O governador da Bahia, Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT), exonerou a vice-presidente estadual do PT, Luciana Mandelli, do cargo de diretora-geral do Instituto do Patrim&ocirc;nio Art&iacute;stico e Cultural da Bahia, o IPAC.

A decis&atilde;o consta na edi&ccedil;&atilde;o desta quarta-feira (17) do Di&aacute;rio Oficial do Estado (DOE). Mandelli estava no posto desde janeiro de 2023, quando foi anunciada pelo pr&oacute;prio Jer&ocirc;nimo.

Historiadora e militante pol&iacute;tica, ela atuou como coordenadora da campanha proporcional (deputados e senadores) durante as elei&ccedil;&otilde;es de 2022.

No lugar dela assume o atual chefe de gabinete da Secretaria de Cultura (Secult), Marcelo Ferreira Lemos Filho. Ele vai responder cumulativamente pelas duas fun&ccedil;&otilde;es.

Lan&ccedil;ado no in&iacute;cio de fevereiro deste ano, a Secretaria da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica divulgou em publica&ccedil;&atilde;o no Di&aacute;rio Oficial do Estado, o edital com o novo per&iacute;odo de inscri&ccedil;&atilde;o para os interessados em compor duas vagas no Conselho Estadual de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica e Defesa Social (Conesp). As inscri&ccedil;&otilde;es come&ccedil;aram nesta quinta-feira (7), e seguem at&eacute; o dia 18 deste m&ecirc;s. &nbsp;

As entidades e organiza&ccedil;&otilde;es da sociedade interessadas devem realizar o cadastro no Sistema Eletr&ocirc;nico de Informa&ccedil;&otilde;es do Estado da Bahia (SEI-BA). A elei&ccedil;&atilde;o ser&aacute; para um mandado de dois anos, contado a partir da publica&ccedil;&atilde;o no Di&aacute;rio Oficial.&nbsp;

A Assembleia Geral para escolha dos Conselheiros para o bi&ecirc;nio 2024-2026 acontecer&aacute; no dia 29/05/24, &agrave;s 10h, no Audit&oacute;rio do Centro de Opera&ccedil;&otilde;es de Intelig&ecirc;ncia (COI) da SSP, no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador.&nbsp;

Os conselheiros podem opinar, aconselhar e acompanhar as iniciativas para melhoria do servi&ccedil;o prestado &agrave; sociedade. Cada entidade dever&aacute; indicar conselheiro titular e suplente.

O ex-deputado estadual Sidelvan N&oacute;brega &mdash; filiado ao Podemos &mdash; foi exonerado do cargo que ocupava na <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/semob" target="_blank">Secretaria&nbsp;Municipal de Mobilidade (Semob)</a>. A medida consta na edi&ccedil;&atilde;o de segunda-feira (5), do Di&aacute;rio Oficial do Munic&iacute;pio (DOM).

Ele ocupava o cargo em comiss&atilde;o Gerente IV, da Ger&ecirc;ncia de Opera&ccedil;&otilde;es de Transporte P&uacute;blico - Diretoria de Opera&ccedil;&otilde;es de Transportes P&uacute;blicos, na pasta municipal.&nbsp;Antes disso, ainda na gest&atilde;o soteropolitana, ele tinha sido nomeado, em agosto de 2019, como assessor especial da subchefia de Gabinete do ent&atilde;o prefeito ACM Neto (Uni&atilde;o).

Sidelvan N&oacute;brega foi eleito vereador de Salvador por dois mandatos, tendo renunciado ao mandato para concorrer &agrave; Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para os per&iacute;odos de 2011-2015 e 2015-2019. Nas elei&ccedil;&otilde;es de 2018, ele acabou n&atilde;o sendo eleito para o terceiro mandato ap&oacute;s ter recebido 16.883 votos.

O prefeito de Salvador, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/bruno%20reis" target="_blank">Bruno Reis (Uni&atilde;o)</a>, sancionou a Lei Municipal n.&ordm; 9.778/2024,&nbsp;<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/124649,camara-aprova-criacao-de-novo-bairro-em-salvador-saiba-onde" target="_blank">que criou um novo bairro na capital baiana: o Aquarius</a>, que fica entre as regi&otilde;es da Pituba, Costa Azul e Caminho das &Aacute;rvores. A medida consta em publica&ccedil;&atilde;o do Di&aacute;rio Oficial do Munic&iacute;pio (DOM), da &uacute;ltima sexta-feira (26).

O novo bairro ter&aacute; &aacute;rea total de 330 mil m&sup2;. O projeto de Lei para a cria&ccedil;&atilde;o do bairro partiu do vereador Orlando Palhinha (Uni&atilde;o). Em setembro de 2023, quando protocolou a mat&eacute;ria, o edil justificou que a ideia era a identificar a regi&atilde;o como bairro, &quot;divulgando [...] no mapa da &aacute;rea urbana e criando e divulgando CEP para o mesmo&quot;, al&eacute;m da fixa&ccedil;&atilde;o de placa com o nome.

Antes chamado de Loteamento Aquarius, o bairro agora ganhou for&ccedil;a dentro de Salvador nos anos 2000 e possui, al&eacute;m de resid&ecirc;ncias de alto padr&atilde;o, col&eacute;gios particulares e o Hospital da Bahia, inaugurado em 2006.

O Governo da Bahia publicou no Di&aacute;rio Oficial do Estado, neste s&aacute;bado (25), a rela&ccedil;&atilde;o dos 246 candidatos nomeados no concurso p&uacute;blico regido pelo Edital de Abertura SAEB 03/2022 que solicitaram prorroga&ccedil;&atilde;o de 30 dias do prazo para a posse e tiveram o pleito deferido. At&eacute; o momento, foram nomeados 1.199 educadores para os cargos de professor e coordenador pedag&oacute;gico relacionados a este certame.

Publicado em 2 de agosto de 2022 e retificado no dia 17 do mesmo m&ecirc;s e ano, foram ofertadas 1.806 vagas para o cargo de professor padr&atilde;o P &ndash; Grau III; 289 vagas para o de coordenador pedag&oacute;gico padr&atilde;o P &ndash; Grau III e 18 vagas para o de coordenador pedag&oacute;gico ind&iacute;gena.

No &uacute;ltimo 6 de outubro, ocorreu a nomea&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m de 54 candidatos habilitados para o exerc&iacute;cio da fun&ccedil;&atilde;o de professor na disciplina de L&iacute;ngua Inglesa do concurso, j&aacute; que a decis&atilde;o judicial que impedia a convoca&ccedil;&atilde;o desses profissionais foi revertida pelo Estado.

O governador da Bahia, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/jeronimo%20rodrigues">Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT)</a>, exonerou <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/sergio%20brito">S&eacute;rgio Brito</a> do cargo de <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/seinfra">secret&aacute;rio Estadual de Infraestrutura (Seinfra)</a>. A medida consta na edi&ccedil;&atilde;o desta sexta-feira (17), do Di&aacute;rio Oficial do Estado (DOE).

S&eacute;rgio assumiu o posto no in&iacute;cio deste ano, ap&oacute;s se licenciar do cargo de deputado federal - quem assumiu o posto dele em Bras&iacute;lia foi o ex-prefeito de Guanambi, Charles Fernandes. Os dois nomes s&atilde;o ligados ao PSD.

Quem assume o posto, de maneira interina, &eacute; o Chefe de Gabinete da Seinfra, Francisco Alfredo Marc&iacute;lio de Souza Miranda. Ele vai acumular as duas fun&ccedil;&otilde;es.

No entanto, a aus&ecirc;ncia do pessedista deve ocorrer por pouco tempo. Ele vai reassumir o cargo de deputado federal, em Bras&iacute;lia, para votar projetos importantes apoiados pelo governo Lula (PT).

O procurador federal, Alessandro Ant&ocirc;nio Stefanutto, &eacute; o novo presidente do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/inss">Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)</a>. A decis&atilde;o foi tomada pelo Presidente da Rep&uacute;blica, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/lula">Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT)</a> e consta em publica&ccedil;&atilde;o no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o (DOU), nesta quarta-feira (5).

Ele vai substituir Glauco Andr&eacute; Wamburg, que estava no comando do &oacute;rg&atilde;o, de forma interina, desde fevereiro deste ano. Segundo o G1, antes de assumir o cargo, Wamburg esteve &agrave; frente de uma entidade de assist&ecirc;ncia social vinculada ao governo do Rio de Janeiro alvo de investiga&ccedil;&otilde;es por suspeita de corrup&ccedil;&atilde;o.

Stefanutto, por sua vez, &eacute; ex-chefe da Procuradoria Federal Especializada do INSS e estava na equipe de transi&ccedil;&atilde;o do governo para assuntos de Previd&ecirc;ncia Social. Em mar&ccedil;o, ele foi nomeado Diretor de Or&ccedil;amento, Finan&ccedil;as e Log&iacute;stica do INSS.

Ele assume o comando do &oacute;rg&atilde;o com o desafio de reduzir a fila de 1 milh&atilde;o de brasileiros que aguardam per&iacute;cias m&eacute;dicas no &oacute;rg&atilde;o.

O vereador de Salvador, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/henrique%20carballal">Henrique Carballal (PDT)</a> ficou mais perto de assumir a presid&ecirc;ncia da <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/cbpm">Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM)</a>, ap&oacute;s o governador da Bahia, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/jeronimo%20rodrigues">Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT)</a>, editar um decreto que possibilita o pedetista a tomar posse no cargo.

A publica&ccedil;&atilde;o oficial ocorreu no Di&aacute;rio Oficial do Estado (DOE) no &uacute;ltimo s&aacute;bado (3). O decreto anulou uma restri&ccedil;&atilde;o prevista em outro decreto, de 2018, que proibia a nomea&ccedil;&atilde;o de membros do Poder Legislativo, como vereadores e deputados, para cargos de lideran&ccedil;a em empresas estatais.

No final de mar&ccedil;o, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/113725,henrique-carballal-assume-cargo-no-2o-escalao-governo-jeronimo-rodrigues">o vereador chegou a postar, no Instagram, que Jer&ocirc;nimo havia anunciado a nomea&ccedil;&atilde;o dele para a presid&ecirc;ncia da CBPM, durante um caf&eacute; da manh&atilde; em homenagem ao anivers&aacute;rio de Salvador</a>. &quot;Neste momento, a minha gratid&atilde;o &eacute; imensur&aacute;vel. Fico extremamente feliz em saber que o governador confia em meu trabalho&quot;, escreveu Carballal, na ocasi&atilde;o.

Contudo, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/116438,a-espera-da-nomeacao-carballal-completa-dois-meses-em-banho-maria-relembre-trajetoria-camaleonica">dois meses ap&oacute;s o an&uacute;ncio, o vereador vivia a incerteza sobre a assun&ccedil;&atilde;o no cargo estadual</a>. A esperan&ccedil;a era que o governo Jer&ocirc;nimo movesse as engrenagens pol&iacute;ticas e catapultasse Carballal para o posto, o que acabou sendo feito - o presidente <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/lula">Lula (PT)</a> fez algo parecido para nomear o novo presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, que era senador pelo Rio Grande do Norte.

Agora, com esse movimento, a expectativa &eacute; a de que Carballal assuma a presid&ecirc;ncia da CBPM tendo &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o um or&ccedil;amento de R$ 69 milh&otilde;es.

O governo baiano publicou no Di&aacute;rio Oficial do Estado (DOE) desta ter&ccedil;a-feira (25) o resultado final e a homologa&ccedil;&atilde;o do concurso p&uacute;blico para o Departamento de Pol&iacute;cia T&eacute;cnica da <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/policia%20civil">Pol&iacute;cia Civil</a> do Estado.&nbsp;

Na publica&ccedil;&atilde;o realizada pela <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/saeb">Secretaria da Administra&ccedil;&atilde;o do Estado (Saeb)</a>, podem ser conferidos os resultados definitivos da terceira etapa do concurso, que compreende prova de t&iacute;tulos, procedimento de heteroidentifica&ccedil;&atilde;o e per&iacute;cia m&eacute;dica dos candidatos que se declararam com defici&ecirc;ncia.

Os documentos est&atilde;o dispon&iacute;veis tamb&eacute;m no <a href="http://www.rhbahia.ba.gov.br">portal RH Bahia</a>&nbsp;e no site da organizadora do certame, o <a href="http://www.idecan.org.br">Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan)</a>.&nbsp;

O concurso visa preencher 456 vagas, incluindo 166 para perito criminal, 103 para m&eacute;dico legista, 10 para perito odonto-legal e 177 para perito t&eacute;cnico. Ap&oacute;s a homologa&ccedil;&atilde;o, os candidatos ser&atilde;o convocados a realizar exames pr&eacute;-admissionais (teste de aptid&atilde;o f&iacute;sica, exames m&eacute;dicos e exames psicol&oacute;gicos) e investiga&ccedil;&atilde;o social.&nbsp;

Os considerados aptos ser&atilde;o convocados a participar do Curso de Forma&ccedil;&atilde;o de Policiais Civis. As vagas ser&atilde;o preenchidas de acordo com a classifica&ccedil;&atilde;o final e o interesse da administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica.

A Prefeitura de <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/salvador">Salvador</a> desapropriou a &aacute;rea onde funicionava o <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/hospital%20salvador">Hospital Salvador</a>, no bairro da Federa&ccedil;&atilde;o. A decis&atilde;o da gest&atilde;o municipal consta na edi&ccedil;&atilde;o desta quarta-feira (22) do Di&aacute;rio Oficial do Munic&iacute;pio.

Ao todo, o terreno tem mais de 4 mil metros quadrados e est&aacute; localizado entre as ruas Caetano Moura e Eul&aacute;lio de Oliveira, e pr&oacute;ximo ao Cemit&eacute;rio do Campo Santo. <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/106359,moradores-fazem-protesto-na-frente-de-hospital-alvo-de-vandalos-em-salvador">Conforme a gest&atilde;o soteropolitana, o objetivo &eacute; o de transformar o espa&ccedil;o em uma Unidade de Sa&uacute;de Hospitalar e Ambulatorial, al&eacute;m de uma Maternidade Municipal</a>.

Ainda conforme o Decreto, fica a Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ), &quot;autorizada a promover a&nbsp;efetiva&ccedil;&atilde;o da desapropria&ccedil;&atilde;o amig&aacute;vel da &aacute;rea (...) na forma&nbsp;da legisla&ccedil;&atilde;o&quot;.

&quot;Em caso de efetiva&ccedil;&atilde;o da desapropria&ccedil;&atilde;o por via judicial, fica autorizada a Procuradoria Geral do Munic&iacute;pio (PGMS), para em nome do expropriante, mover a&ccedil;&atilde;o&nbsp;competente, podendo, na peti&ccedil;&atilde;o inicial ou no curso do respectivo processo, solicitar a aplica&ccedil;&atilde;o do&nbsp;regime de urg&ecirc;ncia, nos termos da Legisla&ccedil;&atilde;o Federal, que regula para fim de obten&ccedil;&atilde;o da imiss&atilde;o&nbsp;na posse do bem declarado de utilidade p&uacute;blica&quot;, prossegue a norma, assinada pelo prefeito Bruno Reis (Uni&atilde;o).

O presidente da Rep&uacute;blica em exerc&iacute;cio, senador Rodrigo Pacheco, assinou&nbsp;nesta&nbsp;quinta-feira (9) a medida provis&oacute;ria que altera normas sobre as empresas estrat&eacute;gicas de defesa (EEDs), pessoas jur&iacute;dicas credenciadas pelo Minist&eacute;rio da Defesa para compras, contrata&ccedil;&otilde;es e desenvolvimento de produtos e sistemas de defesa. A MP foi publicada no&nbsp;Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o&nbsp;de&nbsp;hoje&nbsp;(10).

A medida acrescenta um artigo para incluir que as EEDs s&atilde;o &quot;essenciais para a promo&ccedil;&atilde;o do desenvolvimento cient&iacute;fico e tecnol&oacute;gico brasileiro e fundamentais para preserva&ccedil;&atilde;o da seguran&ccedil;a e defesa nacional contra amea&ccedil;as externas&quot;.

Outro dispositivo no texto&nbsp;trata&nbsp;do credenciamento e descredenciamento das empresas pelo Minist&eacute;rio da Defesa. O cap&iacute;tulo autoriza o ministro a descredenciar EEDs&nbsp;ex officio&nbsp;(por dever do cargo), &quot;no interesse da defesa nacional&quot;, garantido o direito de defesa da empresa.&nbsp;

O ministro da Defesa tamb&eacute;m pode negar um descredenciamento pedido pela pr&oacute;pria EED, &quot;quando houver risco para o interesse da defesa nacional&quot;, obrigando a empresa a permanecer credenciada por at&eacute; cinco anos.

Pelo texto da MP, o Minist&eacute;rio da Defesa &eacute; obrigado a comunicar a condi&ccedil;&atilde;o ou a perda de condi&ccedil;&atilde;o de EED ao Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integra&ccedil;&atilde;o, &oacute;rg&atilde;o subordinado ao Minist&eacute;rio da Economia. As juntas comerciais&nbsp;ter&atilde;o que comunicar ao Minist&eacute;rio da Defesa qualquer ato de altera&ccedil;&atilde;o dos registros das EEDs.

A MP tem vig&ecirc;ncia at&eacute;&nbsp;21 de agosto, prorrog&aacute;vel por mais 60 dias. Os parlamentares t&ecirc;m at&eacute; a pr&oacute;xima&nbsp;ter&ccedil;a-feira (14) para apresentar emendas. O texto entra em regime de urg&ecirc;ncia em&nbsp;7 de agosto, caso n&atilde;o tenha sido apreciado pelas duas Casas do Congresso.

A edi&ccedil;&atilde;o do Di&aacute;rio Oficial do Legislativo municipal desta segunda-feira (02) divulgou o cronograma de reuni&otilde;es ordin&aacute;rias de comiss&otilde;es permanentes da C&acirc;mara Municipal de Salvador para esta semana. Para o presidente da Casa, o vereador Geraldo J&uacute;nior (MDB), esses colegiados s&atilde;o de suma import&acirc;ncia para garantir o atendimento do Poder P&uacute;blico municipal &agrave; sociedade.&nbsp;

Nesta ter&ccedil;a-feira (3), ocorrer&atilde;o, nas salas das comiss&otilde;es, reuni&otilde;es das seguintes comiss&otilde;es permanentes: Transporte, Tr&acirc;nsito e Servi&ccedil;os P&uacute;blicos Municipais; Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o Final e Defesa dos Direitos da Mulher. J&aacute; na quarta-feira (4), devem ocorrer encontros das comiss&otilde;es de Planejamento Urbano e Meio Ambiente; Finan&ccedil;as, Or&ccedil;amento e Fiscaliza&ccedil;&atilde;o e Comiss&atilde;o de Cultura.

Ainda foram publicadas no Di&aacute;rio Oficial do Legislativo convoca&ccedil;&otilde;es para as instala&ccedil;&otilde;es das comiss&otilde;es de Educa&ccedil;&atilde;o, Esporte e Lazer; Repara&ccedil;&atilde;o e Desenvolvimento Econ&ocirc;mico e Turismo e Rela&ccedil;&otilde;es Internacionais. As instala&ccedil;&otilde;es ocorrem no turno da tarde desta ter&ccedil;a (03), nas salas das comiss&otilde;es.

A vereadora Marcelle Moraes, do Uni&atilde;o Brasil, foi nomeada &nbsp;a nova secret&aacute;ria municipal de Sustentabilidade e Resili&ecirc;ncia (Secis) da capital baiana. A nomea&ccedil;&atilde;o foi publicada no Di&aacute;rio Oficial do Munic&iacute;pio desta&nbsp;segunda-feira (18).&nbsp;

Em post realizado no instagram, a vereadora destaca a import&acirc;ncia da sua parceria com o prefeito Bruno Reis. &ldquo;Trabalhei muito por isso, me dediquei e hoje estamos dando mais uma vez voz aos animais e a cidade sustent&aacute;vel. Pela primeira vez na hist&oacute;ria um protetor de animal ocupa um espa&ccedil;o na gest&atilde;o p&uacute;blica&rdquo;.&nbsp; 
&nbsp;

O Governo do Estado publicou, na edi&ccedil;&atilde;o do Di&aacute;rio Oficial desta quinta-feira (14), o Decreto n&deg; 21.321, que traz informa&ccedil;&otilde;es sobre os feriados no decorrer deste ano. De acordo com o ato administrativo, os dias 17 de junho, posterior ao feriado de Corpus Christi , 23 de junho, que antecede o feriado de S&atilde;o Jo&atilde;o, e o dia 14 de novembro, que antecede o feriado da Proclama&ccedil;&atilde;o da Rep&uacute;blica, ser&atilde;o ponto facultativo e cumpridos por compensa&ccedil;&atilde;o pelos servidores estaduais baianos.

A compensa&ccedil;&atilde;o, cuja instru&ccedil;&atilde;o ser&aacute; posteriormente publicada no DOE, ser&aacute; realizada mediante acr&eacute;scimo de uma hora na jornada normal de trabalho nos dias &uacute;teis antes ou depois das datas citadas. Os dirigentes dos &oacute;rg&atilde;os e entidades do Poder Executivo Estadual, juntamente com as chefias imediatas dos servidores, ser&atilde;o respons&aacute;veis pelo cumprimento da compensa&ccedil;&atilde;o e do estabelecido pelo decreto.

Ap&oacute;s o an&uacute;ncio da desobriga&ccedil;&atilde;o do uso de m&aacute;scaras em ambientes fechados, publicado no Di&aacute;rio Oficial do Estado desta ter&ccedil;a-feira (12), a secret&aacute;ria estadual da Sa&uacute;de, Ad&eacute;lia Pinheiro refor&ccedil;ou que a medida foi adotada ap&oacute;s a redu&ccedil;&atilde;o nos n&uacute;meros de casos de Covid-19 junto ao avan&ccedil;o da vacina&ccedil;&atilde;o contra o v&iacute;rus. &nbsp;

Segundo a secret&aacute;ria, com a diminui&ccedil;&atilde;o das interna&ccedil;&otilde;es e consequentemente da ocupa&ccedil;&atilde;o dos leitos hospitalares destinados ao tratamento da doen&ccedil;a, foi poss&iacute;vel a revers&atilde;o de leitos Covid-19 para outras especialidades. Ad&eacute;lia Pinheiro destacou ainda que as cidades do interior e da capital ganharam 350 novos leitos de Unidade de Tratamento Intensivo.&nbsp;

A secret&aacute;ria ressalta que o uso de m&aacute;scara segue obrigat&oacute;rio em hospitais e unidades de sa&uacute;de e de tratamento, al&eacute;m de locais de atendimento ao p&uacute;blico, pelos funcion&aacute;rios, servidores e colaboradores da &aacute;rea de sa&uacute;de, ou no contato com pessoas com sintomas gripais ou diagnosticadas de Covid, assintom&aacute;ticas ou n&atilde;o. Al&eacute;m disso, a medida recomenda a continuidade do uso de m&aacute;scara em transportes p&uacute;blicos e nos locais de acesso, como as esta&ccedil;&otilde;es de embarque, e segue mantida para idosos, imunossuprimidos e gestantes, ainda que vacinados contra a covid-19.

O presidente Jair Bolsonaro indicou novos nomes para cargos de primeiro escal&atilde;o para a Ag&ecirc;ncia Nacional de Vigil&acirc;ncia Sanit&aacute;ria (Anvisa), Ag&ecirc;ncia Nacional de Petr&oacute;leo, G&aacute;s Natural e Biocombust&iacute;veis (ANP) e outros &oacute;rg&atilde;os.

Os escolhidos devem ainda passar pela sabatina no Senado. Os nomes foram publicados no Di&aacute;rio Oficila da Uni&atilde;o (DOU) desta segunda-feira (4).

Para a Anvisa, o indicado para o cargo de diretor-geral foi Daniel Meirelles Fernandes Pereira, para ocupar a vaga de Cristiane Rose Jourdan Gomes, cujo mandato termina em julho deste ano.

Cinco postos de dire&ccedil;&atilde;o da Ag&ecirc;ncia Nacional de Energia El&eacute;trica (Aneel) tamb&eacute;m devem ser trocados, conforme os nomes indicados por Bolsonaro, que devem substituir ao longo do ano os atuais diretores.

<a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despachos-do-presidente-da-republica-390354268" target="_blank">Confira aqui</a> todas as mudan&ccedil;as propostas pelo presidente.

O governo federal abriu uma consulta p&uacute;blica sobre o processo de privatiza&ccedil;&atilde;o dos Correios. O an&uacute;ncio foi publicado no &quot;Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o&quot;, nesta sexta-feira (25).

A consulta deve ficar dispon&iacute;vel por 45 dias, na plataforma Participa + Brasil, para que os interessados possam dar suas contribui&ccedil;&otilde;es sobre o tema. Tamb&eacute;m ser&aacute; realizada uma audi&ecirc;ncia p&uacute;blica no dia 24 de mar&ccedil;o.&nbsp;

A consulta e a audi&ecirc;ncia p&uacute;blicas s&atilde;o etapas obrigat&oacute;rias dentro do processo de privatiza&ccedil;&atilde;o, e antecedem a an&aacute;lise do Tribunal de Contas da Uni&atilde;o (TCU).

O Di&aacute;rio Oficial da Bahia deixa de produzir a vers&atilde;o impressa e passa a ser veiculado somente em vers&atilde;o digital. Com o objetivo de diminuir custos e atualizar ainda mais os servi&ccedil;os, al&eacute;m de seguir uma tend&ecirc;ncia mundial de preserva&ccedil;&atilde;o da natureza, a partir desta ter&ccedil;a-feira (21), o Di&aacute;rio Oficial permitir&aacute; acesso imediato as suas edi&ccedil;&otilde;es do dia, al&eacute;m das vers&otilde;es anteriores atrav&eacute;s da plataforma DOLL (Di&aacute;rio Oficial On &ndash; Line). As informa&ccedil;&otilde;es do <a href="http://www.bahia.ba.gov.br/" target="_blank">Governo do Estado da Bahia</a>.

A novidade est&aacute; na possibilidade de o leitor obter a edi&ccedil;&atilde;o do di&aacute;rio certificada, o que garante finalidade documental comprobat&oacute;ria. &ldquo;O di&aacute;rio oficial on-line &eacute; uma evolu&ccedil;&atilde;o, pois temos uma preocupa&ccedil;&atilde;o com o meio ambiente, e por isso, o on-line vai estar num aplicativo, que at&eacute; mesmo atrav&eacute;s do celular as pessoas podem acess&aacute;-lo e ter gratuitamente a edi&ccedil;&atilde;o desejada, por&eacute;m, se o leitor necessitar de alguma edi&ccedil;&atilde;o ou uma p&aacute;gina qualquer impressa, n&oacute;s vamos lhe dar uma certifica&ccedil;&atilde;o digitalizada, ou seja, um di&aacute;rio oficial com validade jur&iacute;dica. Vejo de uma import&acirc;ncia capital n&oacute;s acompanharmos a evolu&ccedil;&atilde;o dos tempos e por isso estamos on-line com o di&aacute;rio oficial&rdquo;, explica o diretor-geral da Empresa Gr&aacute;fica da Bahia (Egba), Roberto Brito.

No Brasil, diversos estados e a Uni&atilde;o j&aacute; deixaram de imprimir seus Di&aacute;rios Oficiais. Na Bahia, o DOE circulava h&aacute; 107 anos, com a primeira edi&ccedil;&atilde;o divulgada no dia 7 de setembro de 1914. Publicado todos os dias, exceto domingo e segunda-feira, com todas as informa&ccedil;&otilde;es oficiais do estado, al&eacute;m de decis&otilde;es tomadas, reuni&otilde;es, editais, nomea&ccedil;&otilde;es, licita&ccedil;&otilde;es, o Di&aacute;rio Oficial tem a incumb&ecirc;ncia de comunicar e validar assuntos de interesse da sociedade.

Segundo Roberto Brito, a decis&atilde;o vai trazer uma economia importante, uma vez que toneladas de papel s&atilde;o gastas para imprimir as tantas edi&ccedil;&otilde;es do Di&aacute;rio Oficial. &ldquo;H&aacute; a economia financeira, e a preserva&ccedil;&atilde;o para o meio ambiente&rdquo;.

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A novidade est&aacute; na possibilidade de o leitor obter a edi&ccedil;&atilde;o do di&aacute;rio certificada, o que garante finalidade documental comprobat&oacute;ria. &ldquo;O di&aacute;rio oficial on-line &eacute; uma evolu&ccedil;&atilde;o, pois temos uma preocupa&ccedil;&atilde;o com o meio ambiente, e por isso, o on-line vai estar num aplicativo, que at&eacute; mesmo atrav&eacute;s do celular as pessoas podem acess&aacute;-lo e ter gratuitamente a edi&ccedil;&atilde;o desejada, por&eacute;m, se o leitor necessitar de alguma edi&ccedil;&atilde;o ou uma p&aacute;gina qualquer impressa, n&oacute;s vamos lhe dar uma certifica&ccedil;&atilde;o digitalizada, ou seja, um di&aacute;rio oficial com validade jur&iacute;dica. Vejo de uma import&acirc;ncia capital n&oacute;s acompanharmos a evolu&ccedil;&atilde;o dos tempos e por isso estamos on-line com o di&aacute;rio oficial&rdquo;, explica o diretor-geral da Empresa Gr&aacute;fica da Bahia (Egba), Roberto Brito.

No Brasil, diversos estados e a Uni&atilde;o j&aacute; deixaram de imprimir seus Di&aacute;rios Oficiais. Na Bahia, o DOE circulava h&aacute; 107 anos, com a primeira edi&ccedil;&atilde;o divulgada no dia 7 de setembro de 1914. Publicado todos os dias, exceto domingo e segunda-feira, com todas as informa&ccedil;&otilde;es oficiais do estado, al&eacute;m de decis&otilde;es tomadas, reuni&otilde;es, editais, nomea&ccedil;&otilde;es, licita&ccedil;&otilde;es, o Di&aacute;rio Oficial tem a incumb&ecirc;ncia de comunicar e validar assuntos de interesse da sociedade.

Segundo Roberto Brito, a decis&atilde;o vai trazer uma economia importante, uma vez que toneladas de papel s&atilde;o gastas para imprimir as tantas edi&ccedil;&otilde;es do Di&aacute;rio Oficial. &ldquo;H&aacute; a economia financeira, e a preserva&ccedil;&atilde;o para o meio ambiente&rdquo;.

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que prorroga por 12 meses as medidas emergenciais adotadas para o setor de avia&ccedil;&atilde;o civil em raz&atilde;o da pandemia da covid-19. Publicada no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o de hoje (18), a Lei &nbsp;14.174 altera a Lei n&ordm; 14.034, sancionada em 5 de agosto de 2020, que teve como origem a Medida Provis&oacute;ria n&ordm; 1024/2020, que conferiu aos usu&aacute;rios do transporte a&eacute;reo maior flexibilidade para desist&ecirc;ncia do voo e prorrogou as medidas de al&iacute;vio ao fluxo de caixa das empresas a&eacute;reas.&nbsp;

&ldquo;Independentemente do n&uacute;mero de passageiros, as companhias a&eacute;reas t&ecirc;m que arcar com os altos custos fixos associados &agrave; propriedade ou arrendamento de aeronaves, despesas de terminais e instala&ccedil;&otilde;es de manuten&ccedil;&atilde;o&rdquo;, informou por meio de nota o Minist&eacute;rio da Infraestrutura, ao apontar que a pandemia gerou impactos significativos nos resultados financeiros da ind&uacute;stria.&nbsp;

&ldquo;Diante desse cen&aacute;rio, entendeu-se que a prorroga&ccedil;&atilde;o da autoriza&ccedil;&atilde;o aos operadores a&eacute;reos para o reembolso em 12 meses, nos casos de cancelamento de voos, seria uma medida relevante para a redu&ccedil;&atilde;o do impacto imediato no caixa das empresas e, assim, reduzir o risco de insolv&ecirc;ncias que poderiam ocasionar efeitos disruptivos na oferta de transporte a&eacute;reo no pa&iacute;s&rdquo;, acrescentou.

O presidente Bolsonaro, no entanto, decidiu vetar uma das altera&ccedil;&otilde;es feitas durante a tramita&ccedil;&atilde;o da mat&eacute;ria no Legislativo. No caso, o artigo que estabelecia que o pagamento &agrave; Uni&atilde;o de contribui&ccedil;&otilde;es fixas previstas em contrato de concess&atilde;o de infraestrutura aeroportu&aacute;ria federal poderia ser antecipado.&nbsp;

A altera&ccedil;&atilde;o previa que, para o c&aacute;lculo do valor atual das contribui&ccedil;&otilde;es fixas vincendas a serem antecipadas, deveria ser utilizada exclusivamente a taxa vigente do fluxo de caixa marginal adotada pela Ag&ecirc;ncia Nacional de Avia&ccedil;&atilde;o Civil (Anac) para processos de revis&atilde;o extraordin&aacute;ria aplic&aacute;veis ao respectivo contrato de concess&atilde;o, acrescida de cinco pontos percentuais para a concession&aacute;ria que optasse por antecipar, no m&iacute;nimo, 50% do valor total das contribui&ccedil;&otilde;es fixas remanescentes.

&ldquo;Apesar de merit&oacute;ria, a propositura contraria interesse p&uacute;blico pois reduziria as receitas da Uni&atilde;o nos exerc&iacute;cios seguintes - devido &agrave; redu&ccedil;&atilde;o do valor presente l&iacute;quido das outorgas- e a previsibilidade das receitas, o que impactaria n&atilde;o apenas a programa&ccedil;&atilde;o financeira anual, mas tamb&eacute;m o fluxo de caixa mensal e a disponibilidade de fontes para o caixa do Tesouro, tendo em vista que prejudica o alcance das metas fiscais e n&atilde;o atende aos requisitos previstos na Lei de Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias 2021, impactando o equil&iacute;brio econ&ocirc;mico de contratos j&aacute; firmados&rdquo;, justifica o Minist&eacute;rio da Infraestrutura.

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