O ministro <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/gilmar%20mendes" target="_blank">Gilmar Mendes</a>, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na segunda-feira (22) determinar&nbsp;a instaura&ccedil;&atilde;o de processo de concilia&ccedil;&atilde;o envolvendo as a&ccedil;&otilde;es sobre o marco temporal para demarca&ccedil;&atilde;o de terras ind&iacute;genas.

Com a decis&atilde;o, as a&ccedil;&otilde;es que tratam da quest&atilde;o devem ser suspensas at&eacute; decis&atilde;o final da Corte. &nbsp;As partes envolvidas ter&atilde;o 30 dias para apresentar propostas de concilia&ccedil;&atilde;o.

Mendes &eacute; relator das a&ccedil;&otilde;es protocoladas pelo PL, PP e Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco e de processos nos quais entidades que representam os ind&iacute;genas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese.

Pela tese do marco temporal, os ind&iacute;genas somente t&ecirc;m direito &agrave;s terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulga&ccedil;&atilde;o da Constitui&ccedil;&atilde;o Federal, ou que estavam em disputa judicial na &eacute;poca.

Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco. Em setembro, antes da decis&atilde;o dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o marco. A decis&atilde;o da Corte foi levada em conta pela equipe jur&iacute;dica do Pal&aacute;cio do Planalto para justificar o veto presidencial.

Na decis&atilde;o, Gilmar Mendes defendeu que quest&otilde;es de grande relev&acirc;ncia sejam debatidas antes da decis&atilde;o final da Corte.

&quot;Qualquer resposta advinda dos m&eacute;todos tradicionais n&atilde;o por&aacute; fim &agrave; disputa pol&iacute;tico-jur&iacute;dica subjacente, merecendo outro enfoque: o da pacifica&ccedil;&atilde;o dos conflitos, na tentativa de superar as dificuldades de comunica&ccedil;&atilde;o e entendimentos em prol da constru&ccedil;&atilde;o da solu&ccedil;&atilde;o por meio de um debate constru&iacute;do sob premissas colaborativas e propositivas voltadas a resolver os impasses institucionais e jur&iacute;dicos advindos da Lei 14.701/2023&quot;, justificou Mendes.

O ministro <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/gilmar%20mendes" target="_blank">Gilmar Mendes</a>, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (29) para que seja ampliado o alcance do foro por prerrogativa de fun&ccedil;&atilde;o, o chamado foro privilegiado, de modo a abranger tamb&eacute;m o julgamento de crimes em tribunais espec&iacute;ficos mesmo ap&oacute;s o fim da ocupa&ccedil;&atilde;o do cargo p&uacute;blico.

A amplia&ccedil;&atilde;o foi proposta por Mendes em resposta a habeas corpus do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). O parlamentar &eacute; suspeito de ter exigido, a servidores de seu gabinete, o dep&oacute;sito de 5% de seus sal&aacute;rios em contas do partido, pr&aacute;tica conhecida como &ldquo;rachadinha&rdquo;.

O crime come&ccedil;ou a ser investigado ainda em 2013, quando Marinho era deputado federal. Ele, depois, foi eleito vice-governador do Par&aacute; e, em seguida, senador, cargo que ocupa atualmente. Ao longo desse per&iacute;odo, o processo foi alternado de compet&ecirc;ncia, conforme o cargo ocupado. O parlamentar defende que o caso permane&ccedil;a no Supremo, uma vez que recuperou o foro privilegiado ao ter se elegido para o Congresso novamente.

&quot;O entendimento atual reduz indevidamente o alcance da prerrogativa de foro, distorcendo seus fundamentos e frustrando o atendimento dos fins perseguidos pelo legislador. Mas n&atilde;o &eacute; s&oacute;. Ele tamb&eacute;m &eacute; contraproducente, por causar flutua&ccedil;&otilde;es de compet&ecirc;ncia no decorrer das causas criminais e por trazer instabilidade para o sistema de Justi&ccedil;a&quot;, observou o ministro em seu voto.

O caso &eacute; julgado no plen&aacute;rio virtual, em que os ministros votam sem delibera&ccedil;&atilde;o presencial. A sess&atilde;o de julgamentos come&ccedil;ou nos primeiros momentos desta sexta-feira (29) e segue at&eacute; 8 de abril. Como relator, Mendes foi o primeiro e &uacute;nico a votar at&eacute; o momento.

&quot;Considerando que a pr&oacute;pria den&uacute;ncia indica que as condutas imputadas ao paciente foram praticadas durante o exerc&iacute;cio do mandato e em raz&atilde;o das suas fun&ccedil;&otilde;es, concedo ordem de habeas corpus para reconhecer a compet&ecirc;ncia desta Corte para processar e julgar a a&ccedil;&atilde;o penal&quot;, decidiu o ministro em seu voto. &nbsp;

Pelo voto de Mendes, devem ser compet&ecirc;ncia do Supremo tamb&eacute;m os casos de crimes comuns cometidos antes do mandato e sem rela&ccedil;&atilde;o com o mesmo, e que o foro especial por prerrogativa de fun&ccedil;&atilde;o deve ser mantido mesmo ap&oacute;s o fim do exerc&iacute;cio das fun&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas. &nbsp;

&quot;A subsist&ecirc;ncia do foro especial, ap&oacute;s a cessa&ccedil;&atilde;o das fun&ccedil;&otilde;es, tamb&eacute;m se justifica pelo enfoque da preserva&ccedil;&atilde;o da capacidade de decis&atilde;o do titular das fun&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas. Se o prop&oacute;sito da prerrogativa &eacute; garantir a tranquilidade necess&aacute;ria para que o agente possa agir com brio e destemor, e tomar decis&otilde;es, por vezes, impopulares, n&atilde;o conv&eacute;m que, ao se desligar do cargo, as a&ccedil;&otilde;es penais contra ele passem a tramitar no &oacute;rg&atilde;o singular da Justi&ccedil;a local, e n&atilde;o mais no colegiado que, segundo o legislador, re&uacute;ne mais condi&ccedil;&otilde;es de resistir a press&otilde;es indevidas&quot;, argumentou.

A proposta contida no voto de Mendes altera os contornos da prerrogativa de foro que foram definidos pelo Supremo em 2018, quando os ministros restringiram o alcance do instituto para cobrir apenas os crimes cometidos durante o mandato e em raz&atilde;o dele. Na &eacute;poca, a restri&ccedil;&atilde;o ocorreu por meio de uma quest&atilde;o de ordem levantada em a&ccedil;&atilde;o penal pelo atual presidente do Supremo, ministro Lu&iacute;s Roberto Barroso.

Com isso, ap&oacute;s o fim de um mandato, por exemplo, um processo penal que n&atilde;o tivesse rela&ccedil;&atilde;o com o exerc&iacute;co da fun&ccedil;&atilde;o era automaticamente remetido a inst&acirc;ncias inferiores.

Motiva&ccedil;&atilde;o

A an&aacute;lise do Supremo sobre o tema coincide tamb&eacute;m com a pris&atilde;o do deputado Chiquinho Braz&atilde;o (sem partido-RJ), apontado pela Pol&iacute;cia Federal (PF) como um dos mentores do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Braz&atilde;o foi preso no &uacute;ltimo domingo (25), por ordem de Moraes. A pris&atilde;o foi referendada pelo plen&aacute;rio do Supremo no dia seguinte, por unanimidade. Entretanto, na &eacute;poca do crime, em 2018, Braz&atilde;o era vereador do Rio de Janeiro. As motiva&ccedil;&otilde;es apontadas - a disputa fundi&aacute;ria em zonas controladas por mil&iacute;cias - tamb&eacute;m n&atilde;o t&ecirc;m rela&ccedil;&atilde;o com o mandato federal do parlamentar, exercido desde 2019 na C&acirc;mara dos Deputados.

Somente por Braz&atilde;o ser deputado federal &eacute; que o caso Marielle chegou ao Supremo, onde aparenta ter ganhado tra&ccedil;&atilde;o.

O entendimento atual do STF j&aacute; define que qualquer conduta de um parlamentar federal, mesmo se cometida antes do mandato, deve automaticamente tramitar na corte a partir da posse ou diploma&ccedil;&atilde;o no cargo. Na mesma investiga&ccedil;&atilde;o do caso Marielle, o Supremo decidiu pela pris&atilde;o de Domingos Braz&atilde;o, irm&atilde;o de Chiquinho, que &eacute; conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), bem como do delegado Rivaldo Barbosa, da Pol&iacute;cia Civil do Rio de Janeiro.

Pela Constitui&ccedil;&atilde;o, o STF possui a compet&ecirc;ncia para julgar casos envolvendo o presidente da Rep&uacute;blica e vice, bem como ministros de Estado, parlamentares federais, embaixadores e membros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da Uni&atilde;o (TCU).

Em seu gabinete, na cobertura do pr&eacute;dio anexo do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes despacha cercado de fotos com jogadores e personalidades do futebol brasileiro. Os livros jur&iacute;dicos dividem espa&ccedil;o nas paredes com bolas, trof&eacute;us, medalhas e dezenas de camisetas de times autografadas. &ldquo;Pelezista&rdquo; declarado, o ministro tamb&eacute;m ostenta diversos quadros com fotos tiradas ao lado do eterno Camisa 10 da sele&ccedil;&atilde;o brasileira.

Decano do STF, com 22 anos de toga, Mendes recebeu as equipes da&nbsp;Ag&ecirc;ncia Brasil&nbsp;e da&nbsp;TV Brasil&nbsp;nesse espa&ccedil;o depois das 20h de uma ter&ccedil;a-feira. Ainda terminava seu jantar, na mesma mesa de reuni&otilde;es usada para o trabalho, mas n&atilde;o se perturbou ao perceber a entrada de jornalistas e da equipe de imagem. &quot;Tudo bem, como vai?&quot;, cumprimentou, antes de retomar a refei&ccedil;&atilde;o.

Pouco avesso a sorrisos, como de costume, retirou-se para uma sala anexa ap&oacute;s o jantar para, minutos depois, retornar para a entrevista. Sentou-se calmamente na cadeira de seu gabinete, j&aacute; sabedor do tema da conversa.

A hist&oacute;ria acabou por lhe dar raz&atilde;o, ap&oacute;s ser criticado nos primeiros anos de Opera&ccedil;&atilde;o <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/127744,justica-federal-anula-tres-condenacoes-do-ex-governador-sergio-cabral">Lava Jato</a>. E foi assim que discorreu sobre o tema, com a tranquilidade de quem n&atilde;o se perturbou diante dos mitos e her&oacute;is sem capa surgidos durante esse per&iacute;odo. Essas mesmas figuras seriam destronadas com o passar do tempo.

O&nbsp;in&iacute;cio da opera&ccedil;&atilde;o&nbsp;completa dez anos neste domingo, dia 17 de mar&ccedil;o e, para o ministro, o balan&ccedil;o &eacute; &ldquo;marcadamente negativo&rdquo;. Em sua opini&atilde;o, a &uacute;nica li&ccedil;&atilde;o aprendida pelo pa&iacute;s foi a de n&atilde;o combater o crime praticando outros crimes. Gilmar Mendes afirma ter sido ele a primeira voz a se levantar contra os abusos da opera&ccedil;&atilde;o, como as pris&otilde;es alongadas em Curitiba e as dela&ccedil;&otilde;es inconsistentes.

O ministro estabelece uma rela&ccedil;&atilde;o contradit&oacute;ria entre a Lava Jato e as atividades que a opera&ccedil;&atilde;o buscava combater.

&ldquo;Na verdade, a Lava Jato terminou como uma verdadeira organiza&ccedil;&atilde;o criminosa, ela envolveu-se em uma s&eacute;rie de abusos de autoridades, desvio de dinheiro, viola&ccedil;&atilde;o de uma s&eacute;rie de princ&iacute;pios e tudo isso &eacute; de todo lament&aacute;vel&rdquo;.

Durante a opera&ccedil;&atilde;o, Gilmar Mendes foi figura central em decis&otilde;es importantes para os rumos da Lava Jato. Entre elas, a que declarou a incompet&ecirc;ncia da 13&ordf; Vara da Justi&ccedil;a Federal de Curitiba e&nbsp;anulou as a&ccedil;&otilde;es penais&nbsp;contra Luiz In&aacute;cio Lula da Silva. O magistrado tamb&eacute;m votou para&nbsp;considerar o ex-juiz Sergio Moro parcial em processos&nbsp;da opera&ccedil;&atilde;o.

Confira os principais trechos da entrevista:

Ag&ecirc;ncia Brasil: Ministro, a Opera&ccedil;&atilde;o Lava Jato completa dez anos no dia 17 de mar&ccedil;o, o senhor acha que a Lava Jato foi boa ou ruim para o Brasil? Qual &eacute; o saldo?Gilmar Mendes: Eu acho que a Lava Jato fez um mal enorme &agrave;s institui&ccedil;&otilde;es. Bem inspirada talvez, no in&iacute;cio, ela acabou produzindo uma s&eacute;rie de distor&ccedil;&otilde;es no sistema jur&iacute;dico pol&iacute;tico. Por isso, o meu balan&ccedil;o &eacute; marcadamente negativo. Mas &eacute; claro que n&oacute;s aprendemos da hist&oacute;ria, inclusive dos fatos negativos na vida dos povos, na vida das na&ccedil;&otilde;es. Ent&atilde;o, algu&eacute;m sempre poder&aacute; dizer algo positivo. N&oacute;s aprendemos como n&atilde;o fazer determinadas coisas. E, nesse sentido, se pode at&eacute; extrair aspectos positivos. O que a gente aprendeu? Eu diria em uma frase: n&atilde;o se combate o crime cometendo crimes. Na verdade, a Lava Jato terminou como uma verdadeira organiza&ccedil;&atilde;o criminosa, ela envolveu-se em uma s&eacute;rie de abusos de autoridades, desvio de dinheiro, viola&ccedil;&atilde;o de uma s&eacute;rie de princ&iacute;pios e tudo isso &eacute; de todo lament&aacute;vel.

Ag&ecirc;ncia Brasil: Hipoteticamente: temos uma suspeita de corrup&ccedil;&atilde;o no Brasil. Como agir corretamente, como proceder?Mendes: A primeira coisa &eacute; n&atilde;o inventar a roda, &eacute; fazer aquilo que se tem que fazer, deixar que as autoridades policiais fa&ccedil;am as investiga&ccedil;&otilde;es, que o Minist&eacute;rio P&uacute;blico fa&ccedil;a o seu acompanhamento. Hoje, o pa&iacute;s disp&otilde;e de uma s&eacute;rie de instrumentos para isso. E n&atilde;o imaginar que n&oacute;s vamos ter her&oacute;is voadores, que vamos ter pessoas que resolvem com um milagre a quest&atilde;o da corrup&ccedil;&atilde;o no pa&iacute;s. E fazer as coisas com o devido processo legal. Acho que isso &eacute; extremamente importante. Investiga&ccedil;&otilde;es espetaculares, tonitruantes, a gente tem a&iacute; aos mont&otilde;es e depois n&oacute;s temos apenas um resto de lixo em anula&ccedil;&otilde;es, em n&atilde;o h&aacute; aproveitamento de provas, como acabou ocorrendo aqui na Lava Jato. Acho que o que a Lava Jato vai ensinar ao sistema jur&iacute;dico processual brasileiro &eacute; como n&atilde;o se fazer determinadas coisas e ensinar que n&oacute;s devemos ser extremamente cautelosos em rela&ccedil;&atilde;o a essas quest&otilde;es, aos procedimentos jur&iacute;dicos, para n&atilde;o produzirmos situa&ccedil;&otilde;es estapaf&uacute;rdias.

Ag&ecirc;ncia Brasil: A puni&ccedil;&atilde;o &agrave;s empresas e &agrave;s pessoas foi al&eacute;m da conta?Mendes: Tudo o que &eacute; excessivo e tudo que &eacute; indevido, certamente, &eacute; al&eacute;m da conta. N&oacute;s vamos ter que discutir isso agora. Certamente, muitos v&atilde;o dizer: &lsquo;ah, tem r&eacute;us confessos que est&atilde;o sendo isentados de culpa por conta de falhas processuais&rsquo;, mas &eacute; assim no Estado de Direito em qualquer lugar. Ent&atilde;o, n&atilde;o h&aacute; nenhuma surpresa em rela&ccedil;&atilde;o a isso e vamos ter que fazer tamb&eacute;m um exame caso a caso, isso n&atilde;o se resolve em um ju&iacute;zo completo, direto. E &eacute; isso que n&oacute;s estamos fazendo e temos feito, tivemos o processo do Lula e outros. Ent&atilde;o, me parece que n&oacute;s fomos de uma euforia quase alco&oacute;lica a uma depress&atilde;o, e os dois estados n&atilde;o s&atilde;o bons. &Eacute; importante que n&oacute;s estejamos atentos para fazermos o trabalho de maneira correta e acho que &eacute; isso que n&oacute;s temos que inculcar nos agentes policiais, nos agentes de Receita, nos agentes investigadores todos, do Minist&eacute;rio P&uacute;blico e os pr&oacute;prios ju&iacute;zes.

Ag&ecirc;ncia Brasil:&nbsp;Muito antes da Vaza Jato, o senhor j&aacute; dizia que o STF teria um encontro marcado com a Opera&ccedil;&atilde;o Lava Jato, o que que havia? O que o senhor ouvia nas audi&ecirc;ncias com os advogados, qual era a percep&ccedil;&atilde;o na &eacute;poca?Mendes: J&aacute; se disse que o problema do diabo n&atilde;o &eacute; que ele seja o diabo, n&eacute;? &Eacute; que ele &eacute; velho, ele &eacute; experiente. Ent&atilde;o, a gente aprende a fazer essas leituras e colhe tamb&eacute;m experi&ecirc;ncias. A primeira coisa que eu vi, acho que foi em 2015, foram as&nbsp;pris&otilde;es alongadas&nbsp;de Curitiba. E, claro, os advogados passaram a dizer que as pris&otilde;es alongadas eram utilizadas como uma forma de tortura para obter dela&ccedil;&otilde;es. E dela&ccedil;&otilde;es que muitas vezes se mostraram inconsistentes. Dela&ccedil;&otilde;es que muitas vezes se transformaram em acordos de leni&ecirc;ncia, por isso os questionamentos de agora. Ent&atilde;o, n&oacute;s tivemos toda a essa situa&ccedil;&atilde;o e eu fui talvez a primeira voz a levantar contra essa situa&ccedil;&atilde;o.

E depois ganhei a convic&ccedil;&atilde;o de que n&atilde;o se tratava apenas de uma irregularidade procedimental ou processual e que na verdade n&oacute;s est&aacute;vamos diante de um movimento pol&iacute;tico, como depois se revelou no contexto geral: [Sergio] Moro [virou] o ministro da Justi&ccedil;a de Bolsonaro, Deltan Dallagnol, um ativista pol&iacute;tico. E a gente tamb&eacute;m descobriu, isso &eacute; uma coisa bastante peculiar, que o&nbsp;volume de dinheiro&nbsp;com o qual eles se envolviam tamb&eacute;m os estimulou a ter suas pr&oacute;prias empresas ou participar disso. A&iacute; surge a tal Funda&ccedil;&atilde;o Dallagnol l&aacute; em Curitiba. Aqui em Bras&iacute;lia surge tamb&eacute;m algo semelhante com a tal Opera&ccedil;&atilde;o Greenfield. A gente descobre que esses nossos &lsquo;combatentes da corrup&ccedil;&atilde;o&rsquo; gostavam muito de dinheiro, o que &eacute; uma contradi&ccedil;&atilde;o nos pr&oacute;prios termos. O ministro Salom&atilde;o [Luis Felipe Salom&atilde;o, corregedor Nacional de Justi&ccedil;a] est&aacute; encerrando um trabalho sobre essa quest&atilde;o e diz que h&aacute; uma quantia perto de R$ 1 bilh&atilde;o que n&atilde;o se sabe para onde foi, do dinheiro que estava depositado na vara em Curitiba. Ent&atilde;o, isso precisa ser esclarecido.

Ag&ecirc;ncia Brasil: O senhor j&aacute; disse anteriormente que todo o sistema pol&iacute;tico e o governo na &eacute;poca da Lava Jato foram ing&ecirc;nuos. Como o senhor avalia o comportamento do STF nesse per&iacute;odo?Mendes: A Opera&ccedil;&atilde;o Lava Jato n&atilde;o era uma opera&ccedil;&atilde;o puramente judicial, policial ou de investiga&ccedil;&atilde;o administrativa, eles fizeram uma for&ccedil;a-tarefa e lograram um apoio p&uacute;blico muito grande, um apoio de m&iacute;dia. E eu tenho a impress&atilde;o que esse apoio de m&iacute;dia teve tamb&eacute;m um efeito inibit&oacute;rio sobre o Supremo Tribunal Federal. Eu acompanhei os primeiros&nbsp;habeas corpus&nbsp;desde 2014, que come&ccedil;aram a chegar, o ministro Teori [ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF] era o ministro relator e havia j&aacute; essa for&ccedil;a n&atilde;o s&oacute; de Moro e de sua equipe, mas tamb&eacute;m da Procuradoria-Geral, Janot [Rodrigo Janot, ent&atilde;o PGR]. E &eacute; capaz que o Tribunal naquele momento n&atilde;o tenha tido a leitura devida de todas as quest&otilde;es envolvidas do ponto de vista pol&iacute;tico, e isso demorou a se consolidar. Tanto &eacute; que quando eu mesmo assumo um papel de mais cr&iacute;tico do sistema fico tamb&eacute;m um pouco isolado e a m&iacute;dia toda dizia: &ldquo;essa decis&atilde;o parece contrariar a Lava Jato&rdquo;, como se a gente estivesse contrariando Roma ou falando mal do papa. Ent&atilde;o, havia um dom&iacute;nio em rela&ccedil;&atilde;o a isso. E houve at&eacute; opera&ccedil;&otilde;es que foram feitas nesse esp&iacute;rito, ainda que n&atilde;o conduzidas pela Lava Jato, por exemplo, aquela opera&ccedil;&atilde;o do Joesley [Batista, ex-presidente da JBS] vis-&agrave;-vis ao presidente da Rep&uacute;blica Michel Temer em que, obviamente, o que o presidente disse foi uma coisa, o que foi divulgado foi outra. E isso foi divulgado pela Globo, portanto em uma combina&ccedil;&atilde;o certamente do procurador-geral Janot com a dire&ccedil;&atilde;o da Globo ou setores de mando na institui&ccedil;&atilde;o. Depois se viu que aquilo era falso.

Ag&ecirc;ncia Brasil: Ministro, se a Vaza Jato n&atilde;o tivesse acontecido, qual teria sido desfecho da Opera&ccedil;&atilde;o Lava Jato, na sua avalia&ccedil;&atilde;o?Mendes: Eu tenho impress&atilde;o, por exemplo, que no meu processo, que foi talvez um&nbsp;turning point&nbsp;nessa quest&atilde;o, que foi o processo do presidente Lula sobre a&nbsp;suspei&ccedil;&atilde;o, eu at&eacute; disse isso no voto: n&oacute;s t&iacute;nhamos uma perspectiva j&aacute; de afirma&ccedil;&atilde;o da suspei&ccedil;&atilde;o com os elementos existentes nos autos. Acho que ter&iacute;amos chegado ao mesmo resultado, mas &eacute; ineg&aacute;vel que a Vaza Jato mostrou que o rei estava nu. Mostrou como eram feitos os past&eacute;is e como eles eram malfeitos. Ent&atilde;o, tudo aquilo que n&oacute;s sup&uacute;nhamos ou intu&iacute;amos foi confirmado.

Ag&ecirc;ncia Brasil: Houve desvio, mas tamb&eacute;m houve muito preju&iacute;zo para dezenas de empresas que foram prejudicadas. Como combater a corrup&ccedil;&atilde;o sem a derrocada da economia?Mendes: Eu acho que esse tamb&eacute;m &eacute; um aprendizado. Naquele momento, me parece que o Brasil estava vivendo uma fase muito peculiar: o governo Dilma d&eacute;bil, fraco, vem o governo Temer tamb&eacute;m acusado, envolto naquelas mesmas circunst&acirc;ncias. O sistema pol&iacute;tico estava no ch&atilde;o, e os procuradores e o pr&oacute;prio Moro eram como se d&eacute;spotas esclarecidos, ou nem tanto, podiam fazer o que quisessem. Acho que &eacute; um modelo de dif&iacute;cil reaplica&ccedil;&atilde;o hoje. Ent&atilde;o, dificilmente todas essas circunst&acirc;ncias hist&oacute;ricas v&atilde;o se consolidar para uma tal situa&ccedil;&atilde;o. Mas eu me pergunto se n&atilde;o &eacute; o caso de, de fato, n&oacute;s mudarmos a legisla&ccedil;&atilde;o e eventualmente separarmos a empresa e pensarmos inclusive em modelos de direito comparado para eventualmente punirmos os agentes empresariais e separamos a empresa. H&aacute;&nbsp;empresas&nbsp;que empregavam 150 mil pessoas hoje empregam 14, empresas que foram destru&iacute;das. E h&aacute; tamb&eacute;m todo um discurso de que isso tamb&eacute;m se fez atendendo a interesses internacionais. E nem isso a gente pode negar peremptoriamente.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), GIlmar Mendes,&nbsp;comentou sobre a elei&ccedil;&atilde;o do presidente<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/123998,apos-criticar-acordo-com-mercosul-macron-anuncia-verba-para-amazonia"> Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT)</a>. Para o magistrado, a vit&oacute;ria do petista foi respons&aacute;vel por &ldquo;resgatar&rdquo; a democracia no Brasil. A declara&ccedil;&atilde;o foi dada em entrevista&nbsp;ao programa &Eacute; Not&iacute;cia, da RedeTV!.

&ldquo;Ele [Lula], na verdade, resgatou a democracia no Brasil. Essa sua elei&ccedil;&atilde;o foi esse resgate. N&atilde;o consigo imaginar o que seria do Brasil com a reelei&ccedil;&atilde;o do Bolsonaro. Ou at&eacute; consigo imaginar, mas a minha imagina&ccedil;&atilde;o n&atilde;o &eacute; positiva&rdquo;, disse o ministro.

Para o integrante do Supremo, a escolha de Paulo Gonet, indicado por Lula para assumir o comando da Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR), &eacute; bem-vinda.

&ldquo;Acho que &eacute; uma oportunidade que o Brasil tem de ter um Minist&eacute;rio P&uacute;blico menos perform&aacute;tico, mais legalista e centrado nas suas quest&otilde;es. Ele mesmo tem falado nos seus escritos que o MP n&atilde;o tem fun&ccedil;&atilde;o de fazer pol&iacute;tica p&uacute;blica, isso &eacute; exatamente a atividade do Executivo e do Legislativo. Ele diz que n&oacute;s podemos, eventualmente, impugnar leis contr&aacute;rias &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o. Estou convencido da corre&ccedil;&atilde;o de sua indica&ccedil;&atilde;o&rdquo;, sustentou.

Dino tamb&eacute;m avaliou uma&nbsp;&nbsp;eventual entrada de Fl&aacute;vio Dino no STF, ele tamb&eacute;m rasgou elogios. &ldquo;Tenho uma excelente expectativa (&hellip;). De fato, [Dino] &eacute; uma pessoa qualificada no ramo jur&iacute;dico. Tem uma vis&atilde;o de todo esse arcabou&ccedil;o jur&iacute;dico e pol&iacute;tico, e da vida pol&iacute;tica como ela &eacute;. Conhecendo tamb&eacute;m as finan&ccedil;as p&uacute;blicas, or&ccedil;amento, a realidade&rdquo;, disse Gilmar.

Sobre Lula, Gilmar Mendes diz nutrir admira&ccedil;&atilde;o.&nbsp;&ldquo;Sinto-me amigo dele, sim&rdquo;. &ldquo;Tenho uma grande admira&ccedil;&atilde;o por ele&rdquo;, emendando na sequ&ecirc;ncia.

O ex-presidente <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/jair%20bolsonaro">Jair Bolsonaro (PL)</a> revelou qual teria sido o &quot;maior erro&quot; por parte dele na rela&ccedil;&atilde;o com o <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/stf">Supremo Tribunal Federal (STF)</a> - o liberal, constantemente, vem afirmando que deve ser condenado pela Corte.

Bolsonaro tem dito, em diferentes conversas, que errou ao n&atilde;o designar o nome defendido pelo ministro <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/gilmar%20mendes">Gilmar Mendes</a> para o <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/stj">Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ)</a>, em 2022.

Conforme o colunista Guilherme Amado, do Metr&oacute;poles, o magistrado defendia a nomea&ccedil;&atilde;o do desembargador Ney Bello, do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/trf">Tribunal Regional Federal da 1&ordf; Regi&atilde;o (TRF-1)</a>, para uma das duas vagas abertas para magistrados da segunda inst&acirc;ncia federal.&nbsp;

Os escolhidos acabaram sendo os desembargadores Messod Azulay e Paulo S&eacute;rgio Domingues. O ex-presidente considera que isso foi fatal para sua rela&ccedil;&atilde;o com Gilmar, que ele v&ecirc; como o ministro que seria capaz de domar o seu desafeto, o ministro <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/alexandre%20de%20moraes">Alexandre de Moraes</a>, contra ele.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar a deputada federal <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/carla%20zambelli" target="_blank">Carla Zambelli</a> (PL-SP) por porte ilegal de arma e por constrangimento ilegal com uso de arma. Seis dos onze ministros j&aacute; votaram nesse sentido.

De acordo com O Globo, Zambelli foi denunciada pela Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) pelo epis&oacute;dio em que apontou uma arma para um homem em uma rua de S&atilde;o Paulo, em outubro, na v&eacute;spera do segundo turno das elei&ccedil;&otilde;es.

O relator, Gilmar Mendes, votou para receber a den&uacute;ncia e foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, C&aacute;rmen L&uacute;cia, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Lu&iacute;s Roberto Barroso.

O deputado cassado <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/deltan%20dallagnol">Deltan Dallagnol (Podemos-PR)</a> rebateu o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/gilmar%20mendes">Gilmar Mendes</a>, ap&oacute;s o magistrado debochar das doa&ccedil;&otilde;es recebidas pelo ex-parlamentar, via PIX, por parte de apoiadores do podenista.

Na noite do &uacute;ltimo s&aacute;bado (15), durante um evento do grupo Prerrogativas em homenagem ao ex-ministro da Corte, Sep&uacute;lveda Pertence, que morreu no &uacute;ltimo dia 2, aos 85 anos, Mendes disse que Dallagnol pode abrir uma igreja&rdquo; com as doa&ccedil;&otilde;es recebidas.

&ldquo;Esses dias eu via o Dallagnol dizendo que quando saiu da C&acirc;mara e estava no avi&atilde;o, come&ccedil;aram a chover Pix. &Eacute; o novo contato com a espiritualidade, a espiritualidade do dinheiro. Certamente j&aacute; pode fundar uma igreja&rdquo;, disse o magistrado.

Como resposta, o podenista afirmou que o ministro do STF ofende de uma s&oacute; vez os crist&atilde;os, as igrejas e os brasileiros de bem que apoiam o combate &agrave; corrup&ccedil;&atilde;o. &quot;&Eacute; triste ver um ministro do Supremo chegar a um n&iacute;vel t&atilde;o baixo a ponto de atacar a f&eacute; das pessoas, em um ato de intoler&acirc;ncia religiosa t&atilde;o desprez&iacute;vel&quot;, reagiu Deltan.

<blockquote class="twitter-tweet">
Essa &eacute; a minha resposta a Gilmar Mendes. <a href="https://t.co/e48rJFaHAT">pic.twitter.com/e48rJFaHAT</a>
&mdash; Deltan Dallagnol (@deltanmd) <a href="https://twitter.com/deltanmd/status/1680739497858703360?ref_src=twsrc%5Etfw">July 17, 2023</a></blockquote>
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O ministro <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/gilmar%20mendes" target="_blank">Gilmar Mendes</a>, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou suspender, nesta quinta-feira (6) a investiga&ccedil;&atilde;o da Opera&ccedil;&atilde;o Hefesto, da Policia Federal (PF).

Deflagrada no m&ecirc;s passado, a investiga&ccedil;&atilde;o apura a atua&ccedil;&atilde;o de uma organiza&ccedil;&atilde;o criminosa suspeita de desviar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa&ccedil;&atilde;o (FNDE) para compra de kits de rob&oacute;tica para escolas de Alagoas.

A suspens&atilde;o foi motivada por um pedido feito pelos advogados do presidente da C&acirc;mara dos Deputados, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/arthur%20lira" target="_blank">Arthur Lira</a> (PP-AL) (foto), para que o caso seja conduzido pelo STF. Durante a opera&ccedil;&atilde;o, aliados de Lira foram alvos de buscas e apreens&otilde;es realizadas pela PF, que encontrou manuscritos que citam o nome do presidente.

Com a decis&atilde;o, a investiga&ccedil;&atilde;o fica suspensa at&eacute; a Corte analisar se o caso deve tramitar no Supremo em fun&ccedil;&atilde;o do foro privilegiado conferido pela Constitui&ccedil;&atilde;o a parlamentares.

Ontem (5), a Justi&ccedil;a Federal em Macei&oacute; determinou o envio da investiga&ccedil;&atilde;o para o Supremo. A decis&atilde;o foi tomada ap&oacute;s a Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) pedir que a investiga&ccedil;&atilde;o seja conduzida em Bras&iacute;lia.

De acordo com a PF, as licita&ccedil;&otilde;es dos kits de rob&oacute;tica eram direcionadas quase sempre para uma &uacute;nica empresa, com valores superfaturados e em quantidade bem superior &agrave;s necessidades das escolas da rede p&uacute;blica de ensino dessas cidades. Os preju&iacute;zos somam mais de R$ 8 milh&otilde;es. As supostas fraudes ocorriam por meio de emendas parlamentares, entre os anos de 2019 e 2022.

A professora <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/monique%20medeiros">Monique Medeiros</a>, acusada de participa&ccedil;&atilde;o na morte de seu filho, o menino <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/henry%20borel">Henry Borel</a>, no dia 8 de mar&ccedil;o, junto com o ent&atilde;o namorado, o ex-vereador Jairo Souza Santos J&uacute;nior, o <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/dr%20jairinho">Dr. Jairinho</a>, voltou para a pris&atilde;o no in&iacute;cio da manh&atilde; desta quinta-feira (6). Ela foi presa na casa da m&atilde;e, em Bangu, na zona oeste da capital, por policiais da 16&ordf; DP (Barra da Tijuca).

Monique foi levada para a delegacia e permanecer&aacute; l&aacute; at&eacute; seguir para o Instituto M&eacute;dico Legal onde far&aacute; exames de praxe para a entrada no sistema prisional. Depois, ser&aacute; encaminhada ao pres&iacute;dio, em Benfica, para passar por audi&ecirc;ncia de cust&oacute;dia. De l&aacute; deve voltar para o Instituto Penal Santo Expedito, em Bangu, onde estava presa at&eacute; ser liberada em decis&atilde;o do ministro do Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ) Jo&atilde;o Ot&aacute;vio de Noronha, em agosto do ano passado.

O retorno de Monique &agrave; pris&atilde;o foi determinado, na noite de quarta-feira (5), pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes que acatou o parecer do subprocurador da Rep&uacute;blica Juliano Baiocchi, sugerindo a derrubada da liminar do ministro Jo&atilde;o Ot&aacute;vio de Noronha que determinou a soltura de Monique.

Para Baiocchi, h&aacute; riscos de a acusada atrapalhar as investiga&ccedil;&otilde;es. &ldquo;H&aacute; elementos de comportamento da r&eacute; no curso da lide penal tendentes a turbar a instru&ccedil;&atilde;o processual, pelo que de lei a preventiva da r&eacute;, devendo ser reformado o ac&oacute;rd&atilde;o do STJ&rdquo;, argumentou o subprocurador da Rep&uacute;blica.

O parecer de Baiocchi embasou o recurso de Leniel Borel de Almeida J&uacute;nior, pai de Henry, para manter a pris&atilde;o de Monique, que &eacute; r&eacute; por tortura e homic&iacute;dio triplamente qualificado do seu filho. Pelo mesmo crime responde o ex-vereador Dr. Jairinho.

A suspeita &eacute; que a crian&ccedil;a tenha sido agredida por Jairinho. O ex-vereador e Monique negam as agress&otilde;es ao menino. Na &eacute;poca, o casal contou que Henry se machucou ao cair da cama onde dormia. O menino chegou a ser levado para o hospital na Barra da Tijuca, mas n&atilde;o resistiu.

Defesa

Apesar de dizer que recebeu com respeito a decis&atilde;o do ministro, a defesa da professora pretende recorrer. &ldquo;A defesa informa que recebe a decis&atilde;o do ministro com respeito, destaca que apresentar&aacute; esclarecimentos, pois foi pautada em um descumprimento de medida cautelar inexistente&rdquo;.

A defesa contesta ainda o argumento de que a cliente usou ilegalmente as redes sociais, uma vez que est&aacute; impedida pela Justi&ccedil;a de acessar os seus perfis e ainda de amea&ccedil;ar testemunhas do caso. &ldquo;Monique n&atilde;o utilizou as redes sociais quando proibida, al&eacute;m de n&atilde;o ter amea&ccedil;ado qualquer testemunha no momento da pris&atilde;o domiciliar. Estes fatos j&aacute; foram esclarecidos h&aacute; tempos, tratando-se de fake news&rdquo;, diz a nota da defesa.

A vice-procuradora-geral da Rep&uacute;blica, Lind&ocirc;ra Ara&uacute;jo, voltou a defender a den&uacute;ncia apresentada contra o senador <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/sergio%20moro" target="_blank">Sergio Moro</a> (Uni&atilde;o-PR) pelo crime de cal&uacute;nia.

O caso envolve um v&iacute;deo divulgado no m&ecirc;s passado nas redes sociais em que Moro aparece em uma conversa com pessoas n&atilde;o identificadas. Durante o di&aacute;logo, o parlamentar afirma: &ldquo;N&atilde;o, isso &eacute; fian&ccedil;a, instituto&hellip;para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes&quot;.

A den&uacute;ncia foi motivada por uma representa&ccedil;&atilde;o feita pelo advogado de Mendes. Ap&oacute;s o surgimento do v&iacute;deo, Lind&ocirc;ra denunciou Moro ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Em nova manifesta&ccedil;&atilde;o enviada ontem (29) ao STF, a vice-procuradora reafirmou que as declara&ccedil;&otilde;es do senador n&atilde;o est&atilde;o acobertadas pela imunidade parlamentar.

&quot;A den&uacute;ncia proposta exp&otilde;e que o denunciado afirmou livre, consciente e ciente da inveracidade de suas palavras, durante evento em dia, hora e local n&atilde;o sabidos na presen&ccedil;a de diversas pessoas, acusando falsamente o ministro do Supremo Tribunal Federal de comercializar, no exerc&iacute;cio da fun&ccedil;&atilde;o jurisdicional, decis&atilde;o judicial concessiva de habeas corpus&quot;, afirmou a procuradora.

Defesa 
Em defesa pr&eacute;via enviada antes do novo posicionamento da PGR, Moro disse que as declara&ccedil;&otilde;es foram feitas durante uma festa junina, que teria sido realizada em 2022, e n&atilde;o t&ecirc;m rela&ccedil;&atilde;o com seu mandato.

Segundo o parlamentar, as falas foram feitas quando ele foi abordado por pessoas que participavam da brincadeira conhecida como cadeia, parte tradicional das festividades juninas. A relatora da den&uacute;ncia &eacute; a ministra C&aacute;rmen L&uacute;cia. N&atilde;o h&aacute; prazo para julgamento.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) liberou a exibi&ccedil;&atilde;o do programa Linha Direta que tratar&aacute; do assassinato do menino Henry Borel. A defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos J&uacute;nior, conhecido como Dr. Jairinho e acusado de ter cometido o crime em 2021,<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/115873,justica-censura-globo-e-veta-caso-henry-borel-no-linha-direta" target="_blank"> havia conseguido uma liminar judicial que vetava a exibi&ccedil;&atilde;o do epis&oacute;dio</a>, mas a Globo recorreu da decis&atilde;o.&nbsp;

Na decis&atilde;o, Gilmar Mendes diz que a defesa de Jairinho tem &quot;o claro prop&oacute;sito de censurar a exibi&ccedil;&atilde;o da mat&eacute;ria jornal&iacute;stica de evidente interesse p&uacute;blico&quot;.

&quot;Ressalvados os discursos violentos ou manifestamente criminosos, n&atilde;o &eacute; o Estado que deve estabelecer quais as opini&otilde;es ou manifesta&ccedil;&otilde;es que merecem ser tidas como v&aacute;lidas ou aceit&aacute;veis. Em um regime democr&aacute;tico, essa tarefa caber&aacute;, antes, ao p&uacute;blico a que essas exibi&ccedil;&otilde;es se dirigem, devendo o Estado se abster de condutas que causem embara&ccedil;os ao livre debate de ideias e ao pluralismo de opini&otilde;es, elementos que se alicer&ccedil;am na liberdade de imprensa&quot;, declarou.

Em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; decis&atilde;o da ju&iacute;za Elizabeth Machado Louro, do Tribunal de Justi&ccedil;a do Rio, que considerou que a exibi&ccedil;&atilde;o do programa poderia influenciar a opini&atilde;o de quem fosse escalado para o j&uacute;ri popular, Gilmar Mendes considerou:&nbsp;

&quot;A eminente magistrada extrapola os limites de suas fun&ccedil;&otilde;es judicantes para se arvorar &agrave; condi&ccedil;&atilde;o de fiscal da qualidade da produ&ccedil;&atilde;o jornal&iacute;stica de emissoras de televis&atilde;o. Causa esp&eacute;cie que o Ju&iacute;zo da 2&ordf; Vara Criminal da Comarca do Rio de Janeiro tenha admitido o processamento de uma medida cautelar de natureza c&iacute;vel, ajuizada pela defesa de Jairo Souza Santos J&uacute;nior, com o claro prop&oacute;sito de censurar a exibi&ccedil;&atilde;o de mat&eacute;ria jornal&iacute;stica de evidente interesse p&uacute;blico&quot;.

A Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/pgr" target="_blank">PGR</a>) denunciou e pediu a pris&atilde;o nesta segunda-feira (17) do senador<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/sergio%20moro" target="_blank"> Sergio Moro</a> (Uni&atilde;o Brasil-PR) por cal&uacute;nia contra o ministro <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/gilmar%20mendes" target="_blank">Gilmar Mendes</a>, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A informa&ccedil;&atilde;o da den&uacute;ncia da PGR foi noticiada pelo jornal &ldquo;Folha de S. Paulo&rdquo; e confirmada pela CNN. O documento &eacute; assinado pela vice-procuradora-geral da Rep&uacute;blica, Lind&ocirc;ra Maria Araujo, e se baseia em v&iacute;deo em que Moro aparece falando em &ldquo;comprar habeas corpus&rdquo; de Gilmar Mendes.

O procedimento foi apresentado ap&oacute;s a PGR receber uma representa&ccedil;&atilde;o de Mendes, em 14 de abril.

&ldquo;Em data, hora e local incertos, o denunciado Sergio Fernando Moro, com livre vontade e consci&ecirc;ncia, caluniou o Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Ferreira Mendes, imputando-lhe falsamente o crime de corrup&ccedil;&atilde;o passiva, previsto no artigo 317 do C&oacute;digo Penal, ao afumar que a v&iacute;tima solicita ou recebe, em raz&atilde;o de sua fun&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica, vantagem indevida para conceder habeas corpus, ou aceita promessa de tal vantagem&rdquo;, disse Lind&ocirc;ra.

A disputa por uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) n&atilde;o est&aacute; restrita &agrave;s nomea&ccedil;&otilde;es que dever&atilde;o acontecer neste ano, com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski e da ministra Rosa Weber. De acordo com informa&ccedil;&otilde;es do jornalista Guilherme Amado, do portal Metr&oacute;poles,&nbsp;os candidatos j&aacute; trabalham com um cen&aacute;rio da reelei&ccedil;&atilde;o de Lula ou elei&ccedil;&atilde;o de um sucessor do atual presidente. 
 
At&eacute; 2030, se aposentar&atilde;o os ministros Luiz Fux (abril de 2028), &nbsp;C&aacute;rmen L&uacute;cia (abril de 2029) e <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/gilmar%20mendes" target="_blank">Gilmar Mendes </a>(dezembro de 2030). E h&aacute; ainda quem conte com a aposentadoria precoce de Lu&iacute;s Roberto Barroso. O favorito para ocupar a vaga de Lewandowski &eacute; o advogado Cristiano Zanin, que fez a defesa de Lula na Lava Jato. Em um contexto de especula&ccedil;&atilde;o pelos pr&oacute;ximos oito anos, por&eacute;m, a disputa pelo segundo lugar tamb&eacute;m est&aacute; aquecida. 
 
O sogro de Zanin, o advogado Roberto Teixeira, por exemplo, tem feito campanha por Pedro Serrano &mdash; nome ligado ao grupo de advogados Prerrogativas &mdash; nos bastidores. Poucos acreditam que isso v&aacute; impactar a lealdade de Lula a Zanin, mas a disputa &eacute; mais um cap&iacute;tulo de uma rivalidade de anos entre o Prerrogativas e o advogado de Lula, conforme narra o jornalista. 
 
Serrano, entretanto, pode ter &ldquo;se queimado&rdquo; ao colocar seu nome &ldquo;&agrave; disposi&ccedil;&atilde;o&rdquo; em uma entrevista ao site Di&aacute;rio do Centro do Mundo. O grupo Prerrogativa trabalha para indica&ccedil;&atilde;o do &nbsp;jurista baiano Manoel Carlos de Almeida Neto, ex-secret&aacute;rio-geral do STF e, na &eacute;poca, bra&ccedil;o direito de Ricardo Lewandowski na Corte. Hoje, Almeida Neto &eacute; advogado da Companhia Sider&uacute;rgica Nacional (CSN), empresa presidida por Benjamin Steinbruch. 
 
Rivais de Almeida Neto apontam que o trabalho na CSN pode atrapalhar sua candidatura. Lula se indisp&ocirc;s com Steinbruch por conta do impasse da empresa na execu&ccedil;&atilde;o da ferrovia Transnordestina. J&aacute; pessoas pr&oacute;ximas a Almeida Neto garantem que, para Lula, o v&iacute;nculo com o empregador atual &eacute; menos importante do que o curr&iacute;culo do jurista e seu trabalho no STF ao lado de Lewandowski, que tem apoiado seu nome. O rol de candidatos n&atilde;o para por a&iacute;. Est&atilde;o no p&aacute;reo os ministros do Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ) Lu&iacute;s Felipe Salom&atilde;o, Mauro Campbell e Benedito Gon&ccedil;alves, e o presidente do Tribunal de Contas da Uni&atilde;o (TCU) Bruno Dantas.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu&nbsp;na segunda (16) conceder liberdade a 85 mulheres presas em regime semiberto na Penitenci&aacute;ria da Colmeia, no Distrito Federal.&nbsp;<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1504632&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1504632&amp;o=node" />

O pedido de soltura foi feito pela Defensoria P&uacute;blica ap&oacute;s a entrada de cerca de 500 mulheres que foram presas por participarem&nbsp;dos&nbsp;atos antidemocr&aacute;ticos&nbsp;de&nbsp;8 de janeiro&nbsp;e o &oacute;rg&atilde;o alegar aumento de 100% na popula&ccedil;&atilde;o carcer&aacute;ria.&nbsp;

Pela decis&atilde;o, as mulheres ser&atilde;o monitoradas por meio de tornozeleira eletr&ocirc;nica e dever&atilde;o&nbsp;ter&nbsp;sua situa&ccedil;&atilde;o prisional reavaliada em 90 dias. Elas j&aacute; cumprem medidas de trabalho externo em regime semiberto.&nbsp;

No pedido protocolado no STF, as defensorias da Uni&atilde;o e do Distrito Federal argumentaram que a chegada de detentas investigadas por envolvimento nos atos antidemocr&aacute;ticos repercutiu na &ldquo;impossibilidade de garantia de direitos&rdquo; e na inadequa&ccedil;&atilde;o do pres&iacute;dio para as presas do semiaberto.&nbsp;

Conforme o &uacute;ltimo levantamento divulgado pelo Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ), 1.418 pessoas foram presas pelos atos. Elas foram encaminhadas para o pres&iacute;dio da Papuda e &agrave; Colmeia.&nbsp;

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, fez um balan&ccedil;o de 2022 durante a sess&atilde;o de encerramento do ano judici&aacute;rio da Corte. A ministra afirmou que o ano foi &ldquo;intenso e desafiador&rdquo;.&nbsp;

&ldquo;Todos foram fundamentais para o resultado alcan&ccedil;ado e manter o papel h&iacute;gido do STF como guardi&atilde;o da Constitui&ccedil;&atilde;o e sempre na defesa da democracia. O esp&iacute;rito de colegialidade foi decisivo para os trabalhos e o &ecirc;xito da aprova&ccedil;&atilde;o de altera&ccedil;&otilde;es regimentais. Que retornemos em fevereiro com for&ccedil;as recuperadas para enfrentar os desafios de 2023&Prime;, acrescentou Rosa Weber.

De acordo com a magistrada, foram recebidos 69.767 processos no Supremo, sendo 20.677 origin&aacute;rios e 49.090 recursais. H&aacute; ainda 22.035 em tramita&ccedil;&atilde;o na Corte, o menor acervo dos &uacute;ltimos 27 anos.

O ministro Gilmar Mendes concordou com a declara&ccedil;&atilde;o de Rosa Weber e disse que o ano de 2022 foi &ldquo;extremamente desafiador para o Supremo, para as institui&ccedil;&otilde;es e para o Brasil&rdquo;. O STF agora trabalhar&aacute; em regime de plant&atilde;o at&eacute; fevereiro.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, decidiu a favor do presidente da C&acirc;mara Municipal de Salvador, Geraldo J&uacute;nior (MDB), e empatou a vota&ccedil;&atilde;o sobre a elei&ccedil;&atilde;o da Casa, que garantiu o terceiro mandato consecutivo do vereador.

Na decis&atilde;o, Gilmar ressaltou que a composi&ccedil;&atilde;o atual da Mesa Diretora da Casa Legislativa deve ser mantida e assegurada aos seus membros uma &uacute;nica reelei&ccedil;&atilde;o aos mesmos cargos, independentemente da legislatura e das composi&ccedil;&otilde;es eleitas antes do julgamento do Supremo Tribunal Federal.

&ldquo;Em 2022, na esteira do julgamento da ADI 6524, alterou-se a Lei Org&acirc;nica de Salvador para autorizar a recondu&ccedil;&atilde;o da Mesa Executiva, independentemente da legislatura. Com base nessa modifica&ccedil;&atilde;o, Geraldo J&uacute;nior alcan&ccedil;ou o terceiro mandato, agora em elei&ccedil;&atilde;o subsequente na mesma legislatura. N&atilde;o vislumbro nessa sequ&ecirc;ncia de eventos, reservadas as devidas v&ecirc;nias, burla ao pronunciamento do Supremo Tribunal Federal. Pelo contr&aacute;rio, o legislador municipal buscou adequar a sistem&aacute;tica de reelei&ccedil;&atilde;o ao modelo estabelecido nas a&ccedil;&otilde;es diretas de inconstitucionalidade que sucederam &agrave; ADI 6524&rdquo;, registrou o ministro Gilmar Mendes.

O primeiro voto no julgamento foi do ministro Nunes Marques, que votou contra o terceiro mandato de Geraldo J&uacute;nior e defendeu uma nova elei&ccedil;&atilde;o. Ainda faltam nove ministros votarem no caso. Se o voto de Gilmar Mendes se tornar maioria, o vereador Carlos Muniz (PTB) assumir&aacute; a presid&ecirc;ncia da CMS, j&aacute; que Geraldo J&uacute;nior assumir&aacute; o posto de vice-governador da Bahia. Se prevalecer a defesa de Nunes Marques, haver&aacute; um novo pleito interino e o prefeito de Salvador, Bruno Reis (UB), deve lan&ccedil;ar o vereador Kiki Bispo (UB) como seu candidato.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes determinou que a <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/105857,deputada-bolsonarista-e-flagrada-sacando-arma-na-avenida-paulista-veja-video" target="_blank">deputada federal Carla Zambelli (PL)</a> preste depoimento imediato sobre a persegui&ccedil;&atilde;o armada contra um homem em S&atilde;o Paulo, no dia 29 de outubro, v&eacute;spera do segundo turno eleitoral. Gilmar levou em considera&ccedil;&atilde;o que, os fatos envolveriam, em tese, os delitos de porte ilegal e disparo de arma de fogo.

A a&ccedil;&atilde;o deve ser investigada pela Corte, tendo em vista que Zambelli estava &ldquo;no exerc&iacute;cio do atual mandato de parlamentar federal e em raz&atilde;o de discuss&otilde;es pol&iacute;ticas relativas &agrave;s elei&ccedil;&otilde;es e ao seu posicionamento pol&iacute;tico-partid&aacute;rio&rdquo;.

De cunho imediato, o depoimento pode ser realizado atrav&eacute;s de videoconfer&ecirc;ncia e atende parte do pedido da Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR), que defendeu a apura&ccedil;&atilde;o preliminar dos fatos antes do in&iacute;cio das investiga&ccedil;&otilde;es.

<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/106151,zambelli-diz-que-nao-fugiu-e-que-foi-aos-eua-para-restaurar-a-liberdade-de-expressao" target="_blank">Zambelli deixou o pa&iacute;s na &uacute;ltima quinta-feira (3) e est&aacute; em viagem aos Estados Unidos</a>.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou na quarta-feira (24), um&nbsp; habeas corpus em que a defesa de Monique Medeiros, m&atilde;e do menino Henry Borel, questionava seu retorno ao Complexo Penitenci&aacute;rio de Gericin&oacute;, em Bangu, zona oeste do Rio. Monique foi denunciada por homic&iacute;dio qualificado, fraude processual, tortura, falsidade ideol&oacute;gica e coa&ccedil;&atilde;o no curso do processo e est&aacute; presa preventivamente pela morte do filho de 4 anos, em 8 de mar&ccedil;o de 2021.

Pris&atilde;o 
Em abril, o ju&iacute;zo de origem havia concedido pris&atilde;o domiciliar com monitoramento eletr&ocirc;nico, mas a medida foi revogada em junho. No pedido de habeas corpus, a defesa alegava que, em sua passagem anterior pela Unidade Prisional de Bangu, Monique havia sofrido amea&ccedil;a &agrave; integridade f&iacute;sica. Por esse motivo, requeria que, caso a decis&atilde;o fosse mantida, a cust&oacute;dia ocorresse no quartel prisional do Corpo de Bombeiros. A medida impetrada anteriormente no Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ) foi indeferida liminarmente.

Intimida&ccedil;&atilde;o 
Na decis&atilde;o, Gilmar Mendes afirmou que a pris&atilde;o se justifica, sobretudo diante da gravidade concreta dos delitos praticados e, tamb&eacute;m, para garantir a aplica&ccedil;&atilde;o da lei penal e para conveni&ecirc;ncia da instru&ccedil;&atilde;o criminal. O ministro escreveu que, &ldquo;h&aacute;, nos autos, not&iacute;cia de que Monique, enquanto esteve em pris&atilde;o domiciliar, teria coagido a bab&aacute; de seu filho a apagar mensagens de WhatsApp que mostravam que tinha ci&ecirc;ncia das agress&otilde;es de seu companheiro, o ent&atilde;o vereador do Rio de Janeiro Jairo Santos Souza J&uacute;nior, o Dr.Jairinho, ao menino&rdquo;.

O ministro escreveu ainda, que &ldquo;a seu ver, a suposta tentativa de intimida&ccedil;&atilde;o de uma testemunha importante, a fim de prejudicar a elucida&ccedil;&atilde;o dos fatos e a produ&ccedil;&atilde;o de provas, representa um risco concreto ao bom andamento processual surgido no gozo de um benef&iacute;cio que havia sido concedido pela justi&ccedil;a&rdquo;.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal dever&aacute; compensar as perdas de arrecada&ccedil;&atilde;o do Acre, Minas Gerais e do Rio Grande do Norte com a limita&ccedil;&atilde;o da cobran&ccedil;a de al&iacute;quota do Imposto sobre Circula&ccedil;&atilde;o de Mercadoria e Servi&ccedil;os (ICMS).&nbsp;

Pela decis&atilde;o, assinada na&nbsp;sexta-feira (19), a compensa&ccedil;&atilde;o dever&aacute; ser feita por meio do abatimento de valores da d&iacute;vida p&uacute;blica dos estados com a Uni&atilde;o, a partir deste m&ecirc;s.&nbsp;

A decis&atilde;o foi motivada por a&ccedil;&otilde;es movidas pelos estados diante da Lei Complementar 194/2022, que limitou a al&iacute;quota do imposto nas opera&ccedil;&otilde;es envolvendo combust&iacute;veis, energia el&eacute;trica, comunica&ccedil;&otilde;es e transporte coletivo.&nbsp;

Ao deferir a liminar, o ministro entendeu que a compensa&ccedil;&atilde;o deve ocorrer imediatamente, e n&atilde;o somente em 2023, ap&oacute;s apura&ccedil;&atilde;o da arrecada&ccedil;&atilde;o, conforme defende a Uni&atilde;o.&nbsp;

&quot;N&atilde;o &eacute; poss&iacute;vel extrair uma interpreta&ccedil;&atilde;o mais restritiva, seja constitucional, seja legal, na qual calculasse o devido a t&iacute;tulo compensat&oacute;rio em 2022, para a compensa&ccedil;&atilde;o em si sobressair t&atilde;o somente em 2023, tendo em vista que a perda de arrecada&ccedil;&atilde;o pela interven&ccedil;&atilde;o legislativa em debate afeta o fluxo de caixa dos entes subnacionais de forma imediata e a compensa&ccedil;&atilde;o visa a restituir aquele, n&atilde;o sendo poss&iacute;vel tolerar que os entes subnacionais aguardem praticamente seis meses para tal recomposi&ccedil;&atilde;o/equaliza&ccedil;&atilde;o/compensa&ccedil;&atilde;o&quot;, entendeu o ministro.&nbsp;

Pela decis&atilde;o, o governo federal tamb&eacute;m n&atilde;o poder&aacute; inscrever os estados em cadastro de inadimpl&ecirc;ncia e cobrar encargos morat&oacute;rios sobre a compensa&ccedil;&atilde;o.&nbsp;

Diante do impasse da cobran&ccedil;a do do ICMS (Imposto sobre Circula&ccedil;&atilde;o de Mercadorias e Servi&ccedil;os) que incide sobre combust&iacute;veis, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a cria&ccedil;&atilde;o de uma comiss&atilde;o especial para debater o assunto.

A ideia &eacute; que a comiss&atilde;o possa apresentar propostas para os impasses envolvendo as entidades federativas e a Uni&atilde;o. O projeto que limita a cobran&ccedil;a do imposto estadual causa impacto bilion&aacute;rio no or&ccedil;amento dos estados.

A primeira reuni&atilde;o ser&aacute; realizada no dia 2 de outubro e o prazo de encerramento previsto &eacute; o dia 4 de novembro, segundo informa&ccedil;&otilde;es do Poder360.

Ser&atilde;o ouvidos especialistas em contas p&uacute;blicas e economia, que devem propor mecanismos para resolver o &quot;impasse federativo&quot;.

Em junho, Gilmar Mendes convocou uma audi&ecirc;ncia de concilia&ccedil;&atilde;o entre estados e governo federal. Foram feitas mudan&ccedil;as, mas o texto aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) desagradou opositores que se preocupam com os cofres p&uacute;blicos e reflexo nos pr&oacute;ximos anos.

O processo terminou sendo judicializado, com governadores de 11 Estados e do Distrito Federal acionando o STF questionando a lei que limitou a cobran&ccedil;a de ICMS sobre combust&iacute;veis, energia, comunica&ccedil;&otilde;es e transporte coletivo. Existe um outro processo em que 11 Estados questionam a lei que unificou as al&iacute;quotas do ICMS sobre combust&iacute;vel.

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