O Brasil foi o &uacute;ltimo pa&iacute;s do planeta a abolir a escravid&atilde;o e, ao inv&eacute;s de reparar os ex-escravizados, criou dificuldades para inclus&atilde;o do negro na nova economia baseada no trabalho assalariado. A imigra&ccedil;&atilde;o europeia para as &aacute;reas econ&ocirc;micas mais pr&oacute;speras do pa&iacute;s e a Lei de Terras, de 1850, que limitou o acesso &agrave; terra da popula&ccedil;&atilde;o pobre, contribu&iacute;ram para impedir a ascens&atilde;o social da popula&ccedil;&atilde;o negra. &nbsp;

&ldquo;Com a imigra&ccedil;&atilde;o massiva, os ex-escravos v&atilde;o se juntar aos contingentes de trabalhadores nacionais livres que n&atilde;o t&ecirc;m oportunidades de trabalho sen&atilde;o nas regi&otilde;es economicamente menos din&acirc;micas, na economia de subsist&ecirc;ncia das &aacute;reas rurais ou em atividades tempor&aacute;rias, fortuitas, nas cidades&rdquo;, explicou M&aacute;rio Theodoro, professor do programa de p&oacute;s-gradua&ccedil;&atilde;o em direitos humanos da Universidade de Bras&iacute;lia (UnB) que estudou a forma&ccedil;&atilde;o do mercado de trabalho no Brasil sob a &oacute;tica racial.&nbsp;

A aus&ecirc;ncia da repara&ccedil;&atilde;o pelos mais de 350 anos de escravid&atilde;o no Brasil e as estat&iacute;sticas que comprovam que a popula&ccedil;&atilde;o negra mant&eacute;m os piores indicadores sociais e econ&ocirc;micos s&atilde;o os argumentos usados para que o Estado assuma seu papel na luta pela igualdade racial. &nbsp;

Para a representante da Coaliz&atilde;o Negra por Direitos Ingrid Farias, o Estado tem papel central no combate ao racismo e &agrave; desigualdade. &ldquo;&Eacute; o Estado quem regula nossas rela&ccedil;&otilde;es sociais. O Estado est&aacute; ligado &agrave; nossa din&acirc;mica de mobilidade urbana, de sa&uacute;de, est&aacute; ligado &agrave; din&acirc;mica territorial dentro dos nossos bairros, a economia tamb&eacute;m &eacute; o Estado que regula em parceria com o mercado&rdquo;, justificou. &nbsp;

A pesquisadora de g&ecirc;nero, ra&ccedil;a e participa&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica na Am&eacute;rica Latina acrescentou que sem o Estado n&atilde;o &eacute; poss&iacute;vel influenciar as estruturas da sociedade. &ldquo;Por exemplo, v&aacute;rias empresas hoje t&ecirc;m pol&iacute;ticas afirmativas de contrata&ccedil;&atilde;o de pessoas negras e isso &eacute; fruto da reflex&atilde;o que o Estado vem provocando junto com a sociedade e que a sociedade vem provocando junto ao Estado brasileiro&rdquo;, observou.&nbsp;

Institucionaliza&ccedil;&atilde;o da pol&iacute;tica contra o racismo&nbsp; 
Apesar de algumas iniciativas legislativas e da cria&ccedil;&atilde;o de conselhos locais contra o racismo, foi somente 115 anos ap&oacute;s a aboli&ccedil;&atilde;o que o Brasil criou um &oacute;rg&atilde;o federal para elabora&ccedil;&atilde;o e execu&ccedil;&atilde;o de pol&iacute;ticas contra o racismo. Em mar&ccedil;o de 2003, foi inaugurada a Secretaria de Pol&iacute;ticas de Promo&ccedil;&atilde;o da Igualdade Racial (Seppir).&nbsp;

&ldquo;De fato, mexer com pol&iacute;ticas p&uacute;blicas para a quest&atilde;o racial foi com a Seppir. Antes disso n&atilde;o tinha nada. Havia algumas inten&ccedil;&otilde;es, algumas legisla&ccedil;&otilde;es, mas n&atilde;o existiam &oacute;rg&atilde;os que mexiam com pol&iacute;tica p&uacute;blica. Tinha alguns conselhos estaduais, como o de S&atilde;o Paulo, mas &oacute;rg&atilde;os e secretarias n&atilde;o existiam&rdquo;, destacou. &nbsp;

Desmonte da pol&iacute;tica racial &nbsp; 
Levantamento do Instituto de Estudos Socioecon&ocirc;micos (Inesc) mostrou que as pol&iacute;ticas para igualdade racial foram reduzidas pelo governo de Jair Bolsonaro. O Plano Plurianual (PPA) de 2019 a 2023, que contempla os programas e a&ccedil;&otilde;es do governo para o per&iacute;odo, excluiu a tem&aacute;tica da igualdade racial, que teve os programas absorvidos por outras pol&iacute;ticas mais amplas de direitos humanos.&nbsp;

J&aacute; o or&ccedil;amento executado para igualdade racial caiu de R$ 18,7 milh&otilde;es, em 2019, para R$ 6,94 milh&otilde;es, em 2022. &ldquo;Enquanto o governo deixou de financiar a pol&iacute;tica de igualdade racial, o Brasil seguiu com os piores indicadores para a popula&ccedil;&atilde;o negra, que, com o passar dos anos, n&atilde;o t&ecirc;m melhorado. A popula&ccedil;&atilde;o negra representa 75% no grupo dos 10% mais pobres, sendo que comp&otilde;e 56% da popula&ccedil;&atilde;o total&rdquo;, afirma o Inesc. &nbsp;&nbsp;

Minist&eacute;rio da Igualdade Racial &nbsp; 
Com a posse do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva, a quest&atilde;o racial voltou a figurar no primeiro escal&atilde;o por meio da cria&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio da Igualdade Racial (MIR). Enquanto no PPA anterior n&atilde;o existia men&ccedil;&atilde;o ao p&uacute;blico negro e ao racismo, o projeto de PPA para 2024 a 2027 contemplou o tema em 39 programas. &nbsp;

O novo PPA prev&ecirc; que a igualdade racial seja uma agenda transversal que deve estar presente em todas as pol&iacute;ticas p&uacute;blicas. Para 2024, a previs&atilde;o &eacute; que o MIR tenha um or&ccedil;amento de R$ 110 milh&otilde;es, segundo projeto enviado pelo governo ao Congresso. &nbsp;

A assessora do Inesc Carmela Zigoni considera que &ldquo;&eacute; um recurso extremamente pequeno considerando o tamanho do problema e tamb&eacute;m o tamanho do or&ccedil;amento p&uacute;blico. &Eacute; um recurso insuficiente se considerarmos os trilh&otilde;es do or&ccedil;amento&rdquo;. &nbsp;

Por outro lado, Zigoni ponderou que o MIR &eacute; um minist&eacute;rio meio, que tem o papel de articular e fomentar pol&iacute;ticas antirracistas com os minist&eacute;rios que prestam servi&ccedil;o em massa para popula&ccedil;&atilde;o, como os da Sa&uacute;de, Educa&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica. &nbsp;&nbsp;

&ldquo;Qualquer pol&iacute;tica p&uacute;blica precisa pensar nos impactos que ela vai gerar no enfrentamento ao racismo. Todos os minist&eacute;rios t&ecirc;m que estar preocupados com isso e n&atilde;o s&oacute; o MIR. &Eacute; importante o MIR existir para coordenar e fomentar a igualdade racial com as outras pastas&rdquo;, destacou. &nbsp;

A coordenadora da Articula&ccedil;&atilde;o de Organiza&ccedil;&otilde;es de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB), Cleusa Silva, defendeu que as pol&iacute;ticas contra o racismo devem ter or&ccedil;amento compat&iacute;vel com o tamanho da popula&ccedil;&atilde;o negra do pa&iacute;s. Dados recentes do IBGE indicam que cerca de 57% da popula&ccedil;&atilde;o se declaram pretos ou pardos no Brasil. &nbsp;

&ldquo;&Eacute; preciso agora ter or&ccedil;amento que, de fato, contemple essa desigualdade cr&ocirc;nica e sist&ecirc;mica existente na popula&ccedil;&atilde;o negra brasileira. Voc&ecirc; elabora uma pol&iacute;tica p&uacute;blica, mas ela &eacute; mal dimensionada e n&atilde;o tem o or&ccedil;amento p&uacute;blico que garanta sua efetividade&rdquo;, afirmou. &nbsp;

As contas do Estado da <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/governo%20da%20bahia">Bahia</a> receberam a nota m&aacute;xima da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), na avalia&ccedil;&atilde;o sobre a Capacidade de Pagamento (Capag) dos estados e munic&iacute;pios brasileiros.&nbsp;

Al&eacute;m de constituir um reconhecimento importante quanto &agrave; qualidade das contas p&uacute;blicas e &agrave; efici&ecirc;ncia do equil&iacute;brio fiscal, a conquista da &quot;Capag A&quot; amplia as condi&ccedil;&otilde;es de acesso do Estado ao aval da Uni&atilde;o na contrata&ccedil;&atilde;o de opera&ccedil;&otilde;es de cr&eacute;dito destinadas a novos investimentos.

A classifica&ccedil;&atilde;o da Bahia, tendo como refer&ecirc;ncia o desempenho das contas p&uacute;blicas no ano de 2022, est&aacute; no site <a href="http://tesourotransparente.gov.br">Tesouro Nacional Transparente</a>.&nbsp;

De acordo com o governador <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/governo%20da%20bahia">Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT)</a>, o resultado ir&aacute; viabilizar a amplia&ccedil;&atilde;o do programa de investimentos do governo baiano. Ele ressalta o compromisso com o gasto p&uacute;blico e destaca que a Bahia &eacute; o segundo estado com maior volume de investimentos no Brasil, atr&aacute;s apenas de S&atilde;o Paulo.

&quot;Periodicamente, o Minist&eacute;rio da Fazenda &nbsp;avalia os indicadores de potencial de todos os estados e munic&iacute;pios de poderem ir ao mercado, captar recursos. Isso &eacute; com base no rigor fiscal, na qualidade do gasto, no volume de recursos que n&oacute;s investimos [...] Eu quero reafirmar aqui, o lugar que a Bahia exerce hoje, de executar bem os recursos, com rigor fiscal, sem exageros, mas com uma caracter&iacute;stica&quot;, avaliou o governador.&nbsp;

&quot;Esse rigor fiscal n&atilde;o pode ficar com a cofre sendo bem administrado, se a gente chegar na ponta, fazendo inclus&atilde;o, levando o desenvolvimento para o interior. Ontem foi um dia muito feliz quando foi publicado o resultado das contas p&uacute;blicas do Estado. A Bahia, mesmo n&atilde;o sendo o estado que mais arrecada no Brasil, &eacute; um estado que mais investe. E a gente investe em educa&ccedil;&atilde;o, em seguran&ccedil;a p&uacute;blica, em estradas, em &aacute;gua, em habita&ccedil;&atilde;o, justamente por isso, porque a gente tem um rigor na qualidade do gasto&quot;, completou.

A fam&iacute;lia do investigador Vockton Carvalho Freire, ferido em uma <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/120955,nao-descansaremos-ate-encontrarmos-todos-os-criminosos-diz-secretario-sobre-suspeitos-de-matar-pf" target="_blank">opera&ccedil;&atilde;o que aconteceu no bairro de Val&eacute;ria</a>, em Salvador, foi procurada por representantes da Pol&iacute;cia Civil ap&oacute;s a <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/121088,colegas-fazem-vaquinha-para-custear-tratamento-de-policial-atingido-no-olho-em-valeria" target="_blank">cria&ccedil;&atilde;o de uma campanha para ajudar o policial</a>. Depois da repercuss&atilde;o da vaquinha online, a corpora&ccedil;&atilde;o informou aos familiares que o Estado vai pagar todas as consultas e tratamentos necess&aacute;rios para a recupera&ccedil;&atilde;o.&nbsp;

Vockton foi atingido por estilha&ccedil;os de granada no bra&ccedil;o e no olho ap&oacute;s criminosos efetuarem disparos contra com um grupo de policiais civis e federais, na sexta-feira (15). Ele sofreu comprometimento na vis&atilde;o esquerda, mas ainda n&atilde;o se sabe o grau de perda.&nbsp;

Segundo a Pol&iacute;cia Civil, o investigador ferido e sua fam&iacute;lia s&atilde;o acompanhados pelo Gabinete da Delegada-Geral e do Departamento de Gest&atilde;o de Pessoas, Sa&uacute;de e Valoriza&ccedil;&atilde;o Profissional da Pol&iacute;cia Civil (DPSV).

O policial federal Hosannah Caria Carneiro Neto tamb&eacute;m ficou ferido na ocorr&ecirc;ncia, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/120921,policial-federal-e-morto-durante-operacao-contra-faccao-no-bairro-de-valeria" target="_blank">marcada pela morte do agente da PF Lucas Carib&eacute;</a>.&nbsp;

Desde ent&atilde;o, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/120954,rei-de-espadas-do-baralho-do-crime-da-ssp-cara-fina-e-morto-durante-operacao-no-bairro-de-valeria" target="_blank">nove suspeitos foram mortos em confrontos registrados em diversos bairros de Salvador</a>, de acordo com a SSP-BA. Al&eacute;m disso, foram apreendidas cerca de 10 armas e outros itens.

A Bahia &eacute; o estado com maior n&uacute;mero de mortes de quilombolas nos &uacute;ltimos 10 anos, de acordo com um levantamento feito pela Coordena&ccedil;&atilde;o Nacional de Articula&ccedil;&atilde;o das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq). A &uacute;ltima v&iacute;tima &eacute; <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/119744,ialorixa-e-lider-quilombola-e-executada-dentro-de-casa-em-simoes-filho" target="_blank">M&atilde;e Bernadete, lideran&ccedil;a do Quilombo Pitanga dos Palmares, em Sim&otilde;es Filho, assassinada a tiros na quinta-feira (17) </a>dentro da pr&oacute;pria comunidade.&nbsp;

De acordo com a Conaq, pelo menos 30 quilombolas foram mortos no Brasil nos &uacute;ltimos 10 anos. Segundo a entidade, Maranh&atilde;o e Par&aacute; aparecem na sequ&ecirc;ncia como os estados onde se mais matam quilombolas no pa&iacute;s. Minas Gerais e Alagoas tamb&eacute;m registraram casos.&nbsp;

Desde 2013 a Conaq&nbsp;tem o registro de 30 execu&ccedil;&otilde;es de quilombolas. A maioria das v&iacute;timas era lideran&ccedil;a e grande parte dos assassinatos aconteceu dentro dos quilombos e com uso de armas de fogo, sem que as v&iacute;timas tivessem chance de defesa.

<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/119745,assassinato-de-bernadete-pacifico-repercute-entre-autoridades-filho-aponta-crime-de-mando" target="_blank">M&atilde;e Bernadete era m&atilde;e de Fl&aacute;vio Gabriel Pac&iacute;fico dos Santos</a>, conhecido como Binho do Quilombo, lideran&ccedil;a tamb&eacute;m assassinada h&aacute; seis anos, e atuava na linha de frente para solucionar o caso do assassinato do seu filho.

Para Biko Rodrigues, coordenador da Conaq, o impacto sobre as fam&iacute;lias e as comunidades &eacute; imensur&aacute;vel. &ldquo;O caso de M&atilde;e Bernardete se junta a esses assassinatos que est&atilde;o sem resolu&ccedil;&atilde;o nenhuma. Essa situa&ccedil;&atilde;o &eacute; muito grave. 30 pessoas tiveram as vidas ceifadas ao longo dos anos. Queremos cobrar do estado brasileiro uma posi&ccedil;&atilde;o. N&atilde;o d&aacute; para o Sistema de Justi&ccedil;a ignorar as viol&ecirc;ncias que acontecem nos territ&oacute;rios quilombolas&rdquo;.

O coordenador afirmou que as mortes t&ecirc;m rela&ccedil;&atilde;o com racismo fundi&aacute;rio. &ldquo;Existe uma disputa por terra muito ferrenha da qual n&oacute;s negros e negras apesar de estarmos nos territ&oacute;rios a mais de 400 anos, foi negado a n&oacute;s o direito &agrave; terra, Isso &eacute; fruto do racismo fundi&aacute;rio que existe no pa&iacute;s e esse racismo &eacute; respons&aacute;vel por deixar pessoas longe da terra&rdquo;, explicou.

Biko frisa ainda que n&atilde;o cabe ao presidente e governadores somente discursos. &ldquo;A pol&iacute;tica de quilombo exige recurso f&iacute;sico e financeiro. N&atilde;o tem como a gente resolver as quest&otilde;es dos quilombos com or&ccedil;amento de R$ 10 milh&otilde;es para 2024. &Eacute; isso que o presidente Lula s&oacute; falar de quilombolas. Se ele n&atilde;o colocar recurso, assassinatos semelhantes a esse, v&atilde;o continuar acontecendo&rdquo;.

Veja quem s&atilde;o e quais foram as circusnt&acirc;ncias dos crimes que vitimaram quilombolas nos &uacute;ltimos anos:

Maria do C&eacute;u Ferreira &nbsp;&ndash; 06/10/2013 &ndash; &nbsp;Quilombo Serra Talhada Urbana/Santa Luzia/PB &ndash; Assassinada em 2013 ap&oacute;s um atentado praticado por seu marido que deixou seu corpo queimado.

Maria do Socorro &ndash; 27/10/2015 &ndash; Quilombo Concei&ccedil;&atilde;o das Crioulas/Salgueiro/PE &ndash; Mulher l&eacute;sbica morta com cerca de 12 tiros dentro do seu pr&oacute;prio estabelecimento (bar).

&nbsp;Francisca das Chagas Silva (Chica) &ndash; 01/02/2016 &ndash; Quilombo Joaquim Maria/Miranda do Norte/Maranh&atilde;o &ndash; Lideran&ccedil;a quilombola e sindical, assassinada aos 34 anos. Seu corpo foi encontrado nu, jogado na lama, com marcas de tortura e de viol&ecirc;ncia sexual.

Fabio Gabriel Pacifico dos Santos (Binho do Quilombo &ndash; Filho de Bernardete) &ndash; 19/09/2017 Quilombo Pitanga dos Palmares/Sim&otilde;es Filho/Bahia &nbsp;Foi assassinado com tiros quando estava dentro do carro, em frente &agrave; escola do Quilombo.

Maria Trindade da Silva&ndash; 23/06/2017 Quilombo Santana do Baixo Jambua&ccedil;u/Moju/Par&aacute; &ndash; Foi assassinada aos 68 anos. Havia sa&iacute;do de bicicleta de casa e visitava pessoas da comunidade, como sempre fazia, mas n&atilde;o voltou. Seu corpo foi encontrado no dia seguinte, no meio de um matagal, semi enterrado.

Raimundo Silva (Umbico) &ndash; 12/04/17 S&atilde;o Vicente Ferrer, Maranh&atilde;o- O crime aconteceu por volta das 7h30, mas o corpo s&oacute; foi encontrado cinco horas depois. Raimundo saiu de casa para buscar a aposentadoria da m&atilde;e em outro povoado. Quando estava retornando ao Quilombo do Charco foi emboscado e alvejado com quatro tiros nas costas por uma espingarda

Jos&eacute; Raimundo da Mota de Souza J&uacute;nior (Junior do MPA) &ndash; 13/7/2017 &ndash; Quilombo Jib&oacute;ia, Ant&ocirc;nio Gon&ccedil;alves, BA &ndash; trabalhava com um irm&atilde;o e um sobrinho (ambos conseguiram escapar com vida), na ro&ccedil;a quando foi assassinado com mais de 10 tiros

Lindomar Fernandes Martins &ndash; 16/7/2017 &ndash; Quilombo Iuna, Len&ccedil;ois, BA &ndash; assassinado a tiros na comunidade. De acordo com a Pol&iacute;cia Civil, o crime ocorreu em uma estrada que d&aacute; acesso ao povoado. A v&iacute;tima foi encontrada com marcas de tiros na cabe&ccedil;a.

Adeilton Brito de Souza; Gildasio Bispo das Neves; Amauri Pereira Silva; Valdir Pereira Silva; Marcos Pereira Silva; Cosme Ros&aacute;rio da Concei&ccedil;&atilde;o (SEIS MORTES)- 06/8/2017 &ndash; &nbsp;Quilombo Iuna, Len&ccedil;ois, BA &ndash; CHACINA NO QUILOMBO

Valdirene Santos Silva 25/12/2017Quilombo Boa Esperan&ccedil;a, Serrano do Maranh&atilde;o &ndash; morta a facadas pelo marido, que foi condenado a 12 anos de pris&atilde;o.

Reginaldo Mafra Marques &ndash; 21/10/2017Quilombo S&atilde;o Pedro de Cima, Divino, MG &ndash; embora n&atilde;o fosse lideran&ccedil;a era uma pessoa muito querida na comunidade e o crime causou muito impacto.

Samuel de Souza Alexandre e mais tr&ecirc;s adolescentes 19/9/2017 &ndash; Quilombo Lagoa do Algodao, Carneiros, AL- Os quatro foram encontrados mortos na estrada que d&aacute; acesso &agrave; vicinal do munic&iacute;pio de Jacar&eacute; dos Homens. Todos foram assassinado com arma de fogo.

Nazildo dos Santos Brito 15/04/2018 &ndash; Quilombo Tur&ecirc; III, Acar&aacute;, Par&aacute; &ndash; o corpo foi encontrado em um ramal da comunidade com marca de tiros nas costelas e na cabe&ccedil;a.

Haroldo Betcel &nbsp;&ndash; 29/09/2018 &ndash; Quilombo Tiningu, Santar&eacute;m, Par&aacute; &ndash; assassinado com uma chave de fenda. Relatos apontam que Haroldo j&aacute; havia discutido com o caseiro por conta de conflitos fundi&aacute;rios na regi&atilde;o

Joz&eacute; Iz&iacute;dio Dias, 89 anos (Seu Vermelho) &nbsp;25/11/2019 -Quilombo Rio dos Macacos, Sim&otilde;es Filho, Bahia &ndash; encontrado morto dentro de casa. O corpo apresentava sinais de viol&ecirc;ncia por golpes de machado.

Celino Fernandes e Wanderson de Jesus Rodrigues Fernandes, pai e filho &ndash; 5/01/2020 Comunidade do Cedro, &nbsp;Arari, Maranh&atilde;o &ndash; brutalmente assassinados dentro de casa, na frente da esposa, dos filhos e dos netos, com tiros no rosto ap&oacute;s terem a resid&ecirc;ncia invadida por quatro pistoleiros.

Jos&eacute; Francisco de Souza Ara&uacute;jo &nbsp;&ndash; 11/07/2021- Comunidade Vergel, Cod&oacute;, Maranh&atilde;o, &ndash; morto a tiros por dois homens.

Jos&eacute; Francisco Lopes Rodrigues &ndash; 08/01/2022 &ndash; Comunidade Cedro, Arari-MA &ndash; faleceu no hospital Socorr&atilde;o 2, em S&atilde;o Lu&iacute;s-MA, v&iacute;tima de atentado ocorrido cinco dias antes. Ele e sua neta de apenas dez anos, foram baleados por um atirador que estava escondido em sua resid&ecirc;ncia.

Edvaldo Pereira Rocha &nbsp;&ndash; 29/04/2022 &ndash; Comunidade Jacarezinho, S&atilde;o Jo&atilde;o do Soter, Maranh&atilde;o &ndash; morto com v&aacute;rios tiros e o crime tem caracter&iacute;sticas de execu&ccedil;&atilde;o.

Edinaldo da Silva Amaral (primo de Nazildo dos Santos Brito) &nbsp;&ndash; 17/02/2023 &ndash; Tom&eacute;-A&ccedil;u, Par&aacute;Morto com v&aacute;rios tiros na cabe&ccedil;a no nordeste do Par&aacute;. A v&iacute;tima, de 30 anos de idade, era primo de Nazildo dos Santos Brito, lideran&ccedil;a quilombola assassinada em 2018.

Bernardete Pac&iacute;fico&ndash; 17/08/2023 &ndash; Quilombo Pitanga dos Palmares, Sim&otilde;es Filho, Bahia &ndash; Assassinada a tiros, aos 72 anos, quando estava dentro da associa&ccedil;&atilde;o do Quilombo.

<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/jeronimo" target="_blank">O governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT)</a> afirmou que o mutir&atilde;o de servi&ccedil;os promovido pelo Governo da Bahia nesta quarta-feira (8), no Dia Internacional da Mulher, vai ajudar a minimizar um dos maiores problemas hoje enfrentados pelo poder p&uacute;blico na &aacute;rea da sa&uacute;de.

Motivo de ataque de opositores, em especial no ano passado durante a campanha eleitoral, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/93815,vamos-intervir-diretamente-na-regulacao-afirma-acm-neto-sobre-filas-para-atendimento-na-rede-publica-de-saude" target="_blank">a fila da regula&ccedil;&atilde;o</a> pode reduzir com a amplia&ccedil;&atilde;o do cadastramento de mulheres durante a a&ccedil;&atilde;o que segue at&eacute; o pr&oacute;ximo s&aacute;bado (11). A estimativa &eacute; de atender at&eacute; 21 mil pessoas.

&quot;Todas as mulheres que vierem se cadastrar, se n&atilde;o der para resolver at&eacute; s&aacute;bado, &agrave;s 17h, fica agendado o servi&ccedil;o dela, como no caso de cirurgias que n&atilde;o tem condi&ccedil;&otilde;es de fazer aqui&quot;, explicou o governador em <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/112779,jeronimo-participa-da-abertura-da-feira-marco-mulher-nesta-quarta-8-na-arena-fonte-nova" target="_blank">conversa com a imprensa na Feira da Mulher</a>, na Arena Fonte Nova.

&quot;Em uma feira como essa temos o objetivo de reduzir a quantidade de mulheres ainda n&atilde;o reguladas. N&oacute;s fazemos a triagem de casos para atender com rapidez e dirigir para as nossas unidades de sa&uacute;de ou particulares que temos conv&ecirc;nio&quot;, complementou.

Entre os servi&ccedil;os de sa&uacute;de oferecidos est&atilde;o consultas nas especialidades de mastologia, ginecologia e com cirurgi&atilde;o-geral para o encaminhamento de cirurgias eletivas de histerectomia, ves&iacute;cula e h&eacute;rnias umbilical, epig&aacute;strica e inguinal.

Outros relacionados &agrave; cidadania tamb&eacute;m est&atilde;o dispon&iacute;veis, como emiss&atilde;o da primeira e segunda via de carteira de identidade de forma totalmente gratuita, inscri&ccedil;&atilde;o no CPF e emiss&atilde;o de antecedentes criminais. Tamb&eacute;m ser&aacute; ofertado atendimento de orienta&ccedil;&atilde;o profissional e jur&iacute;dica, entre outros. &nbsp;

Primeiro governador <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/106400,jeronimo-avalia-possivel-criacao-de-secretaria-para-povos-originarios" target="_blank">autodeclarado ind&iacute;gena da Bahia</a>, Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT) anunciou a cria&ccedil;&atilde;o do programa de progress&atilde;o de carreira de Professor Ind&iacute;gena da rede estadual. A medida j&aacute; havia sido comunicada e foi publicada no Di&aacute;rio Oficial deste s&aacute;bado (4).

O docente deve atender aos requisitos determinados pelo Decreto N&deg; 21.934, como ter uma frequ&ecirc;ncia regular no trabalho e pelo menos dois anos de experi&ecirc;ncia no n&iacute;vel em que est&aacute; como efetivo.

Ser&aacute; preciso ainda ter o aval da comunidade ind&iacute;gena onde est&aacute; inserida a escola.

<blockquote class="twitter-tweet">
&Eacute; muito bom abrir o dia com uma not&iacute;cia t&atilde;o boa! Est&aacute; no Di&aacute;rio Oficial de hoje, o decreto que regulamenta a progress&atilde;o da carreira de professoras e professores ind&iacute;genas.
&mdash; Jer&ocirc;nimo Rodrigues (@Jeronimoba13) <a href="https://twitter.com/Jeronimoba13/status/1631960081444077568?ref_src=twsrc%5Etfw">March 4, 2023</a></blockquote>
<script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script>

As inscri&ccedil;&otilde;es para progress&atilde;o de cargo no magist&eacute;rio baiano pelos professores ind&iacute;genas ser&aacute; realizada anualmente <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/112103,secretaria-de-educacao-da-bahia-ressalta-os-proximos-desafios-da-pasta" target="_blank">pela Secretaria de Educa&ccedil;&atilde;o</a>.

O requerimento deve ser feito a cada ano, no m&ecirc;s de mar&ccedil;o, e o governo deve decidir e conceder a progress&atilde;o em maio do mesmo ano.

O desempenho dos professores tamb&eacute;m ser&aacute; avaliado e neste per&iacute;odo deve apresentar ao menos um curso voltado para &quot;aperfei&ccedil;oamento&quot; profissional.

Titular da pasta criada pelo novo governo, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/108558,especialista-em-seguranca-publica-felipe-freitas-sera-secretario-de-justica-e-direitos-humanos" target="_blank">o secret&aacute;rio de Justi&ccedil;a e Direitos Humanos, Felipe Freitas</a>, celebrou a oficializa&ccedil;&atilde;o do programa que categorizou como uma &quot;conquista hist&oacute;rica&quot;. 
&nbsp;

O deputado estadual eleito Diego Castro (PL) criticou, nesta sexta-feira (27), a fala do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) sobre considerar poss&iacute;vel &quot;acertar&quot; a quest&atilde;o do ICMS dos combust&iacute;veis com os governadores.

Os chefes de Estado reclamam da queda de arrecada&ccedil;&atilde;o ap&oacute;s a entrada em vigor da lei que limitou a al&iacute;quota desse tributo sobre os combust&iacute;veis.

A fala de Lula ocorreu durante reuni&atilde;o realizada ontem com governadores no Pal&aacute;cio do Planalto. O petista afirmou que o governo n&atilde;o vai se omitir da discuss&atilde;o sobre o tributo.

Segundo Diego Castro &quot;o tal &#39;acerto de contas&#39; de Lula com os governadores em rela&ccedil;&atilde;o ao ICMS ter&aacute; o cidad&atilde;o brasileiro como alvo&quot;.

&quot;Com esse partido no poder, o Estado vai ser o maior obst&aacute;culo para o nosso desenvolvimento&quot;, disse o bolsonarista baiano nas redes sociais.

E emendou: &quot;O aumento de impostos castiga o trabalhador e destr&oacute;i a economia&quot;.

Os governadores dos 26 estados e do Distrito Federal se re&uacute;nem com o presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva nesta sexta-feira (27), no Pal&aacute;cio do Planalto.&nbsp;

No in&iacute;cio do m&ecirc;s, eles vieram em peso a Bras&iacute;lia, mas para prestar solidariedade e condenar os atos golpistas que destru&iacute;ram os pr&eacute;dios dos Tr&ecirc;s Poderes. Agora, o encontro &eacute; de trabalho e havia sido solicitado pelo pr&oacute;prio presidente da Rep&uacute;blica, como forma de relan&ccedil;ar o pacto federativo no novo mandato.

Na tarde desta quinta-feira (26), em evento preparat&oacute;rio, o F&oacute;rum de Governadores se reuniu em um hotel da capital federal para definir as demandas que levar&atilde;o ao governo federal. O principal assunto deve ser a perda de arrecada&ccedil;&atilde;o com a redu&ccedil;&atilde;o das al&iacute;quotas do Imposto sobre Circula&ccedil;&atilde;o de Mercadorias e Servi&ccedil;os (ICMS), um tributo estadual, sobre combust&iacute;veis e outros servi&ccedil;os essenciais.

&quot;Estamos destacando um tema urgente, que diz respeito &agrave; recomposi&ccedil;&atilde;o da receita dos estados, em decorr&ecirc;ncia da perda brutal, originada da mudan&ccedil;a na legisla&ccedil;&atilde;o, consignada na Lei Complementar 192 e na Lei Complementar 194. Legisla&ccedil;&otilde;es essas que foram aprovada no ano passado, sem nenhum debate com os estados e que ocasionou e vem ocasionando uma queda brutal na receita dos nossos estados&quot;, disse a governadora do Rio Grande do Norte, F&aacute;tima Bezerra, ao final da reuni&atilde;o.

A Lei Complementar 194 determina a aplica&ccedil;&atilde;o de al&iacute;quotas de ICMS pelo piso (17% ou 18%) para produtos e servi&ccedil;os essenciais quando incidir sobre bens e servi&ccedil;os relacionados a combust&iacute;veis, g&aacute;s natural, energia el&eacute;trica, comunica&ccedil;&otilde;es e transporte coletivo. J&aacute; a Lei Complementar 192 unificiou a forma de apura&ccedil;&atilde;o do ICMS, espcificamente sobre combust&iacute;veis, que passou a ser por unidade de medida, em vez de um percentual sobre o pre&ccedil;o m&eacute;dio do produto vendido nos postos.

Segundo o governador do Esp&iacute;rito Santo, Renato Casagrande, somente em 2022, ap&oacute;s a entrada em vigor das legisla&ccedil;&otilde;es, as perdas de arrecada&ccedil;&atilde;o nos cofres dos estados ultrapassaram R$ 33 bilh&otilde;es. Ele afirmou que o F&oacute;rum de Governadores vai pedir que o governo federal regulamente um dispositivo da Lei Complementar 194 que estabelece compensa&ccedil;&atilde;o, por parte da Uni&atilde;o, quando a perda de receita de um estado exceda 5% em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; arrecada&ccedil;&atilde;o de 2021.

&quot;O caminho &eacute; regulamentar a lei, que diz que se passar de 5% de perda de receita, a Uni&atilde;o tem que compensar os estados. N&atilde;o teve a recomposi&ccedil;&atilde;o de receita no ano passado, e &eacute; preciso que haja recomposi&ccedil;&atilde;o&quot;, observou.

A pedido do pr&oacute;prio presidente da Rep&uacute;blica, os governadores tamb&eacute;m dever&atilde;o apresentar, na reuni&atilde;o desta sexta-feira, uma lista de obras e a&ccedil;&otilde;es priorit&aacute;rias em cada estado e regi&atilde;o. Os cons&oacute;rcios interestaduais tamb&eacute;m apresentar&atilde;o suas demandas. 
&nbsp;

Derrotado no pleito ao Governo da Bahia este ano, o ex-ministro da Cidadania do governo Bolsonaro, Jo&atilde;o Roma (PL) n&atilde;o descarta tentar disputar a Prefeitura de Salvador em 2024.

Em entrevista &agrave; R&aacute;dio Princesa FM, de Feira de Santana, Roma declarou que pretende no pr&oacute;ximo ano focar na reconstru&ccedil;&atilde;o do partido no estado, mas sem impor limites para o seu futuro pol&iacute;tico.

&ldquo;Essa possibilidade de ser candidato a prefeito de Salvador n&atilde;o pode ser descartada, mas hoje nos cabe pensar a Bahia como um todo, tanto para as elei&ccedil;&otilde;es municipais quanto para as elei&ccedil;&otilde;es gerais daqui a quatro anos. Naturalmente precisamos encontrar quais as melhores alternativas para o futuro da Bahia&rdquo;, disse.

Representante do bolsonarismo no estado, Roma tamb&eacute;m criticou o aumetno do ICMS decretado pelo governador Rui Costa (PT), e alertou para o risco de medidas semelhantes potencialmente tomadas pelo presidente eleito Lula (PT).

&quot;A &uacute;nica exce&ccedil;&atilde;o a essa regra foi Bolsonaro, que baixou os impostos. Essa sanha arrecadat&oacute;ria tem consequ&ecirc;ncias muito danosas para a nossa popula&ccedil;&atilde;o&rdquo;, alegou.

Ele tamb&eacute;m comentou a ades&atilde;o dos pol&iacute;ticos do Centr&atilde;o ao novo governo.

&quot;Existem muitos personagens e formas na pol&iacute;tica. Alguns atuam de forma mais ideol&oacute;gica e outros de forma mais estrutural. N&atilde;o h&aacute; segredos na pol&iacute;tica, pois as coisas se revelam naturalmente. Isso serve como amadurecimento pol&iacute;tico para a nossa popula&ccedil;&atilde;o&rdquo;, analisou.

O prazo para atualiza&ccedil;&atilde;o do cadastro dos benefici&aacute;rios do precat&oacute;rio do Fundo de Desenvolvimento da Educa&ccedil;&atilde;o Fundamental (Fundef) foi prorrogado por mais 30 dias, de acordo com publica&ccedil;&atilde;o do Di&aacute;rio Oficial do Estado (DOE), na sexta (21).&nbsp; 
&nbsp; 
No final de setembro, as secretarias da Administra&ccedil;&atilde;o (Saeb) e da Educa&ccedil;&atilde;o (SEC) tamb&eacute;m publicaram de forma conjunta, no DOE, a portaria que estabelece regras para o pagamento de valores aos herdeiros de profissionais falecidos da educa&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica que fazem jus ao precat&oacute;rio judicial do Fundef. 
 
De acordo com o decreto estadual, de 23 de setembro, os herdeiros poderiam requerer o abono no prazo de at&eacute; 60 dias a contar da publica&ccedil;&atilde;o, o que deve ser feito por alvar&aacute; judicial. 
 
A portaria atual determina que o herdeiro deve buscar informa&ccedil;&otilde;es sobre o montante devido por meio de requerimento, a ser protocolado na Rede SAC, capital e interior do estado.&nbsp;

O agendamento pode ser realizado pelo SAC Digital, para o servi&ccedil;o Solicitar Precat&oacute;rio FUNDEF &ndash; Herdeiro, ou ainda pelo call center, dispon&iacute;vel nos n&uacute;meros (71) 4020-5353 (liga&ccedil;&atilde;o de celular) e 0800 071 5353 (liga&ccedil;&atilde;o de fixo).

O governador Rui Costa (PT) enviou &agrave; Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) o novo Projeto de Lei que estabelece o pagamento dos precat&oacute;rios do Fundo de Desenvolvimento da Educa&ccedil;&atilde;o Fundamental (Fundef), aos professores e demais profissionais da educa&ccedil;&atilde;o.

Foi convocada uma <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/102562,presidente-da-alba-afirma-que-precatorios-do-fundef-devem-ser-aprovados-na-proxima-semana" target="_blank">Sess&atilde;o Extraordin&aacute;ria pelo presidente da Alba, Adolfo Menezes (PSD)</a>, para apreciar a proposta. A categoria reivindica o pagamento com a inclus&atilde;o de juros e corre&ccedil;&atilde;o, o que at&eacute; ent&atilde;o n&atilde;o havia sido aceito pelo governo.

O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) tem se reunido com o sindicato da APLB na tentativa de conseguir um desfecho favor&aacute;vel aos magistrados que atuam na rede estadual.

No Twitter, ele convocou nova manifesta&ccedil;&atilde;o para a frente da Alba e reiterou que os direitos ser&atilde;o conquistados com o esfor&ccedil;o da categoria.

<blockquote class="twitter-tweet">
🚨As educadoras/educadores da Bahia mostram que o caminho para avan&ccedil;ar &eacute; o da luta. Gov. <a href="https://twitter.com/costa_rui?ref_src=twsrc%5Etfw">@costa_rui</a> mandou novo PL sobre precat&oacute;rios do FUNDEF. Nosso Mandato apresentar&aacute; emendas,se necess&aacute;rio, que assegurem direitos da categoria. Manifesta&ccedil;&atilde;o agora na <a href="https://twitter.com/LegislativoAlba?ref_src=twsrc%5Etfw">@LegislativoAlba</a> Venha! ✊🏾 <a href="https://t.co/QbgvAz1FaF">pic.twitter.com/QbgvAz1FaF</a>
&mdash; Hilton 5️⃣0️⃣1️⃣5️⃣0️⃣ (@Hilton_Coelho) <a href="https://twitter.com/Hilton_Coelho/status/1572199701562249217?ref_src=twsrc%5Etfw">September 20, 2022</a></blockquote>
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A Bahia registrou no primeiro semestre de 2022 o maior n&uacute;mero de mortes violentas, que inclui homic&iacute;dios, latroc&iacute;nio e les&atilde;o corporal seguida de morte, de todo o Brasil.

Foram 2.630 mortes violentas somente entre janeiro e julho deste ano. Do total, 2.557 foram enquadradas como homic&iacute;dio doloso, 43 como latroc&iacute;nio e 30 como les&atilde;o corporal seguida de morte.Em n&uacute;meros absolutos, o estado ficou na frente de Pernambuco (1.854 casos), S&atilde;o Paulo (1.592) e Rio de Janeiro (1.515).

Comparando ao ano passado, contudo, a Bahia teve uma redu&ccedil;&atilde;o do &iacute;ndice, quando 2.931 mortes foram registradas neste crit&eacute;rio, representando uma queda de 10,25%.

BRASIL

O Brasil teve uma queda de 5,2% nos assassinatos no primeiro semestre de 2022 na compara&ccedil;&atilde;o com o de 2021, de acordo com dados do Monitor da Viol&ecirc;ncia, do G1.

No ano passado, foram registradas 21.228 mortes violentas, contra 20.133 em 2022. Ou seja, 1.095 mortes a menos. Est&atilde;o contabilizadas no n&uacute;mero as v&iacute;timas de homic&iacute;dios dolosos (incluindo os feminic&iacute;dios), latroc&iacute;nios e les&otilde;es corporais seguidas de morte.

Investigador da Pol&iacute;cia Civil e candidato do PSOL ao Governo da Bahia, Kl&eacute;ber Rosa defendeu nesta ter&ccedil;a-feira (9), em entrevista ao Liga&ccedil;&atilde;o Direta, da r&aacute;dio Salvador FM, o aumento do efetivo da Pol&iacute;cia Civil.

Para o psolista, &eacute; preciso reduzir a diferen&ccedil;a entre a quantidade de policiais militares e civis, que reflete na l&oacute;gica da seguran&ccedil;a p&uacute;blica que prioriza o enfrentamento, e n&atilde;o a investiga&ccedil;&atilde;o e intelig&ecirc;ncia. Kl&eacute;ber garante que caso seja eleito esta ser&aacute; uma das suas prioridades.

&quot;O efetivo de policiais militares &eacute; em torno de sete vezes maior que a Pol&iacute;cia Civil, tem que mudar a compreens&atilde;o do que &eacute; seguran&ccedil;a p&uacute;blica [...] pensar em uma reestrutura&ccedil;&atilde;o de cargos e sal&aacute;rios para os policiais civis. Destaco que n&atilde;o &eacute; uma vis&atilde;o corporativista, sou investigador da pol&iacute;cia mas eu questiono o modelo&quot;, afirma.

&quot;A Bahia &eacute; um estado de viol&ecirc;ncia generalizada e o modelo de enfrentar isso gera mais viol&ecirc;ncia e costuma vitimizar setores da popula&ccedil;&atilde;o&quot;, complementa.

Kl&eacute;ber adverte que a escalada violenta n&atilde;o se justifica pelos pontos que circundam a &aacute;rea somente da seguran&ccedil;a p&uacute;blica, mas outras &aacute;reas s&atilde;o determinantes na conjuntura que leva a este cen&aacute;rio.

&quot;O fen&ocirc;meno da viol&ecirc;ncia de exclus&atilde;o social, refletido pelo desemprego, fome, falta de moradia, de acesso &agrave; educa&ccedil;&atilde;o. O nosso programa de inclus&atilde;o social visa um estado de paz socila, inclus&atilde;o social, al&eacute;m de incidir sobre os &iacute;ndices de seguran&ccedil;a&quot;, justifica.

Apesar do posicionamento, o candidato do PSOL alerta que n&atilde;o existe nenhuma proposta imediata que resolve definitivamente o problema da viol&ecirc;ncia na Bahia.

&quot;N&atilde;o existe solu&ccedil;&atilde;o m&aacute;gica. Sei que a ansiedade por seguran&ccedil;a existe, mas eu n&atilde;o tenho compromisso com proposta eleitoreira. O que os governos fazem &eacute; deslocar os efetivos para o local em que ocorreu o fato e d&aacute; a impress&atilde;o que este local est&aacute; seguro. Todas as tentativas de enfrentar o problema da viol&ecirc;ncia baseado em a&ccedil;&otilde;es imediatadas s&atilde;o mais para passar a ideia de seguran&ccedil;a do que realmente ser. Tanto &eacute;, que n&atilde;o h&aacute; seguran&ccedil;a&quot;, analisa.

&quot;Ou a gente vai levar a s&eacute;rio a seguran&ccedil;a a partir de mudan&ccedil;as estruturas, um estado de paz a partir de um novo modelo, ou vamos continuar se iludindo com ideias imediatistas&quot;, acrescentou. 
&nbsp;

O Plen&aacute;rio do Senado aprovou nesta quinta-feira (30) a proposta de emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o (PEC) que institui estado de emerg&ecirc;ncia at&eacute; o final do ano para ampliar o pagamento de benef&iacute;cios sociais (PEC 1/2022). Os dois turnos de vota&ccedil;&atilde;o dessa proposta foram cumpridos no mesmo dia, e ela segue para a C&acirc;mara dos Deputados.

A PEC prev&ecirc; R$ 41,25 bilh&otilde;es at&eacute; o fim do ano para expans&atilde;o do Aux&iacute;lio Brasil e do vale-g&aacute;s de cozinha; para a cria&ccedil;&atilde;o de aux&iacute;lios aos caminhoneiros e taxistas; para financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos; para compensar os estados que concederem cr&eacute;ditos tribut&aacute;rios para o etanol; e para refor&ccedil;ar o programa Alimenta Brasil.

Esse valor n&atilde;o precisar&aacute; observar o teto de gastos, a regra de ouro ou os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal que exigem compensa&ccedil;&atilde;o por aumento de despesa e ren&uacute;ncia de receita.

O reconhecimento de estado de emerg&ecirc;ncia serve para que os pagamentos n&atilde;o violem a legisla&ccedil;&atilde;o eleitoral. A cria&ccedil;&atilde;o de benef&iacute;cios destinados a pessoas f&iacute;sicas &eacute; proibida em ano de elei&ccedil;&otilde;es. A &uacute;nica exce&ccedil;&atilde;o &eacute; a vig&ecirc;ncia de estado de emerg&ecirc;ncia (Lei 9.504, de 1997).

Todas as medidas t&ecirc;m dura&ccedil;&atilde;o prevista at&eacute; o final do ano de 2022.

Altera&ccedil;&otilde;es 
O relator da PEC, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), fez duas mudan&ccedil;as principais em rela&ccedil;&atilde;o ao relat&oacute;rio que ele havia apresentado na quarta-feira (29). Bezerra retirou do texto um dispositivo que tornava as medidas da PEC livres da &ldquo;aplica&ccedil;&atilde;o de qualquer veda&ccedil;&atilde;o ou restri&ccedil;&atilde;o prevista em norma de qualquer natureza&rdquo;. Ele fez essa altera&ccedil;&atilde;o ap&oacute;s v&aacute;rios senadores alertarem que o trecho seria um &ldquo;cheque em branco&rdquo; para o Executivo.

Bezerra tamb&eacute;m aceitou o pedido do senador Eduardo Braga (MDB-AM) para incluir entre os benef&iacute;cios da PEC um aux&iacute;lio aos motoristas de t&aacute;xi e um refor&ccedil;o or&ccedil;ament&aacute;rio ao programa Alimenta Brasil, do Minist&eacute;rio da Cidadania, que compra alimentos de pequenos produtores e os distribui para fam&iacute;lias carentes. Esses acr&eacute;scimos somaram R$ 2,5 bilh&otilde;es ao custo original da PEC.

Apoio com ressalvas 
Senadores de oposi&ccedil;&atilde;o votaram a favor da proposta, defendendo a necessidade de amplia&ccedil;&atilde;o dos benef&iacute;cios sociais, mas criticaram a condu&ccedil;&atilde;o do processo pelo governo. Para Jean Paul Prates (PT-RN), as medidas previstas na PEC j&aacute; eram necess&aacute;rias h&aacute; muito tempo.

&quot;A proposta decreta um estado de emerg&ecirc;ncia &quot;decorrente da eleva&ccedil;&atilde;o imprevis&iacute;vel dos pre&ccedil;os de combust&iacute;vel&quot;. Imprevis&iacute;vel para quem? Dezoito meses atr&aacute;s eu estava dizendo que o pre&ccedil;o do petr&oacute;leo internacional vai subir porque a economia mundial vai retomar e ligar seus motores. Era totalmente previs&iacute;vel. Usar estado de emerg&ecirc;ncia para cobrir incompet&ecirc;ncia de governo &eacute; intoler&aacute;vel&quot;, declarou Jean Paul.

Conf&uacute;cio Moura (MDB-RO) e Alessandro Vieira (PSDB-SE) argumentaram que a PEC revela a falta de planejamento do governo federal para lidar com os efeitos da crise mundial trazida pela pandemia e pelo quadro de guerra na Europa.

&quot;Falta-nos planejamento, falta-nos compreens&atilde;o de cen&aacute;rio global, falta-nos tra&ccedil;ar um trajeto que seja seguro e firme, rumo a um destino de recupera&ccedil;&atilde;o econ&ocirc;mica verdadeira. Estamos reagindo apenas de forma espasm&oacute;dica, atabalhoada, a um caos que era previs&iacute;vel&quot;, disse Alessandro.

O estado paga nesta quinta-feira (23) os sal&aacute;rios dos seus mais de 270 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas. Com a medida, o governo espera colaborar com a realiza&ccedil;&atilde;o dos tradicionais festejos juninos na Bahia, ao injetar na economia um montante estimado em R$ 1,6 bilh&atilde;o.&nbsp;

A medida representa uma antecipa&ccedil;&atilde;o de at&eacute; uma semana na libera&ccedil;&atilde;o dos recursos. De acordo com a tabela divulgada em janeiro deste ano por meio de uma portaria conjunta entre a Secretaria da Administra&ccedil;&atilde;o do Estado (Saeb) e a Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), o pagamento do servidores ativos estava inicialmente previsto para 30 de junho, enquanto o de aposentados e pensionistas foi agendado para o dia 29 de junho.

Para consultar o contracheque, o servidor pode acessar o aplicativo de mensagens WhatsApp. Para solicitar pela primeira vez o documento pela ferramenta, ele deve ingressar na &aacute;rea de acesso restrito do Portal de Servi&ccedil;os do RH Bahia (<a href="https://www.rhbahia.ba.gov.br/" target="_blank">www.rhbahia.ba.gov.br</a>), usando seu login e senha. Nessa &aacute;rea, deve cadastrar o n&uacute;mero do telefone celular em que deseja receber o holerite. No pr&oacute;prio site do RH Bahia &eacute; poss&iacute;vel conferir um v&iacute;deo com o passo a passo completo para o procedimento.

Depois de realizado o cadastro, o servidor ou pensionista deve enviar mensagem de WhatsApp para o n&uacute;mero do Assistente Virtual (71 3115-0100) e seguir as orienta&ccedil;&otilde;es que aparecer&atilde;o na tela. Vale ressaltar que o envio do contracheque n&atilde;o ser&aacute; realizado automaticamente por WhatsApp, a cada m&ecirc;s. Sempre que precisar, o servidor dever&aacute; realizar a solicita&ccedil;&atilde;o por meio de contato com o Assistente Virtual. Estar&atilde;o dispon&iacute;veis os contracheques emitidos a partir de janeiro de 2018.&nbsp;

Por raz&otilde;es de seguran&ccedil;a, o n&uacute;mero do aparelho celular cadastrado no RH Bahia deve ser de uso exclusivo do servidor. Al&eacute;m disso, caso deixe de utilizar este n&uacute;mero, o servidor dever&aacute; desativ&aacute;-lo, realizando um cadastro do novo n&uacute;mero no Portal de Servi&ccedil;os do RH Bahia.

A opera&ccedil;&atilde;o Posto Legal retornou &agrave; regi&atilde;o Norte do Estado com visita a 30 postos localizados nos munic&iacute;pios de Juazeiro, Senhor do Bonfim, Campo Formoso, Jaguarari e Filad&eacute;lfia. A a&ccedil;&atilde;o, realizada entre 6 e 10 de junho, visa aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercializa&ccedil;&atilde;o de combust&iacute;veis fornecidos ao consumidor baiano, entre outros t&oacute;picos.

Durante a fiscaliza&ccedil;&atilde;o, tr&ecirc;s bicos de bombas foram interditados pelo Instituto Baiano de Metrologia, Normaliza&ccedil;&atilde;o e Qualidade Industrial (Ibametro) por irregularidades como vazamento e vaz&atilde;o abaixo do permitido, trazendo danos ao consumidor.

Pela Superintend&ecirc;ncia de Prote&ccedil;&atilde;o e Defesa do Consumidor (Procon-Ba), foram identificados postos com produtos expostos sem pre&ccedil;os e fora do prazo de validade, erros na placa de raz&atilde;o entre os valores do etanol e da gasolina comum, al&eacute;m da aus&ecirc;ncia da tabela de tributos e de raz&atilde;o incidentes sobre os combust&iacute;veis, al&eacute;m da aus&ecirc;ncia do c&oacute;digo de defesa do consumidor em local vis&iacute;vel.

A Secretaria da Fazendo do Estado (Sefaz-Ba) identificou o uso irregular de m&aacute;quina de cart&atilde;o de cr&eacute;dito em um posto, outro estabelecimento que n&atilde;o estava emitindo notas fiscais e um terceiro que n&atilde;o apresentou comprova&ccedil;&atilde;o de compra do combust&iacute;vel comercializado. Al&eacute;m disso, 16 estabelecimentos estavam inadimplentes com a taxa do Fundo Especial de Aperfei&ccedil;oamento dos Servi&ccedil;os Policiais (Feaspol).

As infra&ccedil;&otilde;es encontradas s&atilde;o pass&iacute;veis de notifica&ccedil;&atilde;o, autua&ccedil;&atilde;o, processo administrativo ou multa, a depender da situa&ccedil;&atilde;o. Al&eacute;m de Ibametro, Procon-Ba e Sefaz-Ba, a for&ccedil;a-tarefa conta tamb&eacute;m com o apoio da Secretaria da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica (SSP-Ba), representada pelas pol&iacute;cias T&eacute;cnica, Civil e Militar, por meio da Companhia Independente de Pol&iacute;cia Fazend&aacute;ria (Cipfaz). Completa o grupo de institui&ccedil;&otilde;es reunidas na Posto Legal a Procuradoria Geral do Estado (PGE), respons&aacute;vel pelas quest&otilde;es de ordem jur&iacute;dica.

Como denunciar

Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combust&iacute;veis localizados no Estado da Bahia podem encaminhar queixas &agrave; opera&ccedil;&atilde;o Posto Legal por meio do servi&ccedil;o Disque Den&uacute;ncia Bahia, dispon&iacute;vel nos telefones 71 3235 0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior) e ainda no endere&ccedil;o <a href="https://nam10.safelinks.protection.outlook.com/?url=http%3A%2F%2Fdisquedenuncia.com%2Fdenuncie-aqui%2Foperacao-posto-legal%2F&amp;data=05%7C01%7Credatores.secom%40secom.ba.gov.br%7Caf573851a71243ec0be908da4d7a3b82%7C4cd835f45440408f93a3975fc17c384a%7C0%7C0%7C637907484646601676%7CUnknown%7CTWFpbGZsb3d8eyJWIjoiMC4wLjAwMDAiLCJQIjoiV2luMzIiLCJBTiI6Ik1haWwiLCJXVCI6Mn0%3D%7C3000%7C%7C%7C&amp;sdata=fLYvhTCXvzKPJKHl%2FnqlZua6NxqPdApj5isl4etl4X0%3D&amp;reserved=0" target="_blank">disquedenuncia.com/denuncie-aqui/operacao-posto-legal/</a>.

Para discutir e orientar sobre o ano eleitora, diretores gerais, servidores das &aacute;reas administrativas dos &oacute;rg&atilde;os e entidades da administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica, especialmente de contratos, conv&ecirc;nios e de pessoal participaram, na tarde de&nbsp;quinta-feira (9), do Semin&aacute;rio Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica no Ano Eleitoral, que aconteceu na sede da Procuradoria Geral do Estado da Bahia,

O evento deu continuidade &agrave;s atividades de sensibiliza&ccedil;&atilde;o e orienta&ccedil;&atilde;o dos agentes p&uacute;blicos quanto &agrave;s determina&ccedil;&otilde;es legais previstas para o ano eleitoral e &uacute;ltimo ano do mandato do Chefe do Poder Executivo, em cumprimento &agrave;s finalidades previstas para o Comit&ecirc; Interinstitucional de Acompanhamento, criado com o Decreto n&ordm; 21.260, de 24 de mar&ccedil;o de 2022, integrado pelo Secret&aacute;rio da Fazenda, que o coordena, e pelos Secret&aacute;rios da Administra&ccedil;&atilde;o, do Planejamento, de Comunica&ccedil;&atilde;o Social, da Casa Civil e pelo Procurador Geral do Estado.

Os palestrantes foram os procuradores do Estado Sissi Andrade e Jorge Salom&atilde;o, al&eacute;m do auditor fiscal Ilan Nogueira de Oliveira Santana. &nbsp;Ao iniciar sua apresenta&ccedil;&atilde;o &agrave; procuradora Sissi Andrade chamou a aten&ccedil;&atilde;o dos participantes quanto &agrave;s previs&otilde;es da Lei n&ordm; 9.504/1997 (Lei das Elei&ccedil;&otilde;es) e da Lei Complementar n&ordm; 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). &ldquo;Neste per&iacute;odo todos precisam estar muito bem informados e atentos &agrave;s quest&otilde;es que envolvem os aspectos relativos a contrata&ccedil;&otilde;es, celebra&ccedil;&atilde;o de conv&ecirc;nios e &aacute;rea de pessoal, e aos princ&iacute;pios da administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica, a exemplo da legalidade, moralidade, publicidade e efici&ecirc;ncia&rdquo;, destacou.

Segundo o procurador do Estado Jorge Salom&atilde;o uma vez iniciado o ano eleitoral de 2022, os meses que antecedem o pleito trazem algumas preocupa&ccedil;&otilde;es &agrave; rotina dos gestores p&uacute;blicos, especialmente quanto aos atos permitidos e vedados aos agentes p&uacute;blicos neste per&iacute;odo, no tocante a nomea&ccedil;&otilde;es, contrata&ccedil;&otilde;es, demiss&otilde;es e outras quest&otilde;es.

O auditor fiscal Ilan Nogueira de Oliveira Santana compartilhou da mesma opini&atilde;o e destacou que a aten&ccedil;&atilde;o dos agentes deve ser rigorosa e redobrada quanto aos prazos que imp&otilde;em as veda&ccedil;&otilde;es, pois ainda existem condutas que atualmente s&atilde;o consideradas permitidas, mas passar&atilde;o a se tornar proibidas antes do pleito eleitoral.

Para a diretora administrativa da SAEB, Andreia Quadros, &ldquo;no per&iacute;odo eleitoral sempre temos d&uacute;vidas na execu&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os p&uacute;blicos e por isso &eacute; bom para o Estado promover eventos como este, que objetiva esclarecer os questionamentos dos gestores&rdquo;, frisou.

A Produ&ccedil;&atilde;o Mineral Baiana Comercializada (PMBC) teve um aumento de R$ 253 milh&otilde;es em abril de 2022, em compara&ccedil;&atilde;o a abril do ano anterior, chegando a R$ 780 milh&otilde;es. No mesmo per&iacute;odo, o munic&iacute;pio baiano de Itagib&aacute; se destacou entre os principais munic&iacute;pios com 30% de participa&ccedil;&atilde;o, seguido por Jacobina com 22%. As informa&ccedil;&otilde;es constam no Sum&aacute;rio Mineral divulgado pela Secretaria de Desenvolvimento Econ&ocirc;mico (SDE).

De acordo com o secret&aacute;rio de Desenvolvimento Econ&ocirc;mico, Jos&eacute; Nunes, os principais bens minerais exportados de janeiro a abril de 2022 somam US$ 494,4 milh&otilde;es. Cobre, com US$ 156,8 milh&otilde;es, seguido por ouro US$ 151,2 milh&otilde;es e n&iacute;quel US$ 93,9 milh&otilde;es. &ldquo;A minera&ccedil;&atilde;o baiana tem um forte potencial, gera emprego, movimenta a economia dos munic&iacute;pios, al&eacute;m de ser atividade essencial para o desenvolvimento econ&ocirc;mico do Estado&rdquo;, destaca.

A arrecada&ccedil;&atilde;o da Compensa&ccedil;&atilde;o Financeira pela Explora&ccedil;&atilde;o de Recursos Minerais (CFEM), em abril de 2022, recolheu no estado R$ 2,1 milh&otilde;es, j&aacute; os munic&iacute;pios recolheram R$ 8,6 milh&otilde;es, somente Itagib&aacute; somou R$ 2,8 milh&otilde;es. De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), atualmente a Bahia tem em estoque 14 mil empregos formais na extra&ccedil;&atilde;o de minerais met&aacute;licos, n&atilde;o met&aacute;licos e atividades de apoio (exceto Petr&oacute;leo e G&aacute;s).

A Secretaria da Educa&ccedil;&atilde;o do Estado publicou no Di&aacute;rio Oficial (DO), na &uacute;ltima sexta-feira (3), a retifica&ccedil;&atilde;o da Portaria N&ordm; 1249/2022 publicada no DO, de 2 de junho, que inclui, como anexo &uacute;nico, o cronograma de elei&ccedil;&atilde;o do Colegiado Escolar para o bi&ecirc;nio 2022/2024. Composto por estudantes, professores, funcion&aacute;rios e familiares, o colegiado tem como miss&atilde;o contribuir para a gest&atilde;o escolar democr&aacute;tica e participativa das escolas na concep&ccedil;&atilde;o, na execu&ccedil;&atilde;o, no controle, no acompanhamento e na avalia&ccedil;&atilde;o dos processos administrativos e pedag&oacute;gicos da a&ccedil;&atilde;o educativa.&nbsp;

Por meio do cronograma, o per&iacute;odo para a forma&ccedil;&atilde;o das Comiss&otilde;es Eleitorais Escolares ser&aacute; de 11 a 22 de julho; o cadastramento dos candidatos no Sistema Escolar Colegiado e homologa&ccedil;&atilde;o das candidaturas ser&aacute; no per&iacute;odo de 27 de julho a 5 de agosto; a realiza&ccedil;&atilde;o da elei&ccedil;&atilde;o do Colegiado Escolar ser&aacute; entre os dias 22 e 26 de agosto. A publica&ccedil;&atilde;o no Di&aacute;rio Oficial dos Colegiados Escolares eleitos ser&aacute; feita entre os dias 23 de agosto e 2 de setembro, e a realiza&ccedil;&atilde;o da posse do Colegiado Escolar bi&ecirc;nio 2022/2024 acontecer&aacute; no mesmo per&iacute;odo.

Colegiado Escolar

O Colegiado Escolar tem mandato de dois anos e os membros se re&uacute;nem mensalmente para colaborar com a melhoria da escola. Dentre as a&ccedil;&otilde;es priorit&aacute;rias do colegiado, destacam-se: acompanhamento e avalia&ccedil;&atilde;o do Projeto Pol&iacute;tico Pedag&oacute;gico (PPP) da escola e do Plano de Gest&atilde;o e do Regimento Escolar; monitoramento e parceria com o corpo docente e equipe gestora para cumprimento do Calend&aacute;rio Escolar; participa&ccedil;&atilde;o no planejamento, an&aacute;lise e aplica&ccedil;&atilde;o dos recursos financeiros; e articula&ccedil;&atilde;o com a equipe gestora, incentivando o desenvolvimento de a&ccedil;&otilde;es para a integra&ccedil;&atilde;o entre a escola, a comunidade e o territ&oacute;rio.

A 1&ordm; etapa de vacina&ccedil;&atilde;o contra a febre aftosa foi encerrada no dia 31 de maio em todo o estado, mas os criadores que n&atilde;o imunizaram seus animais ter&atilde;o at&eacute; o dia 15 de junho para vacinar o rebanho mediante autoriza&ccedil;&atilde;o da Ag&ecirc;ncia de Defesa Agropecu&aacute;ria da Bahia (Adab). A declara&ccedil;&atilde;o da vacina&ccedil;&atilde;o pode ser feita at&eacute; a mesma data, pelo site da Ag&ecirc;ncia ou no escrit&oacute;rio da autarquia mais pr&oacute;ximo da propriedade rural onde est&atilde;o os animais.

A Adab ainda n&atilde;o tem os dados finalizados, mas refor&ccedil;a que al&eacute;m da imuniza&ccedil;&atilde;o, &eacute; importante o produtor realizar a Geolocaliza&ccedil;&atilde;o das propriedades, pois &eacute; uma ferramenta de base para os controles sanit&aacute;rios, an&aacute;lises epidemiol&oacute;gicas e aten&ccedil;&atilde;o a situa&ccedil;&otilde;es de emerg&ecirc;ncia sanit&aacute;ria. Em breve, a propriedade que n&atilde;o estiver com as coordenadas geogr&aacute;ficas referenciadas no cadastro da Adab, ficar&aacute; bloqueada no sistema de defesa da Ag&ecirc;ncia.

A autarquia informa ainda que nesta 1&ordf; etapa a vacina&ccedil;&atilde;o transcorreu normalmente, com estoque de vacinas satisfat&oacute;rio em todas as regi&otilde;es e fornecimento de fresagem com 15 doses, o ideal para o cen&aacute;rio da agropecu&aacute;ria baiana. Por isso n&atilde;o houve necessidade de prorrogar o prazo de vacina&ccedil;&atilde;o do rebanho.

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