A <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/salvador" target="_blank">Prefeitura de Salvador</a> fechou 2023 com superavit total de R$ 2,125 bilh&otilde;es e registrou aumento nos investimentos em educa&ccedil;&atilde;o, sa&uacute;de e a&ccedil;&otilde;es de urbanismo em rela&ccedil;&atilde;o ao ano anterior. O montante consta no Relat&oacute;rio de Gest&atilde;o Fiscal do 3&ordm; Quadrimestre do ano passado &mdash; os valores aplicados pela Prefeitura nestas tr&ecirc;s &aacute;reas correspondem a aproximadamente 65% das despesas municipais no exerc&iacute;cio 2023.&nbsp;

O relat&oacute;rio tamb&eacute;m evidenciou o crescimento total dos investimentos realizados pela Prefeitura ao longo de 2023, alcan&ccedil;ando a marca de R$ 1,471 bilh&atilde;o - aumento de 36,7% em rela&ccedil;&atilde;o ao ano anterior.

Durante a apresenta&ccedil;&atilde;o &agrave; C&acirc;mara Municipal realizada no audit&oacute;rio edif&iacute;cio Bahia Center, nesta quinta-feira (29), a secret&aacute;ria da Fazenda, Giovanna Victer, refor&ccedil;ou que Salvador continua reconhecida nacionalmente pelos bons resultados fiscais alcan&ccedil;ados em importantes &iacute;ndices que medem a sa&uacute;de financeira e a gest&atilde;o fiscal do munic&iacute;pio.&nbsp;

Conforme proje&ccedil;&atilde;o realizada pela Sefaz, a capital baiana alcan&ccedil;ar&aacute; conceito &ldquo;A&rdquo; pela primeira vez no &iacute;ndice de capacidade do pagamento (Capag), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Al&eacute;m disso, o munic&iacute;pio tamb&eacute;m foi destaque no Ranking da Qualidade da Informa&ccedil;&atilde;o Cont&aacute;bil e Fiscal e no Indicador Firjan de Gest&atilde;o Fiscal, em que ficou com a primeira coloca&ccedil;&atilde;o entre todas as capitais.

&ldquo;Os altos n&iacute;veis de investimento, que alcan&ccedil;aram o recorde de R$ 1,4 bilh&otilde;es em 2023 (14% do or&ccedil;amento), foram poss&iacute;veis gra&ccedil;as &agrave; organiza&ccedil;&atilde;o das contas, a um planejamento estruturado e, sobretudo, &agrave;s decis&otilde;es sobre as prioridades da popula&ccedil;&atilde;o: sa&uacute;de e educa&ccedil;&atilde;o&rdquo;, afirmou Giovanna.

Lei de Responsabilidade Fiscal

A apresenta&ccedil;&atilde;o quadrimestral do Relat&oacute;rio de Gest&atilde;o Fiscal cumpre a determina&ccedil;&atilde;o da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sancionada em 4 de maio de 2000. O documento visa expor o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o Or&ccedil;amento Fiscal e a Seguridade Social da Prefeitura.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Munic&iacute;pios, na sess&atilde;o desta ter&ccedil;a-feira (06), recomendaram &agrave; C&acirc;mara de Vereadores do munic&iacute;pio de Correntina a rejei&ccedil;&atilde;o das contas do prefeito Nilson Jos&eacute; Rodrigues, relativas ao exerc&iacute;cio de 2020. As contas foram reinclu&iacute;das em pauta ap&oacute;s pedido de vistas do conselheiro Pl&iacute;nio Carneiro Filho, que seguiu o voto do relator original, o ent&atilde;o conselheiro &ndash; hoje aposentado &ndash; Jos&eacute; Alfredo Rocha Dias.

As contas foram reprovadas em raz&atilde;o do descumprimento do disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ou seja, os recursos deixados em caixa pelo gestor &ndash; no valor de R$13.965.148,28 &ndash; n&atilde;o foram suficientes para arcar com as despesas inscritas em &ldquo;restos a pagar&rdquo; no &uacute;ltimo ano do seu mandato, restando um saldo negativo de R$5.866.021,53. Pela irregularidade, foi determinada a formula&ccedil;&atilde;o de representa&ccedil;&atilde;o ao Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual, para que seja apurada a pr&aacute;tica de ato de improbidade administrativa.

Ap&oacute;s a aprova&ccedil;&atilde;o do voto foi apresentada a Delibera&ccedil;&atilde;o de Imputa&ccedil;&atilde;o de D&eacute;bito, que imputou multa no valor de R$4 mil ao gestor.

As contas do munic&iacute;pio de Correntina apresentaram um super&aacute;vit or&ccedil;ament&aacute;rio da ordem de R$7.038.441,35, vez que a receita arrecadada alcan&ccedil;ou o montante de R$154.011.364,24 e as despesas executadas somaram R$146.972.922,89.

A administra&ccedil;&atilde;o investiu 32,58% dos recursos na manuten&ccedil;&atilde;o e desenvolvimento do ensino no munic&iacute;pio, superando o m&iacute;nimo de 25%. Todavia, embora o munic&iacute;pio tenha cumprido o disposto no artigo 212 da Constitui&ccedil;&atilde;o Federal, os resultados do &Iacute;ndice de Desenvolvimento da Educa&ccedil;&atilde;o B&aacute;sica &ndash; IDEB, demonstram que, no ensino fundamental (6&ordm; ao 9&ordm; ano), o mesmo se encontra abaixo da meta projetada.

Ainda sobre as obriga&ccedil;&otilde;es constitucionais e legais, o prefeito investiu 82,17% dos recursos do Fundeb no pagamento da remunera&ccedil;&atilde;o dos profissionais do magist&eacute;rio, cumprindo o m&iacute;nimo de 60% e aplicou em a&ccedil;&otilde;es e servi&ccedil;os de sa&uacute;de 15,16% dos recursos espec&iacute;ficos, atendendo o m&iacute;nimo de 15%.

J&aacute; a despesa total com pessoal representou 61,46% da Receita Corrente L&iacute;quida de R$142.798.929,01, extrapolando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Diante da suspens&atilde;o do prazo para recondu&ccedil;&atilde;o destes gastos, com base no decreto de Estado de Calamidade P&uacute;blica, do Governo Federal, pela pandemia do Coronav&iacute;rus, a supera&ccedil;&atilde;o do &iacute;ndice n&atilde;o incide negativamente no m&eacute;rito das contas. Cabe recurso da decis&atilde;o.

As contas do Estado da <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/governo%20da%20bahia">Bahia</a> receberam a nota m&aacute;xima da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), na avalia&ccedil;&atilde;o sobre a Capacidade de Pagamento (Capag) dos estados e munic&iacute;pios brasileiros.&nbsp;

Al&eacute;m de constituir um reconhecimento importante quanto &agrave; qualidade das contas p&uacute;blicas e &agrave; efici&ecirc;ncia do equil&iacute;brio fiscal, a conquista da &quot;Capag A&quot; amplia as condi&ccedil;&otilde;es de acesso do Estado ao aval da Uni&atilde;o na contrata&ccedil;&atilde;o de opera&ccedil;&otilde;es de cr&eacute;dito destinadas a novos investimentos.

A classifica&ccedil;&atilde;o da Bahia, tendo como refer&ecirc;ncia o desempenho das contas p&uacute;blicas no ano de 2022, est&aacute; no site <a href="http://tesourotransparente.gov.br">Tesouro Nacional Transparente</a>.&nbsp;

De acordo com o governador <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/governo%20da%20bahia">Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT)</a>, o resultado ir&aacute; viabilizar a amplia&ccedil;&atilde;o do programa de investimentos do governo baiano. Ele ressalta o compromisso com o gasto p&uacute;blico e destaca que a Bahia &eacute; o segundo estado com maior volume de investimentos no Brasil, atr&aacute;s apenas de S&atilde;o Paulo.

&quot;Periodicamente, o Minist&eacute;rio da Fazenda &nbsp;avalia os indicadores de potencial de todos os estados e munic&iacute;pios de poderem ir ao mercado, captar recursos. Isso &eacute; com base no rigor fiscal, na qualidade do gasto, no volume de recursos que n&oacute;s investimos [...] Eu quero reafirmar aqui, o lugar que a Bahia exerce hoje, de executar bem os recursos, com rigor fiscal, sem exageros, mas com uma caracter&iacute;stica&quot;, avaliou o governador.&nbsp;

&quot;Esse rigor fiscal n&atilde;o pode ficar com a cofre sendo bem administrado, se a gente chegar na ponta, fazendo inclus&atilde;o, levando o desenvolvimento para o interior. Ontem foi um dia muito feliz quando foi publicado o resultado das contas p&uacute;blicas do Estado. A Bahia, mesmo n&atilde;o sendo o estado que mais arrecada no Brasil, &eacute; um estado que mais investe. E a gente investe em educa&ccedil;&atilde;o, em seguran&ccedil;a p&uacute;blica, em estradas, em &aacute;gua, em habita&ccedil;&atilde;o, justamente por isso, porque a gente tem um rigor na qualidade do gasto&quot;, completou.

<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/Bruna%20Biancardi#!">A influenciadora digital, Bruna Biancardi</a> usou as redes sociais, nesta quinta-feira (14), para fazer um desabafo. <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/115169,bruna-biancardi-exibe-barriga-de-gravidez-veja-registro">Gr&aacute;vida de Mavie, sua primeira filha com o jogador Neymar Jr.,</a> ela falou sobre as cr&iacute;ticas que recebe diariamente e o impacto da exposi&ccedil;&atilde;o de sua vida.

Ela contou que tem tido cada vez menos vontade de compartilhar seu dia-a-dia com os internautas e falou sobre a rotina de trabalho de um influenciador. &ldquo;Para voc&ecirc;s que ficam falando que n&atilde;o fa&ccedil;o nada da vida, n&atilde;o sei se voc&ecirc;s sabem, mas as pessoas j&aacute; trabalham h&aacute; alguns anos com internet. Se eu n&atilde;o tenho uma rotina de escrit&oacute;rio que entra &agrave;s 8h e sai &agrave;s 18h, n&atilde;o trabalho mais&rdquo;, falou.

Ela rebateu as cr&iacute;ticas que recebe. &ldquo;Se eu compartilho 5, 10% do meu dia &eacute; muito. N&atilde;o gosto dessa exposi&ccedil;&atilde;o. Voc&ecirc;s n&atilde;o t&ecirc;m direito de falar da vida do outro, desmerecer algu&eacute;m. Diferente do que voc&ecirc;s pensam, quem paga minhas contas sou eu&rdquo;, afirmou.

Veja v&iacute;deo:

<blockquote class="twitter-tweet">
Bruna Biancardi desabafa nas redes sociais: &quot;Quem paga minhas contas sou eu&quot; <a href="https://t.co/N7UIRbC60u">pic.twitter.com/N7UIRbC60u</a>
&mdash; Portal Salvador FM (@PortalSsaFM) <a href="https://twitter.com/PortalSsaFM/status/1702437158487814388?ref_src=twsrc%5Etfw">September 14, 2023</a></blockquote>
<script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script>

O locutor esportivo Galv&atilde;o Bueno teve suas contas banc&aacute;rias pessoais bloqueadas pela Justi&ccedil;a paulista. A medida foi tomada ap&oacute;s um processo movido por Alex Reiller de Moraes, antigo s&oacute;cio de Galv&atilde;o na vin&iacute;cola Bueno Wines It&aacute;lia, localizada na regi&atilde;o italiana da Toscana. Segundo o Uol, R$36,87 foram encontrados na conta do locutor esportivo.&nbsp;

Alex Reiller era s&oacute;cio de Galv&atilde;o com uma cota de 10%. Ap&oacute;s romperem em 2018, o locutor n&atilde;o encerrou formalmente a exclus&atilde;o do empres&aacute;rio do quadro de societ&aacute;rio, o que gerou o processo. De acordo com o ex-s&oacute;cio, a falta de formaliza&ccedil;&atilde;o na documenta&ccedil;&atilde;o o impediu de entrar em outra sociedade, gerando preju&iacute;zos.

Reiller tamb&eacute;m afirmou que corria o risco de ser responsabilizado por atos da Buenos Wines.

Ap&oacute;s o processo, a Justi&ccedil;a determinou que fosse feita a exclus&atilde;o do nome de Alex da sociedade. No entanto, Galv&atilde;o n&atilde;o entregou todos os documentos solicitados e foi multado em R$71,5 mil.

Por falta de pagamento, o juiz Marcelo Augusto Oliveira determinou o bloqueio das contas banc&aacute;rias do locutor e da empresa Bueno Wines, informa o Uol.

Galv&atilde;o afirmou que para encerrar a sociedade, era necess&aacute;rio arcar com uma quantia significativa na It&aacute;lia, e que n&atilde;o houve acordo entre os s&oacute;cios de como seria feito o pagamento.

O juiz n&atilde;o aceitou a argumenta&ccedil;&atilde;o, mas o locutor ainda pode recorrer.&nbsp;

Uma empresa investigada por supostamente financiar despesas pessoais da ex-primeira-dama, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/michelle%20bolsonaro">Michelle Bolsonaro</a>, realizou uma movimenta&ccedil;&atilde;o &quot;imcompat&iacute;vel&quot; de recursos nas suas contas. Foi uma avalia&ccedil;&atilde;o feita pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e consta em documento enviado &agrave; Comiss&atilde;o Parlamentar de Inqu&eacute;rito (CPI) do 8 de janeiro.

A suspeita, conforme o Estad&atilde;o, envolve a Cedro do L&iacute;bano Com&eacute;rcio de Madeira e Materiais para Constru&ccedil;&atilde;o. A empresa recebeu R$ 16,6 milh&otilde;es e desembolsou R$ 16,6 milh&otilde;es entre o come&ccedil;o de janeiro de 2020 e o fim de abril deste ano. A movimenta&ccedil;&atilde;o de R$ 32,2 milh&otilde;es foi considerada incompat&iacute;vel com o porte, o patrim&ocirc;nio, a atividade e a capacidade financeira da empresa.

No relat&oacute;rio do Coaf, &eacute; destacado que a empresa fez duas transfer&ecirc;ncias banc&aacute;rias, de R$ 8.330,00 cada, para o sargento Lu&iacute;s Marcos Dos Reis, um dos militares da equipe de Mauro Cesar Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. Tanto Cid quanto Reis est&atilde;o presos desde maio por suspeita de envolvimento em esquema de fraude nos cart&otilde;es de vacina&ccedil;&atilde;o de Bolsonaro.

Ainda conforme a publica&ccedil;&atilde;o paulista, a&nbsp;Cedro do L&iacute;bano entrou na mira da CPI e da PF n&atilde;o s&oacute; pelas transa&ccedil;&otilde;es com o militar que trabalhou com o ex-presidente, mas tamb&eacute;m porque fechou contratos com a Codevasf durante o governo de Bolsonaro.

O Tribunal de Contas da Uni&atilde;o (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (7), as contas do governo de <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/bolsonaro" target="_blank">Jair Bolsonaro (PL) em 2022.</a>

Ressalvas foram feitas pelos t&eacute;cnicos, a exemplo das distor&ccedil;&otilde;es nas demonstra&ccedil;&otilde;es cont&aacute;beis, que contabilizam R$ 1,3 trilh&atilde;o. No entanto, os t&eacute;cnicos do tribunal n&atilde;o enxergaram gravidade.

&quot;Conclui-se que, exceto pelos efeitos das ressalvas verificadas, foram observados os princ&iacute;pios constitucionais e legais que regem a administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica federal, bem como as normas constitucionais, legais e regulamentares na execu&ccedil;&atilde;o dos or&ccedil;amentos da Uni&atilde;o e nas demais opera&ccedil;&otilde;es realizadas com recursos p&uacute;blicos federais, em especial quanto ao que estabelece a lei or&ccedil;ament&aacute;ria anual&quot;, apontou o relat&oacute;rio.

&nbsp;

A Netflix anunciou, nesta ter&ccedil;a-feira (23), que usu&aacute;rios de mais de 100 pa&iacute;ses, incluindo o Brasil, precisar&atilde;o pagar mais para compartilhar suas senhas na plataforma com pessoas que n&atilde;o moram na mesma casa.&nbsp;

&quot;A partir de hoje, come&ccedil;aremos a enviar este email para assinantes que compartilham a conta Netflix fora da pr&oacute;pria resid&ecirc;ncia no Brasil&quot;, diz a empresa em comunicado.

A Netflix explica que o titular da conta pode adquirir um ponto extra por R$ 12,90 ou transferir o perfil da outra pessoa, que, por sua vez, ter&aacute; que arcar com uma nova assinatura.

vale ressaltar que a empresa estima que 100 milh&otilde;es de usu&aacute;rios desfrutam de senhas compartilhadas em todo o mundo.

Ap&oacute;s mais de 5h de Assembleia Geral,<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/fonte%20nova" target="_blank"> na Arena Fonte Nova</a>, os s&oacute;cios do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/bahia" target="_blank">Bahia</a> aprovaram as&nbsp;contas de 2022 do clube.&nbsp;Ao todo foram 707 votos v&aacute;lidos e 27 absten&ccedil;&otilde;es, totalizando uma aprova&ccedil;&atilde;o de 88%.

O Bahia terminou 2022 com um d&eacute;ficit de R$ 77.758 milh&otilde;es.&nbsp;Essa foi a &uacute;ltima presta&ccedil;&atilde;o de contas do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/115029,bahia-finaliza-operacao-de-entrada-no-grupo-city" target="_blank">Bahia antes da transforma&ccedil;&atilde;o do clube em uma SAF.</a> Cabe destacar que esse&nbsp;alto&nbsp;d&eacute;ficit&nbsp;est&aacute; relacionado com o fato de&nbsp;que o&nbsp;colocou em contrato a quita&ccedil;&atilde;o de todas as d&iacute;vidas na formaliza&ccedil;&atilde;o desta&nbsp;venda. Al&eacute;m disso, o clube&nbsp;reconheceu a atualiza&ccedil;&atilde;o de R$ 11,7 milh&otilde;es em acordos c&iacute;veis e trabalhistas. Esses dois altos &ocirc;nus foram necess&aacute;rios para que a venda conseguisse ser efetuada

Em 2020, o clube havia fechado o ano no negativo de R$ 50 milh&otilde;es. Em 2021, ano do rebaixamento para a S&eacute;rie B, houve um super&aacute;vit de R$ 27 milh&otilde;es. Outro fato que explica essa d&eacute;ficit, que foi o maior desde 2017, &eacute; a queda&nbsp;de receita devido a disputa da S&eacute;rie B.

A Prefeitura de <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/encruzilhada">Encruzilhada</a>, no sudoeste da Bahia, teve as contas rejeitadas pelo <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/tcm">Tribunal de Contas dos Munic&iacute;pios (TCM-BA)</a>, durante sess&atilde;o realizada pela Corte, nesta quinta-feira (16).

A decis&atilde;o abordou as contas da cidade relativas ao exerc&iacute;cio de 2021, de responsabilidade do prefeito Wekisley Teixeira Silva, mais conhecido como Dr Lei (PSD). Cabe recurso da decis&atilde;o.

Segundo o TCM, as contas foram reprovadas em raz&atilde;o do n&atilde;o recolhimento de multas que foram imputados ao gestor em processos anteriores, no valor total de R$ 54,6 mil.&nbsp;

O conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, apresentou Delibera&ccedil;&atilde;o de Imputa&ccedil;&atilde;o de D&eacute;bito com proposta de multa no valor de R$4 mil pelas irregularidades apontas no relat&oacute;rio.

Aprova&ccedil;&atilde;o com ressalvas

Na mesma sess&atilde;o, os conselheiros do TCM-BA emitiram parecer pr&eacute;vio recomendando a aprova&ccedil;&atilde;o com ressalvas, pelas c&acirc;maras de vereadores, das contas referentes ao exerc&iacute;cio de 2021 de cinco prefeituras baianas: Barra do Rocha, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/quinho">Belo Campo</a>, Bom Jesus da Lapa, &nbsp;Governador Mangabeira e Tanque Novo. Os pareceres englobam tanto as contas de governo como as de gest&atilde;o.

Ao final de cada voto, os conselheiros relatores tamb&eacute;m apresentaram a Delibera&ccedil;&atilde;o de Imputa&ccedil;&atilde;o de D&eacute;bito &ndash; DID, com proposta de multa a cada gestor no valor de R$ 1 mil (Governador Mangabeira), R$ 1,5 mil (Belo Campo e Tanque Novo), R$ 3,5 mil (Bom Jesus da Lapa) e R$ 4 mil (Barra do Rocha), em raz&atilde;o das ressalvas indicadas nos relat&oacute;rios t&eacute;cnicos.

Os onselheiros do Tribunal de Contas dos Munic&iacute;pios da Bahia (TCM-BA) emitiram parecer no qual recomendam, &agrave; C&acirc;mara de Vereadores, a rejei&ccedil;&atilde;o das contas da Prefeitura de Nova Soure, da responsabilidade do prefeito Lu&iacute;s C&aacute;ssio de Souza Andrade, relativas ao exerc&iacute;cio de 2020. A decis&atilde;o foi tomada ap&oacute;s o voto apresentado pelo conselheiro Nelson Pelegrino, que havia pedido vistas do processo.

Por quatro votos a dois, foi aprovado o voto divergente que ele apresentou ao do relator, conselheiro Fernando Vita &ndash; que opinou pela rejei&ccedil;&atilde;o das contas, em raz&atilde;o do descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal; aus&ecirc;ncia de processos de dispensa de licita&ccedil;&atilde;o no montante de R$577.400,00; e admiss&atilde;o de pessoal sem pr&eacute;vio concurso p&uacute;blico.

A diverg&ecirc;ncia do conselheiro Nelson Pelegrino manteve a decis&atilde;o pela rejei&ccedil;&atilde;o dessas contas, apenas em fun&ccedil;&atilde;o da inobserv&acirc;ncia &agrave; LRF. Para ele, ainda que tenha ocorrido a contrata&ccedil;&atilde;o indireta &ndash; via cooperativa &ndash; de diversos profissionais da &aacute;rea da sa&uacute;de para preencher cargos p&uacute;blicos de natureza permanente, o tribunal n&atilde;o pode desprezar &ldquo;as sabidas dificuldades de provimento de pessoal cada vez mais crescentes na gest&atilde;o da sa&uacute;de p&uacute;blica, sobretudo nos munic&iacute;pios nordestinos de pequeno porte, al&eacute;m da realidade ocorrida em 2020&rdquo;.

J&aacute; em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; contrata&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os de assessorias e consultorias, no total de R$577.400,00, consideradas irregulares por falta de cumprimento dos requisitos legais (singularidade do objeto e not&oacute;ria especializa&ccedil;&atilde;o), o conselheiro considera ser mais acertado tratar a mat&eacute;ria com ressalva e n&atilde;o causa de rejei&ccedil;&atilde;o.

Desta forma, foi determinada a formula&ccedil;&atilde;o de representa&ccedil;&atilde;o ao Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual, para que seja apurada a pr&aacute;tica de ato de improbidade administrativa diante do descumprimento da LRF. O gestor ainda foi multado em R$2,5 mil.

No exerc&iacute;cio de 2020, o munic&iacute;pio de Nova Soure apresentou uma receita arrecadada de R$67.520.313,03 e uma despesa executada de R$64.974.465,01, demonstrando um super&aacute;vit de R$2.545.848,02. Os recursos deixados em caixa &ndash; no montante de R$5.452.036,28 &ndash; n&atilde;o foram suficientes para cobrir as despesas com restos a pagar, resultando em um saldo a descoberto de R$13.426.447,63, o que comprometeu o m&eacute;rito das contas.

Em rela&ccedil;&atilde;o &agrave;s obriga&ccedil;&otilde;es constitucionais, o prefeito investiu 25,16% dos recursos da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transfer&ecirc;ncias, na manuten&ccedil;&atilde;o e desenvolvimento do ensino municipal, superando o m&iacute;nimo de 25%. Aplicou 76,43% dos recursos provenientes do Fundeb no pagamento da remunera&ccedil;&atilde;o dos profissionais do magist&eacute;rio, em observ&acirc;ncia ao m&iacute;nimo de 60%. E, investiu 21,38% dos recursos espec&iacute;ficos nas a&ccedil;&otilde;es e servi&ccedil;os de sa&uacute;de, tamb&eacute;m cumprindo o m&iacute;nimo de 15%.

A despesa com pessoal da prefeitura alcan&ccedil;ou o montante de R$35.636.370,73, que corresponde a 53,34% da receita corrente l&iacute;quida de R$66.814.838,03, inferior ao percentual m&iacute;nimo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Cabe recurso da decis&atilde;o.

O deputado estadual e relator das contas na Comiss&atilde;o de Finan&ccedil;as, Or&ccedil;amento, Fiscaliza&ccedil;&atilde;o e Controle, Samuel J&uacute;nior rejeitou as contas do exerc&iacute;cio de 2019 do governador, Rui Costa (PT). &nbsp;

De acordo com o texto, &ldquo;não foram cumpridas todas as metas fiscais que foram tra&ccedil;adas para este exerc&iacute;cio, bem como foram observadas inúmeras inconsistências de cunho financeiros, demonstrando o descaso com a verba pública e com o plano fiscal que ora foi apresentado&rdquo;.

Samuel explica que o ano em quest&atilde;o antecedeu uma crise sanit&aacute;ria que abalou a vida de diversos baianos e falta de transpar&ecirc;ncia nas contas p&uacute;blicas impactou de uma forma negativa a gest&atilde;o estadual. &ldquo;&Eacute; preciso estar atento e levar com dedica&ccedil;&atilde;o o que essa casa tem como responsabilidade. Poder&iacute;amos ter enfrentado uma pandemia de uma forma muito mais tranquila e com mais dignidade para as pessoas, no entanto, no per&iacute;odo anterior a isso n&atilde;o se teve nenhum zelo ou lisura com as contas&rdquo;, brada.

O parlamentar lembra ainda das emendas impositivas. &quot;Esse or&ccedil;amento tamb&eacute;m precisa contemplar as emendas dos deputados que geram benef&iacute;cios para as cidades como a aquisi&ccedil;&atilde;o de ambul&acirc;ncias ou constru&ccedil;&atilde;o de equipamento p&uacute;blico e, na minha avalia&ccedil;&atilde;o, h&aacute; ind&iacute;cios graves do n&atilde;o cumprimento desse item garantido pela constitui&ccedil;&atilde;o&quot;.

Requisitadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ), revelou que vai compartilhar provas da A&ccedil;&atilde;o Penal 940 obtidas na Opera&ccedil;&atilde;o Faroeste com o TCE-BA, diante de ind&iacute;cios de irregularidades em licita&ccedil;&otilde;es no ano de 2017, quando o Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA) era presidido pela desembargadora Maria do Socorro, investigada pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF) e Pol&iacute;cia Federal.

De acordo com o Pol&iacute;tica Livre, o&nbsp;MPF deu aval para o compartilhamento por haver elementos que podem apontar se houve irregularidades administrativas durante a gest&atilde;o da desembargadora. Devido aos ind&iacute;cios de irregularidades, at&eacute; este ano de 2022, as contas do TJ-BA referentes ao ano de 2017 ainda n&atilde;o foram aprovadas, mesmo os pareceres indicando a possibilidade de aprova&ccedil;&atilde;o com ressalvas. Atualmente, o processo de presta&ccedil;&atilde;o de contas do TCE est&aacute; suspenso. O relator &eacute; o conselheiro Ant&ocirc;nio Honorato.

O Tribunal de Contas dos Munic&iacute;pios do Estado da Bahia aprovou nesta quinta-feira (28),&nbsp;as contas da C&acirc;mara de Piat&atilde;, sem aplica&ccedil;&atilde;o de multa. As medidas eram&nbsp;de responsabilidade do Sr. Valmir Almeida Silva, relativas ao exerc&iacute;cio de 2021.

A aprova&ccedil;&atilde;o das contas pelo &oacute;rg&atilde;o fiscalizador &eacute; motivo de orgulho para a sociedade Piat&atilde;ense e revela&nbsp;o constante trabalho&nbsp;do presidente do Legislativo.

O Presidente Valmir promove medidas de gest&atilde;o reconhecidas, o que j&aacute; havia sido demonstrado com a reforma realizada na sede da C&acirc;mara Municipal que permitiu um melhor atendimento da popula&ccedil;&atilde;o.

A Pol&iacute;cia Federal (PF) cumpre mandados na manh&atilde; desta ter&ccedil;a-feira (2), em Vit&oacute;ria da Conquista, centro-sul da Bahia, para desarticular um esquema de fraudes em contas banc&aacute;rias.

No total, a opera&ccedil;&atilde;o &quot;N&atilde;o seja um laranja&quot; atinge 13 estados e o Distrito Federal, com o cumprimento de 43 mandados de busca e apreens&atilde;o, sendo dois em Vit&oacute;ria da Conquista. Na cidade baiana tamb&eacute;m se cumprem 6 mandados e medidas cautelares de pris&atilde;o.

Nos &uacute;ltimos anos a PF detectou o aumento de pessoas que emprestam as suas contas para que algu&eacute;m receba um valor. A possibilidade de lucrar de forma f&aacute;cil &eacute; atrativa e fazem com que muitos aceitem ser &quot;laranjas&quot;.

O &oacute;rg&atilde;o ressalta que emprestar a conta conscientemente &eacute; crime. Os delitos investigados na opera&ccedil;&atilde;o podem ser enquadrado em associa&ccedil;&atilde;o criminosa, furto qualificado mediante fraude, uso de documento falso e falsidade ideol&oacute;gica.

O Tribunal de Contas da Uni&atilde;o (TCU) aprovou, com ressalvas, as contas do governo federal relativas ao ano de 2021. Un&acirc;nime, a anu&ecirc;ncia dos ministros da corte ocorreu nesta quarta-feira (29), ap&oacute;s o relator da an&aacute;lise dos gastos p&uacute;blicos federais, ministro Aroldo Cedraz, endossar as conclus&otilde;es de t&eacute;cnicos do tribunal.

Ao apresentar seu voto, Cedraz sustentou que, apesar dos t&eacute;cnicos da Secretaria de Macroavalia&ccedil;&atilde;o Governamental (Semag/TCU) terem apontado algumas distor&ccedil;&otilde;es e inconsist&ecirc;ncias na execu&ccedil;&atilde;o do or&ccedil;amento federal do ano passado, n&atilde;o identificaram motivos para reprovar as contas prestadas pelo presidente da Rep&uacute;blica, Jair Bolsonaro.

&ldquo;Destaco que as desconformidades e ocorr&ecirc;ncias anotadas no relat&oacute;rio ser&atilde;o objeto das devidas recomenda&ccedil;&otilde;es e da emiss&atilde;o de alertas com vistas &agrave;s corre&ccedil;&otilde;es e ajustes necess&aacute;rios&rdquo;, disse Cedraz, ap&oacute;s afirmar que, no geral, as demonstra&ccedil;&otilde;es cont&aacute;beis apresentadas &agrave; corte indicam &ldquo;a adequada execu&ccedil;&atilde;o or&ccedil;ament&aacute;ria ao longo de 2021, pois as &ldquo;ocorr&ecirc;ncias n&atilde;o apresentam materialidade e gravidade [suficiente] para embasar opini&atilde;o de que as contas n&atilde;o est&atilde;o em condi&ccedil;&otilde;es de serem aprovadas, ainda que com ressalvas&rdquo;.

Entre as impropriedades apontadas pelos t&eacute;cnicos e por Cedraz est&atilde;o o desvio de finalidades na aplica&ccedil;&atilde;o de recursos da Seguridade Social; a aplica&ccedil;&atilde;o de recursos abaixo do previsto em projetos de irriga&ccedil;&atilde;o no Centro-Oeste e a concess&atilde;o e amplia&ccedil;&atilde;o da ren&uacute;ncia de receitas sem observar as disposi&ccedil;&otilde;es legais, entre outras.

&ldquo;Merecem ser acompanhadas as tr&ecirc;s irregularidades apontadas no relat&oacute;rio e na minuta de parecer pr&eacute;vio e que, embora n&atilde;o tenham magnitude suficiente para levar &agrave; rejei&ccedil;&atilde;o das contas, demandam aten&ccedil;&atilde;o do Poder Executivo e do Tribunal de Contas da Uni&atilde;o&rdquo;, disse o ministro Jorge Oliveira.

&ldquo;A reiterada utiliza&ccedil;&atilde;o de recursos vinculados &agrave; Seguridade Social para o pagamento de despesas de manuten&ccedil;&atilde;o e desenvolvimento do Ensino, no montante de R$ 12,2 bilh&otilde;es &eacute; apontamento relevante que surpreende tanto pela materialidade dos valores envolvidos, quanto pela sinaliza&ccedil;&atilde;o de inobserv&acirc;ncia de regras fundamentais da elabora&ccedil;&atilde;o or&ccedil;ament&aacute;ria &ndash; ainda que as despesas com a sa&uacute;de dos servidores t&ecirc;m sido consideradas como legitimamente contabilizadas enquanto Seguridade Social. Como relator das pr&oacute;ximas contas de governo, pretendo avaliar com maiores detalhes este aspecto&rdquo;, acrescentou Oliveira.

Or&ccedil;amento secreto

Outro ponto destacado pelos ministros foi a quest&atilde;o das emendas do relator, feitas pelo deputado federal ou senador escolhido para produzir o parecer final sobre o Or&ccedil;amento anual. Conhecidas pelo c&oacute;digo t&eacute;cnico RP9, estas emendas foram apelidadas de &ldquo;Or&ccedil;amento Secreto&rdquo; por quem sustenta que faltam crit&eacute;rios claros e transpar&ecirc;ncia na discrimina&ccedil;&atilde;o da origem e no emprego destes recursos.

&ldquo;As emendas indicadas como RP9 s&atilde;o, por certo, at&iacute;picas e incluem novas programa&ccedil;&otilde;es no projeto de Lei Or&ccedil;ament&aacute;ria Anual [LOA] sem que houvesse correla&ccedil;&atilde;o de erros e omiss&otilde;es&rdquo;, frisou o ministro Benjamin. Zymler. &ldquo;A despeito da magnitude das emendas do relator - [da ordem] de R$ 18,5 bilh&otilde;es na LOA 2021, dos quais foram empenhados R$ 16,7 bilh&otilde;es e pagos R$ 6,3 bilh&otilde;es, o que supera o valor das emendas individuais e de bancadas estaduais &ndash; o fato &eacute; que, como a quest&atilde;o foi judicializada, n&atilde;o h&aacute; medida que possa ser adotada por esta corte de contas sobre o tema.&rdquo;

Entenda

As Contas do Presidente da Rep&uacute;blica s&atilde;o uma presta&ccedil;&atilde;o de contas que traz informa&ccedil;&otilde;es importantes sobre os gastos do governo em &aacute;reas como sa&uacute;de, educa&ccedil;&atilde;o e infraestrutura. Segundo o TCU, a an&aacute;lise engloba dois documentos: o Balan&ccedil;o Geral da Uni&atilde;o (BGU) e o Relat&oacute;rio sobre Execu&ccedil;&atilde;o dos Or&ccedil;amentos da Uni&atilde;o.

Como a Constitui&ccedil;&atilde;o Federal estabelece que compete ao presidente da Rep&uacute;blica, anualmente, prestar contas de sua gest&atilde;o, tanto as men&ccedil;&otilde;es &agrave; an&aacute;lise das contas de governo federal, como das contas presidenciais, est&atilde;o corretas.

O TCU n&atilde;o julga, mas sim examina detalhadamente as informa&ccedil;&otilde;es compiladas pelo Minist&eacute;rio da Economia e pela Controladoria-Geral da Uni&atilde;o (CGU). Os ministros da corte de contas podem aprovar, aprovar com ressalvas ou rejeitar as contas anuais do governo federal. Se as aprovam com ressalvas, como ocorreu hoje, podem fazer recomenda&ccedil;&otilde;es e alertas quanto &agrave;s irregularidades, inconsist&ecirc;ncias e/ou insufici&ecirc;ncia de informa&ccedil;&otilde;es. A rejei&ccedil;&atilde;o das contas pode ocorrer caso sejam encontradas irregularidades graves o suficiente para afetar a gest&atilde;o dos recursos p&uacute;blicos.

A decis&atilde;o dos ministros &eacute; consolidada em um parecer pr&eacute;vio que &eacute; ent&atilde;o encaminhado ao Congresso Nacional, ao qual compete o julgamento final quanto &agrave; regularidade das contas do governo federal.

O Tribunal de Contas da Uni&atilde;o (TCU) aprecia hoje (29) as contas do presidente da Rep&uacute;blica, Jair Bolsonaro, relativas ao ano de 2021. O relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, come&ccedil;ou a ler um resumo de seu relat&oacute;rio, bem como seu voto, perto das 10h30.

&ldquo;Em respeito ao tempo de todos, trarei uma proposta resumida do meu relat&oacute;rio e voto e farei a leitura de maneira din&acirc;mica, sem naturalmente trazer qualquer preju&iacute;zo &agrave; transpar&ecirc;ncia que procuro assegurar &agrave; publica&ccedil;&atilde;o que tenho feito, de forma antecipada, dentro dos sistemas do tribunal para dar conhecimento de meu relat&oacute;rio e voto&rdquo;, antecipou Cedraz logo ap&oacute;s a abertura da sess&atilde;o extraordin&aacute;ria, explicando que j&aacute; disponibilizou aos outros ministros c&oacute;pia do parecer elaborado pela Secretaria de Macroavalia&ccedil;&atilde;o Governamental (Semag/TCU).

A an&aacute;lise t&eacute;cnica e jur&iacute;dica das contras presidenciais devem ser realizadas anualmente, em at&eacute; sessenta dias ap&oacute;s o recebimento das referidas informa&ccedil;&otilde;es sobre os gastos p&uacute;blicos. Dentre os documentos apreciados para averiguar se as opera&ccedil;&otilde;es realizadas seguiram os princ&iacute;pios de contabilidade aplicados &agrave; administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica federal est&atilde;o os Demonstrativos Cont&aacute;beis da Uni&atilde;o e o relat&oacute;rio sobre a execu&ccedil;&atilde;o or&ccedil;ament&aacute;ria, incluindo os percentuais de investimentos obrigat&oacute;rios e a execu&ccedil;&atilde;o de emendas parlamentares, entre outros aspectos.

Conclu&iacute;da a aprecia&ccedil;&atilde;o e emitido um parecer pr&eacute;vio conclusivo, que indique se os balan&ccedil;os apresentam adequadamente a posi&ccedil;&atilde;o financeira, or&ccedil;ament&aacute;ria e patrimonial da Uni&atilde;o at&eacute; 31 de dezembro do ano em an&aacute;lise, o TCU encaminha as conclus&otilde;es ao Congresso Nacional, ao qual compete julg&aacute;-las.

&ldquo;O parecer em quest&atilde;o deve ser conclusivo e indicar se as contas prestadas representam adequadamente as posi&ccedil;&otilde;es financeiras, or&ccedil;ament&aacute;ria, cont&aacute;bil e patrimonial e se foram observadas as normas constitucionais, legais e regulamentares na execu&ccedil;&atilde;o dos or&ccedil;amentos e das demais opera&ccedil;&otilde;es com recursos p&uacute;blicos federais [ao longo de 2021&rdquo;, destacou Cedraz.

O Plen&aacute;rio do Senado promove&nbsp;nesta quinta-feira (5), a partir das 10h,&nbsp;sess&atilde;o tem&aacute;tica para debater o PL 700/2022, projeto que prev&ecirc; altera&ccedil;&otilde;es na Lei dos Partidos Pol&iacute;ticos (Lei 9.096/1995) e na Lei das Elei&ccedil;&otilde;es (Lei 9.504/1997) para determinar novas normas de presta&ccedil;&otilde;es de contas partid&aacute;rias e eleitorais. O debate foi solicitado pelo senador&nbsp;Izalci Lucas (PSDB-DF), autor do projeto.

Foram convidados o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, al&eacute;m de representantes a serem indicados pelos partidos com representa&ccedil;&atilde;o no Parlamento. Tamb&eacute;m poder&atilde;o indicar participantes a Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partid&aacute;rias (Asepa) do&nbsp;Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

No requerimento em que recomendou a realiza&ccedil;&atilde;o do debate (RQS 263/2022) Izalci Lucas lembra que a legisla&ccedil;&atilde;o brasileira determina que partidos e candidatos devem prestar contas &agrave; Justi&ccedil;a Eleitoral de toda a movimenta&ccedil;&atilde;o das campanhas eleitorais, nas formas e prazos determinados na Lei dos Partidos Pol&iacute;ticos, na Lei das Elei&ccedil;&otilde;es e nas resolu&ccedil;&otilde;es emitidas pelo TSE durante os anos eleitorais.

&quot;Ocorre que as legisla&ccedil;&otilde;es citadas carecem de uma maior flexibiliza&ccedil;&atilde;o e moderniza&ccedil;&atilde;o, especialmente no que diz respeito aos processos de presta&ccedil;&atilde;o de contas dos partidos. &Eacute; por isso que apresentei o PL 700/2022, que tem o objetivo de dotar de maior flexibilidade a regulamenta&ccedil;&atilde;o vigente para a presta&ccedil;&atilde;o de contas dos partidos, incorporando na legisla&ccedil;&atilde;o um conjunto de inova&ccedil;&otilde;es que certamente v&atilde;o aperfei&ccedil;oar esse processo&quot;, argumenta o senador. 
&nbsp;

A partir deste s&aacute;bado (16), a conta de luz pode ficar mais barata, com o fim a bandeira de escassez h&iacute;drica que resultava em uma taxa extra na conta de energia el&eacute;trica de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. A medida, que encarecia os custos da energia el&eacute;trica, estava em vigor desde setembro de 2021.

A redu&ccedil;&atilde;o estimada pelo governo nas contas de luz para o consumidor &eacute; de cerca de 20%. Isso ser&aacute; poss&iacute;vel porque, com os reservat&oacute;rios de quatro das cinco regi&otilde;es do pa&iacute;s mais cheios, &eacute; poss&iacute;vel, ao operador do sistema el&eacute;trico nacional, dispensar o uso de termel&eacute;tricas, que t&ecirc;m custo maior do que o das hidrel&eacute;tricas. As informa&ccedil;&otilde;es s&atilde;o da Ag&ecirc;ncia Brasil.

Apenas os reservat&oacute;rios da Regi&atilde;o Sul est&atilde;o baixos, devido &agrave; estiagem que atinge a regi&atilde;o.

J&aacute; havia uma previs&atilde;o de que a bandeira de escassez h&iacute;drica, patamar mais alto j&aacute; adotado pelo governo, terminaria no final deste m&ecirc;s. A medida, no entanto, acabou sendo antecipada em cerca de 15 dias.

A tarifa extra foi aprovada em meio &agrave; crise hidrol&oacute;gica que afetou o n&iacute;vel dos reservat&oacute;rios das usinas hidrel&eacute;tricas do pa&iacute;s em 2021. As usinas s&atilde;o a principal fonte geradora de energia el&eacute;trica no pa&iacute;s. Segundo o Minist&eacute;rio de Minas e Energia (MME), o Brasil enfrentou, em 2021, &ldquo;a pior seca j&aacute; registrada na hist&oacute;ria&rdquo;.

&ldquo;Para garantir a seguran&ccedil;a no fornecimento de energia el&eacute;trica, o pa&iacute;s utilizou todos os recursos dispon&iacute;veis e o governo federal teve que tomar medidas excepcionais. Com o esfor&ccedil;o dos &oacute;rg&atilde;os do setor, o pa&iacute;s conseguiu superar esse desafio, os reservat&oacute;rios est&atilde;o muito mais cheios que no ano passado e o risco de falta de energia foi totalmente afastado&rdquo;, informou, em nota, a pasta.

De acordo com o minist&eacute;rio, o reservat&oacute;rio da usina de Furnas terminou o m&ecirc;s de mar&ccedil;o acima de 80% de seu volume &uacute;til. Em entrevista concedida no in&iacute;cio da semana ao programa A Voz do Brasil, produzido pela Empresa Brasil de Comunica&ccedil;&atilde;o (EBC), o secret&aacute;rio de Energia El&eacute;trica do minist&eacute;rio, Christiano Vieira, &nbsp;disse que atualmente os reservat&oacute;rios est&atilde;o, em m&eacute;dia, com 70% de n&iacute;veis de armazenamento, o que, segundo ele, &ldquo;&eacute; muito relevante nessa &eacute;poca do ano&rdquo;.

&ldquo;N&atilde;o dispomos de n&iacute;veis assim desde 2012. Temos uma condi&ccedil;&atilde;o de seguran&ccedil;a muito consider&aacute;vel. Na pr&aacute;tica, significa que pouca gera&ccedil;&atilde;o termel&eacute;trica ser&aacute; necess&aacute;ria, o que se traduz em uma expectativa de bandeira verde at&eacute; o final do ano&rdquo;, disse

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou nesta ter&ccedil;a-feira (12) a presta&ccedil;&atilde;o de contas do diret&oacute;rio nacional do PSL (atual Uni&atilde;o Brasil) referente ao exerc&iacute;cio financeiro de 2016. Com a decis&atilde;o, o partido dever&aacute; devolver R$ 970 mil aos cofres p&uacute;blicos por irregularidades na aplica&ccedil;&atilde;o de recursos do Fundo Partid&aacute;rio, dinheiro p&uacute;blico destinado &agrave; manuten&ccedil;&atilde;o das legendas.&nbsp;

Entre as inconsist&ecirc;ncias encontradas est&atilde;o uso de recursos do fundo sem documenta&ccedil;&atilde;o comprobat&oacute;ria, pagamento de impostos, recebimentos de recursos de origem n&atilde;o identificada, al&eacute;m da falta de aplica&ccedil;&atilde;o do percentual m&iacute;nimo de 5% em programas de participa&ccedil;&atilde;o da mulher na pol&iacute;tica.&nbsp;

Durante o julgamento, a advogada Marilda Silveira, represente da legenda, disse que o partido cumpriu a legisla&ccedil;&atilde;o e que os gastos podem ser comprovados por meio de notas de presta&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os.

Marilda tamb&eacute;m citou diverg&ecirc;ncias entre o plen&aacute;rio do TSE e a &aacute;rea t&eacute;cnica do tribunal sobre os documentos que devem ser apresentados para comprova&ccedil;&atilde;o.&nbsp;

&ldquo;Se a Corte compreender que o contrato e a nota fiscal descritiva n&atilde;o s&atilde;o suficientes que se esclare&ccedil;a para o futuro quais s&atilde;o os documentos suficientes para cada caso concreto, porque o partido n&atilde;o tem seguran&ccedil;a nem no curso da presta&ccedil;&atilde;o de contas e nem no momento de presta&ccedil;&atilde;o de contas&rdquo;, afirmou.&nbsp;

Na semana passada, o TSE condenou o PROS a devolver R$ 11 milh&otilde;es ao er&aacute;rio. Segundo o TSE, entre as irregularidades nas contas do partido est&atilde;o a compra de uma aeronave de R$ 400 mil e m&aacute;quinas e materiais para a montagem de uma ind&uacute;stria gr&aacute;fica, no valor de R$ 4 milh&otilde;es. Foram tamb&eacute;m apontadas irregularidades com rela&ccedil;&atilde;o a im&oacute;veis e despesas de viagem.

Resultados para "contas"

Salvador encerra 2023 com superávit de R$ 2,1 bilhões

Contas de 2020 do município de Correntina são rejeitadas pelo TCM-BA

Qualidade das contas públicas da Bahia é reconhecida com nota máxima pelo Tesouro Nacional

VÍDEO: Bruna Biancardi desabafa nas redes sociais: "Quem paga minhas contas sou eu"

Galvão Bueno tem contas bloqueadas pela Justiça, que só encontra R$ 36,87

Empresa investigada por pagar despesas de Michelle Bolsonaro movimentou valor incompatível com o patrimônio

Contas do governo Bolsonaro são aprovadas com ressalvas pelo TCU

Netflix começa a cobrar pelo compartilhamento de senhas no Brasil

Após 5h apresentação em Assembleia, sócios aprovam contas do Bahia

Prefeitura no sudoeste da Bahia tem contas rejeitadas pelo TCM

Nova Soure: TCM rejeita contas de 2020

Relator Samuel Júnior rejeita contas do exercício de 2019 do Governo da Bahia

Operação Faroeste: Ministro do STJ compartilhada provas com TCE por irregularidades em licitação no TJ-BA

Câmara Municipal de Vereadores de Piatã tem contas de 2021 aprovadas pelo TCM-BA

PF cumpre mandados em Vitória da Conquista contra esquema criminoso de fraudes bancárias

TCU aprova contas do governo federal de 2021 com ressalvas

TCU analisa contas do governo federal de 2021

Senado vai debater projeto sobre prestação de contas partidárias e eleitorais

Bandeira extra de energia encerra neste sábado e contas podem reduzir até 20%

TSE desaprova contas do PSL e pede devolução de R$ 970 mil

Amigos da Madrugada

Acorda Salvador

Bom Dia Salvador

Bahia Notícias No Ar

Tô na Salvador

Pipoco

Pida! Music

Fora do Plenário

A Voz do Brasil

Sofrência, Samba e Modão

Quarto dia de Micareta de Feira de Santana

Terceiro dia de Micareta de Feira de Santana

Segundo dia da Micareta de Feira de Santana

Leo Sampaio, direto do Rio de Janeiro, entrevista Manni Rego, esposa de Davi do BBB24

Luana Matos | Pipoco com Dinho Junior

Transmissão do Carnaval da Salvador 2024: Sexta (09/02/2024)

'Intensidade de Mãe': com 92 prêmios, nova promoção da Salvador FM faz parceria com a cantora Luana Matos

Vendedor de lanches e clientes ficam feridos após buraco abrir em ponto de ônibus em Salvador

Atriz Paolla Oliveira é vítima de 'Inteligência Artificial'

Jogadores do Vitória analisam empate em Ba-Vi: 'A gente estava com jogo na mão'

Bahia pode ficar sem combustível após RLAM reduzir capacidade produtiva; Acelen explica