O l&iacute;der do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), fez uma an&aacute;lise sobre a lideran&ccedil;a &ldquo;meio pendular&rdquo; de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) na presid&ecirc;ncia da Casa. O petista acredita que tanto Pacheco quanto seu principal aliado, Davi Alcolumbre (Uni&atilde;o-AP), t&ecirc;m prefer&ecirc;ncia pol&iacute;tica pelo governo atual, em vez de se posicionarem como opositores a Lula. A informa&ccedil;&atilde;o &eacute; do blog Radar, da Veja.

&ldquo;Entendo que (ele) n&atilde;o pode ser l&iacute;der do governo (e) nem deve ser um estafeta da oposi&ccedil;&atilde;o. Por isso que &eacute; um magistrado. S&atilde;o 81 iguais pensando diferente&rdquo;, afirmou. &ldquo;Evidentemente, (Pacheco) tem que conduzir uma Casa. Por exemplo, essa PEC (das drogas) foi uma cobran&ccedil;a: &lsquo;est&atilde;o usurpando o nosso direito de legislar&rsquo;. E saiu essa PEC, que &eacute; de autoria dele. N&atilde;o &eacute; contra ou a favor do governo, at&eacute; porque n&atilde;o &eacute; uma mat&eacute;ria incidente diretamente sobre o governo. &Eacute; mais da sociedade. Mas entendo que ele tem essa coisa meio pendular&rdquo;, acrescentou.

O presidente do Congresso Nacional, senador <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/rodrigo%20pacheco" target="_blank">Rodrigo Pacheco (PSD-MG)</a>, elencou as pautas que ser&atilde;o prioridade nas duas casas legislativas neste ano &mdash; ao discursar na abertura do ano legislativo &mdash;, entre as quais, destacam-se a regula&ccedil;&atilde;o do uso de intelig&ecirc;ncia artificial, a reforma das regras eleitorais e a limita&ccedil;&atilde;o de decis&otilde;es monocr&aacute;ticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

&ldquo;Trabalharemos para aprimorar a maneira como atuam os poderes da Rep&uacute;blica, inclusive Executivo e Judici&aacute;rio, sempre prezando de nossa parte pelo di&aacute;logo e pelo respeito m&uacute;tuo, algo essencial para garantir mais seguran&ccedil;a jur&iacute;dica e consequentemente o progresso s&oacute;cio e econ&ocirc;mico nacional&rdquo;, afirmou.

No ano passado, a Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ) do Senado aprovou proposta de emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o (PEC) para limitar decis&otilde;es monocr&aacute;ticas e pedidos de vista de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). As decis&otilde;es monocr&aacute;ticas s&atilde;o aquelas tomadas por apenas um magistrado em car&aacute;ter provis&oacute;rio.

Para Pacheco, somente a atua&ccedil;&atilde;o equilibrada dos poderes ir&aacute; garantir a execu&ccedil;&atilde;o eficaz das pol&iacute;ticas para o desenvolvimento do pa&iacute;s e bem-estar da popula&ccedil;&atilde;o. &ldquo;O Congresso &eacute; o principal basti&atilde;o da democracia brasileira. &Eacute; o mais democr&aacute;tico dos poderes, pois o controle externo exercido pela sociedade sobre o Legislativo se manifesta decisivo a cada elei&ccedil;&atilde;o&rdquo;, afirmou.

O senador defendeu ainda a prote&ccedil;&atilde;o aos mandatos dos parlamentares, como forma de garantir a liberdade no pa&iacute;s. &ldquo;Proteger os mandatos parlamentares, &eacute; proteger as liberdades, liberdade de consci&ecirc;ncia, liberdade religiosa, liberdade de imprensa. Proteger a t&atilde;o necess&aacute;ria liberdade de express&atilde;o, que n&atilde;o se confunde com liberdade de agress&atilde;o&rdquo;, disse, momento em que foi aplaudido pelos parlamentares.

O presidente do Congresso Nacional, senador <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/rodrigo%20pacheco" target="_blank">Rodrigo Pacheco (PSD-MG)</a>, anunciou que ir&aacute; solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a lista de parlamentares que foram monitorados ilegalmente pela Ag&ecirc;ncia Brasileira de Intelig&ecirc;ncia (Abin) durante a gest&atilde;o do ex-diretor-geral Alexandre Ramagem, no governo Bolsonaro.

Nesta segunda-feira (29), a Pol&iacute;cia Federal (PF) realizou uma opera&ccedil;&atilde;o contra suspeitos de espionar autoridades do Legislativo e Judici&aacute;rio. O vereador carioca <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/carlos%20bolsonaro" target="_blank">Carlos Bolsonaro (Republicanos)</a>, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), &eacute; um dos alvos da opera&ccedil;&atilde;o.

Agentes da PF cumpriram mandados de busca e apreens&atilde;o no gabinete do vereador na C&acirc;mara Municipal e em sua resid&ecirc;ncia na Barra da Tijuca, al&eacute;m de Angra dos Reis/RJ. Outros mandados foram cumpridos em Bras&iacute;lia/DF, Formosa/GO e Salvador.

Diversos materiais foram apreendidos na casa do vereador, incluindo um laptop, um pendrive, cart&otilde;es de mem&oacute;ria e m&iacute;dia. Nesta nova fase, a PF busca identificar os principais destinat&aacute;rios e benefici&aacute;rios das informa&ccedil;&otilde;es produzidas ilegalmente pela Abin por meio de a&ccedil;&otilde;es clandestinas.

O presidente do Senado Federal, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/rodrigo%20pacheco" target="_blank">Rodrigo Pacheco (PSD-MG)</a>, anunciou que abril &eacute; o prazo limite para que o Congresso Nacional regulamente o uso de <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/inteligencia%20artificial" target="_blank">Intelig&ecirc;ncia Artificial (IA)</a> no Brasil.

Inspirado na legisla&ccedil;&atilde;o europeia, o texto proposto pelo presidente do Senado visa estabelecer princ&iacute;pios &eacute;ticos, direcionados aos direitos humanos e &agrave; privacidade no uso da IA no pa&iacute;s. A proposta tamb&eacute;m tem como objetivo central colocar o ser humano no centro do trabalho, garantindo a prote&ccedil;&atilde;o dos direitos humanos fundamentais.

O retorno da discuss&atilde;o sobre a regulamenta&ccedil;&atilde;o da IA no Congresso Nacional, presente desde 2023, ganha destaque no momento que precede o per&iacute;odo eleitoral de 2024. H&aacute; crescente preocupa&ccedil;&atilde;o quanto ao poss&iacute;vel mau uso da tecnologia, especialmente em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; dissemina&ccedil;&atilde;o de not&iacute;cias falsas.&nbsp;

A Pol&iacute;cia Federal j&aacute; est&aacute; conduzindo investiga&ccedil;&otilde;es sobre o uso indevido da IA para esse fim. Paralelamente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promove audi&ecirc;ncias p&uacute;blicas para debater regras que limitem o uso da Intelig&ecirc;ncia Artificial nas elei&ccedil;&otilde;es.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) tem defendido a regula&ccedil;&atilde;o da utiliza&ccedil;&atilde;o da Intelig&ecirc;ncia Artificial. De acordo <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/125714,pacheco-diz-que-governo-vai-revogar-mp-da-desoneracao">com o parlamentar</a>, o desejo &eacute; que a aprova&ccedil;&atilde;o da regulamenta&ccedil;&atilde;o ocorra at&eacute; o m&ecirc;s de junho.&nbsp;

&quot;Acho que d&aacute;. O projeto &eacute; relativamente simples,.foi concebido por uma comiss&atilde;o de juristas&quot;, afirmou a jornalistas em Zurique durante um evento com empres&aacute;rios brasileiros. Ele sinalizou a import&acirc;ncia de ter essas diretrizes antes que engate a campanha para as elei&ccedil;&otilde;es municipais, em outubro.

O senador defende a regula&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m pelo potencial de efeito negativo da chamada IA generativa no dia a dia.&nbsp;&quot;N&oacute;s temos que disciplinar essa intelig&ecirc;ncia artificial, sen&atilde;o pode-se perder o controle&quot;, afirmou.

A proposta estava dentro do projeto de lei das fake news, que foi analisado no ano passado.&nbsp;Pacheco, por&eacute;m, recha&ccedil;a a ideia de que a proposta estimule a censura. &quot;Era importante a gente disciplinar isso. Combater anonimato. Combater esses rob&ocirc;s. Dar responsabilidade. Colocar no CPF. As pessoas est&atilde;o agredindo umas as outras. Nas redes sociais.&quot;

O governo <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/lula" target="_blank">Lula (PT)</a> deve revogar a Medida Provis&oacute;ria que restabelece a tributa&ccedil;&atilde;o sobre a folha de pagamentos. A afirma&ccedil;&atilde;o foi do senador <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/rodrigo%20pacheco" target="_blank">Rodrigo Pacheco (PSD-MG)</a>, presidente do Congresso Nacional. Segundo o pessedista, h&aacute; um acordo constru&iacute;do neste sentido.

O texto foi editado, segundo o G1, no final de dezembro de 2023 e anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad &ndash; isso ocorreu poucas semanas ap&oacute;s a decis&atilde;o do Congresso em prorrogar a desonera&ccedil;&atilde;o da folha de pagamento de 17 setores.

Al&eacute;m da reonera&ccedil;&atilde;o da folha, a Medida Provis&oacute;ria inclui outras medidas pensadas pelo governo para cumprir a meta de d&eacute;ficit zero em 2024 &ndash; ou seja, de gastar apenas o que arrecadou no per&iacute;odo. Segundo Pacheco, o acordo prev&ecirc; que os trechos sejam reeditados em uma nova MP.

&quot;A minha prefer&ecirc;ncia foi pela sa&iacute;da atrav&eacute;s do di&aacute;logo e da constru&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica com o ministro Fernando Haddad e o presidente Lula. Conversei com ambos. E ficou ajustado. E aqui quero dizer: a desonera&ccedil;&atilde;o da folha de pagamentos &ndash; a despeito daqueles que concordem ou n&atilde;o com esse instituto &ndash; valer&aacute;&quot;, disse Pacheco durante um evento na Su&iacute;&ccedil;a, nesta sexta-feira (19).

O senador <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/jaques%20wagner" target="_blank">Jaques Wagner (PT-BA)</a> afirmou nesta segunda-feira (15) que o presidente da Casa, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/rodrigo%20pacheco" target="_blank">Rodrigo Pacheco (PSD-MG)</a>, n&atilde;o vai devolver&nbsp;ao Pal&aacute;cio do Planalto&nbsp;a <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/medida%20provisoria" target="_blank">Medida Provis&oacute;ria (MP)</a> que trata da reonera&ccedil;&atilde;o de setores econ&ocirc;micos beneficiados com benef&iacute;cios fiscais.

&ldquo;N&atilde;o tem devolu&ccedil;&atilde;o [da MP]. Da &uacute;ltima vez que sa&iacute; daqui, j&aacute; disse que estava fora do card&aacute;pio a devolu&ccedil;&atilde;o&rdquo;, disse Wagner ap&oacute;s uma reuni&atilde;o que durou cerca de duas horas com o pessedista e o ministro da Fazenda, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/fernando%20haddad">Fernando Haddad</a>, na noite passada.

Como os efeitos legais da MP come&ccedil;am em abril, Wagner acredita que h&aacute; tempo para negocia&ccedil;&atilde;o, que n&atilde;o seria preciso ter uma decis&atilde;o quanto antes. O petista defendeu que qualquer decis&atilde;o deve acontecer somente na retomada dos trabalhos do Congresso, a partir de fevereiro.

Segundo a CNN Brasil, uma possibilidade estudada, conforme aliados de Rodrigo Pacheco, seria a edi&ccedil;&atilde;o de uma nova Medida Provis&oacute;ria, revogando a parte da desonera&ccedil;&atilde;o.

O senador baiano <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/otto%20alencar">Otto Alencar (PSD-BA)</a> usou as redes sociais, neste s&aacute;bado (23), para criticar a <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/reeleicao">reelei&ccedil;&atilde;o</a> tanto no Poder Executivo, quanto no Legislativo. O congressista foi enf&aacute;tico ao afirmar que ou os pol&iacute;ticos acabam com a manobra ou &quot;ela acabar&aacute; com o Brasil&quot;.

No X (antigo Twitter), ele defendeu que, a partir de 2030, ocorram elei&ccedil;&otilde;es gerais com o mandatos de cinco anos para todos, inclusive senadores. &quot;Permanecendo como est&aacute;, teremos em breve uma forte amea&ccedil;a &agrave; democracia e &agrave;s institui&ccedil;&otilde;es&quot;, afirmou Otto.

&quot;&Eacute; necess&aacute;rio e importante acabar com a reelei&ccedil;&atilde;o em todos os n&iacute;veis no Brasil! A partir de 2030 elei&ccedil;&otilde;es gerais com mandatos de 5 anos para todos, inclusive, senadores. Permanecendo como est&aacute;, teremos em breve uma forte amea&ccedil;a &agrave; democracia e &agrave;s institui&ccedil;&otilde;es&quot;, escreveu o senador.

&nbsp;

<blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">
Ou acaba com a reelei&ccedil;&atilde;o ou ela acaba com o Brasil.
&mdash; Otto Alencar (@ottoalencar) <a href="https://twitter.com/ottoalencar/status/1738556506990072194?ref_src=twsrc%5Etfw">December 23, 2023</a></blockquote>
<script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script>

&nbsp;

&quot;Desejo forte&quot;

Na sexta-feira (22), o presidente do Senado, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/rodrigo%20pacheco">Rodrigo Pacheco</a> (PSD-MG) disse que v&ecirc; um &quot;desejo forte&quot; dos parlamentares da Casa por fim da reelei&ccedil;&atilde;o e afirmou, em conversa com jornalistas, que o tema ser&aacute; prioridade na chamada C&acirc;mara Alta no pr&oacute;ximo ano.

&quot;O fim da reelei&ccedil;&atilde;o &eacute; algo que &eacute; um desejo muito forte dos senadores, n&oacute;s vamos fazer audi&ecirc;ncias p&uacute;blicas, debater isso&quot;, disse o companheiro de partido de Otto. No entanto, ele negou que j&aacute; tenha conversado com o presidente <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/lula">Lula (PT)</a> sobre o assunto.

&quot;Pode ser que tenha alguma resist&ecirc;ncia [do governo], mas mesmo com resist&ecirc;ncia, a vontade dos senadores &eacute; muito grande&quot;, afirmou Pacheco.

Ap&oacute;s a Defesa Civil de <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/maceio">Macei&oacute;</a> emitir um alerta m&aacute;ximo <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/123967,governo-reconhece-situacao-de-emergencia-em-maceio-por-risco-de-afundamento-de-solo">sobre o risco iminente de colapso de uma mina de sal-gema da Braskem, na capital de Alagoas</a>, o presidente do Senado, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/rodrigo%20pacheco">Rodrigo Pacheco (PSD-MG)</a>, indicou ao senadores do Estado que pretende agilizar a instala&ccedil;&atilde;o de uma <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/cpi">CPI (Comiss&atilde;o Parlamentar de Inqu&eacute;rito)</a> para investigar o caso.

Autor do pedido para a instaura&ccedil;&atilde;o da CPI, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), falou por telefone com Pacheco, na semana passada, para cobrar a instala&ccedil;&atilde;o do colegiado, de acordo com O Antagonista. O requerimento da comiss&atilde;o foi lido em plen&aacute;rio, mas at&eacute; o momento os partidos n&atilde;o fizeram as indica&ccedil;&otilde;es.

Para que a CPI comece a funcionar &eacute; necess&aacute;rio que os partidos indiquem os senadores que ir&atilde;o fazer parte do colegiado. S&oacute; depois disso &eacute; que os trabalhos come&ccedil;am. At&eacute; o momento, apenas o MDB fez as indica&ccedil;&otilde;es para a Comiss&atilde;o.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), voltou a subir o tom nesta sexta-feira, 24, em sinaliza&ccedil;&atilde;o aos pr&oacute;ximos passos que ele dar&aacute;&nbsp; na Casa Legilativa.&nbsp;

Em nova cr&iacute;tica, ele repudiou a rea&ccedil;&atilde;o &agrave; aprova&ccedil;&atilde;o da Proposta de Emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o (PEC) que limita os poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo, a resposta foi &ldquo;absolutamente desproporcional e desavisada&rdquo;.

Segundo ele, existe um compromisso do Senado com o equil&iacute;brio entre os Poderes e, por causa disso, o legislativo PEC busca estabelecer esse equil&iacute;brio constitucional.

Pacheco ressaltou que a proposta visa impedir que uma lei aprovada na C&acirc;mara dos Deputados e no Senado Federal, sancionada pelo Presidente da Rep&uacute;blica, seja revista unilateralmente por um &uacute;nico membro do Poder Judici&aacute;rio.

<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/123468,davi-alcolumbre-quer-indicar-comando-do-banco-do-brasil">Pacheco </a>afirmou que o Congresso Nacional &eacute; capaz de promover reformas significativas nos pr&oacute;ximos meses e que &eacute; necess&aacute;rio agir agora para o bem do Brasil. Ele sustentou ainda sobre a possibilidade do fim da reelei&ccedil;&atilde;o no Brasil e que o tema seja priorit&aacute;rio no ano que vem.&nbsp;

<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/rodrigo%20pacheco">O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), </a>suspendeu a indica&ccedil;&atilde;o do nome de Daniela Teixeira e outros dois indicados ao Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ). A decis&atilde;o ocorre devido a suspeitas de que ela tenha sido favorecida durante o processo.

Vale lembrar que Daniela&nbsp;&eacute; uma das indicadas pelo presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT). A suspeita &eacute; de que a irregularidade possa ter acontecido quando a Casa legislativa enviou somente o nome de Daniela para publica&ccedil;&atilde;o no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o (DOU), n&atilde;o incluindo os desembargadores Teodoro Silva Santos, do Cear&aacute;, e Jos&eacute; Afr&acirc;nio Vilela, de Minas Gerais, que tiveram os nomes aprovados na mesma sess&atilde;o do Senado.

Quando a suspens&atilde;o ocorreu, a Casa Civil j&aacute; estava com a edi&ccedil;&atilde;o extra do Di&aacute;rio Oficial pronta para publicar.

Segundo informa&ccedil;&otilde;es do Correio Brasiliense, o entrave ocorreu no Senado, possivelmente por um nome da &aacute;rea t&eacute;cnica. Desta forma, Pacheco determinou abertura de sindic&acirc;ncia para apurar o caso internamente e deve investigar suposta influ&ecirc;ncia externa para tentar favorecer Daniela.

Assim, a decis&atilde;o de Pacheco tamb&eacute;m trava a indica&ccedil;&atilde;o de Rodrigo Gabsch, para o Kuwait, e Carlos Luiz Dantas Perez, escolhido para a Rep&uacute;blica Dominicana. A medida n&atilde;o cancela as decis&otilde;es, que j&aacute; foram tomadas por Lula e chanceladas pelos senadores.

O ministro <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/luis%20roberto%20barroso">Lu&iacute;s Roberto Barroso</a> ser&aacute; empossado nesta quinta-feira (28) no cargo de presidente do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/stf">Supremo Tribunal Federal (STF)</a>. Ele cumprir&aacute; mandato de dois anos e ficar&aacute; no cargo at&eacute; outubro de 2025. Barroso substituir&aacute; <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/rosa%20weber">Rosa Weber</a>, que presidiu ontem (27) a &uacute;ltima sess&atilde;o da Corte.

A posse est&aacute; prevista para come&ccedil;ar &agrave;s 16h e dever&aacute; contar com a presen&ccedil;a do presidente <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/lula">Luiz In&aacute;cio Lula da Silva</a> e dos presidentes da C&acirc;mara dos Deputados, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/arthur%20lira">Arthur Lira</a>, do Senado, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/rodrigo%20pacheco">Rodrigo Pacheco</a>, al&eacute;m de outras autoridades dos Tr&ecirc;s Poderes.

A cerim&ocirc;nia contar&aacute; com a presen&ccedil;a da cantora Maria Beth&acirc;nia, convidada por Barroso para cantar o Hino Nacional. Cerca de mil pessoas foram convidadas.

Barroso tamb&eacute;m vai presidir o Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ). O vice-presidente do STF ser&aacute; o ministro Edson Fachin.

Perfil

Barroso chegou ao Supremo em 2013. Ele foi indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff para a vaga deixada pelo ministro Carlos Ayres Britto, aposentado em novembro de 2012 ao completar 70 anos.&nbsp;

O ministro nasceu em Vassouras (RJ), &eacute; doutor em direito p&uacute;blico pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e mestre em direito pela Yale Law School, nos Estados Unidos.

Antes de chegar ao Supremo, atuou como advogado privado e defendeu diversas causas na Corte, entre elas a interrup&ccedil;&atilde;o da gravidez nos casos de fetos anenc&eacute;falos, pesquisas com c&eacute;lulas-tronco, uni&atilde;o homoafetiva e a defesa do ex-ativista Cesare Battisti.

O senador baiano <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/otto%20alencar" target="_blank">Otto Alencar</a> (PSD) assinou a proposta de emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o (PEC) que <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/120905,senado-apresentara-pec-para-criminalizar-porte-de-todas-as-drogas-em-qualquer-quantidade-anuncia-pacheco" target="_blank">criminaliza o porte e a posse de subst&acirc;ncia il&iacute;cita</a> em qualquer quantidade. A informa&ccedil;&atilde;o foi confirmada pela Salvador FM com a assessoria do parlamentar. A mat&eacute;ria foi apresentada no Senado pelo presidente da Casa, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/rodrigo%20pacheco" target="_blank">Rodrigo Pacheco</a> (PSD), como forma de rea&ccedil;&atilde;o ao julgameto do fato no Supremo Tribunal Federal.&nbsp;

A PEC precisa de 27 assinaturas para come&ccedil;ar a tramitar - n&uacute;mero j&aacute; superado pelos 30 apoios, inclusive o de Otto.&nbsp;

A PEC, que acrescenta dispositivo ao artigo 5&ordm; da Constitui&ccedil;&atilde;o, estabelece que &ldquo;a lei considerar&aacute; crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autoriza&ccedil;&atilde;o ou em desacordo com determina&ccedil;&atilde;o legal ou regulamentar&rdquo;.

Na justificativa, Pacheco ressalta que a sa&uacute;de &eacute; direito de todos e dever do Estado, conforme prev&ecirc; a Constitui&ccedil;&atilde;o, e destaca diversos dispositivos e normas legais que tratam da preven&ccedil;&atilde;o e do combate ao abuso de drogas, os quais configuram pol&iacute;tica p&uacute;blica essencial para a preserva&ccedil;&atilde;o da sa&uacute;de dos brasileiros.

O presidente do Senado ressalta ainda que a Lei Antidrogas (Lei 11.343, de 2006) previu a pr&aacute;tica de &ldquo;tr&aacute;fico de drogas&rdquo;, com pena agravada, bem como a de &ldquo;porte para consumo pessoal&rdquo;, com penas que n&atilde;o permitem o encarceramento.

O presidente do Senado Federal, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/rodrigo%20pacheco" target="_blank">Rodrigo Pacheco</a> (PSD-MG), afirmou que os l&iacute;deres da Casa v&atilde;o apresentar uma PEC para estabelecer que a posse e o porte de drogas sejam considerados crimes, independentemente da quantidade e da subst&acirc;ncia.

&ldquo;H&aacute; uma sinaliza&ccedil;&atilde;o [do STF] de uma descriminaliza&ccedil;&atilde;o do porte para uso de drogas, algo que o Senado Federal, em sua maioria, &eacute; contra&rdquo;, disse Pacheco durante sess&atilde;o, segundo o site Gazeta do Brasil.&nbsp;

&ldquo;O 1&ordm; caminho a ser observado &eacute; de uma Proposta de Emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o que diz que deve ser considerado crime porte ou posse de subst&acirc;ncia entorpecente il&iacute;cita em qualquer circunst&acirc;ncia, em qualquer quantidade&rdquo;, anunciou o presidente do Senado.

De acordo com Pacheco, o texto deve ser apresentado at&eacute; sexta-feira (15). Depois de protocolado, seguir&aacute; para a CCJ do Senado Federal.

Quatro senadores que foram a um evento do ex-governador de S&atilde;o Paulo, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/joao%20doria">Jo&atilde;o Doria (PSDB)</a>, no &uacute;ltimo dia 1&ordm;, tiveram passagens, di&aacute;rias e seguro de viagem pagos pela <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/senado">Casa Legislativa</a>. Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) recebeu apenas R$ 317,83 em seguro viagem, pois viajou com o avi&atilde;o da For&ccedil;a A&eacute;rea Brasileira (FAB).

De acordo com o colunista Guilherme Amado, do Metr&oacute;poles, o Senado informou que custeou as despesas de outros tr&ecirc;s parlamentares, al&eacute;m de Pacheco: Davi Alcolumbre (Uni&atilde;o-AP), Dorinha Seabra (Uni&atilde;o-GO) e Alessandro Vieira (MDB-SE).

Por sua vez, o senador Davi Alcolumbre e a senadora Dorinha Seabra receberam R$ 8,7 mil em di&aacute;rias e R$ 316,53 em seguro de viagem para cada um. J&aacute; Alessandro Vieira recebeu R$ 2 mil em passagens, R$ 5,8 mil em di&aacute;rias e R$ 217 em seguro viagem.

Em nota, a assessoria do senador informou que &ldquo;al&eacute;m da palestra no evento do LIDE, ele teve reuni&otilde;es com Banco Mundial, BID, OEA, Embaixada Brasileira em Washington e representantes da Universidade de Columbia, tratando de assuntos relativos a Sergipe e Brasil&rdquo;.

Dorinha disse que fez parte do evento como debatedora em um painel. &ldquo;Tivemos v&aacute;rias reuni&otilde;es tem&aacute;ticas com outras institui&ccedil;&otilde;es&rdquo;, disse a senadora &agrave; coluna.

Em meio a tens&otilde;es com o presidente da <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/camara%20dos%20deputados">C&acirc;mara dos Deputados</a>, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/arthur%20lira">Arthur Lira</a>, o ministro da Fazenda, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/fernando%20haddad">Fernando Haddad</a>, reuniu-se com o presidente do Senado, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/rodrigo%20pacheco">Rodrigo Pacheco</a>, no fim da tarde desta ter&ccedil;a-feira (15). O ministro disse que pretende aproveitar a reuni&atilde;o de l&iacute;deres remarcada para a pr&oacute;xima segunda-feira (21) para aparar as arestas com os deputados.

Atualmente, o c&aacute;lculo do &Iacute;ndice Nacional de Pre&ccedil;os ao Consumidor Amplo (IPCA) na corre&ccedil;&atilde;o das metas do novo arcabou&ccedil;o fiscal &eacute; o principal ponto que trava a vota&ccedil;&atilde;o da proposta pela segunda vez na C&acirc;mara dos Deputados. &ldquo;Houve explica&ccedil;&atilde;o sobre isso [c&aacute;lculo da infla&ccedil;&atilde;o no arcabou&ccedil;o], e eu penso que isso d&aacute; para o or&ccedil;amento uma clareza maior. A infla&ccedil;&atilde;o no fim do ano vai se refletir na arrecada&ccedil;&atilde;o do ano seguinte&rdquo;, comentou.

No mesmo hor&aacute;rio em que Haddad explicava a reuni&atilde;o no Senado, na porta do gabinete de Pacheco, Arthur Lira concedia entrevista coletiva na C&acirc;mara dos Deputados e prometia a vota&ccedil;&atilde;o do arcabou&ccedil;o fiscal na pr&oacute;xima ter&ccedil;a-feira (22). Ao retornar ao minist&eacute;rio da Fazenda, Haddad disse que ainda n&atilde;o h&aacute; previs&atilde;o de encontro pessoal com Lira, apenas conversas telef&ocirc;nicas.

Medidas Provis&oacute;rias

O ministro prometeu ligar para Lira para relatar o encontro com Pacheco e p&ocirc;r &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o dos l&iacute;deres partid&aacute;rios os t&eacute;cnicos do Minist&eacute;rio da Fazenda para esclarecer pontos sobre duas medidas provis&oacute;rias (MP) aprovadas na semana passada pela comiss&atilde;o especial do Senado e que foram remetidas para serem votadas pelo plen&aacute;rio da C&acirc;mara.

As medidas provis&oacute;rias remetidas &agrave; C&acirc;mara s&atilde;o a MP 1.172, que atualiza a tabela do Imposto de Renda e aumenta o sal&aacute;rio m&iacute;nimo, e a MP 1.171, que institui a tributa&ccedil;&atilde;o de offshores, empresas de investimento no exterior.

&ldquo;Vou ligar para ele [Arthur Lira] dando meu testemunho do meu encontro com o presidente do Senado e colocando, como sempre fazemos, a equipe t&eacute;cnica do Minist&eacute;rio da Fazenda &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o dos l&iacute;deres. Para que se tome conhecimento, inclusive, dos aperfei&ccedil;oamentos que foram feitos pela comiss&atilde;o especial, que n&atilde;o foram poucos. Foram 17 emendas acatadas, que deram mais clareza para o texto e mais justi&ccedil;a tribut&aacute;ria&rdquo;, declarou Haddad ap&oacute;s a reuni&atilde;o com Pacheco.

Reuni&atilde;o adiada

Prevista para ter ocorrido nessa segunda-feira (14), a reuni&atilde;o entre Haddad, Lira, l&iacute;deres partid&aacute;rios, t&eacute;cnicos da equipe econ&ocirc;mica e t&eacute;cnicos da Comiss&atilde;o Mista de Or&ccedil;amento, a reuni&atilde;o foi adiada em uma semana ap&oacute;s uma declara&ccedil;&atilde;o de Haddad ao jornalista Reinaldo Azevedo. Na entrevista, que foi ao ar na segunda, o ministro disse que a C&acirc;mara &ldquo;est&aacute; com um poder muito grande&rdquo; e que a Casa n&atilde;o poderia us&aacute;-lo para &ldquo;humilhar&rdquo; o Senado e o Poder Executivo.

No fim da tarde do mesmo dia, Haddad se corrigiu e esclareceu que se referiu &agrave; mudan&ccedil;a do presidencialismo de coaliz&atilde;o nos &uacute;ltimos anos e que n&atilde;o pretendia criticar Lira.

O ministro da Casa Civil, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/rui%20costa">Rui Costa</a>, e o l&iacute;der do governo Lula no Senado, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/jaques%20wagner">Jaques Wagner (PT-BA)</a>, participam nesta ter&ccedil;a-feira (8), de uma reuni&atilde;o primordial&nbsp;com os presidentes da C&acirc;mara, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/arthur%20lira">Arthur Lira (PP-AL)</a>, e do Senado, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/rodrigo%20pacheco">Rodrigo Pacheco (PSD-MG)</a>, relativa a a nova vers&atilde;o do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/pac">Programa de Acelera&ccedil;&atilde;o do Crescimento (PAC)</a>.

Al&eacute;m deles, marcou presen&ccedil;a na reuni&atilde;o o ministro das Rela&ccedil;&otilde;es Institucionais, Alexandre Padilha. Chamado pelo governo de Novo PAC, o programa reunir&aacute; uma carteira de obras de infraestrutura e ser&aacute; lan&ccedil;ado na pr&oacute;xima sexta-feira (11), no Rio de Janeiro, pelo presidente <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/lula">Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT)</a>.

Rui Costa, conforme o G1, tem dito que o Novo PAC ter&aacute; cerca de R$ 60 bilh&otilde;es anuais somente de recursos federais. O programa reunir&aacute; obras executas pelo governo federal, concess&otilde;es e parcerias p&uacute;blico-privadas. Os governadores foram consultados para apontarem os investimentos priorit&aacute;rios em seus estados.

O retorno do PAC &eacute; uma das apostas de Lula para gerar emprego e renda neste terceiro mandato presidencial. O programa foi criado pelo pr&oacute;prio Lula em 2007 e executou rodovias, pontes, hidrel&eacute;tricas, linhas de transmiss&atilde;o e outras obras.

Em 2016, o PAC foi substitu&iacute;do na gest&atilde;o de Michel Temer (MDB) pelo Programa de Parceria de Investimentos (PPI), mantida por Jair Bolsonaro (PL). Com o retorno de Lula, o programa ser&aacute; retomado, a exemplo de outras pol&iacute;ticas p&uacute;blicas criadas em governos petistas, como Bolsa Fam&iacute;lia, Mais M&eacute;dicos e Minha Casa, Minha Vida.

O presidente do Senado, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/rodrigo%20pacheco">Rodrigo Pacheco (PSD-MG)</a>, informou que a Advocacia-Geral da Casa vai recorrer da decis&atilde;o do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/stf">Supremo Tribunal Federal (STF)</a> que limitou o pagamento do piso nacional da <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/enfermagem">enfermagem</a>. O STF condicionou o pagamento do piso, no caso de enfermeiros celetistas que trabalham em hospitais privados, a um acordo coletivo firmado entre patr&otilde;es e trabalhadores. Pacheco argumentou que &ldquo;n&atilde;o &eacute; razo&aacute;vel&rdquo; o Poder Judici&aacute;rio revisar a lei aprovada pelo parlamento por unanimidade.

&ldquo;Foi uma op&ccedil;&atilde;o de elevar essa categoria, sob ponto de vista social, profissional, em fun&ccedil;&atilde;o de tudo que n&oacute;s vivemos no Brasil recente com a pandemia: Certa ou errada, foi uma op&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica desta Casa, de maneira soberana. Esta op&ccedil;&atilde;o &eacute; fundamental que seja respeitada&rdquo;, afirmou Pacheco. &nbsp;

No final do primeiro semestre do Judici&aacute;rio, o Supremo votou pela constitucionalidade do piso nacional da enfermagem, que havia sido suspenso por limitar no ministro Lu&iacute;s Roberto Barroso a pedido de entidades patronais. Ao julgar o tema no plen&aacute;rio, venceu a tese de Barroso de que os trabalhadores do setor privado devem negociar com o patr&atilde;o para receber o piso. &nbsp;

Os sindicatos da categoria reclamaram que a decis&atilde;o do STF ainda traz o risco de aumento de jornada de trabalho ao permitir que ela seja definida em acordo coletivo. Outra cr&iacute;tica &eacute; que a decis&atilde;o definiu que o pagamento do piso &eacute; proporcional a carga de oito horas di&aacute;rias e 44 semanais, resultando em pagamentos abaixo do piso para as jornadas inferiores.

O Conselho Federal de Enfermagem (Confen) opinou que &ldquo;os ministros ignoraram a Organiza&ccedil;&atilde;o Mundial da Sa&uacute;de (OMS) e a Organiza&ccedil;&atilde;o Internacional do Trabalho (OIT), que recomendam a jornada de 30 horas, vinculando a remunera&ccedil;&atilde;o a uma carga hor&aacute;ria de 44 horas semanais&rdquo;. &nbsp;

A decis&atilde;o do STF impede o pagamento integral do piso para todos os trabalhadores da categoria, argumentou o presidente da Confedera&ccedil;&atilde;o Nacional dos Trabalhadores na Sa&uacute;de, Valdirlei Castagna. &ldquo;Muitas leis estaduais ou municipais ou acordos feitos nas regi&otilde;es estabeleceram jornadas abaixo de 40 horas. Quando o STF diz que o par&acirc;metro &eacute; 44 horas, reduz sensivelmente o valor do piso de cada um dos profissionais. S&oacute; para ter uma ideia, um enfermeiro que ganha R$ 4.750 baixa para R$ 4.300 de piso fazendo essa proporcionalidade&rdquo;, explicou.

Piso nacional

O novo piso para enfermeiros &eacute; de R$ 4.750, conforme definido pela Lei n&ordm; 14.434. T&eacute;cnicos de enfermagem recebem, no m&iacute;nimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). Pela lei, o piso vale para trabalhadores dos setores p&uacute;blico e privado.&nbsp;

A <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/reforma%20tributaria">reforma tribut&aacute;ria</a> representa uma oportunidade hist&oacute;rica para dar um golpe no patrimonialismo brasileiro, disse nesta quarta-feira (12) o ministro da Fazenda, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/fernando%20haddad">Fernando Haddad</a>. Ele deu a declara&ccedil;&atilde;o ap&oacute;s se reunir nesta tarde com os relatores da proposta no Senado, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/eduardo%20braga">Eduardo Braga (MDB-AM)</a>, e na C&acirc;mara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

&ldquo;Tudo indica que n&oacute;s poderemos dar a boa not&iacute;cia para o Brasil com a promulga&ccedil;&atilde;o dessa proposta de emenda constitucional. Do meu ponto de vista, &eacute; quase revolucion&aacute;ria essa reforma pela mudan&ccedil;a de ambiente econ&ocirc;mico que ela vai gerar, sob v&aacute;rios pontos de vista, e vai ser um golpe duro no patrimonialismo brasileiro&rdquo;, afirmou Haddad ap&oacute;s o encontro, que ocorreu no Minist&eacute;rio da Fazenda.

O ministro disse que o Senado ter&aacute; seu tempo para &ldquo;digerir e se debru&ccedil;ar&rdquo; sobre a reforma tribut&aacute;ria e p&ocirc;s &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o os servidores da Receita Federal e da Secretaria Extraordin&aacute;ria da Reforma Tribut&aacute;ria para um contato &ldquo;franco e direto&rdquo;. &ldquo;No que diz respeito &agrave; &aacute;rea econ&ocirc;mica, n&oacute;s vamos abrir todos os dados necess&aacute;rios para dar conforto para o Senado Federal, que &eacute; a Casa revisora&rdquo;, afirmou Haddad.

O ministro evitou falar sobre a recusa de Braga e do presidente do Senado, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/rodrigo%20pacheco">Rodrigo Pacheco</a>, em fatiar a proposta e promulgar os pontos de consenso. Apenas reiterou que a reforma tribut&aacute;ria trar&aacute; mais transpar&ecirc;ncia, seguran&ccedil;a jur&iacute;dica, equidade e tratamento mais adequado ao contribuinte.

Anunciado na ter&ccedil;a-feira (11) como relator da reforma no Senado, Braga repetiu que o objetivo &eacute; aprovar, at&eacute; o fim de outubro, o texto no Plen&aacute;rio, com as altera&ccedil;&otilde;es dos senadores para &ldquo;entregar uma contribui&ccedil;&atilde;o da Casa revisora&rdquo; &agrave; C&acirc;mara. &ldquo;O Brasil quer e precisa da reforma para gerar emprego e voltar a crescer. Faremos isso a m&uacute;ltiplas m&atilde;os&rdquo;, declarou.

Aguinaldo Ribeiro disse que o texto aprovado em segundo turno pela C&acirc;mara na &uacute;ltima sexta-feira (7) s&oacute; ser&aacute; oficialmente encaminhado ao Senado ap&oacute;s o retorno do presidente da C&acirc;mara, Arthur Lira. Os dois parlamentares falaram acompanhados por Haddad, mas n&atilde;o responderam a perguntas.

O senador <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/eduardo%20braga" target="_blank">Eduardo Braga</a> (MDB-AM) ser&aacute; o relator da <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/reforma%20tributaria" target="_blank">reforma tribut&aacute;ria </a>no Senado Federal. A informa&ccedil;&atilde;o foi confirmada nesta ter&ccedil;a-feira (11) pelo presidente da Casa, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/rodrigo%20pacheco" target="_blank">Rodrigo Pacheco</a> (PSDB-MG), ap&oacute;s reunir-se com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com a ministra do Planejamento e Or&ccedil;amento, Simone Tebet.

Segundo Pacheco, n&atilde;o h&aacute; raz&otilde;es para fatiar o texto da reforma a ser apreciada pelo Senado. Ele disse ter a expectativa de aprovar a mat&eacute;ria &ldquo;nos pr&oacute;ximos meses&rdquo;.

Ao deixar a resid&ecirc;ncia oficial do senador, Haddad manifestou confian&ccedil;a na aprova&ccedil;&atilde;o, ainda este ano, tanto da reforma tribut&aacute;ria quanto do projeto de lei que restaura o voto de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

&ldquo;Estamos confiantes de que vamos aprovar as mat&eacute;rias vindas da C&acirc;mara, com a independ&ecirc;ncia que o Senado tem, no sentido de aperfei&ccedil;oar os textos. Muito confiantes de que promulgaremos uma reforma tribut&aacute;ria, depois de tantas d&eacute;cadas, &agrave; altura dos desafios que est&atilde;o colocados para o Brasil&rdquo;, disse Haddad.

Com rela&ccedil;&atilde;o ao projeto sobre o Carf, o ministro classificado o assunto como &ldquo;mat&eacute;ria sens&iacute;vel&rdquo;. &ldquo;Tivemos sinaliza&ccedil;&atilde;o importante do presidente do Senado, e estamos confiantes de que ela seja apreciada ainda em agosto. Isso vai pavimentar o caminho para que a ministra Simone Tebet possa elaborar uma pe&ccedil;a or&ccedil;ament&aacute;ria, assumindo nela todos compromissos manifestados pelo presidente Lula&rdquo;, acrescentou.

Haddad destacou como &quot;compromissos mais importantes de Lula&quot; a manuten&ccedil;&atilde;o em um patamar m&iacute;nimo de investimento; a recomposi&ccedil;&atilde;o do piso constitucional da Sa&uacute;de e da Educa&ccedil;&atilde;o; e o resultado prim&aacute;rio almejado para o ano que vem.

Resultados para "Rodrigo Pacheco"

Jaques Wagner diz acreditar que Pacheco prefere Lula à oposição

Pacheco: IA e reforma eleitoral são prioridades do Congresso em 2024

Presidente do Congresso pede ao STF lista de monitorados pela Abin

Pacheco determina abril para regulamentar uso de Inteligência Artificial no país; regras devem valer para eleições 2024

Presidente do Senado busca aprovação de regulação da Inteligência Artificial

Pacheco diz que governo vai revogar MP da desoneração

Pacheco não vai devolver ao Planalto MP da oneração, diz Jaques Wagner

"Ou acaba com ela ou ela acaba com o Brasil", dispara Otto Alencar sobre reeleição

CPI da Braskem: Presidente do Senado faz promessa sobre instalação de colegiado

Presidente do Senado quer fim da reeleição no Brasil

Pacheco suspende indicação de Daniela Teixeira ao STJ; entenda

Barroso toma posse na presidência do Supremo Tribunal Federal

Otto Alencar assina PEC para criminalizar posse de qualquer quantidade de drogas

Senado apresentará PEC para criminalizar porte de todas as drogas “em qualquer quantidade”, anuncia Pacheco

Senado pagou passagens e diárias a parlamentares que foram a evento de ex-governador nos EUA

Haddad diz aguardar reunião de líderes para aparar arestas com Câmara

Rui e Wagner participam de encontro primordial com Lira e Pacheco em Brasília; entenda

Senado vai recorrer da decisão do STF que limitou piso da enfermagem

Reforma tributária golpeia patrimonialismo brasileiro, diz Haddad

Eduardo Braga será o relator da reforma tributária no Senado

Pipoco

Pida! Music

Fora do Plenário

A Voz do Brasil

Sofrência, Samba e Modão

Ivoneide Caetano entrevistada no BN no Ar

Deputado estadual Emerson Penalva entrevistado do BN no Ar

Coletiva de Carlos Lupi em Salvador

Leo Sampaio, direto do Rio de Janeiro, entrevista Manni Rego, esposa de Davi do BBB24

Luana Matos | Pipoco com Dinho Junior

Transmissão do Carnaval da Salvador 2024: Sexta (09/02/2024)

Davi perde mais seguidores e deixa marca de 10 milhões

Presidente do Vitória da Conquista planeja retorno à elite: 'Esse ano é voltar a competir e tentar o acesso'

Empresa assume linhas de ônibus em Lauro de Freitas após encerramento das atividades da Costa Verde; veja mudanças

Botafogo x Vitória: confira como chegam os times, prováveis escalações, arbitragem e onde assistir

Pescadores localizam corpo de criança boiando em praia do Subúrbio