A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, em sessão nesta quarta-feira (9), o projeto de lei de aumento de 4% nos salários dos funcionários do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e do Ministério Público da Bahia (MP-BA).
Além do aumento de 4%, a proposta também tem como objetivo rever o montante da Gratificação Pessoal de Eficiência e da Gratificação Pessoal de Estímulo, estabelecendo um valor único de R$ 1.462,48. Já a sugestão de acréscimo para empregados do MP-BA indica a eliminação de 22 postos de motoristas e sua substituição por 22 assistentes técnicos administrativos.
A taxa de aumento de 4% para o Judiciário é a mesma aplicada aos poderes Executivo e Legislativo, e é retroativa a partir de fevereiro.
A proposição do TJ-BA também engloba a revisão dos proventos de aposentadoria e pensões, assegurando a paridade constitucional com os servidores em exercício, para evitar discrepâncias nos valores concedidos aos funcionários em situações semelhantes.
