<p><a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/119116,daniel-alves-pode-ser-beneficiado-com-lei-de-protecao-as-mulheres-entenda">A novela sobre a acusa&ccedil;&atilde;o de estupro de Daniel Alves</a> acaba de ganhar um novo cap&iacute;tulo! Desta vez, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/115173,mae-dos-filhos-de-daniel-alves-expulsa-joana-sanz-de-casa-saiba-motivo">Dinorah Santana, ex-esposa e m&atilde;e dos filhos do jogador,</a> afirma que est&aacute; arrependida de t&ecirc;-lo defendido.</p>

<p>&quot;A minha expectativa &eacute; ficar o mais longe poss&iacute;vel do senhor Daniel. Nada que ele fa&ccedil;a ou deixe de fazer importa. Ele n&atilde;o existe mais. Cheguei a defend&ecirc;-lo publicamente e me arrependo muito. Hoje n&atilde;o quero saber de sua exist&ecirc;ncia. Para mim, ele morreu&quot;, disse em entrevista ao Uol.</p>

<p>Segundo&nbsp;Dinorah, ela foi orientada pelos advogados de Daniel a ensaiar falas para realizar entrevistas. Ainda de acordo com a coluna, os dois est&atilde;o em&nbsp;briga judicial&nbsp;devido aos&nbsp;pagamentos atrasados&nbsp;de pens&otilde;es aliment&iacute;cias dos filhos, nos &uacute;ltimos cinco anos, que equivale a um valor milion&aacute;rio.</p>

<p>&quot;Ajudei por ser o pai dos meus filhos e me arrependo justamente porque ele parece n&atilde;o se importar com isso. Sinto que fui usada, colocada como uma boneca para repetir frases. Disseram: &#39;Traga as crian&ccedil;as para Espanha, venha&#39;, e eu fui. Advogados me passaram falas decoradas no aeroporto, para falar com os jornais, e eu fiz. Na hora s&oacute; pensei que o certo era defend&ecirc;-lo. Mas quando eu n&atilde;o fui mais interessante para ele e nem para seus advogados, ele sumiu&quot;, revelou Dinorah.</p>

<p>Segundo ela, a &uacute;ltima vez que teve contato com o jogador foi&nbsp;no dia 6 de maio, quando levou os filhos para visit&aacute;-lo na pris&atilde;o. Foi marcada uma nova visita para o m&ecirc;s de&nbsp;julho, quando os filhos chegaram a viajar para v&ecirc;-lo, mas n&atilde;o foram recebidos por ele.</p>

<p>&quot;Meus filhos ficaram dez dias dentro de um apartamento esperando que o pai dissesse o dia de visit&aacute;-lo, e ele sabia que os filhos estavam l&aacute; e n&atilde;o deu not&iacute;cias. Isso &eacute; crueldade. Ali foi a gota d&#39;&aacute;gua&quot;, lamentou.</p>


<p>A paz voltou a reinar entre <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/111855,luana-piovani-chora-diz-que-se-sente-ameacada-apos-processo-de-scooby-e-cita-apunhalada-dada-pelo-filho">Luana Piovani e Pedro Scooby. </a>A atriz mostrou o surfista em sua casa para comemorar o anivers&aacute;rio de 11 anos do filho Dom, no &uacute;ltimo domingo (26).</p>

<p>Os dois seguem em briga judicial relacionada ao pagamento da pens&atilde;o dos filhos. A situa&ccedil;&atilde;o &eacute; constantemente compartilhada pelo ex-casal nas redes sociais.</p>

<p style="text-align: center;"><img alt="" src="https://api.radiosalvadorfm.com.br/fotos/gcma_noticias/113670/mg/WhatsApp Image 2023-03-28 at 08.02.35..jpg" style="width: 400px; height: 707px;" /></p>


<p>O Plen&aacute;rio da C&acirc;mara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9), em sess&atilde;o deliberativa virtual, proposta que institui uma pens&atilde;o especial aos filhos e outros dependentes menores de 18 anos de mulheres<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/112868,em-2023-bahia-ja-registrou-13-casos-de-feminicidio"> v&iacute;timas de feminic&iacute;dio</a>. O texto segue para an&aacute;lise do Senado.</p>

<p>A pens&atilde;o, no valor de um sal&aacute;rio m&iacute;nimo (R$ 1.320), ser&aacute; destinada ao conjunto dos filhos biol&oacute;gicos ou adotivos e dependentes cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou menor do que 25% do sal&aacute;rio m&iacute;nimo, o equivalente a R$ 330). O benef&iacute;cio ser&aacute; encerrado caso o processo judicial n&atilde;o comprove o feminic&iacute;dio.</p>

<p>O projeto &eacute; de autoria das deputadas Maria do Ros&aacute;rio - PT/RS Rejane Dias (PT/PI), Professora Rosa Neide (PT/MT), Gleisi Hoffmann (PT/PR), Nat&aacute;lia Bonavides (PT/RN), Luizianne Lins &nbsp;(PT/CE), Benedita da Silva (PT/RJ), Erika Kokay (PT/DF). A iniciativa foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Capit&atilde;o Alberto Neto (PL-AM), ao Projeto de Lei 976/22, da deputada Maria do Ros&aacute;rio (PT-RS) e outras sete parlamentares do PT.&nbsp;</p>

<p><a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/95790,empresario-e-preso-por-nao-pagar-pensao-alimenticia-na-br-101">Conforme o texto aprovado, a pens&atilde;o especial,</a> ressalvado o direito de op&ccedil;&atilde;o, n&atilde;o ser&aacute; acumul&aacute;vel com quaisquer outros benef&iacute;cios previdenci&aacute;rios e dever&aacute; ser paga at&eacute; que filhos ou dependentes completem os 18 anos de idade. Na eventual morte de um dos benefici&aacute;rios, a cota dever&aacute; ser revertida aos demais.</p>

<p>O impacto or&ccedil;ament&aacute;rio e financeiro foi estimado em R$ 10,52 milh&otilde;es neste ano, R$ 11,15 milh&otilde;es em 2024 e R$ 11,82 milh&otilde;es em 2025.</p>


<p>Parece que a briga entre Luana Piovani e Pedro Scooby ganhou mais um cap&iacute;tulo. Ap&oacute;s um v&iacute;deo reclamando do valor da pens&atilde;o que o ex quer pagar para os filhos, a atriz exp&ocirc;s em seus stories do Instagram nesta ter&ccedil;a-feira (3), mensagens que trocou com o surfista pelo WhatsApp.</p>

<p>&nbsp;</p>

<blockquote class="instagram-media" data-instgrm-captioned="" data-instgrm-permalink="https://www.instagram.com/reel/Cm7MDO8hJNj/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" data-instgrm-version="14" style=" background:#FFF; border:0; border-radius:3px; box-shadow:0 0 1px 0 rgba(0,0,0,0.5),0 1px 10px 0 rgba(0,0,0,0.15); margin: 1px; max-width:540px; min-width:326px; padding:0; width:99.375%; width:-webkit-calc(100% - 2px); width:calc(100% - 2px);">
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<div style="display:block; height:50px; margin:0 auto 12px; width:50px;"><a href="https://www.instagram.com/reel/Cm7MDO8hJNj/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" background:#FFFFFF; line-height:0; padding:0 0; text-align:center; text-decoration:none; width:100%;" target="_blank"><svg height="50px" version="1.1" viewbox="0 0 60 60" width="50px" xmlns="https://www.w3.org/2000/svg" xmlns:xlink="https://www.w3.org/1999/xlink"><g fill="none" fill-rule="evenodd" stroke="none" stroke-width="1"><g fill="#000000" transform="translate(-511.000000, -20.000000)"><g><path d="M556.869,30.41 C554.814,30.41 553.148,32.076 553.148,34.131 C553.148,36.186 554.814,37.852 556.869,37.852 C558.924,37.852 560.59,36.186 560.59,34.131 C560.59,32.076 558.924,30.41 556.869,30.41 M541,60.657 C535.114,60.657 530.342,55.887 530.342,50 C530.342,44.114 535.114,39.342 541,39.342 C546.887,39.342 551.658,44.114 551.658,50 C551.658,55.887 546.887,60.657 541,60.657 M541,33.886 C532.1,33.886 524.886,41.1 524.886,50 C524.886,58.899 532.1,66.113 541,66.113 C549.9,66.113 557.115,58.899 557.115,50 C557.115,41.1 549.9,33.886 541,33.886 M565.378,62.101 C565.244,65.022 564.756,66.606 564.346,67.663 C563.803,69.06 563.154,70.057 562.106,71.106 C561.058,72.155 560.06,72.803 558.662,73.347 C557.607,73.757 556.021,74.244 553.102,74.378 C549.944,74.521 548.997,74.552 541,74.552 C533.003,74.552 532.056,74.521 528.898,74.378 C525.979,74.244 524.393,73.757 523.338,73.347 C521.94,72.803 520.942,72.155 519.894,71.106 C518.846,70.057 518.197,69.06 517.654,67.663 C517.244,66.606 516.755,65.022 516.623,62.101 C516.479,58.943 516.448,57.996 516.448,50 C516.448,42.003 516.479,41.056 516.623,37.899 C516.755,34.978 517.244,33.391 517.654,32.338 C518.197,30.938 518.846,29.942 519.894,28.894 C520.942,27.846 521.94,27.196 523.338,26.654 C524.393,26.244 525.979,25.756 528.898,25.623 C532.057,25.479 533.004,25.448 541,25.448 C548.997,25.448 549.943,25.479 553.102,25.623 C556.021,25.756 557.607,26.244 558.662,26.654 C560.06,27.196 561.058,27.846 562.106,28.894 C563.154,29.942 563.803,30.938 564.346,32.338 C564.756,33.391 565.244,34.978 565.378,37.899 C565.522,41.056 565.552,42.003 565.552,50 C565.552,57.996 565.522,58.943 565.378,62.101 M570.82,37.631 C570.674,34.438 570.167,32.258 569.425,30.349 C568.659,28.377 567.633,26.702 565.965,25.035 C564.297,23.368 562.623,22.342 560.652,21.575 C558.743,20.834 556.562,20.326 553.369,20.18 C550.169,20.033 549.148,20 541,20 C532.853,20 531.831,20.033 528.631,20.18 C525.438,20.326 523.257,20.834 521.349,21.575 C519.376,22.342 517.703,23.368 516.035,25.035 C514.368,26.702 513.342,28.377 512.574,30.349 C511.834,32.258 511.326,34.438 511.181,37.631 C511.035,40.831 511,41.851 511,50 C511,58.147 511.035,59.17 511.181,62.369 C511.326,65.562 511.834,67.743 512.574,69.651 C513.342,71.625 514.368,73.296 516.035,74.965 C517.703,76.634 519.376,77.658 521.349,78.425 C523.257,79.167 525.438,79.673 528.631,79.82 C531.831,79.965 532.853,80.001 541,80.001 C549.148,80.001 550.169,79.965 553.369,79.82 C556.562,79.673 558.743,79.167 560.652,78.425 C562.623,77.658 564.297,76.634 565.965,74.965 C567.633,73.296 568.659,71.625 569.425,69.651 C570.167,67.743 570.674,65.562 570.82,62.369 C570.966,59.17 571,58.147 571,50 C571,41.851 570.966,40.831 570.82,37.631"></path></g></g></g></svg></a></div>

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<div style=" color:#3897f0; font-family:Arial,sans-serif; font-size:14px; font-style:normal; font-weight:550; line-height:18px;"><a href="https://www.instagram.com/reel/Cm7MDO8hJNj/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" background:#FFFFFF; line-height:0; padding:0 0; text-align:center; text-decoration:none; width:100%;" target="_blank">Ver essa foto no Instagram</a></div>
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<p style=" color:#c9c8cd; font-family:Arial,sans-serif; font-size:14px; line-height:17px; margin-bottom:0; margin-top:8px; overflow:hidden; padding:8px 0 7px; text-align:center; text-overflow:ellipsis; white-space:nowrap;"><a href="https://www.instagram.com/reel/Cm7MDO8hJNj/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" color:#c9c8cd; font-family:Arial,sans-serif; font-size:14px; font-style:normal; font-weight:normal; line-height:17px; text-decoration:none;" target="_blank">Uma publica&ccedil;&atilde;o compartilhada por Luana Piovani (@luapio)</a></p>
</div>
</blockquote>
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<p>&nbsp;</p>

<p>Nos prints, Piovani pede para o atleta pagar o que falta na pens&atilde;o dos filhos que t&ecirc;m juntos, Dom, de 10 anos, e os g&ecirc;meos Bem e Liz, de 7. O surfista, ent&atilde;o, responde que s&oacute; volta da maternidade &agrave;s 13h, onde a filha dele com Cintia Dicker, que nasceu no final de dezembro, segue internada depois de passar por duas cirurgias.</p>

<p>&quot;Voc&ecirc; vai querer conversar comigo ou n&atilde;o?&quot;, questiona Scooby. &quot;&Eacute; o que estou fazendo agora. Quero saber quando entra o resto do dinheiro que falta da conta das crian&ccedil;as. Quero falar com meus filhos e s&oacute;&quot;, diz Piovani.</p>

<p>O surfista, ent&atilde;o, pergunta se pode ligar para a atriz, mas ela nega. &quot;N&atilde;o tenho mais papo fofo contigo. Teu cartaz, tua festinha acabaram. Agora tudo escrito. E todo mundo vai saber quem voc&ecirc; &eacute;. O que faz e permite. E o quanto miser&aacute;vel e ingrato voc&ecirc; &eacute;&quot;, completa Piovani.</p>

<p>Scooby parece n&atilde;o se deixar abalar pela forma que a atriz fala com ele e afirma que tamb&eacute;m quer deixar tudo formalizado. &quot;Deixa de bancar o esperto que voc&ecirc; sabe que n&atilde;o preciso do seu porco dinheiro. Paguei suas conta at&eacute; ontem, ingrato. Pensa pelo menos uma vez nos seus filhos&quot;, rebate ela.</p>

<p>Antes, Scooby chegou a se pronunciar sobre o v&iacute;deo de Piovani. &quot;Meus filhos s&atilde;o minha prioridade e eles sempre estar&atilde;o acima de tudo. N&atilde;o sou a favor desse bate-boca na internet e seguirei preservando a privacidade deles. Obrigado&quot;, limitou-se a declarar.</p>

<p style="text-align: center;"><img alt="" src="https://api.radiosalvadorfm.com.br//fotos/gcma_noticias/109521/mg/WhatsApp Image 2023-01-03 at 14.51.07..jpg" style="width: 400px; height: 309px;" /></p>

<p style="text-align: center;"><img alt="" src="https://api.radiosalvadorfm.com.br//fotos/gcma_noticias/109521/mg/WhatsApp Image 2023-01-03 at 14.51.39..jpg" style="width: 400px; height: 288px;" /></p>


<p>O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Adolfo Menezes, defendeu nesta ter&ccedil;a-feira (2) que a Casa vote o mais r&aacute;pido poss&iacute;vel o Projeto de Lei 24.532/2022. O PL estabelece novas regras para a concess&atilde;o dos benef&iacute;cios de pens&atilde;o de militares baianos.&nbsp;</p>

<p>&ldquo;Tudo que est&aacute; ao meu alcance, que &eacute; pautar a mat&eacute;ria para vota&ccedil;&atilde;o, j&aacute; estou fazendo. Agora, precisamos que as lideran&ccedil;as de Governo e de Oposi&ccedil;&atilde;o cheguem a um acordo, para que as vi&uacute;vas dos militares falecidos em 2022 possam receber as suas devidas&nbsp; pens&otilde;es. As contas chegam e n&atilde;o esperam a boa vontade dos deputados&rdquo;, criticou o chefe do Legislativo estadual.&nbsp;</p>

<p>Adolfo diz ainda que o Governo do Estado est&aacute; com o dinheiro para pagar o benef&iacute;cio, mas que &eacute; preciso somente aprovar a lei estadual.&nbsp;</p>

<p>&ldquo;O Executivo estadual est&aacute; apenas se ajustando ao que j&aacute; determinou o Governo Federal em lei aprovada no Congresso Nacional. A vota&ccedil;&atilde;o do PL j&aacute; foi adiada tr&ecirc;s vezes, desde abril, atrav&eacute;s de manobras da bancada de Oposi&ccedil;&atilde;o, mas as vi&uacute;vas n&atilde;o podem ser prejudicadas por causa do embate eleitoral que j&aacute; vivemos&rdquo;, completou.</p>


<p>O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) come&ccedil;ou a pagar,&nbsp;hoje&nbsp;(25), a aposentadoria ou pens&atilde;o relativa ao m&ecirc;s&nbsp;de julho&nbsp;para os benefici&aacute;rios que recebem o correspondente a um sal&aacute;rio m&iacute;nimo (R$ 1.212,00) e cujo n&uacute;mero do cart&atilde;o de benefici&aacute;rio termina com o n&uacute;mero 1 &ndash; desconsiderado o d&iacute;gito verificador, ou seja, o &uacute;ltimo n&uacute;mero ap&oacute;s o tra&ccedil;o.</p>

<p>Conforme a tabela de pagamentos anteriormente divulgada pelo instituto, os benef&iacute;cios de um sal&aacute;rio m&iacute;nimo ser&atilde;o pagos nas pr&oacute;ximas duas semanas, at&eacute;&nbsp;5 de agosto, conforme o n&uacute;mero do cart&atilde;o do benefici&aacute;rio. J&aacute; os benef&iacute;cios de quem recebe acima do piso nacional ser&atilde;o liberados entre os dias 1 e&nbsp;5 de agosto, segundo a ordem prevista na tabela.</p>

<p>Mais de 36,4 milh&otilde;es de segurados t&ecirc;m direito a algum benef&iacute;cio pago pelo INSS. Al&eacute;m das aposentadorias e pens&otilde;es, tamb&eacute;m os valores pagos a t&iacute;tulo de aux&iacute;lio-doen&ccedil;a ou aux&iacute;lio-reclus&atilde;o n&atilde;o podem ser inferiores ao do sal&aacute;rio m&iacute;nimo.</p>

<p>Para saber o dia correto do pagamento consultando a tabela do instituto, o segurado precisa checar o n&uacute;mero do seu benef&iacute;cio, composto por um conjunto&nbsp;de dez&nbsp;d&iacute;gitos (por exemplo,&nbsp;111.111.112-1). O seu n&uacute;mero &eacute; o pen&uacute;ltimo, ou, no caso do exemplo, o 2. De posse desta informa&ccedil;&atilde;o, &eacute; preciso consultar a tabela, atentando se o valor do benef&iacute;cio &eacute; de um sal&aacute;rio m&iacute;nimo ou superior.</p>


<p>O projeto de lei que alterar a pens&atilde;o de militares, proposto pelo Governo do Estado, terminou sem acordo durante a vota&ccedil;&atilde;o da mat&eacute;ria na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A bancada de oposi&ccedil;&atilde;o, representada pelo deputado Capit&atilde;o Alden (PL), <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/98260,capitao-alden-aponta-inconstitucionalidade-em-projeto-que-altera-regra-para-pensao-de-militares-rosemberg-rebate" target="_blank">apontou inconstitucionalidade</a>. Tamb&eacute;m estava na pauta o projeto que institui o Programa Cons&oacute;rcios Municipais da Bahia.</p>

<p>Segundo o presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD) &eacute; comum ocorrer tensionamento entre as bancadas em vota&ccedil;&atilde;o de projetos de grande repercuss&atilde;o, em ano eleitoral. &ldquo;Os deputados que s&atilde;o militares e defendem a classe militar querem botar outras emendas no projeto que n&atilde;o tem nada a ver, mas eles entendem assim, e a gente tem de respeitar. Por isso n&atilde;o foi aprovado nada nesse projeto hoje nessa Casa, porque eles n&atilde;o querem apoio. &Eacute; desgastar&rdquo;, ressaltou.</p>

<p>Ainda n&atilde;o h&aacute; data para a vota&ccedil;&atilde;o dos projetos.</p>

<p>Nesta quinta-feira (7) foram aprovadas tr&ecirc;s mo&ccedil;&otilde;es honrosas. As mat&eacute;rias concedem t&iacute;tulos de cidad&atilde;os baianos para Ciro Luis de Almeida, Professor, advogado, fil&oacute;sofo militante; a Henri Armand Slezynger, fundador e presidente do Conselho da Unigel e para o superintendente Regional da Pol&iacute;cia Rodovi&aacute;ria Federal na Bahia (PRF/BA), Virg&iacute;lio de Paula Tourinho.<br />
&nbsp;</p>


<p>O cantor Compadre Washington, por meio da sua defesa, publicou neste s&aacute;bado (4) uma nota em resposta &agrave; not&iacute;cia publicada pelo colunista Leo Dias, do Metropoles, de que poderia ser preso a qualquer momento por uma d&iacute;vida com pens&atilde;o aliment&iacute;cia.</p>

<p>Segundo o colunista, o vocalista do grupo &Eacute; o Tchan deve cerca de R$ 140 mil em pens&atilde;o ao seu filho Luiz Felipe, de 20 anos. O advogado do baiano, Dr. Diego Pitombo, diz que a informa&ccedil;&atilde;o de ele poderia ser detido &quot;n&atilde;o &eacute; verdadeira&quot; pois n&atilde;o h&aacute; nenhum pedido de pris&atilde;o.</p>

<p>Ele alega ainda que as informa&ccedil;&otilde;es relatadas a Leo Dias n&atilde;o foram publicadas pelo colunista. A defesa acrescenta ainda que o processo est&aacute; sob segredo de Justi&ccedil;a e que ir&aacute; buscar &quot;apura&ccedil;&atilde;o sobre quem violou a prote&ccedil;&atilde;o&quot;.</p>

<p>&quot;A informa&ccedil;&atilde;o de que o cantor pode ser preso a qualquer momento n&atilde;o &eacute; verdadeira, pois n&atilde;o existe mandado de pris&atilde;o expedido [...] Deixamos claro que os &uacute;nicos que t&ecirc;m acesso a esse processo s&atilde;o os advogados habilitados e as pr&oacute;prias partes, e ser&aacute; requerida uma apura&ccedil;&atilde;o sobre quem violou a prote&ccedil;&atilde;o do segredo de justi&ccedil;a&quot;, resumiu.</p>


<p>O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Adolfo Menezes (PSD-BA), convocou uma sess&atilde;o extraordin&aacute;ria para esta ter&ccedil;a-feira (11), para apreciar o Projeto de Lei n&deg; 24.510/2022, que determina novas regras para concess&atilde;o da pens&atilde;o militar.</p>

<p>O texto enviado pelo governador Rui Costa (PT), de acordo com o governo, tem o objetivo de fortalecer o Sistema de Prote&ccedil;&atilde;o Social dos Militares, e adequar &agrave;s normas da legisla&ccedil;&atilde;o federal.</p>

<p>O PL determina que o direito ao benef&iacute;cio seja dos benefici&aacute;rios declarados pelo militar ainda em vida.</p>

<p>Na primeira ordem de prioridade, est&atilde;o c&ocirc;njuge ou companheiro designado ou que comprove uni&atilde;o est&aacute;vel como entidade familiar; pessoa separada de fato, separada judicialmente ou divorciada do instituidor, ou ex-convivente, desde que perceba pens&atilde;o aliment&iacute;cia judicialmente arbitrada; filho ou enteado at&eacute; 21 anos de idade ou, se estudante universit&aacute;rio, at&eacute; 24 anos de idade ou, se inv&aacute;lido, enquanto durar a invalidez; e menor sob guarda ou tutela at&eacute; 21 anos de idade ou, se estudante universit&aacute;rio, at&eacute; 24 anos de idade ou, se inv&aacute;lido, enquanto durar a invalidez.</p>

<p>Em seguida, como segunda prioridade, est&atilde;o pai e m&atilde;e que comprovem a depend&ecirc;ncia econ&ocirc;mica do militar. Na terceira prioridade est&atilde;o os irm&atilde;os &oacute;rf&atilde;os de at&eacute; 21 anos ou 24, caso seja estudante universit&aacute;rio, ou que sofram de invalidez.</p>

<p>No Artigo 5&ordm;, o projeto prev&ecirc; que o tempo de dura&ccedil;&atilde;o da pens&atilde;o por morte ser&aacute; calculado de acordo com a idade do benefici&aacute;rio: tr&ecirc;s anos, quando menor de 21 anos; seis anos, quando o benefici&aacute;rio tiver de 21 a 26 anos; 10 anos, entre 27 e 29 anos; 15 anos, entre 30 e 40 anos; 20 anos, entre 41 e 43 anos; vital&iacute;cia, em caso de benefici&aacute;rio com 44 ou mais anos de idade.</p>


<p>A Justi&ccedil;a de S&atilde;o Paulo expediu um mandado de pris&atilde;o contra Carlinhos Mendigo, que deve cerca de R$ 374 mil ao filho de 10 anos. O garoto &eacute; fruto do relacionamento do humorista com a ex-bailarina do Programa do Gugu, Aline Hauck. De acordo com a colunista F&aacute;bia Oliveira, do portal Em Off, ele pode ser preso a qualquer momento.</p>

<p>Ainda segundo a jornalista, Mendigo chegou a ser intimado a pagar a d&iacute;vida em tr&ecirc;s dias ou justificar um motivo razo&aacute;vel para n&atilde;o cumprir com o d&eacute;bito, mas n&atilde;o concedeu nenhum parecer para a Justi&ccedil;a. . Por isso, a ju&iacute;za da 5&ordf; Vara da Fam&iacute;lia e Sucess&otilde;es do Foro Regional de S&atilde;o Paulo (SP) decretou a pris&atilde;o de 30 dias a ele.&nbsp;</p>

<p>Carlinhos n&atilde;o paga a pens&atilde;o desde junho de 2013.</p>


<p>O cantor da banda Saia Rodada, Ra&iacute;, teve o imbr&oacute;glio judicial divulgado neste domingo (19), a Justi&ccedil;a do Rio Grande do Norte decidiu bloquear e penhorar os bens do forrozeiro para que a d&iacute;vida da pens&atilde;o aliment&iacute;cia da filha seja paga.</p>

<p>O processo pelo qual ele respondia recebeu um parecer favor&aacute;vel &agrave; menina e a Justi&ccedil;a&nbsp;que estimou em R$ 170 mil a d&iacute;vida do cantor a sua filha. O montante &eacute; referente aos meses de mar&ccedil;o de 2015 at&eacute; o atual m&ecirc;s de 2021, por causa do acordo feito com a m&atilde;e da adolescente de 13 anos, de que haveria corre&ccedil;&atilde;o seguindo a infla&ccedil;&atilde;o do pa&iacute;s.&nbsp;</p>

<p>Segundo a coluna de Leo Dias para a<em> Metr&oacute;poles</em>, Ra&iacute; alegou n&atilde;o ter condi&ccedil;&otilde;es financeiras para arcar com os valores mensalmente e nem o montante divulgado. No entanto, apesar da suposta condi&ccedil;&atilde;o, o cantor teria &quot;patrocinado&quot; no m&ecirc;s passado uma grande festa de anivers&aacute;rio para esposa, com direito a comes e bebes, al&eacute;m de shows. Na &eacute;poca, fotos e v&iacute;deos circularam nas redes sociais mostrando a comemora&ccedil;&atilde;o de alto n&iacute;vel que chamou aten&ccedil;&atilde;o dos internautas. <em>Confira registros da festa:</em></p>

<blockquote class="instagram-media" data-instgrm-captioned="" data-instgrm-permalink="https://www.instagram.com/p/CSf3U-IgnwL/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" data-instgrm-version="13" style=" background:#FFF; border:0; border-radius:3px; box-shadow:0 0 1px 0 rgba(0,0,0,0.5),0 1px 10px 0 rgba(0,0,0,0.15); margin: 1px; max-width:540px; min-width:326px; padding:0; width:99.375%; width:-webkit-calc(100% - 2px); width:calc(100% - 2px);">
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<div style=" color:#3897f0; font-family:Arial,sans-serif; font-size:14px; font-style:normal; font-weight:550; line-height:18px;"><a href="https://www.instagram.com/p/CSf3U-IgnwL/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" background:#FFFFFF; line-height:0; padding:0 0; text-align:center; text-decoration:none; width:100%;" target="_blank">Ver essa foto no Instagram</a></div>
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<p style=" color:#c9c8cd; font-family:Arial,sans-serif; font-size:14px; line-height:17px; margin-bottom:0; margin-top:8px; overflow:hidden; padding:8px 0 7px; text-align:center; text-overflow:ellipsis; white-space:nowrap;"><a href="https://www.instagram.com/p/CSf3U-IgnwL/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" color:#c9c8cd; font-family:Arial,sans-serif; font-size:14px; font-style:normal; font-weight:normal; line-height:17px; text-decoration:none;" target="_blank">Uma publica&ccedil;&atilde;o compartilhada por ???????????????????????????????? ???????????????????????????? (@yasminnymenezes_)</a></p>
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</blockquote>
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<p>A blogueira baiana Mariana Bi&atilde;o de Cerqueira Melo, que casou com o tio-av&ocirc;, o auditor fiscal Jos&eacute; Bi&atilde;o Cerqueira e Souza, de 93 anos, dias antes de sua morte, em 2010, teve o seu pedido de pens&atilde;o negado em uma a&ccedil;&atilde;o judicial.</p>

<p>Ap&oacute;s o falecimento do esposo, Mariana fez um pedido de pens&atilde;o &agrave; Superintend&ecirc;ncia de Previdencia do Servidor do Estado da Bahia (Suprev), para receber o valor que poderia chegar a R$ 15.819,35, al&eacute;m de outros benef&iacute;cios.&nbsp;</p>

<p>&quot;O Estado da Bahia apresentou, Contesta&ccedil;&atilde;o, &agrave;s fls.49 a 56, arg&uuml;indo, no m&eacute;rito, a nulidade do casamento da Autora, tendo em vista trata-se de fraude contra a Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica. Afirma que a Autora n&atilde;o teria demonstrado que era economicamente dependente do Senhor Jos&eacute; Bi&atilde;o, haja vista que nunca coabitaram, nem mesmo na declara&ccedil;&atilde;o de imposto de renda do ex-servidor, constava a Autora como sendo sua dependente&quot;, diz a senten&ccedil;a.</p>

<p>O casamento se deu atrav&eacute;s de uma procura&ccedil;&atilde;o, j&aacute; que o idoso &quot;sequer possu&iacute;a capacidade motora para assinar, restando duvidosa a validade do ato&quot;. A Suprev afirmou que ficou comprovado por meio de investiga&ccedil;&atilde;o que o matrim&ocirc;nio foi realizado um m&ecirc;s antes da morte do idoso que j&aacute; estava debilitado. &quot;Portanto, trataria-se de ato jur&iacute;dico nulo, pois eivado de v&iacute;cio de vontade, por conseguinte, n&atilde;o se poderia falar em casamento, quando a rela&ccedil;&atilde;o marital nunca existiu&quot;, justificou a Suprev.&nbsp;</p>

<p>Com isso, o juiz Ruy Eduardo Almeida Britto, da 6&ordf; Vara da Fazenda P&uacute;blica, decidiu anular o casamento. &quot;Posto isto, face a question&aacute;vel coniv&ecirc;ncia marital, bem como a improv&aacute;vel depend&ecirc;ncia financeira da Autora, n&atilde;o merecem guarida as alega&ccedil;&otilde;es exordiais, impondose a improced&ecirc;ncia do feito. Pelo que se expendeu retro, e mais do que nos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INCOATIVO, extinguindo o feito com resolu&ccedil;&atilde;o do m&eacute;rito, fulcrado no art. 487, I, do CPC&quot;.&nbsp;</p>

<p>O ju&iacute;z tamb&eacute;m condenou Mariana ao pagamento das custas processuais. &quot;Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honor&aacute;rios advocat&iacute;cios, que fixo em 10% do valor da causa. Na aus&ecirc;ncia de interposi&ccedil;&atilde;o de recurso volunt&aacute;rio no prazo legal, arquive-se com baixa&quot;.</p>


<p><img alt="Foto: Josemar Pereira/ Ag. Haack/ bahia.ba " src="http://d1x4bjge7r9nas.cloudfront.net/wp-content/uploads/2017/02/02112244/02022017-jaques-wagner-entrevista-bahiaba-assembleia-legislativa-bahiaba-mensagem-executivo-foto-josemar-pereira-ag-haack-bahiaba.jpeg" /></p>

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<p><strong>O ex-governador e atual&nbsp;Secret&aacute;rio de Desenvolvimento Econ&ocirc;mico da Bahia, Jaques Wagner (PT), lan&ccedil;ou por meio de suas redes sociais, uma nota onde repudia a a&ccedil;&atilde;o da&nbsp;Associa&ccedil;&atilde;o de Policiais e Bombeiros do Estado da Bahia (Aspra) que&nbsp;conseguiu a suspens&atilde;o judicial de pens&atilde;o vital&iacute;cia paga a ex-governadores e seus pensionistas, aprovada pelo pr&oacute;prio Wagner.</strong></p>

<p><strong>Em seu Facebook, Wagner afirmou que jamais requisitou o benef&iacute;cio e que nunca tirou vantagem da condi&ccedil;&atilde;o de ex-governador.&nbsp;A senten&ccedil;a ainda determina que o Estado, em contesta&ccedil;&atilde;o, traga aos autos a planilha discriminada de valores pagos a cada um dos ex-governadores, pensionistas e demais pessoas beneficiadas.</strong></p>

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<p>Confira a nota na &iacute;ntegra:</p>

<p>&ldquo;NOTA &Agrave; IMPRENSA</p>

<p>O secret&aacute;rio de Desenvolvimento Econ&ocirc;mico da Bahia, Jaques Wagner, repudia a&ccedil;&atilde;o inconsistente da ASPRA, que levou a Justi&ccedil;a a erro, ao deferir suspens&atilde;o de benef&iacute;cio que nunca foi pago.</p>

<p>Wagner esclarece que n&atilde;o recebe, nem sequer requisitou, benef&iacute;cios, proventos ou qualquer vantagem dessa natureza oriunda da sua condi&ccedil;&atilde;o de ex-governador.</p>

<p>Ascom/Secretaria de Desenvolvimento Econ&ocirc;mico&rdquo;&nbsp;</p>

<p>(AF)</p>

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<p><img alt="" src="/fotos/gcma_noticias/17753/mg/Calote com pensão dos filhos pode tirar carteira de habilitação do pai.jpg" style="float:right; height:257px; margin:5px; width:400px" />Quem n&atilde;o paga a pens&atilde;o dos filhos agora corre o risco de perder a carteira de motorista. A Justi&ccedil;a tem tomado essa medida com base no novo C&oacute;digo de Processo Civil. O texto diz que o juiz pode tomar todas as medidas necess&aacute;rias para assegurar o cumprimento da ordem judicial.</p>

<p>O entendimento &eacute; de que quem pode manter um carro tamb&eacute;m pode pagar uma d&iacute;vida, como a pens&atilde;o aliment&iacute;cia. A medida tamb&eacute;m serve para evitar manobras de quem tenta fugir da decis&atilde;o da Justi&ccedil;a.</p>

<p>Reprodu&ccedil;&atilde;o: G1</p>


<p>A Secretaria de Administra&ccedil;&atilde;o do Estado da Bahia (Saeb) est&aacute; divulgando as novas regras para concess&atilde;o do benef&iacute;cio de pens&atilde;o previdenci&aacute;ria a vi&uacute;vos, companheiros, ex-c&ocirc;njuges e ex-companheiros pensionados de servidores p&uacute;blicos estaduais.</p>

<p>Promovidas em uniformidade com a legisla&ccedil;&atilde;o federal recentemente aprovada, as mudan&ccedil;as no Regime Pr&oacute;prio de Previd&ecirc;ncia do Estado da Bahia entraram em vigor no &uacute;ltimo dia 8 de outubro, com a publica&ccedil;&atilde;o no Di&aacute;rio Oficial do Estado da Lei Estadual n&ordm; 13.447/2015, que estabelece crit&eacute;rios para o prazo de vig&ecirc;ncia de concess&otilde;es da pens&atilde;o por morte de acordo com o tempo de contribui&ccedil;&atilde;o do segurado e a idade do dependente beneficiado.</p>

<p>Segundo o superintendente de Previd&ecirc;ncia da Saeb, Pedro Jos&eacute; Soares de Ara&uacute;jo, o objetivo principal das novas regras &eacute; contribuir para a equaliza&ccedil;&atilde;o do d&eacute;ficit previdenci&aacute;rio.</p>

<p>S&oacute; em 2014, o d&eacute;ficit do Fundo Financeiro de Previd&ecirc;ncia Social dos Servidores P&uacute;blicos do Estado da Bahia (Funprev) foi de R$ 2,051 bilh&otilde;es e a estimativa &eacute; que este valor chegue a R$ 2,5 bilh&otilde;es em 2015.</p>

<p>A Bahia &eacute; o primeiro estado a realizar mudan&ccedil;as na legisla&ccedil;&atilde;o do seu regime de Previd&ecirc;ncia, seguindo uma tend&ecirc;ncia que tamb&eacute;m vem sendo buscada por outros estados. As altera&ccedil;&otilde;es, no entanto, contemplam apenas as pens&otilde;es para c&ocirc;njuges e companheiros, deixando inalteradas as regras para concess&atilde;o da pens&atilde;o em favor de filhos menores, filhos maiores inv&aacute;lidos, equiparados a filhos e pais inv&aacute;lidos.&nbsp;</p>

<p>Novos crit&eacute;rios - Pela legisla&ccedil;&atilde;o anterior, a pens&atilde;o para c&ocirc;njuges ou companheiros era sempre vital&iacute;cia. Com as novas regras, a pens&atilde;o decorrente de &oacute;bito ocorrido a partir do dia 8 de outubro ser&aacute; concedida por apenas quatro meses, caso a conviv&ecirc;ncia marital tenha durado menos de dois anos ou se o segurado falecido n&atilde;o tiver realizado o recolhimento m&iacute;nimo de 18 contribui&ccedil;&otilde;es.</p>

<p>A &uacute;nica exce&ccedil;&atilde;o fica por conta dos casos em que o segurado falecer em decorr&ecirc;ncia de acidente ocorrido ap&oacute;s o casamento ou in&iacute;cio da uni&atilde;o est&aacute;vel, ou quando qualquer dos benefici&aacute;rios for considerado incapaz definitivamente, por doen&ccedil;a ou acidente ocorrido ap&oacute;s o casamento ou uni&atilde;o est&aacute;vel e anterior ao &oacute;bito.</p>

<p>A inten&ccedil;&atilde;o &eacute; evitar a possibilidade de concess&atilde;o de pens&otilde;es vital&iacute;cias a dependentes de pessoas que pouco contribu&iacute;ram para o regime.</p>

<p>Al&eacute;m disso, o prazo de dura&ccedil;&atilde;o da pens&atilde;o por morte vai levar em conta a expectativa m&eacute;dia de sobrevida do brasileiro, estimada em 79 anos. &nbsp;A proposta &eacute; estimular que dependentes jovens busquem seu ingresso no mercado de trabalho.&nbsp;</p>

<p>(Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o)</p>


<p>Pai de nove filhos, o cantor Latino est&aacute; novamente envolvido em um processo judicial por conta do atraso no pagamento da pens&atilde;o da ca&ccedil;ula Valentina, de 2 anos e 8 meses.</p>

<p>Desta vez, a Justi&ccedil;a determinou que ele pague R$ 500 mil em pens&otilde;es atrasadas &agrave; garota, com a qual ela nunca conviveu e s&oacute; viu uma vez. De acordo com o jornal Extra, o cantor s&oacute; esteve com a garota na maternidade, quando foi fazer o teste de DNA.</p>

<p>Valentina &eacute; fruto da rela&ccedil;&atilde;o de Latino com a empres&aacute;ria Gl&aacute;ucia Roberta de Souza. H&aacute; pouco mais de um ano, ela entrou com o processo de pens&atilde;o contra o cantor. Na &eacute;poca, a Justi&ccedil;a decretou que ele deveria pagar R$ 10 mil por m&ecirc;s para a garotinha.</p>

<p>Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o// Center&aacute;rio FM</p>


<p>Parece que Kak&aacute; n&atilde;o est&aacute; nada satisfeito com o pedido da sua ex-mulher Carol Celico, a empres&aacute;ria quer uma pens&atilde;o aliment&iacute;cia para os filhos Luca, de 7 anos, e Isabella, de 4 anos, al&eacute;m de parte do patrim&ocirc;nio que o jogador tem. Kak&aacute; aceitou dar a pens&atilde;o para os herdeiros e tamb&eacute;m para a ex, mas n&atilde;o aceita dividir suas posses com ela, j&aacute; que eles se casaram com separa&ccedil;&atilde;o total de bens.</p>

<p><img alt="" src="/fotos/gcma_noticias/2146/mg/10-08-2015-KakaCarol.jpg" style="border-style:solid; border-width:5px; float:left; height:225px; margin:5px; width:350px" /></p>

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<p>Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o/Instagram&nbsp;</p>


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