Gestores p&uacute;blicos de todo o pa&iacute;s t&ecirc;m &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o uma ferramenta que unifica produtos, processos e servi&ccedil;os considerados inovadores. A Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (Sepec) do Minist&eacute;rio da Economia lan&ccedil;ou, nessa segunda-feira (21),&nbsp;a&nbsp;Plataforma de Compras P&uacute;blicas para Inova&ccedil;&atilde;o&nbsp;(CPIN).<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1494747&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1494747&amp;o=node" />

Constru&iacute;da ao longo de seis meses, a plataforma foi montada em parceria com o Tribunal de Contas da Uni&atilde;o (TCU), a Ag&ecirc;ncia Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e o Instituto Tellus, organiza&ccedil;&atilde;o que presta consultoria para inova&ccedil;&otilde;es no servi&ccedil;o p&uacute;blico. Com acesso gratuito e dispon&iacute;vel ao p&uacute;blico, a ferramenta tamb&eacute;m teve a colabora&ccedil;&atilde;o de entidades de governos locais, organiza&ccedil;&otilde;es do terceiro setor e agentes do mercado.

Segundo o Minist&eacute;rio da Economia, as compras p&uacute;blicas de inova&ccedil;&atilde;o, principalmente de servi&ccedil;os produzidos por&nbsp;startups&nbsp;(empresas tecnol&oacute;gicas inovadoras), trar&atilde;o duplo benef&iacute;cio. Primeiramente, permitir&atilde;o a solu&ccedil;&atilde;o de problemas e de necessidades sociais com solu&ccedil;&otilde;es in&eacute;ditas. Em segundo lugar, fomentar&atilde;o a demanda por bens e servi&ccedil;os de maior conte&uacute;do tecnol&oacute;gico no pa&iacute;s.

Um diferencial da nova plataforma em rela&ccedil;&atilde;o a sistemas de compras do governo federal, como o Portal &Uacute;nico de Compras, &eacute; que a aquisi&ccedil;&atilde;o de tecnologia envolve riscos. Dessa forma, a CPIN trabalhar&aacute; com base em conte&uacute;dos de gest&atilde;o de risco e de no&ccedil;&atilde;o de planejamento de compra. Al&eacute;m de fornecer orienta&ccedil;&otilde;es sobre o Marco Legal das Startups, a ferramenta ajuda o gestor p&uacute;blico a definir o problema antes de propor uma solu&ccedil;&atilde;o.

Funcionalidades&nbsp;

A CPIN tem como elemento central a Jornada de Contrata&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica para Inova&ccedil;&atilde;o, um esquema visual organizado em etapas que reflete os passos que o agente p&uacute;blico precisa seguir para realizar um processo de contrata&ccedil;&atilde;o para inova&ccedil;&atilde;o. &Eacute; formada por duas trilhas: a &ldquo;Trilha de Planejamento&rdquo; e a &ldquo;Trilha do Instrumento&rdquo;.

A Trilha de Planejamento&nbsp;abrange as etapas comuns a todas as modalidades de contrata&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas. Ela parte do mapeamento do problema at&eacute; a defini&ccedil;&atilde;o do instrumento de contrata&ccedil;&atilde;o, ajudando o usu&aacute;rio a planejar estrategicamente suas contrata&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas, com conte&uacute;dos e materiais relacionados &agrave; tem&aacute;tica de cada etapa do planejamento.

A Trilha do Instrumento&nbsp;auxilia o gestor p&uacute;blico a definir o instrumento de contrata&ccedil;&atilde;o mais adequado para comprar a solu&ccedil;&atilde;o inovadora. Para ajudar na tarefa, a plataforma traz um quiz (tipo de question&aacute;rio) sobre os instrumentos de contrata&ccedil;&atilde;o, que pretende testar o conhecimento do usu&aacute;rio, e uma matriz de an&aacute;lise, um esquema visual com todas as op&ccedil;&otilde;es dispon&iacute;veis. Os dois recursos permitem que o gestor relacione a solu&ccedil;&atilde;o buscada &agrave; modalidade mais adequada de contrata&ccedil;&atilde;o.

A CPIN apresenta ainda uma biblioteca virtual, por meio da qual o usu&aacute;rio poder&aacute; acessar&nbsp;links&nbsp;e documentos em diferentes formatos, incluindo os carregados nos passos das trilhas da plataforma. O conte&uacute;do ficar&aacute; dispon&iacute;vel publicamente e poder&aacute; ser acessado por meio de filtros de busca. Para 2023, est&aacute; previsto o desenvolvimento de novas funcionalidades, como a intera&ccedil;&atilde;o entre compradores de solu&ccedil;&otilde;es inovadoras e o acompanhamento de casos concretos.

O Minist&eacute;rio da Economia &eacute; uma pasta diretamente afetada com <a href="https://portalsalvadorfm.com.br/noticias/106009,forcas-estaduais-de-seguranca-atuam-para-desbloquear-rodovias-baianas">as paralisa&ccedil;&otilde;es que est&atilde;o acontecendo em rodovias de todo o pa&iacute;s, realizadas por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro</a> (PL) inconformados com a derrota nas urnas. Entretanto, o ministro Paulo Guedes segue em sil&ecirc;ncio acerca das manifesta&ccedil;&otilde;es.

Guedes n&atilde;o tem compromissos em sua agenda oficial desde 28 de outubro.

Com a paralisa&ccedil;&atilde;o, a pasta &eacute; afetada devido &agrave; falta de escoamento das produ&ccedil;&otilde;es, al&eacute;m do fluxo comercial nos estados e para o Porto de Santos.

O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que permite a prorroga&ccedil;&atilde;o da validade de concursos p&uacute;blicos sem autoriza&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio da Economia. 
 
A medida foi publicada hoje (27) no&nbsp;Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o&nbsp;e vale para &oacute;rg&atilde;os da administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica federal direta, al&eacute;m de autarquias e funda&ccedil;&otilde;es.

Os concursos p&uacute;blicos t&ecirc;m validade m&aacute;xima de dois anos, contados da data da homologa&ccedil;&atilde;o, e podem ser prorrogados uma vez, por igual per&iacute;odo, de acordo com a previs&atilde;o do edital. Durante esse prazo, os &oacute;rg&atilde;os podem continuar convocando os aprovados no certame.

O decreto desta ter&ccedil;a-feira tamb&eacute;m altera o limite de candidatos aprovados em concursos p&uacute;blicos com duas etapas, como aqueles com curso de forma&ccedil;&atilde;o como parte integrante do processo. De acordo com o texto, para cada vaga prevista no edital, seis candidatos podem ser aprovados. Os n&uacute;meros conforme as vagas previstas de 2 at&eacute; 29. A partir de 30 vagas previstas em edital, poder&aacute; ser aprovado o triplo de candidatos.

No caso de concursos com apenas uma etapa, o limite de aprovados varia de 5 para cada vaga prevista at&eacute; o dobro destas, caso a quantidade seja a partir de 30 vagas.

O texto prev&ecirc; ainda que, no caso de concursos que tenham curso ou programa de forma&ccedil;&atilde;o, o n&uacute;mero de participantes n&atilde;o pode ser superior ao n&uacute;mero de vagas, exceto quando o Minist&eacute;rio da Economia autorizar a nomea&ccedil;&atilde;o de candidatos aprovados e n&atilde;o convocados, que ultrapassem em at&eacute; 25% o quantitativo original de vagas.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica explicou que &ldquo;a altera&ccedil;&atilde;o n&atilde;o gera regra aplic&aacute;vel diretamente aos certames p&uacute;blicos, mas &eacute; um comando dirigido &agrave;s autoridades que formulam os editais de concurso p&uacute;blico&rdquo;. 
 
&ldquo;Espera-se que, com a medida, seja poss&iacute;vel racionalizar o aproveitamento de candidatos em concursos p&uacute;blicos com curso de forma&ccedil;&atilde;o, em especial os envolvendo pessoal da Pol&iacute;cia Federal e Pessoal da Pol&iacute;cia Rodovi&aacute;ria Federal&rdquo;, diz a nota.

Pouco mais da metade dos indicadores monitorados pelo Plano Plurianual (PPA) 2020&ndash;2023 melhoraram&nbsp;em 2021. A conclus&atilde;o consta no relat&oacute;rio do monitoramento do PPA enviado pelo Minist&eacute;rio da Economia ao Congresso na &uacute;ltima quarta-feira (31). De 63 indicadores monitorados, 36 (57% do total) evolu&iacute;ram favoravelmente no ano passado.

Entre as metas que foram cumpridas, v&aacute;rias geram alcance social importante, como a distribui&ccedil;&atilde;o de vacinas contra a covid-19, a entrega de unidades habitacionais e a conclus&atilde;o de empreendimentos de drenagem e manejo de &aacute;guas pluviais.

Segundo o relat&oacute;rio, 27% dos indicadores pioraram, 5% permaneceram est&aacute;veis e 11% n&atilde;o foram mensurados, n&atilde;o t&ecirc;m dados de refer&ecirc;ncia ou s&atilde;o indicadores de tipo neutro (sem dire&ccedil;&atilde;o que possa ser medida). Em rela&ccedil;&atilde;o ao cumprimento de metas, 56% das foram alcan&ccedil;adas, 34% n&atilde;o foram atingidas e 10% dos indicadores n&atilde;o t&ecirc;m meta definida.

De acordo com o Minist&eacute;rio da Economia, o maior entrave para o desempenho no per&iacute;odo foi a pandemia de covid-19, que impediu o alcance de 14% das metas. A restri&ccedil;&atilde;o de pessoal &ndash; falta de servidores ou de capacita&ccedil;&atilde;o &ndash; foi respons&aacute;vel pelo n&atilde;o cumprimento de 9% das metas.

O relat&oacute;rio oferece transpar&ecirc;ncia ao resultado obtido na execu&ccedil;&atilde;o do PPA, plano previsto pela Constitui&ccedil;&atilde;o aprovado a cada quatro anos. O PPA define as diretrizes, os objetivos e as metas da administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica federal. O documento tamb&eacute;m prev&ecirc; o acompanhamento das despesas de capital (como os investimentos) e dos programas de dura&ccedil;&atilde;o continuada. O relat&oacute;rio tamb&eacute;m subsidia a elabora&ccedil;&atilde;o dos projetos do Or&ccedil;amento, mapeando entraves e sugerindo rumos para a melhoria das pol&iacute;ticas p&uacute;blicas.

O PPA engloba dados sobre o andamento dos 30 investimentos priorit&aacute;rios do governo. Entre os empreendimentos monitorados, est&atilde;o os projetos de integra&ccedil;&atilde;o do Rio S&atilde;o Francisco, as constru&ccedil;&otilde;es da Ferrovia de Integra&ccedil;&atilde;o Oeste-Leste (Fiol), do Laborat&oacute;rio Sirius e do Centro de Processamento de Imunobiol&oacute;gico na Funda&ccedil;&atilde;o Oswaldo Cruz (Fiocruz). O plano tamb&eacute;m monitora a produ&ccedil;&atilde;o de submarinos convencionais e nucleares.

Em vigor desde novembro de 2021, a&nbsp;redu&ccedil;&atilde;o em 10%&nbsp;da tarifa externa comum (TEC) do Mercosul&nbsp;tornou-se definitiva. A incorpora&ccedil;&atilde;o da medida &agrave; legisla&ccedil;&atilde;o brasileira foi aprovada hoje (17) pelo Comit&ecirc;-Executivo de Gest&atilde;o (Gecex) da C&acirc;mara de Com&eacute;rcio Exterior (Camex) do Minist&eacute;rio da Economia.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1477220&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1477220&amp;o=node" />

A resolu&ccedil;&atilde;o entrar&aacute; em vigor em 1&ordm; de setembro. A decis&atilde;o n&atilde;o ter&aacute; efeito pr&aacute;tico sobre as al&iacute;quotas de importa&ccedil;&atilde;o brasileira. Isso porque, em maio, o governo promoveu uma redu&ccedil;&atilde;o adicional,&nbsp;tamb&eacute;m de 10%, para&nbsp;reduzir os impactos econ&ocirc;micos da guerra entre R&uacute;ssia e Ucr&acirc;nia.

Embora o Brasil e a Argentina tivessem fechado um acordo para diminuir a TEC em 10% em&nbsp;outubro de 2021, a medida s&oacute; foi&nbsp;aprovada pelos outros pa&iacute;ses&nbsp;do bloco na reuni&atilde;o do m&ecirc;s passado, no Paraguai.

A redu&ccedil;&atilde;o da TEC em 10% vale para cerca de 80% do universo tarif&aacute;rio e &eacute; a primeira ampla diminui&ccedil;&atilde;o da tarifa desde a&nbsp;cria&ccedil;&atilde;o da taxa no&nbsp;Mercosul. Segundo o Minist&eacute;rio da Economia, a medida amplia a inser&ccedil;&atilde;o dos pa&iacute;ses do Mercosul no com&eacute;rcio internacional e aumenta a competitividade e a integra&ccedil;&atilde;o das economias do bloco.

O corte adicional de 10%, implementado pelo Brasil em maio, vigorar&aacute; at&eacute; o final de 2023. As negocia&ccedil;&otilde;es prosseguem dentro do Mercosul para aprofundar a redu&ccedil;&atilde;o tarif&aacute;ria do bloco. &ldquo;O Brasil considera a moderniza&ccedil;&atilde;o da TEC como um dos pilares da estrat&eacute;gia de promover maior inser&ccedil;&atilde;o do pa&iacute;s no com&eacute;rcio internacional, paralelamente &agrave; melhoria do ambiente de neg&oacute;cios, &agrave; amplia&ccedil;&atilde;o da rede de acordos comerciais e &agrave; redu&ccedil;&atilde;o das barreiras n&atilde;o tarif&aacute;rias ao com&eacute;rcio&rdquo;, destacou em nota o Minist&eacute;rio da Economia.

Motociclistas e alimentos

Em outra decis&atilde;o, a Camex reduziu a tarifa de importa&ccedil;&atilde;o de sete produtos, que ser&atilde;o inclu&iacute;dos &agrave; Lista de Exce&ccedil;&otilde;es &agrave; Tarifa Externa Comum (Letec). Entre os itens beneficiados, est&atilde;o&nbsp;airbags&nbsp;para prote&ccedil;&atilde;o de motociclistas, prote&iacute;nas do soro do leite, e complementos alimentares. Com a medida, as tarifas de importa&ccedil;&atilde;o desses produtos, que variavam de 11,2% a 35%, ser&atilde;o zeradas ou reduzidas a 4% a partir de 1&ordm; de setembro.

Antidumping

A Camex decidiu pela aplica&ccedil;&atilde;o de direito antidumping sobre &aacute;cido c&iacute;trico e sais e &eacute;steres do &aacute;cido c&iacute;trico, origin&aacute;rios da Col&ocirc;mbia e da Tail&acirc;ndia e sobre o &eacute;ter monobut&iacute;lico do etilenoglicol vindo da Fran&ccedil;a. O &oacute;rg&atilde;o tamb&eacute;m aplicou a tarifa antidumping para filamentos sint&eacute;ticos texturizados de poli&eacute;steres da China e da &Iacute;ndia. Nesse caso, no entanto, o antidumping foi aplicado com imediata suspens&atilde;o, por um ano, prorrog&aacute;vel uma &uacute;nica vez por igual per&iacute;odo.

Tarifas consolidadas&nbsp;

Por fim, o Gecex aprovou ajustes numa resolu&ccedil;&atilde;o do &oacute;rg&atilde;o de 2021 que tornam mais claras as concess&otilde;es tarif&aacute;rias decorrentes de compromissos na Organiza&ccedil;&atilde;o Mundial do Com&eacute;rcio (OMC). As al&iacute;quotas do Imposto de Importa&ccedil;&atilde;o para 48 c&oacute;digos da Nomenclatura Comum do Mercosul passam a ser divulgadas na norma.

As chamadas &ldquo;tarifas consolidadas&rdquo; s&atilde;o limites m&aacute;ximos de Imposto de Importa&ccedil;&atilde;o que cada um dos membros da organiza&ccedil;&atilde;o se comprometeu a aplicar nas importa&ccedil;&otilde;es dos demais pa&iacute;ses membros da OMC. Segundo o Minist&eacute;rio da Economia, os ajustes tornam mais transparentes aos operadores de com&eacute;rcio exterior as al&iacute;quotas do imposto de importa&ccedil;&atilde;o efetivamente aplicadas, permitindo observar os limites negociados pelo Brasil na OMC.

Criado para mitigar os efeitos da pandemia sobre as empresas brasileiras, que sofreram queda vertiginosa de neg&oacute;cios com as restri&ccedil;&otilde;es sanit&aacute;rias, o Programa Nacional de Apoio &agrave;s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) movimentou cerca de R$ 62 bilh&otilde;es em empr&eacute;stimos e financiamentos em 850 mil opera&ccedil;&otilde;es realizadas entre 2020 e 2021.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1473649&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1473649&amp;o=node" />

Neste ano, a nova edi&ccedil;&atilde;o do programa - que teve&nbsp;mais de 43 mil contratos fechados apenas no primeiro dia&nbsp;- tamb&eacute;m atender&aacute; os microempreendedores individuais (MEIs), que constituem a maioria das pessoas jur&iacute;dicas do Brasil, de acordo com o secret&aacute;rio especial de Produtividade e Competitividade do Minist&eacute;rio da Economia, Alexandre Ywata.

&ldquo;Nesta nova vers&atilde;o, temos a inser&ccedil;&atilde;o dos MEIs. Estamos falando em torno de 14 milh&otilde;es de empresas, em torno de 67% empresas brasileiras. Estamos trazendo uma abrang&ecirc;ncia muito maior&rdquo;, disse o secret&aacute;rio em entrevista ao programa&nbsp;A Voz do Brasil.

A expectativa do Minist&eacute;rio da Economia &eacute; que o Pronampe empreste cerca de R$ 60 bilh&otilde;es para os micro e pequenos empres&aacute;rios brasileiros.

HA partir desta ter&ccedil;a-feira (26), come&ccedil;a&nbsp;a ser emitida a nova carteira de identidade nacional, documento que adotar&aacute; o n&uacute;mero de inscri&ccedil;&atilde;o do Cadastro de Pessoas F&iacute;sicas (CPF) como &ldquo;registro geral, &uacute;nico e v&aacute;lido para todo o pa&iacute;s&rdquo;.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1472571&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1472571&amp;o=node" />

O primeiro estado a emitir a carteira ser&aacute; o Rio Grande do Sul, a partir desta ter&ccedil;a-feira (26). Em seguida, vir&atilde;o Acre, Distrito Federal, Goi&aacute;s, Minas e Paran&aacute;. N&atilde;o h&aacute; ainda previs&atilde;o para os demais estados.

A nova identidade vem com um QR Code, que pode ser lido por qualquer dispositivo apropriado, como um&nbsp;smartphone, o que permitir&aacute; a valida&ccedil;&atilde;o eletr&ocirc;nica de sua autenticidade, bem como saber se ele foi furtado ou extraviado.

Essa nova vers&atilde;o do documento de identifica&ccedil;&atilde;o servir&aacute; tamb&eacute;m de documento de viagem, devido &agrave; inclus&atilde;o de um c&oacute;digo de padr&atilde;o internacional chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes.

At&eacute; o momento, por&eacute;m,&nbsp;o Brasil s&oacute; tem acordos&nbsp;para uso do documento de identidade nos postos imigrat&oacute;rios de pa&iacute;ses do Mercosul. Para as demais na&ccedil;&otilde;es, o passaporte continua sendo obrigat&oacute;rio.

O novo Registro Geral (RG) ter&aacute; validade de dez anos para pessoas com at&eacute; 60 anos de idade. Para os maiores de 60 anos, o RG antigo continuar&aacute; valendo por tempo indeterminado.

Segundo o Minist&eacute;rio da Economia, &ldquo;neste primeiro momento, somente ser&atilde;o emitidas as novas identidades para cidad&atilde;os que estiverem com as informa&ccedil;&otilde;es no CPF de acordo com suas certid&otilde;es atualizadas. Pessoas que n&atilde;o possu&iacute;rem ou estiverem com as informa&ccedil;&otilde;es incorretas no CPF poder&atilde;o recorrer aos canais de atendimento a dist&acirc;ncia da Receita Federal para resolver a situa&ccedil;&atilde;o. No futuro, os pr&oacute;prios &oacute;rg&atilde;os de identifica&ccedil;&atilde;o civil far&atilde;o novas inscri&ccedil;&otilde;es e atualiza&ccedil;&otilde;es no CPF&rdquo;.

Atualiza&ccedil;&atilde;o de dados

A atualiza&ccedil;&atilde;o das informa&ccedil;&otilde;es no CPF pode ser feita gratuitamente pela internet, no&nbsp;site&nbsp;da Receita Federal. Dependendo da situa&ccedil;&atilde;o, pode ser necess&aacute;rio o envio de documentos para a Receita Federal via e-mail.

A lista de documentos necess&aacute;rios para a atualiza&ccedil;&atilde;o do CPF foi disponibilizada no&nbsp;site&nbsp;do&nbsp;Minist&eacute;rio da Economia, bem como os e-mails da Receita, para onde os documentos devem ser enviados.

A possibilidade de estouro no teto de gastos fez o governo contingenciar (bloquear) mais R$ 6,739 bilh&otilde;es de gastos n&atilde;o obrigat&oacute;rios do Or&ccedil;amento Geral da Uni&atilde;o de 2022, anunciou hoje (22) &agrave; noite o Minist&eacute;rio da Economia. Segundo a pasta, a decis&atilde;o &eacute; necess&aacute;ria porque a previs&atilde;o de gastos obrigat&oacute;rios da Uni&atilde;o aumentou em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; previs&atilde;o anterior, divulgada em maio.

O bloqueio de verbas consta do Relat&oacute;rio Bimestral de Avalia&ccedil;&atilde;o de Receitas e Despesas, enviado nesta sexta-feira &agrave; noite para o Congresso Nacional. Publicado a cada dois meses, o documento orienta a execu&ccedil;&atilde;o do Or&ccedil;amento. A distribui&ccedil;&atilde;o dos cortes pelos &oacute;rg&atilde;os do Poder Executivo Federal ser&aacute; divulgada em decreto presidencial a ser editado at&eacute; o fim do m&ecirc;s.

De acordo com o relat&oacute;rio, a necessidade de bloqueio total do Or&ccedil;amento de 2022 subiu de R$ 9,96 bilh&otilde;es no segundo bimestre para R$ 12,736 bilh&otilde;es no terceiro bimestre. Como o governo ainda tinha R$ 5,997 bilh&otilde;es bloqueados, o valor do bloqueio novo ficou nos R$ 6,739 bilh&otilde;es definidos no relat&oacute;rio.

O montante &eacute; inferior ao valor informado hoje mais cedo&nbsp;pelo presidente Jair Bolsonaro. Em visita a um posto de combust&iacute;veis pela manh&atilde;, o presidente tinha dito que o contingenciamento poderia chegar a R$ 8 bilh&otilde;es.

Despesas

A proje&ccedil;&atilde;o para as despesas prim&aacute;rias em 2022 aumentou R$ 45,819 bilh&otilde;es, devendo fechar o ano em R$ 1,834 trilh&atilde;o. A estimativa para os gastos obrigat&oacute;rios subiu para R$ 1,679 trilh&atilde;o, valor R$ 46,746 bilh&otilde;es maior que o projetado em maio. No entanto, a previs&atilde;o de gastos discricion&aacute;rios (n&atilde;o obrigat&oacute;rios) do Poder Executivo foi reduzida em R$ 927 milh&otilde;es, para R$ 154,246 bilh&otilde;es. Isso resultou na varia&ccedil;&atilde;o total de R$ 45,819 bilh&otilde;es.

Os detalhes de que tipos de gastos obrigat&oacute;rios tiveram a previs&atilde;o aumentada s&oacute; ser&atilde;o divulgados em entrevista coletiva na segunda-feira (25). A Secretaria Especial de Tesouro e Or&ccedil;amento do Minist&eacute;rio da Economia informou que os novos n&uacute;meros incorporam a derrubada do veto &agrave; Lei Paulo Gustavo, que prev&ecirc; incentivos &agrave; cultura no total de R$ 3,86 bilh&otilde;es, e a aprova&ccedil;&atilde;o do piso salarial dos agentes comunit&aacute;rios de sa&uacute;de, que ter&aacute; impacto de R$ 2,24 bilh&otilde;es.

D&eacute;ficit prim&aacute;rio

O impacto sobre as contas p&uacute;blicas s&oacute; n&atilde;o ser&aacute; maior porque, segundo o Minist&eacute;rio da Economia, as previs&otilde;es de receitas brutas saltaram R$ 59,014 bilh&otilde;es, mesmo com as desonera&ccedil;&otilde;es concedidas sobre combust&iacute;veis e produtos industrializados.

Ao descontar as transfer&ecirc;ncias para os estados e os munic&iacute;pios, a estimativa das receitas l&iacute;quidas aumentou em R$ 51,955 bilh&otilde;es. Como as receitas aumentar&atilde;o em ritmo maior que as despesas, o relat&oacute;rio reduziu a estimativa de d&eacute;ficit prim&aacute;rio para este ano de R$ 65,490 bilh&otilde;es para R$ 59,354 bilh&otilde;es.

A proje&ccedil;&atilde;o para o d&eacute;ficit prim&aacute;rio, informou o Minist&eacute;rio da Economia, incorpora a aprova&ccedil;&atilde;o da emenda constitucional que aumenta benef&iacute;cios sociais e cria aux&iacute;lio para taxistas e caminhoneiros. A mudan&ccedil;a tem impacto de R$ 41,25 bilh&otilde;es at&eacute; o fim do ano, mas esses gastos n&atilde;o foram afetados pelo contingenciamento porque est&atilde;o fora do teto de gastos.

A estimativa tamb&eacute;m inclui a desonera&ccedil;&atilde;o de R$ 16,51 bilh&otilde;es determinada pela lei complementar que zerou tributos federais sobre a gasolina e o etanol. At&eacute; o fim do ano, esses combust&iacute;veis n&atilde;o pagar&atilde;o a Contribui&ccedil;&atilde;o de Interven&ccedil;&atilde;o no Dom&iacute;nio Econ&ocirc;mico (Cide), o Programa de Integra&ccedil;&atilde;o Social (PIS) e a Contribui&ccedil;&atilde;o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), nos mesmos moldes da desonera&ccedil;&atilde;o do diesel em vigor desde mar&ccedil;o deste ano.

O d&eacute;ficit prim&aacute;rio representa o resultado negativo das contas do governo antes do pagamento dos juros da d&iacute;vida p&uacute;blica. As estimativas oficiais est&atilde;o bem mais otimistas que o valor aprovado na Lei de Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias de 2022, que estipula uma meta de d&eacute;ficit prim&aacute;rio de R$ 170,474 bilh&otilde;es para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previd&ecirc;ncia Social e Banco Central).

Bloqueio total

No fim de mar&ccedil;o, o governo havia contingenciado R$ 1,722 bilh&atilde;o&nbsp;em emendas de relator&nbsp;. Em maio, a equipe econ&ocirc;mica inicialmente divulgou um bloqueio de R$ 8,239 bilh&otilde;es, mas o&nbsp;valor foi posteriormente reduzido&nbsp;para R$ 6,965 bilh&otilde;es. De maio para c&aacute;, parte dos recursos foi liberada, mas o governo teve de fazer um novo contingenciamento para n&atilde;o descumprir o teto de gastos, resultando no bloqueio total de R$ 12,736 bilh&otilde;es.

A cada dois meses, o Minist&eacute;rio da Economia divulga o Relat&oacute;rio de Avalia&ccedil;&atilde;o de Receitas e Despesas, documento que orienta a execu&ccedil;&atilde;o do Or&ccedil;amento. Com base nas previs&otilde;es de crescimento da economia, de infla&ccedil;&atilde;o e do comportamento das receitas e das despesas, a equipe econ&ocirc;mica determina o bloqueio necess&aacute;rio para cumprir as metas de d&eacute;ficit prim&aacute;rio (resultado negativo das contas do governo sem os juros da d&iacute;vida p&uacute;blica) e o teto de gastos.

No &uacute;ltimo dia 14, a Secretaria de Pol&iacute;tica Econ&ocirc;mica do Minist&eacute;rio da Economia tinha divulgado as&nbsp;estimativas usadas na elabora&ccedil;&atilde;o do relat&oacute;rio.&nbsp;A previs&atilde;o de crescimento para o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas) aumentou de 1,5% para 2%. A estimativa de infla&ccedil;&atilde;o oficial caiu de 7,9% para 7,2%.

A arrecada&ccedil;&atilde;o total das Receitas Federais fechou o m&ecirc;s de junho em R$ 181,04 bilh&otilde;es, informou hoje (21) o Minist&eacute;rio da Economia. O valor representa um acr&eacute;scimo real de 17,96% em rela&ccedil;&atilde;o a junho de 2021, descontada a infla&ccedil;&atilde;o medida pelo &Iacute;ndice de Pre&ccedil;os ao Consumidor Amplo (IPCA). Esse &eacute; o melhor desempenho arrecadat&oacute;rio para o m&ecirc;s de junho desde 2000. No per&iacute;odo acumulado de janeiro a junho de 2022, a arrecada&ccedil;&atilde;o alcan&ccedil;ou R$ 1,09 trilh&atilde;o.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1471872&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1471872&amp;o=node" />

Em rela&ccedil;&atilde;o &agrave;s Receitas Administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado, em junho, foi de R$ 174,3 bilh&otilde;es, representando um acr&eacute;scimo real de 17,12%.

De acordo com o BC, o aumento observado no m&ecirc;s de junho pode ser explicado, principalmente, pelo crescimento dos recolhimentos do Imposto de Renda de Pessoa Jur&iacute;dica (IRPJ) e da Contribui&ccedil;&atilde;o Social Sobre o Lucro L&iacute;quido (CSLL).

O IRPJ e a CSLL totalizaram uma arrecada&ccedil;&atilde;o de R$ 34,2 bilh&otilde;es, com crescimento real de 37,47%. Al&eacute;m disso, tamb&eacute;m houve pagamentos at&iacute;picos de cerca de R$ 6 bilh&otilde;es por empresas ligadas ao setor de commodities.

No acumulado do ano, o IRPJ e a CSLL totalizaram uma arrecada&ccedil;&atilde;o de R$ 258.5 bilh&otilde;es, com crescimento real de 21,54%. Esse desempenho &eacute; explicado pelos acr&eacute;scimos de 83,05% na arrecada&ccedil;&atilde;o relativa &agrave; declara&ccedil;&atilde;o de ajuste do IRPJ e da CSLL, decorrente de fatos geradores ocorridos ao longo de 2021, e ao acr&eacute;scimo de 19,32% na arrecada&ccedil;&atilde;o da estimativa mensal.

Tamb&eacute;m houve recolhimentos at&iacute;picos da ordem de R$ 26 bilh&otilde;es, especialmente por empresas ligadas à explora&ccedil;&atilde;o de commodities, no per&iacute;odo de janeiro a junho deste ano, e de R$ 20 bilh&otilde;es, no mesmo per&iacute;odo de 2021.

J&aacute; a Cofins e o PIS/Pasep apresentaram uma arrecada&ccedil;&atilde;o conjunta, em junho, de R$ 34,2 bilh&otilde;es, representando um acr&eacute;scimo real de 11,8%. Esse desempenho &eacute; explicado pelo decr&eacute;scimo real de 0,7% no volume de vendas, segundo a Pesquisa Mensal de Com&eacute;rcio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat&iacute;stica (PMC-IBGE) e aumento real de 9,2% no volume de servi&ccedil;os, segundo a Pesquisa Mensal de Servi&ccedil;os (PMS-IBGE) entre maio de 2022 e maio de 2021, desempenho da arrecada&ccedil;&atilde;o do setor de combust&iacute;veis e do com&eacute;rcio varejista, e decr&eacute;scimo de 14,99% no volume das compensa&ccedil;&otilde;es tribut&aacute;rias em rela&ccedil;&atilde;o ao per&iacute;odo anterior.

O Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) - Rendimentos de Capital teve arrecada&ccedil;&atilde;o de R$ 15,2 bilh&otilde;es, com acr&eacute;scimo real de 97,42%. Entre janeiro e junho, a arrecada&ccedil;&atilde;o do IRRF - Rendimentos de Capital foi de R$ 43,9 bilh&otilde;es, com acr&eacute;scimo real de 62,82%.

A Receita Previdenci&aacute;ria teve arrecada&ccedil;&atilde;o de R$ 44.5 bilh&otilde;es, com acr&eacute;scimo real de 10,8%. Esse resultado pode ser explicado pelo aumento real de 4,01% da massa salarial e pelo bom desempenho da arrecada&ccedil;&atilde;o do Simples Nacional em rela&ccedil;&atilde;o a junho de 2021. No acumulado do ano, a Receita Previdenci&aacute;ria teve arrecada&ccedil;&atilde;o de R$ 261,2 bilh&otilde;es, com acr&eacute;scimo real de 6,52%.

Ministro

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a alta na arrecada&ccedil;&atilde;o resultou, principalmente, do imposto pago pelo aumento no lucro das empresas. O resultado, segundo o ministro, confirma as previs&otilde;es da pasta de crescimento da economia brasileira para este ano.

&ldquo;O grande vetor desse aumento de arrecada&ccedil;&atilde;o foi exatamente o lucro das empresas, que veio bem acima do que estava previsto e bem acima das bases estimadas ao longo de 2021&quot;, disse Guedes, acrescentando que &ldquo;isso confirma as nossas previs&otilde;es de que o crescimento brasileiro ia surpreender. Come&ccedil;amos ao ano com previs&otilde;es de que o PIB [produto Interno Bruto] ia cair -1,5% e agora as proje&ccedil;&otilde;es s&atilde;o de um crescimento de 2%&rdquo;.

O governo federal aumentou a previs&atilde;o de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos servi&ccedil;os produzidos no pa&iacute;s&nbsp;este ano. Com a nova estimativa, o crescimento da economia passou de 1,5% para 2%. Para o pr&oacute;ximo ano, foi mantida a proje&ccedil;&atilde;o de crescimento de 2,5%. As informa&ccedil;&otilde;es constam do Boletim Macrofiscal, divulgado hoje (14) pelo Minist&eacute;rio da Economia.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1470875&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1470875&amp;o=node" />

Al&eacute;m da expectativa de alta do PIB, o governo diminuiu a previs&atilde;o da infla&ccedil;&atilde;o para este ano medida pelo &Iacute;ndice de Pre&ccedil;os ao Consumidor Amplo (IPCA), que passou de 7,9% para 7,2%. Essa proje&ccedil;&atilde;o j&aacute; incorpora o impacto de medidas legislativas aprovadas nos pre&ccedil;os de combust&iacute;veis, energia el&eacute;trica e comunica&ccedil;&atilde;o.

Apesar da redu&ccedil;&atilde;o, a infla&ccedil;&atilde;o ainda est&aacute; acima da meta definida pelo Conselho Monet&aacute;rio Nacional (CMN) de 3,5%, com intervalo de varia&ccedil;&atilde;o de 1,5 ponto percentual (p.p.) para cima e para baixo.

No ano, o IPCA acumula alta de 5,49% e, em 12 meses, o &iacute;ndice registra alta de 11,89%. J&aacute; para o pr&oacute;ximo ano, o resultado da infla&ccedil;&atilde;o foi reavaliado de 3,6% para 4,5%. A meta estabelecida pelo CMN &eacute; de 3,25%, com o mesmo intervalo de toler&acirc;ncia.

PIB

Segundo o boletim, entre outros fatores, a revis&atilde;o positiva para o PIB est&aacute; relacionada ao desempenho da atividade econ&ocirc;mica. Pesquisas mensais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat&iacute;stica (IBGE) apontaram um crescimento médio mensal na margem nos meses de abril e maio da ind&uacute;stria geral de 0,2% e na ind&uacute;stria da transformação de 0,4%.

&ldquo;Outra ênfase que fundamenta a mudança da projeção do PIB neste ano se dá pelas alterações no mercado de trabalho, cuja variação da população ocupada (PO) no trimestre móvel findo em mai/22 é de 10,6% em relação ao mesmo período do ano anterior. Essa variação interanual significa um incremento da população ocupada de 9,4 milhões de trabalhadores&rdquo;, diz o boletim.

O minist&eacute;rio destaca, por&eacute;m, que o cenário internacional continua desafiador, com redu&ccedil;&atilde;o na perspectiva do crescimento global e o patamar ainda elevado dos preços das commodities de energia e alimentos.

As estimativas de crescimento do PIB dos países desenvolvidos foram revisadas de 3,8% no início do ano para 2,6% no final de junho de 2022. No caso dos pa&iacute;ses emergentes, cujas projeções foram alteradas de 5% no in&iacute;cio do ano para 3,7% no final de junho, segundo a Bloomberg.

&ldquo;Essas revis&otilde;es, em grande medida, são respostas à deterioração do cenário geopolítico &ndash; guerra no Leste Europeu &ndash; e da piora das condições financeiras, explicada pela elevação da curva de juros. A taxa de juros mensal para 5 anos nos Estados Unidos atingiu o maior patamar desde 2008. Resultado semelhante ocorre para a Alemanha, França e outros países europeus cujo nível da taxa de juros está no maior patamar desde a crise de 2012&rdquo;, diz o boletim.

O presidente da C&acirc;mara, Arthur Lira (PP-AL), cobrou uma participa&ccedil;&atilde;o mais direta do governo federal e, principalmente, do Minist&eacute;rio da Economia, na busca por solu&ccedil;&otilde;es para a alta dos combust&iacute;veis. Lira se reuniu com l&iacute;deres partid&aacute;rios da C&acirc;mara, em um encontro que durou aproximadamente quatro horas. Ao final, fez um breve pronunciamento &agrave; imprensa e n&atilde;o respondeu perguntas.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1466676&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1466676&amp;o=node" />

&ldquo;H&aacute; um sentimento quase un&acirc;nime por parte dos l&iacute;deres que participaram dessa reuni&atilde;o de que o Minist&eacute;rio da Economia, o governo federal, tem que se envolver diretamente, participar mais de perto dessas discuss&otilde;es&rdquo;, disse Lira. Ele ainda prop&ocirc;s que o presidente Jair Bolsonaro edite medidas provis&oacute;rias (MPs) em vez de propor projetos de Lei, quando isso for poss&iacute;vel.

&ldquo;Medidas provis&oacute;rias que possam alterar a Lei das Estatais, que permitam uma maior sinergia entre as estatais e o governo do momento&rdquo;, exemplificou o presidente da C&acirc;mara. Para Lira, as MPs fariam o governo participar mais diretamente e provocar efeitos mais r&aacute;pidos, pois as medidas provis&oacute;rias t&ecirc;m validade assim que s&atilde;o publicadas e contam com um prazo n&atilde;o menor que 60 dias antes que o Congresso tenha que referend&aacute;-las.

Lira sugeriu que o governo edite uma MP para alterar a Lei das Estatais, legisla&ccedil;&atilde;o criada no governo Michel Temer como uma resposta &agrave; influ&ecirc;ncia pol&iacute;tica na Petrobras, que foi apontada como uma das respons&aacute;veis pela corrup&ccedil;&atilde;o revelada na Opera&ccedil;&atilde;o Lava Jato. &ldquo;O que se aprovou l&aacute; atr&aacute;s, ainda no rebote das opera&ccedil;&otilde;es e das situa&ccedil;&otilde;es que o Brasil passou, transformou as estatais em seres aut&ocirc;nomos com vida pr&oacute;pria e dissociadas do governo do momento&rdquo;, criticou Lira.

O presidente da C&acirc;mara afirmou que dever&aacute; propor ao governo a edi&ccedil;&atilde;o de uma MP com altera&ccedil;&otilde;es no sistema de formata&ccedil;&atilde;o de aumento de impostos na quest&atilde;o dos lucros. &ldquo;Para isso precisaremos ainda de uma discuss&atilde;o pormenorizada com rela&ccedil;&atilde;o aos aspectos jur&iacute;dicos e t&eacute;cnicos&rdquo;, pontuou.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tamb&eacute;m participou do encontro, mas n&atilde;o falou com a imprensa. Segundo Lira, Pacheco pediu que a C&acirc;mara analise o Projeto de Lei (PL) 1.472/2021, que altera a forma de c&aacute;lculo do pre&ccedil;o dos combust&iacute;veis, al&eacute;m de criar uma Conta de Estabiliza&ccedil;&atilde;o. Esse projeto&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2022-03/senado-aprova-projeto-para-reduzir-preco-dos-combustiveis" target="_blank">foi aprovado no Senado</a>&nbsp;em mar&ccedil;o, foi para a C&acirc;mara, mas n&atilde;o foi adiante na Casa. Lira afirmou que ir&aacute; &ldquo;avaliar&rdquo; a quest&atilde;o.

<h2>Rea&ccedil;&atilde;o de Lira</h2>

A ofensiva do governo e aliados contra a Petrobras teve in&iacute;cio na sexta-feira (17), quando a Petrobras anunciou um&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2022-06/petrobras-anuncia-novo-aumento-de-combustiveis" target="_blank">novo aumento nos combust&iacute;veis</a>. Ap&oacute;s o an&uacute;ncio, Arthur Lira come&ccedil;ou a se manifestar nas redes sociais pedindo a sa&iacute;da do presidente da estatal, Jos&eacute; Mauro Coelho, e atacando membros da diretoria da Petrobras.

A fala de Lira foi acompanhada de uma manifesta&ccedil;&atilde;o do presidente da Rep&uacute;blica, em tom igualmente cr&iacute;tico. Jair Bolsonaro pediu a abertura de uma Comiss&atilde;o Parlamentar de Inqu&eacute;rito (CPI) para investigar a estatal. A reuni&atilde;o de hoje, na Resid&ecirc;ncia Oficial da Presid&ecirc;ncia da C&acirc;mara, tamb&eacute;m teve a CPI como tema. No entanto, a sa&iacute;da de Coelho, que&nbsp;pediu demiss&atilde;o hoje&nbsp;,&nbsp;pode esfriar essa possibilidade.

O presidente da C&acirc;mara falou sobre a sa&iacute;da de Coelho. Segundo ele, o fato n&atilde;o deve ser comemorado, mas julgou ser um acontecimento importante. &ldquo;&Eacute; importante o que aconteceu para dar uma previsibilidade ao que seus s&oacute;cios majorit&aacute;rios, sejam eles o Brasil, seja o governo do Brasil, pensam com rela&ccedil;&atilde;o aos destinos e sa&iacute;das nesse momento de pandemia&rdquo;.

Lira ainda vai conversar, na manh&atilde; de amanh&atilde; (21), com os l&iacute;deres da oposi&ccedil;&atilde;o para amadurecer as ideias tratadas hoje. Enquanto a reuni&atilde;o ocorria, na casa do presidente da C&acirc;mara, v&aacute;rios deputados da oposi&ccedil;&atilde;o usavam a tribuna do plen&aacute;rio da Casa para questionar as responsabilidades atribu&iacute;das pelo governo &agrave; alta dos pre&ccedil;os. Em comum, todos criticavam uma eventual discuss&atilde;o sobre a privatiza&ccedil;&atilde;o da Petrobras.

Os empreendedores de todo o pa&iacute;s j&aacute; podem participar, por meio do celular ou do tablet, de compras do governo federal que n&atilde;o exigem licita&ccedil;&atilde;o. O aplicativo Compras.gov.br permite que todo o processo de compra na modalidade dispensa de licita&ccedil;&atilde;o ocorra 100% de forma digital em dispositivos m&oacute;veis.

Em maio, o aplicativo come&ccedil;ou a receber cadastros dos empreendedores. Na semana passada, o sistema registrou os primeiros vencedores que fizeram o processo de compra p&uacute;blica totalmente pela ferramenta.

Segundo o Minist&eacute;rio da Economia, que desenvolveu o aplicativo em conjunto com o Servi&ccedil;o Brasileiro de Apoio &agrave;s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a ferramenta foi baixada 150 mil vezes e o sistema registrou mais de 3,4 mil intera&ccedil;&otilde;es de fornecedores de todo o pa&iacute;s.

A partir do segundo semestre, o aplicativo ter&aacute; as funcionalidades ampliadas. A ferramenta passar&aacute; a permitir a participa&ccedil;&atilde;o do empreendedor na etapa de lances na modalidade Dispensa Eletr&ocirc;nica.

Criada pela Nova Lei de Licita&ccedil;&otilde;es e Contratos, de 2021, a Dispensa Eletr&ocirc;nica permite contrata&ccedil;&otilde;es diretas (sem licita&ccedil;&atilde;o) de pequeno valor. S&atilde;o definidas como contrata&ccedil;&otilde;es de pequeno valor as transa&ccedil;&otilde;es de at&eacute; R$ 17,6 mil para compras e servi&ccedil;os e de at&eacute; R$ 33 mil para obras e servi&ccedil;os de engenharia.

Procedimentos 
De acordo com o Minist&eacute;rio da Economia, o aplicativo pretende facilitar o acesso de pequenos neg&oacute;cios e de pessoas f&iacute;sicas &agrave;s compras p&uacute;blicas. Os interessados em vender para o Poder P&uacute;blico precisam executar somente tr&ecirc;s passos para se credenciarem no Sistema de Compras do Governo Federal.

Primeiramente, &eacute; preciso baixar o aplicativo, dispon&iacute;vel para os sistemas Android e iOS. Em seguida, o fornecedor deve entrar o com login do Portal Gov.br (portal de servi&ccedil;os p&uacute;blicos do governo federal) e inserir o Cadastro Nacional da Pessoa Jur&iacute;dica (CNPJ) ou o Cadastro de Pessoa F&iacute;sica (CPF). Ap&oacute;s o credenciamento, o empreendedor est&aacute; apto a participar de qualquer processo de compra p&uacute;blica com dispensa de licita&ccedil;&atilde;o.

O aplicativo informa diariamente as oportunidades dispon&iacute;veis. Quem participar de um certame passar&aacute; a receber todas as notifica&ccedil;&otilde;es relativas &agrave; concorr&ecirc;ncia, como avisos, esclarecimentos, homologa&ccedil;&atilde;o de item e convoca&ccedil;&atilde;o, entre outras.

O crescimento das arrecada&ccedil;&otilde;es obtidas por meio de Imposto de Renda das Pessoas Jur&iacute;dicas (IRPJ) e a Contribui&ccedil;&atilde;o Social Sobre o Lucro L&iacute;quido (CSLL) levou a Receita Federal a registrar o melhor desempenho arrecadat&oacute;rio desde o in&iacute;cio da s&eacute;rie hist&oacute;rica, em 1995, tanto para o m&ecirc;s de abril quanto para os primeiros quatro meses do ano.

De acordo com a an&aacute;lise de arrecada&ccedil;&atilde;o divulgada hoje (26) pelo Minist&eacute;rio da Economia, a arrecada&ccedil;&atilde;o total do &oacute;rg&atilde;o em abril de 2022 ficou ligeiramente acima de R$ 195 bilh&otilde;es, &ldquo;registrando acr&eacute;scimo real (IPCA) de 10,94% em rela&ccedil;&atilde;o a abril de 2021&rdquo;.

No quadrimestre acumulado (de janeiro a abril de 2022), a arrecada&ccedil;&atilde;o alcan&ccedil;ou o valor de R$ 743,2 bilh&otilde;es, o que representa um acr&eacute;scimo de 11,05% pelo IPCA. &ldquo;O acr&eacute;scimo observado no per&iacute;odo pode ser explicado, principalmente, pelo crescimento dos recolhimentos, principalmente de IRPJ e CSLL.

M&ecirc;s

As arrecada&ccedil;&otilde;es com IPRJ e CSLL totalizaram R$ 48,104 bilh&otilde;es em abril, valor que representa crescimento real de 21,53%. A Receita explica que esse desempenho se deve ao aumento de 36,11% na arrecada&ccedil;&atilde;o da estimativa mensal; de 12,24% na arrecada&ccedil;&atilde;o do balan&ccedil;o trimestral; e de 11,39% na arrecada&ccedil;&atilde;o do lucro presumido.

&ldquo;Importante observar que houve pagamentos at&iacute;picos de, aproximadamente, R$ 3 bilh&otilde;es, por empresas ligadas ao setor de&nbsp;commodities&rdquo;, destaca o Fisco.

A arrecada&ccedil;&atilde;o da Receita Previdenci&aacute;ria ficou em R$ 42,6 bilh&otilde;es (acr&eacute;scimo real de 7,69%).

&rdquo;Esse resultado pode ser explicado pelo aumento da massa salarial por meio da cria&ccedil;&atilde;o de novos postos de trabalho e pelo bom desempenho da arrecada&ccedil;&atilde;o do Simples Nacional em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; abril de 2021&rdquo;.

Rendimentos de Capital (IRRF) tiveram arrecada&ccedil;&atilde;o de R$ 5,96 bilh&otilde;es (acr&eacute;scimo real de 61,93%), resultado que se deve aos acr&eacute;scimos nominais de 390% nas arrecada&ccedil;&otilde;es via fundos de renda fixa; e ao aumento de 133% nas arrecada&ccedil;&otilde;es via aplica&ccedil;&otilde;es de renda fixa, tanto para pessoas f&iacute;sicas como para jur&iacute;dicas.

De acordo com o chefe do Centro de Estudos Tribut&aacute;rios e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, os principais fatores macroecon&ocirc;micos que influenciaram os resultados de abril, na compara&ccedil;&atilde;o com o mesmo m&ecirc;s do ano anterior, foram a produ&ccedil;&atilde;o industrial &quot;na qual tivemos redu&ccedil;&atilde;o na ordem de 2,48%; a venda de bens, que teve desempenho positivo de 4,5% em rela&ccedil;&atilde;o ao ano anterior; e a venda de servi&ccedil;os, que ficou na casa de 11,4%&rdquo;.

Quadrimestre

Nos primeiros quatro meses do ano, IPRJ e CSLL arrecadaram R$ 196,69 bilh&otilde;es (crescimento real de 22,57%). A Receita explica que esse desempenho se deve aos acr&eacute;scimos reais de 84,46% na arrecada&ccedil;&atilde;o relativa &agrave; declara&ccedil;&atilde;o de ajuste; e de 19,19% na arrecada&ccedil;&atilde;o da estimativa mensal.

&ldquo;Al&eacute;m disso, houve pagamentos at&iacute;picos da ordem de R$ 18 bilh&otilde;es, feitos por empresas ligadas ao setor de&nbsp;commodities&rdquo;, acrescentou.

A arrecada&ccedil;&atilde;o via Receita Previdenci&aacute;ria nos quatro primeiros meses do ano ficou R$ 170,9 bilh&otilde;es (acr&eacute;scimo real de 4,77%), resultado que pode ser explicado pelo aumento da massa salarial decorrente da cria&ccedil;&atilde;o de novos postos de trabalho&nbsp;e pelo aumento real de 22% na arrecada&ccedil;&atilde;o do Simples Nacional, na compara&ccedil;&atilde;o com o mesmo quadrimestre de 2021.

De janeiro a&nbsp;abril de 2022, o imposto obtido via rendimentos de capital (IRRF) arrecadou R$ 22,56 bilh&otilde;es (acr&eacute;scimo real de 46,49%), resultado obtido gra&ccedil;as aos acr&eacute;scimos nominais de 316% na arrecada&ccedil;&atilde;o com fundos de renda fixa; e de 125% com aplica&ccedil;&otilde;es de rendas fixas.

O Minist&eacute;rio da Economia informou nesta segunda-feira (23) que a Camex (C&acirc;mara de Com&eacute;rcio Exterior) aprovou uma nova redu&ccedil;&atilde;o de 10% nas al&iacute;quotas do Imposto de Importa&ccedil;&atilde;o sobre a maior parte dos produtos comprados no exterior. A iniciativa n&atilde;o contou com aval do Mercosul e busca combater a infla&ccedil;&atilde;o e ampliar a abertura comercial do pa&iacute;s.

A decis&atilde;o foi tomada em reuni&atilde;o extraordin&aacute;ria da Camex e alcan&ccedil;a cerca de 87% do universo tarif&aacute;rio do pa&iacute;s, com 6.195 c&oacute;digos de produtos.

A medida, que &eacute; tempor&aacute;ria e valer&aacute; de 1&ordm; de junho deste ano a 31 de dezembro de 2023, representa um corte adicional do imposto. Em novembro do ano passado, o governo j&aacute; havia reduzido em 10% as al&iacute;quotas do universo da TEC (Tarifa Externa Comum) unilateralmente, sem aval de todos os membros do Mercosul, dizendo haver urg&ecirc;ncia para lidar com a alta de pre&ccedil;os.

A ren&uacute;ncia de arrecada&ccedil;&atilde;o com as redu&ccedil;&otilde;es tarif&aacute;rias, segundo o minist&eacute;rio, &eacute; estimada em R$ 3,7 bilh&otilde;es.

De acordo com a pasta, o objetivo da medida &eacute; aliviar as consequ&ecirc;ncias econ&ocirc;micas negativas decorrentes da pandemia de Covid-19 e da Guerra da Ucr&acirc;nia, especialmente a infla&ccedil;&atilde;o.

Entre os produtos inclu&iacute;dos na redu&ccedil;&atilde;o tarif&aacute;ria, o minist&eacute;rio citou feij&atilde;o, carne, massas, biscoitos, arroz e materiais de constru&ccedil;&atilde;o.

Estimativa apresentada pela pasta aponta que as redu&ccedil;&otilde;es nas tarifas ter&atilde;o impacto acumulado de R$ 533,1 bilh&otilde;es de incremento no PIB e de R$ 376,8 bilh&otilde;es em investimentos at&eacute; 2040.

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (11) que vai zerar a al&iacute;quota do imposto de importa&ccedil;&atilde;o de sete categorias de produtos aliment&iacute;cios. A decis&atilde;o foi tomada pelo Comit&ecirc;-executivo de Gest&atilde;o da C&acirc;mara de Com&eacute;rcio Exterior (Gecex/Camex), do Minist&eacute;rio da Economia.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1459233&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1459233&amp;o=node" />

Em coletiva de imprensa para detalhar as medidas, o secret&aacute;rio-executivo da pasta, Marcelo Guaranys, disse que o objetivo da medida &eacute; conter o avan&ccedil;o da infla&ccedil;&atilde;o no pa&iacute;s.

&quot;Sabemos que essas medidas n&atilde;o revertem a infla&ccedil;&atilde;o, mas aumentam a contestabilidade dos mercados. Ent&atilde;o, o produto que est&aacute; come&ccedil;ando a crescer muito de pre&ccedil;o, diante da possibilidade maior de importa&ccedil;&atilde;o, os empres&aacute;rios pensam duas vezes antes de aumentar tanto o produto. Essa &eacute; a nossa l&oacute;gica com esse instrumento&quot;.

Em abril, o &Iacute;ndice Nacional de Pre&ccedil;os ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a infla&ccedil;&atilde;o oficial, fechou em 1,06%. Foi o &iacute;ndice mais alto para um m&ecirc;s de abril desde 1996 (1,26%). Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat&iacute;stica (IBGE), que calcula o IPCA, a infla&ccedil;&atilde;o acumulada em 12 meses est&aacute; em 12,13%.

Segundo secret&aacute;ria da C&acirc;mara de Com&eacute;rcio Exterior, Ana Paula Repezza, a redu&ccedil;&atilde;o de impostos entram em vigor a partir de amanh&atilde; (12) e valem at&eacute; o dia 31 de dezembro deste ano.

Os produtos aliment&iacute;cios que tiveram a al&iacute;quota de importa&ccedil;&atilde;o totalmente zeradas s&atilde;o:

<ul>
	<li>carnes desossadas de bovino, congeladas (imposto era de 10,8%);</li>
	<li>peda&ccedil;os de miudezas, comest&iacute;veis de galos/galinhas, congelados (imposto era de 9%);</li>
	<li>farinha de trigo (imposto era de 10,8%);</li>
	<li>outros trigos e misturas de trigo com centeio, exceto para semeadura (imposto era de 9%);</li>
	<li>bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorante (imposto era de 16,2%);</li>
	<li>outros produtos de padaria, pastelaria, ind&uacute;stria de biscoitos, etc. (imposto era de 16,2%) e</li>
	<li>milho em gr&atilde;o, exceto para semeadura (imposto era de 7,2%).</li>
</ul>

O Minist&eacute;rio da Economia informou que o impacto com a ren&uacute;ncia tribut&aacute;ria pode chegar a R$ 700 milh&otilde;es at&eacute; o final do ano. N&atilde;o h&aacute; necessidade de compensa&ccedil;&atilde;o fiscal, por se tratar de um imposto regulat&oacute;rio, e n&atilde;o arrecadat&oacute;rio.

&quot;O imposto de importa&ccedil;&atilde;o tem uma fun&ccedil;&atilde;o que n&atilde;o &eacute; arrecadat&oacute;ria, a fun&ccedil;&atilde;o dele &eacute; de regula&ccedil;&atilde;o de mercado. O motivo por tr&aacute;s &eacute; a regula&ccedil;&atilde;o do mercado, seja para um lado, seja para o outro&quot;, explicou o secret&aacute;rio-executivo adjunto da Camex, Leonardo Diniz Lahud.

<h2>Outras redu&ccedil;&otilde;es</h2>

Al&eacute;m de zerar a al&iacute;quota de importa&ccedil;&atilde;o de produtos aliment&iacute;cios, a Camex tamb&eacute;m reduziu ou zerou o imposto sobre outros produtos importados. Dois deles s&atilde;o insumos usados na produ&ccedil;&atilde;o agr&iacute;cola.

O &aacute;cido sulf&uacute;rico, utilizado na cadeia de fertilizantes, teve al&iacute;quota de 3,6% de imposto zerada. O mesmo ocorreu com o mancozebe, um tipo de fungicida, cujo imposto de 12,6% tamb&eacute;m foi a zero.

Foram reduzidos ainda os impostos de dois tipos de vergalh&atilde;o de a&ccedil;o, atendendo a um pleito do setor de constru&ccedil;&atilde;o civil, e que j&aacute; estava sob an&aacute;lise no Minist&eacute;rio da Economia. Esses vergalh&otilde;es, que tinham imposto de importa&ccedil;&atilde;o de 10,8%, agora v&atilde;o pagar 4%.

&quot;A caracter&iacute;stica mais importante desses pleitos e que os diferenciam dos pleitos relacionados a alimentos, &eacute; que este &eacute; um pleito que vinha sendo analisado tecnicamente no minist&eacute;rio h&aacute; pelo menos oito meses&quot;, justificou Ana Paula Repezza, sobre a redu&ccedil;&atilde;o na tarifa de importa&ccedil;&atilde;o dos vergalh&otilde;es de a&ccedil;o.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta segunda-feira (11), durante entrevista para um podcast, que o ministro da Economia Paulo Guedes, deve seguir no comando da pasta caso ele seja reeleito.&nbsp;

&ldquo;O Paulo Guedes foi uma pessoa que foi fant&aacute;stica por ocasi&atilde;o da pandemia [de Covid-19]. Eu n&atilde;o sei como o Brasil estaria se n&atilde;o fosse uma pessoa da firmeza dele. Ent&atilde;o, ele tem muito cr&eacute;dito&rdquo;, disse o presidente.

Entretanto, Bolsonaro acrescentou: &ldquo;Tem que ver se ele quer continuar tamb&eacute;m, como qualquer outro ministro. A princ&iacute;pio, ele continua sem problema nenhum&rdquo;.

Em mar&ccedil;o deste ano, o chefe do Executivo tamb&eacute;m elogiou o ministro da Economia e afirmou que a economia brasileira n&atilde;o colapsou devido ao trabalho realizado por Guedes.

O governo federal publicou&nbsp;hoje&nbsp;(17) no&nbsp;Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o&nbsp;portaria que&nbsp;cria&nbsp;o programa Aproxima. Terrenos ociosos da Uni&atilde;o, localizados em &aacute;reas urbanas, ser&atilde;o destinados&nbsp;&agrave;&nbsp;constru&ccedil;&atilde;o de moradias de interesse social para pessoas de baixa renda. Poder&atilde;o participar fam&iacute;lias com renda bruta mensal de at&eacute; cinco sal&aacute;rios m&iacute;nimos.&nbsp;

Pelas regras do programa, que ser&aacute; implantado&nbsp;em conjunto com os munic&iacute;pios, ser&atilde;o feitas&nbsp;parcerias com a iniciativa privada para constru&ccedil;&atilde;o e manuten&ccedil;&atilde;o das unidades residenciais nos terrenos da Uni&atilde;o. Como contrapartida, as empresas poder&atilde;o explorar comercialmente o local, uma vez que o programa libera a explora&ccedil;&atilde;o do com&eacute;rcio e a presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os nos condom&iacute;nios.&nbsp;&nbsp;

As fam&iacute;lias que participarem do programa&nbsp;ter&atilde;o direito &agrave; propriedade do im&oacute;vel ap&oacute;s o pagamento das presta&ccedil;&otilde;es previstas em contrato.

A portaria diz que os im&oacute;veis dever&atilde;o estar localizados em &aacute;rea urbana consolidada, situada dentro do per&iacute;metro urbano delimitado em lei pelo poder p&uacute;blico local. O texto estabelece&nbsp;ainda que o terreno deve estar em local com malha vi&aacute;ria j&aacute; implantada, pr&oacute;ximo a &quot;edifica&ccedil;&otilde;es residenciais, comerciais, institucionais ou mistas e com servi&ccedil;os e infraestrutura urbana implantados&quot;.

&Eacute; necess&aacute;ria a ades&atilde;o do poder p&uacute;blico local (munic&iacute;pios e o Distrito Federal) para que o programa seja implementado, e esses entes ficar&atilde;o respons&aacute;veis pelas a&ccedil;&otilde;es de adequa&ccedil;&atilde;o ao ordenamento urban&iacute;stico local.

Eles&nbsp;tamb&eacute;m&nbsp;ter&atilde;o que realizar o procedimento licitat&oacute;rio para a escolha das empresas que participar&atilde;o do programa, assim como ser&atilde;o respons&aacute;veis por selecionar e indicar as fam&iacute;lias benefici&aacute;rias.&nbsp;

O programa ser&aacute; coordenado pelos minist&eacute;rios da Economia e do Desenvolvimento Regional. Pela portaria, caber&aacute; ao Minist&eacute;rio da Economia fazer o levantamento e a indica&ccedil;&atilde;o dos im&oacute;veis que ser&atilde;o usados, e o Minist&eacute;rio do&nbsp;Desenvolvimento Regional ficar&aacute; respons&aacute;vel por atestar o enquadramento do projeto de empreendimento imobili&aacute;rio no programa.

A portaria tamb&eacute;m estabelece&nbsp;que qualquer pessoa jur&iacute;dica de direito p&uacute;blico ou privado poder&aacute; indicar im&oacute;veis da Uni&atilde;o com potencial para destina&ccedil;&atilde;o ao Aproxima. As regras entram em vigor a partir de 1&ordm; de abril deste ano.

Dois secret&aacute;rios e um diretor do Minist&eacute;rio da Economia tiveram a exonera&ccedil;&atilde;o publicada na edi&ccedil;&atilde;o desta quarta-feira (19) do Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o.

Todas as sa&iacute;das foram registradas como &ldquo;a pedido&rdquo; dos pr&oacute;prios funcion&aacute;rios. Procurado, o Minist&eacute;rio da Economia ainda n&atilde;o se manifestou sobre as exonera&ccedil;&otilde;es.

Cristiano Rocha Heckert deixou o cargo de secret&aacute;rio de Gest&atilde;o da Secretaria Especial de Desburocratiza&ccedil;&atilde;o, Gest&atilde;o e Governo Digital.

Gustavo Jos&eacute; de Guimar&atilde;es e Souza foi exonerado da fun&ccedil;&atilde;o de secret&aacute;rio de Avalia&ccedil;&atilde;o, Planejamento, Energia e Loteria da Secretaria Especial do Tesouro e Or&ccedil;amento.

J&aacute; Mauro Sergio Bogea Soares deixou o cargo de diretor de programa da Secretaria Especial da Receita Federal.

De acordo com a Folha, o&nbsp;ministro Paulo Guedes perdeu nomes da c&uacute;pula da Economia desde o come&ccedil;o do governo Jair Bolsonaro (PL). Em outubro de 2021, quatro secret&aacute;rios da equipe econ&ocirc;mica pediram demiss&atilde;o por discordarem de manobras para turbinar gastos no ano eleitoral.

O Minist&eacute;rio da Economia inaugura nesta quinta-feira (23), &agrave;s 11h, uma Central de Atendimento de Pessoal em Salvador. Esta &eacute; a primeira Cape fora da capital federal e a solenidade contar&aacute; com a participa&ccedil;&atilde;o do secret&aacute;rio-executivo da pasta, Marcelo Guaranys, e da secret&aacute;ria de Gest&atilde;o Corporativa, Danielle Calazans.

O espa&ccedil;o, destinado ao atendimento dos mais de 2,6 mil servidores ativos e inativos do Minist&eacute;rio da Economia lotados na Bahia, al&eacute;m dos outros 4,4 mil servidores inativos do Minist&eacute;rio da Infraestrutura, fica instalado no edif&iacute;cio do Minist&eacute;rio da Economia, localizado no bairro do Com&eacute;rcio.

Um programa do Minist&eacute;rio da Economia, chamado Ideiaz, ir&aacute; apoiar 450 projetos de neg&oacute;cios em fase inicial, no que &eacute; chamado tecnicamente de etapa de &ldquo;idea&ccedil;&atilde;o&rdquo;. O aux&iacute;lio envolve capacita&ccedil;&atilde;o, orienta&ccedil;&otilde;es e suporte tecnol&oacute;gico para que cada equipe possa desenvolver as diferentes propostas de empresas.

Ser&atilde;o ofertadas 25 horas de apoio. Destas, a previs&atilde;o &eacute; de pelo menos 15 horas de atendimento individualizado, como mentoria, consultoria organizacional, suporte para formaliza&ccedil;&atilde;o do neg&oacute;cio e qualifica&ccedil;&atilde;o empreendedora.

&ldquo;Etapa de idea&ccedil;&atilde;o&rdquo; &eacute; o nome dado a propostas de neg&oacute;cio quando o modelo ainda n&atilde;o est&aacute; bem definido. Equipes j&aacute; desenvolveram uma poss&iacute;vel solu&ccedil;&atilde;o a um problema, mas ainda n&atilde;o definiram de forma consolidada como esta pode gerar receitas e lucratividade nem colocaram o produto no mercado.

A chamada p&uacute;blica para o projeto, disponibilizado pelo programa Inovativa, est&atilde;o abertas at&eacute; o dia&nbsp;23 de agosto. Os interessados devem&nbsp;acessar o site da iniciativa&nbsp;para preencher as informa&ccedil;&otilde;es solicitadas.

A sele&ccedil;&atilde;o ser&aacute; feita por um grupo de pessoas de diferentes &oacute;rg&atilde;os, como Minist&eacute;rio da Economia, Servi&ccedil;o Brasileiro de Apoio &agrave;s Micro e Pequenas Empresa (Sebrae), Associa&ccedil;&atilde;o Nacional de Empresas Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Aprotec) e investidores.

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