O<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/cristiano%20zanin" target="_blank"> ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin</a> decidiu nesta sexta-feira (17) suspender, por 60 dias, o processo que trata da<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/130816,com-pressao-da-upb-governo-federal-aceita-acordo-para-desonerar-folha-dos-municipios" target="_blank"> desonera&ccedil;&atilde;o de impostos sobre a folha de pagamento </a>de 17 setores da economia e de determinados munic&iacute;pios at&eacute; 2027.

O ministro atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da Uni&atilde;o (AGU), que foi chancelado pelo Senado, para suspender os efeitos da liminar proferida por ele no m&ecirc;s passado.

Na peti&ccedil;&atilde;o apresentada ontem (16), a AGU argumentou que o governo federal realizou um acordo na semana passada com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para restabelecer a reonera&ccedil;&atilde;o da folha de forma gradual a partir de 2025. A suspens&atilde;o permitir&aacute; a tramita&ccedil;&atilde;o de projetos de lei que tratam da quest&atilde;o e de compensa&ccedil;&otilde;es financeiras para o governo federal.

Ao autorizar a suspens&atilde;o do processo, Zanin entendeu que a medida poder&aacute; garantir o di&aacute;logo institucional entre o Legislativo e o Executivo.

&quot;A busca pela solu&ccedil;&atilde;o dialogada favorece a realiza&ccedil;&atilde;o do princ&iacute;pio democr&aacute;tico, permitindo-se que diversos atores participem do processo decis&oacute;rio, com valiosas contribui&ccedil;&otilde;es &agrave; jurisdi&ccedil;&atilde;o constitucional&quot;, afirmou o ministro.

No dia 25 de abril, Zanin havia concedido liminar para suspender a desonera&ccedil;&atilde;o de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados munic&iacute;pios. Ele entendeu que a aprova&ccedil;&atilde;o da desonera&ccedil;&atilde;o pelo Congresso n&atilde;o indicou o impacto financeiro nas contas p&uacute;blicas.

A liminar foi colocada para referendo no plen&aacute;rio virtual da Corte, mas um pedido de vista suspendeu o julgamento. O placar estava em 5 votos a 0 para confirmar a decis&atilde;o de Zanin.&nbsp;

O <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/Flavio%20dino" target="_blank">ministro Fl&aacute;vio Dino</a>, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/127120,flavio-dino-toma-posse-como-ministro-do-supremo-tribunal-federal" target="_blank">rec&eacute;m-empossado no Supremo Tribunal Federal (STF)</a>, fez nesta ter&ccedil;a-feira (27) sua estreia em uma sess&atilde;o presencial de julgamento, durante a an&aacute;lise de um habeas corpus na Primeira Turma.&nbsp;

Em seu voto, ele divergiu do<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/cristiano%20zanin" target="_blank"> ministro Cristiano Zanin</a>, que tamb&eacute;m assumiu o cargo h&aacute; pouco tempo, meses antes. Ambos foram indicados ao Supremo pelo presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva. O processo em julgamento tratava de uma den&uacute;ncia de corrup&ccedil;&atilde;o e abuso de prest&iacute;gio por um advogado, que teria cobrado R$ 100 mil para influenciar a decis&atilde;o de um desembargador.&nbsp;

Advogado de carreira, Zanin seguiu o relator, Luiz Fux, e votou pelo trancamento da a&ccedil;&atilde;o penal, por considerar que ela foi aberta com base apenas em uma dela&ccedil;&atilde;o premiada, sem confirma&ccedil;&atilde;o por outras provas. J&aacute; Dino seguiu a diverg&ecirc;ncia aberta pela ministra C&aacute;rmen L&uacute;cia, que votou pela continuidade do processo criminal.&nbsp;

Em seu voto, Dino defendeu que &ldquo;o Supremo n&atilde;o atua no &eacute;ter&rdquo;, destacando que os pedidos que chegam &agrave; Corte, na maior parte das vezes, j&aacute; percorreram um longo caminho na Justi&ccedil;a, motivo pelo qual os ministros devem considerar o que foi decidido em inst&acirc;ncias anteriores na hora de proferir suas pr&oacute;prias decis&otilde;es.

Com essa fundamenta&ccedil;&atilde;o, Dino votou contra o trancamento da a&ccedil;&atilde;o penal. Ele frisou haver &ldquo;ind&iacute;cios de corrobora&ccedil;&atilde;o da colabora&ccedil;&atilde;o&rdquo; trazidos &agrave; den&uacute;ncia pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico, raz&atilde;o pela qual a instru&ccedil;&atilde;o do processo merece continuar, conforme j&aacute; havia sido decidido pelo Superior Tribunal de Justi&ccedil;a e pelo Tribunal Regional Federal de 5&ordf; Regi&atilde;o.&nbsp;

O habeas corpus foi o &uacute;nico caso julgado pela Primeira Turma nesta ter&ccedil;a-feira. Logo em seguida, o presidente do colegiado, ministro Alexandre de Moraes, encerrou a sess&atilde;o.&nbsp;

Esse, contudo, n&atilde;o foi o primeiro voto proferido por Dino no Supremo. Na segunda-feira (26), o ministro registrou um voto no plen&aacute;rio virtual, no processo que discute a poss&iacute;vel repercuss&atilde;o geral de uma disputa entre um motorista de aplicativo e a plataforma Uber.&nbsp;

O<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/cristiano%20zanin#!" target="_blank"> ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF)</a>, votou nesta sexta-feira&nbsp;(24) por anular o ac&oacute;rd&atilde;o (decis&atilde;o colegiada) que autorizou a chamada revis&atilde;o da vida toda em aposentadorias pagas pelo <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/previdencia%20social#!" target="_blank">Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)</a>. &nbsp;

O rec&aacute;lculo nos valores da aposentadoria fora autorizado pelo Supremo, em determinados casos, por 6 votos a 5, em dezembro do ano passado. O INSS recorreu da decis&atilde;o, alegando que a Corte n&atilde;o analisou um ponto com potencial para mudar o resultado final do julgamento.&nbsp;

Zanin concordou com os argumentos. Para o ministro, o caso deve voltar ao Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ) para novo julgamento, pelo plen&aacute;rio daquela corte. Isso levaria &agrave; nova an&aacute;lise para saber se os segurados t&ecirc;m direito ou n&atilde;o &agrave; revis&atilde;o da vida toda.

&ldquo;Assim, reconhe&ccedil;o a nulidade do ac&oacute;rd&atilde;o oriundo da Primeira Se&ccedil;&atilde;o do Superior Tribunal de Justi&ccedil;a, e determino o retorno dos autos ao Tribunal da Cidadania, para que seja realizado novo julgamento do feito&rdquo;, escreveu o ministro.&nbsp;

O voto de Zanin tem o potencial de mudar o desfecho do caso uma vez que, no julgamento anterior, outros cinco ministros tamb&eacute;m votaram por anular a decis&atilde;o do STJ que autorizou a revis&atilde;o da vida toda. Ou seja, caso eles mantenham o voto, a maioria pode mudar de lado.&nbsp;

O tema voltou a julgamento no plen&aacute;rio virtual, ambiente digital em que os ministro t&ecirc;m um per&iacute;odo para votar de forma remota. A sess&atilde;o sobre o caso est&aacute; marcada para durar at&eacute; as 23h50 de 1o de dezembro.&nbsp;

At&eacute; o momento, acompanhou Zanin o ministro Lu&iacute;s Roberto Barroso, atual presidente do Supremo. Ambos divergiram do atual relator do assunto, ministro Alexandre de Moraes, para quem o julgamento do STJ foi v&aacute;lido.&nbsp;

Moraes foi acompanhado por Rosa Weber. Os dois argumentaram que, ao autorizar a revis&atilde;o da vida toda, o Supremo j&aacute; deixou claro que considera o julgamento do STJ v&aacute;lido. Desse modo, o direito ao rec&aacute;lculo das aposentadorias ficaria garantido por ambos os tribunais.&nbsp;

Modula&ccedil;&atilde;o

Se ficar derrotado no ponto, e o Supremo mantiver o entendimento favor&aacute;vel &agrave; revis&atilde;o da vida toda, Zanin concorda em amenizar os efeitos do julgamento do Supremo. Nessa hip&oacute;tese, ele votou para que o direito a eventuais diferen&ccedil;as de valor somente seja aplicado a parcelas de 13 de dezembro de 2022 em diante.&nbsp;

Em seus votos, Moraes e Weber tamb&eacute;m opinaram por modular os efeitos da decis&atilde;o, mas com marcos iniciais diferentes: em 1&ordm; de dezembro de 2022 e 17 de dezembro de 2019.&nbsp;

Todos os ministros que votaram at&eacute; o momento concordaram em vedar a revis&atilde;o retroativa de aposentadorias.

Entenda

No ano passado, o STF reconheceu que o benefici&aacute;rio pode optar pelo crit&eacute;rio de c&aacute;lculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o c&aacute;lculo de toda vida pode aumentar ou n&atilde;o o benef&iacute;cio. Contudo, a decis&atilde;o n&atilde;o &eacute; definitiva e recursos contra a decis&atilde;o est&atilde;o em andamento.

Segundo o entendimento, a regra de transi&ccedil;&atilde;o que exclu&iacute;a as contribui&ccedil;&otilde;es antecedentes a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser afastada caso seja desvantajosa ao segurado.

O processo julgado pelo STF trata de um recurso do INSS contra decis&atilde;o do Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ), que garantiu a um segurado do Regime Geral de Previd&ecirc;ncia Social (RGPS) a possibilidade de revis&atilde;o do benef&iacute;cio com base nas contribui&ccedil;&otilde;es sobre o per&iacute;odo anterior ao ano de 1994.

Durante a tramita&ccedil;&atilde;o do processo, associa&ccedil;&otilde;es que defendem os aposentados pediram que as contribui&ccedil;&otilde;es previdenci&aacute;rias realizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no c&aacute;lculo dos benef&iacute;cios. Essas contribui&ccedil;&otilde;es pararam de ser consideradas em decorr&ecirc;ncia da reforma da Previd&ecirc;ncia de 1999, cujas regras de transi&ccedil;&atilde;o exclu&iacute;am da conta os pagamentos antes do Plano Real.

Segundo as entidades, segurados do INSS tiveram redu&ccedil;&atilde;o do benef&iacute;cio em fun&ccedil;&atilde;o da desconsidera&ccedil;&atilde;o dessas contribui&ccedil;&otilde;es.

Quem tem direito?

Ap&oacute;s a decis&atilde;o do STF, a Ag&ecirc;ncia Brasil publicou uma reportagem que explica quem pode ter direito ao rec&aacute;lculo, quais os benef&iacute;cios que podem ser revisados e se &eacute; vantajoso entrar na Justi&ccedil;a para tentar receber mais dinheiro com a aposentadoria.&nbsp;

O ministro <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/cristiano%20zanin">Cristiano Zanin</a>, do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/stf">Supremo Tribunal Federal (STF)</a>, pediu vista e suspendeu nesta quinta-feira (9) o julgamento sobre o &iacute;ndice de corre&ccedil;&atilde;o das contas do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/fgts">Fundo de Garantia do Tempo de Servi&ccedil;o (FGTS)</a>.&nbsp;

Durante a sess&atilde;o, Zanin explicou que recebeu novos dados sobre os impactos financeiros da eventual mudan&ccedil;a na corre&ccedil;&atilde;o e vai precisar de mais tempo para analisar a quest&atilde;o. N&atilde;o h&aacute; data para retomada do julgamento.&nbsp;

At&eacute; o momento, o placar do julgamento &eacute; de 3 votos a 0 para considerar inconstitucional o uso da Taxa Referencial (TR) para remunerar as contas dos trabalhadores. Pelo entendimento, a corre&ccedil;&atilde;o n&atilde;o pode ser inferior &agrave; remunera&ccedil;&atilde;o da poupan&ccedil;a.

Votaram nesse sentido o relator, Lu&iacute;s Roberto Barroso, e os ministros Andr&eacute; Mendon&ccedil;a e Nunes Marques.&nbsp;

Votos

Na sess&atilde;o de hoje, Barroso ampliou voto proferido em sess&otilde;es anteriores para fixar que, a partir de 2025, os novos dep&oacute;sitos nas contas no fundo poder&atilde;o ser remunerados anualmente com base na poupan&ccedil;a. Al&eacute;m disso, a Corte tornaria obrigat&oacute;ria a distribui&ccedil;&atilde;o dos lucros do fundo nos anos de 2023 e 2024. Atualmente, a distribui&ccedil;&atilde;o realizada pelo comit&ecirc; gestor &eacute; opcional.

Pelo entendimento do relator, n&atilde;o seria poss&iacute;vel aplicar a nova forma de corre&ccedil;&atilde;o em 2024 para n&atilde;o comprometer as medidas do arcabou&ccedil;o fiscal e por n&atilde;o estar previsto no atual projeto or&ccedil;ament&aacute;rio que est&aacute; no Congresso.

Entenda

O caso come&ccedil;ou a ser julgado pelo Supremo a partir de uma a&ccedil;&atilde;o protocolada em 2014 pelo partido Solidariedade. A legenda sustenta que a corre&ccedil;&atilde;o pela TR, com rendimento pr&oacute;ximo de zero, por ano, n&atilde;o remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a infla&ccedil;&atilde;o real.

Criado em 1966 para substituir a garantia de estabilidade no emprego, o Fundo de Garantia do Tempo de Servi&ccedil;o funciona como uma poupan&ccedil;a compuls&oacute;ria e prote&ccedil;&atilde;o financeira contra o desemprego. No caso de dispensa sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS, mais multa de 40% sobre o montante.

Ap&oacute;s a entrada da a&ccedil;&atilde;o no STF, leis come&ccedil;aram a vigorar, e as contas passaram a ser corrigidas com juros de 3% ao ano, o acr&eacute;scimo de distribui&ccedil;&atilde;o de lucros do fundo, al&eacute;m da corre&ccedil;&atilde;o pela TR.

Pelo governo federal, a Advocacia-Geral da Uni&atilde;o (AGU) defendeu a extin&ccedil;&atilde;o da a&ccedil;&atilde;o. No entendimento do &oacute;rg&atilde;o, as leis 13.446/2017 e 13.932/2019 estabeleceram a distribui&ccedil;&atilde;o de lucros para os cotistas. Dessa forma, segundo o &oacute;rg&atilde;o, n&atilde;o &eacute; mais poss&iacute;vel afirmar que o emprego da TR gera remunera&ccedil;&atilde;o menor que a infla&ccedil;&atilde;o real.

Apesar do movimento do governo para defend&ecirc;-lo das cr&iacute;ticas de apoiadores do presidente <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/lula">Lula (PT)</a>, o ministro do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/stf">Supremo Tribunal Federal (STF)</a>, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/cristiano%20zanin">Cristiano Zanin</a>, chega ao fim do primeiro m&ecirc;s no cargo na Corte federal sob ataques de pol&iacute;ticos e de movimentos de esquerda.

Nesse per&iacute;odo, conforme a Folha, o ex-advogado do petista chamou a aten&ccedil;&atilde;o pelos posicionamentos conservadoresm divergiu da maioria em temas caros ao campo progressista e chegou a dar um voto que contrariou entidades que representam a popula&ccedil;&atilde;o LGBTQIA+.

Al&eacute;m disso, tamb&eacute;m desagradou a ambientalistas e advogados da &aacute;rea criminal, outros dois importantes pilares de sustenta&ccedil;&atilde;o de Lula. No entanto, ap&oacute;s sofrer press&atilde;o por votos e decis&otilde;es que n&atilde;o eram esperados pela base petista, o ministro passou a ser defendido tanto em p&uacute;blico quanto em privado por pessoas pr&oacute;ximas ao presidente.

O ministro da Justi&ccedil;a, Fl&aacute;vio Dino (PSB), chegou a ir a p&uacute;blico para se manifestar a favor de Zanin, dizendo que h&aacute; uma &quot;incompreens&atilde;o pol&iacute;tica&quot; nas an&aacute;lises sobre o novo integrante do STF. Em entrevista &agrave; GloboNews, o titular da pasta federal afirmou que o &quot;governo liderado pelo presidente Lula n&atilde;o &eacute; de esquerda, &eacute; um governo que expressa maioria democr&aacute;tica&quot;.

O<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/cristiano%20zanin" target="_blank"> ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF)</a>, votou, nesta quinta-feira (10), a favor da implanta&ccedil;&atilde;o do mecanismo do juiz de garantias pelo Judici&aacute;rio de todo o pa&iacute;s. O modelo prev&ecirc; que o magistrado respons&aacute;vel pela senten&ccedil;a n&atilde;o &eacute; o mesmo que analisa as cautelares durante o processo criminal.

No primeiro voto proferido ap&oacute;s a posse no STF, Zanin defendeu a implanta&ccedil;&atilde;o no prazo de um ano e afirmou que a efetiva&ccedil;&atilde;o do mecanismo vai mudar o rumo da Justi&ccedil;a brasileira para garantir julgamentos imparciais.

Antes de chegar ao tribunal, o ministro foi advogado do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva nos processos da Opera&ccedil;&atilde;o Lava Jato e conseguiu provar a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro, anulando as acusa&ccedil;&otilde;es.&nbsp;

&quot;Estou convicto de que a exist&ecirc;ncia do juiz de garantias poder&aacute;, efetivamente, mudar o rumo da Justi&ccedil;a brasileira, pois, ao garantir &agrave; popula&ccedil;&atilde;o brasileira maior probabilidade de julgamentos imparciais e independentes, permite-se que o sistema penal seja potencialmente mais justo. A imparcialidade do juiz &eacute; o princ&iacute;pio supremo do processo penal&quot;.

O ministro tamb&eacute;m destacou que o mecanismo vai ajudar no combate a injusti&ccedil;as raciais no sistema penal.

&quot;H&aacute; cerca de 650 mil pessoas presas no pa&iacute;s. O encarceramento atinge majoritariamente jovens de at&eacute; 29 anos, negros, com baixo grau de escolaridade&quot;, concluiu.

At&eacute; o momento, o placar de vota&ccedil;&atilde;o est&aacute; em 2 votos a 1 pela implanta&ccedil;&atilde;o do juiz de garantias. Al&eacute;m de Zanin, Dias Toffoli tamb&eacute;m se manifestou a favor do mecanismo. O julgamento continua para a tomada dos votos dos demais ministros.

Somente o relator do caso, Luiz Fux, votou pela implanta&ccedil;&atilde;o opcional pelos tribunais do pa&iacute;s.

A ado&ccedil;&atilde;o do juiz de garantias estava prevista para entrar em vigor no dia 23 de janeiro de 2020, conforme o Pacote Anticrime aprovado pelo Congresso Nacional. No entanto, foi suspensa por liminar de Fux. Agora, o Supremo julga o caso definitivamente.

O ministro do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/stf">Supremo Tribunal Federal (STF)</a> <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/cristiano%20zanin">Cristiano Zanin</a> come&ccedil;ou a receber os primeiros processos para julgar ap&oacute;s tomar posse na tarde de hoje (3). Ap&oacute;s assinatura do termo de posse, o nome do ministro foi inserido no sistema eletr&ocirc;nico de distribui&ccedil;&atilde;o de processos e dois processos que chegaram ao Supremo foram remetidos ao ministro.

Zanin vai relatar um recurso no qual as Lojas Havan processam o estado de Santa Catarina para pagar menos Imposto sobre Circula&ccedil;&atilde;o de Mercadorias e Servi&ccedil;os (ICMS) sobre a tarifa de energia el&eacute;trica.

O ministro tamb&eacute;m ser&aacute; respons&aacute;vel pelo julgamento de uma a&ccedil;&atilde;o de desapropria&ccedil;&atilde;o de uma fazenda em S&atilde;o Paulo.

Processo contra Bolsonaro

Al&eacute;m das a&ccedil;&otilde;es que chegaram ao Supremo, Cristiano Zanin herdou 566 processos que estavam no gabinete do ministro Ricardo Lewandowski, que, em abril, se aposentou compulsoriamente ao completar 75 anos e abriu a vaga na Corte.

Entre as a&ccedil;&otilde;es herdadas, est&atilde;o processos contra a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia de covid-19 e questionamentos sobre a Lei das Estatais.

Com a posse, Cristiano Zanin tamb&eacute;m poder&aacute; participar dos primeiros julgamentos na Corte. Amanh&atilde; (4), o plen&aacute;rio virtual da Corte vai analisar se o ministro Andr&eacute; Mendon&ccedil;a poder&aacute; julgar o caso sobre o marco temporal para a demarca&ccedil;&atilde;o de terras ind&iacute;genas.

Na quarta-feira (9), Zanin far&aacute; estreia no plen&aacute;rio do Supremo. Est&aacute; previsto o julgamento sobre a constitucionalidade do juiz de garantias.

O advogado <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/cristiano%20zanin">Cristiano Zanin</a> toma posse nesta quinta-feira (3) no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O novo ministro entrar&aacute; na vaga deixada por <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/ricardo%20lewandowski">Ricardo Lewandowski</a>, que, em abril, se aposentou compulsoriamente ao completar 75 anos. A cerim&ocirc;nia est&aacute; prevista para as 16h.

Foram convidadas cerca de 350 pessoas. Estar&atilde;o presentes amigos e familiares de Zanin, al&eacute;m de ministros do governo federal, parlamentares e autoridades do Judici&aacute;rio. O presidente <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/lula">Luiz In&aacute;cio Lula da Silva</a> confirmou presen&ccedil;a no evento.

A cerim&ocirc;nia deve durar cerca de 15 minutos. A sess&atilde;o ser&aacute; aberta pela presidente da Corte, Rosa Weber. Ap&oacute;s a execu&ccedil;&atilde;o do Hino Nacional, Zanin ser&aacute; conduzido ao plen&aacute;rio pelos ministros Andr&eacute; Mendon&ccedil;a e Gilmar Mendes, integrantes mais novo e mais antigo no tribunal, respectivamente.

Em seguida, o novo ministro prestar&aacute; juramento de cumprir a Constitui&ccedil;&atilde;o e assinar&aacute; o termo de posse. N&atilde;o h&aacute; previs&atilde;o de discurso. Ap&oacute;s o encerramento da sess&atilde;o, Zanin receber&aacute; os cumprimentos dos convidados em outro sal&atilde;o do tribunal.

&Agrave; noite, um coquetel ser&aacute; oferecido por associa&ccedil;&otilde;es de magistrados. O evento ser&aacute; realizado em um sal&atilde;o de festas. Os convites foram vendidos por cerca de R$ 500.

Perfil

Zanin chegou ao Supremo ap&oacute;s ser indicado pelo presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva e ser aprovado pela Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ) do Senado e o plen&aacute;rio da Casa. Ele atuou como defensor de Lula nos processos da Opera&ccedil;&atilde;o Lava Jato.

O novo ministro nasceu em Piracicaba e tem 47 anos. Ele &eacute; formado em direito pela Faculdade de Direito da Pontif&iacute;cia Universidade Cat&oacute;lica de S&atilde;o Paulo. Casado com a advogada Valeska Teixeira Zanin Martins, tem tr&ecirc;s filhos. Ele poder&aacute; permanecer na Corte por 27 anos.

O <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/stf">Supremo Tribunal Federal (STF)</a> retoma na ter&ccedil;a-feira (1&deg;) as sess&otilde;es de julgamento ap&oacute;s o recesso de julho. O segundo semestre na Corte ser&aacute; marcado por julgamentos decisivos, entre eles, a descriminaliza&ccedil;&atilde;o do porte de drogas para uso pessoal, a legalidade do juiz de garantias e do marco temporal para demarca&ccedil;&atilde;o de terras ind&iacute;genas.

Tamb&eacute;m est&atilde;o previstas a posse de Cristiano Zanin, no in&iacute;cio de agosto, e a aposentadoria da ministra Rosa Weber, em outubro.

In&iacute;cio dos trabalhos

Na primeira sess&atilde;o, os ministros v&atilde;o retomar o julgamento sobre o uso da tese de leg&iacute;tima defesa da honra para justificar a absolvi&ccedil;&atilde;o de condenados por feminic&iacute;dio.

Em junho, antes do recesso, a maioria de votos foi formada para proibir que a tese possa ser utilizada como argumento de defesa dos advogados do r&eacute;u ou para justificar absolvi&ccedil;&atilde;o pelo Tribunal do J&uacute;ri, sob pena de anula&ccedil;&atilde;o. Faltam os votos das ministras Rosa Weber e C&aacute;rmen L&uacute;cia.

A Corte julga uma a&ccedil;&atilde;o protocolada pelo PDT em 2021 para impedir a absolvi&ccedil;&atilde;o de homens acusados de homic&iacute;dio contra mulheres com base no argumento de que o crime teria sido cometido por raz&otilde;es emocionais, como uma trai&ccedil;&atilde;o conjugal, por exemplo.

Porte de drogas

Na quarta-feira (2), a Corte retoma o julgamento que trata da descriminaliza&ccedil;&atilde;o do porte de drogas para consumo pessoal. A descriminaliza&ccedil;&atilde;o come&ccedil;ou ser analisada em 2015, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

O caso trata da posse e do porte de drogas para consumo pessoal, infra&ccedil;&atilde;o penal de baixa gravidade que consta no Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). As penas previstas s&atilde;o advert&ecirc;ncia sobre os efeitos das drogas, servi&ccedil;os comunit&aacute;rios e medida educativa de comparecimento a programa ou curso sobre uso de drogas.

At&eacute; o momento, tr&ecirc;s ministros &ndash; Lu&iacute;s Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes &ndash; votaram, todos a favor de algum tipo de descriminaliza&ccedil;&atilde;o da posse de drogas.

Zanin

Na quinta-feira (3), Cristiano Zanin ser&aacute; e empossado no cargo de ministro do Supremo. Indicado pelo presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva e aprovado pelo Senado, Zanin tem 47 anos e vai ocupar a cadeira deixada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou em maio deste ano.&nbsp;Um dos primeiros julgamentos com participa&ccedil;&atilde;o de Zanin ser&aacute; o da constitucionalidade do juiz de garantias. Trata-se de mecanismo no qual o magistrado respons&aacute;vel pela senten&ccedil;a n&atilde;o &eacute; o mesmo que analisa as cautelares durante o processo criminal. A retomada do julgamento est&aacute; prevista para 9 de agosto.

Terras ind&iacute;genas

Ainda neste semestre, o Supremo deve retomar o julgamento sobre obre o marco temporal para demarca&ccedil;&atilde;o de terras ind&iacute;genas. Em junho, o ministro Andr&eacute; Mendon&ccedil;a pediu vista do processo, que deve ser devolvido para julgamento no prazo de 90 dias. Na sess&atilde;o na qual a an&aacute;lise foi suspensa, a presidente de Supremo, Rosa Weber, cobrou do ministro a devolu&ccedil;&atilde;o do processo para julgamento antes de sua aposentadoria.

Rosa Weber

Em outubro, a ministra Rosa Weber completar&aacute; 75 anos e dever&aacute; se aposentar compulsoriamente. Com a abertura da vaga, o presidente Lula poder&aacute; fazer nova indica&ccedil;&atilde;o para a Corte, a segunda em seu atual mandato.

O presidente <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/lula">Lula (PT)</a> abriu o jogo sobre a indica&ccedil;&atilde;o de uma mulher ao <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/stf">Supremo Tribunal Federal (STF)</a>, com a proximidade da aposentadoria da presidente da Corte, ministra <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/rosa%20weber">Rosa Weber,</a> o que deve acontecer no pr&oacute;ximo m&ecirc;s de outubro.

Em entrevista &agrave; TV Record, na quinta-feira (13), o petista foi questionado se substituir&aacute; Rosa Weber por outra mulher para n&atilde;o ter uma redu&ccedil;&atilde;o da participa&ccedil;&atilde;o feminina no Supremo. Ele se esquivou.

&ldquo;N&atilde;o &eacute; um compromisso antecipado. Pode ser uma mulher, pode ser homem, pode ser um negro. Vai depender. Eu j&aacute; aprendi muito, eu j&aacute; indiquei muita gente. Eu quero, com muito cuidado, indicar uma pessoa para que o Brasil possa ganhar&rdquo;, disse.

Na ocasi&atilde;o, ele comentou tamb&eacute;m sobre como deve ser a conviv&ecirc;ncia com o agora ministro do Supremo, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/cristiano%20zanin">Cristiano Zanin</a>, que foi advogado de Lula. Ele afirmou que, al&eacute;m de n&atilde;o ter rela&ccedil;&atilde;o pessoal com o magistrado, &quot;nunca indicou um amigo para o Supremo&quot;.

&ldquo;N&atilde;o era amigo, era meu advogado. E pessoa extremamente capaz, foi escolhido porque &eacute; um homem do presente e do futuro. &Eacute; muito estudioso, dedicado e s&eacute;rio (...) Posso dizer que eu nunca vou precisar de um favor pessoal do Zanin, porque eu nunca vou fazer nada errado&rdquo;, elogiou Lula.

A nomea&ccedil;&atilde;o de <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/cristiano%20zanin">Cristiano Zanin</a> como ministro do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/stf">Supremo Tribunal Federal (STF)</a> foi publicada no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o desta quarta-feira (5). Ap&oacute;s ser indicado pelo presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva, ele teve o nome aprovado pelo Senado Federal no dia 21 de junho.

Logo ap&oacute;s a aprova&ccedil;&atilde;o de seu nome, o novo ministro se reuniu com a presidente do STF, ministra Rosa Weber, com quem definiu a data em que tomar&aacute; posse na Corte no dia 3 de agosto, na primeira semana ap&oacute;s o recesso, que acontece no per&iacute;odo de 2 a 31 de julho.

Com 47 anos, Zanin poder&aacute; atuar no STF por 28 anos, j&aacute; que a aposentadoria compuls&oacute;ria de ministros &eacute; aos 75 anos. Ele ocupar&aacute; a cadeira do ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou em maio deste ano.

Cristiano Zanin &eacute; formado em Direito pela Pontif&iacute;cia Universidade Cat&oacute;lica de S&atilde;o Paulo (PUC-SP), al&eacute;m de ser especialista em lit&iacute;gios estrat&eacute;gicos e decisivos, empresariais ou criminais, nacionais e transnacionais. Ele tamb&eacute;m atuou como defensor do presidente Lula nos processos da Opera&ccedil;&atilde;o Lava Jato.

A Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (21), o nome de <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/117319,opiniao-publica-nao-deve-determinar-julgamento-afirma-zanin" target="_blank">Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) para uma vaga no Supremo Tribunal Federal </a>(STF).

A vota&ccedil;&atilde;o segue para o plen&aacute;rio do Senado com requerimento de urg&ecirc;ncia e como primeiro item da pauta. &nbsp;

Durante sabatina na Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/ccj" target="_blank">CCJ</a>) no Senado nesta quarta-feira (21), o advogado <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/cristiano%20zanin" target="_blank">Cristiano Zanin</a> afirmou que um ministro do Supremo Tribunal Federal, ou um magistrado qualquer, n&atilde;o pode se guiar pela opini&atilde;o p&uacute;blica.

Questionado sobre o tema pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), o indicado ao STF afirmou que a opini&atilde;o p&uacute;blica tem legitimidade de se informar sobre os processos judiciais e participar das discuss&otilde;es p&uacute;blicas, &ldquo;mas muitas vezes ela n&atilde;o tem conhecimento do conte&uacute;do dos autos ou das quest&otilde;es t&eacute;cnicas que est&atilde;o em discuss&atilde;o&rdquo;.

Zanin acrescentou que, por isso, &eacute; preciso ter cuidado para que a voz da opini&atilde;o p&uacute;blica n&atilde;o seja uma voz determinante no julgamento de um processo ou de uma causa. &ldquo;A meu ver, o que deve ser determinante &eacute; o conte&uacute;do dos autos e o que dizem a Constitui&ccedil;&atilde;o e as leis. O julgador n&atilde;o est&aacute; numa posi&ccedil;&atilde;o de ter que agradar a opini&atilde;o p&uacute;blica, ao contr&aacute;rio: muitas vezes, ele tem que ser contramajorit&aacute;rio, justamente para poder assegurar o que diz a Constitui&ccedil;&atilde;o e o que dizem as leis&rdquo;, concluiu.

O papel do juiz e o lawfare 
Durante a sabatina, o senador Rog&eacute;rio Carvalho (PT-SE) questionou Zanin se o Judici&aacute;rio deveria combater a pr&aacute;tica do lawfare. Essa &eacute; a pr&aacute;tica de manipular as leis e o sistema judici&aacute;rio para perseguir advers&aacute;rios pol&iacute;ticos, ou seja, de usar indevidamente a Justi&ccedil;a como arma pol&iacute;tica. A opera&ccedil;&atilde;o Lava Jato, por exemplo, &eacute; acusada de ter praticado lawfare contra o presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva.

Para Zanin, o juiz n&atilde;o deve combater nada. &ldquo;O magistrado tem o dever de julgar, julgar de acordo com a Constitui&ccedil;&atilde;o e com as leis. O combate &eacute; atribui&ccedil;&atilde;o de outras carreiras do sistema de Justi&ccedil;a. Pode ser do Minist&eacute;rio P&uacute;blico, pode ser da pol&iacute;cia, mas, na minha vis&atilde;o, particularmente, o magistrado n&atilde;o deve combater absolutamente nada.&rdquo;

Por&eacute;m, o indicado ao STF ponderou que, ao perceber um caso de lawfare, o magistrado deve &ldquo;prestar aten&ccedil;&atilde;o e ver se aquele caso est&aacute; permitindo, eventualmente, um uso indevido da legisla&ccedil;&atilde;o&rdquo;. Nesses casos, na opini&atilde;o do advogado, o juiz deve atuar de acordo com a lei para inibir que esse comportamento possa ir adiante.

&ldquo;Afinal de contas, n&atilde;o cabe ao sistema de Justi&ccedil;a, na minha vis&atilde;o, usar a lei de forma indevida para interferir num processo eleitoral, para interferir numa concorr&ecirc;ncia empresarial, para interferir em qualquer situa&ccedil;&atilde;o que n&atilde;o seja ali caso de interfer&ecirc;ncia da lei.&rdquo;

O advogado <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/cristiano%20zanin">Cristiano Zanin</a>, indicado pelo presidente <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/lula">Luiz In&aacute;cio Lula da Silva</a> para ocupar uma vaga no <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/stf">Supremo Tribunal Federal (STF)</a>, ser&aacute; sabatinado nesta quarta-feira (21), &agrave;s 10h, na Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ) do Senado.

O relator da indica&ccedil;&atilde;o &eacute; o senador Veneziano Vital do R&ecirc;go (MDB-PB). Nessa ter&ccedil;a-feira (20), ele leu a mensagem encaminhada pelo presidente Lula. O texto formaliza a indica&ccedil;&atilde;o do advogado &agrave; vaga no Supremo. O relat&oacute;rio correspondente j&aacute; havia sido lido por Vital do R&ecirc;go na semana passada. Seu parecer foi favor&aacute;vel &agrave; indica&ccedil;&atilde;o.

N&atilde;o s&atilde;o apenas os senadores que poder&atilde;o questionar o indicado ao Supremo. Os cidad&atilde;os tamb&eacute;m podem enviar perguntas a Zanin, acessando uma p&aacute;gina do Senado Federal criada com esse objetivo.

Se aprovada na Comiss&atilde;o, a indica&ccedil;&atilde;o de Zanin &eacute; apreciada, por meio de voto secreto, pelo plen&aacute;rio do Senado. S&atilde;o necess&aacute;rios 41 dos 81 votos para que ele assuma a vaga deixada pelo ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski.

Cristiano Zanin Martins, de 47 anos, formado em direito pela Pontif&iacute;cia Universidade Cat&oacute;lica de S&atilde;o Paulo (PUC-SP) em 1999, &eacute; especialista em lit&iacute;gios estrat&eacute;gicos e decisivos, empresariais ou criminais, nacionais e transnacionais. Foi advogado do presidente Lula nos processos da Opera&ccedil;&atilde;o Lava-Jato. Sua atua&ccedil;&atilde;o resultou na anula&ccedil;&atilde;o das condena&ccedil;&otilde;es de Lula pelo STF.

A partir de um processo encabe&ccedil;ado por Zanin, a Comiss&atilde;o de Direitos Humanos das Na&ccedil;&otilde;es Unidas reconheceu que a pris&atilde;o de Lula, em 2018, violou o devido processo legal e que, por isso, a proibi&ccedil;&atilde;o de participar da elei&ccedil;&atilde;o daquele ano violou os direitos pol&iacute;ticos do atual presidente.

Presidente da Funda&ccedil;&atilde;o &Iacute;ndigo, o ex-prefeito de Salvador, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/acm%20neto" target="_blank">ACM Neto</a> (UB), jantou nesta ter&ccedil;a-feira (13) com o indicado do presidente Lula (PT) para o Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/cristiano%20zanin" target="_blank">Cristiano Zanin</a>.&nbsp;

A presen&ccedil;a de Neto no evento foi confirmada pelo Metr&oacute;poles. Segundo a publica&ccedil;&atilde;o, Zanin segue na rodada de negocia&ccedil;&otilde;es para obter apoios no Senado para chegar ao STF.&nbsp;

O jantar aconteceu na casa do advogado Antonio Rueda, vice-presidente nacional do Uni&atilde;o Brasil. Embora seja senador pela legenda, Moro n&atilde;o compareceu ao evento.

Nesta quarta-feira (14), Zanin ter&aacute; um almo&ccedil;o com parlamentares evang&eacute;licos. Ser&aacute; pelo menos o terceiro encontro do advogado com integrantes desse segmento religioso.

O presidente Luiz In&aacute;cio <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/lula" target="_blank">Lula </a>da Silva confirmou que indicar&aacute; o advogado Cristiano Zanin para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). &ldquo;Acho que todo mundo esperava que eu fosse indicar o Zanin. N&atilde;o s&oacute; pelo papel na minha defesa, mas simplesmente porque acho que o Zanin se transformar&aacute; em um grande ministro da Suprema Corte do pa&iacute;s&rdquo;, disse Lula em conversa com a imprensa no Pal&aacute;cio Itamaraty, ap&oacute;s encontro com o presidente da Finl&acirc;ndia, Sauli Niinist&ouml;.

&ldquo;Conhe&ccedil;o as qualidades como advogado, como chefe de fam&iacute;lia e conhe&ccedil;o a forma&ccedil;&atilde;o do Zanin&rdquo;, acrescentou Lula.

O advogado ser&aacute; indicado pelo presidente para assumir a cadeira que foi do ministro Ricardo Lewandowski, aposentado em abril deste ano. Zanin foi o advogado respons&aacute;vel pela defesa do presidente Lula durante a Opera&ccedil;&atilde;o Lava Jato, quando ganhou notoriedade nacional e internacional.

Foi a partir de um processo encabe&ccedil;ado por Cristiano Zanin que a Comiss&atilde;o de Direitos Humanos das Na&ccedil;&otilde;es Unidas reconheceu que a pris&atilde;o de Lula, em 2018, violou o devido processo legal e que, por isso, a proibi&ccedil;&atilde;o para ele participar da elei&ccedil;&atilde;o daquele ano violou os direitos pol&iacute;ticos do atual presidente.

Ap&oacute;s a indica&ccedil;&atilde;o, o advogado passar&aacute; por sabatina na Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ) do Senado. Mais cedo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), j&aacute; havia confirmado o nome de Zanin.

Segundo o senador, o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (Uni&atilde;o-AP), deve indicar um relator respons&aacute;vel por apresentar o parecer sobre o indicado. Em seguida, ser&aacute; fixada uma data para a sabatina de Zanin na CCJ e para vota&ccedil;&atilde;o do parecer do relator. Aprovado na comiss&atilde;o, o tema ser&aacute; imediatamente pautado no plen&aacute;rio do Senado, segundo informou Pacheco. Para conquistar a vaga no Supremo, o advogado Cristiano Zanin precisa dos votos de 41 dos 81 senadores da Rep&uacute;blica.

&ldquo;Ele ser&aacute; um excepcional ministro se aprovado pelo Senado e eu acredito que ser&aacute;&rdquo;, afirmou Lula. &ldquo;Acho que o Brasil vai se orgulhar em ter o Zanin como ministro da Suprema Corte&rdquo;, acrescentou.

A indica&ccedil;&atilde;o do nome do advogado Cristiano Zanin para a vaga deixada pelo ministro <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/ricardo%20lewandowski">Ricardo Lewandowski</a>, que se aposenta nesta ter&ccedil;a-feira (11) do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/stf">Supremo Tribunal Federal (STF)</a> pode ser adiada.

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, senadores passaram a defender essa tese pela expectativa de fazer um pacote de indica&ccedil;&otilde;es em outubro, quando a tamb&eacute;m ministra Rosa Weber se aposenta e abre uma segunda vaga na Corte &mdash; o cen&aacute;rio poderia facilitar a aprova&ccedil;&atilde;o dos nomes no Congresso.

A ideia defendida por congressistas &eacute; que o presidente <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/lula">Lula (PT)</a> indique de uma vez nomes para as duas cadeiras que ser&atilde;o abertas no STF, al&eacute;m da chefia da Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) e de outras tr&ecirc;s vagas ao Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ).

Ao fazer um combo, o presidente garantiria a aprova&ccedil;&atilde;o dos nomes no Senado e arrefeceria press&otilde;es para que ele escolha um perfil espec&iacute;fico para a segunda vaga do STF.

No entanto, a tese enfrenta resist&ecirc;ncia tanto de uma ala da pr&oacute;pria corte como de uma parte do governo. Ministros pr&oacute;ximos do presidente, inclusive da &aacute;rea jur&iacute;dica, recha&ccedil;am a ideia, assim como integrantes do Supremo, a exemplo do ministro Gilmar Mendes.

A avalia&ccedil;&atilde;o de aliados do presidente no governo &eacute; que adiar a decis&atilde;o sobre a vaga aberta do STF pode deix&aacute;-lo ref&eacute;m dos pol&iacute;ticos, que usariam esse tempo para intensificar a press&atilde;o pela escolha de um nome da prefer&ecirc;ncia deles.

Al&eacute;m disso, n&atilde;o haveria garantias de que, daqui a seis meses, o ambiente pol&iacute;tico esteja mais favor&aacute;vel ao governo do que nos dias atuais.

O ministro do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/stf">Supremo Tribunal Federal (STF)</a>, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/ricardo%20lewandowski">Ricardo Lewandowski</a>, sai oficialmente da Corte nesta ter&ccedil;a-feira (11), ap&oacute;s 17 anos, por aposentadoria. No entanto, o magistrado deixou, para julgamento, algumas a&ccedil;&otilde;es sens&iacute;veis ao governo e que &quot;cair&atilde;o no colo&quot; do seu sucessor.

O mais cotado pelo presidente <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/lula">Lula (PT)</a> para suceder o ministro &eacute; o advogado Cristiano Zanin, que atuou na defesa do petista nos casos da Opera&ccedil;&atilde;o Lava Jato. Caso se confirme a escolha por Zanin, caber&aacute; a ele, segundo o jornal Folha de S.Paulo, analisar casos como os que travam nomea&ccedil;&otilde;es de pol&iacute;ticos em empresas estatais.&nbsp;

Ao todo, s&atilde;o 245 processos cuja relatoria era de Lewandowski. De modo geral, os processos de relatoria de um ministro que se aposenta v&atilde;o para o seu sucessor. Mas, se algu&eacute;m alegar urg&ecirc;ncia durante o processo de substitui&ccedil;&atilde;o, ele pode ser redistribu&iacute;do pela presid&ecirc;ncia do STF a outro ministro.

Com a sa&iacute;da antecipada em um m&ecirc;s do ministro, a Corte federal ficar&aacute; com dez magistrados. N&atilde;o h&aacute; uma regra fixa de como a corte decide em casos de empate durante sess&otilde;es de julgamento. Em pedidos de habeas corpus, vale o resultado mais favor&aacute;vel para o r&eacute;u.

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