O deputado federal bolsonarista Carlos Jordy (PL-RJ) &eacute; o principal alvo de buscas na 24&ordf; fase da <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/pesquisa?s=lesa%20p%C3%A1tria" target="_blank">Opera&ccedil;&atilde;o Lesa P&aacute;tria</a>, realizada nesta quinta-feira (18) pela Pol&iacute;cia Federal (PF). A a&ccedil;&atilde;o visa identificar indiv&iacute;duos envolvidos no planejamento, financiamento e incita&ccedil;&atilde;o aos atos antidemocr&aacute;ticos ocorridos em 8 de janeiro.

Agentes da PF dirigiram-se &agrave; C&acirc;mara dos Deputados para cumprir mandados expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra o parlamentar. Ele passou a ser investigado ap&oacute;s a PF identificar troca de mensagens entre ele um grupo de golpistas, em que eram passadas orienta&ccedil;&otilde;es sobre os atos antidemocr&aacute;ticos entre o fim de 2022 e o in&iacute;cio de 2023, em meio &agrave; elei&ccedil;&atilde;o presidencial.

Al&eacute;m disso, buscas s&atilde;o realizadas no interior do estado do Rio de Janeiro, sobretudo em endere&ccedil;os de pessoas que estabeleceram acampamento em frente &agrave; 2&ordf; Companhia de Infantaria em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense.

Os crimes associados aos mandados de busca e apreens&atilde;o incluem aboli&ccedil;&atilde;o violenta do Estado Democr&aacute;tico de Direito, golpe de Estado, associa&ccedil;&atilde;o criminosa e incita&ccedil;&atilde;o ao crime.&nbsp;

O ex-deputado federal <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/roberto%20jefferson" target="_blank">Roberto Jefferson</a> teve &quot;v&iacute;nculo direto&quot; com atos antidemocr&aacute;ticos de <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/8%20de%20janeiro" target="_blank">8 de janeiro</a> em Bras&iacute;lia. A afirma&ccedil;&atilde;o &eacute; do ministro do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/stf" target="_blank">Supremo Tribunal Federal (STF)</a>, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/alexandre%20de%20moraes">Alexandre de Moraes</a>, em despacho publicado na ter&ccedil;a-feira (9) e que faz parte das investiga&ccedil;&otilde;es que miram o ex-presidente do extinto PTB.

No documento, o magistrado afirmou n&atilde;o restar d&uacute;vidas da &quot;vincula&ccedil;&atilde;o direta, decorrente de incita&ccedil;&atilde;o, com os atos criminosos que resultaram na invas&atilde;o e depreda&ccedil;&atilde;o&quot; dos pr&eacute;dios dos Tr&ecirc;s Poderes.

A liga&ccedil;&atilde;o, conforme o Estad&atilde;o, foi usada como argumento para que o ministro do STF fizesse uma provoca&ccedil;&atilde;o ao Plen&aacute;rio da Corte: se as apura&ccedil;&otilde;es sobre a conduta de Jefferson devem ser mantidas sob as aten&ccedil;&otilde;es do Supremo.

No entanto, antes de a quest&atilde;o de ordem ser submetida &agrave; avalia&ccedil;&atilde;o dos demais ministros, o procurador-geral da Rep&uacute;blica, Paulo Gonet, dever&aacute; se manifestar sobre a tramita&ccedil;&atilde;o das apura&ccedil;&otilde;es sobre Jefferson. Ainda segundo o Estad&atilde;o, Moraes fixou prazo de 15 dias para que o chefe do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF) d&ecirc; seu parecer sobre o caso.

Na primeira inst&acirc;ncia est&aacute; em tramita&ccedil;&atilde;o uma a&ccedil;&atilde;o na qual Roberto&nbsp;Jefferson responde pela tentativa de homic&iacute;dio dos policiais federais que tentaram prend&ecirc;-lo em outubro e foram atacados com granadas e tiros de fuzil.

A <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/policia%20federal">Pol&iacute;cia Federal</a> deflagrou nesta ter&ccedil;a-feira (21) mais uma etapa da Opera&ccedil;&atilde;o <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/lesa%20patria">Lesa P&aacute;tria</a>, que investiga pessoas que incitaram, participaram e fomentaram a tentativa de golpe de Estado no dia <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/8%20de%20janeiro">8 de janeiro</a>, quando pessoas revoltadas com o resultado do pleito que elegeu o presidente <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/lula">Luiz In&aacute;cio Lula da Silva</a> invadiram e depredaram as sedes dos Tr&ecirc;s Poderes, em Bras&iacute;lia.

A 20&ordf; fase da Opera&ccedil;&atilde;o Lesa P&aacute;tria cumpre duas pris&otilde;es preventivas e dez mandados de busca e apreens&atilde;o nas cidades de Jo&atilde;o Pessoa, Cabedelo e Bayeux, na Para&iacute;ba; e em Mirassol do Oeste e C&aacute;ceres, em Mato Grosso. Todos mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tendo como alvos dez investigados.

&ldquo;Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de aboli&ccedil;&atilde;o violenta do Estado Democr&aacute;tico de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associa&ccedil;&atilde;o criminosa, incita&ccedil;&atilde;o ao crime, destrui&ccedil;&atilde;o e deteriora&ccedil;&atilde;o ou inutiliza&ccedil;&atilde;o de bem especialmente protegido e crimes da lei de terrorismo&rdquo;, informou, em nota, a PF.

At&eacute; o momento, a Lesa P&aacute;tria j&aacute; cumpriu, em todas suas fases, 88 mandados de pris&atilde;o e 367 mandados de busca e apreens&atilde;o, e na instaura&ccedil;&atilde;o de 17 inqu&eacute;ritos policiais.

A <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/pgr">Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR)</a> apresentou nesta quinta-feira (16) ao <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/stf">Supremo Tribunal Federal (STF)</a> 12 acordos de n&atilde;o persecu&ccedil;&atilde;o penal a favor de investigados pelos atos golpistas de <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/8%20de%20janeiro">8 de janeiro</a>. O grupo &eacute; acusado de incita&ccedil;&atilde;o dos atos.

Para assinar o acordo e n&atilde;o serem processados pela PGR, os acusados confessaram os crimes e se comprometeram a pagar multas que variam de R$ 5 mil a R$ 20 mil, prestar servi&ccedil;os &agrave; comunidade e participar de um curso sobre democracia, al&eacute;m de ter sido proibidos de usar sociais.

Os acordos precisam ser homologados pelo relator dos processos do 8 de janeiro no STF, ministro Alexandre de Moraes, para ter validade.&nbsp;

Cerca de 1,1 mil denunciados t&ecirc;m direito ao acordo por serem acusados de incita&ccedil;&atilde;o aos atos.

Os investigados que participaram dos atos de depreda&ccedil;&atilde;o do Congresso Nacional, do Pal&aacute;cio do Planalto e da sede do Supremo n&atilde;o ter&atilde;o direito ao benef&iacute;cio.

Pelo acordo de n&atilde;o persecu&ccedil;&atilde;o penal, acusados de crimes cometidos sem viol&ecirc;ncia ou grave amea&ccedil;a e com pena m&iacute;nima de quatro anos podem confessar os crimes em troca de medidas diversas da pris&atilde;o, como repara&ccedil;&atilde;o do dano provocado, entrega dos bens que s&atilde;o frutos do crime, pagamento de multa e presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os &agrave; comunidade.

A relatora da <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/cpmi">Comiss&atilde;o Parlamentar Mista de Inqu&eacute;rito (CPMI)</a> que investiga os atos do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/8%20de%20janeiro">8 de janeiro de 2023</a>, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/eliziane%20gama">Eliziane Gama (PSD-MA)</a>, anunciou nesta ter&ccedil;a-feira (17), em Bras&iacute;lia, os nomes dos primeiros indicados para serem indiciados pela tentativa de golpe de estado ocorrida quando v&acirc;ndalos invadiram as sedes dos Tr&ecirc;s Poderes.

Entre eles, est&atilde;o o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro; os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Luiz Eduardo Ramos, Paulo S&eacute;rgio Nogueira, Marco Antonio Freire Gomes, Ridauto L&uacute;cio Fernandes, Carlos Feitosa Rodrigues e Carlos Jos&eacute; Penteado; o ex-comandante da Marinha, Almirante Almir Garnier Santos; o tenente-coronel Mauro Cid; o ex-ministro da Justi&ccedil;a, Anderson Torres; e o ex-diretor-geral da Pol&iacute;cia Rodovi&aacute;ria Federal, Silvinei Vasques.

Crimes

A maior parte destes e de outros indicados para indiciamento, caso o relat&oacute;rio seja aprovado pela comiss&atilde;o, &eacute; acusada dos crimes de associa&ccedil;&atilde;o criminosa, aboli&ccedil;&atilde;o violenta do estado democr&aacute;tico de direito e golpe de estado.

O relat&oacute;rio pede que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja indiciado pelos crimes de associa&ccedil;&atilde;o criminosa; tentativa de aboli&ccedil;&atilde;o violenta do estado democr&aacute;tico de direito; tentativa de depor governo legitimamente constitu&iacute;do; e emprego de medidas para impedir o livre exerc&iacute;cio de direitos pol&iacute;ticos.

Fazem tamb&eacute;m da lista apresentada pela relatora a deputada federal Carla Zambrelli (PL-SP); o coronel Marcelo Costa C&acirc;mara e o sargento Luis Marcos dos Reis, que integravam a equipe do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid.

Eliziane Gama incluiu, tamb&eacute;m, o nome de diversos outros militares, policiais rodovi&aacute;rios federais e integrantes da Pol&iacute;cia Militar do Distrito Federal, al&eacute;m de diversos suspeitos de terem financiado ou influenciado a tentativa de golpe de Estado, durante os atos do 8 de janeiro.

A relatora argumentou que o nome de Bolsonaro foi citado por pessoas pr&oacute;ximas a ele e que os golpes modernos n&atilde;o usam soldados, cabo ou tanques, mas ocorrem por &quot;dissemina&ccedil;&atilde;o de mentiras e propaga&ccedil;&atilde;o de &oacute;dio&quot;, especialmente em ambiente digital, usando, inclusive, s&iacute;mbolos nacionais.

Golpe

&quot;A bandeira nacional foi usada como ins&iacute;gnias e s&iacute;mbolos nacionais uniformizaram os que se diziam patriotas&quot;, disse a relatora ao afirmar que tentativas de golpe se instrumentalizam por meio da forma&ccedil;&atilde;o de &quot;for&ccedil;as paramililitares que preparam, arregimentam e armam for&ccedil;as milicianas&quot;, de forma a fazer com que o golpe n&atilde;o pare&ccedil;a golpe. &quot;Por isso atacaram tanto as institui&ccedil;&otilde;es democr&aacute;ticas&quot;, acrescentou.

Sobre a participa&ccedil;&atilde;o de Bolsonaro na tentativa de golpe, Eliziane Gama disse que, desde o primeiro dia de governo, o ex-presidente &quot;atentou contra as institui&ccedil;&otilde;es democr&aacute;ticas&quot;, mas que, antes mesmo de ser eleito, &quot;alimentou a viol&ecirc;ncia dos brasileiros contra qualquer um que discordasse minimamente dos ideais bolsonaristas&quot;.

&quot;Bolsonaro proferiu, ao longo da carreira, discursos no qual dizia que, pelo voto, nada se mudaria no pa&iacute;s, e que seria necess&aacute;rio uma guerra civil com pelo menos 30 mil mortes no pa&iacute;s. Al&eacute;m disso, questionou a urna eletr&ocirc;nica, dizendo que ela seria sujeita a fraude, sem apresentar qualquer embasamento f&aacute;tico ou concreto&quot;, complementou.

A lista dos citados inclui, ainda, George Washington de Oliveira Sousa, Alan Diego dos Santos e Wellington Macedo de Souza &ndash; todos condenados por envolvimento na tentativa de explodir um caminh&atilde;o de combust&iacute;veis nas proximidades do Aeroporto Internacional de Bras&iacute;lia.

Entre os 61 indicados pelo relat&oacute;rio est&atilde;o tamb&eacute;m os integrantes do chamado gabinete do &oacute;dio - T&eacute;rcio Arnaud, que foi assessor especial de Bolsonaro; Fernando Nascimento Pessoa e Jos&eacute; Matheus Sales Gomes.

Parlamentares bolsonaristas apresentaram dois relat&oacute;rios paralelos, nos quais apresentam votos em separado focados em um uma suposta omiss&atilde;o do governo federal, no 8 de janeiro. Eles discordam do documento apresentado pela relatora no que diz respeito &agrave; acusa&ccedil;&atilde;o de golpe articulado pelo ex-presidente.

A &iacute;ntegra do relat&oacute;rio da senadora Eliziane Gama j&aacute; foi disponibilizada no site do Senado Federal.

O <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/stf">Supremo Tribunal Federal (STF)</a> formou, nesta segunda-feira (16), maioria de votos pela condena&ccedil;&atilde;o de mais seis r&eacute;us pelos atos golpistas de <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/8%20de%20janeiro">8 de janeiro</a>. Apesar do entendimento, a pena dos acusados ainda n&atilde;o foi definida.

At&eacute; o momento, seis dos 11 ministros votaram pela condena&ccedil;&atilde;o dos r&eacute;us pelos crimes de associa&ccedil;&atilde;o criminosa armada, aboli&ccedil;&atilde;o violenta do Estado Democr&aacute;tico de Direito, golpe de Estado e dano qualificado. O julgamento virtual ser&aacute; finalizado &agrave;s 23h59.

A condena&ccedil;&atilde;o atinge os r&eacute;us Reginaldo Carlos Begiato Garcia, Claudio Augusto Felippe, Jaqueline Freitas Gimenez, Marcelo Lopes do Carmo e Edineia Paes da Silva Dos Santos. Com base nos votos que j&aacute; foram proferidos, a pena dos acusados deve ficar em torno de 17 anos de pris&atilde;o. A pena do r&eacute;u Jorge Ferreira deve ficar em 14 anos.

Pela modalidade virtual, os ministros inserem os votos no sistema eletr&ocirc;nico e n&atilde;o h&aacute; delibera&ccedil;&atilde;o presencial. O julgamento &eacute; aberto com o voto do relator. Em seguida, os demais ministros passam a votar at&eacute; o hor&aacute;rio limite estabelecido pelo sistema.

A senadora <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/eliziane%20gama">Eliziane Gama (PSD-MA)</a> manteve, para a pr&oacute;xima ter&ccedil;a-feira (17), a leitura do texto final da <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/cpmi">Comiss&atilde;o Parlamentar Mista de Inqu&eacute;rito (CPMI)</a> dos atos antidemocr&aacute;ticos do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/8%20de%20janeiro">8 de janeiro</a>. De acordo com a parlametar, o documento, que tem mais de mil p&aacute;ginas, est&aacute; passando pelos &uacute;ltimos ajustes antes de ser submetido ao colegiado.

De acordo com a CNN Brasil, a expectativa &eacute; a de que o conte&uacute;do traga informa&ccedil;&otilde;es sigilosas recebidas pela CPMI desde o come&ccedil;o dos trabalhos do grupo, em maio. Por outro lado, aliados de Eliziane trabalham para evitar que a oposi&ccedil;&atilde;o consiga manobrar a ponto da Comiss&atilde;o ser encerrada sem a vota&ccedil;&atilde;o de um relat&oacute;rio final &ndash; caso, por exemplo, da CPI do MST na C&acirc;mara dos Deputados.

O S<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/stf">upremo Tribunal Federal (STF)</a> adiou o desfecho de duas das cinco a&ccedil;&otilde;es penais que estavam em julgamento nesta semana e que t&ecirc;m como alvo pessoas envolvidas na invas&atilde;o e depreda&ccedil;&atilde;o das sedes do Tr&ecirc;s Poderes, em Bras&iacute;lia, em <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/8%20de%20janeiro">8 de janeiro</a>. A suspens&atilde;o da an&aacute;lise desses casos se deu por um pedido de destaque do ministro <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/andre%20mendonca">Andr&eacute; Mendon&ccedil;a</a>.

Com o pedido de destaque, os casos de Jupira Silvana da Cruz Rodrigues e Nilma Lacerda Alves saem do plen&aacute;rio virtual, onde estavam sendo analisados, e devem ser enviados para julgamento no plen&aacute;rio f&iacute;sico, em que h&aacute; debate.

Em despacho no qual justifica os destaques, Mendon&ccedil;a escreveu que o contexto pessoal das acusadas e outros fatos merecem uma discuss&atilde;o mais aprofundada entre os ministros.

&ldquo;Entendo ser importante o exame do caso com maior deten&ccedil;a, em plen&aacute;rio s&iacute;ncrono, em fun&ccedil;&atilde;o das peculiaridades f&aacute;ticas e das circunst&acirc;ncias pessoais da acusada, a fim de, a meu ver, melhor prestigiar o princ&iacute;pio constitucional da individualiza&ccedil;&atilde;o da conduta e da pena&rdquo;, escreveu Mendon&ccedil;a.

Votos

Os julgamentos foram interrompidos quando j&aacute; havia maioria pela condena&ccedil;&atilde;o das r&eacute;s a 14 anos de pris&atilde;o cada, pelos crimes de associa&ccedil;&atilde;o criminosa armada, aboli&ccedil;&atilde;o violenta do Estado Democr&aacute;tico de Direito, golpe de Estado e dano qualificado.

Votaram assim o relator, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e C&aacute;rmen L&uacute;cia. O ministro Cristiano Zanin divergiu em parte, votando por uma pena menor, de 11 anos. Os demais ainda n&atilde;o haviam votado.

Com os destaques, os julgamentos devem recome&ccedil;ar do zero, e os ministros podem mudar de posi&ccedil;&atilde;o.

Outros r&eacute;us

Outras tr&ecirc;s a&ccedil;&otilde;es continuam em julgamento no plen&aacute;rio virtual do Supremo. O fim da vota&ccedil;&atilde;o est&aacute; marcado para as 23h59 desta segunda-feira (2).

At&eacute; o momento, a maioria dos ministros votou pela condena&ccedil;&atilde;o do r&eacute;u Jo&atilde;o Lucas Vale Giffoni a 14 anos de pris&atilde;o em regime inicial fechado. Ainda por maioria, Davis Baek foi apenado com 12 anos, e Moacir Jose dos Santos, condenado a 17 anos. Nestes tr&ecirc;s casos, Mendon&ccedil;a divergiu do relator, votando por penas mais brandas.

Acusados

Jo&atilde;o Lucas Valle Giffoni mora em Bras&iacute;lia e foi preso em flagrante pela Pol&iacute;cia Legislativa dentro do Congresso. No processo, a defesa do r&eacute;u afirmou que ele n&atilde;o participou da invas&atilde;o do pr&eacute;dio e entrou no Congresso para fugir das bombas de g&aacute;s lacrimog&ecirc;neo. A defesa de Giffoni acrescentou ainda que ele n&atilde;o apoia atos antidemocr&aacute;ticos e de vandalismo.&nbsp;

Jupira Silvana da Cruz Rodrigues vive em Betim (MG) e foi presa no interior do Pal&aacute;cio do Planalto. Os advogados dela afirmaram que &quot;n&atilde;o h&aacute; nenhuma evid&ecirc;ncia&quot; de que acusada tenha participado da depreda&ccedil;&atilde;o. Segundo a defesa, ela chegou &agrave; Esplanada dos Minist&eacute;rios ap&oacute;s o in&iacute;cio da depreda&ccedil;&atilde;o e entrou no Pal&aacute;cio do Planalto para se proteger das balas de borracha e do g&aacute;s lacrimog&ecirc;neo lan&ccedil;ados contra os manifestantes que estavam do lado de fora.

Nilma Lacerda Alves, de Barreiras (BA), tamb&eacute;m foi presa no Pal&aacute;cio do Planalto. A defesa declarou que a r&eacute; n&atilde;o participou das depreda&ccedil;&otilde;es e disse que n&atilde;o h&aacute; provas no processo para justificar a condena&ccedil;&atilde;o.

Davis Baek, morador de S&atilde;o Paulo, foi preso na Pra&ccedil;a dos Tr&ecirc;s Poderes e portava dois roj&otilde;es, cartuchos de g&aacute;s lacrimog&ecirc;neo, uma faca e um canivete. A defesa sustentou que ele n&atilde;o participou da depreda&ccedil;&atilde;o.&nbsp;

A defesa de Moacir Jose dos Santos, de Cascavel (PR), preso no Pal&aacute;cio do Planalto, disse que o r&eacute;u veio a Bras&iacute;lia para participar de uma manifesta&ccedil;&atilde;o &quot;ordeira e pac&iacute;fica&quot; e n&atilde;o aderiu aos atos de depreda&ccedil;&atilde;o. Tamb&eacute;m afirmou que o acusado n&atilde;o portou nenhum tipo de armamento e que ele entrou no pal&aacute;cio para se proteger.

O ministro <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/alexandre%20de%20moraes">Alexandre de Moraes</a>, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta ter&ccedil;a-feira (26) pela condena&ccedil;&atilde;o de mais cinco r&eacute;us pelos atos golpistas de 8 de janeiro.&nbsp;

Na madrugada de hoje, a Corte iniciou o julgamento virtual das a&ccedil;&otilde;es penais contra os acusados. A vota&ccedil;&atilde;o ser&aacute; vai at&eacute; 2 de outubro. Dez ministros est&atilde;o aptos a votar.

Eu seu voto, Moraes condena os r&eacute;us Jo&atilde;o Lucas Vale Giffoni, Jupira da Cruz Rodrigues e Nilma Lacerda Alves a 14 anos de pris&atilde;o. Davis Baek foi apenado com 12 anos, e Moacir Jose Dos Santos, condenado a 17 anos.&nbsp;

Todos foram denunciados pela Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) pelos crimes de associa&ccedil;&atilde;o criminosa armada, aboli&ccedil;&atilde;o violenta do Estado Democr&aacute;tico de Direito, golpe de Estado e dano qualificado.&nbsp;

Pela modalidade virtual, os ministros inserem os votos no sistema eletr&ocirc;nico e n&atilde;o h&aacute; delibera&ccedil;&atilde;o presencial. O julgamento &eacute; aberto com o voto do relator. Em seguida, os demais ministros passam a votar at&eacute; o hor&aacute;rio limite estabelecido pelo sistema. Antes do julgamento, os advogados incluem v&iacute;deos com a grava&ccedil;&atilde;o da sustenta&ccedil;&atilde;o oral.

Acusados

Jo&atilde;o Lucas Valle Giffoni mora em Bras&iacute;lia e foi preso em flagrante pela Pol&iacute;cia Legislativa dentro do Congresso. No processo, a defesa do r&eacute;u afirmou que ele n&atilde;o participou da invas&atilde;o do pr&eacute;dio e entrou no Congresso para fugir das bombas de g&aacute;s lacrimog&ecirc;neo. A defesa de Giffoni acrescentou ainda que ele n&atilde;o apoia atos antidemocr&aacute;ticos e de vandalismo.&nbsp;

Jupira Silvana da Cruz Rodrigues vive em Betim (MG) e foi presa no interior do Palacio do Planalto. Os advogados dela afirmaram que &quot;n&atilde;o h&aacute; nenhuma evid&ecirc;ncia&quot; de que acusada tenha participado da depreda&ccedil;&atilde;o. Segundo a defesa, ela chegou na Esplanada dos Minist&eacute;rios ap&oacute;s o in&iacute;cio da depreda&ccedil;&atilde;o e entrou no Pal&aacute;cio do Planalto para se proteger das balas de borracha e do g&aacute;s lacrimog&ecirc;neo lan&ccedil;ados contra os manifestantes que estavam do lado de fora.

Nilma Lacerda Alves, de Barreiras (BA), tamb&eacute;m foi presa no Pal&aacute;cio do Planalto. A defesa declarou que a r&eacute; n&atilde;o participou das depreda&ccedil;&otilde;es e disse que n&atilde;o h&aacute; provas no processo para justificar a condena&ccedil;&atilde;o.

Davis Baek, morador de S&atilde;o Paulo, foi preso na Pra&ccedil;a dos Tr&ecirc;s Poderes e portava dois roj&otilde;es, cartuchos de g&aacute;s lacrimog&ecirc;neo, uma faca e um canivete. A defesa sustentou que ele n&atilde;o participou da depreda&ccedil;&atilde;o.&nbsp;

A defesa de Moacir Jose dos Santos, de Cascavel (PR), preso no Pal&aacute;cio do Planalto, disse que o r&eacute;u foi a Bras&iacute;lia para participar de uma manifesta&ccedil;&atilde;o &quot;ordeira e pac&iacute;fica&quot; e n&atilde;o aderiu aos atos de depreda&ccedil;&atilde;o. Tamb&eacute;m afirmou que o acusado n&atilde;o portou nenhum tipo de armamento e que ele entrou no Pal&aacute;cio para se proteger.

H&aacute; duas semanas, o STF condenou os tr&ecirc;s primeiros r&eacute;us.

A Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) apresentou nesta sexta-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/stf" target="_blank">STF</a>) os primeiros dez acordos de n&atilde;o persecu&ccedil;&atilde;o penal a investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. O grupo &eacute; acusado de incita&ccedil;&atilde;o dos atos.

Para assinar o acordo com a procuradoria, os acusados confessaram os crimes e se comprometeram ao pagamento de multas que variam de R$ 5 mil a R$ 20 mil, al&eacute;m de presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os &agrave; comunidade, proibi&ccedil;&atilde;o de uso de redes sociais e participa&ccedil;&atilde;o em um curso sobre democracia. Em troca, o processo que poderia levar os acusados &agrave; condena&ccedil;&atilde;o fica suspenso.

Para ter validade, os acordos precisam ser homologados pelo relator dos processos, ministro Alexandre de Moraes.

Segundo a PGR, dos 1.125 denunciados que t&ecirc;m direito ao acordo, 301 j&aacute; manifestaram interesse em aderir ao benef&iacute;cio.

Os investigados que participaram dos atos de depreda&ccedil;&atilde;o do Congresso, do Pal&aacute;cio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF) n&atilde;o ter&atilde;o direito ao benef&iacute;cio.

Pelo acordo de n&atilde;o persecu&ccedil;&atilde;o penal (ANPP), acusados de crimes cometidos sem viol&ecirc;ncia ou grave amea&ccedil;a e com pena m&iacute;nima de quatro anos podem confessar os crimes em troca de medidas diversas da pris&atilde;o, como repara&ccedil;&atilde;o do dano provocado, entrega dos bens que s&atilde;o frutos do crime, pagamento de multa e presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os &agrave; comunidade.

Na semana passada, o Supremo condenou os tr&ecirc;s primeiros acusados de participa&ccedil;&atilde;o nos atos pelos crimes de associa&ccedil;&atilde;o criminosa armada, aboli&ccedil;&atilde;o violenta do Estado Democr&aacute;tico de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela viol&ecirc;ncia e grave amea&ccedil;a e deteriora&ccedil;&atilde;o de patrim&ocirc;nio tombado. As penas chegaram a 17 de anos de pris&atilde;o.

O presidente da <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/alba">Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA)</a>, deputado <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/adolfo%20menezes">Adolfo Menezes (PSD)</a>, disse nesta sexta-feira (15), que a condena&ccedil;&atilde;o dos tr&ecirc;s primeiros r&eacute;us envolvidos nos atos de <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/8%20de%20janeiro">8 de janeiro</a>, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Tr&ecirc;s Poderes em Bras&iacute;lia, tem efeito &ldquo;exemplar e did&aacute;tico, porque a principal tarefa do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/stf">Supremo Tribunal Federal (STF)</a> &eacute; justamente proteger a Constitui&ccedil;&atilde;o e o Estado Democr&aacute;tico de Direito&rdquo;.&nbsp;

&ldquo;Como proferiu o ministro do Supremo Alexandre de Morais, a tentativa de golpe em 8 de Janeiro n&atilde;o pode ser tratada como uma farra de domingo no parque de divers&atilde;o. Estamos construindo ainda a nossa mentalidade pol&iacute;tica &mdash; somos bem jovens em mat&eacute;ria de democracia &mdash; ent&atilde;o &eacute; bem salutar que as condena&ccedil;&otilde;es sirvam como exemplo e li&ccedil;&atilde;o para todos, de esquerda e/ou de direita: protestar, sim; reclamar, sim, mas n&atilde;o pelo autoritarismo, n&atilde;o pela destrui&ccedil;&atilde;o da democracia e, muito menos, do patrim&ocirc;nio p&uacute;blico e com agress&atilde;o &agrave;s pessoas&rdquo;, defende o chefe do Legislativo estadual.&nbsp;

Menezes, contudo, defende que tamb&eacute;m os arquitetos e financiadores da tentativa de Golpe de Estado, em 8 de janeiro, sejam julgados pelo STF. &ldquo;At&eacute; agora foram indiciados e julgados os &lsquo;bagrinhos&rsquo;. &Eacute; preciso tamb&eacute;m julgar os &lsquo;tubar&otilde;es&rsquo;, os mentores que arquitetaram e financiaram a tentativa de derrubada do Estado Democr&aacute;tico de Direito. O que aconteceu em Bras&iacute;lia n&atilde;o foi nada espont&acirc;neo, foi armado e financiado por quem n&atilde;o queria deixar o poder. &Eacute; imperioso, para o robustecimento da nossa vida democr&aacute;tica, que o STF n&atilde;o nos exemple s&oacute; com a &lsquo;arraia mi&uacute;da&rsquo;. A impunidade dos &lsquo;poderosos&rsquo; n&atilde;o &eacute; bom exemplo&rdquo;, diz Adolfo Menezes.&nbsp;

O Supremo continua com o julgamento dos indiciados na tentativa de golpe em 8 de Janeiro. Tr&ecirc;s r&eacute;us, identificados como bolsonaristas radicais, j&aacute; foram considerados culpados de tentativa de golpe de Estado, aboli&ccedil;&atilde;o violenta do Estado Democr&aacute;tico de Direito, associa&ccedil;&atilde;o criminosa armada, dano qualificado por viol&ecirc;ncia e deteriora&ccedil;&atilde;o de patrim&ocirc;nio tombado. As penas variaram de 14 a 17 anos, al&eacute;m de pagamento de multa para cobrir os custos dos danos causados durante as invas&otilde;es.

O ministro <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/alexandre%20de%20moraes" target="_blank">Alexandre de Moraes</a>, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (13) pela condena&ccedil;&atilde;o do primeiro r&eacute;u pelos atos golpistas de <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/8%20de%20janeiro" target="_blank">8 de janeiro</a> a 17 anos de pris&atilde;o em regime fechado.&nbsp;

A&eacute;cio L&uacute;cio Costa Pereira, morador de Diadema (SP), foi preso pela Pol&iacute;cia Legislativa no plen&aacute;rio do Senado. Ele chegou a publicar um v&iacute;deo nas redes sociais durante a invas&atilde;o da Casa e continua preso.&nbsp;

Pelo voto, o acusado ainda dever&aacute; pagar solidariamente com outros acusados o valor de R$ 30 milh&otilde;es pelos preju&iacute;zos causados pela depreda&ccedil;&atilde;o. Cabe recurso contra a decis&atilde;o.

De acordo com a den&uacute;ncia apresentada pela Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR), o acusado participou da depreda&ccedil;&atilde;o do Congresso Nacional, quebrando vidra&ccedil;as, portas de vidro, obras de arte, equipamentos de seguran&ccedil;a, e usando subst&acirc;ncia inflam&aacute;vel para colocar fogo no tapete do Sal&atilde;o Verde da C&acirc;mara dos Deputados.&nbsp;

Pelo voto de Moraes, que &eacute; relator do caso, o acusado cometeu os crimes de tentativa de aboli&ccedil;&atilde;o violenta do Estado Democr&aacute;tico de Direito, tentativa de golpe de Estado, associa&ccedil;&atilde;o criminosa armada e dano contra o patrim&ocirc;nio p&uacute;blico, com uso de subst&acirc;ncia inflam&aacute;vel.&nbsp;

Moraes ressaltou que A&eacute;cio foi preso em flagrante e teve participa&ccedil;&atilde;o ativa nos atos, fazendo uma doa&ccedil;&atilde;o de R$ 380 para o &quot;grupo patriotas&quot;, integrado por pessoas que defendiam interven&ccedil;&atilde;o militar. Durante o voto, o STF exibiu os v&iacute;deos que mostram o pr&eacute;dio da Corte, o Congresso e o Pal&aacute;cio do Planalto sendo invadidos.&nbsp;

&ldquo;Claramente demonstrado que n&atilde;o h&aacute; nenhum domingo no parque, nenhum passeio. Atos criminosos, atentat&oacute;rios &agrave; democracia, ao Estado democr&aacute;tico de Direito, por uma turba de golpistas que pretendiam uma interven&ccedil;&atilde;o militar para derrubar um governo democraticamente eleito em 2022&rdquo;, afirmou.&nbsp;

O ministro tamb&eacute;m defendeu a aplica&ccedil;&atilde;o do conceito de crimes multitudin&aacute;rios para punir os envolvidos na depreda&ccedil;&atilde;o. Nesses tipos de crimes, n&atilde;o &eacute; necess&aacute;rio a individualiza&ccedil;&atilde;o completa das acusa&ccedil;&otilde;es contra os investigados porque os delitos foram cometidos por uma multid&atilde;o de pessoas.&nbsp;

&ldquo;N&atilde;o estavam com armamento pesado, n&atilde;o estavam com fuzis. Estavam numericamente agigantados, violentos, e a ideia era que, com a tomada dos tr&ecirc;s pr&eacute;dios que representam os poderes da Rep&uacute;blica, houvesse a necessidade da decreta&ccedil;&atilde;o de uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem) pelas For&ccedil;as Armadas&rdquo;, afirmou.&nbsp;

Ap&oacute;s o voto de Moraes, a sess&atilde;o foi suspensa para o intervalo e ser&aacute; retomada em seguida com a tomada dos demais votos dos ministros.&nbsp;

Durante o julgamento, a defesa de A&eacute;cio L&uacute;cio rebateu as acusa&ccedil;&otilde;es e afirmou que o julgamento pelo Supremo &eacute; &ldquo;politico&rdquo;. &nbsp;

O deputado federal e presidente da <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/cpmi">Comiss&atilde;o Parlamentar Mista de Inqu&eacute;rito (CPMI)</a>&nbsp;dos atos antidemocr&aacute;ticos de 8 de janeiro, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/arthur%20maia">Arthur Maia (Uni&atilde;o-BA)</a>, criticou, durante sess&atilde;o do colegiado, nesta ter&ccedil;a-feira (12), a decis&atilde;o do ministro do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/stf">Supremo Tribunal Federal (STF)</a>, Kassio <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/nunes%20marques">Nunes Marques</a>, que autorizou ex-subsecret&aacute;ria de Intelig&ecirc;ncia do Distrito Federal, a delegada Mar&iacute;lia Alencar, previsto para o dia de hoje (veja v&iacute;deo abaixo).

Segundo o Poder 360, ela prestaria depoimento na condi&ccedil;&atilde;o de investigada. &nbsp;Apesar da aus&ecirc;ncia, a CPMI ouviu a cabo da Pol&iacute;cia Militar do Distrito Federal (PMDF), Marcela da Silva Morais Pinno.

&quot;Estava prevista, para a manh&atilde; de hoje, a oitiva da senhora Mar&iacute;lia Alencar. Entretanto, em fun&ccedil;&atilde;o de uma liminar do Supremo Tribunal Federal, do ministro Nunes Marques, essas pessoa ficou autorizada, apesar da convoca&ccedil;&atilde;o deste colegiado, de n&atilde;o comparecer a esta CPMI&quot;, iniciou Arthur Maia.

&quot;&Eacute;, sem d&uacute;vida, lament&aacute;vel, que um epis&oacute;dio como esse aconte&ccedil;a. Lament&aacute;vel em fun&ccedil;&atilde;o da condi&ccedil;&atilde;o que o Supremo Tribunal Federal, atrav&eacute;s de uma lavra, de uma decis&atilde;o monocr&aacute;tica, se coloca contra o conjunto de uma Comiss&atilde;o Parlamentar de Inqu&eacute;rito formada por senadores e deputados&quot;, completou.

&nbsp;

<blockquote class="twitter-tweet">
<a href="https://twitter.com/hashtag/CPMI8deJaneiro?src=hash&amp;ref_src=twsrc%5Etfw">#CPMI8deJaneiro</a> l Na abertura da reuni&atilde;o desta ter&ccedil;a (12), o presidente <a href="https://twitter.com/DepArthurMaia?ref_src=twsrc%5Etfw">@DepArthurMaia</a> criticou a decis&atilde;o do ministro Kassio Nunes Marques (STF), que autorizou Mar&iacute;lia Alencar a n&atilde;o comparecer ao depoimento. Ele classificou o epis&oacute;dio como &#39;lament&aacute;vel&#39;. <a href="https://t.co/lMnBJbH8ol">pic.twitter.com/lMnBJbH8ol</a>
&mdash; TV Senado (@tvsenado) <a href="https://twitter.com/tvsenado/status/1701576078983352600?ref_src=twsrc%5Etfw">September 12, 2023</a></blockquote>
<script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script>

&nbsp;

Mar&iacute;lia esteve, em mar&ccedil;o, na CPI dos Atos Antidemocr&aacute;ticos, instalada na C&acirc;mara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Na &eacute;poca, ela disse considerar que a intelig&ecirc;ncia &ldquo;n&atilde;o fracassou&rdquo; no caso da invas&atilde;o das sedes dos Tr&ecirc;s Poderes, em Bras&iacute;lia.

Passados nove meses dos atos golpistas de 8 de janeiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) come&ccedil;a a julgar nesta semana as primeiras a&ccedil;&otilde;es penais contra acusados de <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/atos%20antidemocraticos" target="_blank">invadir e depredar as sedes dos Tr&ecirc;s Poderes</a>.

De acordo com o G1, para viabilizar o andamento dos processos, a presidente Rosa Weber marcou sess&otilde;es extras do plen&aacute;rio da Corte para as manh&atilde;s de quarta (13) e quinta-feira (14).

Est&atilde;o na pauta do tribunal quatro a&ccedil;&otilde;es penais, que podem levar &agrave; condena&ccedil;&atilde;o ou absolvi&ccedil;&atilde;o dos r&eacute;us.

Os ministros v&atilde;o avaliar as condutas individualmente, ou seja, v&atilde;o levar em conta as circunst&acirc;ncias de cada caso e, no fim, avaliar se houve crime e o grau de participa&ccedil;&atilde;o de cada um nos delitos.

Uma recente decis&atilde;o do STJ (Superior Tribunal de Justi&ccedil;a) tem potencial para anular investiga&ccedil;&otilde;es de crimes financeiros, lavagem de dinheiro e corrup&ccedil;&atilde;o, de acordo com investigadores ouvidos pela Folha.

De acordo com o Estad&atilde;o, a&nbsp;Sexta Turma do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/stj" target="_blank">STJ </a>decidiu que a Pol&iacute;cia Federal n&atilde;o pode solicitar informa&ccedil;&otilde;es diretamente ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeira) sem autoriza&ccedil;&atilde;o da Justi&ccedil;a. O ac&oacute;rd&atilde;o foi publicado em 15 de agosto.

O entendimento dos investigadores at&eacute; ent&atilde;o era o de que a pol&iacute;cia e o Minist&eacute;rio P&uacute;blico podiam fazer as solicita&ccedil;&otilde;es, por meio de um sistema espec&iacute;fico do Coaf, mas desde que houvesse um inqu&eacute;rito instaurado sobre o caso.

Segundo policiais ouvidos, caso o STF mantenha essa interpreta&ccedil;&atilde;o, centenas de investiga&ccedil;&otilde;es podem ser anuladas. Uma delas, apontam os investigadores, &eacute; sobre supostos financiadores dos atos golpistas de 8 de janeiro.

Para investigadores especializados em crimes financeiros e corrup&ccedil;&atilde;o, a posi&ccedil;&atilde;o do STJ vai no sentido contr&aacute;rio da j&aacute; manifestada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em julgamento sobre o tema em 2019, quando o Supremo avaliou pedido do senador Fl&aacute;vio Bolsonaro (PL-RJ) para anular provas no caso da rachadinha.

No caso analisado pelo STJ, o voto vencedor na Sexta Turma foi o do ministro Ant&ocirc;nio Saldanha Palheiro. Para ele, a possibilidade de solicita&ccedil;&atilde;o direta da PF ao Coaf, sem autoriza&ccedil;&atilde;o da Justi&ccedil;a, se enquadra &ldquo;em uma situa&ccedil;&atilde;o diversa da qual foi decidida pelo Supremo Tribunal Federal&rdquo;.

Os advogados Gustavo Mascarenhas e Vinicius Gomes de Vasconcellos, respons&aacute;veis pelo habeas corpus que originou a decis&atilde;o no STJ, afirmaram &agrave; Folha que no caso concreto a PF solicitou as informa&ccedil;&otilde;es apenas 10 dias ap&oacute;s instaurar o inqu&eacute;rito e sobre um per&iacute;odo de seis anos e cinco meses.

Para eles, a medida n&atilde;o &ldquo;encontra guarida em qualquer fundamento&rdquo; e n&atilde;o se enquadra no previsto pela decis&atilde;o do STF de 2019, &ldquo;visto que os pr&oacute;prios ministros do STF realizaram tal distin&ccedil;&atilde;o no caso e em outros julgados posteriores&rdquo;.

Sobre a posi&ccedil;&atilde;o do STJ, contra o pedido direto da PF ao Coaf, os advogados afirmam tratar-se do &ldquo;controle das regras&rdquo; do processo penal. &ldquo;Entendemos ter andado bem a Sexta Turma do STJ ao impor controle &agrave; autoridade policial, evitando a pescaria indevida de informa&ccedil;&otilde;es.&rdquo;

O Coaf se relaciona de duas formas com as policias e outros &oacute;rg&atilde;o de investiga&ccedil;&atilde;o. Na primeira, o pr&oacute;prio Conselho produz seus RIFs (Relat&oacute;rios de Intelig&ecirc;ncia Financeira) e envia &agrave;s entidades competentes para investigar as transa&ccedil;&otilde;es apontadas como suspeitas.

Uma segunda forma ocorre quando o pr&oacute;prio &oacute;rg&atilde;o de investiga&ccedil;&atilde;o solicita informa&ccedil;&otilde;es sobre determinadas pessoas ou empresas. Nesse caso, o Coaf busca em seu banco de dados se h&aacute; algum apontamento de transa&ccedil;&atilde;o suspeita da pessoa indicada e ent&atilde;o encaminha a quem solicitou. S&atilde;o os chamados RIFs de interc&acirc;mbio.

Esse tipo de solicita&ccedil;&atilde;o, argumentam policiais, &eacute; utilizado para dar mais agilidade &agrave;s investiga&ccedil;&otilde;es e para evitar, em momentos iniciais da apura&ccedil;&atilde;o, medidas mais invasivas, como uma quebra de sigilo banc&aacute;rio.

O pedido ao Coaf &eacute; considerado muito menos invasivo uma vez que n&atilde;o tem poder de acessar totalmente o sigilo fiscal e banc&aacute;rio, mas somente transa&ccedil;&otilde;es apontadas pelos pr&oacute;prios bancos como suspeitas.

Os investigadores ouvidos pela Folha apontam que o julgamento de 2019 do STF n&atilde;o vetou a compartilhamento direto entre Coaf, pol&iacute;cias e Minist&eacute;rio P&uacute;blico.

Eles citam o voto do pr&oacute;prio ministro Dias Toffoli, que havia paralisado investiga&ccedil;&otilde;es com base em dados do Coaf. Ele votou por liberar o compartilhamento desde que seguindo as regras espec&iacute;ficas.

O ministro disse em seu voto que &ldquo;n&atilde;o h&aacute; d&uacute;vidas, para mim, quanto a possibilidade de a UIF compartilhar relat&oacute;rios de intelig&ecirc;ncia [RIF der interc&acirc;mbio] por solicita&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio P&uacute;blico, da pol&iacute;cia ou de outras autoridades competentes.&rdquo;

Segundo ele, a dissemina&ccedil;&atilde;o &ldquo;deve ser feita &uacute;nica e exclusivamente mediante seus sistemas eletr&ocirc;nicos de seguran&ccedil;a, que dever&atilde;o ser certificados, com registro de acesso&rdquo;.

Em 2019, no julgamento do STF, um dos argumentos utilizados pelos que defenderam a possibilidade do envio sem autoriza&ccedil;&atilde;o da Justi&ccedil;a foi o cumprimento de acordos internacionais sobre combate a lavagem de dinheiro.

Assessores do pr&oacute;prio Dias Toffoli se reuniram com representantes do Gafi (Grupo de A&ccedil;&atilde;o Financeira Internacional) e da OCDE (Organiza&ccedil;&atilde;o para a Coopera&ccedil;&atilde;o e Desenvolvimento Econ&ocirc;mico) para tratar do assunto.

O diretor da Transpar&ecirc;ncia Internacional Brasil, Bruno Brand&atilde;o, afirma que a decis&atilde;o do STJ &ldquo;confunde os relat&oacute;rios de intelig&ecirc;ncia financeira do COAF com quebra de sigilo banc&aacute;rio&rdquo; e pode reduzir a capacidade do pa&iacute;s de investigar casos de lavagem de dinheiro e at&eacute; esquemas que envolvam tr&aacute;fico de drogas e desmatamento ilegal.

&ldquo;Em 2019, o plen&aacute;rio do STF j&aacute; havia esclarecido que a produ&ccedil;&atilde;o e dissemina&ccedil;&atilde;o dos RIFs pelo COAF n&atilde;o implica quebra de sigilo banc&aacute;rio e, portanto, n&atilde;o deve ser condicionada a autoriza&ccedil;&atilde;o judicial&rdquo;, diz.

A conta banc&aacute;ria da deputada federal <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/carla%20zambelli">Carla Zambelli (PL-SP)</a> registrou movimenta&ccedil;&otilde;es&nbsp;suspeitas. Pelo menos &eacute; o que aponta o relat&oacute;rio de intelig&ecirc;ncia elaborado pelo <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/coaf">Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)</a>.

O documento faz parte do material recebido pela <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/cpmi">Comiss&atilde;o Parlamentar Mista de Inqu&eacute;rito (CPMI)</a> do Congresso Nacional que apura os atos criminosos do dia <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/8%20de%20janeiro">8 de janeiro</a>. Conforme a CNN Brasil, que teve acesso ao relat&oacute;rio, h&aacute; a aponta suspeita de lavagem de dinheiro em movimenta&ccedil;&otilde;es financeiras feitas entre fevereiro de 2017 e julho de 2019.

Segundo o Coaf, a parlamentar usou uma conta pessoal para receber R$ 197,8 mil em doa&ccedil;&otilde;es para a Associa&ccedil;&atilde;o Movimento nas Ruas, da qual ela foi dirigente e fundadora. Ela &eacute; parlamentar desde fevereiro de 2019.

O tema ganhou relev&acirc;ncia depois que o hacker Walter Delgatti disse em depoimento na CPMI que recebeu dinheiro da deputada para invadir sistemas do Judici&aacute;rio. Segundo Delgatti, Zambelli tamb&eacute;m teria intermediado um encontro entre ele e o ex-presidente <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/jair%20bolsonaro">Jair Bolsonaro (PL)</a> no Pal&aacute;cio da Alvorada para tratar de urnas eletr&ocirc;nicas.

O ex-secret&aacute;rio executivo do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/gsi">Gabinete de Seguran&ccedil;a Institucional da Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica (GSI)</a> general Carlos Jos&eacute; Russo Assump&ccedil;&atilde;o Penteado, afirmou, nesta segunda-feira (4), que o ex-ministro Gon&ccedil;alves Dias, n&atilde;o repassou aos demais respons&aacute;veis os alertas que recebeu da <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/abin">Ag&ecirc;ncia Brasileira de Intelig&ecirc;ncia (Abin)</a>&nbsp;sobre o risco de invas&atilde;o de pr&eacute;dios p&uacute;blicos durante os atos do dia <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/8%20de%20janeiro">8 de janeiro</a>.

Convidado a depor &agrave; Comiss&atilde;o Parlamentar de Inqu&eacute;rito dos Atos Antidemocr&aacute;ticos, da C&acirc;mara Legislativa do Distrito Federal, Penteado garantiu que nem mesmo ele, que ocupava o segundo cargo mais importante na hierarquia do GSI, a convite do pr&oacute;prio ex-ministro, teve conhecimento dos alertas produzidos pela Abin e entregues a Gon&ccedil;alves Dias. Segundo o general, a falta de informa&ccedil;&otilde;es completas sobre a conjuntura e os riscos reais da a&ccedil;&atilde;o de v&acirc;ndalos e golpistas comprometeu o esquema de seguran&ccedil;a montado na ocasi&atilde;o.

&ldquo;Todas as a&ccedil;&otilde;es conduzidas pelo GSI no dia 8 de janeiro est&atilde;o diretamente relacionadas &agrave; reten&ccedil;&atilde;o, pelo ministro Gon&ccedil;alves Dias, dos alertas produzidos pela Abin, que n&atilde;o foram disponibilizados oportunamente para que fossem acionados todos os meios do Plano Escudo&rdquo;, disse Penteado durante a fala inicial, antes de come&ccedil;ar a responder &agrave;s perguntas dos deputados distritais que integram a CPI.

&ldquo;Nesse ponto &eacute; necess&aacute;rio destacar que se a Coordena&ccedil;&atilde;o de An&aacute;lise de Risco, respons&aacute;vel pela elabora&ccedil;&atilde;o da matriz de criticidade, tivesse tido acesso ao teor dos alertas que o [ent&atilde;o] diretor da Abin, Saulo Moura [da Cunha], encaminhou ao ex-ministro Gon&ccedil;alves Dias, as a&ccedil;&otilde;es previstas no Plano Escudo teriam impedido a invas&atilde;o do Pal&aacute;cio do Planalto&rdquo;, acrescentou o general, garantindo que os alertas da Abin n&atilde;o chegaram ao seu conhecimento e &agrave;s m&atilde;os dos respons&aacute;veis pela execu&ccedil;&atilde;o da seguran&ccedil;a do Pal&aacute;cio do Planalto e da seguran&ccedil;a presidencial.

Alertas

No in&iacute;cio de agosto, o pr&oacute;prio ex-diretor da Abin Saulo Moura da Cunha declarou &agrave; Comiss&atilde;o Parlamentar Mista de Inqu&eacute;rito (CPMI) do Congresso Nacional que a ag&ecirc;ncia produziu 33 alertas de intelig&ecirc;ncia sobre os protestos contra a vit&oacute;ria eleitoral do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva. Contudo, o pr&oacute;prio Cunha tamb&eacute;m assegurou aos membros da CPMI que, at&eacute; 5 de janeiro, a Abin avaliava que os atos golpistas teriam pouca ades&atilde;o. De acordo com o ex-diretor da Abin, a percep&ccedil;&atilde;o s&oacute; se alterou nos dias 6 e 7 de janeiro, quando a Ag&ecirc;ncia Nacional de Transporte Terrestre (Antt) relatou que um n&uacute;mero de &ocirc;nibus superior ao inicialmente esperado j&aacute; havia chegado a Bras&iacute;lia.

&ldquo;Na tarde do dia 7 [de janeiro], os &oacute;rg&atilde;os de seguran&ccedil;a do GDF [governo do Distrito Federal] e alguns &oacute;rg&atilde;os do governo federal j&aacute; tinham ideia de que ter&iacute;amos uma manifesta&ccedil;&atilde;o com grande n&uacute;mero de pessoas&rdquo;, destacou Cunha, durante o depoimento do m&ecirc;s passado. Segundo o ex-diretor da Abin, a partir das 8h do dia 8 de janeiro, ele mesmo come&ccedil;ou a informar o ent&atilde;o ministro do GSI, Gon&ccedil;alves Dias, sobre cada novo informe recebido.

Rotina

O pr&oacute;prio ex-ministro do GSI j&aacute; admitiu &agrave; CPMI do Congresso Nacional que errou ao avaliar o cen&aacute;rio que culminaria na invas&atilde;o e depreda&ccedil;&atilde;o do Pal&aacute;cio do Planalto, do Congresso Nacional e do pr&eacute;dio do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Gon&ccedil;alves Dias, sua avalia&ccedil;&atilde;o foi resultado da an&aacute;lise de &ldquo;informa&ccedil;&otilde;es divergentes&rdquo; que ele recebeu de &ldquo;contatos diretos&rdquo;.

&ldquo;Essas informa&ccedil;&otilde;es divergentes me foram passadas na manh&atilde; do dia 8 de janeiro e culminaram com minha decis&atilde;o e iniciativa em ir pessoalmente ver como estava a situa&ccedil;&atilde;o no Pal&aacute;cio do Planalto&rdquo;, explicou.

J&aacute; Penteado, detalhou, nesta segunda-feira, que tomou conhecimento pela imprensa de que a Abin alertou o GSI para os riscos, ap&oacute;s o dia 8 de janeiro. &ldquo;N&atilde;o recebi nenhum relat&oacute;rio, mensagem de WhatsApp ou contato telef&ocirc;nico alertando para a possibilidade de a&ccedil;&otilde;es violentas na Pra&ccedil;a dos Tr&ecirc;s Poderes&rdquo;, comentou, acrescentando que, como a posse do presidente Lula, em 1&ordm; de janeiro, ocorreu tranquilamente, &ldquo;e, nos dias que antecederam o 8 de janeiro, havia not&iacute;cias de esvaziamento dos acampamentos [montados em frente ao Quartel General do Ex&eacute;rcito, em Bras&iacute;lia], a expectativa era de retorno &agrave; vida rotineira de Bras&iacute;lia&rdquo;.

&ldquo;S&oacute; por volta das 14h50 [do dia 8], fui informado pelo [ent&atilde;o] secret&aacute;rio de Seguran&ccedil;a e Coordena&ccedil;&atilde;o Presidencial de que os manifestantes haviam rompido a barreira policial. Enquanto me dirigia ao Pal&aacute;cio, dei ci&ecirc;ncia ao ministro [Gon&ccedil;alves Dias] de que estava a caminho [do Pal&aacute;cio do Planalto] para acompanhar a situa&ccedil;&atilde;o. Sugeri que ele n&atilde;o fosse [para o local]. Al&eacute;m de querer proteg&ecirc;-lo fisicamente, entendia que, pelo seu cargo, n&atilde;o seria conveniente sua presen&ccedil;a no local. A situa&ccedil;&atilde;o n&atilde;o era de normalidade e podia piorar. Ainda no deslocamento, fui informado de que o Pal&aacute;cio do Planalto havia sido tomado por grande n&uacute;mero de manifestantes. E recebi uma liga&ccedil;&atilde;o do [ent&atilde;o] comandante militar do Planalto, dizendo que a situa&ccedil;&atilde;o tinha se agravado e que seria necess&aacute;rio o envio de mais tropas, o que foi prontamente solicitado por mim. Ao chegar ao Pal&aacute;cio, por volta das 15h20, os respons&aacute;veis pela seguran&ccedil;a das instala&ccedil;&otilde;es j&aacute; estavam no local e j&aacute; tinham solicitado refor&ccedil;os ao Comando Militar do Planalto&rdquo;, detalhou Penteado antes de confirmar que, no dia 8 de janeiro, &quot;praticamente todos&quot; os cargos de decis&atilde;o do GSI eram ocupados por remanescentes do governo Bolsonaro.

Os primeiros julgamentos de r&eacute;us dos ataques antidmocr&aacute;ticos de <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/8%20de%20janeiro">8 de janeiro</a>, em Bras&iacute;lia, foram marcados para os dias 13 e 14 de setembro, pelo <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/stf">Supremo Tribunal Federal (STF)</a>. As sess&otilde;es ocorrer&atilde;o de maneira extraordin&aacute;ria, durante as manh&atilde;s.

Segundo a Folha, foram colocados na pauta da manh&atilde; tr&ecirc;s a&ccedil;&otilde;es penais de acusados pela <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/pgr">Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR)</a> de crimes como associa&ccedil;&atilde;o criminosa armada, aboli&ccedil;&atilde;o violenta do Estado democr&aacute;tico de Direito, golpe de Estado, al&eacute;m de dano qualificado pela viol&ecirc;ncia e grave amea&ccedil;a, com emprego de subst&acirc;ncia inflam&aacute;vel, contra o patrim&ocirc;nio da Uni&atilde;o e com consider&aacute;vel preju&iacute;zo para a v&iacute;tima.

O primeiro a ser julgado ser&aacute; A&eacute;cio L&uacute;cio Costa Pereira, ex-funcion&aacute;rio da Sabesp (companhia de saneamento de S&atilde;o Paulo) preso em flagrante dentro do Congresso pela Pol&iacute;cia do Senado. Os processos s&atilde;o relatados pelo ministro <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/alexandre%20de%20moraes">Alexandre de Moraes</a>.

O ex-ministro do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/gsi">Gabinete de Seguran&ccedil;a Institucional (GSI)</a> da Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica general <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/goncalves%20dias">Gon&ccedil;alves Dias</a>, admitiu nesta quinta-feira (31) que fez uma avalia&ccedil;&atilde;o errada dos acontecimentos que causaram as depreda&ccedil;&otilde;es na Pra&ccedil;a dos Tr&ecirc;s Poderes no dia <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/8%20de%20janeiro">8 de janeiro</a>, devido a informa&ccedil;&otilde;es divergentes passadas a ele por &ldquo;contatos diretos&rdquo;.

G. Dias dep&otilde;e na Comiss&atilde;o Parlamentar Mista de Inqu&eacute;rito dos Atos Golpistas (CPMI), que apura os atos de vandalismo no dia 8 de janeiro.

&ldquo;Essas informa&ccedil;&otilde;es divergentes me foram passadas na manh&atilde; do dia 8 de janeiro e culminaram com minha decis&atilde;o e iniciativa em ir pessoalmente ver como estava a situa&ccedil;&atilde;o no Pal&aacute;cio do Planalto&rdquo;, explicou.

G. Dias acrescentou que seria mais exigente no esquema de seguran&ccedil;a se tivesse informa&ccedil;&otilde;es mais precisas. &ldquo;Olhando para tr&aacute;s, algumas decis&otilde;es seriam tomadas de forma diferente&rdquo;, admitiu.

O ex-ministro disse que na manh&atilde; do dia 8 de janeiro o ent&atilde;o diretor adjunto da Ag&ecirc;ncia Brasileira de Intelig&ecirc;ncia (Abin) Saulo Cunha, o alertou sobre a possibilidade de intensifica&ccedil;&atilde;o das manifesta&ccedil;&otilde;es, mas que, por outro lado, a coronel da Pol&iacute;cia Militar do Distrito Federal C&iacute;ntia Queiroz de Castro disse que estava &ldquo;tudo calmo&rdquo;.

Em seguida, G. Dias disse que ligou para o general Carlos Penteado, ent&atilde;o secret&aacute;rio-executivo do GSI, que tamb&eacute;m o teria tranquilizado, dando a informa&ccedil;&atilde;o de que tudo estava sob controle. &ldquo;Por&eacute;m, permaneci inquieto. Decidi ir at&eacute; o Pal&aacute;cio do Planalto&rdquo;, revelou.

G. Dias disse que n&atilde;o imaginou a invas&atilde;o dos pr&eacute;dios porque, em reuni&otilde;es pr&eacute;vias com a Secretaria de Seguran&ccedil;a do Distrito Federal, ficou decidido que n&atilde;o seria permitido o acesso de pessoas e ve&iacute;culos &agrave; Pra&ccedil;a dos Tr&ecirc;s Poderes.

&ldquo;A Secretaria de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica do Distrito Federal assegurava que tudo estava sob controle, que a&ccedil;&otilde;es especiais eram desnecess&aacute;rias. Aquele era o cen&aacute;rio no momento em que deixei o expediente do dia 6, sexta-feira&rdquo;, disse.

J&aacute; no Pal&aacute;cio do Planalto, no dia 8 de janeiro, o general G. Dias disse &agrave; CPMI que assistiu &ldquo;ao &uacute;ltimo bloqueio da Pol&iacute;cia Militar ser facilmente rompido antes que os v&acirc;ndalos chegassem ao Planalto. Aquilo n&atilde;o podia ter acontecido. S&oacute; aconteceu porque o bloqueio da Pol&iacute;cia Militar foi extremamente perme&aacute;vel&rdquo;.&nbsp;

O ex-ministro do GSI, que estava no cargo no dia 8 de janeiro, pediu demiss&atilde;o em 19 de abril depois que imagens de dentro do Pal&aacute;cio do Planalto, que mostram ele e funcion&aacute;rios do gabinete se movimentando entre os v&acirc;ndalos, no dia da invas&atilde;o, vazaram &agrave; imprensa.

A <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/policia%20federal">Pol&iacute;cia Federal (PF)</a> e a <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/pgr">Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR)</a> cumprem nesta sexta-feira (18) sete mandados de pris&atilde;o preventiva expedidos pelo <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/stf">Supremo Tribunal Federal (STF)</a>.&nbsp;

Em nota, a PGR informou que a opera&ccedil;&atilde;o, denominada Inc&uacute;ria, tem como objetivo reunir novas provas de condutas praticadas por autoridades policiais do Distrito Federal nos atos de <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/8%20de%20janeiro">8 de janeiro</a>.&nbsp;

Al&eacute;m dos mandados de pris&atilde;o preventiva, as provid&ecirc;ncias incluem buscas e apreens&atilde;o, bloqueio de bens e afastamento de fun&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas. Os pedidos foram feitos pelo coordenador do Grupo Estrat&eacute;gico de Combate aos Atos Antidemocr&aacute;ticos, Carlos Frederico Santos.&nbsp;

De acordo com o comunicado, ao oferecer a den&uacute;ncia e requerer as medidas cautelares, o subprocurador-geral da Rep&uacute;blica apresentou relato detalhado de provas j&aacute; identificadas e reunidas na investiga&ccedil;&atilde;o, que apontam para a omiss&atilde;o dos envolvidos na opera&ccedil;&atilde;o.&nbsp;

&ldquo;&Eacute; mencionada, por exemplo, a constata&ccedil;&atilde;o de que havia profunda contamina&ccedil;&atilde;o ideol&oacute;gica de parte dos oficiais da Pol&iacute;cia Militar do DF &lsquo;que se mostrou adepta de teorias conspirat&oacute;rias sobre fraudes eleitorais e teorias golpistas&rsquo;. H&aacute; ainda men&ccedil;&atilde;o a provas de que os agentes &ndash; que ocupavam cargos de comando da corpora&ccedil;&atilde;o &ndash; receberam, antes de 8 de janeiro de 2023, diversas informa&ccedil;&otilde;es de intelig&ecirc;ncia que indicavam as inten&ccedil;&otilde;es golpistas do movimento e o risco iminente da efetiva invas&atilde;o &agrave;s sedes dos Tr&ecirc;s Poderes.&rdquo;&nbsp;

&ldquo;Segundo as provas existentes, os denunciados conheciam previamente os riscos e aderiram de forma dolosa ao resultado criminoso previs&iacute;vel, omitindo-se no cumprimento do dever funcional de agir&rdquo;, completou a PGR.&nbsp;

Ainda segundo a nota, os denunciados devem responder, por omiss&atilde;o, pelos crimes de aboli&ccedil;&atilde;o violenta do Estado Democr&aacute;tico de Direito; dano qualificado pela viol&ecirc;ncia e grave amea&ccedil;a, com emprego de subst&acirc;ncia inflam&aacute;vel, contra o patrim&ocirc;nio da Uni&atilde;o com consider&aacute;vel preju&iacute;zo para a v&iacute;tima; e deteriora&ccedil;&atilde;o de patrim&ocirc;nio tombado, al&eacute;m de viola&ccedil;&atilde;o dos deveres a eles impostos; viola&ccedil;&atilde;o de dever contratual de garante; e inger&ecirc;ncia da norma.&nbsp;

&ldquo;Os mandados foram determinados pelo relator do Inqu&eacute;rito 4.923 no Supremo Tribunal Federal, ministro Alexandre de Moraes, e cumpridos de forma conjunta pela Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica e Pol&iacute;cia Federal&rdquo;, concluiu a PGR.

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