O <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/stf" target="_blank">Supremo Tribunal Federal (STF)</a> formou nesta segunda-feira (1&ordm;) maioria de 6 votos a 0 contra a interpreta&ccedil;&atilde;o de que as For&ccedil;as Armadas podem exercer &ldquo;poder moderador&rdquo; no pa&iacute;s.

A maioria foi formada com o voto proferido pelo ministro Gilmar Mendes. Faltam os votos de cinco ministros.&nbsp;

Ao se manifestar contra a tese do poder moderador, Mendes disse que a Corte est&aacute; &ldquo;reafirmando o que deveria ser &oacute;bvio&rdquo;. &ldquo;A hermen&ecirc;utica da baioneta n&atilde;o cabe na Constitui&ccedil;&atilde;o. A sociedade brasileira nada tem a ganhar com a politiza&ccedil;&atilde;o dos quart&eacute;is e tampouco a Constitui&ccedil;&atilde;o de 1988 o admite&rdquo;, afirmou.&nbsp;

O Supremo julga uma a&ccedil;&atilde;o protocolada em 2020 pelo PDT para impedir que o Artigo 142 da Constitui&ccedil;&atilde;o seja utilizado para justificar o uso do Ex&eacute;rcito, da Marinha e da Aeron&aacute;utica para interferir no funcionamento das institui&ccedil;&otilde;es democr&aacute;ticas.&nbsp;

A tese do &ldquo;poder moderador&rdquo; foi alardeada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para justificar eventuais medidas contra outros Poderes durante seu governo.&nbsp;

Entenda o julgamento

Os ministros julgam a a&ccedil;&atilde;o da forma definitiva. Em junho de 2020, o relator do caso, ministro Luiz Fux, concedeu a liminar para confirmar que o Artigo 142 n&atilde;o autoriza interven&ccedil;&atilde;o das For&ccedil;as Armadas nos Tr&ecirc;s Poderes. Pelo texto do dispositivo, os militares est&atilde;o sob autoridade do presidente da Rep&uacute;blica e se destinam &agrave; defesa de p&aacute;tria e &agrave; garantia dos poderes constitucionais.&nbsp;

At&eacute; o momento, prevalece o voto de Fux, relator do caso. Para o ministro, o poder das For&ccedil;as Armadas &eacute; limitado e exclui qualquer interpreta&ccedil;&atilde;o que permita a intromiss&atilde;o no funcionamento dos Tr&ecirc;s Poderes e n&atilde;o pode ser usado pelo presidente da Rep&uacute;blica contra os poderes.&nbsp;

&ldquo;A miss&atilde;o institucional das For&ccedil;as Armadas na defesa da p&aacute;tria, na garantia dos poderes constitucionais e na garantia da lei e da ordem n&atilde;o acomoda o exerc&iacute;cio de poder moderador entre os poderes Executivo, Legislativo e Judici&aacute;rio&rdquo;, afirmou.&nbsp;

Al&eacute;m de Fux, os ministro Lu&iacute;s Roberto Barroso, Andr&eacute; Mendon&ccedil;a, Edson Fachin, Fl&aacute;vio Dino e Gilmar Mendes tamb&eacute;m votaram no mesmo sentido.&nbsp;

Em seu voto, Dino afirmou que n&atilde;o existe no pa&iacute;s um &ldquo;poder militar&rdquo;.

&ldquo;Lembro que n&atilde;o existe, no nosso regime constitucional, um poder militar. O poder &eacute; apenas civil, constitu&iacute;do por tr&ecirc;s ramos ungidos pela soberania popular, direta ou indiretamente. A tais poderes constitucionais, a fun&ccedil;&atilde;o militar &eacute; subalterna, como ali&aacute;s consta do artigo 142 da Carta Magna&rdquo;, concluiu.&nbsp;

O julgamento &eacute; realizado no plen&aacute;rio virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletr&ocirc;nico da Corte e n&atilde;o h&aacute; delibera&ccedil;&atilde;o presencial. A vota&ccedil;&atilde;o ser&aacute; finalizada no dia 8 de abril.

O <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/tse">Tribunal Superior Eleitoral (TSE)</a> decidiu, nesta ter&ccedil;a-feira (26), excluir as For&ccedil;as Armadas do grupo de entidades fiscalizadoras das pr&oacute;ximas elei&ccedil;&otilde;es. Os militares tamb&eacute;m deixar&atilde;o de participar da comiss&atilde;o de transpar&ecirc;ncia do pleito. Em 2021, a participa&ccedil;&atilde;o dos militares foi inserida em uma resolu&ccedil;&atilde;o aprovada durante a gest&atilde;o do ent&atilde;o presidente do tribunal, Edson Fachin.

A proposta de altera&ccedil;&atilde;o foi feita pelo atual presidente, Alexandre de Moraes. Segundo o ministro, a participa&ccedil;&atilde;o das For&ccedil;as Armadas na fiscaliza&ccedil;&atilde;o das elei&ccedil;&otilde;es de 2022 se mostrou &quot;incompat&iacute;vel&quot; com as atribui&ccedil;&otilde;es legais dos militares.

&quot;Essa amplia&ccedil;&atilde;o das For&ccedil;as Armadas no rol de entidades fiscalizadoras n&atilde;o se mostrou compat&iacute;vel com suas fun&ccedil;&otilde;es constitucionais nem razo&aacute;vel e eficiente&quot;, afirmou.

De acordo com Moraes, as For&ccedil;as Armadas v&atilde;o continuar auxiliando a Justi&ccedil;a Eleitoral no transporte de urnas eletr&ocirc;nicas e na seguran&ccedil;a dos eleitores e locais de vota&ccedil;&atilde;o.

Na mesma decis&atilde;o, o TSE tamb&eacute;m retirou o Supremo Tribunal Federal (STF) das entidades fiscalizadoras. Para o tribunal, tr&ecirc;s ministros do Supremo tamb&eacute;m fazem parte do TSE e, al&eacute;m disso, a Corte &eacute; alvo de recursos contra as decis&otilde;es da Justi&ccedil;a Eleitoral.

Durante o governo do presidente Jair Bolsonaro, que foi candidato &agrave; reelei&ccedil;&atilde;o, as rela&ccedil;&otilde;es entre o TSE e as For&ccedil;as Armadas foram marcadas por diversos atritos. Em um dos epis&oacute;dios, em um relat&oacute;rio encaminhado ao tribunal eleitoral, o Minist&eacute;rio da Defesa afirmou que os militares n&atilde;o exclu&iacute;ram a possibilidade de fraude nas urnas eletr&ocirc;nicas.

O grupo de fiscaliza&ccedil;&atilde;o &eacute; composto por partidos pol&iacute;ticos e representantes do Minist&eacute;rio P&uacute;blico, do Congresso Nacional, da Controladoria-Geral da Uni&atilde;o (CGU), da Pol&iacute;cia Federal e do Tribunal de Contas da Uni&atilde;o (TCU), entre outras entidades.

O ex-presidente <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/jair%20bolsonaro">Jair Bolsonaro (PL)</a> discutiu, em uma reuni&atilde;o com os membros das <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/forcas%20armadas">For&ccedil;as Armadas</a>, detalhes de uma minuta que abriria possibilidade para uma interven&ccedil;&atilde;o militar. A informa&ccedil;&atilde;o partiu do ex-ajudante de ordens do liberal, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/mauro%20cid">Mauro Cid</a>, em dela&ccedil;&atilde;o premiada &agrave; Pol&iacute;cia Federal - ele foi um dos participantes do encontro.

O encontro, conforme a colunista Bela Megale, do jornal O Globo, aconteceu no ano passado ap&oacute;s as elei&ccedil;&otilde;es que deram &agrave; vit&oacute;ria ao agora presidente <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/lula">Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT)</a> - Jair Bolsonaro foi o primeiro mandat&aacute;rio, na hist&oacute;ria recente da democracia brasileira, a n&atilde;o conseguir ser reconduzido ao cargo.

O dado que mais criou tens&atilde;o na c&uacute;pula das For&ccedil;as &eacute; o de que Cid revelou que o ent&atilde;o comandante da Marinha, o almirante Almir Garnier Santos - que j&aacute; foi comandante do 2&ordm; Distrito Naval, em Salvador -, teria dito a Bolsonaro que sua tropa estaria pronta para aderir a um chamamento do ent&atilde;o presidente. J&aacute; o comando do Ex&eacute;rcito afirmou, naquela ocasi&atilde;o, que n&atilde;o embarcaria no plano golpista.

Com o intuito de reverter a partidariza&ccedil;&atilde;o da data e das For&ccedil;as Armadas, que marcou os anos de <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/jair%20bolsonaro">Jair Bolsonaro (PL)</a>, o governo <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/lula">Lula (PT)</a> vai usar a primeira cerim&ocirc;nia de <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/7%20de%20setembro">7 de Setembro</a>, ap&oacute;s o liberal deixar o poder, para transmitir uma mensagem de uni&atilde;o do pa&iacute;s.

Segundo a Folha, as cores verde e amarelo ser&atilde;o usadas como tentativa de mostrar que n&atilde;o foram capturadas pelo bolsonarismo. J&aacute; o slogan ser&aacute; democracia, soberania e uni&atilde;o.&nbsp;Al&eacute;m disso, a gest&atilde;o federal busca associar as tr&ecirc;s For&ccedil;as com o conceito de democracia, ressaltando o tema em um evento essencialmente marcado pela militariza&ccedil;&atilde;o.

O evento ocorrer&aacute; nove meses ap&oacute;s os atos golpistas de 8 de janeiro. Em 2022, antes das elei&ccedil;&otilde;es de outubro, o desfile foi utilizado como ato de campanha de Bolsonaro, ent&atilde;o candidato &agrave; reelei&ccedil;&atilde;o, que, logo em seguida ao desfile na Esplanada, discursou em um palco ao lado do evento.

Neste ano, o desfile de Bras&iacute;lia contar&aacute; com a participa&ccedil;&atilde;o de Lula e demais autoridades, como de praxe, mas ser&aacute; mais breve - a dura&ccedil;&atilde;o prevista &eacute; de duas horas. A avalia&ccedil;&atilde;o &eacute; a de que a comemora&ccedil;&atilde;o estava muito longa, cansativa e que n&atilde;o h&aacute; necessidade de tantos &oacute;rg&atilde;os envolvidos como antes.

O comandante do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/exercito">Ex&eacute;rcito</a>, general Tom&aacute;s Ribeiro Paiva, afirmou, nesta sexta-feira (25), que a For&ccedil;a repudia e corrige &ldquo;eventuais desvios de conduta&rdquo;. Segundo o comandante, tais &quot;desvios&quot; n&atilde;o combinam com a miss&atilde;o constitucional da tropa.

&ldquo;Meus comandados, guiados pelo esp&iacute;rito de servir &agrave; p&aacute;tria, voc&ecirc;s s&atilde;o os fi&eacute;is deposit&aacute;rios da confian&ccedil;a dos brasileiros. [Confian&ccedil;a] que s&oacute; foi obtida pela dedica&ccedil;&atilde;o extrema ao cumprimento da miss&atilde;o constitucional e pelo absoluto respeito a princ&iacute;pios &eacute;ticos e valores morais&rdquo;, discursou o comandante, durante a cerim&ocirc;nia alusiva ao Dia do Soldado, que acontece esta manh&atilde;, no Quartel General do Ex&eacute;rcito, em Bras&iacute;lia.

&ldquo;Este comportamento coletivo n&atilde;o se coaduna com eventuais desvios de conduta que s&atilde;o repudiados e corrigidos a exemplo do que sempre fez Caxias, forjador do car&aacute;ter militar brasileiro [&hellip;] Formamos uma institui&ccedil;&atilde;o que se orgulha, ao lado da Marinha e da For&ccedil;a A&eacute;rea, de ter a grande responsabilidade de defender a nossa p&aacute;tria&rdquo;, acrescentou Paiva ao invocar o patrono do Ex&eacute;rcito, Lu&iacute;s Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias, cujo legado vem sendo questionado por historiadores.

&ldquo;Caxias sempre advogou que a verdadeira bravura do soldado &eacute; nobre, generosa e respeitadora do princ&iacute;pio da humanidade. Desta forma, estendeu em todas as contendas internas o manto da reconcilia&ccedil;&atilde;o e do perd&atilde;o aos irm&atilde;os brasileiros vencidos. Reconhecendo o perigo que rondava o Imp&eacute;rio na consolida&ccedil;&atilde;o de nossas fronteiras, exortou os revoltosos farroupilhas: &ldquo;Abracemo-nos e unamo-nos para marchar n&atilde;o peito a peito, mas ombro a ombro em defesa da p&aacute;tria, que &eacute; nossa m&atilde;e comum&rdquo;, comentou o comandante, destacando que o Ex&eacute;rcito tem &ldquo;novos desafios&rdquo; a superar e que compete aos militares atuar de forma &ldquo;intransigente&rdquo; em defesa da legalidade, da democracia e da p&aacute;tria.

Participam da cerim&ocirc;nia do Dia do Soldado o presidente da Rep&uacute;blica em exerc&iacute;cio, Geraldo Alckmin, al&eacute;m de outras autoridades, como o ministro da Defesa, Jos&eacute; M&uacute;cio Monteiro; o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, e parlamentares.

O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), afirmou nesta segunda-feira (9) que &eacute; preciso &ldquo;descontaminar todas as institui&ccedil;&otilde;es&rdquo; para evitar que novos atos golpistas se repitam no Brasil.&nbsp;A fala acontece um dia ap&oacute;s militantes golpistas enfrentarem as for&ccedil;as de seguran&ccedil;a em Bras&iacute;lia para depois invadir o Congresso Nacional, o Pal&aacute;cio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal. Nesses pr&eacute;dios, deixaram um rastro de vandalismo e destrui&ccedil;&atilde;o.

Rui participou da reuni&atilde;o do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) com governadores e chefes de Poder, no Pal&aacute;cio do Planalto, para discutir uma resposta &agrave;s a&ccedil;&otilde;es antidemocr&aacute;ticas. Ap&oacute;s o encontro, todos sa&iacute;ram em uma caminhada pela Pra&ccedil;a dos Tr&ecirc;s Poderes at&eacute; o Supremo Tribunal Federal.

Em entrevista a jornalistas, no Supremo Tribunal Federal, o ministro afirmou que o povo brasileiro n&atilde;o aceitar&aacute; novos chamados de pessoas que agem como fizessem parte de uma &ldquo;seita&rdquo;. E recomendou terapia para quem n&atilde;o aceitar viver em democracia.

&ldquo;O povo brasileiro gosta de viver num pa&iacute;s democr&aacute;tico e n&atilde;o vai atender a um apelo de extremistas ou, eu diria, de pessoas que agem como se fizessem parte de uma seita. Ent&atilde;o &eacute; melhor procurar algum tipo de terapia, ou atendimento psiqui&aacute;trico, psicol&oacute;gico, mas o pa&iacute;s ou a na&ccedil;&atilde;o n&atilde;o vai se curvar &agrave; viol&ecirc;ncia, &agrave; agress&atilde;o&rdquo;, afirmou.

Rui Costa tamb&eacute;m citou que n&atilde;o &eacute; poss&iacute;vel atribuir a um &uacute;nico fator a &ldquo;trag&eacute;dia&rdquo; de domingo, comparando a situa&ccedil;&atilde;o com a queda de um avi&atilde;o, no qual h&aacute; v&aacute;rias variantes. Afirmou que foram cometidos muitos erros e que foi uma somat&oacute;ria deles que &ldquo;gerou essa situa&ccedil;&atilde;o de caos&rdquo;.

Por outro lado, apontou que as For&ccedil;as Armadas n&atilde;o podem ser &ldquo;impregnadas&rdquo; por vis&otilde;es e seitas.

&ldquo;As institui&ccedil;&otilde;es brasileiras s&atilde;o hist&oacute;ricas. Os governos passam, os nossos e outros que venham ao longo de d&eacute;cadas. Mas a institui&ccedil;&atilde;o Justi&ccedil;a. Minist&eacute;rio P&uacute;blico, For&ccedil;as Armadas, essas n&atilde;o podem se desviar, de que s&atilde;o institui&ccedil;&otilde;es de Estado e n&atilde;o de governo&rdquo;, afirmou.

&ldquo;Portanto, n&atilde;o podem ser impregnadas e contaminadas e adoecidas por vis&otilde;es, nem por seitas que temporariamente ocupem essa ou aquela inst&acirc;ncia de Poder. Elas t&ecirc;m que guardar a rela&ccedil;&atilde;o com a Constitui&ccedil;&atilde;o brasileira. &Eacute; isso que vamos ter que fazer: descontaminar todas [as institui&ccedil;&otilde;es]&rdquo;, completou.

O novo comandante da Marinha, almirante de Esquadra Marcos Sampaio Olsen, elogiou hoje (5), na transmiss&atilde;o de cargo, as orienta&ccedil;&otilde;es iniciais do novo governo que, segundo ele, manifestou boa vontade para garantir o or&ccedil;amento necess&aacute;rio para assegurar &ldquo;capacidade e prontid&atilde;o operacional&rdquo; &agrave; for&ccedil;a militar que ser&aacute; comandada por ele.

&ldquo;Expresso aqui not&oacute;ria gratid&atilde;o ao presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva pelo apan&aacute;gio ao nomear-me comandante da Marinha. Agrade&ccedil;o o introdut&oacute;rio de orienta&ccedil;&otilde;es e est&iacute;mulo, particularmente ao referir-se &agrave; necessidade premente de prover o requerido espa&ccedil;o or&ccedil;ament&aacute;rio para aumentar a capacidade e prontid&atilde;o operacional da Marinha&rdquo;, disse, acrescentando &ldquo;asseverar lealdade, comprometimento, disponibilidade e dilig&ecirc;ncia&rdquo; na condu&ccedil;&atilde;o da for&ccedil;a naval.

Ele reiterou o compromisso de avan&ccedil;ar nas pol&iacute;ticas estrat&eacute;gicas e planos nacionais e setoriais de defesa, e cobrou de seus pares que deem continuidade ao aprimoramento profissional tendo como base no Plano Estrat&eacute;gico da Marinha.

&ldquo;Destaco adicionalmente os programas estrat&eacute;gicos da Marinha, rastro para se constituir for&ccedil;a moderna, prestada e motivada, com alto grau de independ&ecirc;ncia tecnol&oacute;gica, composta por meios pessoal e material compat&iacute;veis com a din&acirc;mica e amplitude atuais do emprego do poder naval&rdquo;, disse.

O ministro da Defesa, Jos&eacute; M&uacute;cio, disse em seu pronunciamento, que o ritmo da constru&ccedil;&atilde;o naval &eacute; imprescind&iacute;vel para a moderniza&ccedil;&atilde;o do poderio naval brasileiro, destacando o programa de desenvolvimento de submarinos, a constru&ccedil;&atilde;o do primeiro submarino com propuls&atilde;o nuclear e de quatro fragatas de classe Tamandar&eacute; e de patrulhas oce&acirc;nicas, bem como do navio de apoio ant&aacute;rtico.

&ldquo;Essas iniciativas concorrem para o desenvolvimento cient&iacute;fico, tecnol&oacute;gico, industrial e social, na medida em que gera emprego de qualidade para a popula&ccedil;&atilde;o brasileira em diferentes polos de produ&ccedil;&atilde;o&rdquo;, disse.

O presidente em exerc&iacute;cio, Hamilton Mour&atilde;o, realizou um pronunciamento oficial na noite deste s&aacute;bado (31) onde criticou &quot;lideran&ccedil;as&quot; que, &quot;com o sil&ecirc;ncio&quot;, criaram um clima de desagrega&ccedil;&atilde;o no pa&iacute;s. Segundo ele, as For&ccedil;as Armadas &quot;pagaram a conta por ina&ccedil;&atilde;o ou por um pretenso golpe&quot;.

&quot;Lideran&ccedil;as que deveriam tranquilizar e unir a na&ccedil;&atilde;o em torno de um projeto de pa&iacute;s deixaram que o sil&ecirc;ncio ou o protagonismo inoportuno e delet&eacute;rio criasse um clima de caos e de desasgrega&ccedil;&atilde;o social. E de forma irrespons&aacute;vel deixasse que as For&ccedil;as Armadas de todos os brasileiros pagassem a conta. Para alguns, por ina&ccedil;&atilde;o, e para outros por fomentar um pretenso golpe &quot;, afirmou Mour&atilde;o em pronunciamento de oito minutos transmitido em cadeia nacional de r&aacute;dio e televis&atilde;o.

O senador eleito est&aacute; em exerc&iacute;cio como presidente desde que Jair Bolsonaro viajou para a Fl&oacute;rida (EUA), nesta sexta (30). Neste domingo (1&ordm;), o presidente eleito, Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT), assumir&aacute; a Presid&ecirc;ncia.

Em sua fala, Mour&atilde;o realizou um balan&ccedil;o de seu governo com Bolsonaro, agradeceu aos eleitores, e disse que a partir de amanh&atilde; o pa&iacute;s muda de governo, mas n&atilde;o de regime.&nbsp;

&ldquo;Destaco que a partir do dia 1&ordm; de janeiro de 2023 mudaremos de governo, mas n&atilde;o de regime. Manteremos nosso car&aacute;ter democr&aacute;tico, com poderes equilibrados e harm&ocirc;nicos, altern&acirc;ncia pol&iacute;tica pelo sufr&aacute;gio universal, pessoal, intransfer&iacute;vel, secreto, buscando sempre a maior transpar&ecirc;ncia e confiabilidade&rdquo;, afirmou.

Pela primeira vez desde a implanta&ccedil;&atilde;o das urnas eletr&ocirc;nicas, as For&ccedil;as Armadas v&atilde;o ter papel na apura&ccedil;&atilde;o dos votos na elei&ccedil;&atilde;o. O governo decidiu investir em um projeto para a contagem paralela, por meio de um QR Code que sair&aacute; nos boletins de urna e ser&aacute; enviado para o Comando de Defesa Cibern&eacute;tica do Ex&eacute;rcito, em Bras&iacute;lia.

Segundo informa&ccedil;&otilde;es da Folha de S. Paulo, a previs&atilde;o inicial &eacute; que seja feita a contagem em 385 boletins de urnas, uma amostragem que garantiria 95% de confiabilidade.

Os resultados obtidos ser&atilde;o comparados com dados enviados pelo TRE de cada estado, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O acordo para a nova contagem foi feito pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes, em encontro com militares no dia 31 de agosto. As For&ccedil;as Armadas agora ter&atilde;o acesso em tempo real aos dados, ao inv&eacute;s de contar com os que s&atilde;o disponibilizados pelo tribunal na internet.

O objetivo &eacute; na mesma noite da vota&ccedil;&atilde;o ter o parecer final dos militares.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) autorizou nesta sexta-feira (12), o uso das For&ccedil;as Armadas nas elei&ccedil;&otilde;es. A medida seria uma &quot;garantia da vota&ccedil;&atilde;o e da apura&ccedil;&atilde;o&quot; do processo eleitoral. A medida &eacute; praxe no sistema eleitoral brasileiro e foi determinada em um decreto publicado no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o de hoje.

Segundo o decreto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar&aacute; os locais de atua&ccedil;&atilde;o e o per&iacute;odo pelo qual as For&ccedil;as Armadas ser&atilde;o utilizadas.

Em 2018, as For&ccedil;as Armadas atuaram em 598 localidades nos dois turnos das elei&ccedil;&otilde;es, divididos em 513 munic&iacute;pios no primeiro turno e 357 no segundo. Segundo o Minist&eacute;rio da Defesa, pelo menos 28 mil militares foram alocados.

J&aacute; nas elei&ccedil;&otilde;es municipais de 2016, foram enviados 25 mil militares. Nas elei&ccedil;&otilde;es gerais de 2014, 30 mil.

No pleito deste ano, o Ex&eacute;rcito Brasileiro receber&aacute; cerca de R$ 83,8 milh&otilde;es do TSE para a atua&ccedil;&atilde;o no processo eleitoral.

Ao todo, as For&ccedil;as Armadas devem receber R$ 110,6 milh&otilde;es neste ano para ajudar na organiza&ccedil;&atilde;o das elei&ccedil;&otilde;es. O valor equivale a um aumento de 64% em rela&ccedil;&atilde;o ao que havia sido gasto em 2018 para o mesmo tipo de servi&ccedil;o. J&aacute; Aeron&aacute;utica e Marinha devem receber, cada uma, R$ 14,8 milh&otilde;es e R$ 11,9 milh&otilde;es, respectivamente.

T&eacute;cnicos das For&ccedil;as Armadas foram hoje (3) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Bras&iacute;lia, para inspecionar os c&oacute;digos-fonte da urna eletr&ocirc;nica e dos sistemas eletr&ocirc;nicos de vota&ccedil;&atilde;o, informou a assessoria da Corte.&nbsp;

Pelo cronograma de trabalho, pela manh&atilde; foram feitas reuni&otilde;es explicativas com t&eacute;cnicos da Justi&ccedil;a Eleitoral, e, hoje &agrave; tarde, os c&oacute;digos-fonte come&ccedil;am a ser inspecionados numa sala instalada pelo TSE em sua sede especificamente para este fim.

C&oacute;digo-fonte &eacute; um conjunto de comandos e instru&ccedil;&otilde;es, escritos em linguagem para computadores, que integram um programa capaz de acionar o funcionamento de equipamentos eletr&ocirc;nicos.&nbsp;

A inspe&ccedil;&atilde;o dos c&oacute;digos-fonte das elei&ccedil;&otilde;es por integrantes das For&ccedil;as Armadas ocorre ap&oacute;s o ministro da Defesa, Paulo S&eacute;rgio Nogueira, ter enviado na segunda-feira (1&ordm;) um of&iacute;cio ao TSE pedindo acesso &ldquo;urgent&iacute;ssimo&rdquo; aos dados.

Em resposta, o TSE informou que o&nbsp;acesso a todos os c&oacute;digos-fonte&nbsp;utilizados nas Elei&ccedil;&otilde;es 2022 est&atilde;o dispon&iacute;veis desde outubro do ano passado para as entidades fiscalizadoras do processo eleitoral, incluindo as For&ccedil;as Armadas.

A inspe&ccedil;&atilde;o j&aacute; foi realizada, por exemplo, pela Controladoria-Geral da Uni&atilde;o (CGU), Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF) e Senado. A Pol&iacute;cia Federal (PF) marcou para realizar o procedimento entre os dias 22 e 28 deste m&ecirc;s.

Partidos pol&iacute;ticos

Todos os partidos pol&iacute;ticos tamb&eacute;m podem inspecionar os c&oacute;digos. At&eacute; o momento, se interessaram pelo procedimento as siglas PV, PL e PTB, embora somente esta &uacute;ltima tenha de fato conduzido uma inspe&ccedil;&atilde;o, &nbsp;informou o TSE.

Desde as elei&ccedil;&otilde;es municipais de 2020, o TSE vem ampliando o rol de entidades que podem ter&nbsp;acesso livre aos c&oacute;digos-fonte&nbsp;do sistema eletr&ocirc;nico de vota&ccedil;&atilde;o, desenvolvidos por programadores da pr&oacute;pria Justi&ccedil;a Eleitoral.

Al&eacute;m de &oacute;rg&atilde;os oficiais, a lista inclui, entre outros, entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e os departamentos de tecnologia de institui&ccedil;&otilde;es acad&ecirc;micas. A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) realizou a inspe&ccedil;&atilde;o em mar&ccedil;o.

Al&eacute;m disso, a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e a Pol&iacute;cia Federal participam de um projeto-piloto que permite acesso remoto aos c&oacute;digos.

A Comiss&atilde;o de Fiscaliza&ccedil;&atilde;o Financeira e Controle (CFFC) da C&acirc;mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o Requerimento 26/2022, do deputado Jorge Solla (PT-BA), que solicita ao Tribunal de Contas da Uni&atilde;o (TCU) a realiza&ccedil;&atilde;o de auditoria <a href="https://www.radiosalvadorfm.com.br/noticias/96217,ministro-da-defesa-nega-irregularidades-na-compra-de-viagra-e-oposicao-aponta-supervalorizacao.html" target="_blank">com o objetivo de avaliar a regularidade das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP&rsquo;s) nos laborat&oacute;rios das For&ccedil;as Armadas</a>, nos &uacute;ltimos 10 anos.&nbsp;

Entre as parcerias que ser&atilde;o auditadas, est&aacute; a entre a farmac&ecirc;utica EMS e o laborat&oacute;rio da Marinha, de transfer&ecirc;ncia de tecnologia para a produ&ccedil;&atilde;o do Viagra, com o objetivo de atender o SUS para tratar pacientes com hipertens&atilde;o pulmonar. Devido &agrave; parceria, desde 2019 a Marinha adquire o medicamento da EMS e vende ao SUS, sem licita&ccedil;&atilde;o, por um pre&ccedil;o 550% maior que o registrado em preg&otilde;es realizados Departamento de Log&iacute;stica do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de.&nbsp;

Ao todo, 11 milh&otilde;es de comprimidos foram adquiridos pela Marinha atrav&eacute;s desta parceria por R$ 33 milh&otilde;es. Se fossem comprados pelo pre&ccedil;o do minist&eacute;rio da Sa&uacute;de, custariam R$ 5 milh&otilde;es &ndash; diferen&ccedil;a de R$ 27 milh&otilde;es. 
&ldquo;O contrato est&aacute; em vig&ecirc;ncia desde 2019 e n&atilde;o houve transfer&ecirc;ncia de tecnologia. N&atilde;o podemos permitir que a pol&iacute;tica de desenvolvimento produtivo seja utilizada para burlar processo licitat&oacute;rio&rdquo;, destacou Solla.

Em audi&ecirc;ncia p&uacute;blica realizada na tarde desta quarta-feira na C&acirc;mara, Solla indagou o ministro da Defesa, Paulo S&eacute;rgio Nogueira, sobre esta PDP e as diferen&ccedil;as de pre&ccedil;o. O militar optou por n&atilde;o responder. &ldquo;As respostas foram dadas na oportunidade, em notas, em documentos oficiais das for&ccedil;as aos requerentes. Reitero que as compras nas for&ccedil;as armadas ocorrem com total transpar&ecirc;ncia e lisura&rdquo;, disse.

O deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) entrou com pedido no Tribunal de Contas da Uni&atilde;o (TCU) para que abra uma investiga&ccedil;&atilde;o sobre a compra de 11 milh&otilde;es de comprimidos de viagra pelas For&ccedil;as Armadas, que custou R$ 33 milh&otilde;es aos cofres p&uacute;blicos.

De acordo com o parlamentar, a compra foi feita com superfaturamento de at&eacute; 550%, custando cada comprimido entre R$ 2,91 e R$ 3,14, valores bem acima dos praticados pelo Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de.

Nos &uacute;ltimos dois anos, os comprimidos de citrato de sildenafila de 25 e 50 miligramas teve pre&ccedil;o unit&aacute;rio de 48 centavos, segundo informa&ccedil;&otilde;es da coluna Radar, da revista Veja.

&Eacute; a segunda compra do medicamento que entra na mira do TCU, em menos de um m&ecirc;s, envolvendo as For&ccedil;as Armadas. No in&iacute;cio de abril, Elias Vaz acionou o Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal e o pr&oacute;prio Tribunal de Contas para apurarem a aquisi&ccedil;&atilde;o de 35.000 comprimidos do rem&eacute;dio, com ind&iacute;cios de superfaturamento.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Lu&iacute;s Roberto Barroso afirmou neste domingo (24) que h&aacute; no cen&aacute;rio pol&iacute;tico brasileiro inten&ccedil;&atilde;o de usar as For&ccedil;as Armadas para atacar o processo eleitoral no pa&iacute;s. Barroso voltou a defender a integridade das urnas eletr&ocirc;nicas e condenou tentativas de politiza&ccedil;&atilde;o do Ex&eacute;rcito, da Marinha e da Aeron&aacute;utica.

Para Barroso, as For&ccedil;as Armadas devem resistir, &quot;como j&aacute; t&ecirc;m feito&quot;, a serem objeto das &quot;paix&otilde;es pol&iacute;ticas&quot;. A declara&ccedil;&atilde;o foi dada durante a participa&ccedil;&atilde;o dele, por videoconfer&ecirc;ncia, em um semin&aacute;rio sobre o Brasil promovido pela universidade Hertie School, de Berlim, na Alemanha.

O ministro n&atilde;o citou o presidente Jair Bolsonaro (PL), mas os exemplos que deu fazem refer&ecirc;ncia &agrave;s cr&iacute;ticas do presidente &agrave;s urnas eletr&ocirc;nicas e &agrave; necessidade de as For&ccedil;as Armadas acompanharem todo o processo de perto.

&ldquo;Um desfile de tanques &eacute; um epis&oacute;dio com inten&ccedil;&atilde;o intimidat&oacute;ria. Ataques totalmente infundados e fraudulentos ao processo eleitoral. Desde 1996 n&atilde;o tem nenhum epis&oacute;dio de fraude. Elei&ccedil;&otilde;es totalmente limpas, seguras. E agora se vai pretender usar as For&ccedil;as Armadas para atacar. Gentilmente convidadas para participar do processo, est&atilde;o sendo orientadas para atacar o processo e tentar desacredit&aacute;-lo&rdquo;, afirmou Barroso.

Como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Barroso convidou representantes das For&ccedil;as Armadas para participarem da Comiss&atilde;o de Transpar&ecirc;ncia, que analisa o processo de apura&ccedil;&atilde;o eleitoral e o uso das urnas eletr&ocirc;nicas nas elei&ccedil;&otilde;es deste ano.

O Tribunal de Contas da Uni&atilde;o (TCU) abriu uma representa&ccedil;&atilde;o para apurar a licita&ccedil;&atilde;o pelas For&ccedil;as Armadas de 35 mil comprimidos de citrato de sildenafila, subst&acirc;ncia mais conhecida como Viagra, nome de um dos principais medicamentos para disfun&ccedil;&atilde;o er&eacute;til do mercado.

A representa&ccedil;&atilde;o, aberta na ter&ccedil;a-feira (12), &eacute; relatada pelo ministro Weder de Oliveira e tem por objeto apurar o suposto &ldquo;desvio de finalidade em compras de 35.320 comprimidos de citrato de sildenafila, popularmente conhecido como Viagra, e a comprova&ccedil;&atilde;o de superfaturamento de 143%&rdquo;, de acordo com informa&ccedil;&otilde;es do processo&rdquo;.

O caso foi trazido &agrave; tona pelo deputado Elias Vaz (PSB-GO), que na segunda-feira (11) denunciou a compra do medicamento utilizado para impot&ecirc;ncia sexual pelas For&ccedil;as Armadas, tendo como base informa&ccedil;&otilde;es do Portal da Transpar&ecirc;ncia. O parlamentar enviou requerimento pedindo explica&ccedil;&otilde;es ao Minist&eacute;rio da Defesa.

Em nota, o Minist&eacute;rio da Defesa justificou a compra afirmando que &quot;a aquisi&ccedil;&atilde;o de sildenafila visa o tratamento de pacientes com Hipertens&atilde;o Arterial Pulmonar&quot;. A pasta acrescentou que os &ldquo;processos de licita&ccedil;&atilde;o e compra de medicamentos seguem os preceitos legais previstos e as demandas do Sistema de Sa&uacute;de do Ex&eacute;rcito, respons&aacute;vel por prover assist&ecirc;ncia m&eacute;dico-hospitalar a militares e seus dependentes, totalizando mais de 700 mil pessoas&quot;.

O Ex&eacute;rcito, a Marinha e a Aeron&aacute;utica tamb&eacute;m divulgaram nota afirmando o objetivo de utilizar o rem&eacute;dio para o tratamento de hipertens&atilde;o arterial pulmonar. Na quarta-feira (12), o presidente Jair Bolsonaro comentou a compra de Viagra, dizendo que a quantidade licitado &ldquo;n&atilde;o &eacute; nada&rdquo; diante do contingente das For&ccedil;as Armadas e que o medicamento &eacute; utilizado sobretudo por &ldquo;inativos e pensionistas&rdquo;.

As For&ccedil;as Armadas autorizaram a compra de mais de 35 mil comprimidos de Viagra, medicamento utilizado para tratar disfun&ccedil;&atilde;o er&eacute;til, que causa a impot&ecirc;ncia sexual.

De acordo com a colunista Bela Megale, do Globo, foram realizados oito preg&otilde;es para licitar a medica&ccedil;&atilde;o, realizadas por unidades comandadas pelo Ex&eacute;rcito, Marinha e Aeron&aacute;utica.

Informa&ccedil;&otilde;es obtidas pelo deputado federal Elias Vaz (PSB-GO), mostram que os tr&acirc;mites para a compra foram homologados em 2020 e 2021 e ainda seguem v&aacute;lidos atualmente.

Medicamento identificado pelo princ&iacute;pio ativo, a Sindenafila, consta no processo como o Viagra (Sal Nitrato) nas dosagens de 25mg e 50mg. A maior parte do estoque ser&aacute; destinado &agrave; Marinha, com 28.320 comprimidos.

Outros 5 mil que foram aprovados v&atilde;o para o Ex&eacute;rcito, e 2 mil para a Aeron&aacute;utica.

O deputado cobra do Minist&eacute;rio da Defesa explica&ccedil;&otilde;es sobre a aquisa&ccedil;&atilde;o dos medicamentos e a sua utilidade.

A Corte Internacional de Justi&ccedil;a (CIJ), em Haia, nos Pa&iacute;ses Baixos, decidiu hoje (16) que a R&uacute;ssia deve suspender imediatamente as opera&ccedil;&otilde;es militares na Ucr&acirc;nia. O veredito pede ainda a retirada de tropas militares e a ado&ccedil;&atilde;o de medidas urgentes para que a disputa n&atilde;o seja agravada.

O presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky,&nbsp; afirmou no Twitter que &ldquo;a Ucr&acirc;nia obteve uma vit&oacute;ria completa em seu caso contra a R&uacute;ssia na Corte Internacional de Justi&ccedil;a. A CIJ ordenou que a invas&atilde;o pare imediatamente. A ordem &eacute; obrigat&oacute;ria sob a lei internacional. A R&uacute;ssia deve cumprir imediatamente. Ignorar a ordem isolar&aacute; ainda mais a R&uacute;ssia&rdquo;.

A corte decidiu ainda que organiza&ccedil;&otilde;es e pessoas associadas &agrave; R&uacute;ssia n&atilde;o tomem medidas para dar continuidade &agrave; a&ccedil;&atilde;o militar. Essa decis&atilde;o foi adotada por 13 votos a favor e dois contra, da R&uacute;ssia e da China.

De forma un&acirc;nime, todos os ju&iacute;zes da CIJ votaram a favor de que as partes, R&uacute;ssia e Ucr&acirc;nia, evitem qualquer a&ccedil;&atilde;o que possa agravar a atual disputa ou tornar a situa&ccedil;&atilde;o ainda mais complicada.

A R&uacute;ssia tem uma semana para apresentar ao tribunal as a&ccedil;&otilde;es que tomar&aacute; para cumprir as medidas.

Ap&oacute;s a invas&atilde;o russa, no dia 24 de fevereiro, o presidente da R&uacute;ssia, Vladimir Putin, alegou ter atacado a Ucr&acirc;nia porque o pa&iacute;s estaria cometendo genoc&iacute;dio do pr&oacute;prio povo. Ele acusou a Ucr&acirc;nia de matar cidad&atilde;os de Donetsk e Luhansk, regi&otilde;es controladas por separatistas pr&oacute;-Moscou. A Ucr&acirc;nia rejeitou as acusa&ccedil;&otilde;es e pediu a retirada das tropas russas de seu territ&oacute;rio no dia 25 de fevereiro.

O veredito do tribunal da ONU lamenta a&nbsp;decis&atilde;o russa de n&atilde;o participar da audi&ecirc;ncia ocorrida na semana passada, ressaltando o &ldquo;impacto negativo&rdquo; dessa decis&atilde;o.

A R&uacute;ssia apresentou um documento escrito ao tribunal, em 7 de mar&ccedil;o, argumentando que o &oacute;rg&atilde;o n&atilde;o deveria impor nenhuma medida. O comunicado afirmava que a Corte n&atilde;o tinha jurisdi&ccedil;&atilde;o, justificando que o pedido da Ucr&acirc;nia estava fora do &acirc;mbito da Conven&ccedil;&atilde;o de Genoc&iacute;dio da ONU de 1948, que foi o fundamento da queixa.

Ao apresentar o veredito, a ju&iacute;za Joan E. Donoghue disse que o tema n&atilde;o pode ser exclu&iacute;do da lista de sua jurisdi&ccedil;&atilde;o. A R&uacute;ssia foi solicitada a apresentar seus argumentos por escrito.

Ambos os pa&iacute;ses assinaram o tratado que n&atilde;o permite uma invas&atilde;o, exatamente para evitar um genoc&iacute;dio.

A CIJ disse n&atilde;o haver provas de que a Ucr&acirc;nia tenha cometido ou planejado ataques que podem ser considerados crimes contra a humanidade.

A acusa&ccedil;&atilde;o das autoridades ucranianas &eacute; que Moscou busca justificar ilegalmente o conflito atual.&nbsp;

O presidente russo, Vladimir Putin, decidiu invadir a Ucr&acirc;nia. A decis&atilde;o j&aacute; teria sido comunicada &agrave;s For&ccedil;as Armadas. A informa&ccedil;&atilde;o foi divulgada pela rede p&uacute;blica americana PBS News.

A situa&ccedil;&atilde;o se iniciou pela exig&ecirc;ncia do governo russo de que o Ocidente garanta que a Ucr&acirc;nia n&atilde;o vai aderir &agrave; Organiza&ccedil;&atilde;o do Tratado do Atl&acirc;ntico Norte (Otan), uma alian&ccedil;a de 30 pa&iacute;ses liderada pelos Estados Unidos.

Na pr&aacute;tica, a capital russa v&ecirc; essa poss&iacute;vel ades&atilde;o como uma amea&ccedil;a &agrave; sua seguran&ccedil;a. Os la&ccedil;os entre R&uacute;ssia, Belarus e Ucr&acirc;nia existiam desde antes da cria&ccedil;&atilde;o da Uni&atilde;o Sovi&eacute;tica (1922-1991).

A Casa Branca afirmou que tem informa&ccedil;&atilde;o de que Putin invadir&aacute; a Ucr&acirc;nia antes do fim da Olimp&iacute;ada de Inverno de Pequim, prevista para terminar em 20 de fevereiro.

&ldquo;Continuamos a ver sinais de escalada russa, incluindo novas for&ccedil;as chegando &agrave; fronteira ucraniana&rdquo;, afirmou, em comunicado, o conselheiro nacional de seguran&ccedil;a dos EUA, Jake Sullivan.

Nas &uacute;ltimas semanas, o presidente russo&nbsp;se reuniu com lideran&ccedil;as de v&aacute;rios pa&iacute;ses, como Fran&ccedil;a e Reino Unido, na tentativa de arranjar uma solu&ccedil;&atilde;o para o dilema. As tentativas foram frustradas.

Quase metade dos integrantes do Ex&eacute;rcito e da Aeron&aacute;utica ainda n&atilde;o est&aacute; devidamente vacinados contra a Covid-19. O n&uacute;mero de militares que se negaram a receber o imunizante &eacute; 32,2 mil (15%) e 4,3 mil (6,6%) nas respectivas For&ccedil;as (18,79% nas duas juntas). 
 
Dados obtidos pelo portal Metr&oacute;poles, por meio da Lei de Acesso &agrave; Informa&ccedil;&atilde;o (LAI), revelam que cerca de 121,2 mil integrantes do Ex&eacute;rcito e 36,5 mil da For&ccedil;a A&eacute;rea Brasileira (FAB) foram completamente imunizados contra a doen&ccedil;a. Na pr&aacute;tica, isso representa 56,3% e 54,9%, respectivamente, do total de militares das duas For&ccedil;as. 
 
Em compara&ccedil;&atilde;o, mais de 142 milh&otilde;es de brasileiros, o equivalente a 78,3% da popula&ccedil;&atilde;o com mais de 12 anos, foram devidamente imunizados contra a Covid-19. Esses n&uacute;meros foram atualizados na quinta-feira (2) pelo cons&oacute;rcio de ve&iacute;culos de imprensa. 
 
As For&ccedil;as Armadas exigem que seus servidores se vacinem contra febre amarela, t&eacute;tano e hepatite B &ndash; mas n&atilde;o contra a Covid-19. 
 
Segundo a publica&ccedil;&atilde;o, a Marinha se recusou a divulgar a informa&ccedil;&atilde;o ao alegar n&atilde;o possuir os dados sobre vacina&ccedil;&atilde;o.

O embaixador da Argentina no Brasil, o peronista Daniel Scioli, afirmou que a recusa do governo brasileiro ao envio de ajuda humanit&aacute;ria &agrave; Bahia est&aacute; sendo distorcida por causa do ambiente pol&iacute;tico no pa&iacute;s. As informa&ccedil;&otilde;es s&atilde;o do Estad&atilde;o.

De acordo com Scioli, ex-governador da prov&iacute;ncia de Buenos Aires e candidato derrotado por Mauricio Macri na elei&ccedil;&atilde;o presidencial argentina em 2015, &ldquo;o governo simplesmente agradeceu e disse que, caso fosse necess&aacute;rio, aceitariam a oferta. Em nenhum momento isso vai em detrimento nem da rela&ccedil;&atilde;o com a Argentina, nem do esp&iacute;rito de solidariedade para com o estado da Bahia&rdquo;, declarou ao jornal.

O embaixador disse ainda que o governo de Bolsonaro comunicou sua recusa &ldquo;em termos muito respeitosos, de acordo com o que &eacute; hoje a rela&ccedil;&atilde;o entre Brasil e Argentina, baseada na coopera&ccedil;&atilde;o e na exist&ecirc;ncia de uma agenda positiva&rdquo;.

Segundo o chefe do Executivo, a oferta foi feita quando as For&ccedil;as Armadas brasileiras j&aacute; prestavam esse tipo de assist&ecirc;ncia, dessa forma, a avalia&ccedil;&atilde;o do governo brasileiro foi que a ajuda da Argentina n&atilde;o seria necess&aacute;ria neste momento. No entanto, o presidente n&atilde;o descartou a solidariedade do pa&iacute;s vizinho: &ldquo;Poder&aacute; ser acionada oportunamente, em caso de agravamento das condi&ccedil;&otilde;es&rdquo;, declarou.

&ldquo;O governo brasileiro est&aacute; aberto a ajuda e doa&ccedil;&otilde;es internacionais&rdquo;, finalizou o presidente.

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