Mais um grande bem p&uacute;blico ter&aacute; a possibilidade de ser privatizado e passar a ser de propriedade de uma empresa privada. Com mais de 8,4 mil hectares e com o terreno inserido em uma &Aacute;rea de Prote&ccedil;&atilde;o Ambiental (APA), o Parque Nacional de Jericoacara, no Cear&aacute;, teve a sua desestatiza&ccedil;&atilde;o permitida e publicada no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o (DUO) desta segunda-feira (12).

O valor m&iacute;nimo para privatiza&ccedil;&atilde;o foi fixado em pouco mais de R$ 7,4 milh&otilde;es, com o tempo de concess&atilde;o m&aacute;ximo de 30 anos. Desde 2002 o parque &eacute; administrado pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes).

De acordo com o art.2&deg; da Resolu&ccedil;&atilde;o do Conselho de Programa de Parceria de Investimento do Minist&eacute;rio da Economia, o objetivo &eacute; garantir a preserva&ccedil;&atilde;o, conserva&ccedil;&atilde;o e manuten&ccedil;&atilde;o do parque, promovendo uma explora&ccedil;&atilde;o adequada do turismo.

&quot;O objeto da concess&atilde;o &eacute; a presta&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os p&uacute;blicos de apoio &agrave; visita&ccedil;&atilde;o, revitaliza&ccedil;&atilde;o, moderniza&ccedil;&atilde;o, opera&ccedil;&atilde;o e manuten&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os tur&iacute;sticos no Parque Nacional de Jericoacoara, incluindo o custeio de a&ccedil;&otilde;es de apoio &agrave; conserva&ccedil;&atilde;o, prote&ccedil;&atilde;o e gest&atilde;o do Parque Nacional de Jericoacoara, unidade de conserva&ccedil;&atilde;o federal regida pela Lei Federal n&ordm; 9.985, de 18 de julho de 2000 e Lei Federal n&ordm; 11.486 de 15 de junho de 2007&quot;, diz trecho da publica&ccedil;&atilde;o assinada pelo ministro da Economia do governo Bolsonaro, Paulo Guedes.

Rodeado de vilarejos, o Parque Nacional de Jericoacara &eacute; conhecido nacionalmente por ter um valioso patrim&ocirc;nio natural e uma rica biodiversidade com praias, rios, lagoas, dunas e mangues, que resultam em uma paisagem exuberante e diversa.&nbsp;

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Governo autoriza privatização do Parque Nacional de Jericoacara

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