O governador da Bahia, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/jeronimo%20rodrigues">Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT)</a>, enviou &agrave; Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o projeto de lei com o reajuste salarial para o funcionalismo do estado no ano de 2024.

Conforme o texto, a previs&atilde;o &eacute; de reajuste linear de 4%, com 2% sendo concedidos retroativo ao dia 1&ordm; de maio e os outros 2% a partir de 31 de agosto. A mat&eacute;ria, que consta na edi&ccedil;&atilde;o desta sexta-feira (3) do Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o (DOU), abrange tanto os servidores ativos como os inativos.

Segundo a gest&atilde;o estadual, a atualiza&ccedil;&atilde;o salarial produzir&aacute; um acr&eacute;scimo de R$ 463.767.402,00 na despesa de pessoal para o exerc&iacute;cio deste ano. Para 2025 e 2026, o impacto ser&aacute; de R$ 890.620.551,00, em cada ano.

No texto, Jer&ocirc;nimo solicitou que o projeto de lei seja apreciado em regime de urg&ecirc;ncia.

Entidades sindicais que representam diversas categorias do funcionalismo p&uacute;blico baiano se reuniram, nesta ter&ccedil;a-feira (27), para elaborar um &quot;calend&aacute;rio de mobiliza&ccedil;&otilde;es&quot; em rep&uacute;dio &agrave; aus&ecirc;ncia de uma proposta de reajuste linear destinada aos servidores p&uacute;blicos estaduais na Lei de Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias (LDO) de 2024.

Na ocasi&atilde;o, os trabalhadores debateram tamb&eacute;m sobre a necessidade da&nbsp;instala&ccedil;&atilde;o de uma &quot;Mesa Permanente de Negocia&ccedil;&atilde;o&quot;;&nbsp;da implementa&ccedil;&atilde;o de uma pol&iacute;tica de valoriza&ccedil;&atilde;o dos servidores estaduais e melhorias no Planserv. O encontro teve como principal objetivo analisar, de forma coletiva, as possibilidades e estrat&eacute;gias de uma mobiliza&ccedil;&atilde;o unificada.

&quot;Foram deliberados alguns encaminhamentos dentre os quais solicitar uma reuni&atilde;o com o governo do Estado para tratar sobre os assuntos convergentes a todos os grupos ocupacionais, dentre os quais a reposi&ccedil;&atilde;o salarial, o reajuste linear, e a reeestrutura&ccedil;&atilde;o do Planserv&quot;,&nbsp; disse o diretor da entidade, Ramon Carvalhal.&nbsp;

Um servidor p&uacute;blico da cidade de Belo Campo morreu ap&oacute;s uma batida entre dois carros e uma van, na noite de quinta-feira (15), na BR-263. O acidente ocorreu pr&oacute;ximo a entrada do povoado do Batuque, que fica entre Belo Campo e Vit&oacute;ria da Conquista, no sudoeste da Bahia.

De acordo com a Pol&iacute;cia Rodovi&aacute;ria Federal (PRF), Roberval Fran&ccedil;a Silva, de 48 anos, conhecido como &quot;Binho&quot;, dirigia um dos carros envolvidos no acidente. O corpo dele ficou preso &agrave;s ferragens e foi removido por equipes do Corpo de Bombeiros. O servidor p&uacute;blico esposa e o filho de 10 anos, que tiveram escoria&ccedil;&otilde;es pelo corpo.

Roberval Fran&ccedil;a era motorista e prestador de servi&ccedil;o da Secretaria de Sa&uacute;de de Belo Campo. A prefeitura emitiu uma nota de pesar lamentando o ocorrido e prestando condol&ecirc;ncias aos familiares e amigos do servidor. O munic&iacute;pio ainda decretou luto oficial de um dia.

O governador da Bahia, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/jeronimo%20rodrigues">Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT)</a>, justificou o fato de n&atilde;o ter decretado ponto facultativo ao funcionalismo estadual, na sexta-feira,&nbsp;pelo menos nos &uacute;ltimos dois feriados nacionais e que ca&iacute;ram em quintas-feiras: 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida) e 2 de novembro (Finados) - veja v&iacute;deo abaixo.

A &uacute;ltima vez que o titular do Pal&aacute;cio de Ondina tomou essa decis&atilde;o foi para a v&eacute;spera o S&atilde;o Jo&atilde;o, em 23 de junho, que caiu em uma sexta-feira. Em contraponto, o prefeito de Salvador, Bruno Reis (Uni&atilde;o), fez a concess&atilde;o aos servidores municipais nos &uacute;ltimos feriados. No entanto, o petista vem seguindo uma linha adotada pelo Governo Federal.

&quot;Eu &#39;t&ocirc;&#39; aprendendo com o Lula. Por que nessa semana alguns me disseram: &#39;porqu&ecirc; n&atilde;o vai ter feriad&atilde;o?&#39; Eu respondi: &#39;pergunte porque o motorista de &ocirc;nibus ou do Uber n&atilde;o tem feriad&atilde;o e porque s&oacute; o servidor p&uacute;blico tem que ter&#39;. Qual a diferen&ccedil;a de um servidor p&uacute;blico concursado e de um trabalhador de shopping? A gente vai ter que ter coragem de fazer essas mudan&ccedil;as. E eu j&aacute; pedi para algumas pessoas que est&atilde;o pr&oacute;ximas a mim para que n&atilde;o tenhamos mais feriad&otilde;es, porqu&ecirc; n&atilde;o &eacute; justo&quot;, disse o governador, no &uacute;ltimo dia 1&ordm;, durante lan&ccedil;amento da plataforma ba.gov.br, que disponibiliza mais de 500 servi&ccedil;os oferecidos pelo Estado.

&nbsp;

<blockquote class="twitter-tweet">
&quot;Qual a diferen&ccedil;a entre servidor p&uacute;blico e trabalhador de shopping?&quot;, questiona Jer&ocirc;nimo ao justificar corte de ponto facultativo <a href="https://t.co/aaVrp1vy2B">pic.twitter.com/aaVrp1vy2B</a>
&mdash; Portal Salvador FM (@PortalSsaFM) <a href="https://twitter.com/PortalSsaFM/status/1722342568799727766?ref_src=twsrc%5Etfw">November 8, 2023</a></blockquote>
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<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/117266,deputados-de-oposicao-parabenizam-jeronimo-por-pagamento-de-emendas-impositivas-cumpriu-a-lei">O governador da Bahia, Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT),</a> utilizou as redes sociais na manh&atilde; desta quinta-feira (22) para refor&ccedil;ar a decis&atilde;o de antecipar 50% do sal&aacute;rio do m&ecirc;s de junho para servidores ativos e inativos, assim como aposentados e pensionistas. A primeira parcela ser&aacute; paga nesta sexta-feira (23) e, na mesma data, n&atilde;o haver&aacute; expediente para a categoria.&nbsp;

&ldquo;N&oacute;s estaremos pagando metade do sal&aacute;rio, 50%, no dia 23 de junho e o restante no dia 30 de junho, final do m&ecirc;s. Al&eacute;m disso, no dia 23, voc&ecirc;s ter&atilde;o a oportunidade de viajar, ficar em casa, mas esse descanso ser&aacute; recompensado&rdquo;, refor&ccedil;ou Jer&ocirc;nimo.

De acordo com o chefe do Executivo, a decis&atilde;o tem como objetivo garantir que a categoria possa aproveitar o S&atilde;o Jo&atilde;o, o Santo Ant&ocirc;nio e o S&atilde;o Pedro com a fam&iacute;lia.

&ldquo;O S&atilde;o Jo&atilde;o dos servidores do Estado est&aacute; garantido! [...] Para que voc&ecirc;s que contribuem tanto para o desenvolvimento da nossa Bahia, possam curtir esse per&iacute;odo com tranquilidade&rdquo;, escreveu na legenda.

O petista informou ainda que a Instru&ccedil;&atilde;o Normativa j&aacute; foi publicada pela Secretaria de Administra&ccedil;&atilde;o do Estado da Bahia (Saeb). O documento orienta o pagamento, a recomposi&ccedil;&atilde;o e a compensa&ccedil;&atilde;o da carga hor&aacute;ria.&nbsp;

<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/114560,kleber-rosa-diz-ser-cedo-para-avaliar-governo-jeronimo-e-comenta-presenca-do-psol-na-gestao-lula">Coordenador-geral da Federa&ccedil;&atilde;o dos Trabalhadores P&uacute;blicos do Estado da Bahia (Fetrab), Kleber Rosa (Psol) </a>se mostrou insatisfeito com o<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/115470,presidente-do-sindpoc-cobra-explicacao-do-governador-sobre-reajuste-de-4percent-frustracao"> reajuste salarial linear de 4% aos funcion&aacute;rios p&uacute;blicos estaduais</a>. Em entrevista ao Portal Salvador FM, na manh&atilde; desta segunda-feira (8), o representante criticou o Governo do Estado e revelou os pr&oacute;ximos passos para a reivindica&ccedil;&atilde;o.

&ldquo;Temos uma perda acumulada de 53.3% ao longo dos &uacute;ltimos oito anos. Obviamente o que a gente espera de um novo governo &eacute; que ele traga isso pra mesa, que ele apresente uma proposta ou que ele esteja disposto a dialogar com os trabalhadores, e com vias a fazer a corre&ccedil;&atilde;o dessas perdas. Esses 4%, primeiro, n&atilde;o &eacute; suficiente sequer para as perdas do &uacute;ltimo ano e segundo, n&atilde;o sinaliza para o que pra gente &eacute; fundamental, que &eacute; uma proposta que dialogue com a reposi&ccedil;&atilde;o dos 53%. Ainda que n&atilde;o seja 53% de imediato, mas uma proposta que dialogue com o compromisso de repor essas perdas acumuladas&rdquo;, pontuou Kleber.

O coordenador destacou ainda um terceiro elemento. Segundo ele, a forma que o governo adotou para apresentar a proposta n&atilde;o agradou, pois descartou a possibilidade de um di&aacute;logo com os servidores.

&ldquo;As categorias foram chamadas separadamente com &ecirc;nfase de que isso aqui n&atilde;o &eacute; uma negocia&ccedil;&atilde;o, isso aqui n&atilde;o &eacute; uma mesa de di&aacute;logo, isso aqui &eacute; uma comunica&ccedil;&atilde;o, &lsquo;vamos comunicar que a nossa posi&ccedil;&atilde;o &eacute; essa&rsquo;, deixando evidente de que n&atilde;o estava disposto ao di&aacute;logo, que n&atilde;o tava negociando e que a posi&ccedil;&atilde;o do governo j&aacute; t&aacute; fechada e que os trabalhadores n&atilde;o teriam outra op&ccedil;&atilde;o que n&atilde;o aceitar&rdquo;, criticou Rosa.

GREVES E PARALISA&Ccedil;&Otilde;ES

Segundo o servidor, no momento, a reivindica&ccedil;&atilde;o n&atilde;o &eacute; pelo aumento do sal&aacute;rio e sim, pela reposi&ccedil;&atilde;o das perdas dos &uacute;ltimos anos e visando uma solu&ccedil;&atilde;o, est&aacute; acontecendo uma s&eacute;rie de reuni&otilde;es sindicais. A pr&oacute;xima est&aacute; prevista para esta ter&ccedil;a-feira (9), na Associa&ccedil;&atilde;o dos Funcion&aacute;rios P&uacute;blicos, onde deve ser discutida inclusive, a possibilidade de greves e paralisa&ccedil;&otilde;es.

&ldquo;Vamos fazer uma plen&aacute;ria unificada do conjunto dos servidores, n&atilde;o s&oacute; do sindicato, mas todo trabalhador est&aacute; sendo convidado pra gente discutir formas de mobiliza&ccedil;&atilde;o e mostrar ao governo a nossa insatisfa&ccedil;&atilde;o e tentar for&ccedil;ar uma uma abertura de di&aacute;logo e algo que sinalize para a reposi&ccedil;&atilde;o dos 53.3% [...] O que n&oacute;s estamos fazendo &eacute; reunindo todo mundo, avaliando as diversas possibilidades e cumprindo etapas por etapas. Paralisa&ccedil;&otilde;es, greves est&atilde;o sempre na mesa como possibilidade a depender da disposi&ccedil;&atilde;o e do n&iacute;vel de endurecimento tamb&eacute;m do Governo para com os trabalhadores. Ent&atilde;o esse &eacute; um tema que n&oacute;s vamos discutir amanh&atilde;. Amanh&atilde; &eacute; poss&iacute;vel que a gente j&aacute; comece a sinalizar sobre as formas de mobiliza&ccedil;&atilde;o e de luta que n&oacute;s vamos apontar. Hoje n&oacute;s n&atilde;o temos nenhum indicativo nem de paralisa&ccedil;&atilde;o e nem de greve&rdquo;, afirmou.

Vale lembrar que ainda h&aacute; um projeto sobre o reajuste a ser votado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

Os servidores da C&acirc;mara Municipal de Salvador comemoraram a aprova&ccedil;&atilde;o, por unanimidade, de dois projetos que beneficiam a categoria, na sess&atilde;o ordin&aacute;ria ocorrida na tarde desta ter&ccedil;a-feira (6), no Plen&aacute;rio Cosme de Farias. O Projeto de Lei n&ordm; 252/2022 estabelece regras de concess&atilde;o e crescimento salarial dos trabalhadores efetivos, do &uacute;ltimo concurso, em 2011. O PL n&ordm; 253/2022 disp&otilde;e sobre a incorpora&ccedil;&atilde;o do acr&eacute;scimo salarial (vantagem) para os servidores que estavam em 1995 no quadro de pessoal ativo da Casa.&nbsp;

Ainda na sess&atilde;o conduzida pelo presidente Geraldo J&uacute;nior (MDB), na tarde desta ter&ccedil;a-feira (6), os vereadores aprovaram, por acordo, o Projeto de Lei n&ordm; 207/2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a desafetar e alienar mediante doa&ccedil;&atilde;o, uma &aacute;rea de terreno de propriedade do Munic&iacute;pio ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), para implanta&ccedil;&atilde;o de Projeto Habitacional de interesse social do Programa Casa Verde Amarela.

Os servidores municipais de Salvador est&atilde;o realizando uma assembleia na manh&atilde; desta ter&ccedil;a-feira (7), no Largo do Campo Grande. Com o tema &ldquo;Valorizar o servidor &eacute; respeito &agrave; cidade&rdquo;, o protesto tem como objetivo a continua&ccedil;&atilde;o da luta pelo reajuste salarial da categoria.

&ldquo;Seguiremos firmes e convictos na luta que fazemos unidos. A classe trabalhadora tem a for&ccedil;a da mudan&ccedil;a e faremos essa transforma&ccedil;&atilde;o a nosso favor. Ningu&eacute;m ousar&aacute; duvidar da mobiliza&ccedil;&atilde;o do trabalhador do servi&ccedil;o p&uacute;blico municipal de Salvador, pois somos o capital humano de valor para nosso povo&rdquo;, escreveu o perfil do Sindicato dos Servidores da Prefeitura do Salvador (Sindseps) nas redes sociais.

Al&eacute;m da reposi&ccedil;&atilde;o inflacion&aacute;ria de 56,07% nos sal&aacute;rios, os servidores buscam outros benef&iacute;cios como incremento no aux&iacute;lio alimenta&ccedil;&atilde;o e mudan&ccedil;a no modelo de concess&atilde;o do aux&iacute;lio transporte.

A previs&atilde;o &eacute; de que na quarta-feira (8) seja realizada uma mobiliza&ccedil;&atilde;o em todos os locais de trabalho e quinta-feira (9) haja uma nova assembleia na R&oacute;tula do Abacaxi.

Vale lembrar que na &uacute;ltima quinta-feira (2), o Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA) determinou a suspens&atilde;o do movimento grevista, com o retorno imediato de todos os servidores &agrave; administra&ccedil;&atilde;o municipal. No final de maio, a categoria realizou uma paralisa&ccedil;&atilde;o de 72h.

O Minist&eacute;rio do Trabalho e Previd&ecirc;ncia determinou que os servidores do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) dever&atilde;o voltar ao trabalho presencial a partir desta segunda-feira (6). A determina&ccedil;&atilde;o foi publicada no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o.

Desde o in&iacute;cio da pandemia da covid-19, os funcion&aacute;rios estavam realizando os seus trabalhos de forma remota. De acordo com a pasta, o retorno vale tamb&eacute;m para os contratados tempor&aacute;rios e estagi&aacute;rios.

Fica dispensado o uso de m&aacute;scara de prote&ccedil;&atilde;o facial nas unidades do instituto. Se a legisla&ccedil;&atilde;o local indicar expressamente a obrigatoriedade do uso do item, a unidade dever&aacute; segui-la.

Al&eacute;m disso, devem ser observadas as regras de prote&ccedil;&atilde;o individual obrigat&oacute;ria, isolamento, quarentena e outras condi&ccedil;&otilde;es de funcionamento estabelecidas pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos munic&iacute;pios.

A diretoria do Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador (Sindseps) recebeu com estranheza a nota veiculada pela Prefeitura de Salvador, na noite desta quinta-feira (02). O documento aponta uma determina&ccedil;&atilde;o judicial em car&aacute;ter liminar que &ldquo;suspende a greve dos servidores da sa&uacute;de da capital baiana&rdquo;.

Entretanto, a entidade afirma que n&atilde;o foi comunicada com qualquer tipo de notifica&ccedil;&atilde;o sobre a determina&ccedil;&atilde;o judicial. Segundo o sindicato, diferente do propagado pela gest&atilde;o municipal, os servidores realizaram tr&ecirc;s dias de assembleias da categoria, onde reivindicam a reposi&ccedil;&atilde;o inflacion&aacute;ria depois de mais de seis anos sem qualquer reajuste salarial.

Os servidores afirmam que a mobiliza&ccedil;&atilde;o foi informada por meio de of&iacute;cio &agrave; prefeitura, logo ap&oacute;s a decis&atilde;o tomada no encontro setorial realizado no dia 24 de maio. Al&eacute;m disso, a delibera&ccedil;&atilde;o contou com ampla repercuss&atilde;o na m&iacute;dia local.&nbsp;

A movimenta&ccedil;&atilde;o foi iniciada na &uacute;ltima ter&ccedil;a-feira (31) feita pelos servidores da sa&uacute;de e teve t&eacute;rmino nesta quinta-feira (02) conforme a delibera&ccedil;&atilde;o da assembleia do dia 24 de maio. &ldquo;Fizemos uma a&ccedil;&atilde;o decidida dentro da legalidade prevista na Constitui&ccedil;&atilde;o que garante a liberdade sindical. A Prefeitura foi informada dentro dos tr&acirc;mites burocr&aacute;ticos devidos e agora usa a Justi&ccedil;a e a imprensa para confundir a sociedade. Ajuizar contra uma greve que n&atilde;o existiu &eacute; danoso aos cofres p&uacute;blicos porque foram utilizados recursos p&uacute;blicos para esse objetivo de duvidar da intelig&ecirc;ncia de nosso povo&rdquo;, disse o coordenador geral do Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador (Sindseps), Helivaldo Alc&acirc;ntara.

De acordo com o sindicalista, a negocia&ccedil;&atilde;o da &lsquo;Campanha Salarial&rsquo; tem se mostrado infrut&iacute;fera por conta da intransig&ecirc;ncia da gest&atilde;o municipal. &ldquo;Entregamos nossa pauta da Campanha Salarial no final de fevereiro e desde ent&atilde;o, uma negocia&ccedil;&atilde;o arrastada em sem efic&aacute;cia tem sido protagonizada unilateralmente pela Prefeitura. Eis que em junho, o prefeito aponta quatro por cento de reajuste e coloca o calote do avan&ccedil;o de n&iacute;vel como aumento de sal&aacute;rio para servidores ativos e aposentados ap&oacute;s mais de seis anos no reajuste zero. A imprensa e o cidad&atilde;o n&atilde;o merecem ser usados de forma t&atilde;o est&uacute;pida para emplacar uma narrativa s&oacute;rdida como essa&rdquo;, afirmou Alc&acirc;ntara.

Os servidores municipais exigem que as pr&oacute;ximas rodadas de negocia&ccedil;&otilde;es sejam conduzidas pelo prefeito da cidade. &ldquo;O prefeito tem que assumir a negocia&ccedil;&atilde;o sob pena de sua gest&atilde;o continuar cometendo gafes como a de hoje, onde ajuizou a greve que n&atilde;o existiu. Nossa cidade merece uma gest&atilde;o eficiente com o suor do contribuinte&rdquo;, finalizou Alc&acirc;ntara.

O Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia determinou ao Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador, a suspens&atilde;o do movimento grevista. A decis&atilde;o foi divulgada na noite desta quinta-feira (2).

O documento solicitou &ldquo;o imediato retorno de todos os servidores ao desempenho de suas atribui&ccedil;&otilde;es junto &agrave; Administra&ccedil;&atilde;o Municipal&rdquo; e proibiu qualquer bloqueio ao acesso de servidores &agrave;s reparti&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas e estabelecimentos de sa&uacute;de, &ldquo;bem como de qualquer outro ato capaz de prejudicar o funcionamento, ainda que parcial, dos servi&ccedil;os p&uacute;blicos, requisitando-se for&ccedil;a policial para o exato atendimento desta ordem, em caso de resist&ecirc;ncia ou oposi&ccedil;&atilde;o da mesma&rdquo;.

O descumprimento de qualquer uma das ordens expedidas acarretar&aacute; multa di&aacute;ria no valor de R$50 mil.&nbsp;

Segundo nota, nesta quinta-feira (2), o Sindicato fez uma assembleia em frente &agrave; Secretaria Municipal da Sa&uacute;de (SMS), no Com&eacute;rcio, impedindo a entrada dos profissionais que chegavam para executar suas atividades laborais, servidores ou n&atilde;o. No documento emitido, o Tribunal de Justi&ccedil;a reconhece a legitimidade dos movimentos sindicais em busca de melhorias das condi&ccedil;&otilde;es do servidor p&uacute;blico, mas destaca que os mesmos n&atilde;o englobam medidas que v&atilde;o de encontro ao Estado Democr&aacute;tico de Direito, como a suspens&atilde;o de servi&ccedil;os voltadas ao bem-estar da popula&ccedil;&atilde;o, como as atividades de sa&uacute;de.&nbsp;

Ainda de acordo com o texto, &ldquo;o movimento grevista objeto desta demanda deve ser tido por abusivo, em raz&atilde;o de n&atilde;o observar as limita&ccedil;&otilde;es legais, sobretudo quando as negocia&ccedil;&otilde;es ainda se encontram em curso, como se observa no caso concreto&rdquo;.

A Prefeitura de Salvador formalizou uma proposta de 9,72% de reajuste salarial dos profissionais, al&eacute;m de um incremento de 10% no aux&iacute;lio alimenta&ccedil;&atilde;o. De acordo com a nota, a mesa de negocia&ccedil;&atilde;o segue aberta para di&aacute;logo com a categoria.

A partir desta ter&ccedil;a-feira (5), servidores p&uacute;blicos n&atilde;o poder&atilde;o receber reajuste salarial acima do &iacute;ndice da infla&ccedil;&atilde;o registrada ao longo do ano eleitoral de 2022. A proibi&ccedil;&atilde;o &eacute; prevista na Lei das Elei&ccedil;&otilde;es (Lei n&ordm; 9.504/97 &ndash; artigo 73, inciso VIII) e vale at&eacute; a posse das eleitas e dos eleitos nas elei&ccedil;&otilde;es gerais de outubro. O agente p&uacute;blico que descumprir essas determina&ccedil;&otilde;es pode sofrer puni&ccedil;&otilde;es severas.

A legisla&ccedil;&atilde;o pro&iacute;be que, no per&iacute;odo de 180 dias antes das elei&ccedil;&otilde;es at&eacute; o dia da posse dos candidatos eleitos, haja aumento de remunera&ccedil;&atilde;o para o funcionalismo p&uacute;blico que exceda a recomposi&ccedil;&atilde;o da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da elei&ccedil;&atilde;o, a fim de evitar que o eleitor seja influenciado por eventuais benef&iacute;cios financeiros. O objetivo &eacute; garantir o equil&iacute;brio da disputa, evitando que candidatas e candidatos usem esse instrumento para ganhar a simpatia do eleitor-servidor na hora da elei&ccedil;&atilde;o.

Mas existe uma exce&ccedil;&atilde;o &agrave; regra: a recomposi&ccedil;&atilde;o da perda inflacion&aacute;ria. Fora isso, qualquer reajuste concedido est&aacute; sujeito &agrave;s puni&ccedil;&otilde;es da lei.

Caso o aumento seja superior &agrave; recomposi&ccedil;&atilde;o inflacion&aacute;ria, os agentes p&uacute;blicos podem sofrer san&ccedil;&otilde;es que v&atilde;o desde a suspens&atilde;o imediata da conduta vedada ao pagamento de multa, com a possibilidade de cassa&ccedil;&atilde;o do registro de candidatura ou do diploma e a aplica&ccedil;&atilde;o de Lei de Improbidade Administrativa (Lei n&ordm; 8.429/1992) ao agente p&uacute;blico infrator.

A legisla&ccedil;&atilde;o define agente p&uacute;blico como quem exerce, ainda que transitoriamente ou sem remunera&ccedil;&atilde;o, por elei&ccedil;&atilde;o, nomea&ccedil;&atilde;o, designa&ccedil;&atilde;o, contrata&ccedil;&atilde;o ou qualquer outra forma de investidura ou v&iacute;nculo, mandato, cargo, emprego ou fun&ccedil;&atilde;o nos &oacute;rg&atilde;os ou entidades da administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica direta, indireta ou fundacional.

A determina&ccedil;&atilde;o faz parte das &ldquo;condutas vedadas aos agentes p&uacute;blicos em campanhas eleitorais&rdquo;, que traz uma s&eacute;rie de proibi&ccedil;&otilde;es direcionadas aos agentes p&uacute;blicos, buscando impedi-los de utilizarem recursos p&uacute;blicos como forma de assegurar o princ&iacute;pio da igualdade entre os candidatos que disputam as elei&ccedil;&otilde;es.

A partir desta sexta-feira (1&ordm;), o servidor que submeter v&iacute;timas ou testemunhas de crimes violentos a constrangimentos desnecess&aacute;rios pode pegar at&eacute; um ano de cadeia, al&eacute;m de multa. A previs&atilde;o consta na lei de viol&ecirc;ncia institucional, publicada no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o (DOU).

Pela nova legisla&ccedil;&atilde;o, comete o crime de viol&ecirc;ncia institucional, um tipo de abuso de autoridade, todo servidor que &ldquo;submeter qualquer v&iacute;tima de infra&ccedil;&atilde;o ou testemunha de crimes violentos a procedimentos desnecess&aacute;rios, repetitivos ou invasivos, que as levem a reviver, sem estrita necessidade, a situa&ccedil;&atilde;o de viol&ecirc;ncia ou outras situa&ccedil;&otilde;es potencialmente geradoras de estigmatiza&ccedil;&atilde;o e sofrimento&rdquo;.

A nova lei foi aprovada pelo Senado no &uacute;ltimo dia 8 de mar&ccedil;o, Dia Internacional da Mulher. Ao votar, a relatora, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), frisou que a legisla&ccedil;&atilde;o foi motivada pela repercuss&atilde;o do caso Mariana Ferrer, uma v&iacute;tima de viol&ecirc;ncia sexual em Santa Catarina que foi humilhada pelo advogado do acusado durante audi&ecirc;ncia, sem que houvesse interven&ccedil;&atilde;o do juiz ou do promotor.

O texto da nova lei prev&ecirc; puni&ccedil;&atilde;o ainda para a revitimiza&ccedil;&atilde;o, que &eacute; quando o agente p&uacute;blico intimida a v&iacute;tima ou testemunha de crime violento. Nesse caso, a pena poder&aacute; ser&aacute; aplicada em dobro ao servidor.

Se o servidor n&atilde;o intervir diante de uma intimida&ccedil;&atilde;o feita por terceiros &ndash; como um advogado durante um julgamento, por exemplo &ndash; a pena pode ser acrescida de dois ter&ccedil;os. &nbsp;

Servidores municipais realizaram uma mobiliza&ccedil;&atilde;o no Sindicato dos Banc&aacute;rios, na manh&atilde; desta ter&ccedil;a-feira (15), com o objetivo de reivindicar alguns direitos como a corre&ccedil;&atilde;o salarial. Em conversa com a Salvador FM, o diretor-geral, Elivaldo Alc&acirc;ntara&nbsp;explicou sobre o assunto e alertou sobre a possibilidade de uma greve.

&ldquo;Vamos fazer uma pauta e entregar ao prefeito. Se ele n&atilde;o der aten&ccedil;&atilde;o devida ao que n&oacute;s estamos pleiteando poderemos, l&aacute; na frente, decidir em uma outra assembleia e estar fazendo uma paralisa&ccedil;&atilde;o&rdquo;, explicou Elivaldo.

Ele explicou que existem v&aacute;rias reivindica&ccedil;&otilde;es, mas citou as principais. &ldquo;Principalmente a corre&ccedil;&atilde;o do sal&aacute;rio. Hoje n&oacute;s temos uma perda de 56% e n&oacute;s estamos pedindo a corre&ccedil;&atilde;o desses sal&aacute;rios. Estamos tamb&eacute;m pedindo a corre&ccedil;&atilde;o de 2010 e de 2014 para que ele possa dar as corre&ccedil;&otilde;es necess&aacute;rias para os servidores&rdquo;, disse.

O diretor reiterou que h&aacute; 7 anos n&atilde;o existe reajuste salarial. &ldquo;Reunimos toda a categoria da Prefeitura para poder, em Assembleia Geral, estar aprovando a pauta para ser entregue ao prefeito Bruno Reis e ao secret&aacute;rio da Semge, Tiago Dantas. Esperamos que o prefeito possa atender &agrave;s nossas reivindica&ccedil;&otilde;es, porque n&oacute;s temos sete anos sem aumento&rdquo;, completou.

*Com informa&ccedil;&otilde;es do rep&oacute;rter Paulinho FP

O Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia ajuizou uma a&ccedil;&atilde;o civil contra um ex-servidor p&uacute;blico do Munic&iacute;pio de Eun&aacute;polis, identificado como Ginaldo Pinheiro Smith Filho, em raz&atilde;o de fraude em licita&ccedil;&atilde;o. Segundo o promotor de Justi&ccedil;a Dinalmari Mendon&ccedil;a, autor da a&ccedil;&atilde;o, foi pregoeiro lotado no setor de licita&ccedil;&otilde;es do Munic&iacute;pio e participou da contrata&ccedil;&atilde;o da empresa que prestaria servi&ccedil;os de transporte escolar para alunos da rede p&uacute;blica municipal.&nbsp;

A empresa vencedora do preg&atilde;o foi a Alicerce Construtora Terraplagem e Locadora, que firmou contrato com o Munic&iacute;pio no valor de cerca de R$6.149 milh&otilde;es para presta&ccedil;&atilde;o do servi&ccedil;o no prazo de 12 meses mas nunca o realizou.

&ldquo;Da an&aacute;lise do contrato utilizado pela empresa Alicerce para embasar o atestado de capacidade t&eacute;cnica, observa-se claramente que se trata de um atestado montado ou falso. No documento, aparece como locadora a empresa F4 Empreendimentos e como locat&aacute;ria, a empresa Alicerce, ficando evidente a fraude, pois se a empresa Alicerce forneceu atestado de capacidade t&eacute;cnica para a licita&ccedil;&atilde;o, era ela quem deveria constar no contrato que embasa o atestado de capacidade t&eacute;cnica como locadora dos &ocirc;nibus e micro-&ocirc;nibus&rdquo;, explicou o promotor de Justi&ccedil;a. &nbsp; 
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O MP acionou tamb&eacute;m a empresa Alicerce e a F4 Empreendimentos. No documento, o MP requer que a Justi&ccedil;a determine a condena&ccedil;&atilde;o dos acionados nas san&ccedil;&otilde;es previstas na Lei de Improbidade Administrativa (L.8429/92, art.12, III), com a fixa&ccedil;&atilde;o de multa de at&eacute; 100 vezes o sal&aacute;rio que recebia enquanto servidor p&uacute;blico, bem como a proibi&ccedil;&atilde;o das empresas Alicerce e F4 Empreendimentos de contratarem com o poder p&uacute;blico por tr&ecirc;s anos.

Al&eacute;m disso, pede que a Justi&ccedil;a pro&iacute;ba os acionados de receberem do Poder P&uacute;blico benef&iacute;cio ou incentivos fiscais ou credit&iacute;cios, direta ou indiretamente, ainda que por interm&eacute;dio de pessoa jur&iacute;dica da qual sejam s&oacute;cios majorit&aacute;rios tamb&eacute;m pelo prazo de tr&ecirc;s anos.

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Segundo o site Achei Sudoeste, em Rio do Pires, a 181 km de Brumado, um servidor p&uacute;blico municipal foi atacado por um colega dentro da secretaria de sa&uacute;de ap&oacute;s uma discuss&atilde;o sobre pol&iacute;tica. O idoso ficou bastante ferido e o fato s&oacute; n&atilde;o culminou em uma trag&eacute;dia porque colegas afastaram o agressor. A discuss&atilde;o aconteceu dentro da prefeitura, na &uacute;ltima quinta-feira (13).&nbsp;

Em entrevista ao Achei Sudoeste, a v&iacute;tima, Manoel Neto dos Santos, 64 anos, relatou que o colega se alterou durante uma discuss&atilde;o sobre Jair Bolsonaro (Sem Partido) e Lula (PT). &ldquo;Entramos em uma discuss&atilde;o sobre Bolsonaro e Lula. Conversa vai, conversa vem eu citei uma palavra que ele n&atilde;o gostou. Ele chamou Lula de ladr&atilde;o e eu falei que isso j&aacute; est&aacute; no sangue do pol&iacute;tico. Quando eu falei isso ele se alterou&rdquo;, afirmou.

Manoel disse que chegou a pedir desculpas quando viu que o colega ficou muito nervoso, mas o mesmo n&atilde;o se conteve. &ldquo;Quando eu tentei sair, ele me pegou pela gola da camisa e me deu v&aacute;rios golpes: chutes, pontap&eacute;s. N&atilde;o sei por que raz&atilde;o. At&eacute; agora n&atilde;o consegui entender&rdquo;, acrescentou.&nbsp;

O servidor j&aacute; realizou corpo de delito e ir&aacute; registrar um Boletim de Ocorr&ecirc;ncia na delegacia local. &ldquo;Irei ingressar na justi&ccedil;a tamb&eacute;m. Quero que ele pague. Tem que doer no bolso. Nunca imaginei que isso pudesse acontecer porque sou uma pessoa de bem. Foi uma viol&ecirc;ncia do nada&rdquo;, declarou.&nbsp;

O agressor j&aacute; foi afastado pelo prefeito Gilvanio Ant&ocirc;nio dos Santos (PP), o V&acirc;nio de Gild&aacute;sio, que tamb&eacute;m abriu processo administrativo disciplinar para apurar o caso. Consta que o servidor possui hist&oacute;rico de outras atitudes desse tipo na cidade.

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Relator do projeto de lei que, na pr&aacute;tica, acaba com a vitaliciedade no servi&ccedil;o p&uacute;blico, o senador Lasier Martins (PSD-RS) sabe a resist&ecirc;ncia que enfrentar&aacute; nos pr&oacute;ximos dias. Em seu primeiro mandato, o jornalista por forma&ccedil;&atilde;o recebeu da colega Maria do Carmo Alves (DEM-SE), autora da mat&eacute;ria (Projeto de Lei do Senado 116/2017), a miss&atilde;o de relatar um texto que, em resumo, prop&otilde;e a exonera&ccedil;&atilde;o de servidores est&aacute;veis por mau desempenho. Os efeitos da legisla&ccedil;&atilde;o proposta valem para Uni&atilde;o, estados, munic&iacute;pios e Distrito Federal.

Em entrevista ao&nbsp;Congresso em Foco&nbsp;Lasier diz que a aprova&ccedil;&atilde;o do projeto &eacute; quest&atilde;o de bom senso, uma vez que o pa&iacute;s precisa de funcionalismo p&uacute;blico eficiente. &ldquo;Querem que tenhamos uma administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica caracterizada por funcion&aacute;rios med&iacute;ocres? N&atilde;o &eacute; justo. Vamos exigir mais&rdquo;, defende o senador, dizendo como rebater&aacute; quem contestar a proposi&ccedil;&atilde;o.

Congresso em Foco///AF&nbsp;

<img alt="Resultado de imagem para STJ decide descriminalizar crime de desacato a servidor público" src="http://imagens.jornaldebrasilia.com.br/wp-content/uploads/2016/12/15213246/STJ.jpg" style="height:464px; width:650px" />

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ) decidiu hoje (15) descriminalizar a conduta de desacato, definida no C&oacute;digo Penal, com pena de pris&atilde;o de seis meses a dois anos ou pagamento de multa para quem descatar funcion&aacute;rio p&uacute;blico no exerc&iacute;cio da fun&ccedil;&atilde;o.

Por unanimidade, os ministros entenderam que a tipifica&ccedil;&atilde;o &eacute; incompat&iacute;vel com leis internacionais, como a Conven&ccedil;&atilde;o Americana de Direitos Humanos. Seguindo voto do relator, ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, o colegiado entendeu que as normas que criminalizam o desacato s&atilde;o usadas para silenciar ideias e opini&otilde;es contr&aacute;rias, caracterizando desigualdade entre um servidor p&uacute;blico e um particular.

Para o ministro, o afastamento da tipifica&ccedil;&atilde;o criminal n&atilde;o impede a responsabiliza&ccedil;&atilde;o de um acusado por outros crimes, como cal&uacute;nia, inj&uacute;ria ou difama&ccedil;&atilde;o.

&quot;A puni&ccedil;&atilde;o do uso de linguagem e atitudes ofensivas contra agentes estatais &eacute; medida capaz de fazer com que as pessoas se abstenham de usufruir do direito &agrave; liberdade de express&atilde;o, por temor de san&ccedil;&otilde;es penais&quot;, argumentou Ribeiro Dantas.

O caso foi decido no recurso de um condenado pelos crimes de desacato, resist&ecirc;ncia e roubo de uma garrafa de conhaque. Segundo informa&ccedil;&otilde;es do processo, o acusado amea&ccedil;ou a v&iacute;tima com um vergalh&atilde;o de ferro e desacatou com gestos e palavras dois policiais militares que efetuaram sua pris&atilde;o.

Agencia Brasil

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