A <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/pgr">Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR)</a> pediu a inclus&atilde;o de foragidos acusados de participarem dos atos golpistas de <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/8%20de%20janeiro">8 de Janeiro</a> do ano passado na lista de difus&atilde;o vermelha da <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/interpol">Interpol</a>.

De acordo com a Folha, a solicita&ccedil;&atilde;o foi feita pelo titular do &oacute;rg&atilde;o, Paulo Gonet, ap&oacute;s uma reportagem do UOL que ao menos dez militantes bolsonaristas condenados ou investigados por participarem dos ataques &agrave;s sedes dos Tr&ecirc;s Poderes quebraram suas tornozeleiras eletr&ocirc;nicas e fugiram do Brasil.

Destes, sete dos fugitivos j&aacute; foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de dez anos de pris&atilde;o por participarem de tentativa de golpe de Estado.

Em oito manifesta&ccedil;&otilde;es, Gonet apontou a necessidade de &quot;assegurar a aplica&ccedil;&atilde;o da lei penal&quot; ao solicitar a inclus&atilde;o na lista. Os pedidos foram feitos em processos relatados pelo ministro Alexandre de Moraes.

O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) protocolou na Procuradoria Geral da Rep&uacute;blica um pedido de investiga&ccedil;&atilde;o contra o presidente Lula (PT) pela suposta pr&aacute;tica de crime de responsabilidade na trag&eacute;dia que ocorre no estado do Rio Grande do Sul nos &uacute;ltimos dias. Para o parlamentar, o petista descumpriu o artigo 85, inciso III, da Constitui&ccedil;&atilde;o Federal.

&quot;Desde o in&iacute;cio da trag&eacute;dia os cidad&atilde;os ga&uacute;chos e o Governo Estadual est&atilde;o clamando por socorro ao Governo Federal, para que sejam tomadas, o mais r&aacute;pido poss&iacute;vel, medidas concretas que sejam capazes de reduzir a cat&aacute;strofe. No entanto, o que se v&ecirc; &eacute; uma postura de acomoda&ccedil;&atilde;o, apatia e marasmo por parte do Governo Federal que demorou de visitar o Rio Grande do Sul&quot;,<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/118951,leandro-de-jesus-protocola-pedido-de-cpi-para-investigar-situacao-de-contratos-das-obras-do-vlt-do-suburbio"> disse Leandro</a> na Not&iacute;cia de Fato.&nbsp;

O parlamentar ressaltou no documento que o presidente &quot;fez promessas de or&ccedil;amento ilimitado para reconstruir as cidades afetadas, mas n&atilde;o anunciou nenhum repasse concreto ou imediato de verba&quot;. Ele acrescentou a den&uacute;ncia lembrando que a ministra do Planejamento e Or&ccedil;amento, Simone Tebet, reiterou que &quot;n&atilde;o era a hora de enviar recursos para o Rio Grande do Sul&quot; e a declara&ccedil;&atilde;o do ministro Paulo Pimenta, da Comunica&ccedil;&atilde;o Social, que disse que &quot;n&atilde;o &eacute; o &nbsp;governo federal que estabelece um valor. O valor vem dos planos que s&atilde;o apresentados&quot;.&nbsp;

&quot;Os fatos p&uacute;blicos acima descritos indicam verdadeira omiss&atilde;o, por parte do Presidente da Rep&uacute;blica, na gest&atilde;o da crise que o pa&iacute;s enfrenta, motivo pelo qual este pode ter responsabilidade causal de forma omissiva pelas v&iacute;timas do Rio Grande do Sul&quot;, completou.

O <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/stf" target="_blank">Supremo Tribunal Federal (STF)</a> condenou mais 10 pessoas pelos atos antidemocr&aacute;ticos de 8 de janeiro do ano passado. Com isso, foram sentenciados at&eacute; o momento 216 acusados de envolvimento na invas&atilde;o e depreda&ccedil;&atilde;o das sedes dos Tr&ecirc;s Poderes, em Bras&iacute;lia.

Em julgamento que terminou na &uacute;ltima segunda-feira (6), o Supremo condenou, por maioria, sete pessoas a 14 anos de pris&atilde;o, duas a 17 anos e outra a 11 anos e 11 meses.

Todos foram condenados pelos crimes de associa&ccedil;&atilde;o criminosa armada, aboli&ccedil;&atilde;o violenta do Estado Democr&aacute;tico de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deteriora&ccedil;&atilde;o de patrim&ocirc;nio tombado, pelos quais foram denunciados pela Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR).

Ao final, prevaleceu o entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes, que sustentou a tese de que os envolvidos participaram dos crimes de forma coletiva, todos contribuindo para uma tentativa de derrubar o governo democraticamente eleito, conforme narrado na den&uacute;ncia da PGR.

Todas as defesas alegaram, cada uma em a&ccedil;&atilde;o penal pr&oacute;pria, que a PGR n&atilde;o conseguiu individualizar as condutas dos r&eacute;us, que teriam comparecido aos atos com inten&ccedil;&otilde;es pac&iacute;ficas, n&atilde;o podendo ser responsabilizados por crimes cometidos coletivamente.

Moraes rebateu os argumentos, apontando provas apresentadas pela PGR como v&iacute;deos dos circuitos de seguran&ccedil;a do Congresso, do Pal&aacute;cio do Planalto e do pr&oacute;prio Supremo, bem como mensagens produzidas pelos pr&oacute;prios r&eacute;us que atestam a participa&ccedil;&atilde;o nos crimes.

Os condenados foram sentenciados tamb&eacute;m a pagar, solidariamente com os demais, uma multa no valor de R$ 30 milh&otilde;es a t&iacute;tulo de repara&ccedil;&atilde;o pelos danos causados aos pr&eacute;dios p&uacute;blicos.

Outros 19 recursos contra condena&ccedil;&otilde;es passadas foram rejeitados pelo Supremo. Moraes homologou, ainda, mais 31 acordos de n&atilde;o persecu&ccedil;&atilde;o penal fechados entre o Minist&eacute;rio P&uacute;blico e r&eacute;us pelo 8 de janeiro que foram acusados de crimes menos graves, como incita&ccedil;&atilde;o &agrave; animosidade das For&ccedil;as Armadas.

Ao todo, a PGR apresentou cerca de 1,4 mil den&uacute;ncias relacionais aos atos golpistas de 8 de janeiro. Foram fechados, at&eacute; o momento, 203 acordos com r&eacute;us acusados de crimes menos graves.

A Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) enviou nesta quinta-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer para manter a decis&atilde;o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que condenou o<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/jair%20bolsonaro" target="_blank"> ex-presidente Jair Bolsonaro a ficar ineleg&iacute;vel </a>pelo per&iacute;odo de oito anos.

Em junho do ano passado, o TSE condenou Bolsonaro por abuso de poder pol&iacute;tico e uso indevido dos meios de comunica&ccedil;&atilde;o pela utiliza&ccedil;&atilde;o da estrutura f&iacute;sica do Pal&aacute;cio da Alvorada para realiza&ccedil;&atilde;o de reuni&atilde;o com embaixadores, em julho de 2022, quando atacou o sistema eletr&ocirc;nico de vota&ccedil;&atilde;o.

Ao opinar sobre a quest&atilde;o, o vice-procurador da Rep&uacute;blica, Alexandre Espinosa, entendeu que n&atilde;o cabe ao Supremo revisar a decis&atilde;o da Justi&ccedil;a Eleitoral que condenou o ex-presidente.&nbsp;

&quot;Reavaliar o ju&iacute;zo efetuado pelo TSE sobre o dano causado &agrave; higidez do processo na conduta perpetrada pelo recorrente envolve necessariamente reconstruir fatos relevantes, tarefa impr&oacute;pria &agrave; inst&acirc;ncia extraordin&aacute;ria&quot;, diz o parecer.

Impedimento

No documento, a PGR tamb&eacute;m se manifestou sobre o pedido da defesa de Bolsonaro para considerar o ministro Cristiano Zanin, relator do caso, impedido para analisar o processo. Antes de chegar ao Supremo, Zanin atuou como advogado da campanha do presidente Luiz Inacio Lula da Silva no pleito de 2022.&nbsp;

&quot;As alega&ccedil;&otilde;es da defesa de exist&ecirc;ncia de impedimento do ministro relator foram apresentadas de forma gen&eacute;rica e com vi&eacute;s subjetivo, n&atilde;o se mostrando, assim, suficientes para a configura&ccedil;&atilde;o do impedimento arguido&quot;, completou a PGR.

Com a condena&ccedil;&atilde;o no TSE, Bolsonaro ficou impedido de concorrer &agrave;s elei&ccedil;&otilde;es at&eacute; 2030. O ex-presidente tamb&eacute;m tem uma segunda condena&ccedil;&atilde;o no caso do uso eleitoral das comemora&ccedil;&otilde;es de 7 de setembro de 2022.

O procurador-geral da Rep&uacute;blica, Paulo Gonet, pediu nesta ter&ccedil;a-feira (23) &agrave; Pol&iacute;cia Federal (PF) o aprofundamento das investiga&ccedil;&otilde;es envolvendo o<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/jair%20bolsonaro" target="_blank"> ex-presidente Jair Bolsonaro</a> no caso da <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/115845,em-depoimento-a-pf-bolsonaro-afirma-nao-ter-conhecimento-sobre-esquema-do-cartao-de-vacina" target="_blank">fraude em certificados de vacina&ccedil;&atilde;o contra a covid-19</a>.

No m&ecirc;s passado, Bolsonaro, seu ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, e mais 15 acusados foram indiciados pela PF. Ap&oacute;s o indiciamento, o inqu&eacute;rito foi enviado para a PGR decidir se uma den&uacute;ncia ser&aacute; oferecida contra o ex-presidente e os demais investigados.&nbsp;

O procurador entendeu que algumas dilig&ecirc;ncias s&atilde;o necess&aacute;rias para aprofundar a investiga&ccedil;&atilde;o, como juntada de laudos periciais em celulares e computadores apreendidos e informa&ccedil;&otilde;es do Departamento de Justi&ccedil;a dos Estados Unidos.

&#39;&Eacute; relevante saber se algum certificado de vacina&ccedil;&atilde;o foi apresentado por Jair Bolsonaro e pelos demais integrantes da comitiva presidencial, quando da entrada e perman&ecirc;ncia no territ&oacute;rio norte-americano. Ao menos seria de interesse apurar se havia, &agrave; &eacute;poca, norma no local de entrada da comitiva nos EUA impositiva para o ingresso no pa&iacute;s da apresenta&ccedil;&atilde;o do certificado de vacina de todo estrangeiro, mesmo que detentor de passaporte e visto diplom&aacute;tico&quot;, escreveu Gonet.

De acordo com as investiga&ccedil;&otilde;es, a fraude para inclus&atilde;o de informa&ccedil;&otilde;es falsas no sistema do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de tinham com o objetivo de facilitar a perman&ecirc;ncia de Bolsonaro nos Estados Unidos, pa&iacute;s que adotou medidas sanit&aacute;rias contra estrangeiros que n&atilde;o se vacinaram contra a covid-19.

No dia 30 de dezembro de 2022, um dia antes do t&eacute;rmino do mandato, Bolsonaro viajou para os Estados Unidos. Dias depois, em 8 de janeiro de 2023, as sedes dos Tr&ecirc;s Poderes foram invadidas e depredadas.

A deputada federal <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/carla%20zambelli" target="_blank">Carla Zambelli (PL-SP)</a> e o hacker da &#39;Vaza-Jato&#39;, Walter Delgatti Neto, foram denunciados pela Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) no &acirc;mbito das investiga&ccedil;&otilde;es sobre a invas&atilde;o do site do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ), que aconteceu entre&nbsp;novembro de 2022 e janeiro de 2023.

Conforme o texto da den&uacute;ncia, assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet, a liberal foi denunciada como mandante do crime. Por sua vez, o hacker foi o respons&aacute;vel por invadir o portal do colegiado e inserir documentos falsos como um falso mandado de pris&atilde;o contra Alexandre de Moraes.

&quot;Zambelli comandou a invas&atilde;o a sistemas institucionais utilizados pelo Poder Judici&aacute;rio, mediante planejamento, arregimenta&ccedil;&atilde;o e comando de pessoa com aptid&atilde;o t&eacute;cnica e meios necess&aacute;rios ao cumprimento de tal mister, com o fim de adulterar informa&ccedil;&otilde;es, sem autoriza&ccedil;&atilde;o expressa ou t&aacute;cita de quem de direito&quot;, diz um trecho do texto.

O documento aponta ainda que os ambos &quot;buscavam obter vantagem de ordem midi&aacute;tica e pol&iacute;tica, que adviria do projeto de desmoraliza&ccedil;&atilde;o do sistema de Justi&ccedil;a&quot;. A den&uacute;ncia &eacute; pela pr&aacute;tica de 10 crimes, entre eles invas&atilde;o de dispositivo inform&aacute;tico e falsidade ideol&oacute;gica.

Procurados, Zambelli e Delgatti Neto ainda n&atilde;o se manifestaram sobre a den&uacute;ncia.

A Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) enviou nesta segunda-feira (8) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra a soltura do ex-jogador de futebol Robinho. Na semana passada, a defesa de <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/robinho">Robinho </a>recorreu ao Supremo para tirar o ex-jogador da pris&atilde;o.&nbsp;

Ele&nbsp;foi preso&nbsp;no dia 21 de mar&ccedil;o, em Santos, para dar in&iacute;cio ao cumprimento da pena de nove anos definida pela Justi&ccedil;a da It&aacute;lia, onde o ex-jogador foi condenado pelo envolvimento no estupro de uma mulher, ocorrido dentro de uma boate de Mil&atilde;o, em 2013.&nbsp;

No parecer, a PGR afirma que n&atilde;o h&aacute; ilegalidades na decreta&ccedil;&atilde;o da pris&atilde;o, que foi executada ap&oacute;s o Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ) homologar no Brasil a senten&ccedil;a italiana contra Robinho.&nbsp;

&ldquo;Acontece que sua culpabilidade n&atilde;o &eacute; discutida no processo de homologa&ccedil;&atilde;o de senten&ccedil;a estrangeira, no qual o STJ se limita a realizar ju&iacute;zo de deliba&ccedil;&atilde;o e n&atilde;o reanalisa o m&eacute;rito da causa, esta j&aacute; decidida pela jurisdi&ccedil;&atilde;o do Estado requerente. N&atilde;o h&aacute; garantia constitucional para que o brasileiro responda em liberdade at&eacute; o tr&acirc;nsito em julgado da decis&atilde;o homologat&oacute;ria de senten&ccedil;a estrangeira&rdquo;, argumentou a procuradoria.&nbsp;

Para a&nbsp;defesa de Robinho, o ex-jogador deve aguardar em liberdade o julgamento do recurso protocolado para anular a decis&atilde;o do STJ. &ldquo;O regramento n&atilde;o autoriza a transfer&ecirc;ncia da execu&ccedil;&atilde;o da pena, versando t&atilde;o somente acerca da possibilidade do nacional ser julgado em seu pa&iacute;s de origem, em homenagem ao princ&iacute;pio da extraterritorialidade da lei penal&rdquo;, afirmam os advogados.

No m&ecirc;s passado, o ministro Luiz Fux, do Supremo, negou o primeiro habeas corpus protocolado pela defesa para evitar a pris&atilde;o.

Robinho est&aacute; preso no pres&iacute;dio de Trememb&eacute;, conhecido como a &ldquo;penitenci&aacute;ria dos famosos&rdquo;. Entre os detentos do local est&atilde;o Alexandre Nardoni, Cristian Cravinhos, Gil Rugai, o ex-m&eacute;dico Roger Abdelmassih entre outros.

A Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifesta&ccedil;&atilde;o sobre a estadia do ex-presidente <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/jair%20bolsonaro">Jair Bolsonaro</a> na Embaixada da Hungria, em Bras&iacute;lia, no m&ecirc;s passado.

De acordo com a PGR, o documento foi enviado na noite de quinta-feira (4) &agrave; Corte e n&atilde;o ser&aacute; divulgado porque est&aacute; em segredo de Justi&ccedil;a.

Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deu cinco dias para a procuradoria opinar sobre as explica&ccedil;&otilde;es de Bolsonaro para o epis&oacute;dio.

Na segunda-feira (25), o jornal The New York Times publicou que o ex-presidente permaneceu entre os dias 12 e 14 de fevereiro deste ano hospedado na embaixada.

Dias antes, em 8 de fevereiro, Bolsonaro teve o passaporte apreendido por determina&ccedil;&atilde;o de Moraes ap&oacute;s sofrer uma busca e apreens&atilde;o durante a Opera&ccedil;&atilde;o Tempus Veritatis, que investiga a tentativa de golpe de Estado no pa&iacute;s ap&oacute;s o resultado das elei&ccedil;&otilde;es de 2022.

Pelas regras internacionais, a &aacute;rea da embaixada &eacute; inviol&aacute;vel pelas autoridades brasileiras. Dessa forma, Bolsonaro estaria imune ao eventual cumprimento de um mandado de pris&atilde;o.

Na semana passada, a defesa de Bolsonaro disse que &eacute; &quot;il&oacute;gico&quot; considerar que o ex-presidente pediria asilo pol&iacute;tico para a embaixada. Segundo a defesa, Bolsonaro n&atilde;o tinha preocupa&ccedil;&atilde;o com eventual pris&atilde;o.

Bolsonaro &eacute; aliado do primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orb&aacute;n, que esteve na posse do ex-presidente em 2018. Em 2022, Bolsonaro visitou Budapeste, capital h&uacute;ngara, e foi recebido por Orb&aacute;n. Al&eacute;m disso, ambos trocam constantes elogios p&uacute;blicos.

Hospedagem

A publica&ccedil;&atilde;o norte-americana analisou as imagens das c&acirc;meras de seguran&ccedil;a do local e imagens de sat&eacute;lite, que mostram que Bolsonaro chegou no dia 12 de fevereiro &agrave; tarde e saiu na tarde do dia 14 de fevereiro.

As imagens mostram que a embaixada estava praticamente vazia, exceto por alguns diplomatas h&uacute;ngaros que moram no local. Segundo o jornal, os funcion&aacute;rios estavam de f&eacute;rias e a estadia de Bolsonaro ocorreu durante o feriado de carnaval.

Segundo a reportagem, no dia 14 de fevereiro, os diplomatas h&uacute;ngaros contataram os funcion&aacute;rios brasileiros, que deveriam retornar ao trabalho no dia seguinte, dando a orienta&ccedil;&atilde;o para que ficassem em casa pelo resto da semana.

O subprocurador-geral da Rep&uacute;blica, Luiz Augusto Santos Lima, defendeu que o <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/stf" target="_blank">Supremo Tribunal Federal (STF)</a> mantenha a condena&ccedil;&atilde;o do deputado Marco Feliciano (PL-SP)&nbsp;ao pagamento de R$ 100 mil por ofender a popula&ccedil;&atilde;o <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/lgbt">LGBT</a>. Segundo Lima, as declara&ccedil;&otilde;es do deputado refor&ccedil;aram estere&oacute;tipos e fomentaram a intoler&acirc;ncia e discrimina&ccedil;&atilde;o, sob apelo moral e religioso.

O caso teve origem, de acordo com o Estad&atilde;o, em declara&ccedil;&otilde;es de Feliciano sobre a participa&ccedil;&atilde;o da atriz trans Viviany Beleboni em um evento da Parada LGBT+ de S&atilde;o Paulo no ano de 2015. O deputado afirmou que todos os gays n&atilde;o s&atilde;o humanos, o que gerou a&ccedil;&atilde;o movida por uma associa&ccedil;&atilde;o respons&aacute;vel pelo evento.

O parlamentar&nbsp;argumentou que suas declara&ccedil;&otilde;es n&atilde;o configuravam discurso de &oacute;dio, evocando a liberdade religiosa e sua imunidade parlamentar. No entanto, Lima ressaltou que a liberdade religiosa n&atilde;o &eacute; absoluta e que a veicula&ccedil;&atilde;o de informa&ccedil;&otilde;es capazes de incentivar o discurso de &oacute;dio e a intoler&acirc;ncia deve ser responsabilizada.

Ainda n&atilde;o houve manifesta&ccedil;&atilde;o de Marco Feliciano sobre o parecer do subprocurador-geral da Rep&uacute;blica. O caso agora est&aacute; nas m&atilde;os do STF, que decidir&aacute; se mant&eacute;m a condena&ccedil;&atilde;o do deputado.

Ao tomar posse nesta segunda-feira (18), o novo procurador-geral da Rep&uacute;blica, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/paulo%20gonet" target="_blank">Paulo Gonet</a>, disse que a atua&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio P&uacute;blico &eacute; t&eacute;cnica e n&atilde;o busca holofotes. Ele exaltou a harmonia entre poderes e o respeito &agrave; dignidade humana e &agrave;s garantias individuais.&nbsp;

&ldquo;No nosso agir t&eacute;cnico, n&atilde;o buscamos palco nem holofotes, mas com destemor havemos de ser fi&eacute;is e completos no que nos delegaram os constituintes&rdquo;, disse Gonet, referindo-se &agrave;s regras da Constitui&ccedil;&atilde;o que disciplinam a atua&ccedil;&atilde;o do MP.&nbsp;

Segundo Gonet, a institui&ccedil;&atilde;o vive &ldquo;momento crucial&rdquo; na hist&oacute;ria, sendo &ldquo;correspons&aacute;vel pela preserva&ccedil;&atilde;o da democracia&rdquo; e do equil&iacute;brio republicano. Gonet frisou que n&atilde;o cabe ao MP formular pol&iacute;ticas p&uacute;blicas, mas garantir o adequado funcionamento de pol&iacute;ticas aprovadas por representantes eleitos.&nbsp;

&ldquo;A harmonia entre os Poderes, fundada no respeito devido por cada um deles &agrave;s altas miss&otilde;es pr&oacute;prias e dos outros, &eacute; pressuposto para o funcionamento proveitoso e resoluto do pr&oacute;prio Estado Democr&aacute;tico de Direito. A isso, o Minist&eacute;rio P&uacute;blico deve ater-se e &eacute; isso que lhe incumbe propiciar&rdquo;, disse o PGR.&nbsp;

Em seu discurso, ele sublinhou ainda o compromisso &ldquo;indeclin&aacute;vel&rdquo; da procuradoria com o combate &agrave; corrup&ccedil;&atilde;o e &agrave;s organiza&ccedil;&otilde;es criminosas, mas ressalvou que mesmo os criminosos possuem direitos fundamentais.&nbsp;

&ldquo;Haveremos de ser os primeiros a mostrar nossos compromissos com os direitos de dignidade de todos, mesmo do mais censur&aacute;vel malfeitor, submetendo-nos sempre &agrave;s garantias constitucionais dos que est&atilde;o a nossa volta&rdquo;, afirmou.&nbsp;

Gonet &eacute; o d&eacute;cimo procurador-geral da Rep&uacute;blica a ser indicado a tomar posse desde a redemocratiza&ccedil;&atilde;o, al&eacute;m de tr&ecirc;s interinos. Ele substitui a procuradora-geral interina Elizeta Ramos, que permaneceu 75 dias no cargo.&nbsp;

O subprocurador Paulo Gustavo Gonet Branco tomar&aacute; posse na segunda-feira (18) no cargo de procurador-geral da Rep&uacute;blica. O an&uacute;ncio foi feito pela procuradora interina, Elizeta Ramos, em sess&atilde;o do Supremo Tribunal Federal (STF). &nbsp;A cerim&ocirc;nia deve ser realizada, &agrave;s 10h, na sede da Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR), em Bras&iacute;lia.

Ontem (13), Paulo Gonet teve o nome aprovado &nbsp;no Senado. Ele foi indicado pelo presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva.

Atualmente, Gonet exerce o cargo de vice-procurador eleitoral, com atua&ccedil;&atilde;o no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e vai assumir a cadeira deixada pelo ex-procurador Augusto Aras, cujo mandato terminou em setembro.

Perfil&nbsp;- Paulo Gustavo Gonet Branco &eacute; um dos 74 subprocuradores da Rep&uacute;blica em atua&ccedil;&atilde;o na PGR. Gonet entrou no Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF) em 1987. &Eacute; Formado em direito pela Universidade de Bras&iacute;lia (UnB), onde tamb&eacute;m obteve t&iacute;tulo de doutorado.

Nos bastidores, Gonet contou com apoio dos ministros do STF Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes para chegar ao cargo de procurador-geral. O subprocurador &eacute; autor do livro Curso de Direito Constitucional, escrito em parceria com Mendes.

No TSE, tribunal presidido por Moraes, Gonet deu parecer favor&aacute;vel &agrave; inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo que tratou da legalidade da reuni&atilde;o realizada com embaixadores para atacar o sistema de vota&ccedil;&atilde;o eletr&ocirc;nico brasileiro.

Desde a sa&iacute;da de Augusto Aras, a PGR est&aacute; sendo comandada interinamente pela subprocuradora Elizeta Ramos.

O plen&aacute;rio do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (13), a indica&ccedil;&atilde;o de<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/124398,flavio-dino-rebate-criticas-da-oposicao-sobre-atuacao-no-8-de-janeiro"> Fl&aacute;vio Dino </a>para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ministro da Justi&ccedil;a e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica do governo federal, Dino foi indicado pelo presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva para na vaga aberta com a aposentadoria da ex-ministra Rosa Weber. Foram 47 votos favor&aacute;veis, 31 votos contr&aacute;rios e duas absten&ccedil;&otilde;es. Essa foi a &uacute;ltima etapa antes da confirma&ccedil;&atilde;o de Dino como novo magistrado.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1572314&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1572314&amp;o=node" />

Antes da vota&ccedil;&atilde;o em plen&aacute;rio, Dino passou por uma sabatina de quase 11 horas na Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a do Senado (CCJ), onde recebeu voto favor&aacute;vel de 17 dos 27 integrantes do colegiado.

Na mesma sess&atilde;o, tamb&eacute;m foi sabatinado o subprocurador da Rep&uacute;blica <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/124399,em-sabatina-gonet-comenta-cotas-raciais-e-direitos-da-populacao-lgbt">Paulo Gonet</a>, indicado para a Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR). Gonet obteve 23 votos favor&aacute;veis, quatro contr&aacute;rios e nenhuma absten&ccedil;&atilde;o.&nbsp;

Gonet tamb&eacute;m teve&nbsp;seu nome apreciado pelo plen&aacute;rio do Senado na noite de&nbsp;quarta-feira. Ele&nbsp;recebeu 65 votos favor&aacute;veis, 11 votos contr&aacute;rios e uma absten&ccedil;&atilde;o, conforme informa&ccedil;&otilde;es da Ag&ecirc;ncia Brasil.

&nbsp;

A sess&atilde;o das sabatinas conjuntas dos indicados ao <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/stf">Supremo Tribunal Federal (STF)</a>, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/flavio%20dino">Fl&aacute;vio Dino</a>, e &agrave; <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/pgr">Procuradoria Geral da Rep&uacute;blica (PGR)</a>, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/paulo%20gonet">Paulo Gonet</a>, come&ccedil;ou por volta das 9h40 desta quarta-feira (13) no Senado com questionamentos de senadores, na maioria da oposi&ccedil;&atilde;o, sobre o formato escolhido para as sabatinas. O formato conjunto das sabatinas na Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ) &eacute; decidido pelo presidente da Comiss&atilde;o, senador Davi Alcolumbre (Uni&atilde;o-AP).&nbsp;

A sess&atilde;o come&ccedil;ou com um questionamento, chamado de quest&atilde;o de ordem, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que criticou a realiza&ccedil;&atilde;o das sabatinas em uma mesma sess&atilde;o, pedindo que as sabatinas fossem separadas. &nbsp;

&ldquo;A sabatina de dois candidatos em uma &uacute;nica sess&atilde;o dessa comiss&atilde;o com resposta em bloco implicar&aacute; em menor tempo para os senadores e as senadoras formularem seus questionamentos e os pr&oacute;prios indicados n&atilde;o dispor&atilde;o dos minutos necess&aacute;rios para oferecer as respostas com a profundidade esperada. N&atilde;o h&aacute; porque submeter essa Casa, essa comiss&atilde;o e os indicados a uma sabatina mal feita e a&ccedil;odada&rdquo;, criticou. &nbsp;

O l&iacute;der do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), rebateu as cr&iacute;ticas dizendo que o regimento do Senado n&atilde;o indica o formato das sabatinas.

&ldquo;Foi dito aqui que &eacute; um procedimento inusitado, inovador, sui generis. Presidente, h&aacute; tr&ecirc;s semanas estava ai junto com o senhor tr&ecirc;s candidatos ao Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ) e esse questionamento n&atilde;o ocorreu. Ontem, na Comiss&atilde;o de Assuntos Econ&ocirc;micos, teve a sabatina dos indicados ao Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econ&ocirc;mica], e esse questionamento n&atilde;o ocorreu&rdquo;, afirmou.

O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, rejeitou a quest&atilde;o de ordem apresentada por Alessandro Vieira e apoiada por senadores da oposi&ccedil;&atilde;o argumentando que haver&aacute; tempo suficiente para todos os senadores participarem. &nbsp;

&ldquo;No regimento da Comiss&atilde;o e do Senado Federal n&atilde;o est&aacute; expressa a necessidade de individualizarmos as reuni&otilde;es de sabatinas de autoridades, tanto que n&atilde;o vou citar os outros exemplos que todo mundo j&aacute; conhece&rdquo;, afirmou.&nbsp;

Diante dos questionamentos, Alcolumbre mudou o rito da sabatina. Em vez de blocos de perguntas de tr&ecirc;s senadores, com os indicados respondendo a tr&ecirc;s senadores ao mesmo tempo, como havia anunciado, o presidente da CCJ decidiu individualizar as perguntas.&nbsp;

&ldquo;N&oacute;s vamos esquecer os blocos de tr&ecirc;s. N&oacute;s vamos fazer perguntas individualizas para cada um. O senador que estiver decidido sabatinar o indicado para o cargo do Supremo vai usar os dez minutos dele para perguntar para o Supremo. O senador que quiser perguntar para a PGR vai usar os 10 minutos dele para perguntar para o indicado para o procurador-geral. Aquele que quiser perguntar para os dois, vai ter cinco ou seis minutos para um e quatro minutos para outro&rdquo;, decidiu.&nbsp;

Os indicados

O Senado analisa nesta quarta-feira as indica&ccedil;&otilde;es do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva para ministro do STF e para procurador-geral da PGR. Indicado ao Supremo, o atual ministro da Justi&ccedil;a e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, Fl&aacute;vio Dino, &eacute; formado em direito pela Universidade Federal do Maranh&atilde;o (UFMA), com mestrado na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).&nbsp;

Dino foi juiz federal por 12 anos, per&iacute;odo no qual ocupou postos como a presid&ecirc;ncia da Associa&ccedil;&atilde;o dos Ju&iacute;zes Federais do Brasil (Ajufe) e a secretaria-geral do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ). Ele deixou a magistratura para seguir carreira pol&iacute;tica, elegendo-se deputado federal pelo Maranh&atilde;o em 2006.&nbsp;

O ministro presidiu a Embratur entre 2011 e 2014, ano em que se elegeu governador do Maranh&atilde;o. Em 2018, foi reeleito para o cargo. Nas &uacute;ltimas elei&ccedil;&otilde;es, em 2022, elegeu-se senador e, logo ap&oacute;s tomar posse, foi nomeado ministro da Justi&ccedil;a e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica. Agora, aos 55 anos, &eacute; o indicado de Lula para o STF.

O novo ministro do STF assumir&aacute; a vaga deixada pela ministra Rosa Weber, que se aposentou compulsoriamente da Corte, ao completar 75 anos, no in&iacute;cio do m&ecirc;s. Rosa foi nomeada pela ent&atilde;o presidenta Dilma Rousseff, em 2011.

J&aacute; na Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR), Paulo Gonet, ocupar&aacute; a vaga aberta com a sa&iacute;da de Augusto Aras. O mandato de Aras na PGR terminou no fim de setembro, e a vice-procuradora Elizeta Ramos assumiu o comando do &oacute;rg&atilde;o interinamente.

Paulo Gustavo Gonet Branco tem 57 anos e &eacute; subprocurador-geral da Rep&uacute;blica e atual vice-procurador-geral Eleitoral. Tem 37 anos de carreira no Minist&eacute;rio P&uacute;blico. Junto com o ministro Gilmar Mendes, do STF, &eacute; cofundador do Instituto Brasiliense de Direito P&uacute;blico e foi diretor-geral da Escola Superior do Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Uni&atilde;o.

O ministro Luiz Fux, do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/stf">Supremo Tribunal Federal (STF)</a>, decidiu nesta segunda-feira (4) abrir inqu&eacute;rito para investigar o deputado federal <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/andre%20janones">Andr&eacute; Janones (Avante-MG)</a> pelos crimes de associa&ccedil;&atilde;o criminosa e peculato. Fux estabeleceu prazo de 60 dias para realiza&ccedil;&atilde;o das dilig&ecirc;ncias.

<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/123976,pgr-pede-ao-stf-abertura-de-inquerito-para-investigar-janones">A investiga&ccedil;&atilde;o foi solicitada na sexta-feira (1&deg;) pela Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR)</a> ap&oacute;s reportagens jornal&iacute;sticas e not&iacute;cias-crime protocoladas por pol&iacute;ticos de oposi&ccedil;&atilde;o informarem que Janones teria enviado &aacute;udios, por meio do WhatsApp, a ex-assessores solicitando o repasse de parte dos sal&aacute;rios para ajudar em campanhas eleitorais. Os fatos teriam ocorrido a partir de 2019.

Segundo a vice-procuradora-geral da Rep&uacute;blica, Ana Borges Co&ecirc;lho Santos, o inqu&eacute;rito vai apurar se o deputado cometeu a pr&aacute;tica popularmente conhecida como &ldquo;rachadinha&rdquo;.

&quot;N&atilde;o se pode descartar, lado outro, a possibilidade de o deputado federal Andr&eacute; Lu&iacute;s Gaspar Janones ter exigido, para si, diretamente, em raz&atilde;o do mandato parlamentar, vantagens econ&ocirc;micas indevidas dos assessores e ex-assessores, como condi&ccedil;&atilde;o para a sua manuten&ccedil;&atilde;o nos cargos em comiss&atilde;o em seu gabinete&quot;, afirmou.

A <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/pgr" target="_blank">Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) </a>renovou nesta segunda-feira (4) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a empresa Meta seja obrigada a entregar um v&iacute;deo publicado e depois apagado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

O &oacute;rg&atilde;o acusador pediu que o Supremo d&ecirc; 48 horas para o cumprimento da ordem, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento. A preserva&ccedil;&atilde;o e o envio do material ao Supremo j&aacute; foram determinados pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, mas at&eacute; agora a ordem n&atilde;o foi cumprida, segundo a PGR.

O caso diz respeito a um v&iacute;deo publicado por Bolsonaro em sua conta na rede social Facebook, em 10 de janeiro, 2 dias depois dos atos golpistas de 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente invadiram e depredaram as sedes dos Tr&ecirc;s Poderes. No v&iacute;deo, havia a acusa&ccedil;&atilde;o de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o pr&oacute;prio Supremo teriam fraudado as elei&ccedil;&otilde;es.

O epis&oacute;dio fez com que Moraes aceitasse o pedido da PGR e, inclu&iacute;sse, Bolsonaro entre os investigados pelos atos antidemocr&aacute;ticos. A defesa do ex-presidente apresentou laudo m&eacute;dico e alegou que ele estava sob efeito de morfina quando teria feito a postagem por engano.

Al&eacute;m de preservar a publica&ccedil;&atilde;o, uma primeira ordem de Moraes, assinada em 13 de janeiro, determinava o fornecimento de dados sobre alcance da postagem, autoria da publica&ccedil;&atilde;o, n&uacute;mero de compartilhamentos e de coment&aacute;rios.

Contudo, n&atilde;o h&aacute; sinais de que qualquer dessas medidas tenham sido cumpridas, frisou a PGR. &ldquo;N&atilde;o obstante as determina&ccedil;&otilde;es judiciais, o MPF n&atilde;o foi intimado acerca do cumprimento das ordens judiciais, ou seja, n&atilde;o h&aacute; informa&ccedil;&otilde;es da preserva&ccedil;&atilde;o e entrega do v&iacute;deo pela empresa Meta INC&rdquo;, escreveu o subprocurador-geral da Rep&uacute;blica Carlos Frederico Santos, respons&aacute;vel pelas apura&ccedil;&otilde;es do 8 de janeiro, na peti&ccedil;&atilde;o desta segunda-feira. 
&nbsp;

A Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) pediu nesta sexta-feira (1&deg;) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inqu&eacute;rito contra o <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/123885,pl-controla-pedido-de-cassacao-de-andre-janones-por-esquema-de-rachadinha" target="_blank">deputado federal Andr&eacute; Janones (Avante-MG)</a>. A procuradoria pede autoriza&ccedil;&atilde;o para investigar o parlamentar pelos crimes de associa&ccedil;&atilde;o criminosa e peculato.

O pedido foi encaminhado ao Supremo ap&oacute;s reportagens jornal&iacute;sticas publicadas nesta semana e not&iacute;cias-crime protocoladas por pol&iacute;ticos de oposi&ccedil;&atilde;o informarem que Janones teria enviado &aacute;udios, por meio do Whatsapp, a ex-assessores solicitando o repasse de parte dos sal&aacute;rios para ajudar em campanhas eleitorais. Os fatos teriam ocorrido a partir de 2019.

De acordo com a vice-procuradora-geral da Rep&uacute;blica, Ana Borges Co&ecirc;lho Santos, o inqu&eacute;rito vai apurar se o deputado cometeu a pr&aacute;tica popularmente conhecida como &ldquo;rachadinha&rdquo;.

&quot;N&atilde;o se pode descartar, lado outro, a possibilidade de o deputado federal Andr&eacute; Lu&iacute;s Gaspar Janones ter exigido, para si, diretamente, em raz&atilde;o do mandato parlamentar, vantagens econ&ocirc;micas indevidas dos assessores e ex-assessores, como condi&ccedil;&atilde;o para a sua manuten&ccedil;&atilde;o nos cargos em comiss&atilde;o em seu gabinete&quot;, afirmou.

A sabatina entre senadores e os indicados do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) para o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria Geral da Rep&uacute;blica (PGR) deve acontecer na segunda semana de dezembro, segundo informa&ccedil;&otilde;es divulgadas no blog do Igor Gadelha, do Portal Metr&oacute;poles nesta segunda-feira (27).&nbsp;

Hoje, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/123800,lula-ignora-apelo-popular-por-mulher-negra-no-stf-e-indica-dino-para-lugar-de-rosa-weber-gonet-e-indicado-para-pgr" target="_blank">o presidente indicou o ministro da Justi&ccedil;a e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, Fl&aacute;vio Dino, para ocupar a vaga de Rosa Weber, que se aposentou em setembro deste ano</a>. Al&eacute;m dele, Lula tamb&eacute;m indicou o&nbsp;Paulo Gonet para a Procuradoria Geral da Rep&uacute;blica (PGR).&nbsp;

De acordo com o colunista, o presidente da Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o &nbsp;e Justi&ccedil;a (CCJ) do Senado Federal assegurou ao presidente da Rep&uacute;blica que as sabatinas devem ser marcadas entre os dias 11 e 15 deste ano, pen&uacute;ltima semana antes do recesso parlamentar.&nbsp;

Caso a agenda seja confirmada, os indicados ter&atilde;o 15 dias percorrer os gabinetes dos parlamentares em busca dos votos necess&aacute;rios para que seus nomes sejam referendados. Conforme o blog, para serem aprovados, os indicados ao STF e &agrave; PGR precisam de, ao menos, 41 votos, dos 81 senadores.

A <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/pgr">Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR)</a> apresentou nesta quinta-feira (16) ao <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/stf">Supremo Tribunal Federal (STF)</a> 12 acordos de n&atilde;o persecu&ccedil;&atilde;o penal a favor de investigados pelos atos golpistas de <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/8%20de%20janeiro">8 de janeiro</a>. O grupo &eacute; acusado de incita&ccedil;&atilde;o dos atos.

Para assinar o acordo e n&atilde;o serem processados pela PGR, os acusados confessaram os crimes e se comprometeram a pagar multas que variam de R$ 5 mil a R$ 20 mil, prestar servi&ccedil;os &agrave; comunidade e participar de um curso sobre democracia, al&eacute;m de ter sido proibidos de usar sociais.

Os acordos precisam ser homologados pelo relator dos processos do 8 de janeiro no STF, ministro Alexandre de Moraes, para ter validade.&nbsp;

Cerca de 1,1 mil denunciados t&ecirc;m direito ao acordo por serem acusados de incita&ccedil;&atilde;o aos atos.

Os investigados que participaram dos atos de depreda&ccedil;&atilde;o do Congresso Nacional, do Pal&aacute;cio do Planalto e da sede do Supremo n&atilde;o ter&atilde;o direito ao benef&iacute;cio.

Pelo acordo de n&atilde;o persecu&ccedil;&atilde;o penal, acusados de crimes cometidos sem viol&ecirc;ncia ou grave amea&ccedil;a e com pena m&iacute;nima de quatro anos podem confessar os crimes em troca de medidas diversas da pris&atilde;o, como repara&ccedil;&atilde;o do dano provocado, entrega dos bens que s&atilde;o frutos do crime, pagamento de multa e presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os &agrave; comunidade.

O deputado federal <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/nikolas%20ferreira">Nikolas Ferreira (PL-MG)</a> pode entrar na mira da <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/pgr">Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR)</a> ap&oacute;s, na semana passada, fazer uma compara&ccedil;&atilde;o entre a <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/homossexualidade">homossexualidade</a> e o <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/alcoolismo">alcoolismo</a>, durante entrevista a um podcast.

Na ocasi&atilde;o, o parlamentar falava sobre o papel da igreja perante o &quot;ativismo LGBT e a homossexualidade&quot; quando relacionou&nbsp;a quest&atilde;o a n&atilde;o ser um &quot;pecado sacrossanto&quot; (veja v&iacute;deo abaixo). Em outro trecho, ao discutir &quot;formas de abordagem&quot; para a comunidade LGBTQIA+, o parlamentar afirmou que a homossexualidade &eacute; uma &quot;ilus&atilde;o&quot; e que homossexuais s&atilde;o usados pelo &quot;diabo&quot;.

&quot;Eu imagino que deva ser algo muito dif&iacute;cil, uma pessoa ter desejo por outra pessoa (...). Porque assim, tem gente que vai passar a vida inteira desejando fumar, mas n&atilde;o vai fumar porque largou o fumo e tal. Ent&atilde;o, voc&ecirc; vai ter ali o relacionamento homossexual, onde voc&ecirc; vai ser levado por aquele desejo que faz com que se afasta da vontade de Deus, assim como a bebida, assim como a mentira, assim como a gula, fofoca, tudo que a B&iacute;blia condena&quot;, afirmou o liberal.

<iframe allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" allowfullscreen="" frameborder="0" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/4M5VFOUvoLA?si=lT4-FHAWY5Oy_pE5&amp;start=4477" title="YouTube video player" width="560"></iframe>

Ap&oacute;s a veicula&ccedil;&atilde;o da entrevista, segundo O Globo, o deputado distrital F&aacute;bio F&eacute;lix (PSOL-DF) acionou, na quarta-feira (19), a PGR contra Nikolas pelas falas consideradas pelo psolista como homof&oacute;bicas. De acordo com F&eacute;lix, a alega&ccedil;&atilde;o &eacute; que o parlamentar proferiu &quot;mensagens discriminat&oacute;rias contra a popula&ccedil;&atilde;o homoafetiva, comparou os casais homoafetivos ao v&iacute;cio em bebidas, gula, mentiras e, em tom messi&acirc;nico, prop&ocirc;s uma esp&eacute;cie de &#39;cura gay&#39;&quot;.

De acordo com o deputado distrital, Nikolas Ferreira &quot;usou de uma suposta liberdade religiosa e subterf&uacute;gios de cunho religioso para promover preconceito, exclus&atilde;o e ofensa a popula&ccedil;&atilde;o homoafetiva&quot;.

A Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) protocolou nesta quarta-feira (11) no Supremo Tribunal Federal (STF) 14 a&ccedil;&otilde;es para contestar leis que limitam a participa&ccedil;&atilde;o de mulheres em concursos p&uacute;blicos para a Pol&iacute;cia Militar e o Corpo de Bombeiros. Em geral, a restri&ccedil;&atilde;o prevista nos editais &eacute; de 10% para mulheres.&nbsp;

Nas a&ccedil;&otilde;es, a procuradora-geral da Rep&uacute;blica em exerc&iacute;cio, Elizeta Ramos, sustenta que a limita&ccedil;&atilde;o &eacute; inconstitucional. Para Elizeta, as mulheres devem concorrer na modalidade de livre concorr&ecirc;ncia entre todas as vagas dispon&iacute;veis nos editais dos concursos.

No entendimento da procuradora, o tratamento diferenciado entre homens e mulheres s&oacute; pode ser aceito no caso de testes f&iacute;sicos.&nbsp;

&ldquo;Muito embora a Constitui&ccedil;&atilde;o Federal possibilite que a lei estabele&ccedil;a requisitos diferenciados de admiss&atilde;o no servi&ccedil;o p&uacute;blico quando a natureza do cargo o exigir, tal norma constitucional n&atilde;o confere ao legislador a prerrogativa de abstratamente proibir, restringir ou limitar o ingresso de mulheres em cargos, fun&ccedil;&otilde;es ou empregos p&uacute;blicos&rdquo;, argumentou Elizeta.&nbsp;

As a&ccedil;&otilde;es questionam a limita&ccedil;&atilde;o de vagas destinadas a mulheres prevista em normas dos estados do Amazonas, Cear&aacute;, Goi&aacute;s, Maranh&atilde;o, Minas Gerais, Mato Grosso, Par&aacute;, Para&iacute;ba, Piau&iacute;, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

A discuss&atilde;o sobre a limita&ccedil;&atilde;o da participa&ccedil;&atilde;o de mulheres em concursos militares come&ccedil;ou ap&oacute;s o ministro Cristiano Zanin suspender, no m&ecirc;s passado, o concurso da Pol&iacute;cia Militar do Distrito Federal. A medida foi tomada ap&oacute;s o PT acionar a Corte para contestar uma lei local que fixou limite de 10% de participa&ccedil;&atilde;o de mulheres no efetivo da PM.&nbsp;

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