A Câmara Municipal de Salvador aprovou nesta quarta-feira (13) o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social. O projeto, de autoria do executivo municipal, teve 12 emendas apresentadas por vereadores da bancada de oposição. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Paulo Magalhães (União), relatou pela rejeição de 11 das 12 emendas. A única emenda que teve parecer pela aprovação foi do vereador e presidente da Casa Legislativa, Carlos Muniz (PSDB). A comissão seguiu o relator, com voto contrário para a rejeição da vereadora Marta Rodrigues.
O ouvidor geral da Casa Legislativa, Augusto Vasconcelos criticou o texto do projeto enviado, alegando que o texto chega com atraso, dois anos após a legislação federal que orienta municípios a criação do Conselho. Ele encaminhou duas emendas que pediam a participação popular, que foram rejeitadas.
Sete emendas de Laina e duas de Marta também foram rejeitadas. O texto foi aprovado em votação plenária, com votos contrários da oposição.
