O deputado federal Márcio Marinho (Republicanos/BA), apresentou, nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei de número 5.958/23, para estabelecer que, decretado o divórcio em razão de comprovada violência doméstica e familiar contra a mulher, a vítima tenha direito a 70% do patrimônio adquirido pelo casal, independente do regime de bens adotado na constância do casamento ou união estável.
Para o parlamentar, a proposta contribuirá de forma significativa para o aprimoramento da legislação sobre violência doméstica, proporcionando maior segurança e amparo às vítimas.
Marinho argumentou que “a vulnerabilidade física, social e financeira que algumas mulheres enfrentam torna necessário um tratamento diferenciado para aquelas que sofrem agressões, com penalidades mais severas, como a perda de patrimônio.”
“É necessário impor penas que venham realmente impactar negativamente a vida do agressor para que ele pense duas vezes antes de cometer qualquer tipo de agressão”, concluiu.
Marinho reforça que atualmente, no regime de comunhão parcial de bens, por exemplo, os bens adquiridos durante o casamento são partilhados, em caso de divórcio, na porcentagem de 50% para cada cônjuge. A alteração na Lei seria justamente para amenizar os danos sofridos pela mulher, que na maioria dos casos fica desamparada.
"O projeto mudará a vida de diversas mulheres que saem de relacionamentos abusivos e ficam desamparadas financeiramente, ou mesmo das mulheres que permanecem em um contexto de violência por não terem meios de se sustentar".
