O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/flavio%20dino">Fl&aacute;vio Dino</a>, suspendeu uma lei, do estado do Amazonas, que proibia a utiliza&ccedil;&atilde;o de linguagem neutra nas escolas p&uacute;blicas e privadas, al&eacute;m de reparti&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas.

Ao analisar a quest&atilde;o, o ministro, que j&aacute; foi titular do Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica do governo Lula (PT), entendeu que o Estado n&atilde;o pode legislar sobre a mat&eacute;ria. O magistrado atendeu a um pedido da Alian&ccedil;a Nacional LGBTI+ (ABRAFH) e da Associa&ccedil;&atilde;o Brasileira de Fam&iacute;lias Homotransafetivas.

Fl&aacute;vio Dino tamb&eacute;m acrescentou que a l&iacute;ngua portuguesa &eacute; &quot;viva&quot; e n&atilde;o &eacute; poss&iacute;vel impor ou impedir mudan&ccedil;as sociais. &quot;Na aus&ecirc;ncia de legisla&ccedil;&atilde;o nacional acerca da linguagem neutra, estar&aacute; maculada pelo v&iacute;cio da inconstitucionalidade formal qualquer legisla&ccedil;&atilde;o estadual, distrital ou municipal que autorize ou vede sua utiliza&ccedil;&atilde;o, como &eacute; o caso da legisla&ccedil;&atilde;o analisada nestes autos&quot;, afirmou.

A Primeira Turma do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/stf">Supremo Tribunal Federal (STF)</a> decidiu manter a decis&atilde;o individual do ministro Fl&aacute;vio Dino que negou recurso de Jair Bolsonaro para anular a decis&atilde;o que condenou o ex-presidente ao pagamento de R$ 70 mil por impulsionamento ilegal durante a campanha eleitoral de 2022. O impulsionamento ilegal ocorre quando um candidato paga an&uacute;ncios em sites para fazer propaganda negativa contra seu advers&aacute;rio.

Os advogados da campanha de Bolsonaro recorreram ao Supremo para tentar anular decis&atilde;o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reconheceu a ilegalidade cometida contra a campanha do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva.

A decis&atilde;o foi tomada pelo colegiado durante sess&atilde;o virtual finalizada na madrugada de sexta-feira (19).

&nbsp;Votaram pela manuten&ccedil;&atilde;o da multa os ministros Luiz Fux, C&aacute;rmen L&uacute;cia e Alexandre de Moraes. Cristiano Zanin n&atilde;o julgou o caso. Ele estava impedido por ter atuado como advogado da campanha de Lula nas elei&ccedil;&otilde;es.

Em mar&ccedil;o deste ano, ao analisar o caso, Dino rejeitou o recurso por raz&otilde;es processuais. Para o ministro, a jurisprud&ecirc;ncia do Supremo impede a reavalia&ccedil;&atilde;o das provas julgadas pelo TSE.

&quot;Houve reconhecimento de que estes n&atilde;o s&oacute; efetivaram o impulsionamento de conte&uacute;do negativo na internet, como tamb&eacute;m n&atilde;o identificaram de forma inequ&iacute;voca, clara e leg&iacute;vel o n&uacute;mero de inscri&ccedil;&atilde;o no CNPJ [Cadastro Nacional de Pessoa Jur&iacute;dica] ou o n&uacute;mero de inscri&ccedil;&atilde;o no CPF [Cadastro Nacional de Pessoa F&iacute;sica] da pessoa respons&aacute;vel, al&eacute;m de que n&atilde;o colocaram a express&atilde;o &ldquo;Propaganda Eleitoral&rdquo;, desrespeitando as regras&quot;, escreveu.

O <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/Flavio%20dino" target="_blank">ministro Fl&aacute;vio Dino</a>, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/127120,flavio-dino-toma-posse-como-ministro-do-supremo-tribunal-federal" target="_blank">rec&eacute;m-empossado no Supremo Tribunal Federal (STF)</a>, fez nesta ter&ccedil;a-feira (27) sua estreia em uma sess&atilde;o presencial de julgamento, durante a an&aacute;lise de um habeas corpus na Primeira Turma.&nbsp;

Em seu voto, ele divergiu do<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/cristiano%20zanin" target="_blank"> ministro Cristiano Zanin</a>, que tamb&eacute;m assumiu o cargo h&aacute; pouco tempo, meses antes. Ambos foram indicados ao Supremo pelo presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva. O processo em julgamento tratava de uma den&uacute;ncia de corrup&ccedil;&atilde;o e abuso de prest&iacute;gio por um advogado, que teria cobrado R$ 100 mil para influenciar a decis&atilde;o de um desembargador.&nbsp;

Advogado de carreira, Zanin seguiu o relator, Luiz Fux, e votou pelo trancamento da a&ccedil;&atilde;o penal, por considerar que ela foi aberta com base apenas em uma dela&ccedil;&atilde;o premiada, sem confirma&ccedil;&atilde;o por outras provas. J&aacute; Dino seguiu a diverg&ecirc;ncia aberta pela ministra C&aacute;rmen L&uacute;cia, que votou pela continuidade do processo criminal.&nbsp;

Em seu voto, Dino defendeu que &ldquo;o Supremo n&atilde;o atua no &eacute;ter&rdquo;, destacando que os pedidos que chegam &agrave; Corte, na maior parte das vezes, j&aacute; percorreram um longo caminho na Justi&ccedil;a, motivo pelo qual os ministros devem considerar o que foi decidido em inst&acirc;ncias anteriores na hora de proferir suas pr&oacute;prias decis&otilde;es.

Com essa fundamenta&ccedil;&atilde;o, Dino votou contra o trancamento da a&ccedil;&atilde;o penal. Ele frisou haver &ldquo;ind&iacute;cios de corrobora&ccedil;&atilde;o da colabora&ccedil;&atilde;o&rdquo; trazidos &agrave; den&uacute;ncia pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico, raz&atilde;o pela qual a instru&ccedil;&atilde;o do processo merece continuar, conforme j&aacute; havia sido decidido pelo Superior Tribunal de Justi&ccedil;a e pelo Tribunal Regional Federal de 5&ordf; Regi&atilde;o.&nbsp;

O habeas corpus foi o &uacute;nico caso julgado pela Primeira Turma nesta ter&ccedil;a-feira. Logo em seguida, o presidente do colegiado, ministro Alexandre de Moraes, encerrou a sess&atilde;o.&nbsp;

Esse, contudo, n&atilde;o foi o primeiro voto proferido por Dino no Supremo. Na segunda-feira (26), o ministro registrou um voto no plen&aacute;rio virtual, no processo que discute a poss&iacute;vel repercuss&atilde;o geral de uma disputa entre um motorista de aplicativo e a plataforma Uber.&nbsp;

O <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/127079,flavio-dino-toma-posse-no-stf-nesta-quinta-feira" target="_blank">ex-ministro da Justi&ccedil;a e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica Fl&aacute;vio Dino</a> foi empossado nesta quinta-feira (22) no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Indicado para a cadeira pelo presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva, Dino chega ao Supremo aos 55 anos e poder&aacute; permanecer na Corte por 20 anos, at&eacute; completar 75 anos, idade para aposentadoria compuls&oacute;ria dos membros do Supremo. Ele entra na vaga aberta com a aposentadoria de Rosa Weber, que deixou o tribunal em outubro do ano passado.

Dino foi empossado durante cerim&ocirc;nia realizada no plen&aacute;rio da Corte e que contou com a presen&ccedil;a de cerca de 800 convidados, entre eles, o presidente Lula e os presidentes da C&acirc;mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Flavio Dino herdar&aacute; cerca de 340 processos do gabinete de Rosa Weber. O novo ministro se tornar&aacute; relator de processos sobre a atua&ccedil;&atilde;o do governo Jair Bolsonaro durante a pandemia de covid-19 e sobre a legalidade dos indultos natalinos assinados durante a gest&atilde;o do ex-presidente.

Em dezembro do ano passado, ap&oacute;s ser indicado por Lula, Dino teve o nome aprovado pela Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ) do Senado por 17 votos a 10. Em seguida, ele tamb&eacute;m foi aprovado pelo plen&aacute;rio da Casa com placar de 47 votos a 31.

Durante a cerim&ocirc;nia, Dino foi ovacionado pelos convidados ao assinar o termo de posse. &Uacute;nico a discursar, o presidente da Corte, ministro Lu&iacute;s Roberto Barroso, destacou a trajet&oacute;ria do novo ministro antes de chegar ao Supremo e disse que ele &eacute; um &ldquo;homem p&uacute;blico que serviu o pa&iacute;s nos Tr&ecirc;s Poderes&rdquo;.

&quot;A presen&ccedil;a maci&ccedil;a neste plen&aacute;rio de pessoas de vis&otilde;es pol&iacute;ticas das mais diversas apenas documenta como o ministro Fl&aacute;vio Dino &eacute; uma pessoa respeitada e querida pela comunidade jur&iacute;dica, pol&iacute;tica e pela sociedade brasileira. A presen&ccedil;a tamb&eacute;m documenta a vit&oacute;ria da democracia, da institucionalidade e da civilidade&quot;, afirmou Barroso. Depois de tomar posse, Dino recebeu os cumprimentos dos convidados.

Ap&oacute;s a solenidade, &agrave;s 19h, est&aacute; prevista uma missa de a&ccedil;&atilde;o de gra&ccedil;as na Catedral de Bras&iacute;lia. O novo ministro dispensou o tradicional jantar oferecido por associa&ccedil;&otilde;es de magistrados a todos os ministros que tomam posse no STF.

Perfil

Dino &eacute; formado em direito pela Universidade Federal do Maranh&atilde;o (UFMA). Foi juiz federal, atuou como presidente da Associa&ccedil;&atilde;o dos Ju&iacute;zes Federais do Brasil (Ajufe) e chefiou a Secretaria-Geral do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ).

Em 2006, entrou para a pol&iacute;tica e se elegeu deputado federal pelo Maranh&atilde;o. Entre 2011 e 2014, ocupou o cargo de presidente da Embratur.

Nas elei&ccedil;&otilde;es de 2014, Dino foi eleito governador do Maranh&atilde;o pela primeira vez, sendo reeleito no pleito seguinte, em 2018. Em 2022, venceu as elei&ccedil;&otilde;es para o Senado, mas deixou a cadeira de parlamentar para assumir o comando do Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a do terceiro mandato de Lula.

O ex-ministro da Justi&ccedil;a e agora ex-senador <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/flavio%20dino" target="_blank">Fl&aacute;vio Dino</a> assume a cadeira de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (22). Com 55 anos, Dino poder&aacute; ocupar a cadeira at&eacute; 2043, uma vez que os ministros do Supremo se aposentam compulsoriamente aos 75 anos.

Eleito senador pelo Maranh&atilde;o em 2022, Fl&aacute;vio Dino se licenciou do mandato para ser ministro da Justi&ccedil;a e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica desde o in&iacute;cio do governo Lula. Filiado ao PSB, Dino foi governador do estado nordestino por dois mandatos, al&eacute;m de deputado federal e presidente da Empresa Brasileira de Turismo (Embratur).

Segundo o jornal O Globo, com a sa&iacute;da de Dino do Congresso &mdash; ele deixa o mandato definitivamente &mdash; quem assume o posto &eacute; a suplente dele na Casa, Ana Paula Lobato, tamb&eacute;m do PSB.

O senador <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/flavio%20dino" target="_blank">Fl&aacute;vio Dino (PSB-MA)</a> apresentar&aacute; uma proposta de emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o (PEC), nesta segunda-feira (19), que visa acabar com as aposentadorias compuls&oacute;rias de militares, ju&iacute;zes e promotores como forma de puni&ccedil;&atilde;o para aqueles que forem condenados por cometerem crimes graves.

A proposta do congressista, que assumir&aacute; como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira (22), consiste na exclus&atilde;o do servi&ccedil;o p&uacute;blico sem direito &agrave; aposentadoria compuls&oacute;ria. O senador afirmou que ir&aacute; apresentar outras quatro propostas antes de deixar o cargo.

&quot;Em algumas carreiras, quando do cometimento de infra&ccedil;&otilde;es administrativas graves, o servidor p&uacute;blico &eacute; transferido para a inatividade, ou seja, &eacute; retirado da ativa, mas permanece recebendo remunera&ccedil;&atilde;o a t&iacute;tulo de &#39;aposentadoria&#39;&quot;., diz um trecho do documento obtido pelo blog da jornalista Andreia Sadi, do G1.&nbsp;

&quot;A aposentadoria, portanto, assume car&aacute;ter de san&ccedil;&atilde;o, o que corresponde ao desvio de finalidade dessa esp&eacute;cie de benef&iacute;cio previdenci&aacute;rio que visa assegurar ao trabalhador condi&ccedil;&otilde;es dignas de vida quando n&atilde;o mais for poss&iacute;vel o desenvolvimento de atividade laboral, em virtude de idade-limite, incapacidade permanente para o trabalho ou pela conjuga&ccedil;&atilde;o dos crit&eacute;rios idade-m&iacute;nima e tempo de contribui&ccedil;&atilde;o&quot;, prossegue.

O presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva empossou, nesta quinta-feira (1&ordm;), Ricardo Lewandowski no cargo de ministro da Justi&ccedil;a e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica. Em cerim&ocirc;nia no Pal&aacute;cio do Planalto, em Bras&iacute;lia, Lula falou dos desafios do combate ao crime organizado, o que ele chamou de uma &ldquo;ind&uacute;stria multinacional com muito poder&rdquo; e que est&aacute; presente em todas as atividades do pa&iacute;s.

Lula citou a confian&ccedil;a que tem no ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e as expectativas da nova gest&atilde;o &agrave; frente do Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica (MJSP). Lewandowski foi anunciado para o cargo no Executivo em 11 de janeiro e a nomea&ccedil;&atilde;o foi publicada no &uacute;ltimo dia 22. Ele substitui Fl&aacute;vio Dino, que assumir&aacute; uma vaga de ministro no STF, tamb&eacute;m por indica&ccedil;&atilde;o de Lula, aprovada pelo Senado em dezembro do ano passado.

Para o presidente da Rep&uacute;blica, Lewandowski dever&aacute; construir parcerias dentro e fora do Brasil para enfrentar a &ldquo;ind&uacute;stria do crime, a ind&uacute;stria de roubo do dinheiro p&uacute;blico e de sofrimento da popula&ccedil;&atilde;o mais pobre desse pa&iacute;s&rdquo;. &ldquo;Ningu&eacute;m persegue ningu&eacute;m, a Pol&iacute;cia Federal n&atilde;o persegue ningu&eacute;m, o governo federal n&atilde;o quer se meter, nem se intrometer em fazer a pol&iacute;tica de seguran&ccedil;a nos estados, o que n&oacute;s queremos &eacute; construir com os governadores a parceria necess&aacute;ria para que a gente possa ajudar a combater um crime que eu n&atilde;o chamo de coisa pequena&rdquo;, disse.

&ldquo;O crime organizado n&atilde;o &eacute; uma coisa de uma favela, de uma cidade, de um estado, o crime organizado &eacute; uma ind&uacute;stria multinacional de fazer delitos internacionais e o crime organizado est&aacute; em toda atividade desse pa&iacute;s&rdquo;, argumentou. &ldquo;Se a gente quiser pegar do futebol ao Poder Judici&aacute;rio, a classe pol&iacute;tica brasileira, a classe empresarial, o crime organizado est&aacute; metido e mancomunado com gente dos Estados Unidos, com o crime organizado da Fran&ccedil;a, da Su&eacute;cia, da Holanda. Ou seja, &eacute; uma multinacional com muito poder&rdquo;, acrescentou o presidente.

Repress&atilde;o e pol&iacute;ticas sociais

Por sua vez, Lewandowski disse que as organiza&ccedil;&otilde;es criminosas come&ccedil;am a se infiltrar, inclusive, em &oacute;rg&atilde;os p&uacute;blicos e defendeu o trabalho de intelig&ecirc;ncia para identificar l&iacute;deres e bloquear movimenta&ccedil;&otilde;es financeiras e patrimoniais que alimentam as estruturas do crime organizado. &ldquo;A atua&ccedil;&atilde;o das organiza&ccedil;&otilde;es criminosas, nas quais se incluem as mil&iacute;cias subdivididas em m&uacute;ltiplas fac&ccedil;&otilde;es, ora aliadas, ora rivais, antes restritas &agrave;s &aacute;reas perif&eacute;ricas onde o Estado se mostrava ausente e aos rec&ocirc;nditos ambientes prisionais, hoje se desenvolve em toda parte, &agrave; luz do dia, com ousada desfa&ccedil;atez e em moldes empresariais&rdquo;, disse.

&ldquo;Tal como ocorre em outras na&ccedil;&otilde;es, o crime organizado come&ccedil;a a se infiltrar em &oacute;rg&atilde;os p&uacute;blicos, especialmente naqueles ligados &agrave; seguran&ccedil;a e a multiplicar empresas de fachada para branquear recursos obtidos de forma il&iacute;cita&rdquo;, explicou o novo ministro da Justi&ccedil;a. Assim como Lula, Lewandowski defendeu uma alian&ccedil;a com estados e munic&iacute;pios, que det&eacute;m a responsabilidade prim&aacute;ria pela seguran&ccedil;a p&uacute;blica. &ldquo;&Eacute; preciso superar a fragmenta&ccedil;&atilde;o federativa e estabelecer um esfor&ccedil;o nacional conjunto para neutralizar as lideran&ccedil;as das organiza&ccedil;&otilde;es criminosas e confiscar os seus ativos, porque elas n&atilde;o podem sobreviver sem recursos para custear os seus soldados e as suas opera&ccedil;&otilde;es&rdquo;, observou.

Durante o seu discurso, Lewandowski destacou ainda a import&acirc;ncia das pol&iacute;ticas p&uacute;blicas sociais para o combate &agrave; viol&ecirc;ncia e &agrave; criminalidade.

&ldquo;&Eacute; nossa obriga&ccedil;&atilde;o e o povo brasileiro assim espera que o Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a dedique especial aten&ccedil;&atilde;o &agrave; seguran&ccedil;a p&uacute;blica que, ao lado da sa&uacute;de, &eacute; hoje uma das maiores preocupa&ccedil;&otilde;es da cidadania&rdquo;, salientou, lembrando que o problema remonta aos tempos coloniais, da escravid&atilde;o de negros e ind&iacute;genas. &ldquo;Numa continuidade desse ciclo perverso, a criminalidade e a viol&ecirc;ncia continuam se nutrindo da exclus&atilde;o social, da mis&eacute;ria, do desemprego, da falta de saneamento, de sa&uacute;de, de educa&ccedil;&atilde;o, de lazer, de habita&ccedil;&atilde;o que, infelizmente, ainda persistem no pa&iacute;s&rdquo;, detalhou.

&ldquo;Por isso, &eacute; escusado dizer que o combate &agrave; criminalidade e &agrave; viol&ecirc;ncia, para ter &ecirc;xito, precisa ir al&eacute;m de uma permanente en&eacute;rgica repress&atilde;o policial, demandando a execu&ccedil;&atilde;o de pol&iacute;ticas p&uacute;blicas que permitam superar esse verdadeiro apartheid social &ldquo;que continua segregando boa parte da popula&ccedil;&atilde;o brasileira&rdquo;, acrescentou o novo ministro. A cerim&ocirc;nia de hoje no Pal&aacute;cio do Planalto teve a presen&ccedil;a dos presidentes do STF, Luiz Roberto Barroso, e do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, al&eacute;m de outros ministros da Supremo Corte, ministros de Estado e outras autoridades.

Trajet&oacute;ria

Ex-magistrado de carreira que chegou ao topo do Poder Judici&aacute;rio, Lewandowski deixou o cargo de ministro do STF em 11 de abril de 2023, ap&oacute;s ter antecipado em um m&ecirc;s sua aposentadoria. Ele completou 75 anos em 11 de maio do ano passado, data em que seria aposentado compulsoriamente. Indicado &agrave; Suprema Corte em 2006 pelo pr&oacute;prio presidente Lula, sua passagem ficou marcada pelo chamado garantismo, corrente que tende a dar maior peso aos direitos e garantias dos r&eacute;us em processos. Presidiu o STF e o Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ) entre 2014 e 2016, quando conduziu o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

Foi tamb&eacute;m presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2010 e 2012. No cargo, esteve &agrave; frente da aplica&ccedil;&atilde;o da Lei da Ficha Limpa, que havia sido aprovada em 2010. Com a sa&iacute;da do Supremo, Lewandowski voltou a advogar e focar na carreira acad&ecirc;mica. Nascido no Rio de Janeiro, o ex-ministro &eacute; formado pela Universidade de S&atilde;o Paulo (USP), mesma institui&ccedil;&atilde;o pela qual se tornou mestre e doutor e na qual leciona desde 1978.

Para o lugar de Lewandowski, ainda em 2023, Lula indicou o advogado Cristiano Zanin. J&aacute; o novo ministro do STF, Fl&aacute;vio Dino, ocupou o lugar da ex-ministra Rosa Weber, que se aposentou compulsoriamente da Corte, ao completar 75 anos de idade, em outubro do ano passado. Dino tomar&aacute; posse na Corte no dia 22 de fevereiro. Com a transmiss&atilde;o do comando do Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a, hoje, Dino reassume sua vaga no Senado Federal at&eacute; a posse no Supremo, quando renunciar&aacute; ao mandato no Legislativo. A abertura do ano judici&aacute;rio tamb&eacute;m ocorre hoje, com cerim&ocirc;nia no plen&aacute;rio do STF.

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/ricardo%20lewandowski" target="_blank">Ricardo Lewandowski</a>, assume daqui a pouco, &agrave;s 11h desta quinta-feira (1&ordm;), o comando do Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, no Pal&aacute;cio do Planalto.

O titular da pasta, que substitui Fl&aacute;vio Dino &mdash; indicado para a Corte &mdash;, foi confirmado no cargo pelo presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) em 11 de janeiro. Ele ter&aacute; como principal desafio a seguran&ccedil;a p&uacute;blica e, durante a primeira reuni&atilde;o de transi&ccedil;&atilde;o, prometeu dar continuidade ao trabalho realizado por Dino.

&ldquo;Temos um desafio, que &eacute; uma preocupa&ccedil;&atilde;o do cidad&atilde;o comum, que &eacute; o desafio com a seguran&ccedil;a. A inseguran&ccedil;a, a criminalidade, o crime organizado, que afeta n&atilde;o apenas as classes mais abastadas, mas afeta tamb&eacute;m hoje o cidad&atilde;o mais simples e essa &eacute; uma pauta que precisa ser enfrentada&rdquo;, afirmou.

O secret&aacute;rio-executivo do Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/ricardo%20cappelli" target="_blank">Ricardo Cappelli</a>, comunicou que vai deixar a pasta, em comunicado realizado nesta segunda-feira (29), em seu perfil no X (antigo Twitter).

De acordo com o n&uacute;mero 2, ele sair&aacute; do Minist&eacute;rio ainda nesta semana. A despedida acontece &agrave;s v&eacute;speras de o futuro ministro Ricardo Lewandowski assumir o comando da pasta. A posse de do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a CNN, est&aacute; marcada para a pr&oacute;xima quinta-feira (1&ordm;).

&ldquo;Deixo nesta semana o Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica com o sentimento de dever cumprido. Fiz o melhor que pude pela democracia e pelo Brasil. Agrade&ccedil;o ao ministro @FlavioDino e ao pres. @LulaOficial pela oportunidade e confian&ccedil;a. Desejo sucesso ao ministro Lewandowski&rdquo;, escreveu.

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<blockquote class="twitter-tweet">
Deixo nesta semana o Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica com o sentimento de dever cumprido. Fiz o melhor que pude pela democracia e pelo Brasil. Agrade&ccedil;o ao ministro <a href="https://twitter.com/FlavioDino?ref_src=twsrc%5Etfw">@FlavioDino</a> e ao pres. <a href="https://twitter.com/LulaOficial?ref_src=twsrc%5Etfw">@LulaOficial</a> pela oportunidade e confian&ccedil;a. Desejo sucesso ao ministro Lewandowski.
&mdash; Ricardo Cappelli (@RicardoCappelli) <a href="https://twitter.com/RicardoCappelli/status/1751923964861902910?ref_src=twsrc%5Etfw">January 29, 2024</a></blockquote>
<script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script>

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&ldquo;Agrade&ccedil;o tamb&eacute;m o apoio de todos os servidores do @mjspgov, sem eles seria imposs&iacute;vel fazer o que fizemos. Agrade&ccedil;o muito as palavras recebidas de cada um de voc&ecirc;s por aqui nos momentos mais dif&iacute;ceis. Voc&ecirc;s n&atilde;o t&ecirc;m ideia de como essa energia nos ajuda a seguir firmes pelo Brasil&rdquo;, acrescentou Cappelli.

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<blockquote class="twitter-tweet">
Agrade&ccedil;o tamb&eacute;m o apoio de todos os servidores do <a href="https://twitter.com/mjspgov?ref_src=twsrc%5Etfw">@mjspgov</a>, sem eles seria imposs&iacute;vel fazer o que fizemos. Agrade&ccedil;o muito as palavras recebidas de cada um de voc&ecirc;s por aqui nos momentos mais dif&iacute;ceis. Voc&ecirc;s n&atilde;o t&ecirc;m ideia de como essa energia nos ajuda a seguir firmes pelo Brasil. <a href="https://t.co/oxaimHvkj5">pic.twitter.com/oxaimHvkj5</a>
&mdash; Ricardo Cappelli (@RicardoCappelli) <a href="https://twitter.com/RicardoCappelli/status/1751926909787648110?ref_src=twsrc%5Etfw">January 29, 2024</a></blockquote>
<script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script>

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A nomea&ccedil;&atilde;o de <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/ricardo%20lewandowski" target="_blank">Ricardo Lewandowski</a> para o cargo de ministro&nbsp;da Justi&ccedil;a e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica foi oficializada por meio de uma edi&ccedil;&atilde;o extra do Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o (DOU) publicada nesta segunda-feira (22).&nbsp;

O decreto, assinado pelo presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT), estabelece que a nomea&ccedil;&atilde;o ser&aacute; v&aacute;lida a partir do dia 1&ordm; de fevereiro.

Lewandowski foi anunciado como o novo ministro em 11 de janeiro, substituindo Fl&aacute;vio Dino, que assumir&aacute; uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), tamb&eacute;m por indica&ccedil;&atilde;o de Lula e aprovada pelo Senado em dezembro do ano passado.

Como ex-magistrado de carreira que alcan&ccedil;ou o topo do Poder Judici&aacute;rio, Lewandowski deixou o cargo de ministro do STF em 11 de abril de 2023, antecipando em um m&ecirc;s sua aposentadoria. Ele completou 75 anos em 11 de maio do ano passado, data em que seria aposentado compulsoriamente.

O presidente <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/lula" target="_blank">Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT)</a> tem apostado no tom &quot;conciliador&quot; do ex-ministro do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/stf" target="_blank">Supremo Tribunal Federal (STF)</a><a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/flavio%20dino" target="_blank">, </a><a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/ricardo%20lewandowski" target="_blank">Ricardo Lewandowski</a>, para ser o substituto do ministro da Justi&ccedil;a e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica (MJSP), <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/flavio%20dino" target="_blank">Fl&aacute;vio Dino</a>, indicado &agrave; Corte.

&Agrave; interlocutores, de acordo com a CNN, o petista tem indicado o magistrado como o seu escolhido para a pasta, tendo uma maior aten&ccedil;&atilde;o principalmente na &aacute;rea de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, considerada um dos principais desafios do governo Lula 3. O convite formal a Lewandowski ainda n&atilde;o foi feito, mas expectativa &eacute; a de que o nome do ex-ministro seja confirmado at&eacute; o fim desta semana.

Apesar de sinalizar alguma resist&ecirc;ncia de assumir o MJSP, Lewandowski poderia ser convencido por Lula com o argumento de que se trataria de &quot;uma miss&atilde;o, um convite irrecus&aacute;vel&quot;, segundo fontes pr&oacute;ximas ao presidente da Rep&uacute;blica.

O Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica estima que o n&uacute;mero de assassinatos, incluindo feminic&iacute;dios, registrados ao longo deste ano, dever&aacute; ser quase 6% menor que o total de 2022. A informa&ccedil;&atilde;o foi antecipada nesta quinta-feira (21) pelo ministro Fl&aacute;vio Dino.

&ldquo;Temos uma tend&ecirc;ncia, quase uma confirma&ccedil;&atilde;o, de redu&ccedil;&atilde;o da ordem de quase 6% [5,7%] dos chamados crimes violentos letais intencionais&rdquo;, declarou Dino ao apresentar um balan&ccedil;o, preliminar, das a&ccedil;&otilde;es que o minist&eacute;rio desempenhou este ano.

O ministro alertou que os resultados divulgados nesta quinta-feira ainda n&atilde;o s&atilde;o definitivos, pois n&atilde;o levam em conta os dados das &uacute;ltimas semanas. Mesmo assim, Dino decidiu aproveitar a cerim&ocirc;nia de entrega de mais de 700 viaturas policiais para estados e apresentar parte dos resultados, j&aacute; que deixar&aacute; a pasta no in&iacute;cio de janeiro para assumir o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

&ldquo;Em 2021, tivemos 42.721 crimes violentos letais intencionais. Em 2022, foram 42.620. J&aacute; para este ano, nossa proje&ccedil;&atilde;o mais pessimista &eacute; que [o total] chegue a, no m&aacute;ximo, 40.173 casos&rdquo;, detalhou Dino, frisando que, entre janeiro e o in&iacute;cio de novembro, foram registrados, em todo o pa&iacute;s, 36.854 ocorr&ecirc;ncias dessa natureza.

De acordo com o Conselho Nacional do Minist&eacute;rio P&uacute;blico (CNMP), s&atilde;o considerados crimes violentos letais intencionais LINK 1 os homic&iacute;dios dolosos, incluindo o feminic&iacute;dio, a les&atilde;o corporal seguida de morte e o latroc&iacute;nio. Ainda segundo o conselho, a categoria foi idealizada pela Secretaria Nacional de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, com o intuito de agregar os crimes de maior relev&acirc;ncia social, j&aacute; que os crimes que resultam em morte &ldquo;destacam-se como principal medidor da viol&ecirc;ncia&rdquo;.

&ldquo;Algu&eacute;m dir&aacute; que os resultados n&atilde;o s&atilde;o espetaculares, mas n&atilde;o sou pago para dar espet&aacute;culo, e sim para implementar uma pol&iacute;tica p&uacute;blica nos termos que a realidade permite&rdquo;, ponderou Dino alegando que, se dependesse de sua vontade, a melhora dos indicadores relativos &agrave; viol&ecirc;ncia ocorreria mais velozmente.

&ldquo;Mas ningu&eacute;m conduz uma pol&iacute;tica p&uacute;blica sozinho. Estou muito feliz com os resultados. Estamos avan&ccedil;ando na dire&ccedil;&atilde;o correta. [Se confirmados, os dados preliminares] significam aproximadamente 2,5 mil vidas salvas. E isso se deu com a redu&ccedil;&atilde;o do armamentismo irrespons&aacute;vel que havia anteriormente, demonstrando que n&atilde;o h&aacute; correla&ccedil;&atilde;o l&oacute;gica entre o crescimento do n&uacute;mero de armas e a redu&ccedil;&atilde;o de mortes violentas ou homic&iacute;dios, como diziam alguns&rdquo;, disse Dino.

De acordo com o minist&eacute;rio, as 28.304 armas registradas at&eacute; novembro deste ano s&atilde;o quase 79% inferior as 135.915 registradas em 2022.

Pol&iacute;ticos baianos de diferentes esferas se manifestam ap&oacute;s o ministro da Justi&ccedil;a e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/flavio%20dino">Fl&aacute;vio Dino</a>, ter <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/124403,senado-aprova-flavio-dino-para-o-stf-e-paulo-gonet-para-a-pgr">o nome aprovado para a vaga aberta de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)</a>, ap&oacute;s a aposentadoria da ministra Rosa Weber, em outubro deste ano.&nbsp;Dino, que &eacute; senador licenciado pelo estado do Maranh&atilde;o, recebeu 47 votos favor&aacute;veis e 31 contr&aacute;rios - a vota&ccedil;&atilde;o entre os senadores ocorreu de forma secreta.

Um dos que se manifestou foi o ministro da Casa Civil do governo <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/lula">Lula (PT)</a>, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/rui%20costa">Rui Costa</a>, que ressaltou o fato de a trajet&oacute;ria e a compet&ecirc;ncia de Dino serem de grande contribui&ccedil;&atilde;o ao STF. &quot;Desejo sucesso ao amigo, aprovado hoje em sabatina no Senado, que com certeza continuar&aacute; atuando para fortalecer a Justi&ccedil;a e o ambiente democr&aacute;tico no Brasil&quot;, escreveu.

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<blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">
Parab&eacute;ns ao novo ministro do STF! A trajet&oacute;ria e a compet&ecirc;ncia de <a href="https://twitter.com/FlavioDino?ref_src=twsrc%5Etfw">@FlavioDino</a> ser&atilde;o uma grande contribui&ccedil;&atilde;o ao Tribunal. Desejo sucesso ao amigo, aprovado hoje em sabatina no Senado, que com certeza continuar&aacute; atuando para fortalecer a Justi&ccedil;a e o ambiente democr&aacute;tico no Brasil. <a href="https://t.co/tVgbH9iRgN">pic.twitter.com/tVgbH9iRgN</a>
&mdash; Rui Costa (@costa_rui) <a href="https://twitter.com/costa_rui/status/1735095548045050170?ref_src=twsrc%5Etfw">December 14, 2023</a></blockquote>
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O governador da Bahia, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/jeronimo%20rodrigues">Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT)</a>, desejou parab&eacute;ns e sucesso na nova miss&atilde;o de Dino, a quem chamou de &quot;amigo&quot;. &quot;Fl&aacute;vio Dino &eacute; o novo ministro do STF! O Brasil e o Supremo oficializam hoje um nome de compet&ecirc;ncia para a defesa do nosso Estado Democr&aacute;tico de Direito. Parab&eacute;ns e sucesso nessa nova miss&atilde;o, amigo&quot;.

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<blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">
Fl&aacute;vio Dino &eacute; o novo ministro do STF! 
 
O Brasil e o Supremo oficializam hoje um nome de compet&ecirc;ncia para a defesa do nosso Estado Democr&aacute;tico de Direito. Parab&eacute;ns e sucesso nessa nova miss&atilde;o, amigo.<a href="https://twitter.com/hashtag/STF?src=hash&amp;ref_src=twsrc%5Etfw">#STF</a> <a href="https://twitter.com/hashtag/Fl%C3%A1vioDino?src=hash&amp;ref_src=twsrc%5Etfw">#Fl&aacute;vioDino</a> <a href="https://t.co/024dyFiyyq">pic.twitter.com/024dyFiyyq</a>
&mdash; Jer&ocirc;nimo Rodrigues (@Jeronimoba13) <a href="https://twitter.com/Jeronimoba13/status/1735118196875624610?ref_src=twsrc%5Etfw">December 14, 2023</a></blockquote>
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A l&iacute;der da bancada baiana na C&acirc;mara dos Deputados, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/lidice%20da%20mata">L&iacute;dice da Mata (PSB-BA)</a>, afirmou estar feliz pela presen&ccedil;a de Fl&aacute;vio Dino na Suprema Corte brasileira, mas lamentou o fato de o partido dela - o ministro &eacute; um dos componentes - perdeu um importante espa&ccedil;o na Esplanada dos Minist&eacute;rios.

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Vou repetir o que j&aacute; disse uma vez. Estou feliz pelo Pa&iacute;s ter um quadro como <a href="https://twitter.com/FlavioDino?ref_src=twsrc%5Etfw">@FlavioDino</a> no STF, mas absolutamente triste pela enorme baixa nas fileiras do <a href="https://twitter.com/PSBNacional40?ref_src=twsrc%5Etfw">@PSBNacional40</a> . Sucesso, ministro.
&mdash; L&iacute;dice da Mata (@lidicedamata) <a href="https://twitter.com/lidicedamata/status/1735134346988699670?ref_src=twsrc%5Etfw">December 14, 2023</a></blockquote>
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Confira outras rea&ccedil;&otilde;es:

<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/jaques%20wagner">Jaques Wagner</a> (PT-BA), senador:

&quot;Parabenizo @FlavioDino &nbsp;pela aprova&ccedil;&atilde;o, no @SenadoFederal, de seu nome para exercer o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. A acertada decis&atilde;o premia uma carreira de sucesso como juiz, deputado, governador e ministro da Justi&ccedil;a&quot;.

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<blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">
Parabenizo <a href="https://twitter.com/FlavioDino?ref_src=twsrc%5Etfw">@FlavioDino</a> pela aprova&ccedil;&atilde;o, no <a href="https://twitter.com/SenadoFederal?ref_src=twsrc%5Etfw">@SenadoFederal</a>, de seu nome para exercer o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. A acertada decis&atilde;o premia uma carreira de sucesso como juiz, deputado, governador e ministro da Justi&ccedil;a. <a href="https://t.co/p5PB3liUE3">pic.twitter.com/p5PB3liUE3</a>
&mdash; Jaques Wagner (@jaqueswagner) <a href="https://twitter.com/jaqueswagner/status/1735097619943244120?ref_src=twsrc%5Etfw">December 14, 2023</a></blockquote>
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Geraldo J&uacute;nior (MDB), vice-governador da Bahia:

&quot;Parab&eacute;ns, Ministro Fl&aacute;vio Dino!&nbsp;Com imenso orgulho, sa&uacute;do Fl&aacute;vio Dino pela sua nomea&ccedil;&atilde;o ao STF. Sua carreira brilhante como advogado, professor, juiz federal, e governador reflete sua dedica&ccedil;&atilde;o &agrave; justi&ccedil;a e democracia. Um verdadeiro marco para o Brasil.&quot;

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<blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">
Parabenizo <a href="https://twitter.com/FlavioDino?ref_src=twsrc%5Etfw">@FlavioDino</a> pela aprova&ccedil;&atilde;o, no <a href="https://twitter.com/SenadoFederal?ref_src=twsrc%5Etfw">@SenadoFederal</a>, de seu nome para exercer o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. A acertada decis&atilde;o premia uma carreira de sucesso como juiz, deputado, governador e ministro da Justi&ccedil;a. <a href="https://t.co/p5PB3liUE3">pic.twitter.com/p5PB3liUE3</a>
&mdash; Jaques Wagner (@jaqueswagner) <a href="https://twitter.com/jaqueswagner/status/1735097619943244120?ref_src=twsrc%5Etfw">December 14, 2023</a></blockquote>
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Alice Portugal (PCdoB-BA), deputada federal:

&quot;&Eacute; OFICIAL! DINO &Eacute; O NOVO MINISTRO DO STF! O Senado acaba de aprovar o nome de Fl&aacute;vio Dino com 47 votos favor&aacute;veis contra 31 contr&aacute;rios. O Brasil acaba de ganhar um ministro competente, democrata e que pensa na popula&ccedil;&atilde;o acima de tudo. Parab&eacute;ns e boa sorte ao nosso ministro, @FlavioDino!&quot;

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Parabenizo <a href="https://twitter.com/FlavioDino?ref_src=twsrc%5Etfw">@FlavioDino</a> pela aprova&ccedil;&atilde;o, no <a href="https://twitter.com/SenadoFederal?ref_src=twsrc%5Etfw">@SenadoFederal</a>, de seu nome para exercer o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. A acertada decis&atilde;o premia uma carreira de sucesso como juiz, deputado, governador e ministro da Justi&ccedil;a. <a href="https://t.co/p5PB3liUE3">pic.twitter.com/p5PB3liUE3</a>
&mdash; Jaques Wagner (@jaqueswagner) <a href="https://twitter.com/jaqueswagner/status/1735097619943244120?ref_src=twsrc%5Etfw">December 14, 2023</a></blockquote>
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Daniel Almeida (PCdoB-BA), deputado federal:

&quot;Comprimentos ao ministro do STF, Fl&aacute;vio Dino. Certeza de mais qualidade e for&ccedil;a na suprema corte! (sic)&quot;

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<blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">
Comprimentos ao ministro do STF, Fl&aacute;vio Dino. Certeza de mais qualidade e for&ccedil;a na suprema corte! <a href="https://t.co/bGOCWMAdYM">pic.twitter.com/bGOCWMAdYM</a>
&mdash; Daniel Almeida (@Daniel_PCdoB) <a href="https://twitter.com/Daniel_PCdoB/status/1735099684463538608?ref_src=twsrc%5Etfw">December 14, 2023</a></blockquote>
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O senador <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/sergio%20moro">S&eacute;rgio Moro (Uni&atilde;o-PR)</a> foi flagrado em uma conversa particular com uma pessoa pr&oacute;xima ao parlamentar, durante a sess&atilde;o no plen&aacute;rio do&nbsp;Senado <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/124403,senado-aprova-flavio-dino-para-o-stf-e-paulo-gonet-para-a-pgr">que referendou a escolha de Fl&aacute;vio Dino, ao Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira (13)</a>.

No di&aacute;logo, que ocorreu via aplicativo de mensagens WhatsApp, o aliado alertou o congressista a n&atilde;o expor seu voto, j&aacute; que faz parte do bloco de oposi&ccedil;&atilde;o no Senado ao governo do presidente Lula (PT) - pegaria mal para a imagem do membro do Uni&atilde;o se declarasse apoio a condu&ccedil;&atilde;o de <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/flavio%20dino">Fl&aacute;vio Dino</a> a Corte.

O flagra foi registrado pelo Estad&atilde;o. Moro conversava com uma pessoa pr&oacute;xima identificada apenas como &ldquo;Mestr&atilde;o&rdquo;. O contato ainda disse ao senador que o &ldquo;coro est&aacute; comendo&rdquo; nas redes sociais. Imagens do senador oposicionista abra&ccedil;ado e aos riscos com Dino circularam na internet ontem.

Ap&oacute;s o alerta,&nbsp;Mestr&atilde;o tentou tranquilizar o senador: &ldquo;fica frio que ja ja passa (sic)&rdquo;. Na sequ&ecirc;ncia, por&eacute;m, ele orientou novamente o parlamentar: &ldquo;n&atilde;o pode ter v&iacute;deo de voc&ecirc; falando que votou a favor, se n&atilde;o isso vai ficar a vida inteira rodando&rdquo;.

Na troca de mensagens com Mestr&atilde;o, Moro respondeu: &ldquo;Blz (beleza). Vou manter meu voto secreto, eh um instrumento de prote&ccedil;&atilde;o contra retalia&ccedil;&atilde;o (sic)&rdquo;.

Na vota&ccedil;&atilde;o - secreta - no plen&aacute;rio do Senado, a indica&ccedil;&atilde;o de Dino para o STF teve 47 votos a favor e 31 contra.

Durante a <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/124390,sabatinas-de-dino-e-gonet-comecam-com-criticas-ao-formato-da-sessao" target="_blank">sabatina na Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a do Senado</a>, um dos principais questionamentos contra o <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/Flavio%20dino" target="_blank">ministro da Justi&ccedil;a e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, Fl&aacute;vio Dino</a>, indicado para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), foi em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; atua&ccedil;&atilde;o no dia <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/8%20de%20janeiro" target="_blank">8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos poderes da Rep&uacute;blica</a>, em Bras&iacute;lia, pedindo um golpe militar no Brasil.

O ministro Fl&aacute;vio Dino rebateu as cr&iacute;ticas dos senadores da oposi&ccedil;&atilde;o, em especial as acusa&ccedil;&otilde;es de omiss&atilde;o ou ina&ccedil;&atilde;o no dia 8 de janeiro.

O senador Espiridi&atilde;o Amim (PP-SC) acusou Dino de ter ignorado os alertas da Ag&ecirc;ncia Brasileira de Intelig&ecirc;ncia (Abin) sobre os riscos de invas&atilde;o dos pr&eacute;dios p&uacute;blicos, em Bras&iacute;lia.

&ldquo;Eu n&atilde;o recebi mensagem da Abin, eu j&aacute; demonstrei isso reiteradamente. Naquela ocasi&atilde;o, estavam pessoas da equipe anterior, porque, em 3, 4 dias de governo, s&oacute; estavam nomeados no minist&eacute;rio eu, o secret&aacute;rio-executivo e mais a chefe de gabinete. Tr&ecirc;s pessoas. Todos os outros estavam na tramita&ccedil;&atilde;o burocr&aacute;tica e, portanto, n&atilde;o eram pessoas por mim indicadas. E eu n&atilde;o recebi tais mensagens&rdquo;, rebateu.

O ministro da Justi&ccedil;a acrescentou que um mandado de seguran&ccedil;a contra ele foi apresentado por parlamentares no Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ), mas a liminar foi negada. &ldquo;Al&eacute;m dos fatos que j&aacute; elenquei, n&oacute;s temos a confirma&ccedil;&atilde;o judicial, com a negativa da liminar, de que eu n&atilde;o cometi nenhuma ilegalidade. Aqui tenho a decis&atilde;o&rdquo;, destacou.

Amim tamb&eacute;m provocou o ministro por ele n&atilde;o ter acionado a For&ccedil;a Nacional, que estava no estacionamento da pasta da Justi&ccedil;a no dia 8 de janeiro. Fl&aacute;vio Dino destacou que o policiamento da Esplanada dos Minist&eacute;rios &eacute; de responsabilidade da Pol&iacute;cia Militar do Distrito Federal.

&ldquo;Nenhuma for&ccedil;a do Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a ou a mim subordinada estava naquele momento com esse dever legal. Eu, por cautela, convoquei a For&ccedil;a Nacional, coloquei-a &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o do eminente governador [do DF, Ibaneis Rocha], nos termos do que o Supremo determinou, nos termos do que a lei determina. E eu tenho aqui o documento do ent&atilde;o secret&aacute;rio de Seguran&ccedil;a do Distrito Federal&rdquo;, respondeu.

O l&iacute;der da oposi&ccedil;&atilde;o no Senado, Rog&eacute;rio Marinho (PL-RN), tamb&eacute;m cobrou o ministro sobre a atua&ccedil;&atilde;o dele no dia 8 de janeiro. Marinho voltou a acusar o ministro de n&atilde;o compartilhar todas as imagens de seguran&ccedil;a do pr&eacute;dio da Justi&ccedil;a, acusa&ccedil;&atilde;o comum &agrave; oposi&ccedil;&atilde;o ao governo. &ldquo;Mais de 200 c&acirc;meras, apenas quatro foram apresentadas&rdquo;, disse Marinho.

Dino voltou a afirmar que todas as imagens foram entregues &agrave; Comiss&atilde;o Parlamentar Mista de Inqu&eacute;rito (CPMI) que apurou os atos do dia 8 de janeiro. &ldquo;Eu n&atilde;o sei de onde surgiu essa ideia de que faltam imagens. N&atilde;o, sobram imagens sobre o 8 de janeiro, inclusive as do Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a. Houve dois ou tr&ecirc;s of&iacute;cios encaminhando isso &agrave; CPI. Est&atilde;o l&aacute;, 160 horas, mais ou menos, de filmagem&rdquo;, explicou.

O ministro da Justi&ccedil;a lembrou ainda que o pr&eacute;dio da pasta que comanda n&atilde;o foi invadido e que as c&acirc;meras s&oacute; funcionam com movimento e que as outras examinadas pela Pol&iacute;cia Federal foram consideradas desnecess&aacute;rias porque eram de corredores vazios.

Fake news

O ministro Fl&aacute;vio Dino foi ainda provocado pelo senador da oposi&ccedil;&atilde;o Jorge Seif (PL-SC), que questionou o indicado ao Supremo se fake news &eacute; crime no Brasil. Fake News s&atilde;o not&iacute;cias ou informa&ccedil;&otilde;es consideradas falsas ou fraudulentas.

Dino disse que, em tese, n&atilde;o existe crime de fake news na legisla&ccedil;&atilde;o penal, mas que a pr&aacute;tica pode caracterizar crimes previstos no C&oacute;digo Penal. &ldquo;Fake news pode ser amea&ccedil;a, fake news pode ser cal&uacute;nia, pode ser inj&uacute;ria, pode ser difama&ccedil;&atilde;o, pode ser viola&ccedil;&atilde;o aos direitos pol&iacute;ticos das mulheres, ou seja, pode ser associa&ccedil;&atilde;o criminosa. Ent&atilde;o, eu poderia citar aqui ao senhor pelo menos os 20 tipos penais diferentes que est&atilde;o &iacute;nsitos &agrave; pr&aacute;tica das fake news&rdquo;, concluiu.

A sess&atilde;o das sabatinas conjuntas dos indicados ao <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/stf">Supremo Tribunal Federal (STF)</a>, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/flavio%20dino">Fl&aacute;vio Dino</a>, e &agrave; <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/pgr">Procuradoria Geral da Rep&uacute;blica (PGR)</a>, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/paulo%20gonet">Paulo Gonet</a>, come&ccedil;ou por volta das 9h40 desta quarta-feira (13) no Senado com questionamentos de senadores, na maioria da oposi&ccedil;&atilde;o, sobre o formato escolhido para as sabatinas. O formato conjunto das sabatinas na Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ) &eacute; decidido pelo presidente da Comiss&atilde;o, senador Davi Alcolumbre (Uni&atilde;o-AP).&nbsp;

A sess&atilde;o come&ccedil;ou com um questionamento, chamado de quest&atilde;o de ordem, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que criticou a realiza&ccedil;&atilde;o das sabatinas em uma mesma sess&atilde;o, pedindo que as sabatinas fossem separadas. &nbsp;

&ldquo;A sabatina de dois candidatos em uma &uacute;nica sess&atilde;o dessa comiss&atilde;o com resposta em bloco implicar&aacute; em menor tempo para os senadores e as senadoras formularem seus questionamentos e os pr&oacute;prios indicados n&atilde;o dispor&atilde;o dos minutos necess&aacute;rios para oferecer as respostas com a profundidade esperada. N&atilde;o h&aacute; porque submeter essa Casa, essa comiss&atilde;o e os indicados a uma sabatina mal feita e a&ccedil;odada&rdquo;, criticou. &nbsp;

O l&iacute;der do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), rebateu as cr&iacute;ticas dizendo que o regimento do Senado n&atilde;o indica o formato das sabatinas.

&ldquo;Foi dito aqui que &eacute; um procedimento inusitado, inovador, sui generis. Presidente, h&aacute; tr&ecirc;s semanas estava ai junto com o senhor tr&ecirc;s candidatos ao Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ) e esse questionamento n&atilde;o ocorreu. Ontem, na Comiss&atilde;o de Assuntos Econ&ocirc;micos, teve a sabatina dos indicados ao Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econ&ocirc;mica], e esse questionamento n&atilde;o ocorreu&rdquo;, afirmou.

O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, rejeitou a quest&atilde;o de ordem apresentada por Alessandro Vieira e apoiada por senadores da oposi&ccedil;&atilde;o argumentando que haver&aacute; tempo suficiente para todos os senadores participarem. &nbsp;

&ldquo;No regimento da Comiss&atilde;o e do Senado Federal n&atilde;o est&aacute; expressa a necessidade de individualizarmos as reuni&otilde;es de sabatinas de autoridades, tanto que n&atilde;o vou citar os outros exemplos que todo mundo j&aacute; conhece&rdquo;, afirmou.&nbsp;

Diante dos questionamentos, Alcolumbre mudou o rito da sabatina. Em vez de blocos de perguntas de tr&ecirc;s senadores, com os indicados respondendo a tr&ecirc;s senadores ao mesmo tempo, como havia anunciado, o presidente da CCJ decidiu individualizar as perguntas.&nbsp;

&ldquo;N&oacute;s vamos esquecer os blocos de tr&ecirc;s. N&oacute;s vamos fazer perguntas individualizas para cada um. O senador que estiver decidido sabatinar o indicado para o cargo do Supremo vai usar os dez minutos dele para perguntar para o Supremo. O senador que quiser perguntar para a PGR vai usar os 10 minutos dele para perguntar para o indicado para o procurador-geral. Aquele que quiser perguntar para os dois, vai ter cinco ou seis minutos para um e quatro minutos para outro&rdquo;, decidiu.&nbsp;

Os indicados

O Senado analisa nesta quarta-feira as indica&ccedil;&otilde;es do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva para ministro do STF e para procurador-geral da PGR. Indicado ao Supremo, o atual ministro da Justi&ccedil;a e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, Fl&aacute;vio Dino, &eacute; formado em direito pela Universidade Federal do Maranh&atilde;o (UFMA), com mestrado na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).&nbsp;

Dino foi juiz federal por 12 anos, per&iacute;odo no qual ocupou postos como a presid&ecirc;ncia da Associa&ccedil;&atilde;o dos Ju&iacute;zes Federais do Brasil (Ajufe) e a secretaria-geral do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ). Ele deixou a magistratura para seguir carreira pol&iacute;tica, elegendo-se deputado federal pelo Maranh&atilde;o em 2006.&nbsp;

O ministro presidiu a Embratur entre 2011 e 2014, ano em que se elegeu governador do Maranh&atilde;o. Em 2018, foi reeleito para o cargo. Nas &uacute;ltimas elei&ccedil;&otilde;es, em 2022, elegeu-se senador e, logo ap&oacute;s tomar posse, foi nomeado ministro da Justi&ccedil;a e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica. Agora, aos 55 anos, &eacute; o indicado de Lula para o STF.

O novo ministro do STF assumir&aacute; a vaga deixada pela ministra Rosa Weber, que se aposentou compulsoriamente da Corte, ao completar 75 anos, no in&iacute;cio do m&ecirc;s. Rosa foi nomeada pela ent&atilde;o presidenta Dilma Rousseff, em 2011.

J&aacute; na Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR), Paulo Gonet, ocupar&aacute; a vaga aberta com a sa&iacute;da de Augusto Aras. O mandato de Aras na PGR terminou no fim de setembro, e a vice-procuradora Elizeta Ramos assumiu o comando do &oacute;rg&atilde;o interinamente.

Paulo Gustavo Gonet Branco tem 57 anos e &eacute; subprocurador-geral da Rep&uacute;blica e atual vice-procurador-geral Eleitoral. Tem 37 anos de carreira no Minist&eacute;rio P&uacute;blico. Junto com o ministro Gilmar Mendes, do STF, &eacute; cofundador do Instituto Brasiliense de Direito P&uacute;blico e foi diretor-geral da Escola Superior do Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Uni&atilde;o.

Lideran&ccedil;as do bolsonarismo baiano, o deputado estadual <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/leandro%20de%20jesus">Leandro de Jesus</a> e o ex-ministro e presidente do PL Bahia, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/joao%20roma">Jo&atilde;o Roma</a>, lideraram uma manifesta&ccedil;&atilde;o que ocorreu na manh&atilde; deste domingo (10), no Farol da Barra, em Salvador, que repudiava a indica&ccedil;&atilde;o do ministro da Justi&ccedil;a, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/flavio%20dino">Fl&aacute;vio Dino</a>, ao <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/stf">Supremo Tribunal Federal (STF)</a>.&nbsp;

Com cartazes, gritos de &ldquo;Fora, Lula&rdquo; e pedindo a &ldquo;expuls&atilde;o do comunismo no Brasil&rdquo;, os patriotas presentes entoaram o hino nacional, fizeram um ora&ccedil;&atilde;o e pediram a volta do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Pal&aacute;cio do Planalto.&nbsp;

Na oportunidade, ao fazer uso da palavra, Leandro de Jesus lembrou da morte de Cleriston Cunha, o Clez&atilde;o, preso ap&oacute;s os atos do dia 8 de janeiro e que acabou falecendo na Papuda mesmo tendo parecer &agrave; sua soltura da Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) e que n&atilde;o foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes.&nbsp;

&ldquo;Eles pensaram que n&oacute;s n&atilde;o voltar&iacute;amos &agrave;s ruas. Mas estamos aqui, dizendo que n&atilde;o aceitaremos um comunista declarado no STF. N&atilde;o podemos minimizar isto. Por onde passou, o comunismo deixou rastros de destrui&ccedil;&atilde;o. S&atilde;o doze meses de governo que vemos eleva&ccedil;&otilde;es de postos, gastos milion&aacute;rios com o dinheiro p&uacute;blico e uma total falta de interesse com os brasileiros. Chegou a hora de dizer: fora Lula!&rdquo;, disse o parlamentar.&nbsp;

Al&eacute;m de Leandro e Roma, tamb&eacute;m esteve presente no ato o ex-candidato &agrave; Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica, o Padre Kelmon, o presidente do Instituto Bahia Conservadora, William Farias, bem como lideran&ccedil;as conservadoras de toda Bahia.

O ministro da Justi&ccedil;a e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/flavio%20dino" target="_blank">Fl&aacute;vio Dino</a> disse, em reuni&atilde;o aos seus secret&aacute;rios, que passar&aacute; o comando da pasta em fevereiro de 2024. Dino foi indicado pelo presidente Lula para assumir a vaga de <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/rosa%20weber" target="_blank">Rosa Weber</a> no Supremo Tribunal Federal (STF), e ser&aacute; sabatinado pelo Congresso Nacional na pr&oacute;xima semana.&nbsp;

Segundo o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, o ministro n&atilde;o deu detalhes sobre a data. Ainda segundo a coluna, h&aacute; rumores de que o presidente indique o nome que ir&aacute; substitu&iacute;-lo j&aacute; na pr&oacute;xima semana para que Dino esteja livre para &nbsp;responder a sabatina no Senado.

Deputados bolsonaristas baianos convocaram, para o pr&oacute;ximo domingo (10), a partir das 9h, no Farol da barra, orla de Salvador, um protesto contra a indica&ccedil;&atilde;o do ministro da Justi&ccedil;a e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/flavio%20dino">Fl&aacute;vio Dino (PSB)</a>, ao <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/stf">Supremo Tribunal Federal (STF)</a>.&nbsp;

O parlamentar da <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/alba">Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA)</a>, Diego Castro (PL), presente recentemente em uma manifesta&ccedil;&atilde;o na Barra em mem&oacute;ria de Cleriston Pereira da Cunha, destacou a import&acirc;ncia da mobiliza&ccedil;&atilde;o entre os conservadores. &ldquo;&Eacute; um momento crucial para defendermos nossos valores e princ&iacute;pios&rdquo;, disse Diego.

&ldquo;Estaremos reunidos para expressar nossa posi&ccedil;&atilde;o contra a indica&ccedil;&atilde;o do comunista Fl&aacute;vio Dino ao STF. Convoco os baianos que n&atilde;o negociam os seus valores a se unirem a n&oacute;s no Farol da Barra neste domingo&rdquo;, acrescentou o deputado.

O presidente do grupo Bahia Direita, Alexandre Moreira, pr&eacute;-candidato a vereador de Salvador, disse que &ldquo;&eacute; fundamental que a sociedade participe ativamente&rdquo;. &ldquo;Juntos, podemos fazer a diferen&ccedil;a. Convoco a presen&ccedil;a de todos no domingo&quot;, convidou.

Contr&aacute;rio &agrave; indica&ccedil;&atilde;o do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/Flavio%20dino" target="_blank">ministro da Justi&ccedil;a, Fl&aacute;vio Dino (PSB)</a>, para a vaga no <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/123936,ministros-do-stf-vao-estar-em-salvador-para-participacao-em-evento" target="_blank">Supremo Tribunal Federal (STF)</a>, o <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/leandro%20de%20jesus" target="_blank">deputado estadual Leandro de Jesus (PL) </a>convocou os &#39;conservadores baianos&#39; para uma manifesta&ccedil;&atilde;o contra a decis&atilde;o do presidente Lula (PT). O ato est&aacute; marcado para o pr&oacute;ximo domingo (10), &agrave;s 9h, no Farol da Barra.&nbsp;

Utilizando a tribuna da <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/al-ba" target="_blank">Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA)</a>, o parlamentar disse que Dino j&quot;&aacute; se declarou comunista e seguidor do revolucion&aacute;rio Lenin&quot;. Al&eacute;m disso, Leandro lembrou do caso da &quot;Dama do Tr&aacute;fico&quot;, que foi recebida no Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a para reuni&otilde;es.&nbsp;

&quot;N&atilde;o &eacute; preciso entender muito de hist&oacute;ria para saber quem foi Lenin, a quem ele servia, os seus objetivos e sua a&ccedil;&otilde;es. O ministro Fl&aacute;vio Dino disse que seguia essa cartilha, a da destrui&ccedil;&atilde;o, da rebeldia, do comunismo que, onde passou, deixou rastros de pobreza e de morte. Por isso, somos &#39;Dino, n&atilde;o&#39;, e iremos dizer isso nas ruas tamb&eacute;m&quot;, disse o deputado.&nbsp;

No final do m&ecirc;s de novembro,<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/123662,deputado-leandro-de-jesus-convoca-manifestacao-na-barra-em-memoria-de-bolsonarista-morto-na-papuda" target="_blank"> Leandro de Jesus tamb&eacute;m liderou uma manifesta&ccedil;&atilde;o no Farol da Barra em mem&oacute;ria da morte de Cleriston Pereira da Cunha</a>, o Clez&atilde;o, que morreu na pris&atilde;o ap&oacute;s ter o seu pedido de soltura negado pelo ministro Alexandre de Moraes, mesmo tendo parecer favor&aacute;vel &agrave; soltura da Procuradoria-Geral Rep&uacute;blica (PGR).

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