Mais um grande bem público terá a possibilidade de ser privatizado e passar a ser de propriedade de uma empresa privada. Com mais de 8,4 mil hectares e com o terreno inserido em uma Área de Proteção Ambiental (APA), o Parque Nacional de Jericoacara, no Ceará, teve a sua desestatização permitida e publicada no Diário Oficial da União (DUO) desta segunda-feira (12).
O valor mínimo para privatização foi fixado em pouco mais de R$ 7,4 milhões, com o tempo de concessão máximo de 30 anos. Desde 2002 o parque é administrado pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes).
De acordo com o art.2° da Resolução do Conselho de Programa de Parceria de Investimento do Ministério da Economia, o objetivo é garantir a preservação, conservação e manutenção do parque, promovendo uma exploração adequada do turismo.
"O objeto da concessão é a prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, revitalização, modernização, operação e manutenção dos serviços turísticos no Parque Nacional de Jericoacoara, incluindo o custeio de ações de apoio à conservação, proteção e gestão do Parque Nacional de Jericoacoara, unidade de conservação federal regida pela Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000 e Lei Federal nº 11.486 de 15 de junho de 2007", diz trecho da publicação assinada pelo ministro da Economia do governo Bolsonaro, Paulo Guedes.
Rodeado de vilarejos, o Parque Nacional de Jericoacara é conhecido nacionalmente por ter um valioso patrimônio natural e uma rica biodiversidade com praias, rios, lagoas, dunas e mangues, que resultam em uma paisagem exuberante e diversa.
