Diante do impasse da cobrança do do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que incide sobre combustíveis, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a criação de uma comissão especial para debater o assunto.
A ideia é que a comissão possa apresentar propostas para os impasses envolvendo as entidades federativas e a União. O projeto que limita a cobrança do imposto estadual causa impacto bilionário no orçamento dos estados.
A primeira reunião será realizada no dia 2 de outubro e o prazo de encerramento previsto é o dia 4 de novembro, segundo informações do Poder360.
Serão ouvidos especialistas em contas públicas e economia, que devem propor mecanismos para resolver o "impasse federativo".
Em junho, Gilmar Mendes convocou uma audiência de conciliação entre estados e governo federal. Foram feitas mudanças, mas o texto aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) desagradou opositores que se preocupam com os cofres públicos e reflexo nos próximos anos.
O processo terminou sendo judicializado, com governadores de 11 Estados e do Distrito Federal acionando o STF questionando a lei que limitou a cobrança de ICMS sobre combustíveis, energia, comunicações e transporte coletivo. Existe um outro processo em que 11 Estados questionam a lei que unificou as alíquotas do ICMS sobre combustível.
