O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que abril é o prazo limite para que o Congresso Nacional regulamente o uso de Inteligência Artificial (IA) no Brasil.
Inspirado na legislação europeia, o texto proposto pelo presidente do Senado visa estabelecer princípios éticos, direcionados aos direitos humanos e à privacidade no uso da IA no país. A proposta também tem como objetivo central colocar o ser humano no centro do trabalho, garantindo a proteção dos direitos humanos fundamentais.
O retorno da discussão sobre a regulamentação da IA no Congresso Nacional, presente desde 2023, ganha destaque no momento que precede o período eleitoral de 2024. Há crescente preocupação quanto ao possível mau uso da tecnologia, especialmente em relação à disseminação de notícias falsas.
A Polícia Federal já está conduzindo investigações sobre o uso indevido da IA para esse fim. Paralelamente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promove audiências públicas para debater regras que limitem o uso da Inteligência Artificial nas eleições.
