O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que corrige a tabela do Imposto de Renda, aumentando a isen&ccedil;&atilde;o para quem recebe at&eacute; dois sal&aacute;rios m&iacute;nimos por m&ecirc;s. O texto j&aacute; foi aprovado pela C&acirc;mara dos Deputados e ir&aacute; &agrave; san&ccedil;&atilde;o presidencial.

Apresentada pelo l&iacute;der do governo na C&acirc;mara, deputado Jos&eacute; Guimar&atilde;es (PT-CE), a proposta replica o teor de uma medida provis&oacute;ria, editada por Lula em fevereiro e que j&aacute; est&aacute; em vigor. Com a eventual san&ccedil;&atilde;o do texto, a MP ser&aacute; revogada, dando lugar &agrave; lei.

O PL 81/2024 reajusta para R$ 2.259,20 o limite de renda mensal que n&atilde;o precisa pagar Imposto de Renda. A lei que instituiu a nova pol&iacute;tica de valoriza&ccedil;&atilde;o do sal&aacute;rio m&iacute;nimo, de 2023, autoriza um desconto sobre o imposto de 25% sobre o valor do limite de isen&ccedil;&atilde;o, no caso, R$ 564,80, valor que somado a R$ 2.259,20 resulta em R$ 2.824, o que corresponde ao valor de dois sal&aacute;rios m&iacute;nimos.

Parte dos contribuintes aproveitou o fim de semana para acertar as contas com o Le&atilde;o. At&eacute; as 16h deste domingo (17), a Receita Federal recebeu 2,24 milh&otilde;es de declara&ccedil;&otilde;es. Isso equivale a 5,23% das 43 milh&otilde;es esperadas para este ano.

O prazo de&nbsp;entrega da declara&ccedil;&atilde;o&nbsp;come&ccedil;ou &agrave;s 8h de sexta-feira (15) e vai at&eacute; as 23h59min59s de 31 de maio. O novo intervalo, segundo a Receita, foi necess&aacute;rio para que todos os contribuintes tenham acesso &agrave; declara&ccedil;&atilde;o pr&eacute;-preenchida, que &eacute; enviada duas semanas ap&oacute;s a entrega dos informes de rendimentos pelos empregadores, pelos planos de sa&uacute;de e pelas institui&ccedil;&otilde;es financeiras.

Segundo a Receita Federal, 88% das declara&ccedil;&otilde;es entregues at&eacute; agora ter&atilde;o direito a receber restitui&ccedil;&atilde;o, enquanto 6,7% ter&atilde;o que pagar Imposto de Renda e 5,3% n&atilde;o t&ecirc;m imposto a pagar nem a receber. A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (72,8%), mas 16,6% dos contribuintes recorrem ao preenchimento&nbsp;online, que deixa o rascunho da declara&ccedil;&atilde;o salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 10,7% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.

Um total de 47,1% dos contribuintes que entregaram o documento &agrave; Receita Federal usaram a declara&ccedil;&atilde;o pr&eacute;-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma vers&atilde;o preliminar do documento, bastando confirmar as informa&ccedil;&otilde;es ou retificar os dados. A op&ccedil;&atilde;o de desconto simplificado representa 57,4% dos envios.

Novo prazo

At&eacute; 2019, o prazo de entrega da declara&ccedil;&atilde;o come&ccedil;ava no primeiro dia &uacute;til de mar&ccedil;o e ia at&eacute; o &uacute;ltimo dia &uacute;til de abril. A partir da pandemia de covid-19, a entrega passou a ocorrer entre mar&ccedil;o e 31 de maio. Desde 2023, passou a vigorar o prazo mais tardio, com o in&iacute;cio do envio em 15 de mar&ccedil;o, o que d&aacute; mais tempo aos contribuintes para prepararem a declara&ccedil;&atilde;o desde o fim de fevereiro, quando chegam os informes de rendimentos.

Outro fator que impulsionou o recorde foi a antecipa&ccedil;&atilde;o do&nbsp;download&nbsp;do&nbsp;programa gerador da declara&ccedil;&atilde;o. Inicialmente previsto para ser liberado a partir da &uacute;ltima sexta-feira (15), o programa teve a libera&ccedil;&atilde;o antecipada para ter&ccedil;a-feira passada (12).

Segundo a Receita Federal, a expectativa &eacute; que sejam recebidas 43 milh&otilde;es de declara&ccedil;&otilde;es neste ano, n&uacute;mero superior ao recorde do ano passado, quando o Fisco recebeu 41.151.515 documentos. Quem enviar a declara&ccedil;&atilde;o depois do prazo pagar&aacute; multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

Novidades

Neste ano, a declara&ccedil;&atilde;o ter&aacute; algumas mudan&ccedil;as, das quais a principal &eacute; o aumento do limite de rendimentos que obriga o envio do documento por causa da mudan&ccedil;a na faixa de isen&ccedil;&atilde;o. O limite de rendimentos tribut&aacute;veis que obriga o contribuinte a declarar subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90.

Em maio do ano passado, o governo elevou a&nbsp;faixa de isen&ccedil;&atilde;o&nbsp;para R$ 2.640, o equivalente a dois sal&aacute;rios m&iacute;nimos na &eacute;poca. A mudan&ccedil;a n&atilde;o corrigiu as demais faixas da tabela, apenas elevou o limite at&eacute; o qual o contribuinte &eacute; isento.

Mesmo com as faixas superiores da tabela n&atilde;o sendo corrigidas, a mudan&ccedil;a ocasionou uma sequ&ecirc;ncia de efeitos em cascata que se refletir&atilde;o sobre a obrigatoriedade da declara&ccedil;&atilde;o e os valores de dedu&ccedil;&atilde;o. Al&eacute;m disso, a&nbsp;Lei 14.663/2023&nbsp;elevou o limite de rendimentos isentos e n&atilde;o tribut&aacute;veis e de patrim&ocirc;nio m&iacute;nimo para declarar Imposto de Renda.

O governo federal anunciou, na noite de ter&ccedil;a-feira (6), o aumento na faixa de isen&ccedil;&atilde;o do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/imposto%20de%20renda" target="_blank">Imposto de Renda</a> da Pessoa F&iacute;sica (IRPF) para dois sal&aacute;rios m&iacute;nimos. &Eacute; o segundo aumento na isen&ccedil;&atilde;o desde o in&iacute;cio deste governo.

O teto de isen&ccedil;&atilde;o, que estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, subiu em maio de 2023 para R$ 2.640,00 e agora vai para R$ 2.824,00. &ldquo;A falta de atualiza&ccedil;&atilde;o da tabela, ao longo de tantos anos, fez com que os brasileiros pagassem cada vez mais Imposto de Renda, retirando dinheiro das fam&iacute;lias&rdquo;, afirmou o Minist&eacute;rio da Fazenda.

Conforme explicou a pasta, o contribuinte com rendimentos de at&eacute; R$ 2.824,00 mensais ser&aacute; beneficiado com a isen&ccedil;&atilde;o porque, dessa renda, subtrai-se o desconto simplificado, de R$ 564,80, resultando em uma base c&aacute;lculo mensal de R$ 2.259,20, ou seja, exatamente o limite m&aacute;ximo da faixa de al&iacute;quota zero da nova tabela.

A Medida Provis&oacute;ria n&ordm; 1.206/24, com a altera&ccedil;&atilde;o, foi encaminhada ao Congresso Nacional nesta ter&ccedil;a-feira. A MP, no entanto, j&aacute; est&aacute; publicada no Di&aacute;rio Oficial e, portanto, j&aacute; est&aacute; valendo. No entanto, precisa ser ratificada pelo Congresso Nacional em at&eacute; 120 dias.

Cerca de 1,2 milh&atilde;o de contribuintes que entregaram a Declara&ccedil;&atilde;o do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/imposto%20de%20renda">Imposto de Renda</a> Pessoa F&iacute;sica recebem nesta sexta-feira (29) o &uacute;ltimo dos cinco lotes de restitui&ccedil;&atilde;o de 2023. O lote tamb&eacute;m contempla restitui&ccedil;&otilde;es residuais de anos anteriores.

Quem estava esperando restitui&ccedil;&atilde;o e n&atilde;o recebeu at&eacute; agora caiu na malha fina. O pagamento est&aacute; sendo feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declara&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda. Caso o contribuinte n&atilde;o esteja na lista, dever&aacute; entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declara&ccedil;&atilde;o. Se verificar uma pend&ecirc;ncia, pode enviar uma declara&ccedil;&atilde;o retificadora e esperar os pr&oacute;ximos lotes residuais.

Ao todo, a <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/receita%20federal">Receita Federal</a> desembolsar&aacute; R$ 1,96 bilh&atilde;o a 1.261.100 contribuintes. Do valor total, informou o Fisco, R$ 507,78 milh&otilde;es (26%) se referem a contribuintes com prioridade no reembolso.

A maioria (1.027.838) dos contribuintes que recebem neste quinto lote n&atilde;o est&aacute; na lista de prioridades, mas entregou a declara&ccedil;&atilde;o at&eacute; 15 de setembro. Esse &eacute; o primeiro lote que contempla contribuintes que enviaram o documento depois do prazo de 31 de maio.

Entre os contribuintes com prioridade, a maior parte, 141.577, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas F&iacute;sicas (CPF) na declara&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda ou usou a declara&ccedil;&atilde;o pr&eacute;-preenchida. Novidade na declara&ccedil;&atilde;o a partir deste ano, a informa&ccedil;&atilde;o da chave Pix d&aacute; prioridade no recebimento.

O restante dos contribuintes tem direito a prioridade legal, sendo 7.402 idosos acima de 80 anos; 57.572 entre 60 e 79 anos; 6.847 contribuintes com alguma defici&ecirc;ncia ou doen&ccedil;a grave e 19.864 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magist&eacute;rio.

Consulta

Liberada no &uacute;ltimo dia 22, a consulta pode ser feita na p&aacute;gina da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no bot&atilde;o Consultar a Restitui&ccedil;&atilde;o. Tamb&eacute;m &eacute; poss&iacute;vel fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Se, por algum motivo, a restitui&ccedil;&atilde;o n&atilde;o for depositada na conta informada na declara&ccedil;&atilde;o, como no caso de conta desativada, os valores ficar&atilde;o dispon&iacute;veis para resgate por at&eacute; um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidad&atilde;o poder&aacute; agendar o cr&eacute;dito em qualquer conta banc&aacute;ria em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte n&atilde;o resgate o valor de sua restitui&ccedil;&atilde;o depois de um ano, dever&aacute; requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na p&aacute;gina, o cidad&atilde;o deve acessando o menu Declara&ccedil;&otilde;es e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo Solicitar Restitui&ccedil;&atilde;o n&atilde;o Resgatada na Rede Banc&aacute;ria.

A lei que altera as faixas do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/imposto%20de%20renda">Imposto de Renda (IR)</a> deve ser sancionada, nesta segunda-feira (28), pelo presidente <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/lula">Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT)</a>. De acordo com a nova norma, a faixa de isen&ccedil;&atilde;o subiu para R$ 2.112.

No entanto, mesmo com o aumento da isen&ccedil;&atilde;o, quem ganha mais de dois sal&aacute;rios m&iacute;nimos ser&aacute; afetado. Isso porque o imposto n&atilde;o &eacute; cobrado sobre todo o sal&aacute;rio &ndash; s&oacute; incide nos valores que ultrapassam as faixas isentas ou de tributa&ccedil;&atilde;o reduzida.

Por exemplo: quem ganha R$ 4 mil por m&ecirc;s, n&atilde;o paga 22,5% sobre toda a parte tribut&aacute;vel do sal&aacute;rio - apenas sobre a parte acima da isen&ccedil;&atilde;o. Contudo, o valor que as faixas salariais v&atilde;o deduzir a mais mensalmente &eacute; pequeno.

O quarto lote de restitui&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda Pessoa F&iacute;sica 2023 estar&aacute; dispon&iacute;vel para consulta a partir das 10h da pr&oacute;xima quinta-feira (24). S&atilde;o contempladas tamb&eacute;m restitui&ccedil;&otilde;es residuais de exerc&iacute;cios anteriores.

O cr&eacute;dito banc&aacute;rio para 6.118.310 contribuintes ser&aacute; realizado no dia 31 de agosto, no valor total de RS 7,5 bilh&otilde;es, sendo que R$ 914,1 milh&otilde;es se referem ao quantitativo de contribuintes com prioridade legal.

S&atilde;o 11.960 contribuintes idosos acima de 80 anos; 86.427 entre 60 e 79 anos; 9.065 contribuintes com alguma defici&ecirc;ncia f&iacute;sica ou mental ou mol&eacute;stia grave; 30.453 cuja maior fonte de renda seja o magist&eacute;rio; e, por fim, 219.288 contribuintes sem prioridade legal, mas, por terem utilizado a Declara&ccedil;&atilde;o Pr&eacute;-preenchida ou optado por receber a restitui&ccedil;&atilde;o via Pix, receberam a prioridade.

Foram contemplados ainda 5.761.117 contribuintes n&atilde;o priorit&aacute;rios que entregaram a declara&ccedil;&atilde;o at&eacute; o dia 29 de maio deste ano.

Como consultar

A consulta poder&aacute; ser feita na&nbsp;p&aacute;gina da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no bot&atilde;o Consultar a Restitui&ccedil;&atilde;o. Tamb&eacute;m &eacute; poss&iacute;vel fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para&nbsp;tablets&nbsp;e&nbsp;smartphones.

O pagamento ser&aacute; feito no dia 31 de agosto, na conta ou na chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas F&iacute;sicas (CPF) informada na declara&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda. Caso o contribuinte n&atilde;o esteja na lista, dever&aacute; entrar no&nbsp;Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC)&nbsp;e tirar o extrato da declara&ccedil;&atilde;o. Se verificar uma pend&ecirc;ncia, pode enviar uma declara&ccedil;&atilde;o retificadora e esperar os pr&oacute;ximos lotes da malha fina.

Resgate

Se, por algum motivo, a restitui&ccedil;&atilde;o n&atilde;o for depositada na conta informada na declara&ccedil;&atilde;o - como no caso de conta desativada - os valores ficar&atilde;o dispon&iacute;veis para resgate por at&eacute; um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidad&atilde;o poder&aacute; agendar o cr&eacute;dito em qualquer conta banc&aacute;ria em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte n&atilde;o resgate o valor de sua restitui&ccedil;&atilde;o depois de um ano, dever&aacute; requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na p&aacute;gina, o cidad&atilde;o deve acessando o menu Declara&ccedil;&otilde;es e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo Solicitar restitui&ccedil;&atilde;o n&atilde;o resgatada na rede banc&aacute;ria.&nbsp;

A Receita Federal credita nesta sexta-feira (30) as restitui&ccedil;&otilde;es do segundo lote de 2023 para cerca de cinco milh&otilde;es de contribuintes que entregaram a Declara&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda Pessoa F&iacute;sica. O lote tamb&eacute;m contempla restitui&ccedil;&otilde;es residuais de anos anteriores.&nbsp;

O pagamento ser&aacute; feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF &ndash; Cadastro de Pessoas F&iacute;sicas - informada na declara&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda. Conforme informa&ccedil;&otilde;es da Ag&ecirc;ncia Brasil, caso o contribuinte n&atilde;o esteja na lista, dever&aacute; entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declara&ccedil;&atilde;o. Se verificar uma pend&ecirc;ncia, pode enviar uma declara&ccedil;&atilde;o retificadora e esperar os pr&oacute;ximos lotes da malha fina.&nbsp;

Ao todo, 5.138.476 contribuintes receber&atilde;o R$ 7,5 bilh&otilde;es. Todo o valor, informou a Receita Federal, ir&aacute; para contribuintes com prioridade no reembolso.&nbsp;

A maior parte - 3.490.513 contribuintes - informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas F&iacute;sicas na declara&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda ou usou a declara&ccedil;&atilde;o pr&eacute;-preenchida. Novidade na declara&ccedil;&atilde;o a partir deste ano, a informa&ccedil;&atilde;o da chave Pix d&aacute; prioridade no recebimento.&nbsp;

Os demais contribuintes t&ecirc;m prioridade legal, sendo 130.088 idosos acima de 80 anos; 978.397 entre 60 e 79 anos; 70.589 contribuintes com alguma defici&ecirc;ncia f&iacute;sica ou mental ou doen&ccedil;a grave e 468.889 contribuintes, cuja maior fonte de renda seja o magist&eacute;rio.&nbsp;

Consulta

A consulta poder&aacute; ser feita na p&aacute;gina da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no bot&atilde;o Consultar a Restitui&ccedil;&atilde;o. Tamb&eacute;m &eacute; poss&iacute;vel fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.&nbsp;

Se, por algum motivo, a restitui&ccedil;&atilde;o n&atilde;o for depositada na conta informada na declara&ccedil;&atilde;o, como no caso de conta desativada, os valores ficar&atilde;o dispon&iacute;veis para resgate por at&eacute; um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidad&atilde;o poder&aacute; agendar o cr&eacute;dito em qualquer conta banc&aacute;ria em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).&nbsp;

Caso o contribuinte n&atilde;o resgate o valor de sua restitui&ccedil;&atilde;o depois de um ano, dever&aacute; requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na p&aacute;gina, o cidad&atilde;o deve - acessando o menu Declara&ccedil;&otilde;es e Demonstrativos - clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo Solicitar restitui&ccedil;&atilde;o n&atilde;o resgatada na rede banc&aacute;ria.

A partir das 10h desta sexta-feira (23), o contribuinte que entregou a Declara&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda Pessoa F&iacute;sica acertar&aacute; as contas com o Le&atilde;o. Nesse hor&aacute;rio, a Receita Federal liberar&aacute; a consulta ao segundo dos cinco lotes de restitui&ccedil;&atilde;o de 2023. O lote tamb&eacute;m contempla restitui&ccedil;&otilde;es residuais de anos anteriores.

Ao todo, 5.138.476 contribuintes receber&atilde;o R$ 7,5 bilh&otilde;es. Todo o valor, informou o Fisco, ir&aacute; para contribuintes com prioridade no reembolso.

A maior parte, 3.490.513 contribuintes, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas F&iacute;sicas (CPF) na declara&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda ou usou a declara&ccedil;&atilde;o pr&eacute;-preenchida. Novidade na declara&ccedil;&atilde;o a partir deste ano, a informa&ccedil;&atilde;o da chave Pix d&aacute; prioridade no recebimento da restitui&ccedil;&atilde;o.

O restante dos contribuintes tem direito a prioridade legal, sendo 130.088 idosos acima de 80 anos; 978.397 entre 60 e 79 anos; 70.589 contribuintes com alguma defici&ecirc;ncia f&iacute;sica ou mental ou doen&ccedil;a grave e 468.889 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magist&eacute;rio.

A consulta poder&aacute; ser feita na&nbsp;p&aacute;gina da Receita Federal&nbsp;na internet. Basta o contribuinte clicar em &ldquo;Meu Imposto de Renda&rdquo; e, em seguida, no bot&atilde;o &ldquo;Consultar a Restitui&ccedil;&atilde;o&rdquo;. Tamb&eacute;m &eacute; poss&iacute;vel fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento ser&aacute; feito em 30 de junho, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declara&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda. Caso o contribuinte n&atilde;o esteja na lista, dever&aacute; entrar no&nbsp;Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC)&nbsp;e tirar o extrato da declara&ccedil;&atilde;o. Se verificar uma pend&ecirc;ncia, pode enviar uma declara&ccedil;&atilde;o retificadora e esperar os pr&oacute;ximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restitui&ccedil;&atilde;o n&atilde;o for depositada na conta informada na declara&ccedil;&atilde;o, como no caso de conta desativada, os valores ficar&atilde;o dispon&iacute;veis para resgate por at&eacute; um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidad&atilde;o poder&aacute; agendar o cr&eacute;dito em qualquer conta banc&aacute;ria em seu nome, por meio do&nbsp;Portal BB&nbsp;ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte n&atilde;o resgate o valor de sua restitui&ccedil;&atilde;o depois de um ano, dever&aacute; requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na p&aacute;gina, o cidad&atilde;o deve acessar&nbsp;o menu &ldquo;Declara&ccedil;&otilde;es e Demonstrativos&rdquo;, clicar em &ldquo;Meu Imposto de Renda&rdquo; e, em seguida, no campo &quot;Solicitar restitui&ccedil;&atilde;o n&atilde;o resgatada na rede banc&aacute;ria&quot;.

Termina nesta quarta-feira (31) o prazo para a apresenta&ccedil;&atilde;o da declara&ccedil;&atilde;o do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/imposto%20de%20renda" target="_blank">Imposto de Renda (IR) da Pessoa F&iacute;sica 2023</a>. At&eacute; o in&iacute;cio desta quarta, mais de 37,7 milh&otilde;es de declara&ccedil;&otilde;es haviam sido entregues. A expectativa da Receita Federal &eacute; de que, at&eacute; o final do prazo, o n&uacute;mero chegue a 39,5 milh&otilde;es de declara&ccedil;&otilde;es.

Das declara&ccedil;&otilde;es j&aacute; apresentadas, 23% foram pr&eacute;-preenchidas, o que, segundo a Receita, reduz o risco de erros. Esse modelo possibilita o uso de informa&ccedil;&otilde;es disponibilizadas a partir de bancos de dados do governo.

O Fisco, no entanto, alerta que &ldquo;todas as informa&ccedil;&otilde;es devem ser checadas e validadas pelo contribuinte antes do envio&rdquo;. At&eacute; o momento, 57% das declara&ccedil;&otilde;es foram entregues no formato simplificado; e 8% foram retificadas.

O preenchimento e a entrega podem ser feitas por meio do Programa Gerador da Declara&ccedil;&atilde;o relativo ao exerc&iacute;cio de 2023, dispon&iacute;vel para download no site da Receita Federal; por meio do servi&ccedil;o online Meu Imposto de Renda, pelo Portal e-CAC ou pelo aplicativo para tablets e celulares.

Restitui&ccedil;&atilde;o

Quem usar a declara&ccedil;&atilde;o pr&eacute;-preenchida ou optar por receber o valor da restitui&ccedil;&atilde;o por meio da chave Pix (desde que a chave seja o CPF do cidad&atilde;o) ter&aacute; prioridade no recebimento da restitui&ccedil;&atilde;o, sempre respeitando as prioridades legais, como idosos, professores e pessoas com defici&ecirc;ncia.

O pagamento das restitui&ccedil;&otilde;es foi dividido em cinco grupos mensais at&eacute; 29 de setembro, de acordo com a data de entrega da declara&ccedil;&atilde;o.

A declara&ccedil;&atilde;o deste ano apresenta uma novidade em rela&ccedil;&atilde;o a quem tem investimentos na Bolsa de Valores, no mercado futuro ou em investimentos semelhantes: a obrigatoriedade da declara&ccedil;&atilde;o para esse p&uacute;blico foi flexibilizada.

Agora, s&oacute; &eacute; obrigado a enviar a declara&ccedil;&atilde;o quem vendeu a&ccedil;&otilde;es cuja soma superou, no total, R$ 40 mil ou quem obteve lucro de qualquer valor com a venda de a&ccedil;&otilde;es em 2022, sujeito &agrave; cobran&ccedil;a do Imposto de Renda, independentemente do valor da venda. Antes, qualquer contribuinte que tivesse comprado ou vendido a&ccedil;&otilde;es no ano anterior, em qualquer valor, era obrigado a declarar.

Tira D&uacute;vidas

Os ve&iacute;culos da Empresa Brasil de Comunica&ccedil;&atilde;o (EBC) reuniram as principais orienta&ccedil;&otilde;es para ajustar as contas com o Imposto de Renda. Para ler e ouvir todas as mat&eacute;rias da s&eacute;rie Tira-D&uacute;vidas do IR 2023, acesse a p&aacute;gina do especial.

O contribuinte tamb&eacute;m pode destinar at&eacute; 6% do valor devido do Imposto de Renda para projetos sociais e atividades culturais, ou 7%, se incluir projetos esportivos.

&Eacute; poss&iacute;vel fazer a destina&ccedil;&atilde;o na pr&oacute;pria declara&ccedil;&atilde;o. O limite &eacute; de at&eacute; 3% do imposto para cada fundo especial &ndash; da crian&ccedil;a e adolescente; e da pessoa idosa. Esses valores s&atilde;o abatidos do Imposto de Renda devido, ou seja, o contribuinte n&atilde;o paga nada a mais por isso. Nos casos em que o cidad&atilde;o tem imposto a restituir, o valor ser&aacute; somado &agrave; restitui&ccedil;&atilde;o.

A Receita tamb&eacute;m disponibilizou um passo a passo em sua p&aacute;gina sobre como fazer a destina&ccedil;&atilde;o para pessoas f&iacute;sicas e empresas.

Para atividades audiovisuais, na &aacute;rea de cultura e projetos desportivos e paradesportivos, n&atilde;o h&aacute; op&ccedil;&atilde;o de destina&ccedil;&atilde;o direta na declara&ccedil;&atilde;o, mas &eacute; poss&iacute;vel deduzir os valores das doa&ccedil;&otilde;es que foram realizadas ao longo do ano calend&aacute;rio, nesse caso 2022.

Para a Receita Federal, a destina&ccedil;&atilde;o &eacute; um mecanismo que permite a aplica&ccedil;&atilde;o de parte do imposto recolhido em uma causa considerada importante para o cidad&atilde;o, refletindo a responsabilidade social e os valores de cada contribuinte.

A Receita Federal abrir&aacute;, na pr&oacute;xima quarta-feira (24), &agrave;s 10h, consulta ao<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/116075,faltam-10-dias-para-fim-do-prazo-para-entregar-declaracao-do-ir" target="_blank"> primeiro lote de restitui&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda Pessoa F&iacute;sica de 2023</a>.

O lote contempla 4,1 milh&otilde;es de contribuintes que est&atilde;o fila de priorit&aacute;rios, como idosos acima de 80 anos, pessoas com defici&ecirc;ncia, professores e quem realizou a declara&ccedil;&atilde;o pr&eacute;-preenchida ou optou por receber a restitui&ccedil;&atilde;o pelo Pix. Os valores ser&atilde;o pagos pela Receita no dia 31 de maio.

Para consultar se a restitui&ccedil;&atilde;o estar&aacute; dispon&iacute;vel, o contribuinte deve acessar a p&aacute;gina da Receita Federal na internet e clicar nos itens &quot;Meu Imposto de Renda&quot; e &quot;Consultar a Restitui&ccedil;&atilde;o&quot;.

No primeiro lote, considerado pelo &oacute;rg&atilde;o o maior da hist&oacute;ria, ser&atilde;o distribu&iacute;dos cerca de R$ 7,5 bilh&otilde;es aos contribuintes.

A entrega da declara&ccedil;&atilde;o do imposto come&ccedil;ou no dia 15 de mar&ccedil;o e termina em 31 de maio, &agrave;s 23h59.

At&eacute; as 8h30 de hoje, &nbsp;a Receita Federal recebeu mais de 27 milh&otilde;es declara&ccedil;&otilde;es, e a expectativa &eacute; chegar a 39,5 milh&otilde;es at&eacute; o fim do prazo.

No dia 31 de maio termina o prazo para o contribuinte apresentar a declara&ccedil;&atilde;o do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/imposto%20de%20renda" target="_blank">Imposto de Renda</a> da Pessoa F&iacute;sica 2023. At&eacute; as 8h30 desta segunda-feira (22), a Receita Federal recebeu mais de 27 milh&otilde;es declara&ccedil;&otilde;es e a expectativa &eacute; chegar a 39,5 milh&otilde;es at&eacute; o fim do prazo.

O preenchimento e a entrega podem ser feitos por meio do Programa Gerador da Declara&ccedil;&atilde;o relativo ao exerc&iacute;cio de 2023, que est&aacute; dispon&iacute;vel para download no site da Receita Federal; por meio do servi&ccedil;o online Meu Imposto de Renda, pelo Portal e-CAC ou pelo aplicativo para tablets e celulares.

Para reduzir o risco de erros, a Receita orienta os contribuintes a utilizarem a declara&ccedil;&atilde;o pr&eacute;-preenchida, modelo com diversas informa&ccedil;&otilde;es j&aacute; disponibilizadas a partir dos bancos de dados do Fisco. Ainda assim, &eacute; responsabilidade de cada um conferir e corrigir, se necess&aacute;rio, as informa&ccedil;&otilde;es importadas, al&eacute;m de incluir dados que n&atilde;o constem no sistema.

Novidades 
Neste ano, o modelo pr&eacute;-preenchido p&ocirc;de ser utilizado desde o primeiro dia do prazo de entrega, em 15 de mar&ccedil;o. De acordo com o balan&ccedil;o de hoje, 22% das declara&ccedil;&otilde;es j&aacute; enviadas foram com esta op&ccedil;&atilde;o de pr&eacute;-preenchimento.

Quem usar a declara&ccedil;&atilde;o pr&eacute;-preenchida ou optar por receber o valor da restitui&ccedil;&atilde;o por meio da chave Pix (desde que a chave seja o CPF do cidad&atilde;o) ter&aacute; prioridade no recebimento da restitui&ccedil;&atilde;o, sempre respeitando as prioridades legais, como idosos, professores e pessoas com defici&ecirc;ncia. O pagamento das restitui&ccedil;&otilde;es come&ccedil;a em 31 de maio e foi dividido em cinco grupos mensais at&eacute; 29 de setembro, de acordo com a data de entrega da declara&ccedil;&atilde;o.

Tamb&eacute;m houve uma novidade em rela&ccedil;&atilde;o a quem tem investimentos na bolsa de valores, no mercado futuro ou em investimentos semelhantes. A Receita flexibilizou a obrigatoriedade da declara&ccedil;&atilde;o para este p&uacute;blico.

Agora, s&oacute; &eacute; obrigado a enviar a declara&ccedil;&atilde;o quem vendeu a&ccedil;&otilde;es cuja soma superou, no total, R$ 40 mil ou quem obteve lucro de qualquer valor com a venda de a&ccedil;&otilde;es em 2022, sujeito &agrave; cobran&ccedil;a do IR, independentemente do valor da venda. Antes, qualquer contribuinte que tivesse comprado ou vendido a&ccedil;&otilde;es no ano anterior, em qualquer valor, era obrigado a declarar.

Segundo dados da B3, a bolsa de valores do Brasil, houve um aumento de pessoas aplicando dinheiro na bolsa. Em 2022, o n&uacute;mero de investidores na B3 cresceu 17,5%, e 80% come&ccedil;aram com valores muito baixos, de at&eacute; R$ 1 mil.

Os ve&iacute;culos da Empresa Brasil de Comunica&ccedil;&atilde;o reuniram as principais orienta&ccedil;&otilde;es para ajustar as contas com o Le&atilde;o. Para ler e ouvir todas as mat&eacute;rias da s&eacute;rie Tira-D&uacute;vidas do IR 2023, acesse a p&aacute;gina do especial.

<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/115143,em-pronunciamento-lula-anuncia-que-salario-minimo-de-rdollar1320-passa-a-valer-nesta-segunda" target="_blank">O presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT)</a> se comprometeu, neste domingo (30) a&nbsp;aprovar, at&eacute; o final do seu mandato em 2026, a isen&ccedil;&atilde;o do pagamento do imposto de renda para quem ganha at&eacute; R$ 5 mil mensais. Essa promessa j&aacute; v&ecirc;m sendo feita desde a campanha eleitoral&nbsp;do petista.

&ldquo;Estamos mudando a faixa de isen&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda, que h&aacute; oito anos estava congelada em R$ 1.903,98. A partir de agora, at&eacute; R$ 2.640,00 por m&ecirc;s n&atilde;o pagar&aacute; mais nenhum centavo de imposto&rdquo;, pontuou Lula ao classificar esta como &ldquo;outra medida muito importante&rdquo;.

&ldquo;E at&eacute; o final do meu mandato, a isen&ccedil;&atilde;o valer&aacute; para at&eacute; R$ 5 mil por m&ecirc;s&rdquo;, acrescentou Lula, voltando a se comprometer com a eleva&ccedil;&atilde;o gradual da faixa de isen&ccedil;&atilde;o. A&nbsp;partir de maio essa escalada de isen&ccedil;&atilde;o j&aacute; ser&aacute; iniciada, com uma eleva&ccedil;&atilde;o desta&nbsp;faixa&nbsp;dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.112

Trabalhadores

<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/115144,novo-salario-minimo-afeta-valor-do-imposto-que-meis-precisarao-pagar-entenda" target="_blank">Neste discurso na rede nacional de r&aacute;dio e televis&atilde;o,</a> em homenagem ao dia do trabalho, o chefe do executivo&nbsp;disse que a pol&iacute;tica de valoriza&ccedil;&atilde;o do sal&aacute;rio &eacute; uma forma de fazer toda a roda da economia girar.

&ldquo;N&atilde;o haver&aacute; reconstru&ccedil;&atilde;o do Brasil sem a valoriza&ccedil;&atilde;o dos trabalhadores e das trabalhadoras. O Brasil vai voltar a crescer com inclus&atilde;o social e com novos empregos sendo criados. Podem estar certos de que o esfor&ccedil;o de seu trabalho vai ser cada vez mais reconhecido e recompensado. E o 1&ordm; de Maio, que sempre foi um dia de luta, voltar&aacute; a ser um dia de conquista para o povo trabalhador&rdquo;, disse Lula

O contribuinte que ainda n&atilde;o juntou os documentos para <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/imposto%20de%20renda" target="_blank">acertar as contas com o Le&atilde;o</a> pode ficar tranquilo. O prazo de entrega da<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/113160,declaracao-do-imposto-de-renda-2023-comeca-nesta-quarta-especialista-explica-o-que-deve-ser-feito" target="_blank">&nbsp;Declara&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda Pessoa F&iacute;sica, </a>que tradicionalmente acabava em 30 de abril, foi estendido para 31 de maio em car&aacute;ter definitivo a partir deste ano.

Segundo o balan&ccedil;o mais recente da Receita Federal, divulgado no &uacute;ltimo dia 19, mais de 15 milh&otilde;es de contribuintes haviam enviado o documento. A expectativa &eacute; que sejam recebidas entre 38,5 milh&otilde;es e 39,5 milh&otilde;es de declara&ccedil;&otilde;es neste ano, n&uacute;mero superior ao recorde registrado em 2022, quando o Fisco contabilizou 36.322.912 documentos.

Prazos

A partir de 2023, a&nbsp;declara&ccedil;&atilde;o tem novo prazo, de 15 de mar&ccedil;o a 31 de maio. De acordo com a Receita, a mudan&ccedil;a foi necess&aacute;ria para permitir que todos os contribuintes possam ter acesso &agrave; declara&ccedil;&atilde;o pr&eacute;-preenchida do Imposto de Renda, no primeiro dia de entrega.

Nos &uacute;ltimos anos, o prazo de envio da declara&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda tinha sido estendido. Em 2020, o per&iacute;odo acabou em 30 de junho devido &agrave; pandemia de covid-19. &nbsp;Em 2021, com uma nova onda da pandemia, o fim da entrega passou de 30 de abril para 31 de maio.

No ano passado, o prazo come&ccedil;ou em 7 de mar&ccedil;o, por causa do carnaval na semana anterior, e tamb&eacute;m se estendeu at&eacute; 31 de maio. Na ocasi&atilde;o, a Receita tamb&eacute;m informou que o objetivo era reduzir os efeitos da pandemia de covid-19. 
 
Segundo o auditor fiscal Jos&eacute; Carlos Fernandes da Fonseca, supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda, como a maioria das informa&ccedil;&otilde;es oferecidas na declara&ccedil;&atilde;o pr&eacute;-preenchida s&oacute; chegam &agrave; Receita Federal no fim de fevereiro, o Fisco precisa de um prazo para consolidar os dados. Por causa disso, o formul&aacute;rio pr&eacute;-preenchido, no qual o contribuinte apenas confirma os dados antes de os enviar ao Fisco, s&oacute; sai na metade de mar&ccedil;o.

Restitui&ccedil;&otilde;es

A declara&ccedil;&atilde;o tem novidades relativas &agrave; restitui&ccedil;&atilde;o. Quem optar por receber a restitui&ccedil;&atilde;o via Pix ou usar a declara&ccedil;&atilde;o pr&eacute;-preenchida receber&aacute; o valor mais rapidamente, sempre respeitando as prioridades legais. Em rela&ccedil;&atilde;o ao Pix, no entanto, a novidade s&oacute; vale para quem declarar a chave do tipo Cadastro de Pessoas F&iacute;sicas (CPF) no campo de pagamento da restitui&ccedil;&atilde;o.

Outra mudan&ccedil;a importante &eacute; a amplia&ccedil;&atilde;o dos dados dispon&iacute;veis na declara&ccedil;&atilde;o pr&eacute;-preenchida. No ano passado, o acesso havia sido estendido a quem tem conta n&iacute;vel prata ou ouro no&nbsp;Portal Gov.br. Agora, o formul&aacute;rio, que proporciona mais comodidade e reduz as chances de erros pelo contribuinte, ter&aacute; mais informa&ccedil;&otilde;es, como im&oacute;veis registrados em cart&oacute;rio e criptoativos. 
 
Tamb&eacute;m houve uma novidade em rela&ccedil;&atilde;o a quem tem investimentos na bolsa de valores. A Receita flexibilizou a obrigatoriedade da declara&ccedil;&atilde;o para esse p&uacute;blico. S&oacute; quem fez vendas de grande valor ou obteve lucro (de qualquer valor) nessas aplica&ccedil;&otilde;es dever&aacute; preencher a declara&ccedil;&atilde;o.

A Receita Federal credita nesta sexta-feira (28) restitui&ccedil;&otilde;es do Imposto de Renda Pessoa F&iacute;sica (IRPF) de lote residual de anos anteriores a 290.934 contribuintes, no valor total superior a R$ 344 milh&otilde;es. O pagamento ser&aacute; feito na conta banc&aacute;ria indicada na Declara&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda ou por chave Pix. &nbsp;

Os lotes residuais s&atilde;o de contribuintes que ca&iacute;ram na malha fina e regularizaram as pend&ecirc;ncias. O valor da restitui&ccedil;&atilde;o &eacute; atualizado pela taxa Selic a partir do m&ecirc;s seguinte ao prazo final de entrega da declara&ccedil;&atilde;o at&eacute; o m&ecirc;s anterior ao pagamento, mais 1% no m&ecirc;s do dep&oacute;sito. &nbsp;

Consulta

Para fazer a consulta, o contribuinte deve acessar o site da Receita, clicar em &quot;Meu Imposto de Renda&quot; e, em seguida, em &quot;Consultar a Restitui&ccedil;&atilde;o&quot;. Se for detectada alguma pend&ecirc;ncia na declara&ccedil;&atilde;o, o contribuinte pode retific&aacute;-la, corrigindo informa&ccedil;&otilde;es. O aplicativo da Receita para tablets e smartphones permite consulta sobre a libera&ccedil;&atilde;o das restitui&ccedil;&otilde;es e situa&ccedil;&atilde;o do Cadastro de Pessoas F&iacute;sicas (CPF).&nbsp;

Caso o cr&eacute;dito n&atilde;o seja depositado na data, o valor ficar&aacute; dispon&iacute;vel para resgate por at&eacute; um ano no Banco do Brasil. O resgate deve ser feito pelo Portal e-CAC, dispon&iacute;vel no site da Receita Federal, acessando o menu Declara&ccedil;&otilde;es e Demonstrativos&gt;Meu Imposto de Renda e clicando em &quot;Solicitar restitui&ccedil;&atilde;o n&atilde;o resgatada na rede banc&aacute;ria&quot;.

<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/113115,declaracao-do-imposto-de-renda-comeca-hoje-saiba-novidades" target="_blank">O per&iacute;odo para entregar a declara&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda 2023 iniciou nesta&nbsp;nesta quarta-feira (15) e termina &agrave;s 23h59 do dia 31 de maio.</a> A advogada tributarista&nbsp;Isabela Estioquete, em entrevista ao Programa Fora do Plen&aacute;rio, da&nbsp;Salvador FM,&nbsp;&nbsp;explicou o que deve ser feito neste per&iacute;odo.

&quot;Neste ano tivemos algumas mudan&ccedil;as interessantes, a Receita Federal v&ecirc;m se modernizando de modo a facilitar. Dentre essas novidades &eacute; que temos mais um m&ecirc;s em rela&ccedil;&atilde;o a 2022 para fazer a entrega&quot;, frisou Isabela.&nbsp;

Outro ponto novo na declara&ccedil;&atilde;o &eacute; a parte pr&eacute;-preenchida. &quot;Agora voc&ecirc; consegue j&aacute; puxar de outros anos dados para te auxiliar. Al&eacute;m disso,&nbsp;quem utiliza o PIX ainda vai receber uma prioridade na hora da reestitui&ccedil;&atilde;o. Podendo a partir de primeiro de maio j&aacute; ter esse dinheiro de volta&quot;, destacou a advoga que ainda alertou para a necessidade da chave pix ser CPF.&nbsp;

Ainda cabe destacar que para aqueles que perderem o prazo de entrega &eacute; aplicado uma multa no&nbsp;valor&nbsp;de&nbsp;1% ao m&ecirc;s, sobre o valor do imposto de renda devido, calculado na declara&ccedil;&atilde;o.&nbsp;

Al&eacute;m disso, para evitar cair na malha fina a advogada destaca que&nbsp;&eacute; preciso conferir as informa&ccedil;&otilde;es no sistema da Receita Federal e comparar com os&nbsp;recibos dos gastos, para&nbsp;que s&oacute; seja precisa colocar &agrave; mais aquelas despesas que precisem ser declaradas.&nbsp;

S&atilde;o esperados que praticamente 40 milh&otilde;es de brasileiros ter&atilde;o que&nbsp;acertar as contas com o Le&atilde;o ao realizar a declara&ccedil;&atilde;o do&nbsp;<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/imposto%20de%20renda">Imposto de Renda 2023</a>.&nbsp;Deve declarar neste ano quem recebeu rendimentos tribut&aacute;veis acima de R$ 28.559,70 no ano, ou cerca de R$ 2.380 por m&ecirc;s, incluindo sal&aacute;rios, aposentadorias, pens&otilde;es e alugu&eacute;is.

Assista ao programa na &iacute;ntegra:

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Quase 40 milh&otilde;es de brasileiros ter&atilde;o de, a partir desta quarta-feira (15), acertar as contas com o Le&atilde;o ao realizar a declara&ccedil;&atilde;o do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/imposto%20de%20renda">Imposto de Renda 2023</a>. De acordo com a <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/receita%20federal">Receita Federal</a>, s&atilde;o esperadas &nbsp;entre 38,5 milh&otilde;es e 39,5 milh&otilde;es at&eacute; o dia 31 de maio, quando se termina o prazo.

Deve declarar neste ano quem recebeu rendimentos tribut&aacute;veis acima de R$ 28.559,70 no ano, ou cerca de R$ 2.380 por m&ecirc;s, incluindo sal&aacute;rios, aposentadorias, pens&otilde;es e alugu&eacute;is.

Quem recebeu rendimento isento, n&atilde;o tribut&aacute;vel ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil e que obteve, em qualquer m&ecirc;s, ganho de capital na aliena&ccedil;&atilde;o de bens ou direitos sujeito &agrave; incid&ecirc;ncia do imposto tamb&eacute;m devem prestar contas ao Le&atilde;o.

Entre as novidades previstas para este ano, est&aacute; a prioridade a contribuintes que optarem por ter a restitui&ccedil;&atilde;o do IR por Pix. Al&eacute;m disso, somente os contribuintes que movimentaram mais de R$ 40 mil na Bolsa de Valores ter&atilde;o de declarar &agrave; Receita.

Segundo o &oacute;rg&atilde;o, o objetivo da medida &eacute; estimular a ferramenta de pagamento instant&acirc;neo, que &ldquo;traz vantagens ao cidad&atilde;o, evitando erros nos pagamentos da restitui&ccedil;&atilde;o&rdquo;. Tamb&eacute;m ter&aacute; prioridade o contribuinte que optar por utilizar a declara&ccedil;&atilde;o pr&eacute;-preenchida.

Para realizar o download do programa, que j&aacute; est&aacute; dispon&iacute;vel desde a &uacute;ltima quinta-feira (9), <a href="https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/pgd/dirpf">clique aqui</a>.

<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/109688,haddad-se-irrita-e-e-rude-com-jornalista-vai-se-informar-primeiro" target="_blank">O ministro da fazenda, Fernando Haddad, </a>disse que o governo far&aacute; uma regulamenta&ccedil;&atilde;o das apostas onlines. <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/112615,lula-transfere-a-agencia-brasileira-de-inteligencia-para-a-casa-civil-comanda-por-rui-costa" target="_blank">O presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva</a>&nbsp;(PT) j&aacute; teria dado aval para a realiza&ccedil;&atilde;o de tal medida, j&aacute; que as&nbsp;a tributa&ccedil;&atilde;o sobre o setor servir&aacute; para compensar perdas com a corre&ccedil;&atilde;o da tabela do Imposto de Renda, defasada desde 2015.

&ldquo;Em mar&ccedil;o, regulamentamos [os jogos eletr&ocirc;nicos]. A gente manda para a Casa Civil. J&aacute; falei com o presidente e ele &eacute; a favor. Jogo no mundo inteiro &eacute; tributado&rdquo;, comentou Haddad, nesta quarta-feira (02),&nbsp;para o portal UOL.

Em mat&eacute;rias de tributa&ccedil;&atilde;o&nbsp;Lula anunciou que a faixa de isen&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda&nbsp;passar&aacute; dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.640. &ldquo;N&oacute;s reajustamos a tabela do IR e isso teve uma perda pequena de arrecada&ccedil;&atilde;o. N&oacute;s vamos compensar com a tributa&ccedil;&atilde;o sobre esses eletr&ocirc;nicos, que n&atilde;o pagam nenhum imposto e levam uma fortuna de dinheiro do pa&iacute;s&rdquo;, disse.

&nbsp;

O presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) anunciou o <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/111946,salario-minimo-2023-governo-lula-concede-reajuste-a-partir-de-maio">reajuste do sal&aacute;rio m&iacute;nimo para 2023.</a> O valor passar&aacute; de R$1.302 para R$1.320 a partir do m&ecirc;s de maio. Al&eacute;m disso, a isen&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda subir&aacute; para R$2.640, o equivalente a dois sal&aacute;rios m&iacute;nimos, e o chefe do Executivo garante que a faixa de isen&ccedil;&atilde;o ser&aacute; aumentada progressivamente.

&quot;&Eacute; um compromisso meu com o povo brasileiro, que vamos acertar com o movimento sindical, est&aacute; combinado com o Minist&eacute;rio do Trabalho, est&aacute; combinado com o ministro Haddad, que a gente vai em maio reajustar para R$ 1.320 e estabelecer uma nova regra para o sal&aacute;rio m&iacute;nimo, que a gente j&aacute; tinha no meu primeiro mandato&quot;, afirmou em entrevista &agrave; CNN em entrevista vai ao ar &agrave;s 18h desta quinta-feira (16).

Segundo ele, o objetivo &eacute; que o IR chegue &agrave; isen&ccedil;&atilde;o de R$5 mil. &quot;Vai come&ccedil;ar a partir de agora, n&oacute;s vamos come&ccedil;ar a isentar a partir de R$ 2.640 e depois n&oacute;s vamos gradativamente at&eacute; chegar a R$ 5.000 de isen&ccedil;&atilde;o&quot;, acrescentou.

Lula explica que a regra ter&aacute; como base o crescimento do PIB e informou a estrat&eacute;gia que ser&aacute; adotada. &quot;O sal&aacute;rio m&iacute;nimo ter&aacute;, al&eacute;m da reposi&ccedil;&atilde;o inflacion&aacute;ria, ter&aacute; o crescimento do PIB, porque &eacute; a forma mais justa de voc&ecirc; distribuir o crescimento da economia. N&atilde;o adianta o PIB crescer 14% e voc&ecirc; n&atilde;o distribuir. &Eacute; importante que ele cres&ccedil;a 5%, 6% , 7% e voc&ecirc; distribu&iacute;-lo para a sociedade. N&oacute;s vamos aumentar o sal&aacute;rio m&iacute;nimo todo ano de acordo com a infla&ccedil;&atilde;o, ser&aacute; reposta, e o crescimento do PIB ser&aacute; colocado no sal&aacute;rio m&iacute;nimo&quot;, completou.

A <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/receita%20federal" target="_blank">Receita Federal </a>paga hoje (31) <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/imposto%20de%20renda" target="_blank">lote residual de restitui&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda Pessoa F&iacute;sica (IRPF) </a>de janeiro de 2022. O cr&eacute;dito banc&aacute;rio ser&aacute; feito para 136.565 contribuintes, no valor total de R$ 368.017.854. 
 
Desse total, R$ 199.291.762 referem-se ao quantitativo de contribuintes que t&ecirc;m prioridade legal, sendo 3.069 idosos acima de 80 anos, 20.624 com idade entre 60 e 79 anos, 2.349 com alguma defici&ecirc;ncia f&iacute;sica ou mental ou mol&eacute;stia grave e 6.568 que tem a maior fonte de renda vinda do magist&eacute;rio. 
 
Foram contemplados ainda 103.955 contribuintes n&atilde;o priorit&aacute;rios. 
 
Para saber se a restitui&ccedil;&atilde;o est&aacute; dispon&iacute;vel, a orienta&ccedil;&atilde;o &eacute; acessar a p&aacute;gina da Receita na internet, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, em &nbsp;Consultar a Restitui&ccedil;&atilde;o. 
 
O pagamento da restitui&ccedil;&atilde;o &eacute; realizado na conta banc&aacute;ria informada na declara&ccedil;&atilde;o de Imposto de Renda, de forma direta ou por indica&ccedil;&atilde;o de chave PIX. Se, por algum motivo, o cr&eacute;dito n&atilde;o for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficar&atilde;o dispon&iacute;veis para resgate por at&eacute; um ano no Banco do Brasil. 
 
Neste caso, o cidad&atilde;o poder&aacute; reagendar o cr&eacute;dito dos valores pelo Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

 
&nbsp;

Cerca de 136 mil contribuintes que haviam ca&iacute;do na malha fina e acertaram as contas com o Fisco receber&atilde;o R$ 368 milh&otilde;es. A <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/receita%20federal" target="_blank">Receita Federal</a> abre hoje (24) consulta ao lote residual do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/imposto%20de%20renda" target="_blank">Imposto de Renda Pessoa F&iacute;sica</a>.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1505726&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1505726&amp;o=node" />

A consulta pode ser feita a partir das 10h desta ter&ccedil;a-feira, na&nbsp;p&aacute;gina da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em &ldquo;Meu Imposto de Renda&rdquo; e, em seguida, no bot&atilde;o &ldquo;Consultar a Restitui&ccedil;&atilde;o&rdquo;. Tamb&eacute;m &eacute; poss&iacute;vel fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento ser&aacute; feito em 31 de janeiro, na conta informada na declara&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda. Ao todo, 136.565 contribuintes que declararam em anos anteriores foram contemplados. Desse total, 3.069 t&ecirc;m mais de 80 anos de idade; 20.624 t&ecirc;m entre 60 e 79 anos; 2.349 t&ecirc;m alguma defici&ecirc;ncia f&iacute;sica ou mental ou doen&ccedil;a grave e 6.568 t&ecirc;m o magist&eacute;rio como principal fonte de renda.

Caso o contribuinte n&atilde;o esteja na lista, dever&aacute; entrar no&nbsp;Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC)&nbsp;e tirar o extrato da declara&ccedil;&atilde;o. Se verificar uma pend&ecirc;ncia, pode enviar uma declara&ccedil;&atilde;o retificadora e esperar os pr&oacute;ximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restitui&ccedil;&atilde;o n&atilde;o for depositada na conta informada na declara&ccedil;&atilde;o, como no caso de conta desativada, os valores ficar&atilde;o dispon&iacute;veis para resgate por at&eacute; um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidad&atilde;o poder&aacute; agendar o cr&eacute;dito em qualquer conta banc&aacute;ria em seu nome, por meio do&nbsp;Portal BB&nbsp;ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte n&atilde;o resgate o valor de sua restitui&ccedil;&atilde;o depois de 1 ano, dever&aacute; requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na p&aacute;gina, o cidad&atilde;o deve acessar o menu &ldquo;Declara&ccedil;&otilde;es e Demonstrativos&rdquo;, clicar em &ldquo;Meu Imposto de Renda&rdquo; e, em seguida, no campo &quot;Solicitar restitui&ccedil;&atilde;o n&atilde;o resgatada na rede banc&aacute;ria&quot;.

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