Jerônimo sanciona lei que veda contratação de pessoas condenadas por racismo pelo Estado

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), sancionou, nesta quarta-feira (22), a Lei 14.631, de 21 de Novembro de 2023, que veda a nomeação, para cargos públicos, de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Antirracismo ou pelo crime de injúria racial, previsto no Código Penal.

A norma consta na edição de hoje do Diário Oficial do Estado (DOE). O texto, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), teve autoria da deputada estadual Fabíola Mansur (PSB)