O senador <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/flavio%20dino" target="_blank">Fl&aacute;vio Dino (PSB-MA)</a> apresentar&aacute; uma proposta de emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o (PEC), nesta segunda-feira (19), que visa acabar com as aposentadorias compuls&oacute;rias de militares, ju&iacute;zes e promotores como forma de puni&ccedil;&atilde;o para aqueles que forem condenados por cometerem crimes graves.

A proposta do congressista, que assumir&aacute; como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira (22), consiste na exclus&atilde;o do servi&ccedil;o p&uacute;blico sem direito &agrave; aposentadoria compuls&oacute;ria. O senador afirmou que ir&aacute; apresentar outras quatro propostas antes de deixar o cargo.

&quot;Em algumas carreiras, quando do cometimento de infra&ccedil;&otilde;es administrativas graves, o servidor p&uacute;blico &eacute; transferido para a inatividade, ou seja, &eacute; retirado da ativa, mas permanece recebendo remunera&ccedil;&atilde;o a t&iacute;tulo de &#39;aposentadoria&#39;&quot;., diz um trecho do documento obtido pelo blog da jornalista Andreia Sadi, do G1.&nbsp;

&quot;A aposentadoria, portanto, assume car&aacute;ter de san&ccedil;&atilde;o, o que corresponde ao desvio de finalidade dessa esp&eacute;cie de benef&iacute;cio previdenci&aacute;rio que visa assegurar ao trabalhador condi&ccedil;&otilde;es dignas de vida quando n&atilde;o mais for poss&iacute;vel o desenvolvimento de atividade laboral, em virtude de idade-limite, incapacidade permanente para o trabalho ou pela conjuga&ccedil;&atilde;o dos crit&eacute;rios idade-m&iacute;nima e tempo de contribui&ccedil;&atilde;o&quot;, prossegue.

Resultados para "aposentadoria compulsoria"

Dino quer fim de aposentadoria compulsória para juiz, militar e promotor que cometerem delitos graves

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