Único baiano no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, o desembargador Julio Cezar Lemos Travessa, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), integrará duas comissões do órgão. A nomeação do desembargador para o órgão ocorreu no dia 6 de abril (veja aqui), e na última quinta-feira (5), Travessa participou de sua primeira sessão no colegiado.
O desembargador estará ao lado da conselheira Salise Monteiro, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Comissão Permanente de Indultos e Alternativas Penais. A outra comissão que o magistrado participará é a que debate de forma permanente as Diretrizes Básicas de Política Criminal e Penitenciária.
O conselho foi criado em 1980 é composto por profissionais da área jurídica, professores e representantes da sociedade civil. O conselho ainda promove apoio à implementação de políticas de Estado no âmbito criminal e penitenciário, mediante informações, análises e deliberações para aperfeiçoamento das políticas públicas.
