Com o objetivo principal de combater as indeniza&ccedil;&otilde;es irris&oacute;rias e as improced&ecirc;ncias injustificadas em rela&ccedil;&atilde;o &agrave;s a&ccedil;&otilde;es por dano moral, a OAB da Bahia, por meio da sua Comiss&atilde;o de Juizados Especiais, lan&ccedil;ou, nesta ter&ccedil;a-feira (29), a campanha &ldquo;Dano Moral n&atilde;o &eacute; Mero Aborrecimento&rdquo;. O lan&ccedil;amento ocorreu em atos realizados, simultaneamente, na capital e em subse&ccedil;&otilde;es da OAB-BA, em cidades do interior do estado. Em Salvador, o ato aconteceu no F&oacute;rum Regional do Imbu&iacute;, local onde se concentra a maioria dos Juizados Especiais do munic&iacute;pio.

A campanha integra o projeto Juizado Eficaz, que tem como uma de suas metas a valoriza&ccedil;&atilde;o das a&ccedil;&otilde;es por danos morais, muitas vezes negligenciadas pelo Judici&aacute;rio. O sistema de Justi&ccedil;a vem considerando, na maioria das vezes, os danos promovidos por empresas a consumidores como meros aborrecimentos e declara um alto n&uacute;mero delas improcedentes. Quando as a&ccedil;&otilde;es s&atilde;o aceitas muitas vezes resultam em indeniza&ccedil;&otilde;es irris&oacute;rias, deixando o consumidor lesado sem a devida repara&ccedil;&atilde;o.

Durante o ato, lideran&ccedil;as da OAB-BA discursaram sobre o assunto. &ldquo;Esse tema [a valoriza&ccedil;&atilde;o dos danos morais] n&atilde;o &eacute; um tema caro somente &agrave; advocacia. &Eacute; tamb&eacute;m muito importante para a cidadania. Os direitos do consumidor, principalmente, mas os direitos que s&atilde;o discutidos nos Juizados Especiais n&atilde;o v&ecirc;m encontrando efetividade. A depender do valor da condena&ccedil;&atilde;o do dano moral voc&ecirc; n&atilde;o tem o direito efetivamente assegurado&rdquo;, afirmou a presidente da OAB-BA, Daniela Borges, durante o ato.

&ldquo;O ponto central &eacute; a dignidade da pessoa humana. Se diz respeito a danos morais voc&ecirc; fala da intimidade, da subjetividade do indiv&iacute;duo. E isso vem sendo vilipendiado sistematicamente atrav&eacute;s de danos morais &iacute;nfimos. Quanto vale o nome de uma pessoa que zelou durante toda a sua vida por sua reputa&ccedil;&atilde;o. Quanto vale o desespero de uma pessoa que passa dois, quatro dias sem &aacute;gua ou energia el&eacute;trica?&rdquo;, indagou o presidente da Comiss&atilde;o de Juizados Especiais, Rod Macedo, em sua fala.

O presidente da Comiss&atilde;o de Prerrogativas da OAB-BA, Victor Gurgel, tamb&eacute;m presente no ato, assinalou que a valoriza&ccedil;&atilde;o do dano moral &eacute; importante n&atilde;o s&oacute; para o consumidor lesado, mas tamb&eacute;m para a sociedade como um todo. &ldquo;Esse ato precisa ser feito para estimular a advocacia, o cidad&atilde;o a pleitear o seu direito. Para que eles tenham n&atilde;o s&oacute; um dano moral justo, mas que consigam medidas pedag&oacute;gicas para que as empresas se abstenham de violar os direitos do consumidor&rdquo;, disse.

Resultados para "mero aborrecimento"

OAB-BA lança campanha “Dano Moral Não é Mero Aborrecimento”

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