A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou por unanimidade, nesta ter&ccedil;a-feira (14), o <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/126222,bahia-pela-paz-e-um-dos-projetos-prioritarios-para-2024-diz-governador-jeronimo-rodrigues" target="_blank">Projeto de Lei enviado pelo Governo do Estado para cria&ccedil;&atilde;o do programa Bahia pela Paz</a>. O projeto de lei 25.233/2024, que visa substituir o &ldquo;Pacto pela Vida&rdquo;,&nbsp; estava parado&nbsp;h&aacute; dois meses na Casa.

Ap&oacute;s pedido de vista do l&iacute;der da oposi&ccedil;&atilde;o, Alan Sanches (UB), na semana passada, o&nbsp;l&iacute;der governista Rosemberg Pinto&nbsp;(PT) n&atilde;o conseguiu reunir os 32 deputados necess&aacute;rios para vota&ccedil;&atilde;o nesta ter&ccedil;a. Entretanto, restando 13 segundos para o projeto voltar para o &ldquo;final da fila&rdquo;, pela falta de presen&ccedil;a de deputados, a oposi&ccedil;&atilde;o acordou em registrar presen&ccedil;a e trazer o qu&oacute;rum para vota&ccedil;&atilde;o.

Com 59 deputados estaduais presentes, o projeto foi aprovado por unanimidade.

Sobre o projeto

O Bahia Pela Paz contar&aacute; com R$ 234 milh&otilde;es para investir em a&ccedil;&otilde;es, a partir do segundo semestre de 2024. O valor est&aacute; previsto nos programas tem&aacute;ticos do Plano Plurianual (PPA 2024-2027) e tem aprova&ccedil;&atilde;o da Junta Or&ccedil;ament&aacute;ria do Estado da Bahia. Os recursos ser&atilde;o utilizados na preven&ccedil;&atilde;o da viol&ecirc;ncia e garantia de direitos; na seguran&ccedil;a p&uacute;blica e defesa social; e na pactua&ccedil;&atilde;o entre as institui&ccedil;&otilde;es envolvidas. As destina&ccedil;&otilde;es come&ccedil;am a ser definidas ap&oacute;s aprova&ccedil;&atilde;o do Projeto de Lei pela Assembleia Legislativa do Estado (Alba), prevista para esta ter&ccedil;a-feira (14).

As prioridades de investimentos em interven&ccedil;&otilde;es sociais nos territ&oacute;rios ser&atilde;o decididas com participa&ccedil;&atilde;o direta da sociedade civil, por meio dos Coletivos do Bahia Pela Paz. Nestes equipamentos, os benefici&aacute;rios ir&atilde;o discutir e definir os projetos que v&atilde;o ser implementados em cada localidade, a exemplo de atividades culturais, produtivas, e de forma&ccedil;&atilde;o como cursos e oficinas. No primeiro ano de execu&ccedil;&atilde;o, o programa beneficiar&aacute; 12 comunidades. No segundo, ser&atilde;o inclu&iacute;das mais 12, totalizando 24 comunidades selecionadas a partir de crit&eacute;rios socioecon&ocirc;micos e indicadores de viol&ecirc;ncia. Cada uma delas ter&aacute; uma unidade do Coletivo Bahia Pela Paz.

As a&ccedil;&otilde;es comunit&aacute;rias do Programa ser&atilde;o desenvolvidas em comunidades localizadas nos 16 munic&iacute;pios baianos que apresentam maiores taxas de viol&ecirc;ncia: Jequi&eacute;; Teixeira de Freitas; Santo Antonio de Jesus; Salvador; Sim&otilde;es Filho; Ilh&eacute;us; Cama&ccedil;ari; Eun&aacute;polis; Dias D&acute;&Aacute;vila; Barreiras; Valen&ccedil;a, Porto Seguro; Feira de Santana, Lauro de Freitas, Juazeiro e Vit&oacute;ria da Conquista.&nbsp;

A C&acirc;mara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (3), o empr&eacute;stimo no valor de R$ 596 milh&otilde;es junto&nbsp;Banco Internacional para Reconstru&ccedil;&atilde;o e Desenvolvimento (BIRD) para a terceira fase do Salvador Social. O pedido de autoriza&ccedil;&atilde;o de empr&eacute;stimo foi solicitado pelo prefeito da capital baiana, Bruno Reis (UB).&nbsp;

Os vereadores de oposi&ccedil;&atilde;o Su&iacute;ca, Marta Rodrigues, Tiago Ferreira, Arnando Lessa, Silvio Humberto, Laina Cris&oacute;stomo, Randerson Leal, Augusto Vasconcelos, H&eacute;lio Ferreira e Joceval Rodrigues, votaram contra o pedido.&nbsp;

Tamb&eacute;m na tarde desta quarta-feira (03), foi aprovado o projeto de lei n&deg; 48/2024, que busca d&aacute; mais autonomia as escolas municipais, atrav&eacute;s do programa Dinheiro Direito nas Escolas (PDDES).

A <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/Alba" target="_blank">Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) </a>aprovou, na tarde desta ter&ccedil;a-feira (2), o pedido de empr&eacute;stimo, enviado pelo governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT), no valor de R$ 400 milh&otilde;es. Esse &eacute; o sexto montante solicitado pelo chefe do executivo baiano e aprovado na Casa Legislativa.

Votaram contra os deputados Pancadinha, Samuel J&uacute;nior, Leandro de Jesus, Diego Castro, Sandro R&eacute;gis, Luciano Sim&otilde;es, Robinho,&nbsp;Alan Sanches e K&aacute;tia Oliveira.

De acordo com a gest&atilde;o estadual, a quantia&nbsp;ser&aacute; destinada a investimentos previstos no Plano Plurianual e nos or&ccedil;amentos anuais do estado na &aacute;rea da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica.

A proposta de autoriza&ccedil;&atilde;o para empr&eacute;stimo tramitou na Alba sob regime de urg&ecirc;ncia, sem necessidade de avalia&ccedil;&atilde;o nas comiss&otilde;es da Casa.&nbsp;

O <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/124702,loa-2024-sera-votada-nesta-sexta-feira-no-congresso-apos-aprovacao-na-cmo" target="_blank">Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (22) o projeto da lei or&ccedil;ament&aacute;ria para 2024</a>. O projeto (PLOA) 2024, prev&ecirc; despesas de R$ 5,5 trilh&otilde;es. A maior parte &eacute; para o refinanciamento da d&iacute;vida p&uacute;blica. O texto mant&eacute;m a meta de d&eacute;ficit fiscal zero, conforme prop&ocirc;s a equipe econ&ocirc;mica do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva. A mat&eacute;ria agora vai &agrave; san&ccedil;&atilde;o presidencial.

De acordo com a proposta, o sal&aacute;rio m&iacute;nimo previsto passa dos atuais R$ 1.320 deste ano para pelo menos R$ 1.412 em 2024. O texto destina cerca de R$ 55 bilh&otilde;es em 2024 para o Programa de Acelera&ccedil;&atilde;o do Crescimento (PAC). Na proposta do governo, o PAC contaria com R$ 61,3 bilh&otilde;es.

O or&ccedil;amento prev&ecirc; a destina&ccedil;&atilde;o de quase R$ 170 bilh&otilde;es para o Programa Bolsa Fam&iacute;lia em 2024.

Para o Minist&eacute;rio da Educa&ccedil;&atilde;o foram destinados cerca de R$ 180 bilh&otilde;es, mesmo valor proposto pelo governo federal. O Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de contar&aacute; com R$ 231 bilh&otilde;es. Para o Minist&eacute;rio do Meio Ambiente e Mudan&ccedil;a do Clima ser&atilde;o destinados R$ 3,72 bilh&otilde;es. Para a pasta da Defesa o or&ccedil;amento ser&aacute; de R$ 126 bilh&otilde;es.

O relator da proposta, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), acolheu 7.900 emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comiss&otilde;es que somam R$ 53 bilh&otilde;es. Desse total, R$ 25 bilh&otilde;es s&atilde;o destinados a emendas individuais, R$ 11,3 bilh&otilde;es para emendas de bancadas e R$ 16,7 bilh&otilde;es para emendas de comiss&otilde;es.

O texto prev&ecirc; R$ 4,9 bilh&otilde;es para o Fundo Eleitoral que ser&aacute; aplicado na campanha municipal do ano que vem. O valor &eacute; quase o mesmo destinado &agrave; elei&ccedil;&atilde;o presidencial de 2022.

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) tentou intermediar um acordo para a redu&ccedil;&atilde;o no valor do Fundo. Na avalia&ccedil;&atilde;o de Pacheco, n&atilde;o houve crit&eacute;rio para se chegar a esse valor. A sugest&atilde;o era de vota&ccedil;&atilde;o da proposta original do governo, que previa o valor de R$ 940 milh&otilde;es, que seria acrescido at&eacute; chegar a um valor pr&oacute;ximo de R$ 2,5 bilh&otilde;es, pr&oacute;ximo do destinado pelo fundo &agrave; elei&ccedil;&atilde;o municipal de 2018.

&ldquo;Eu n&atilde;o vejo muita razoabilidade que tenhamos para uma elei&ccedil;&atilde;o municipal do ano que vem o mesmo valor de uma elei&ccedil;&atilde;o para presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual em 2022, me parece mais l&oacute;gico ter o mesmo valor que 2020, corrigido por algum fator de corre&ccedil;&atilde;o que se queira adotar&rdquo;, defendeu Pacheco. Apesar da tentativa, o acordo n&atilde;o prosperou.

Al&eacute;m do or&ccedil;amento, o Congresso tamb&eacute;m aprovou 11 projetos de lei de cr&eacute;ditos ao Or&ccedil;amento de 2023 no valor de R$ 2,6 bilh&otilde;es, um dos quais abre cr&eacute;dito suplementar de R$ 870 milh&otilde;es para 17 &oacute;rg&atilde;os e minist&eacute;rios. Outro aprova cr&eacute;dito especial de R$ 573 milh&otilde;es para capitaliza&ccedil;&atilde;o do Banco do Nordeste do Brasil. Tamb&eacute;m foi aprovado cr&eacute;dito suplementar de R$ 398,1 milh&otilde;es para investimentos da Petrobras e outras estatais.

Outro cr&eacute;dito suplementar destina R$ 405,5 milh&otilde;es para a instala&ccedil;&atilde;o de fam&iacute;lias assentadas da reforma agr&aacute;ria. A estimativa &eacute; beneficiar mais de 5.700 fam&iacute;lias em 124 projetos de assentamento criados ou em fase de cria&ccedil;&atilde;o. O cr&eacute;dito tamb&eacute;m vai financiar projetos de infraestrutura tur&iacute;stica desenvolvidos pelo Minist&eacute;rio do Turismo.

Em <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/124573,congresso-vota-ldo-de-2024-nesta-terca-feira" target="_blank">sess&atilde;o no plen&aacute;ria da C&acirc;mara dos Deputados na tarde desta ter&ccedil;a-feira (19)</a>, o Congresso Nacional aprovou o <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/ldo" target="_blank">projeto da Lei de Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias (LDO) de 2024 (PLN n&ordm; 4)</a>. O placar de aprova&ccedil;&atilde;o dos senadores foi de 65 votos a favor, 2 contr&aacute;rios, e nenhuma absten&ccedil;&atilde;o. Entre os deputados, a aprova&ccedil;&atilde;o foi simb&oacute;lica ao texto do relator Danilo Forte (Uni&atilde;o-CE).

A LDO fixa par&acirc;metros de orienta&ccedil;&atilde;o para a elabora&ccedil;&atilde;o do Or&ccedil;amento de 2024. Entre as diretrizes, os parlamentares estabeleceram a meta fiscal de d&eacute;ficit zero, ou seja, os gastos federais n&atilde;o podem superar o somat&oacute;rio de arrecada&ccedil;&atilde;o com tributos e outras fontes.

O valor previsto para o sal&aacute;rio m&iacute;nimo &eacute; de R$ 1.412 a partir de janeiro, reajuste de R$ 92 que considera reposi&ccedil;&atilde;o da infla&ccedil;&atilde;o medida pelo &Iacute;ndice Nacional de Pre&ccedil;os ao Consumidor (INPC) nos &uacute;ltimos 12 meses at&eacute; novembro (3,85%) mais o reajuste com base no &iacute;ndice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores (3% de ganho real).

Uma novidade nas regras or&ccedil;ament&aacute;rias do pr&oacute;ximo ano est&aacute; a obriga&ccedil;&atilde;o do governo federal de reservar recursos para empenhar as emendas parlamentares impositivas ainda no primeiro semestre de 2024. O governo poder&aacute; contingenciar emendas n&atilde;o impositivas de comiss&otilde;es da C&acirc;mara e do Senador na mesma propor&ccedil;&atilde;o dos cortes feitos nas despesas n&atilde;o obrigat&oacute;rias.

Destaque

Ap&oacute;s apreciarem a LDO, os parlamentares aprovaram como destaque uma emenda apresentada do deputado Altineu C&ocirc;rtes Freitas Coutinho (PL-RJ) proibindo eventuais despesas com invas&atilde;o ou ocupa&ccedil;&atilde;o de terra p&uacute;blica ou privada, cirurgias de aborto n&atilde;o permitidas em lei, cirurgias para troca de sexos de crian&ccedil;as e a&ccedil;&otilde;es que possam influenciar op&ccedil;&atilde;o sexual de menores.

Nenhum desses t&oacute;picos estava previsto no projeto da LDO. O pr&oacute;prio relator, deputado Danilo Forte, considerou a emenda de destaque um &ldquo;jabuti&rdquo;, estranho ao texto em vota&ccedil;&atilde;o.

A LDO segue agora para san&ccedil;&atilde;o presidencial. Conforme a Constitui&ccedil;&atilde;o Federal, o presidente da Rep&uacute;blica poder&aacute; vetar trechos aprovados. Caso isso aconte&ccedil;a, o Congresso poder&aacute; convocar sess&atilde;o para a rejei&ccedil;&atilde;o do veto, que se dar&aacute; em caso de contesta&ccedil;&atilde;o pela maioria absoluta de deputados (257 votos) e senadores (41 votos).

O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promete votar a Lei do Or&ccedil;amento Anual em sess&atilde;o na quarta-feira (20) ap&oacute;s a promulga&ccedil;&atilde;o da reforma tribut&aacute;ria. A lei do or&ccedil;amento ainda est&aacute; em an&aacute;lise na Comiss&atilde;o Mista de Or&ccedil;amento (CMO). A comiss&atilde;o tem reuni&atilde;o marcada para amanh&atilde; &agrave;s 10h.

A <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/cms" target="_blank">C&acirc;mara Municipal de Salvador (CMS) </a>aprovou nesta quarta-feira (06), em sess&atilde;o ordin&aacute;ria, tr&ecirc;s projetos de autoria da Prefeitura de Salvador que pede ao Legislativo municipal <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/124095,camara-vota-nesta-quarta-6-pedidos-de-emprestimos-de-rdollar-860-milhoes-solicitados-pela-prefeitura-de-salvador" target="_blank">autoriza&ccedil;&atilde;o para contrata&ccedil;&atilde;o de cr&eacute;dito no total de R$ 868 milh&otilde;es</a>.&nbsp;

No projeto Salvador capital Afro, de n&uacute;mero 306/23, que solicita o valor de US$ 70 milh&otilde;es junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), votaram contra os vereadores Silvio Humberto (PSB), Laina Cris&oacute;stomo (Psol), Marta Rodrigues (PT) e Augusto Vasconcelos (PCdoB).

O projeto de n&uacute;mero 311/23, que pede autoriza&ccedil;&atilde;o para contrata&ccedil;&atilde;o junto &agrave; Caixa Econ&ocirc;mica Federal no valor de R$ 150 milh&otilde;es para compra de 588 novos &ocirc;nibus do transporte coletivo, recebeu votos contr&aacute;rios das vereadoras Marta Rodrigues e Laina Cris&oacute;stomo.

J&aacute; o projeto de n&uacute;mero 309/23 que solicita empr&eacute;stimo de US$ 75 milh&otilde;es junto ao Banco Internacional para Reconstru&ccedil;&atilde;o e Desenvolvimento (BIRD) para &ocirc;nibus do BRT foi aprovado por unanimidade.&nbsp;

A <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/camara%20dos%20deputados">C&acirc;mara dos Deputados</a> aprovou na noite desta quarta-feira (29) o projeto de lei que torna o <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/dia%20da%20consciencia%20negra">Dia da Consci&ecirc;ncia Negra</a>, celebrado em 20 de novembro, feriado nacional. O texto j&aacute; tinha sido aprovado pelo Senado e, agora, vai &agrave; san&ccedil;&atilde;o presidencial. Pelo projeto, a data ser&aacute; chamada Dia Nacional de Zumbi e da Consci&ecirc;ncia Negra.

Foram 286 votos a favor, 121 contra e duas absten&ccedil;&otilde;es. Atualmente, a data &eacute; feriado em seis estados - Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Amap&aacute; e S&atilde;o Paulo &ndash; e em mais de 1.000 cidades por meio de leis municipais e estaduais.

A data &eacute; uma homenagem a Zumbi dos Palmares, l&iacute;der do Quilombo dos Palmares, morto em 1695, e s&iacute;mbolo de resist&ecirc;ncia contra a escravid&atilde;o.

&ldquo;Zumbi dos Palmares foi um homem que conseguiu manter a chama viva, ardente em nossos cora&ccedil;&otilde;es, nas nossas veias, nas nossas almas, que fez com que esse Brasil pudesse reconhec&ecirc;-lo como her&oacute;i da p&aacute;tria brasileira. N&atilde;o her&oacute;i dos negros, &eacute; her&oacute;i da p&aacute;tria brasileira. N&atilde;o &eacute; apenas um feriado qualquer, &eacute; uma hist&oacute;ria do Brasil&rdquo;, disse a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que falou em nome da bancada governista.

A relatora Reginete Bispo (PT-RS) disse que a data servir&aacute; para aumentar os esfor&ccedil;os de combate ao racismo e de promo&ccedil;&atilde;o da igualdade racial. &quot;Talvez pare&ccedil;a a muitos uma iniciativa menor, meramente simb&oacute;lica. Mas n&atilde;o o &eacute;. Porque s&iacute;mbolos s&atilde;o importantes. S&atilde;o datas alusivas ao que o pa&iacute;s considera mais relevante em sua hist&oacute;ria&quot;, disse.

Para os deputados contr&aacute;rios, a declara&ccedil;&atilde;o de feriado prejudica setores da economia e a data deve ser estipulada por assembleias estaduais e municipais, como &eacute; atualmente. &quot;No m&ecirc;s de novembro j&aacute; temos muitos feriados, isso teria de ser decis&atilde;o das c&acirc;maras municipais&quot;, argumentou o deputado Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF).

Desde 2003, as escolas passaram a ser obrigadas a incluir o ensino de hist&oacute;ria e cultura afro-brasileira no curr&iacute;culo. Em 2011, a ent&atilde;o presidente Dilma Rousseff oficializou o 20 de novembro como Dia Nacional de Zumbi e da Consci&ecirc;ncia Negra.

&quot;Vit&oacute;ria Expressiva&quot;

&Agrave; Ag&ecirc;ncia Brasil, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, celebrou a aprova&ccedil;&atilde;o do projeto. Para ela, simboliza a import&acirc;ncia da luta dos movimentos negros para a hist&oacute;ria do Brasil.

&quot;&Eacute; uma vit&oacute;ria expressiva e simb&oacute;lica para o povo brasileiro. As datas comemorativas e feriados nacionais guardam e revelam valores que s&atilde;o importantes para uma na&ccedil;&atilde;o, e ter o Dia da Consci&ecirc;ncia Negra uma data de luta dos movimentos negros, tendo sua vit&oacute;ria reconhecida, &eacute; de grande valor para a constru&ccedil;&atilde;o da mem&oacute;ria deste pa&iacute;s&quot;.

*Com informa&ccedil;&otilde;es da Ag&ecirc;ncia C&acirc;mara

Em sess&atilde;o extraordin&aacute;ria realizada, nesta ter&ccedil;a-feira (22), a Assembleia Legislativa aprovou dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo. O PL n&ordm; 25042/2023, que institui o Plano Plurianual Participativo (PPA) para o quadri&ecirc;nio 2024/2027, e o texto do PL 25080/2023.&nbsp;

Constru&iacute;do com participa&ccedil;&atilde;o popular e contribui&ccedil;&atilde;o das diversas secretarias e demais poderes da administra&ccedil;&atilde;o estadual, o projeto de lei do PPA prev&ecirc; recursos da ordem de R$150 bilh&otilde;es para execu&ccedil;&atilde;o dos programas de governo pelos pr&oacute;ximos quatro anos.&nbsp;

O projeto de lei do PPA totaliza 47 programas tem&aacute;ticos e nove&nbsp;programas especiais, voltados &agrave;s tem&aacute;ticas transversais, a exemplo do Bahia Sem Fome e Bahia Mais Verde.

J&aacute; o projeto 25.080/2023, busca adequar a legisla&ccedil;&atilde;o estadual &agrave;s altera&ccedil;&otilde;es promovidas pela Lei Federal n&ordm; 14.133, de 1&ordm; de abril de 2021, que disp&otilde;e sobre as regras gerais de licita&ccedil;&atilde;o.&nbsp;

O projeto do Executivo que <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/123023,projeto-que-preve-isencao-de-ipva-para-carros-eletricos-pode-ser-votado-hoje-na-al-ba">prop&otilde;e isen&ccedil;&atilde;o de IPVA para carro el&eacute;trico </a>chegou a ser colocado em discuss&atilde;o, mas o deputado Tiago Correa (PSDB) pediu vista, o que adiou a aprecia&ccedil;&atilde;o.&nbsp; Pelo projeto, ve&iacute;culos acima de R$300 mil tamb&eacute;m ser&atilde;o incentivados, com a al&iacute;quota de apenas 2,5% de imposto automotivo.

A C&acirc;mara Municipal de Salvador aprovou, na tarde desta ter&ccedil;a-feira (14), o Projeto de Lei n&ordm;294/2023, de autoria do Executivo Municipal, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/123334,camara-de-vereadores-de-salvador-aprova-subsidio-milionario-para-empresas-de-onibus">que prev&ecirc; subs&iacute;dio para o transporte p&uacute;blico da capital baian</a>a. O vereador Kiki Bispo (Uni&atilde;o) agradeceu ao empenho da oposi&ccedil;&atilde;o em aprovar o projeto, que, na vis&atilde;o dele, beneficia a cidade.&nbsp;

&ldquo;Vota&ccedil;&atilde;o importante. O projeto chegou aqui na Casa de forma muito r&aacute;pida e demandou da gente di&aacute;logo. &Eacute; preciso reconhecer a grandeza da oposi&ccedil;&atilde;o desta casa, que mais uma vez votou um projeto de forma un&acirc;nime. Mostram que os interesses da cidade se sobrep&otilde;em a qualquer colora&ccedil;&atilde;o partid&aacute;ria nesse momento. Esse subs&iacute;dio no valor de R$205 milh&otilde;es ser&aacute; de suma import&acirc;ncia para fortalecer o transporte coletivo na cidade de Salvador&rdquo;.&nbsp;

Kiki tamb&eacute;m defendeu que a situa&ccedil;&atilde;o ruim do transporte realizado por &ocirc;nibus &eacute; um problema nacional e n&atilde;o vai respingar na campanha de Bruno Reis nas elei&ccedil;&otilde;es em 2024. &ldquo;O prefeito abre m&atilde;o de qualquer vaidade e investe na cidade. Ele sabe que o problema (dos transportes) &eacute; nacional e ele tem encampado essa discuss&atilde;o. Aqui na cidade o sistema de transporte tem mostrado d&eacute;ficit no ponto de vista da opera&ccedil;&atilde;o e acredito no fortalecimento do sistema&rdquo;, disse.

O tomador de cr&eacute;dito agora pode oferecer bens como garantia para mais de um empr&eacute;stimo. O <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/lula" target="_blank">presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) </a>sancionou, com vetos, o <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/121732,projeto-que-facilita-execucao-de-dividas-vai-a-sancao-presidencial" target="_blank">Marco Legal das Garantias</a>, aprovado no in&iacute;cio de outubro pelo Senado.

O presidente, no entanto, vetou um trecho que permitia a tomada de ve&iacute;culos com financiamento em atraso sem a autoriza&ccedil;&atilde;o da Justi&ccedil;a. A apreens&atilde;o por mandado extrajudicial ocorreria se o devedor n&atilde;o entregasse o bem dentro do prazo legal. Nesse caso, os cart&oacute;rios lan&ccedil;ariam a tomada do bem em uma plataforma eletr&ocirc;nica.

Em justificativa enviada ao Senado, a Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica informou que o trecho &eacute; inconstitucional, por criar riscos a direitos e garantias individuais e violar a cl&aacute;usula de reserva de jurisdi&ccedil;&atilde;o. Segundo o despacho, a decis&atilde;o foi tomada ap&oacute;s consulta ao Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica.

A posi&ccedil;&atilde;o contraria o Minist&eacute;rio da Fazenda. Segundo a Secretaria de Reformas Econ&ocirc;micas da pasta, os financiadores tinham de pedir a tomada do ve&iacute;culo na Justi&ccedil;a, o que levava tempo, enquanto muitos carros financiados desapareciam durante o processo. De acordo com o &oacute;rg&atilde;o, a apreens&atilde;o fora da Justi&ccedil;a baratearia os financiamentos de ve&iacute;culos para toda a popula&ccedil;&atilde;o.

O que muda

Com a nova lei, o consumidor poder&aacute; dar um im&oacute;vel em garantia em v&aacute;rias opera&ccedil;&otilde;es de cr&eacute;dito simult&acirc;neas. Isso vale se o tomador tiver uma moradia extra, sendo proibida a inclus&atilde;o do im&oacute;vel &uacute;nico como garantia de um empr&eacute;stimo. Segundo o governo, essa veda&ccedil;&atilde;o impede que uma fam&iacute;lia fique sem moradia e tenha o im&oacute;vel tomado se deixar de pagar uma d&iacute;vida.

Antes da lei, uma casa s&oacute; poderia ser dada como garantia em uma &uacute;nica opera&ccedil;&atilde;o de cr&eacute;dito, mesmo se o empr&eacute;stimo ou financiamento tivesse valor mais baixo. Agora, a diferen&ccedil;a entre o valor da opera&ccedil;&atilde;o de cr&eacute;dito e do bem dado como garantia poder&aacute; ser usada em outras opera&ccedil;&otilde;es, desde que estejam dentro da mesma institui&ccedil;&atilde;o financeira.

Por exemplo, se um im&oacute;vel de R$ 300 mil fosse dado como garantia para um empr&eacute;stimo de R$ 50 mil, os R$ 250 mil de diferen&ccedil;a n&atilde;o poderiam ser dados como garantia at&eacute; que a opera&ccedil;&atilde;o fosse quitada. Se o consumidor n&atilde;o pagasse o empr&eacute;stimo, e a casa fosse a leil&atilde;o, o consumidor embolsava a diferen&ccedil;a. S&oacute; a&iacute; poderia usar o dinheiro.

Agora, os R$ 250 mil restantes poder&atilde;o ser usados para outras opera&ccedil;&otilde;es de cr&eacute;dito, comprometendo todo o valor da casa. N&atilde;o &eacute; poss&iacute;vel dar o mesmo bem como garantia para bancos diferentes.

Outra novidade da lei &eacute; a possibilidade de que o credor fa&ccedil;a propostas de desconto ao devedor por meio de cart&oacute;rios. O consumidor inadimplente ter&aacute; 30 dias para aceitar a proposta a partir do recebimento por carta simples, correio eletr&ocirc;nico ou aplicativo de mensagem instant&acirc;nea.

O projeto de lei havia sido enviado ao Congresso Nacional em 2021, no governo anterior. De acordo com o Minist&eacute;rio da Fazenda, a nova lei &eacute; importante para baratear o custo do cr&eacute;dito no pa&iacute;s.

Por 323 votos a favor, 119 contra e uma absten&ccedil;&atilde;o, a C&acirc;mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei de taxa&ccedil;&atilde;o dos super-ricos. A proposta antecipa a cobran&ccedil;a de Imposto de Renda de fundos exclusivos e passa a taxar aplica&ccedil;&otilde;es em offshores, empresas no exterior que abrigam investimentos.

Ap&oacute;s a vota&ccedil;&atilde;o do texto principal, todos os destaques foram rejeitados. Agora, segue para o Senado.

Inicialmente prevista para ter&ccedil;a-feira (24), a vota&ccedil;&atilde;o do projeto, que trancava a pauta da C&acirc;mara desde o dia 14, foi adiada para esta quarta. A aprova&ccedil;&atilde;o ocorreu no dia em que o presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva anunciou a nomea&ccedil;&atilde;o de Carlos Ant&ocirc;nio Vieira Fernandes para a presid&ecirc;ncia da Caixa Econ&ocirc;mica Federal. Ele entra no lugar de Rita Serrano, que deixou o cargo.

O projeto foi aprovado com v&aacute;rias mudan&ccedil;as. O relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), concordou em elevar, de 6% para 8%, a al&iacute;quota para quem antecipar, tanto nos fundos exclusivos como nas offshores, a atualiza&ccedil;&atilde;o de valor dos rendimentos acumulados at&eacute; agora. Originalmente, o governo tinha proposto 10%.

Em rela&ccedil;&atilde;o &agrave;s offshores, o relator fixou uma al&iacute;quota linear de 15% sobre os rendimentos. O governo originalmente tinha proposto al&iacute;quotas de 0% a 22,5% conforme os rendimentos anuais. O relator alegou que a diferen&ccedil;a de al&iacute;quotas entre os fundos exclusivos de longo prazo (15%) e os 22,5% para as offshores geraria o efeito contr&aacute;rio do que o governo pretendia e provocaria fuga de capitais do Brasil, com super-ricos mudando de domic&iacute;lio fiscal.

Impacto

As mudan&ccedil;as far&atilde;o o governo arrecadar menos que o previsto. Pela proposta original, o governo tinha a pretens&atilde;o de refor&ccedil;ar o caixa em R$ 20 bilh&otilde;es em 2024 e em at&eacute; R$ 54 bilh&otilde;es at&eacute; 2026. A equipe econ&ocirc;mica ainda n&atilde;o divulgou uma estimativa de receitas com as novas vota&ccedil;&otilde;es.

O governo precisa refor&ccedil;ar o caixa em R$ 168 bilh&otilde;es para cumprir a meta de zerar o d&eacute;ficit prim&aacute;rio em 2024, conforme estipulado pelo novo arcabou&ccedil;o fiscal, aprovado no fim de agosto pelo Congresso. A tributa&ccedil;&atilde;o dos super-ricos representa uma das medidas mais importantes para obter receitas.

Fundos agr&iacute;colas e imobili&aacute;rios 
O relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), fechou um acordo com a bancada ruralista sobre o aumento no n&uacute;mero de cotistas nos Fiagros, fundos de investimento em cadeias agroindustriais. O n&uacute;mero m&iacute;nimo de cotistas para que os Fiagros e os fundos de investimentos imobili&aacute;rios, regidos pela mesma legisla&ccedil;&atilde;o, obtenham isen&ccedil;&atilde;o de Imposto de Renda, saltou de 50 para 100.

O governo tinha proposto m&iacute;nimo de 500 cotistas e, na semana passada, fez uma contraproposta de 300 cotistas. O relator tamb&eacute;m criou uma trava para limitar as cotas entre parentes a 30% do patrim&ocirc;nio l&iacute;quido do fundo, incluindo parentes de segundo grau.

Pedro Paulo tamb&eacute;m acatou uma sugest&atilde;o para que empresas que operem no pa&iacute;s com ativos virtuais, independentemente do domic&iacute;lio, passem a ser obrigadas a fornecer informa&ccedil;&otilde;es peri&oacute;dicas de suas atividades e de seus clientes &agrave; Receita Federal e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), &oacute;rg&atilde;o que combate a lavagem de dinheiro.

Defini&ccedil;&otilde;es 
Instrumentos personalizados de investimentos, com um &uacute;nico cotista, os fundos exclusivos exigem pelo menos R$ 10 milh&otilde;es de entrada e taxa de manuten&ccedil;&atilde;o de R$ 150 mil por ano. Atualmente, apenas 2,5 mil brasileiros aplicam nesses fundos, que acumulam patrim&ocirc;nio de R$ 756,8 bilh&otilde;es e respondem por 12,3% da ind&uacute;stria de fundos no pa&iacute;s.

Atualmente, os fundos exclusivos pagam Imposto de Renda (IR), mas apenas no momento do resgate e com tabela regressiva, quanto mais tempo de aplica&ccedil;&atilde;o, menor o imposto. O governo quer igualar os fundos exclusivos aos demais fundos de investimento, com cobran&ccedil;a semestral de IR conhecida como come-cotas. Al&eacute;m disso, quem antecipar o pagamento do imposto pagar&aacute; al&iacute;quotas mais baixas.

Em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; taxa&ccedil;&atilde;o das offshores, o governo quer instituir a tributa&ccedil;&atilde;o de trusts, instrumentos pelos quais os investidores entregam os bens para terceiros administrarem. Atualmente, os recursos no exterior s&atilde;o tributados apenas e se o capital retorna ao Brasil. O governo estima em pouco mais de R$ 1 trilh&atilde;o (pouco mais de US$ 200 bilh&otilde;es) o valor aplicado por pessoas f&iacute;sicas no exterior.

Confira o projeto da c&acirc;mara:

Fundos exclusivos

&bull; Instrumento: originalmente era medida provis&oacute;ria, mas texto foi incorporado a projeto de lei;

&bull; Como &eacute;: tributa&ccedil;&atilde;o apenas no momento do resgate do investimento;

&bull; Tributa&ccedil;&atilde;o: al&iacute;quota de 15% (fundos de longo prazo) ou de 20% (fundos de curto prazo, de at&eacute; um ano) de Imposto de Renda sobre os rendimentos uma vez a cada semestre por meio do mecanismo chamado &ldquo;come-cotas&rdquo; a partir do ano que vem. Fundos com maiores prazos de aplica&ccedil;&atilde;o t&ecirc;m al&iacute;quotas mais baixas por causa da tabela regressiva de Imposto de Renda;

&bull; Atualiza&ccedil;&atilde;o antecipada: quem optar por come&ccedil;ar a pagar o come-cotas em 2023 pagar&aacute; 8% sobre o estoque dos rendimentos (tudo o que rendeu at&eacute; 2023). O governo prop&ocirc;s dois modelos de pagamento

&ndash; 8% para quem parcelar em quatro vezes, com a primeira presta&ccedil;&atilde;o a partir de dezembro. Na medida provis&oacute;ria, o governo tinha proposto al&iacute;quota de 10% nessa situa&ccedil;&atilde;o;

&ndash; 15% para quem parcelar em 24 vezes (dois anos), com primeira presta&ccedil;&atilde;o a partir de maio de 2024.

Offshore e trusts

&bull; Instrumento: projeto de lei;

&bull; Como &eacute;: recursos investidos em offshores, empresas no exterior que abrigam fundos de investimentos, s&oacute; pagam 15% de Imposto de Renda sobre ganho de capital se voltarem ao Brasil;

&bull; Tributa&ccedil;&atilde;o: 15% de cobran&ccedil;a anual de rendimentos a partir de 2024, mesmo se dinheiro ficar no exterior. Governo tinha proposto al&iacute;quotas progressivas de 0% a 22,5%, conforme os rendimentos anuais

&bull; Apura&ccedil;&atilde;o: lucros das offshores ser&atilde;o apurados at&eacute; 31 de dezembro de cada ano

&bull; Forma de cobran&ccedil;a: tributa&ccedil;&atilde;o dos trusts, rela&ccedil;&atilde;o jur&iacute;dica em que dono do patrim&ocirc;nio transfere bens para terceiros administrarem.

&bull; Como funcionam os trusts: atualmente, legisla&ccedil;&atilde;o brasileira n&atilde;o trata dessa modalidade de investimento, usada para reduzir o pagamento de tributos por meio de elis&atilde;o fiscal (brechas na legisla&ccedil;&atilde;o) e facilitar distribui&ccedil;&atilde;o de heran&ccedil;as em vida;

&bull; Atualiza&ccedil;&atilde;o antecipada: quem optar por atualizar o valor do estoque dos rendimentos (tudo o que rendeu at&eacute; 2023) pagar&aacute; menos. Nesse caso, a ades&atilde;o &eacute; volunt&aacute;ria. O governo prop&ocirc;s dois modelos de pagamento

&ndash; 8% para quem parcelar em quatro vezes, com a primeira presta&ccedil;&atilde;o a partir de dezembro. Na medida provis&oacute;ria, o governo tinha proposto al&iacute;quota de 10% nessa situa&ccedil;&atilde;o;

&ndash; 15% para quem parcelar em 24 vezes (dois anos), com primeira presta&ccedil;&atilde;o a partir de maio de 2024.

&bull; Varia&ccedil;&atilde;o cambial: lucro com alta do d&oacute;lar n&atilde;o ser&aacute; tributado em duas situa&ccedil;&otilde;es

&ndash; varia&ccedil;&atilde;o cambial de dep&oacute;sitos em conta corrente ou em cart&atilde;o de cr&eacute;dito ou d&eacute;bito no exterior, desde que os dep&oacute;sitos n&atilde;o sejam remunerados;

&ndash; varia&ccedil;&atilde;o cambial de moeda estrangeira para vendas de moeda de at&eacute; US$ 5 mil por ano.

Fiagro e fundos de investimentos imobili&aacute;rios

&bull; Defini&ccedil;&atilde;o: Fiagros s&atilde;o fundos de investimento em cadeias agroindustriais, fundos de investimentos imobili&aacute;rios s&atilde;o fundos que aplicam em im&oacute;veis

&bull; Como &eacute;: fundos com pelo menos 50 cotistas e com cotas negociadas na bolsa de valores ou em mercados de balc&atilde;o de derivativos t&ecirc;m isen&ccedil;&atilde;o de Imposto de Renda

&bull; O que muda: para obter isen&ccedil;&atilde;o de IR, n&uacute;mero m&iacute;nimo de cotistas sobe para 100, com limite de cotas entre familiares a 30% do patrim&ocirc;nio l&iacute;quido total, incluindo parentes at&eacute; o segundo grau. Receita Federal tinha proposto 500 cotistas, depois reduziu proposta para 300

&bull; Impacto: segundo relator, de 70 fundos do tipo, apenas quatro perderiam a isen&ccedil;&atilde;o do IR

<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/117961,camara-aprova-pec-da-reforma-tributaria">A aprova&ccedil;&atilde;o em dois turnos da reforma tribut&aacute;ria, na C&acirc;mara dos Deputados, na madrugada desta sexta-feira (7)</a>, trouxe benef&iacute;cios tamb&eacute;m para a montadora chinesa <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/byd">BYD</a>, que vai se instalar na f&aacute;brica da Ford <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/117809,instalacao-da-byd-marca-retomada-da-industrializacao-na-bahia-afirma-augusto-vasconcelos">em Cama&ccedil;ari, na Regi&atilde;o Metropolitana de Salvador (RMS)</a>.

De acordo com a Folha, em uma mudan&ccedil;a de &uacute;ltima hora, o relator da mat&eacute;ria na Casa, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), incluiu no texto aprovado um dispositivo que deve assegurar benef&iacute;cios fiscais &agrave; empresa.

O tema vinha sendo negociado sob reserva nos &uacute;ltimos dias e virou uma prioridade para o governo, diante do peso desses neg&oacute;cios para a Bahia. O estado &eacute; reduto hist&oacute;rico do PT e tamb&eacute;m &eacute; base eleitoral do ministro <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/rui%20costa">Rui Costa (Casa Civil)</a> e do l&iacute;der do governo no Senado, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/jaques%20wagner">Jaques Wagner (PT-BA)</a>.

O novo artigo foi inclu&iacute;do em uma emenda aglutinativa de plen&aacute;rio, protocolada &agrave;s 21h43 desta quinta-feira (6) -&nbsp;menos de dez minutos antes da proclama&ccedil;&atilde;o do resultado da vota&ccedil;&atilde;o do texto-base. Na pr&aacute;tica, o item garante a concess&atilde;o dos benef&iacute;cios mesmo que a f&aacute;brica ainda n&atilde;o tenha sido efetivamente instalada na data da promulga&ccedil;&atilde;o da Reforma Tribut&aacute;ria.

Ap&oacute;s mais de dez horas de sess&atilde;o, a <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/camara%20dos%20deputados">C&acirc;mara dos Deputados</a> aprovou, em primeiro turno, o texto-base da <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/reforma%20tributaria">reforma tribut&aacute;ria</a> por 382 votos a 118, com tr&ecirc;s absten&ccedil;&otilde;es. A proposta de emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o (PEC) reformula a tributa&ccedil;&atilde;o sobre o consumo. A aprova&ccedil;&atilde;o em segundo turno ocorreu j&aacute; na madrugada, aproximadamente a 1h40 da manh&atilde;. Apesar do avan&ccedil;ado da hora, o qu&oacute;rum estava firme: foram 375 votos a favor e 113 contr&aacute;rios &agrave; PEC.

A sess&atilde;o come&ccedil;ou &agrave;s 11h, com debates em torno do texto. Por volta das 18h, come&ccedil;ou a vota&ccedil;&atilde;o. Um requerimento do PL para adiar a vota&ccedil;&atilde;o foi derrotado por 357 votos a 133 e os debates seguiram enquanto os deputados votavam. A PEC em primeiro turno foi aprovada quando o rel&oacute;gio se aproximava das dez da noite. O n&uacute;mero de votos a favor, al&eacute;m da pr&oacute;pria aprova&ccedil;&atilde;o, provocaram efusivas comemora&ccedil;&otilde;es entre a base governista. O presidente Arthur Lira (PP-AL) tamb&eacute;m foi celebrado. Antes de proferido o resultado, Lira chegou a se licenciar da presid&ecirc;ncia da sess&atilde;o para discursar no p&uacute;lpito, onde fez uma defesa firme da reforma.

Para ampliar a base de apoio, o relator da proposta na C&acirc;mara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), fez mudan&ccedil;as de &uacute;ltima hora. O texto traz algumas mudan&ccedil;as em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; proposta apresentada h&aacute; duas semanas, como maiores redu&ccedil;&otilde;es de al&iacute;quotas, isen&ccedil;&atilde;o para alguns produtos da cesta b&aacute;sica e mudan&ccedil;as no Conselho Federativo, &oacute;rg&atilde;o que decidir&aacute; as pol&iacute;ticas fiscal e tribut&aacute;ria.

Altera&ccedil;&otilde;es

Ap&oacute;s quase duas horas de discuss&otilde;es e de amea&ccedil;as de adiamento da vota&ccedil;&atilde;o da reforma tribut&aacute;ria, Aguinaldo Ribeiro apresentou a &uacute;ltima vers&atilde;o do parecer.

Em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; cesta b&aacute;sica, o novo parecer zera a al&iacute;quota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) para itens a serem inclu&iacute;dos em lei complementar, al&eacute;m de frutas, produtos hort&iacute;colas e ovos. Essa lei criar&aacute; a &ldquo;cesta b&aacute;sica nacional de alimentos&rdquo;. A mudan&ccedil;a diminui resist&ecirc;ncias de alguns estados em abrir m&atilde;o de arrecada&ccedil;&atilde;o porque n&atilde;o estimularia uma nova guerra fiscal em torno de produtos aliment&iacute;cios, j&aacute; que a lista valer&aacute; para todo o territ&oacute;rio nacional.

O relator tamb&eacute;m aumentou, de 50% para 60%, o redutor de al&iacute;quotas do IVA que incidir&atilde;o sobre alguns produtos e setores com tratamento diferenciado. Transporte p&uacute;blico, sa&uacute;de, educa&ccedil;&atilde;o, cultura e produtos agropecu&aacute;rios fora da cesta b&aacute;sica nacional pagar&atilde;o 60% a menos de IVA, imposto que unir&aacute; a Contribui&ccedil;&atilde;o sobre Bens e Servi&ccedil;os (CBS), arrecadada pela Uni&atilde;o, e o Imposto sobre Bens e Servi&ccedil;os (IBS), de responsabilidade dos estados e dos munic&iacute;pios.

Al&eacute;m dos produtos da cesta b&aacute;sica nacional, a CBS n&atilde;o ser&aacute; cobrada sobre medicamentos para doen&ccedil;as graves e sobre servi&ccedil;os de educa&ccedil;&atilde;o superior (Prouni). Os demais produtos pagar&atilde;o a al&iacute;quota cheia de IVA, que ser&aacute; definida ap&oacute;s a reforma tribut&aacute;ria.

Regimes especiais

O relator manteve regimes espec&iacute;ficos de arrecada&ccedil;&atilde;o para combust&iacute;veis, opera&ccedil;&otilde;es com bens im&oacute;veis, planos de assist&ecirc;ncia &agrave; sa&uacute;de, servi&ccedil;os financeiros e apostas. No entanto, incluiu os seguintes setores: servi&ccedil;os de hotelaria, parques de divers&atilde;o e parques tem&aacute;ticos, restaurantes e avia&ccedil;&atilde;o regional.

Esses regimes preveem tratamento diferenciado nas regras de creditamento (aproveitamento de cr&eacute;ditos tribut&aacute;rios) e na base de c&aacute;lculo; e tributa&ccedil;&atilde;o com base na receita ou no faturamento (em vez do valor adicionado na cadeia).

Conselho Federativo

Como adiantado nessa quarta-feira (5) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o Conselho Federativo, encarregado de gerir o IBS, ter&aacute; o modelo de vota&ccedil;&atilde;o alterado. O conselho ser&aacute; formado por 27 representantes, um de cada unidade da Federa&ccedil;&atilde;o, mais 27 representantes dos munic&iacute;pios. Dos representantes municipais, 14 ser&atilde;o eleitos por maioria de votos igualit&aacute;rios entre os entes e 13 com base no tamanho da popula&ccedil;&atilde;o.

As decis&otilde;es do conselho s&oacute; ser&atilde;o aprovadas caso obtenham, ao mesmo tempo, votos da maioria num&eacute;rica dos estados e dos representantes que correspondam a mais de 60% da popula&ccedil;&atilde;o do pa&iacute;s. Os votos dos munic&iacute;pios ser&atilde;o apurados com base na maioria absoluta.

Imposto seletivo

A vers&atilde;o final do relat&oacute;rio modificou o Imposto Seletivo, que ser&aacute; cobrado sobre bens e servi&ccedil;os prejudiciais &agrave; sa&uacute;de e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alco&oacute;licas e bebidas e alimentos com excesso de a&ccedil;&uacute;car. Esse imposto n&atilde;o poder&aacute; ser cobrado sobre itens que paguem IVA reduzido.

A medida evita que o Imposto Seletivo incida sobre itens da agropecu&aacute;ria que seriam prejudiciais ao meio ambiente, como agrot&oacute;xicos e defensivos agr&iacute;colas. A mudan&ccedil;a havia sido pedida pela Frente Parlamentar do Agroneg&oacute;cio como condi&ccedil;&atilde;o para aprovar a reforma tribut&aacute;ria.

O PSOL apresentou destaque para derrubar a mudan&ccedil;a, mas o governo argumentou que discutir&aacute;, em uma lei complementar, o detalhamento dos insumos agr&iacute;colas. Isso permitiria, em tese, a cobran&ccedil;a do Imposto Seletivo sobre agrot&oacute;xicos e defensivos.

Fundo regional

Criado para estimular o desenvolvimento de estados que n&atilde;o poder&atilde;o mais recorrer &agrave; guerra fiscal (redu&ccedil;&otilde;es de impostos locais) para atra&iacute;rem investimentos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional foi mantido em R$ 40 bilh&otilde;es. Diversos estados pediam aportes maiores, de R$ 75 bilh&otilde;es. A nova vers&atilde;o do relat&oacute;rio, no entanto, n&atilde;o trouxe os crit&eacute;rios para a divis&atilde;o dos recursos do fundo entre os estados. O tema ser&aacute; definido ap&oacute;s a reforma tribut&aacute;ria.

Para conseguir o apoio da bancada do Amazonas &agrave; reforma tribut&aacute;ria, o relator ajustou os artigos relativos &agrave; Zona Franca de Manaus e &agrave;s Zonas de Processamento de Exporta&ccedil;&atilde;o (ZPE) para tornar mais claro o tratamento diferenciado e a vantagem das empresas instaladas nessas &aacute;reas.

Cashback e heran&ccedil;as

O parecer final informou que o cashback (devolu&ccedil;&atilde;o parcial de impostos) ter&aacute; como base a redu&ccedil;&atilde;o de desigualdade de renda, em vez da diminui&ccedil;&atilde;o da desigualdade de ra&ccedil;a e de g&ecirc;nero. A mudan&ccedil;a atende a reinvindica&ccedil;&otilde;es de parlamentares conservadores, que amea&ccedil;aram n&atilde;o votar a favor da reforma tribut&aacute;ria caso a express&atilde;o n&atilde;o fosse retirada.

O cashback institui a possibilidade de devolu&ccedil;&atilde;o ampla de parte do IBS e da CBS a pessoas f&iacute;sicas. A ideia inicial do grupo de trabalho da C&acirc;mara que discutiu a reforma tribut&aacute;ria era incluir na proposta de emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o um mecanismo de devolu&ccedil;&atilde;o a fam&iacute;lias de baixa renda, semelhante ao existente em alguns estados. As condi&ccedil;&otilde;es de ressarcimento ser&atilde;o definidas por meio de lei complementar.

Em rela&ccedil;&atilde;o &agrave;s heran&ccedil;as, o novo relat&oacute;rio isentou do Imposto de Transmiss&atilde;o Causa Mortis e Doa&ccedil;&atilde;o (ITCMD) as transmiss&otilde;es para entidades sem fins lucrativos com finalidade de relev&acirc;ncia p&uacute;blica e social, inclusive as organiza&ccedil;&otilde;es assistenciais e beneficentes de entidades religiosas e institutos cient&iacute;ficos e tecnol&oacute;gicos. Uma lei complementar definir&aacute; as condi&ccedil;&otilde;es para essas isen&ccedil;&otilde;es. A progressividade (al&iacute;quotas mais altas para heran&ccedil;as maiores) foi mantida.

Pesquisa divulgada hoje (13) pelo instituto Paran&aacute; Pesquisas aponta que o governador da Bahia, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/jeronimo%20rodrigues" target="_blank">Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT)</a>, &eacute; aprovado por 55,5% da popula&ccedil;&atilde;o de Salvador. De acordo com o levantamento, realizado entre 17 a 21 de mar&ccedil;o, 34,3% dos ouvidos desaprovam a gest&atilde;o do petista.&nbsp;

N&atilde;o sabe/n&atilde;o opinou repreenta 10,2%. Foram ouvidas 804 pessoas e, segundo o instituti, a margem de erro &eacute; de 3,7 pontos porcentuais.

&nbsp;

<div style="background: rgb(238, 238, 238); border: 1px solid rgb(204, 204, 204); padding: 5px 10px; text-align: center;">Leia tamb&eacute;m:&nbsp;</div>

<div style="background: rgb(238, 238, 238); border: 1px solid rgb(204, 204, 204); padding: 5px 10px; text-align: center;">&gt;&nbsp;<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/116765,bruno-reis-tem-maior-aprovacao-entre-prefeitos-das-10-maiores-capitais-do-pais" target="_blank">Bruno Reis tem maior aprova&ccedil;&atilde;o entre prefeitos das 10 maiores capitais do pa&iacute;s</a> 
&gt;<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/116793,presidente-do-pt-ve-bruno-reis-bem-avaliado-e-pondera-nao-vou-brigar-com-pesquisa" target="_blank">&nbsp;Presidente do PT v&ecirc; Bruno Reis &#39;bem avaliado&#39; e pondera: &#39;N&atilde;o vou brigar com pesquisa&#39;</a></div>

&nbsp;

A pesquisa contabilizou a popularidade dos governadores nas dez maiores capitais do pa&iacute;s. Jer&ocirc;nimo est&aacute; em oitavo. O governador mais bem avaliado &eacute; Ratinho J&uacute;nior (PSD), que tem 70% de aprova&ccedil;&atilde;o em Curitiba. O pior &eacute; Claudio Castro, que tem 43,2% de aprova&ccedil;&atilde;o no Rio de Janeiro.

O <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/114228,projeto-de-lei-que-proibe-uso-de-pistolas-de-jato-dagua-no-carnaval-e-aprovado-em-comissao-na-al-ba" target="_blank">Projeto de Lei (Pl) que pro&iacute;be o uso de pistolas de jato d&rsquo;&aacute;gua</a> no carnaval de Salvador, feito pela <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/116182,augusto-vasconcelos-defende-nome-de-olivia-santana-para-disputa-a-prefeitura-de-salvador-em-2024" target="_blank">deputada estadual Ol&iacute;via Santana (PCdoB)</a>, foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), nesta quarta-feira (24).&nbsp;

&quot;&Eacute; um passo importante que a ala d&aacute;. Sempre acreditei que iriamos aprovar esse projeto. Aquela cena grotesca no Carnaval, aquilo n&atilde;o poderia ficar assim. A luta das mulheres foi vitoriosa. Uma luta por nossa integridade f&iacute;sica. Nosso direito de ir e vir. &Eacute; uma quest&atilde;o que interessa a toda a sociedade baiana e a todas as pessoas que s&atilde;o comprometidas por uma luta de igualdade&quot;, disse a Ol&iacute;via Santana que foi aplaudida no plen&aacute;rio da AL-BA.

Ap&oacute;s aprova&ccedil;&atilde;o na AL-BA, o PL&nbsp;ser&aacute; encaminhado para san&ccedil;&atilde;o do governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT).

A deputada deu entrada no projeto no dia 24 de fevereiro ap&oacute;s o <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/112275,mulher-e-encurralada-por-participantes-do-bloco-muquiranas" target="_blank">caso de agress&atilde;o contra uma mulher durante a passagem do bloco &#39;As Muquiranas&#39;</a>, durante o carnaval no circuito Osmar (Campo Grande).&nbsp;

A Assembleia Legislativa da Bahia (<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/al-ba" target="_blank">AL-BA</a>) aprovou, na tarde de hoje (9), o projeto que consiste em contemplar diversas categorias com acr&eacute;scimos salariais, por meio de iniciativas como a aplica&ccedil;&atilde;o do Piso Nacional da Educa&ccedil;&atilde;o. Segundo a mat&eacute;ria, a aprova&ccedil;&atilde;o resultar&aacute;, juntamente com o reajuste linear, em um incremento de 14,82% para as carreiras do Magist&eacute;rio e Magist&eacute;rio Ind&iacute;gena &ndash;, a concess&atilde;o de um reajuste complementar de 2,53%, para carreiras com vencimento b&aacute;sico abaixo do sal&aacute;rio m&iacute;nimo.

Ainda na sess&atilde;o de hoje, ficou decidido que na pr&oacute;xima ter&ccedil;a-feira (16), os parlamentares ir&atilde;o votar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/113989,deputados-estaduais-articulam-votacao-que-triplica-valor-de-emenda-impositiva-veja-valores" target="_blank">aumenta a emenda impositiva paga pelo governo aos deputados</a>. A mat&eacute;ria &eacute; de autoria do deputado Marquinho Viana. Ficou tamb&eacute;m para a semana que vem o reajuste salarial de militares e vota&ccedil;&atilde;o do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/115249,apos-erro-jeronimo-rodrigues-comunica-escolha-de-auditor-para-o-cargo-no-tcm-ba" target="_blank">nome de Ronaldo Nascimento de Sant&rsquo;Anna para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Munic&iacute;pios (TCM)</a>.

Uma pesquisa feita pela Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (19) apontou que governo do presidente <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/lula">Lula (PT)</a> &eacute; avaliado como positivo por 36% dos entrevistados. Em compara&ccedil;&atilde;o com o levantamento realizado em fevereiro, o &iacute;ndice teve uma queda de 4%.

J&aacute; outros 29% dizem que a administra&ccedil;&atilde;o do petista &eacute; regular. A mesma porcentagem acredita considera negativa a gest&atilde;o do petista. N&atilde;o sabe ou n&atilde;o respondeu s&atilde;o 6%. Em fevereiro, respectivamente, os valores foram os seguintes: 24% (regular), 20% (negativo) e 6% &quot;n&atilde;o sabe ou n&atilde;o respondeu.

Entre as regi&otilde;es, na &uacute;ltima pesquisa, a maior avalia&ccedil;&atilde;o positiva &eacute; no Nordeste, com 53%. A menor, &eacute; na regi&atilde;o Sul, com 27%. No Sudeste s&atilde;o 30%. No Centro-Oeste e Norte, s&atilde;o 33%. No quesito sexo, 38% do p&uacute;blico feminino avalia o governo Lula como positivo. Para o masculino, s&atilde;o 33%.

Por idade, a terceira administra&ccedil;&atilde;o do petista &eacute; positiva para 31% das pessoas entre 16 e 34 anos. Para quem tem entre 35 e 59 anos, o n&uacute;mero &eacute; de 38%. J&aacute; para 60 anos ou mais, fica em 39%. No item cor e ra&ccedil;a, o governo Lula &eacute; positivo para 40% entre os que se denominam pardos. Para os brancos, 28%. J&aacute; entre os pretos, 43%. Para outras cores e ra&ccedil;as s&atilde;o 35%.

Na religi&atilde;o, a administra&ccedil;&atilde;o &eacute; positiva para 39% entre os cat&oacute;licos. Entre os evang&eacute;licos, 27%. J&aacute; para outras ou que n&atilde;o tem religi&atilde;o, 41%.

Ao todo, foram ouvidas 2.015 pessoas, pessoalmente, entre os dias 13 e 16 de abril. A margem de erro &eacute; de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos.

O vereador <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/kiki%20bispo" target="_blank">Kiki Bispo</a> (Uni&atilde;o Brasil), l&iacute;der do governo na C&acirc;mara de Salvador, atribuiu a alta aprova&ccedil;&atilde;o do prefeito <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/113452,pesquisa-aponta-lideranca-folgada-de-bruno-reis-na-disputa-a-prefeitura-em-2024-veja-numeros" target="_blank">Bruno Reis</a> ao trabalho incessante do gestor, sobretudo nas &aacute;reas mais pobres da cidade. Segundo levantamento da Paran&aacute; Pesquisas, divulgado nesta quinta-feira (23), a gest&atilde;o &eacute; aprovada por 81,5% da popula&ccedil;&atilde;o soteropolitana.

Atualmente, a prefeitura investe mais de 80% dos recursos nas regi&otilde;es mais carentes da capital. Fazem parte das interven&ccedil;&otilde;es nos bairros perif&eacute;ricos as reformas de casas pelo programa Morar Melhor, obras de saneamento, requalifica&ccedil;&atilde;o vi&aacute;ria, constru&ccedil;&atilde;o de &aacute;reas de lazer, entrega de unidades habitacionais, conten&ccedil;&atilde;o de encostas e implanta&ccedil;&atilde;o de geomantas, entre outras.

&ldquo;Com muito trabalho, o prefeito Bruno Reis conquistou o cora&ccedil;&atilde;o do povo. Ele tem promovido uma verdadeira transforma&ccedil;&atilde;o na nossa cidade, principalmente nas &aacute;reas mais carentes. &Eacute; o prefeito do novo Man&eacute; Dend&ecirc;, a maior obra da hist&oacute;ria do Sub&uacute;rbio, levando saneamento, infraestrutura e requalifica&ccedil;&atilde;o urbana para milhares de pessoas&rdquo;, destacou Kiki.

Na primeira etapa do Man&eacute; Dend&ecirc;, entregue no ano passado, foram implantados 1,2 mil metros de rede coletora e 55 domic&iacute;lios passaram a ter liga&ccedil;&atilde;o com a rede de esgotamento. Em 2021, foram entregues 260 unidades habitacionais no residencial Man&eacute; Dend&ecirc;, em Ilha Amarela. Outras 710 unidades ser&atilde;o constru&iacute;das no &acirc;mbito do programa. No total, s&atilde;o quase 2 mil novas resid&ecirc;ncias pelos programas de constru&ccedil;&atilde;o de moradia.

&ldquo;Pelo Morar Melhor, o prefeito j&aacute; reformou 7 mil casas e vai reformar mais 10 mil. Apenas este m&ecirc;s, j&aacute; foram entregues at&eacute; agora mais de 360 moradias reformadas e foram autorizadas interven&ccedil;&otilde;es em mais 600. Al&eacute;m disso, em mar&ccedil;o, ser&atilde;o inauguradas 100 novas pra&ccedil;as e cinco campos de futebol no total&rdquo;, listou o vereador.&nbsp;

Segundo o l&iacute;der do governo, a pesquisa divulgada nesta quarta s&oacute; refor&ccedil;a o sentimento das ruas, observado por quem acompanha o prefeito. &ldquo;A popula&ccedil;&atilde;o reconhece o esfor&ccedil;o do prefeito, que est&aacute; todo dia nos bairros, realizando as entregas e ouvindo as demandas para fazer sempre mais, principalmente para aqueles que mais precisam. Quem participa das entregas v&ecirc; o carinho do povo com Bruno, a forma como ele &eacute; tratado&rdquo;, apontou.

O Senado aprovou nesta ter&ccedil;a-feira (10) o decreto do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva que determinou a interven&ccedil;&atilde;o federal na seguran&ccedil;a p&uacute;blica do Distrito Federal. A vota&ccedil;&atilde;o foi simb&oacute;lica, ou seja, sem o uso do painel eletr&ocirc;nico para a contagem dos votos. Entretanto, oito senadores anunciaram que s&atilde;o contr&aacute;rios &agrave; medida.

Se posicionaram contra o decreto os senadores:

Carlos Potinho (PL-RJ) 
Luis Carlos Heinze (PP-RS) 
Zequinha Marinho (PL-PA) 
Carlos Viana (PL-MG) 
Eduardo Gir&atilde;o (Pode-CE) 
Flavio Bolsonaro (PL-RJ) 
Plinio Val&eacute;rio (PSDB-AM) 
Styvenson Valentin (Pode-RN)

Com a interven&ccedil;&atilde;o, a Uni&atilde;o assume o comando da seguran&ccedil;a p&uacute;blica no DF no lugar do governo local. A medida vale at&eacute; 31 de janeiro de 2023.

A interven&ccedil;&atilde;o j&aacute; estava em vigor desde o &uacute;ltimo domingo (8), quando o decreto foi assinado pelo presidente Lula, mas precisava passar pelo crivo da C&acirc;mara e do Senado.

Os deputados j&aacute; haviam referendado o decreto presidencial na noite desta segunda-feira (9).

O presidente da Rep&uacute;blica determinou a interven&ccedil;&atilde;o depois que bolsonaristas terroristas invadiram e depredaram as sedes dos Tr&ecirc;s Poderes, em Bras&iacute;lia, no domingo.

&nbsp;

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Na sess&atilde;o que marcou encerramento das atividades na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) em 2022, os deputados estaduais aprovaram nesta ter&ccedil;a-feira (13) o aumento do sal&aacute;rio de governador.&nbsp;

A partir do pr&oacute;ximo ano, Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT), que receberia R$ 23,5 mil, ter&aacute; direito a R$ 34,9 mil de sal&aacute;rio mensal - um aumento de 48,5%.

Foi aprovada&nbsp;ainda a reforma administrativa que reorganiza as secretarias do pr&oacute;ximo governo. Entre as mudan&ccedil;as est&aacute; a extin&ccedil;&atilde;o da Bahiatursa, absorvida pela Secretaria de Turismo (Setur), o desmembramento da Secretaria de Justi&ccedil;a, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) e a denomina&ccedil;&atilde;o da &nbsp;Secretaria de Promo&ccedil;&atilde;o da Igualdade Racial que acrescenta agora os Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi).

A sess&atilde;o ordin&aacute;ria conduzida pelo presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD), teve tamb&eacute;m a aprova&ccedil;&atilde;o do projeto que altera regras para pens&atilde;o militar no estado.

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