O presidente do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/tse">Tribunal Superior Eleitoral (TSE)</a>, ministro Alexandre de Moraes, assinou um acordo com a <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/anatel">Ag&ecirc;ncia Nacional de Telecomunica&ccedil;&otilde;es (Anatel)</a> para combater a reprodu&ccedil;&atilde;o de desinforma&ccedil;&atilde;o produzida por <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/inteligencia%20artificial">intelig&ecirc;ncia artificial (IA)</a>.

De acordo com o TSE, as determina&ccedil;&otilde;es do tribunal para retirada de conte&uacute;dos prejudiciais ao processo eleitoral deixar&atilde;o de ser enviadas por oficial de Justi&ccedil;a. Elas passar&atilde;o a ser comunicadas por um sistema eletr&ocirc;nico, com objetivo de acelerar o cumprimento do bloqueio de sites que divulguem <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/fake%20news">fake news</a> durante as <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/eleicoes">elei&ccedil;&otilde;es</a>.

Na &uacute;ltima segunda-feira (4), Moraes afirmou que a Justi&ccedil;a Eleitoral vai regulamentar o uso de intelig&ecirc;ncia artificial nas elei&ccedil;&otilde;es municipais de 2024.

&ldquo;Com a intelig&ecirc;ncia artificial &eacute; poss&iacute;vel, por exemplo, modificar v&iacute;deos de candidatos advers&aacute;rios, fazendo-os dar declara&ccedil;&otilde;es que nunca deram. Essa agress&atilde;o, principalmente com a utiliza&ccedil;&atilde;o da intelig&ecirc;ncia artificial, pode realmente mudar o resultado eleitoral, pode desvirtuar o resultado eleitoral em elei&ccedil;&otilde;es polarizadas&rdquo;, afirmou o ministro.

Segundo o TSE, a parceria entre os &oacute;rg&atilde;os est&aacute; justificada pelo Marco Civil da Internet, que responsabiliza usu&aacute;rios ilegais nas redes sociais.

A Ag&ecirc;ncia Nacional de Telecomunica&ccedil;&otilde;es (Anatel) inaugurou, nesta sexta-feira (1&ordm;), o Laborat&oacute;rio Antipirataria, especializado em analisar equipamentos TV Boxes usados para captar canais e conte&uacute;dos por assinatura de forma clandestina.

De acordo com a Ag&ecirc;ncia Brasil, a inciativa integra o Plano de A&ccedil;&atilde;o para Combate ao Uso de Decodificadores Clandestinos do Servi&ccedil;o de Acesso Condicionado (SeAC) e &eacute; resultado de uma parceria com a Associa&ccedil;&atilde;o Brasileira de Televis&atilde;o por Assinatura (ABTA).

Em fevereiro deste ano, cerca de 1,4 milh&atilde;o de aparelhos clandestinos foram apreendidos e mais de 1,4 mil endere&ccedil;os bloqueados, que habilitavam ilegalmente o funcionamento dos TV Boxes piratas. Conforme a Anatel, equipamentos de nove fabricantes e mais de 30 modelos de TV Box tamb&eacute;m tiveram opera&ccedil;&atilde;o interrompida

De acordo com o superintendente de Fiscaliza&ccedil;&atilde;o da ag&ecirc;ncia, Hermano Barros Tercius, o laborat&oacute;rio tem capacidade de analisar at&eacute; cem equipamentos piratas de forma simult&acirc;nea.

Decis&otilde;es judiciais

Al&eacute;m do laborat&oacute;rio, a Anatel quer ampliar parcerias com outros &oacute;rg&atilde;os para execu&ccedil;&atilde;o de ordens judiciais de bloqueio dos aparelhos. &ldquo;A Anatel possui o cadastro completo dos prestadores de banda larga do pa&iacute;s. Sabe quais s&atilde;o os mais relevantes quanto &agrave; conectividade e &agrave; quantidade de acessos e tem contato constante com os prestadores de servi&ccedil;os de telecomunica&ccedil;&otilde;es. Isso coloca a ag&ecirc;ncia em uma posi&ccedil;&atilde;o estrat&eacute;gica para a coordena&ccedil;&atilde;o da execu&ccedil;&atilde;o de decis&otilde;es de bloqueio, sejam administrativas ou judiciais. E essa coordena&ccedil;&atilde;o se faz muito necess&aacute;ria em um ambiente aberto como a internet, em que h&aacute; desde pequenos provedores de conex&atilde;o at&eacute; grandes plataformas tecnol&oacute;gicas de com&eacute;rcio e de servi&ccedil;os virtuais&rdquo;, explicou o superintendente.

A partir desta&nbsp;segunda-feira (27), mais 347 munic&iacute;pios do pa&iacute;s&nbsp;ter&atilde;o autoriza&ccedil;&atilde;o da Ag&ecirc;ncia Nacional de Telecomunica&ccedil;&otilde;es (Anatel) para come&ccedil;ar a transmitir o sinal da nova rede&nbsp;5G&nbsp;puro da faixa 3.5GHz. A decis&atilde;o foi tomada em uma reuni&atilde;o realizada na &uacute;ltima&nbsp;quinta-feira (23) pelo Gaispi (Grupo de Acompanhamento da Implanta&ccedil;&atilde;o das Solu&ccedil;&otilde;es para os Problemas de Interfer&ecirc;ncia na faixa de 3.625 a 3.700 MHz).

Distribui&ccedil;&atilde;o

At&eacute; o momento&nbsp;487 localidades - 86 milh&otilde;es de brasileiros&nbsp;(40% da popula&ccedil;&atilde;o) -&nbsp;obtiveram a libera&ccedil;&atilde;o&nbsp;do 5G. As localidades&nbsp;que tiveram libera&ccedil;&atilde;o&nbsp;hoje&nbsp;est&atilde;o distribu&iacute;das em 23 estados.&nbsp;

Em Minas Gerais s&atilde;o 50 cidades beneficiadas, entre elas, Brumadinho, Confins, Sete Lagoas e Una&iacute;. Em Goi&aacute;s, onde 48 munic&iacute;pios ser&atilde;o liberados para receber o 5G, destacam-se as tur&iacute;sticas Alto Para&iacute;so, Cavalcante e Piren&oacute;polis.

A lista segue com Rio Grande do Sul (33), Paran&aacute; (32), Santa Catarina (21), Cear&aacute; (18), Bahia (17), Rio&nbsp;de Janeiro&nbsp;(15), Rio Grande do Norte (14), S&atilde;o Paulo (13), Maranh&atilde;o (13), Amaz&ocirc;nia (12), Piau&iacute; (12), Alagoas (11), Tocantins (9), Pernambuco (9), Para&iacute;ba (6), Roraima (4), Mato Grosso (3), Sergipe (3), Amap&aacute; (2), Rond&ocirc;nia (1) e Par&aacute; (1).

Ativa&ccedil;&atilde;o do sinal

Apesar da libera&ccedil;&atilde;o, na pr&aacute;tica, isso n&atilde;o quer dizer que os munic&iacute;pios j&aacute;&nbsp;ter&atilde;o o sinal ligado. Para que isso aconte&ccedil;a, as prestadoras que adquiriram lotes na faixa de 3,5 GHz&nbsp;ter&atilde;o que solicitar &agrave; Ag&ecirc;ncia Nacional de Telecomunica&ccedil;&otilde;es (Anatel) o licenciamento e ativa&ccedil;&otilde;es de esta&ccedil;&otilde;es de 5G nesses munic&iacute;pios.&nbsp;O prazo para as operadoras ativarem o sinal aos clientes &eacute; extenso e obedece um cronograma estabelecido pela Anatel , considerando o n&uacute;mero de habitantes das cidades.

No caso de&nbsp;munic&iacute;pios com popula&ccedil;&atilde;o igual ou superior a 30 mil habitantes (1.174 munic&iacute;pios),&nbsp;o cronograma de atendimento&nbsp;estabelece por exemplo, metas ano a ano at&eacute; 2029. Para 2023, at&eacute;&nbsp;31 de julho, as empresas&nbsp;ter&atilde;o que ampliar a quantidade de antenas nas capitais dos estados e no Distrito Federal. Pelo compromisso firmado ser&aacute;, no m&iacute;nimo, uma antena para cada 50 mil habitantes.

&quot;Al&eacute;m de acompanhar a implementa&ccedil;&atilde;o da tecnologia em todo o pa&iacute;s, cobramos as operadoras quanto &agrave; qualidade do servi&ccedil;o, visto que tanto o Minist&eacute;rio das Comunica&ccedil;&otilde;es quanto a Anatel t&ecirc;m recebido reclama&ccedil;&otilde;es de usu&aacute;rios&quot;, afirmou o ministro Juscelino Filho. Durante reuni&atilde;o com as operadoras de telecomunica&ccedil;&otilde;es realizada no final&nbsp;de janeiro, ele refor&ccedil;ou que a MCom deve realizar uma pesquisa de opini&atilde;o a respeito do assunto e sugeriu que as empresas fa&ccedil;am um diagn&oacute;stico da situa&ccedil;&atilde;o.

Interfer&ecirc;ncia

Quem recebe as transmiss&otilde;es da TV Aberta pela antena parab&oacute;lica precisa adaptar o equipamento para evitar eventuais interfer&ecirc;ncias. Inscritos no Cadastro &Uacute;nico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad&Uacute;nico) que recebem sinal da TV aberta por parab&oacute;lica podem solicitar o kit gratuito para a adapta&ccedil;&atilde;o do equipamento &agrave;&nbsp;Siga Antenado.

A&nbsp;instala&ccedil;&atilde;o dos novos equipamentos&nbsp;&eacute; feita somente com agendamento pelo&nbsp;Siga Antenado ou pelo&nbsp;0800-729-2404.

Vantagens

Al&eacute;m de maior velocidade, o 5G reduz&nbsp;o tempo entre o est&iacute;mulo e a resposta da rede de telecomunica&ccedil;&otilde;es,&nbsp;aumenta a capacidade&nbsp;de dispositivos conectados&nbsp;ao mesmo tempo&nbsp;em uma determinada &aacute;rea&nbsp;e&nbsp;reduz&nbsp;o consumo de energia, com consequente aumento da sustentabilidade.

Aparelhos

Segundo a Anatel, atualmente, somente 109 modelos de smartphones, dispon&iacute;veis no mercado brasileiro, est&atilde;o aptos para receber o sinal 5G. A lista desses aparelhos pode ser consultada no&nbsp;site&nbsp;da Anatel.&nbsp;

A Ag&ecirc;ncia Nacional de Telecomunica&ccedil;&otilde;es (Anatel) espera chegar a&nbsp;uma solu&ccedil;&atilde;o definitiva para o problema das chamadas de&nbsp;telemarketing&nbsp;abusivo at&eacute; o final do ano. A informa&ccedil;&atilde;o&nbsp;foi repassada&nbsp;hoje&nbsp;(1&deg;) durante apresenta&ccedil;&atilde;o do balan&ccedil;o das a&ccedil;&otilde;es para resolver a quest&atilde;o.

Desde junho do ano passado, a ag&ecirc;ncia vem adotando medidas cautelares para diminuir o n&uacute;mero deste tipo de liga&ccedil;&otilde;es. Entre elas est&atilde;o, o bloqueio de usu&aacute;rios e a autoriza&ccedil;&atilde;o &agrave;s prestadoras para que efetuem a cobran&ccedil;a de chamadas curtas de at&eacute; 3 segundos, que n&atilde;o era permitida. 

&ldquo;A ag&ecirc;ncia n&atilde;o est&aacute; s&oacute; olhando para o Brasil.&nbsp;No mundo inteiro, muitos pa&iacute;ses est&atilde;o passando por problemas semelhantes. Estamos estudando as melhores pr&aacute;ticas para construir uma solu&ccedil;&atilde;o definitiva para o Brasil&rdquo;, disse o conselheiro da ag&ecirc;ncia, Arthur Coimbra. &ldquo;A gente espera que, at&eacute; o final do ano, tenhamos&nbsp;uma solu&ccedil;&atilde;o definitiva&rdquo;, afirmou.

Uma das a&ccedil;&otilde;es seria a implementa&ccedil;&atilde;o da autentica&ccedil;&atilde;o de chamadas, que serviria como uma esp&eacute;cie de um selo de garantia da origem da chamada. Por meio dela, a pessoa poderia saber que empresa est&aacute; ligando e at&eacute; o motivo da liga&ccedil;&atilde;o. Al&eacute;m de dar ao usu&aacute;rio a op&ccedil;&atilde;o de saber quem est&aacute; querendo entrar em contato, a medida tamb&eacute;m ajudaria a evitar golpes aplicados por telefone.

Em fevereiro, a ag&ecirc;ncia deve fazer diversas reuni&otilde;es com associa&ccedil;&otilde;es de empresas de&nbsp;telemarketing&nbsp;e cobran&ccedil;a para colher sugest&otilde;es e cr&iacute;ticas da implanta&ccedil;&atilde;o de medidas de identifica&ccedil;&atilde;o e autentica&ccedil;&atilde;o de chamadas. Segundo ao Anatel, o objetivo &eacute; identificar &ldquo;formas de se buscar o equil&iacute;brio entre a atividade legal que desempenham e o uso racional dos servi&ccedil;os de telecomunica&ccedil;&otilde;es.&rdquo;

Chamadas

Na semana de edi&ccedil;&atilde;o da primeira cautelar promovida pela Anatel, no per&iacute;odo de 5 a&nbsp;11 de junho&nbsp;de 2022,&nbsp;cerca de 4 bilh&otilde;es de chamadas curtas eram feitas por semana. Na semana de 15 a&nbsp;21 de janeiro&nbsp;de 2023, o n&uacute;mero foi de 2,47 bilh&otilde;es de chamadas.

De acordo com a superintendente de Rela&ccedil;&otilde;es com Consumidores da Anatel, Cristiana Camarate, mesmo com as medidas, as redes de telecomunica&ccedil;&otilde;es ainda t&ecirc;m um n&uacute;mero bastante elevado liga&ccedil;&otilde;es.

&ldquo;O que temos&nbsp;de junho&nbsp;at&eacute; agora &eacute; uma redu&ccedil;&atilde;o de 40% do total de chamadas realizadas por semana. Isso representa cerca de 41 bilh&otilde;es de chamadas curtas de at&eacute; 3 segundos que deixaram de ser realizadas&rdquo;, disse. &quot;&Eacute; como se cada brasileiro deixasse de receber 200 chamadas no per&iacute;odo&quot;, disse.

Portal

Nesta&nbsp;quarta-feira, a Anatel lan&ccedil;ou o&nbsp;&nbsp;portal&nbsp;Qual Empresa me Ligou&nbsp;para&nbsp;consulta, por meio do n&uacute;mero originador da chamada recebida, o nome da&nbsp;empresa que est&aacute; ligando para&nbsp;telefones fixos ou m&oacute;veis.

O superintendente de Outorga e Recursos &agrave; Presta&ccedil;&atilde;o da Anatel, Vin&iacute;cius Caram, disse que a utiliza&ccedil;&atilde;o da ferramenta se dar&aacute; de forma simples, sem a necessidade de&nbsp;login&nbsp;ou senha.

&ldquo;Ela vai dar informa&ccedil;&atilde;o de qual pessoa jur&iacute;dica fez a liga&ccedil;&atilde;o. O consumidor, ao receber um numero ele coloca na p&aacute;gina e vai identificar qual a empresa est&aacute; ligando&rdquo;, disse.

Segundo a ag&ecirc;ncia, nessa primeira etapa, est&atilde;o sendo disponibilizadas as informa&ccedil;&otilde;es das seguintes prestadoras de servi&ccedil;os de telecomunica&ccedil;&otilde;es: Algar, Claro, Oi, Sercomtel, Tim e Vivo. No decorrer dos pr&oacute;ximos meses, ser&atilde;o agregadas as informa&ccedil;&otilde;es das demais prestadoras.

A quest&atilde;o envolvendo o&nbsp;telemarketing&nbsp;abusivo chegou at&eacute; o Supremo Tribunal Federal (STF), que julgar&aacute; entre os dias 10 e&nbsp;17 de fevereiro&nbsp;o agravo regimental apresentado contra decis&atilde;o do ministro Edson Fachin que rejeitou uma A&ccedil;&atilde;o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7166 proposta por entidades do setor contra uma norma da Anatel que obriga o uso do c&oacute;digo 0303 nas liga&ccedil;&otilde;es de&nbsp;telemarketing.

Uma nova regra pode ser inclu&iacute;da nos requisitos t&eacute;cnicos da Ag&ecirc;ncia Nacional de Telecomunica&ccedil;&otilde;es (Anatel) sobre a comercializa&ccedil;&atilde;o dos aparelhos celulares (smartphones) no Brasil. Um projeto de lei que tramita na C&acirc;mara Federal exige a obrigatoriedade do uso da tecnologia de recep&ccedil;&atilde;o de sinais de radiodifus&atilde;o sonora em Frequ&ecirc;ncia Modulada &ndash; FM.

De acordo com o estudo Inside R&aacute;dio 2022, a audi&ecirc;ncia do r&aacute;dio n&atilde;o apenas continua relevante, mas est&aacute; aumentando no Brasil. Nas 13 regi&otilde;es consideradas pela pesquisa, a audi&ecirc;ncia da r&aacute;dio &eacute; de 83% da popula&ccedil;&atilde;o brasileira em 2022, at&eacute; o momento, tendo sido de 80% em 2021 e de 78% em 2020.

Na pr&aacute;tica, a proposta garante a frui&ccedil;&atilde;o do servi&ccedil;o de radiodifus&atilde;o sonora em terminais de acesso ao Servi&ccedil;o M&oacute;vel Pessoal (SMP), contendo os componentes de hardware e a vers&atilde;o comercializada de seu sistema operacional para permitir a recep&ccedil;&atilde;o do servi&ccedil;o. A empresa respons&aacute;vel pela comercializa&ccedil;&atilde;o deve estar atenta &agrave; compatibilidade do aparelho com a legisla&ccedil;&atilde;o brasileira, atendendo as normas estabelecidas pela Anatel.

O deputado federal, Alex Santana (Republicanos-BA) e autor da proposi&ccedil;&atilde;o defende que o projeto tem car&aacute;ter inclusivo, pois valoriza o meio de comunica&ccedil;&atilde;o tradicional na era digital. &ldquo;O r&aacute;dio &eacute; a primeira forma de comunica&ccedil;&atilde;o de um para muitos, em que a comunica&ccedil;&atilde;o foi recebida direta e livremente pelo p&uacute;blico em geral. Uma verdadeira revolu&ccedil;&atilde;o no modo de se informar e entreter. Embora outros meios de comunica&ccedil;&atilde;o tenham surgido, o r&aacute;dio permanece bastante relevante&rdquo;.

O parlamentar explica ainda que o projeto visa ampliar o acesso da popula&ccedil;&atilde;o ao r&aacute;dio, facultando &agrave; popula&ccedil;&atilde;o uma nova fonte de informa&ccedil;&atilde;o e diversidade de conte&uacute;do. &ldquo;Estamos na era da &lsquo;Sociedade da Informa&ccedil;&atilde;o&rsquo;, as diferentes esp&eacute;cies de servi&ccedil;os tendem a convergir, podendo ser acessados por meio de um &uacute;nico equipamento, por isso &eacute; interessante que os equipamentos de telefonia celular sejam embarcados com tecnologia de recep&ccedil;&atilde;o de sinais de r&aacute;dio em Frequ&ecirc;ncia Modulada &ndash; FM&rdquo;.

O projeto passar&aacute; por comiss&otilde;es e plen&aacute;rio, caso seja aprovada, entra em vigor no prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias a contar da data de sua publica&ccedil;&atilde;o.

A Ag&ecirc;ncia Nacional de Telecomunica&ccedil;&otilde;es (Anatel) determinou &agrave;s prestadoras de servi&ccedil;os de telecomunica&ccedil;&otilde;es o repasse imediato aos consumidores da&nbsp;redu&ccedil;&atilde;o das al&iacute;quotas do Imposto sobre Circula&ccedil;&atilde;o de Mercadorias e Servi&ccedil;os (ICMS). A medida visa o cumprimento da&nbsp;Lei Complementar n&ordm; 194, de 23 de junho de 2022, que estabeleceu um teto para o ICMS que incide sobre combust&iacute;veis, energia el&eacute;trica, comunica&ccedil;&otilde;es e transportes coletivos.

A legisla&ccedil;&atilde;o n&atilde;o permite &agrave;s unidades federativas cobrar taxas com percentual acima da al&iacute;quota estabelecida nas opera&ccedil;&otilde;es de car&aacute;ter geral, que varia entre 17% e 18%. De acordo com Anatel, a determina&ccedil;&atilde;o n&atilde;o se aplica &agrave;s prestadoras de servi&ccedil;os de telecomunica&ccedil;&otilde;es abrangidas por regime tribut&aacute;rio que n&atilde;o implica na redu&ccedil;&atilde;o de al&iacute;quota de ICMS, como o Simples.

As medidas para o repasse da redu&ccedil;&atilde;o ao consumidor dever&atilde;o ser adotadas no prazo de at&eacute; 15 dias, a partir da publica&ccedil;&atilde;o da decis&atilde;o no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o, com efeitos retroativos &agrave; data da publica&ccedil;&atilde;o da lei complementar.

A Anatel estabeleceu multa de at&eacute; R$ 50 milh&otilde;es em caso de descumprimento da determina&ccedil;&atilde;o.

A partir de&nbsp;hoje&nbsp;(19), mais sete capitais passam a contar com a faixa 3,5 gigahertz (GHz) do 5G, tamb&eacute;m conhecida como 5G puro. A Ag&ecirc;ncia Nacional de Telecomunica&ccedil;&otilde;es (Anatel) liberou o lan&ccedil;amento em Aracaju, Boa Vista, Campo Grande, Cuiab&aacute;, Macei&oacute;, S&atilde;o Lu&iacute;s e Teresina.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1483126&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1483126&amp;o=node" />

A decis&atilde;o foi aprovada na &uacute;ltima&nbsp;quarta-feira (14) pelo Grupo de Acompanhamento da Implanta&ccedil;&atilde;o das Solu&ccedil;&otilde;es para os Problemas de Interfer&ecirc;ncia na faixa de 3,5 GHz (Gaispi), liderado pela Anatel. Agora, 22 capitais t&ecirc;m acesso ao 5G puro. Apenas cinco capitais da Regi&atilde;o Norte continuam sem a tecnologia: Porto Velho, Rio Branco, Macap&aacute;, Manaus e Bel&eacute;m.

O cronograma oficial da Anatel prev&ecirc; a ativa&ccedil;&atilde;o do 5G puro em todas as capitais at&eacute;&nbsp;27 de novembro. A data, no entanto, poder&aacute; ser antecipada caso as operadoras consigam concluir a instala&ccedil;&atilde;o de antenas e de filtros antes desse prazo, e o Gaispi autorize a libera&ccedil;&atilde;o do sinal.

Par&acirc;metros

Segundo a Anatel, as operadoras Claro, TIM e Vivo, que arremataram as licen&ccedil;as nacionais da faixa 3,5 GHz no leil&atilde;o realizado no fim de 2021, precisam instalar um n&uacute;mero m&iacute;nimo de antenas 5G em cada capital. Cada operadora deve ativar pelo menos oito esta&ccedil;&otilde;es em Aracaju, cinco em Boa Vista, 11 em Campo Grande, oito em Cuiab&aacute;, 13 em Macei&oacute;, 14 em S&atilde;o Lu&iacute;s e 11 em Teresina.

Nessa etapa, o edital de licita&ccedil;&atilde;o prev&ecirc; a ativa&ccedil;&atilde;o de uma antena 5G para cada 100 mil habitantes. O n&uacute;mero de esta&ccedil;&otilde;es subir&aacute; conforme o avan&ccedil;o da tecnologia. No interior do pa&iacute;s, o sinal do 5G puro ser&aacute; gradualmente ativado at&eacute; 2029, conforme o cronograma da Anatel.

Chamado de standalone ou SA, o 5G puro oferece velocidade dez vezes maior&nbsp;que o 4G, al&eacute;m de menor tempo de lat&ecirc;ncia (atraso) na resposta a comandos dos usu&aacute;rios. A tecnologia j&aacute; &eacute; oferecida em 15 capitais: Bras&iacute;lia, Belo Horizonte, Jo&atilde;o Pessoa, Porto Alegre, S&atilde;o Paulo, Curitiba, Salvador, Goi&acirc;nia, Rio&nbsp;de Janeiro, Palmas, Vit&oacute;ria, Florian&oacute;polis, Recife, Fortaleza e&nbsp;Natal.

Adiamentos

Inicialmente, o 5G deveria estar dispon&iacute;vel em todas as capitais at&eacute;&nbsp;31 de julho. A Anatel, no entanto, adiou o cronograma duas vezes, por causa do atraso na entrega dos filtros que evitam que o 5G interfira em servi&ccedil;os profissionais de sat&eacute;lite. Os gargalos log&iacute;sticos ap&oacute;s a pandemia de covid-19 e a pol&iacute;tica de&nbsp;lockdowns&nbsp;do governo chin&ecirc;s adiaram a entrega dos equipamentos, importados na maior parte do pa&iacute;s asi&aacute;tico.

Para&nbsp;ter&nbsp;acesso &agrave; internet m&oacute;vel do 5G puro, o usu&aacute;rio precisa&nbsp;ter&nbsp;um celular habilitado para a tecnologia. A maioria dos aparelhos mais novos j&aacute; vem habilitados. As operadoras n&atilde;o est&atilde;o pedindo a troca de&nbsp;chip. Tamb&eacute;m &eacute; preciso estar nos bairros cobertos pelo sinal 5G, que inicialmente est&aacute; funcionando em &aacute;reas escolhidas pelas companhias telef&ocirc;nicas.

Na pr&oacute;xima segunda-feira (19), mais sete capitais passar&atilde;o a contar com a faixa 3,5 gigahertz (GHz) do 5G, tamb&eacute;m conhecida como 5G puro. A Ag&ecirc;ncia Nacional de Telecomunica&ccedil;&otilde;es (Anatel) liberou o lan&ccedil;amento em Aracaju, Boa Vista, Campo Grande, Cuiab&aacute;, Macei&oacute;, S&atilde;o Lu&iacute;s e Teresina.

A decis&atilde;o foi aprovada em reuni&atilde;o do Grupo de Acompanhamento da Implanta&ccedil;&atilde;o das Solu&ccedil;&otilde;es para os Problemas de Interfer&ecirc;ncia na faixa de 3,5 GHz (Gaispi), liderado pela Anatel. Com a decis&atilde;o, 22 capitais ter&atilde;o acesso ao 5G puro. Apenas cinco capitais da Regi&atilde;o Norte ainda n&atilde;o t&ecirc;m a tecnologia: Porto Velho, Rio Branco, Macap&aacute;, Manaus e Bel&eacute;m.

O cronograma oficial da Anatel prev&ecirc; a ativa&ccedil;&atilde;o do 5G puro em todas as capitais at&eacute; 27 de novembro. A data, no entanto, poder&aacute; ser antecipada caso as operadoras consigam concluir a instala&ccedil;&atilde;o de antenas e de filtros antes desse prazo, e o Gaispi autorize a libera&ccedil;&atilde;o do sinal.

Par&acirc;metros 
Segundo a Anatel, as operadoras Claro, TIM e Vivo, que arremataram as licen&ccedil;as nacionais na faixa 3,5 GHz no leil&atilde;o realizado no fim de 2021, dever&atilde;o instalar um n&uacute;mero m&iacute;nimo de antenas 5G em cada capital. Cada operadora dever&aacute; ativar pelo menos oito esta&ccedil;&otilde;es em Aracaju, cinco em Boa Vista, 11 em Campo Grande, oito em Cuiab&aacute;, 13 em Macei&oacute;, 14 em S&atilde;o Lu&iacute;s e 11 em Teresina.

Nessa etapa, o edital de licita&ccedil;&atilde;o prev&ecirc; a ativa&ccedil;&atilde;o de uma antena 5G para cada 100 mil habitantes. O n&uacute;mero de esta&ccedil;&otilde;es subir&aacute; conforme o avan&ccedil;o da tecnologia. No interior do pa&iacute;s, o sinal do 5G puro ser&aacute; gradualmente ativado at&eacute; 2029, conforme o cronograma da Anatel.

Chamado de standalone ou SA, o 5G puro oferece velocidade dez vezes maior que o 4G, al&eacute;m de menor tempo de lat&ecirc;ncia (atraso) na resposta a comandos dos usu&aacute;rios. A tecnologia j&aacute; &eacute; oferecida em 15 capitais: Bras&iacute;lia, Belo Horizonte, Jo&atilde;o Pessoa, Porto Alegre, S&atilde;o Paulo, Curitiba, Salvador, Goi&acirc;nia, Rio de Janeiro, Palmas, Vit&oacute;ria, Florian&oacute;polis, Recife, Fortaleza e Natal.

Adiamentos 
Inicialmente, o 5G deveria estar dispon&iacute;vel em todas as capitais at&eacute; 31 de julho. A Anatel, no entanto, adiou o cronograma duas vezes, por causa do atraso na entrega dos filtros que evitam que o 5G interfira em servi&ccedil;os profissionais de sat&eacute;lite. Os gargalos log&iacute;sticos ap&oacute;s a pandemia de covid-19 e a pol&iacute;tica de lockdowns do governo chin&ecirc;s adiaram a entrega dos equipamentos, importados na maior parte do pa&iacute;s asi&aacute;tico.

Para ter acesso &agrave; internet m&oacute;vel do 5G puro, o usu&aacute;rio precisa ter um celular habilitado para a tecnologia. A maioria dos aparelhos mais novos j&aacute; v&ecirc;m habilitados. As operadoras n&atilde;o est&atilde;o pedindo a troca de chip. Tamb&eacute;m &eacute; preciso estar nos bairros cobertos pelo sinal 5G, que inicialmente est&aacute; funcionando em &aacute;reas escolhidas pelas companhias telef&ocirc;nicas.

Relat&oacute;rio divulgado esta semana pela Ag&ecirc;ncia Nacional de Telecomunica&ccedil;&otilde;es (Anatel) mostra que durante o primeiro semestre de 2022, foram registradas um total de 951,3 mil reclama&ccedil;&otilde;es contra prestadoras de servi&ccedil;os de banda larga fixa, TV por assinatura e telefonias m&oacute;vel e fixa.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1476625&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1476625&amp;o=node" />

De acordo com a Anatel, o n&uacute;mero de queixas apresentadas junto ao servi&ccedil;o de atendimento ao consumidor representa um volume 6,5% menor do que o registrado no segundo semestre de 2021. Segundo a ag&ecirc;ncia, o &Iacute;ndice de Reclama&ccedil;&otilde;es (IR), que &eacute; calculado a partir do n&uacute;mero de reclama&ccedil;&otilde;es mensais das prestadoras por mil acessos caiu de 0,55 para 0,51 entre o segundo semestre de 2021 em rela&ccedil;&atilde;o ao primeiro semestre de 2022.

&ldquo;O resultado do primeiro semestre desse ano retoma a tend&ecirc;ncia de queda nas reclama&ccedil;&otilde;es desde o recorde de 4 milh&otilde;es de queixas registradas em 2015. A redu&ccedil;&atilde;o foi interrompida nos dois primeiros anos da pandemia de covid-19&rdquo;, informou a ag&ecirc;ncia.

O servi&ccedil;o que registrou maior n&uacute;mero de reclama&ccedil;&otilde;es foi referente ao celular p&oacute;s-pago, com 360.068 queixas e com IR de 0,59. Em segundo lugar est&aacute; o servi&ccedil;o de banda larga fixa, com 240.098 reclama&ccedil;&otilde;es e IR em 0,81.

O servi&ccedil;o de celular pr&eacute;-pago foi o terceiro maior alvo de reclama&ccedil;&otilde;es, com 143.739 queixas e um IR de 0,20; seguido do servi&ccedil;o de telefonia fixa (135.271 reclama&ccedil;&otilde;es e IR em 0,85) e da TV por assinatura (65.887 reclama&ccedil;&otilde;es e IR em 0,72).

A Ag&ecirc;ncia Nacional de Telecomunica&ccedil;&otilde;es (Anatel) informou, nesta sexta-feira (12), que vai liberar a ativa&ccedil;&atilde;o do sinal 5G puro (standalone) em Salvador a partir de ter&ccedil;a-feira (16). A decis&atilde;o foi tomada pelo Grupo de Acompanhamento da Implanta&ccedil;&atilde;o das Solu&ccedil;&otilde;es para os Problemas de Interfer&ecirc;ncia na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (Gaispi).

A primeira capital do pa&iacute;s a receber a quinta gera&ccedil;&atilde;o da internet foi Bras&iacute;lia (DF), no dia 6 de julho. Depois, Belo Horizonte (MG), Jo&atilde;o Pessoa (PB) e Porto Alegre (RS), em 29 de julho. Em 4 de agosto, foi a vez de S&atilde;o Paulo (SP).

O 5G, quinta gera&ccedil;&atilde;o de internet m&oacute;vel, promete uma revolu&ccedil;&atilde;o: conex&atilde;o com velocidade ultrarr&aacute;pida, avan&ccedil;os de tecnologias como carros que dirigem sozinhos e a possibilidade de ligar muitos objetos &agrave; internet ao mesmo tempo (saiba mais abaixo).

Para ter acesso a esse tipo de rede, primeiro &eacute; necess&aacute;rio ter um celular compat&iacute;vel com a tecnologia. Em julho de 2022, a Anatel listava cerca de 60 modelos homologados. H&aacute; aparelhos partindo de R$ 1,3 mil. Com o tempo, a tend&ecirc;ncia &eacute; que todos incorporem a compatibilidade, assim como aconteceu com o 4G.

Ativa&ccedil;&atilde;o

Cabe &agrave; Anatel liberar a ativa&ccedil;&atilde;o do sinal do 5G. Com a autoriza&ccedil;&atilde;o, as operadoras Claro, TIM e Vivo &mdash; vencedoras da faixa de 3,5GHz do leil&atilde;o do 5G &mdash; podem oferecer o servi&ccedil;o aos seus clientes.

Para a Anatel dar a autoriza&ccedil;&atilde;o, &eacute; necess&aacute;rio que a Siga Antenado, entidade criada pelas tr&ecirc;s operadoras, conclua:

- instala&ccedil;&atilde;o de antenas na quantidade m&iacute;nima exigida pelo edital do 5G;

- instala&ccedil;&atilde;o de filtros para evitar interfer&ecirc;ncias em servi&ccedil;os profissionais de sat&eacute;lite; e

- inicie distribui&ccedil;&atilde;o de kits de recep&ccedil;&atilde;o do novo sinal das TVs parab&oacute;licas &agrave; popula&ccedil;&atilde;o de baixa renda inscrita no Cadastro &Uacute;nico do governo federal.

- Ap&oacute;s a conclus&atilde;o, testes s&atilde;o feitos e, caso n&atilde;o haja interfer&ecirc;ncias, a ag&ecirc;ncia d&aacute; o sinal positivo para ativa&ccedil;&atilde;o do 5G.

Bras&iacute;lia ser&aacute; a primeira capital do pa&iacute;s a ter a rede 5G em funcionamento na telefonia m&oacute;vel. Segundo o conselheiro e vice-presidente da Ag&ecirc;ncia Nacional de Telecomunica&ccedil;&otilde;es (Anatel), Mois&eacute;s Moreira, o sinal ser&aacute; liberado em Bras&iacute;lia nesta quarta-feira (6).

Em participa&ccedil;&atilde;o no evento Teletime Inc, em S&atilde;o Paulo, o grupo t&eacute;cnico da Anatel encarregado de avaliar a desocupa&ccedil;&atilde;o da faixa de 3,5 gigahertz (GHz) aprovou a ativa&ccedil;&atilde;o do sinal 5G na capital federal no fim da tarde de hoje (4). Segundo Moreira, as pr&oacute;ximas capitais a terem a tecnologia liberada ser&atilde;o Belo Horizonte, Porto Alegre e S&atilde;o Paulo, sem data prevista por enquanto.

Moreira preside o grupo da Anatel respons&aacute;vel pela libera&ccedil;&atilde;o das frequ&ecirc;ncias 3,5 GHz, por onde transitar&aacute; o sinal da telefonia 5G. Atualmente, essa faixa ainda est&aacute; ocupada por empresas de antena parab&oacute;lica que operam com a tecnologia Banda C e est&atilde;o atrasadas com a migra&ccedil;&atilde;o para outra frequ&ecirc;ncia, chamada de Banda Ku.

Originalmente, o edital do leil&atilde;o do 5G, realizado em novembro do ano passado, previa que todas as capitais deveriam ser atendidas pela telefonia 5G at&eacute; 31 de julho. No entanto, problemas com a escassez de chips e com atrasos na produ&ccedil;&atilde;o e na importa&ccedil;&atilde;o de equipamentos eletr&ocirc;nicos relacionados &agrave; pandemia de covid-19 provocaram atrasos no cronograma.

O prazo para o funcionamento do 5G em todas as capitais passou para 29 de setembro. Segundo Moreira, o lan&ccedil;amento da rede 5G em Bras&iacute;lia servir&aacute; como teste, com a Anatel e as operadoras instalando filtros anti-interfer&ecirc;ncia. Tamb&eacute;m est&aacute; prevista a distribui&ccedil;&atilde;o de decodificadores da Banda Ku &agrave; popula&ccedil;&atilde;o de baixa renda que usa antenas parab&oacute;licas antigas que operam na Banda C.

A Ag&ecirc;ncia Nacional de Telecomunica&ccedil;&otilde;es (Anatel) realiza consulta p&uacute;blica para definir requisitos t&eacute;cnicos para padronizar carregadores de telefones celulares no padr&atilde;o &ldquo;USB tipo C&rdquo;. As contribui&ccedil;&otilde;es&nbsp;podem ser enviadas&nbsp;at&eacute; 26 de agosto.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1468852&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1468852&amp;o=node" />

Segundo a ag&ecirc;ncia reguladora, a consulta ser&aacute; realizada ap&oacute;s projeto do parlamento europeu incluir requisitos para harmoniza&ccedil;&atilde;o de interface de carregamento por cabo de diferentes equipamentos, inclusive telefones celulares, que dever&atilde;o integrar uma interface de carregamento harmonizada, baseada no padr&atilde;o USB tipo C. O modelo foi escolhido por ser utilizado pela maioria dos fabricantes globais e possuir normatiza&ccedil;&atilde;o internacionalmente reconhecida.

Parlamentares dos Estados Unidos tamb&eacute;m solicitaram ao departamento de com&eacute;rcio estadunidense a ado&ccedil;&atilde;o de abordagem similar &agrave; europeia. Ao definir padr&atilde;o de carregadores de celular, os congressistas querem evitar custos desnecess&aacute;rios ao consumidor e diminuir o lixo eletr&ocirc;nico.

De acordo com a Anatel, uma proposta com abordagem similar ao mercado internacional foi criada para aplica&ccedil;&atilde;o no Brasil, abrangendo carregadores de telefones celulares cuja implementa&ccedil;&atilde;o depende da atualiza&ccedil;&atilde;o dos requisitos t&eacute;cnicos vigentes na ag&ecirc;ncia para a avalia&ccedil;&atilde;o da conformidade de telefones e carregadores celulares.

A Ag&ecirc;ncia Nacional de Telecomunica&ccedil;&otilde;es (Anatel) expediu medida cautelar para evitar o telemarketing abusivo, aquelas liga&ccedil;&otilde;es realizadas por rob&ocirc;s, conhecidas por robocalls. 
 
O emprego de solu&ccedil;&atilde;o tecnol&oacute;gica para o disparo massivo de chamadas com dura&ccedil;&atilde;o de at&eacute; 3 segundos &eacute; considerado, pela Anatel, como uso inadequado de servi&ccedil;os de telecomunica&ccedil;&otilde;es. 
 
De acordo com a medida, os usu&aacute;rios t&ecirc;m 15 dias, contados da publica&ccedil;&atilde;o da decis&atilde;o, para adotar provid&ecirc;ncias para a adequa&ccedil;&atilde;o de atividades e, assim, cessar a sobrecarga de chamadas aos consumidores sem efetiva comunica&ccedil;&atilde;o. 
Passado esse prazo, as operadoras ser&atilde;o obrigadas a bloquear as chamadas dos usu&aacute;rios que continuem gerando excesso de liga&ccedil;&otilde;es. O bloqueio durar&aacute; 15 dias ou at&eacute; que o usu&aacute;rio firme compromisso formal com a Anatel de se abster da pr&aacute;tica indevida e apresente as provid&ecirc;ncias adotadas. 
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A Ag&ecirc;ncia Nacional de Telecomunica&ccedil;&otilde;es (Anatel) expediu&nbsp;medida cautelar&nbsp;para evitar o&nbsp;telemarketing abusivo, aquelas liga&ccedil;&otilde;es realizadas por rob&ocirc;s,&nbsp;conhecidas&nbsp;por&nbsp;robocalls.

O emprego de solu&ccedil;&atilde;o tecnol&oacute;gica para o disparo massivo de chamadas com dura&ccedil;&atilde;o de at&eacute; 3 segundos &eacute; considerado, pela Anatel, como uso inadequado de servi&ccedil;os de telecomunica&ccedil;&otilde;es.

De acordo com a medida, os usu&aacute;rios t&ecirc;m 15 dias, contados da publica&ccedil;&atilde;o decis&atilde;o, para adotar provid&ecirc;ncias para a adequa&ccedil;&atilde;o de atividades e, assim, cessar a sobrecarga de chamadas aos consumidores sem efetiva comunica&ccedil;&atilde;o.

Passado esse prazo, as operadoras ser&atilde;o obrigadas a bloquear as chamadas dos usu&aacute;rios que continuem gerando excesso de liga&ccedil;&otilde;es. O bloqueio durar&aacute; 15 dias ou at&eacute; que o usu&aacute;rio firme compromisso formal com a Anatel de se abster da pr&aacute;tica indevida e apresente as provid&ecirc;ncias adotadas.

O bloqueio de chamadas originadas, no entanto,&nbsp;n&atilde;o deve prejudicar a manuten&ccedil;&atilde;o de outros servi&ccedil;os de telecomunica&ccedil;&otilde;es contratados pelo usu&aacute;rio.

As operadoras dever&atilde;o&nbsp;enviar &agrave; Anatel, quinzenalmente, um relat&oacute;rio sobre os usu&aacute;rios que sofreram o bloqueio e os respectivos recursos de numera&ccedil;&atilde;o utilizados, o volume de tr&aacute;fego e as datas de bloqueio de chamadas.

N&uacute;meros irregulares

A Anatel determinou por meio da cautelar que, no prazo de 30 dias,&nbsp;as prestadoras de telefonia realizem o bloqueio de chamadas que utilizem n&uacute;meros n&atilde;o atribu&iacute;dos pela ag&ecirc;ncia &ndash; numera&ccedil;&atilde;o de linhas telef&ocirc;nicas irregulares &ndash; , sejam elas originadas na pr&oacute;pria rede ou provenientes de outras prestadoras.

As operadoras e os usu&aacute;rios que n&atilde;o seguirem as determina&ccedil;&otilde;es poder&atilde;o ser multados em at&eacute; R$ 50 milh&otilde;es.

A medida cautelar da Anatel tem vig&ecirc;ncia de 3 meses.

C&oacute;digo de telemarketing

Outra medida para combater o telemarketing abusivo &eacute; a identifica&ccedil;&atilde;o das chamadas pelo prefixo 0303. O objetivo &eacute; dar a liberdade ao&nbsp;consumidor para que, ao receber uma liga&ccedil;&atilde;o de telemarketing, possa identificar o chamador e, assim, exercer o seu direito de atender ou n&atilde;o aquela liga&ccedil;&atilde;o. At&eacute;&nbsp;8 de junho&nbsp;todas as empresas do setor dever&atilde;o utilizar o c&oacute;digo.

Em esfor&ccedil;o concentrado, a Comiss&atilde;o de Infraestrutura do Senado Federal aprovou na tarde desta ter&ccedil;a-feira (5) nomes indicados pelo governo federal para compor a diretoria de quatro ag&ecirc;ncias reguladoras: Ag&ecirc;ncia Nacional de Telecomunica&ccedil;&otilde;es (Anatel), Ag&ecirc;ncia Nacional de Energia El&eacute;trica (Aneel), Ag&ecirc;ncia Nacional de Minera&ccedil;&atilde;o (ANM) e Ag&ecirc;ncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). As indica&ccedil;&otilde;es agora v&atilde;o para vota&ccedil;&atilde;o em plen&aacute;rio para que sejam efetivadas.&nbsp;<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1452582&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1452582&amp;o=node" />

Para compor o conselho diretor Anatel, os senadores da comiss&atilde;o aprovaram os nomes Carlos Manuel Baigorri, indicado para a presid&ecirc;ncia, e Artur Coimbra de Oliveira, para a vaga do pr&oacute;prio Baigorri como membro titular do conselho. O nome de Baigorri foi aprovado de forma un&acirc;nime, com 20 votos a favor. Oliveira recebeu 18 votos favor&aacute;veis e dois contr&aacute;rios.

Durante sua sabatina na comiss&atilde;o, Carlos Baigorri afirmou que a Anatel tem atuado de forma a fomentar a concorr&ecirc;ncia e o surgimento de novas empresas na &aacute;rea de internet. Ele destacou que a previs&atilde;o &eacute; de que todos os munic&iacute;pios brasileiros tenham acesso &agrave; internet 5G at&eacute; o ano de 2029. Baigorri disse que vai trabalhar para integrar as a&ccedil;&otilde;es do governo em prol das pol&iacute;ticas p&uacute;blicas que busquem oferecer uma conex&atilde;o de qualidade.

Em seu parecer, a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) destacou que Baigorri construiu carreira voltada ao setor de telecomunica&ccedil;&otilde;es, iniciando sua trajet&oacute;ria em maio de 2007 como analista de informa&ccedil;&otilde;es setoriais da Associa&ccedil;&atilde;o Nacional das Operadoras Celulares (Acel), onde permaneceu at&eacute; dezembro de 2009. Ingressou no setor p&uacute;blico ainda em 2009, mediante aprova&ccedil;&atilde;o, em primeiro lugar, na carreira de especialista em Regula&ccedil;&atilde;o de Servi&ccedil;os P&uacute;blicos de Telecomunica&ccedil;&otilde;es da Anatel, sendo servidor efetivo da ag&ecirc;ncia reguladora.

Carlos Manuel Baigorri &eacute; natural da cidade de Saint Louis, no estado do Missouri, nos Estados Unidos, e possui cidadania brasileira. Graduou-se em ci&ecirc;ncias econ&ocirc;micas pela Universidade de Bras&iacute;lia (UnB), em 2006, e em pol&iacute;tica e estrat&eacute;gia pela Escola Superior de Guerra (ESG), em 2014. Obteve os t&iacute;tulos de mestre em economia pela Universidade Cat&oacute;lica de Bras&iacute;lia (UCB), em 2009, e o de doutor em economia de empresas pela mesma universidade, em 2014.

J&aacute; Artur Coimbra de Oliveira teve sua indica&ccedil;&atilde;o relatada pelo senador Roberto Rocha (PTB-MA). Se tiver o nome aprovado em plen&aacute;rio, pode ficar no posto at&eacute; novembro de 2024. Atualmente, Coimbra ocupa o cargo de secret&aacute;rio de Telecomunica&ccedil;&otilde;es no Minist&eacute;rio das Comunica&ccedil;&otilde;es. Ele tem 39 anos e &eacute; bacharel e mestre em direito pela UnB. Entrou na Anatel por meio de concurso p&uacute;blico em 2007.

A comiss&atilde;o tamb&eacute;m aprovou Mauro Henrique Moreira Sousa para diretor-geral ANM. Roger Rom&atilde;o Cabral e Tasso Mendon&ccedil;a Junior tiveram seus nomes aprovados para as vagas de diretores da mesma ag&ecirc;ncia.&nbsp;

Na Aneel, Sandoval de Ara&uacute;jo Feitosa Neto teve seu nome aprovado para o cargo de diretor-geral. Por fim, a Comiss&atilde;o de Infraestrutura do Senado aprovou as indica&ccedil;&otilde;es de Luciano Louren&ccedil;o da Silva e Robson Crepaldi para, respectivamente, diretor e ouvidor da ANTT.

Uma fiscaliza&ccedil;&atilde;o da Pol&iacute;cia Rodovi&aacute;ria Federal (PRF), na tarde de domingo (19), resultou na apreens&atilde;o de quantidade expressiva de produtos sem nota fiscal. A a&ccedil;&atilde;o foi registrada no Km 408 da BR 242, trecho de Seabra.

Um &ocirc;nibus de transporte interestadual de passageiros que fazia a linha Aparecida de Goi&acirc;nia para&nbsp; Irec&ecirc;, foi abordado pelos oficiais. Durante vistoria no compartimento de carga, os policiais encontraram fardos de vestu&aacute;rios e entre as mercadorias camisas, bolsas e eletr&ocirc;nicos&nbsp; falsificados, de marcas internacionalmente conhecidas.

O motorista do ve&iacute;culo informou que se tratavam de encomendas,&nbsp; apresentando duas notas fiscais. Ao entrar em contato com o representante das marcas encontradas, foram emitidos laudos que refor&ccedil;aram as suspeitas de falsifica&ccedil;&atilde;o. Al&eacute;m disso, ap&oacute;s serem conferidas as pe&ccedil;as junto &agrave;s notas fiscais, foi poss&iacute;vel verificar que as quantidades e tipos de vestu&aacute;rios n&atilde;o correspondem ao descrito nas notas, fato que caracteriza a fraude fiscal de omiss&atilde;o de quantidades e descri&ccedil;&atilde;o real das mercadorias comercializadas e despachadas.

Os quatro rel&oacute;gios encontrados, do tipo smartswacth, n&atilde;o apresentam qualquer marca de fabricante, nem indica&ccedil;&atilde;o de selo de &oacute;rg&atilde;os reguladores (ANATEL, ABNT), nem manual do usu&aacute;rio e certificado de garantia. No total, foram apreendidos 956 itens de vestu&aacute;rio, entre bolsas, bon&eacute;s, camisas, cal&ccedil;as e shorts de marcas como Prada, Chanel, Santa Lacoste e Tommy Hilfiger.

As mercadorias apreendidas foram apresentadas na Delegacia de Pol&iacute;cia Judici&aacute;ria local para instaura&ccedil;&atilde;o dos procedimentos cab&iacute;veis.

O ministro das Comunica&ccedil;&otilde;es, F&aacute;bio Faria, anunciou nesta quarta (14) que o Tribunal de Contas da Uni&atilde;o (TCU) marcou para 18 de agosto a an&aacute;lise do edital do 5G. Segundo o ministro, ap&oacute;s a delibera&ccedil;&atilde;o do tribunal, em at&eacute; cinco dias, o edital ser&aacute; encaminhado para publica&ccedil;&atilde;o pela Ag&ecirc;ncia Nacional de Telecomunica&ccedil;&otilde;es (Anatel).

Faria tamb&eacute;m disse que as empresas de telecomunica&ccedil;&otilde;es devem colocar a tecnologia em funcionamento em julho de 2022.

&ldquo;As pr&oacute;prias empresas de Telecom t&ecirc;m nos garantido que as obriga&ccedil;&otilde;es do edital, que &eacute; colocar nas 27 capitais at&eacute; julho do ano que vem est&aacute; mantida. Inclusive, podemos ter at&eacute; o final deste ano, algumas capitais com 5G funcionando, de acordo com o feedback que eu recebi das empresas&rdquo;, disse.

O ministro disse que foi informado sobre o agendamento da data pelo relator do processo no TCU, ministro Raimundo Carreiro, e pela presidente, ministra Ana Arraes.

<img alt="" src="/fotos/gcma_noticias/75258/mg/alfandega_de_santos_-_foto_10.jpg" style="width: 500px; height: 299px;" />

Equipes de Vigil&acirc;ncia e Repress&atilde;o ao Contrabando e Descaminho da Alf&acirc;ndega da Receita Federal em Santos apreenderam, esta semana, 16.620 aparelhos desbloqueadores de TV por assinatura, comumente conhecidos como receptores FTA, no valor de R$ 8,31 milh&otilde;es. A atua&ccedil;&atilde;o foi em parceria com a Ag&ecirc;ncia Nacional de Telecomunica&ccedil;&otilde;es (Anatel).

De acordo com a Receita, os aparelhos foram adulterados de f&aacute;brica para realizar pirataria de canais pagos, filmes e outros conte&uacute;dos restritos.

&ldquo;Ao longo da fiscaliza&ccedil;&atilde;o, constatou-se que a totalidade da carga importada era composta por aparelhos que continham software instalado destinado a acesso ilegal e n&atilde;o autorizado a in&uacute;meros canais de TV por assinatura (TV a cabo) e a outros aplicativos pagos&rdquo;, informa a Receita.

A Receita Federal informa que j&aacute; apreendeu 36.620 aparelhos desse tipo este ano no Porto de Santos. No ano passado, foram apreendidos 42 mil aparelhos.

&ldquo;Os infratores cometem crime de viola&ccedil;&atilde;o aos direitos autorais e contra a propriedade imaterial e contrabando, al&eacute;m de concorrerem de forma desleal com empresas id&ocirc;neas. Como est&atilde;o conectados &agrave; internet, esses aparelhos possibilitam a invas&atilde;o das redes dom&eacute;sticas e o roubo de dados pessoais&rdquo;, explica o &oacute;rg&atilde;o.&nbsp;

<img alt="Resultado de imagem para Anatel rejeita proposta da Oi de trocar multas por investimentos" src="http://estaticos.globoradio.globo.com/fotos/2017/10/e806f9c8-1aac-40a2-b8d0-4d40b4024127.jpg.640x360_q75_box-0%2C81%2C660%2C452_crop_detail.jpg" style="height:383px; width:680px" />

O Conselho Diretor da Ag&ecirc;ncia Nacional de Telecomunica&ccedil;&otilde;es (Anatel) rejeitou nesta segunda-feira (23) a proposta feita pela empresa de telefonia Oi, de trocar multas a ela aplicadas por investimentos a serem feitos pela pr&oacute;pria empresa. As multas foram aplicadas em decorr&ecirc;ncia do cometimento, pela Oi, de infra&ccedil;&otilde;es relacionadas a direitos e garantias dos usu&aacute;rios, fiscaliza&ccedil;&atilde;o e interrup&ccedil;&otilde;es. Ao analisarem o caso hoje durante reuni&atilde;o extraordin&aacute;ria, fechada, os conselheiros foram un&acirc;nimes ao deliberarem pela n&atilde;o celebra&ccedil;&atilde;o do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pela Oi. A empresa se encontra em situa&ccedil;&atilde;o de recupera&ccedil;&atilde;o judicial desde meados do ano passado.

Por meio de nota, a Anatel informou que &ldquo;o andamento n&atilde;o satisfat&oacute;rio das tratativas voltadas &agrave; constru&ccedil;&atilde;o de um plano de recupera&ccedil;&atilde;o judicial sustent&aacute;vel para o Grupo Oi trouxe &agrave; ag&ecirc;ncia questionamentos sobre a capacidade do grupo honrar os compromissos que viriam a ser assumidos no &acirc;mbito dos TAC&rsquo;s&rdquo;. A Anatel argumenta ser &ldquo;fato p&uacute;blico e not&oacute;rio&rdquo; o de que as empresas do Grupo Oi atravessam &ldquo;sens&iacute;veis dificuldades de car&aacute;ter econ&ocirc;mico-financeiro h&aacute; algum tempo&rdquo;, o que acabou por levar sua diretoria a ingressar em junho de 2016 com pedido de recupera&ccedil;&atilde;o judicial.

&ldquo;Diante dessas circunst&acirc;ncias, o Conselho Diretor decidiu, por unanimidade, n&atilde;o aprovar a celebra&ccedil;&atilde;o do TAC, relativo aos temas de Direitos e Garantias dos Usu&aacute;rios, Fiscaliza&ccedil;&atilde;o e Interrup&ccedil;&otilde;es Sist&ecirc;micas, e revogar de of&iacute;cio, em car&aacute;ter incidental e translativo, a decis&atilde;o que aprovou o TAC, cujo objeto refere-se aos temas de Qualidade, Universaliza&ccedil;&atilde;o e Amplia&ccedil;&atilde;o do Acesso. Esta decis&atilde;o administrativa ser&aacute; comunicada ao Tribunal de Contas da Uni&atilde;o para os fins de estilo&rdquo;, informou a Anatel.

Em processo de recupera&ccedil;&atilde;o judicial, a Oi acumula d&iacute;vidas de R$ 64 bilh&otilde;es em b&ocirc;nus, d&iacute;vidas banc&aacute;rias e responsabilidades operacionais. Os processos analisados hoje s&atilde;o referentes ao montante de R$ 4,8 bilh&otilde;es &ndash; valor maior do que o do primeiro TAC da empresa, de R$ 1,2 bilh&atilde;o, cuja tramita&ccedil;&atilde;o foi suspensa pelo Tribunal de Contas da Uni&atilde;o (TCU), justamente pelo fato de a Oi estar em recupera&ccedil;&atilde;o judicial.

A Anatel e a Oi travam uma batalha judicial em torno das d&iacute;vidas da empresa junto &agrave; ag&ecirc;ncia reguladora. O centro da disputa &eacute; a inser&ccedil;&atilde;o do valor das multas, conseguido na Justi&ccedil;a pela Oi, no endividamento total da companhia. O montante de d&iacute;vida junto &agrave; ag&ecirc;ncia &eacute; estimado em mais de R$ 11 bilh&otilde;es.

Agencia Brasil (AO)

<img alt="Resultado de imagem para Justiça decide que dívida da Oi com Anatel permanecerá na recuperação judicial" src="https://ogimg.infoglobo.com.br/in/20521123-f42-073/FT1086A/Oi-4.jpg" style="height:390px; width:650px" />

A 8&ordf; C&acirc;mara C&iacute;vel do Tribunal de Justi&ccedil;a do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu nesta ter&ccedil;a-feira, 29, por tr&ecirc;s votos a zero, que a d&iacute;vida da Oi com a Ag&ecirc;ncia Nacional de Telecomunica&ccedil;&otilde;es (Anatel) permanecer&aacute; dentro do processo de recupera&ccedil;&atilde;o judicial. A d&iacute;vida da operadora com o regulador totaliza R$ 11 bilh&otilde;es.

A decis&atilde;o contraria entendimento da Advocacia Geral da Uni&atilde;o (AGU), que alegava que os passivos p&uacute;blicos devem ser tratados de forma espec&iacute;fica, sem se sujeitarem &agrave; assembleia dos credores privados. A Anatel ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas n&atilde;o h&aacute; tempo suficiente para uma decis&atilde;o antes da assembleia de credores, j&aacute; agendada para outubro.

Estad&atilde;o Conte&uacute;do

Resultados para "anatel"

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Sinal 5G começará a funcionar em Brasília na quarta-feira

Anatel faz consulta pública para padronizar carregadores de celular

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