Portaria n&deg; 241 estabelece a obrigatoriedade de as empresas respons&aacute;veis por operar as pra&ccedil;as de ped&aacute;gio disponibilizarem aos usu&aacute;rios a op&ccedil;&atilde;o de pagar a tarifa usando o PIX ou outros meios de pagamento semiautom&aacute;tico.

Segundo o minist&eacute;rio, a medida visa a reduzir as filas e facilitar a vida dos motoristas, garantindo a efici&ecirc;ncia e a praticidade na cobran&ccedil;a das tarifas.

&ldquo;Publicamos nesta manh&atilde;, no DOU [Di&aacute;rio Oficial], a portaria que regulamenta o pagamento por PIX em todas as pra&ccedil;as [de ped&aacute;gio] do pa&iacute;s. A medida visa garantir a efici&ecirc;ncia e encurtar o tempo de parada, al&eacute;m de promover praticidade na cobran&ccedil;a, facilitando para os motoristas&rdquo;, escreveu o ministro Renan Filho em uma rede social.

Regulamenta&ccedil;&atilde;o

A portaria ministerial estabelece que caber&aacute; &agrave; Ag&ecirc;ncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) regulamentar, posteriormente, as cabines por pra&ccedil;a de ped&aacute;gio que dever&atilde;o obrigatoriamente aceitar ao menos uma das opera&ccedil;&otilde;es de d&eacute;bito, por meio de cart&atilde;o banc&aacute;rio ou aplicativos para dispositivos m&oacute;veis.

A Ag&ecirc;ncia Brasil entrou em contato com a Associa&ccedil;&atilde;o Brasileira de Concession&aacute;rias de Rodovias (Abcr) para ouvir a entidade sobre a medida e aguarda retorno.

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Pedágios de rodovias federais poderão ser pagos com PIX

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