Após solicitações de informações à Secretaria de Educação e ao próprio Governo da Bahia sobre a polêmica Portaria 190/2024, que supostamente prevê a aprovação em massa de estudantes da rede estadual de ensino, enfim o vereador de Salvador Cláudio Tinoco (União Brasil) recebeu respostas da Procuradoria-Geral do Estado.
No entanto, para surpresa do edil, não houve qualquer detalhamento a respeito dos questionamentos elaborados. A justificativa é o fato de o pedido só poder ser realizado por "cidadãos" e não por detentores de mandato eletivo.
"A resposta é hilária, né? Nós recorremos primeiro à então secretária estadual de Educação, Adélia Pinheiro. Ela não cumpriu o prazo da Lei de Acesso à Informação. Nós, então, encaminhamos o mesmo pedido de informações ao governador Jerônimo Rodrigues, que é autoridade superior à secretária, e fomos surpreendidos no dia 26 de março com a resposta do Estado através da procuradora-geral, a doutora Bárbara Carmadelli. É lamentável receber um documento oficial informando que o vereador Claudio Tinoco não se qualifica a pedir informações do Estado por ser vereador", afirmou o legislador, em entrevista ao Blog do Vila, do Portal Salvador FM.
Para Tinoco, o posicionamento revela desrespeito da PGE ao Legislativo soteropolitano. "Com a devida vênia, esse destaque demonstra total desprezo com a representação da Câmara Municipal, da população de Salvador legitimada, não só pelas urnas, mas pelo papel claro de fiscalização e, claro, representação do cidadão. Se o vereador ou vereadora de Salvador não é visto pelo governo do Estado nesta condição de cidadão, o que é que estamos fazendo aqui?", indagou.
No entendimento dele, o comportamento demonstra uma "total contradição do governo do PT". "O governador Jerônimo Rodrigues, em casos que lhe interessa, diz que basta o vereador solicitar informações, mas na prática isso não acontece. Foi assim no caso do VLT, quando o vereador Sidninho teve que recorrer à Justiça para ver as suas observações sobre possíveis irregularidades atendidas. Na verdade, o governo Jerônimo Rodrigues despreza a Lei de Acesso à Informação e torna evidente que essa situação da aprovação automática promovida pela Portaria 190 é algo irrelevante para o conhecimento da sociedade", criticou.
O vereador ainda considerou "grave" a citação da Procuradoria a uma resolução do Conselho Municipal de Educação do ano de 2011. "Veja a contradição, primeiro, por desprezar o pedido de informações da Câmara Municipal de Salvador e segundo, eu diria, camuflar a aprovação automática que o governo do Estado fazendo a título de comparação com resoluções do Conselho Municipal, quando nem ACM Neto, nem Bruno Reis eram prefeitos ainda. A gente já solicitou à Secretaria Municipal de Educação os devidos esclarecimentos e informações, até para desqualificar esse tipo de abordagem", finalizou Cláudio Tinoco.
Confira a íntegra da resposta da PGE.
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