Um ato conjunto realizado pelo movimento SOS Burac&atilde;o e por uma frente parlamentar composta por integrantes do PT, PCdoB, PSOL e PSB, na tarde desta sexta-feira (12), protocolou uma A&ccedil;&atilde;o de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia, no CAB. &nbsp; &nbsp;

De acordo com o grupo, o objetivo &eacute; chamar a aten&ccedil;&atilde;o para quest&otilde;es ambientais que afetam a cidade de Salvador, em particular a regi&atilde;o do Burac&atilde;o, no Rio Vermelho, alvo de um criticado empreendimento.&nbsp;

Presente no ato, o vereador S&iacute;lvio Humberto (PSB) falou sobre a manifesta&ccedil;&atilde;o e criticou a proposta de desafeta&ccedil;&atilde;o de terrenos em Salvador. &quot;Isso aqui &eacute; a rea&ccedil;&atilde;o da sociedade civil defendendo seus interesses. Minimamente, a Prefeitura deveria conversar com as pessoas. Antes, eles (do Executivo municipal) chamavam esses terrenos de inserv&iacute;veis&quot;, frisou S&iacute;lvio ao Portal Salvador FM. &nbsp;

Tamb&eacute;m marcaram presen&ccedil;a a vereadora Marta Rodrigues (PT) e os deputados estaduais Hilton Coelho (PSOL) e Robinson Almeida (PT).

Ainda conforme informado pelo grupo, a A&ccedil;&atilde;o de Inconstitucionalidade busca defender os interesses do meio ambiente e garantir a prote&ccedil;&atilde;o das &aacute;reas naturais contra projetos que possam amea&ccedil;ar sua preserva&ccedil;&atilde;o. 
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A <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/alba">Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA)</a> aprovou, na tarde desta quarta-feira (20), em segundo turno, o Projeto Lei n&ordm; 25.068/2023 - a <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/loa">Lei Or&ccedil;ament&aacute;ria Anual (LOA)</a> - de autoria do Poder Executivo que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exerc&iacute;cio financeiro de 2024.&nbsp;

Al&eacute;m disso, os parlamentares aprovaram o PL n&ordm; 25.155/2023, tamb&eacute;m do Executivo, que tem por objetivo alterar a Lei n&ordm; 10.955, de 21 de dezembro de 2007, que disciplina o Fundo Financeiro da Previd&ecirc;ncia Social dos Servidores P&uacute;blicos do Estado da Bahia (FUNPREV) e o Fundo Previdenci&aacute;rio dos Servidores P&uacute;blicos do Estado da Bahia (BAPREV), de modo a impactar positivamente na viabilidade financeira, or&ccedil;ament&aacute;ria e atuarial dos fundos do Regime Pr&oacute;prio de Previd&ecirc;ncia dos Servidores P&uacute;blicos do Estado da Bahia.

O projeto n&ordm; 24.960/2023, do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/tjba">Tribunal de Justi&ccedil;a (TJ-BA)</a>, tamb&eacute;m foi aprovado pelos parlamentares e disp&otilde;e sobre a extin&ccedil;&atilde;o e transforma&ccedil;&atilde;o de cargos permanentes no &acirc;mbito do Poder Judici&aacute;rio baiano. Outra mat&eacute;ria de iniciativa do TJ-BA que passou pela aprova&ccedil;&atilde;o dos legisladores foi a de n&ordm; 24.959/2023. A proposta reestrutura os of&iacute;cios extrajudiciais com o intuito de melhorar o servi&ccedil;o prestado ao cidad&atilde;o baiano.

Em fun&ccedil;&atilde;o de acordo firmado entre os l&iacute;deres do governo e da oposi&ccedil;&atilde;o, deputados Rosemberg Pinto (PT) e Alan Sanches (UB), o Plen&aacute;rio da Casa tamb&eacute;m aprovou 49 proposi&ccedil;&otilde;es de autoria dos parlamentares. Entre os textos apreciados, est&atilde;o projetos de lei que instituem datas comemorativas na Bahia, concedem homenagens a diversas personalidades e renovam t&iacute;tulos de utilidade p&uacute;blica de v&aacute;rias entidades devidamente regulamentada no estado.

A <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/bahia">Bahia</a> pode seguir o exemplo de estados como S&atilde;o Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul e ter um Tribunal de <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/justica%20militar">Justi&ccedil;a Militar</a> pr&oacute;prio. Isso por que a <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/policia%20militar">PM</a> local, de acordo com a Folha de S.Paulo, articula a cria&ccedil;&atilde;o de uma Corte especif&iacute;ca para julgar crimes cometidos pelos policiais.

Para isso, a corpora&ccedil;&atilde;o conta com um aux&iacute;lio do desembargador Baltazar Miranda Saraiva, do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/tjba">Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA)</a>. O argumento &eacute; que a medida aceleraria a tramita&ccedil;&atilde;o desses processos e aliviaria o volume no &oacute;rg&atilde;o.

A Constitui&ccedil;&atilde;o autoriza estados a criarem tribunais regionais da Justi&ccedil;a Militar desde que tenham efetivo superior a 20 mil integrantes. A Bahia, entre PMs e bombeiros, j&aacute; conta com mais de 30 mil membros.

Neste ano, Saraiva apresentou &nbsp;um anteprojeto para tentar criar o tribunal. O texto depende do aval de uma Comiss&atilde;o de reforma do TJ baiano e precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

Ainda de acordo com a Folha de S.Paulo, o governo baiano n&atilde;o tem visto a proposta como prioridade. Integrantes da administra&ccedil;&atilde;o estadual ressaltam que n&atilde;o h&aacute; estudos conclusivos que atestem que a Justi&ccedil;a Militar estadual acelera de fato a conclus&atilde;o de a&ccedil;&otilde;es contra policiais. H&aacute; a ideia de contratar uma pesquisa sobre o tema.

Por unanimidade, o Plen&aacute;rio do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/cnj">Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ)</a> decidiu, na ter&ccedil;a-feira (17), pelo afastamento cautelar do desembargador Luiz Fernando Lima, do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/tjba">Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA)</a>, de suas fun&ccedil;&otilde;es.&nbsp;

A Corregedoria Nacional de Justi&ccedil;a j&aacute; investiga a conduta do magistrado, respons&aacute;vel pela concess&atilde;o de pris&atilde;o domiciliar ao l&iacute;der de fac&ccedil;&atilde;o criminosa Ednaldo Freire Ferreira, conhecido como Dad&aacute;, que se encontra foragido.

O corregedor nacional de Justi&ccedil;a, ministro Luis Felipe Salom&atilde;o, destacou no voto apresentado ao Plen&aacute;rio durante a 15&ordf; Sess&atilde;o Ordin&aacute;ria elementos encaminhados pelo tribunal local que revelam conduta pontual e diferenciada em rela&ccedil;&atilde;o ao r&eacute;u. Segundo ele, a decis&atilde;o teve intuito de beneficiar, injustificadamente, o acusado no caso concreto, com graves danos &agrave; seguran&ccedil;a p&uacute;blica.

&ldquo;Ressai que a conduta do magistrado, segundo apurado at&eacute; aqui, maculou de forma grave a imagem do Poder Judici&aacute;rio, com evidente perda da confian&ccedil;a dos jurisdicionados na sua atua&ccedil;&atilde;o. Necess&aacute;rio, assim, seu afastamento cautelar imediato&rdquo;, ressaltou.

A medida &eacute; prevista no Artigo 15 da Resolu&ccedil;&atilde;o CNJ n. 135/2011 e pode ser aplicada de forma cautelar antes da instaura&ccedil;&atilde;o do processo administrativo disciplinar, quando necess&aacute;rio ou conveniente a regular apura&ccedil;&atilde;o da infra&ccedil;&atilde;o disciplinar.

No voto, o ministro acrescenta ainda que, embora a decis&atilde;o adotada pelo magistrado no plant&atilde;o do &uacute;ltimo domingo (15) tenha sido revogada horas depois, o r&eacute;u j&aacute; havia sido liberado do pres&iacute;dio de seguran&ccedil;a m&aacute;xima no qual se encontrava em Pernambuco e n&atilde;o foi mais encontrado.

O acusado cumpria pena de 15 anos e 4 meses de pris&atilde;o, em virtude da imputa&ccedil;&atilde;o e condena&ccedil;&atilde;o em v&aacute;rios crimes decorrentes da sua participa&ccedil;&atilde;o na organiza&ccedil;&atilde;o criminosa Bonde do Maluco (BDM), respons&aacute;vel por associa&ccedil;&atilde;o com o tr&aacute;fico de drogas, homic&iacute;dio e tortura.

Diante da gravidade dos fatos narrados, o corregedor proferiu despacho, de imediato, determinando a intima&ccedil;&atilde;o do magistrado para defesa pr&eacute;via e determinou a abertura de uma Reclama&ccedil;&atilde;o Disciplinar que vai apurar a conduta do desembargador no caso.

Como a Corte baiana encaminhou, na &uacute;ltima segunda-feira (16), novos fatos &agrave; Corregedoria Nacional, Salom&atilde;o apresentou o voto em mesa na 15&ordf; Sess&atilde;o Ordin&aacute;ria, a fim de que pudesse ser apreciado com urg&ecirc;ncia pelo colegiado.&nbsp;

O Regimento Interno do CNJ prev&ecirc; a apresenta&ccedil;&atilde;o de assuntos que n&atilde;o se encontrem inscritos na pauta de uma sess&atilde;o desde eu haja relev&acirc;ncia, urg&ecirc;ncia ou conveni&ecirc;ncia.

O juiz afastado do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/tjba">Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA)</a>, M&aacute;rio Soares Caymmi, soltou o verbo nesta ter&ccedil;a-feira (19), ap&oacute;s decis&atilde;o da Corte sob alega&ccedil;&atilde;o de que o magistrado extrapolou os limites da liberdade de express&atilde;o ao comentar o caso da publica&ccedil;&atilde;o do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/110975,juiz-baiano-veta-contratacao-de-pessoas-heterossexuais-em-selecao-de-estagio">edital para vaga de est&aacute;gio em seu gabinete exclusivas para pessoas LGBTQIAPN+</a>.

<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/120847,juiz-baiano-que-vetou-estagiario-hetero-e-afastado-pelo-tj-ba">A decis&atilde;o foi tomada na &uacute;ltima quarta-feira (13) quando o Pleno decidiu, por 42 votos a dois</a>, pelo afastamento de Caymmi por comportamento incompat&iacute;vel com o cargo e, por unanimidade, pela abertura de processo administrativo disciplinar (PAD). A situa&ccedil;&atilde;o do juiz teria se agravado ap&oacute;s <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/115487,tirado-do-armario-corregedor-do-tj-ba-responde-meu-tempo-e-dedicado-ao-trabalho">a fala dele sobre a orienta&ccedil;&atilde;o sexual do corregedor das comarcas do interior</a>, o desembargador <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/jose%20rocha%20rotondano">Jos&eacute; Rocha Rotondano</a>.

Ontem, em entrevista ao Programa Fora do Plen&aacute;rio, na R&aacute;dio Salavdor FM, M&aacute;rio Soares Caymmi foi questionado ent&atilde;o se Rotondoano teria levado a quest&atilde;o para o lado pessoal e, por isso, exercido influ&ecirc;ncia dentro da Corte para tentar atingir o juiz.

O magistrado respondeu: &quot;Eu n&atilde;o posso dizer que foi para o lado pessoal, porque eu n&atilde;o tenho nenhuma rela&ccedil;&atilde;o pessoal com o desembargador. Desde que eu entrei no Judici&aacute;rio, eu o conheci atrav&eacute;s de um evento de meio ambiente na cidade de Len&ccedil;&oacute;is e, desde ent&atilde;o, eu nunca mais vi esse senhor ou estive no gabinete dele&quot;, afirmou Caymmi.&nbsp;

&quot;O que eu sei &eacute; que meu marido foi namorado dele e se ele tem alguma quest&atilde;o pessoal comigo eu sugiro que isso seja perguntado a ele. Ele n&atilde;o se posicionou durante toda investiga&ccedil;&atilde;o dizendo se era impedido ou suspeito de apurar a minha responsabilidade nesse caso, o qual at&eacute; hoje eu n&atilde;o apresentei defesa de m&eacute;rito&quot;, completou o juiz.

Confira na &iacute;ntegra a entrevista com o juiz M&aacute;rio Soares Caymmi clicando no player abaixo:

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O filho da desembargadora <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/ligia%20maria%20ramos">L&iacute;gia Maria Ramos</a>, o ex-juiz do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/tre">Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA)</a>, Rui Barata Filho, &eacute; um dos alvos de uma opera&ccedil;&atilde;o da Pol&iacute;cia Federal (PF), deflagrada na manh&atilde; desta quinta-feira (14) e vinculada a <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/operacao%20faroeste">Opera&ccedil;&atilde;o Faroeste</a>.

Mandados de busca e apreens&atilde;o est&atilde;o sendo cumpridos na resid&ecirc;ncia de advogados em Salvador, segundo o Bahia Not&iacute;cias. A &quot;Faroeste&quot; investiga um esquema de venda de senten&ccedil;as no Oeste da Bahia, envolvendo desembargadores e ju&iacute;zes do Tribunal de Justi&ccedil;a do estado (TJ-BA), advogados e propriet&aacute;rios de terra.

L&iacute;gia Cunha, inclusive, foi uma das magistradas que foram alvo das a&ccedil;&otilde;es e acabou sendo afastada da Corte baiana - em agosto deste ano, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido da desembargadora para retornar ao exerc&iacute;cio do cargo. J&aacute; em dezembro de 2020, ela chegou a ser presa preventivamente.

Rui Barata Filho foi citado em uma grava&ccedil;&atilde;o entre o advogado J&uacute;lio Cesar Cavalcanti, delator da Opera&ccedil;&atilde;o Faroeste, e o filho da desembargadora do TJ-BA Sandra In&ecirc;s Rusciolelli, Vasco Rusciolelli Azevedo, na 5&ordf; fase da for&ccedil;a-tarefa. Ele &eacute; acusado de envolvimento no esquema de corrup&ccedil;&atilde;o que envolve a disputa judicial de mais de 300 mil hectares de terra no oeste baiano.&nbsp;

O juiz do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA), M&aacute;rio Soares Caymmi, foi afastado de suas fun&ccedil;&otilde;es pelo judici&aacute;rio baiano nesta quarta-feira (13), ap&oacute;s sofrer reclama&ccedil;&atilde;o disciplinar da Corte, que acusa o juiz de ter extrapolado os limites da liberdade de express&atilde;o ao comentar o caso da publica&ccedil;&atilde;o do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/110975,juiz-baiano-veta-contratacao-de-pessoas-heterossexuais-em-selecao-de-estagio" target="_blank">edital para vaga de est&aacute;gio em seu gabinete exclusivas para pessoas LGBTQIA+</a>. O Pleno decidiu por 42 votos a dois pelo afastamento do magistrado por comportamento incompat&iacute;vel com o cargo e &agrave; unanimidade pela abertura de processo administrativo disciplinar (PAD), segundo o site Pol&iacute;tica Livre.&nbsp; 
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<div style="background: rgb(238, 238, 238); border: 1px solid rgb(204, 204, 204); padding: 5px 10px; text-align: center;">Leia tamb&eacute;m:</div>

<div style="background: rgb(238, 238, 238); border: 1px solid rgb(204, 204, 204); padding: 5px 10px; text-align: center;">&gt;&nbsp;<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/115487,tirado-do-armario-corregedor-do-tj-ba-responde-meu-tempo-e-dedicado-ao-trabalho" target="_blank">&#39;Tirado do arm&aacute;rio&#39;, corregedor do TJ-BA responde: &#39;Meu tempo &eacute; dedicado ao trabalho&#39;&nbsp;</a> 
&gt;&nbsp;<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/118451,suposto-agressor-de-juiz-baiano-ex-vereador-de-mata-de-sao-joao-sera-ouvido-na-sexta" target="_blank">Suposto agressor de juiz baiano, ex-vereador de Mata de S&atilde;o Jo&atilde;o ser&aacute; ouvido na sexta</a></div>

 
A situa&ccedil;&atilde;o do magistrado se agravou ap&oacute;s ele<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/115370,juiz-baiano-explica-veto-a-heteros-e-diz-que-corregedor-do-tj-e-gay-nao-assumido" target="_blank"> falar sobre a orienta&ccedil;&atilde;o sexual do corregedor das comarcas do interior</a>, o desembargador Jos&eacute; Rocha Rotondano. A reclama&ccedil;&atilde;o disciplinar contra o juiz foi apresentada pelo presidente do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia, Nilson Soares Castelo Branco. Ele diz, no documento, que desde o lan&ccedil;amento do edital a imagem da Corte &ldquo;foi vilipendiada&rdquo; por terem sido veiculados nas redes sociais &ldquo;fatos inver&iacute;dicos e distorcidos&rdquo; sobre as a&ccedil;&otilde;es e as pol&iacute;ticas p&uacute;blicas desenvolvidas pelo tribunal.

Afirma que a entrevista concedida pelo juiz &ndash; ap&oacute;s o veto ao edital &ndash; &ldquo;reacendeu a quest&atilde;o em maior propor&ccedil;&atilde;o e repercuss&atilde;o&rdquo;.

Presos por engano em <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/ilheus">Ilh&eacute;us </a>em&nbsp;2018, Davi Batista Fernandes dos Santos e Ueverton Freire de Santana&nbsp;devem receber do&nbsp;uma indeniza&ccedil;&atilde;o de R$ 100 mil do Estado, cada um. A decis&atilde;o foi divulgada nesta quarta-feira (6) e ainda cabe recurso.

Segundo o&nbsp;Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia, tr&ecirc;s familiares das v&iacute;timas&nbsp;tamb&eacute;m devem ser indenizados, no valor de R$ 20 mil cada.&nbsp;

Os jovens ficaram presos por um ano e nove meses ap&oacute;s serem acusados de participar de uma tentativa de latroc&iacute;nio. Na ocasi&atilde;o, tr&ecirc;s pessoas foram rendidas durante um assalto e um policial militar levou um tiro na coluna e ficou tetrapl&eacute;gico.

As fam&iacute;lias tentaram provar a inoc&ecirc;ncia dos dois, mas eles foram condenados a 22 anos de pris&atilde;o, em novembro de 2018. Os dois foram absolvidos por unanimidade pelo TJ-BA meses ap&oacute;s a condena&ccedil;&atilde;o.

<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/jeronimo%20rodrigues">O governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues </a>esteve, na noite desta sexta-feira (25), em Salvador, com a ministra<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/rosa%20weber"> Rosa Weber,</a> presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e o desembargador Nilson Soares Castelo Branco, presidente do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/tjba">Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA)</a>, para conversar sobre a&ccedil;&otilde;es voltadas para garantias de direitos das comunidades quilombolas e sobre o caso da morte de M&atilde;e Bernadete Pac&iacute;fico.&nbsp;

Na reuni&atilde;o com os chefes do Judici&aacute;rio federal e estadual, Jer&ocirc;nimo conversou sobre o est&aacute;gio das investiga&ccedil;&otilde;es e sobre os desafios comuns relacionados ao tema.

O governador pediu &agrave; ministra o apoio do STF e do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ) no acompanhamento das investiga&ccedil;&otilde;es tamb&eacute;m do caso Binho do Quilombo, F&aacute;bio Gabriel Pac&iacute;fico dos Santos, filho de Bernadete morto em 2017, cujas investiga&ccedil;&otilde;es est&atilde;o sob responsabilidade da Pol&iacute;cia Federal.

A Desembargadora N&aacute;gila Brito, do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJBA), recebeu, nesta nesta quinta-feira (24), o T&iacute;tulo de Cidad&atilde; da Cidade do Salvador, concedido pela C&acirc;mara de Vereadores da capital baiana. A homenagem &agrave; associada da Associa&ccedil;&atilde;o dos Magistrados da Bahia (AMAB) foi proposta pelo vereador Duda Sanches.

A Desembargadora &eacute; natural de Catu e declarou durante a homenagem que sempre se sentiu soteropolitana. &ldquo;Eu recebo esse t&iacute;tulo como um carinho, como um reconhecimento por um trabalho de longas datas. Isso me estimula a trabalhar mais, a lutar mais por tudo o que considero correto, a verdadeira Justi&ccedil;a, que &eacute; defender os hipossuficientes, especialmente as mulheres, que est&atilde;o sofrendo tanta viol&ecirc;ncia, um verdadeiro genoc&iacute;dio&rdquo;, alertou a Desembargadora.

Na tarde desta quinta, durante a sess&atilde;o da 2&ordf; &nbsp;C&acirc;mara Criminal, o Presidente da AMAB, Desembargador Julio Travessa, apresentou uma mo&ccedil;&atilde;o de aplausos para a Desembargadora pela concess&atilde;o do t&iacute;tulo, que foi aprovada por unanimidade.

A Desembargadora se tornou membro do TJBA, em dezembro de 2010, atrav&eacute;s do quinto constitucional em uma vaga destinada ao Minist&eacute;rio P&uacute;blico. A solenidade foi prestigiada por amigos, familiares e por autoridades como &nbsp;1&ordf; Vice-Presidente do TJBA, Gard&ecirc;nia Duarte, o Chefe de Gabinete e a Corregedora-geral do MPBA, Pedro Maia e Cleonice Lima, respectivamente; a Secret&aacute;ria Municipal de Pol&iacute;ticas para Mulheres, Inf&acirc;ncia e Juventude, Fernanda Lordelo; o Defensor P&uacute;blico Pedro Casali; e a Delegada da PC-BA Patr&iacute;cia Barreto Oliveira, entre outras autoridades.

O ministro <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/edson%20fachin">Edson Fachin</a>, do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/stf">Supremo Tribunal Federal (STF)</a>, manteve o afastamento da desembargadora Ligia Maria Ramos Cunha Lima - denunciada na <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/operacao%20faroeste">Opera&ccedil;&atilde;o Faroeste</a> - das atividades do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/tjba">Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA)</a>.

A decis&atilde;o do magistrado foi tomada na segunda-feira (7), ao negar o seguimento de um Habeas Corpus (HC) impetrado pela defesa de L&iacute;gia Maria. Fachin, desta forma, manteve a decis&atilde;o do Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ) que havia prorrogado o afastamento e outras medidas cautelares.

No entendimento do relator, a decis&atilde;o do STJ revela a gravidade das condutas e apresenta elementos que demonstram a necessidade das medidas diversas da pris&atilde;o para prevenir os riscos &agrave; ordem p&uacute;blica e &agrave; instru&ccedil;&atilde;o criminal e evitar a reitera&ccedil;&atilde;o delitiva. Fachin tamb&eacute;m concluiu que o afastamento &eacute; necess&aacute;rio, pois o cargo p&uacute;blico teria sido utilizado para a pr&aacute;tica criminosa.

Relembre

A magistrada foi denunciada por supostamente integrar organiza&ccedil;&atilde;o criminosa e interferir nas investiga&ccedil;&otilde;es da &ldquo;Opera&ccedil;&atilde;o Faroeste&rdquo;, que apura esquema de venda de decis&otilde;es no TJ-BA para regulariza&ccedil;&atilde;o fundi&aacute;ria na regi&atilde;o oeste do estado. Ela foi presa preventivamente e afastada de suas fun&ccedil;&otilde;es em dezembro de 2020.&nbsp;

Em junho de 2021, o relator da mat&eacute;ria no STJ revogou a pris&atilde;o e manteve medidas cautelares alternativas. No ano seguinte, ele determinou a retirada da tornozeleira eletr&ocirc;nica e, em fevereiro de 2023, a Corte Especial do STJ prorrogou o afastamento por mais um ano.

Entre as outras medidas cautelares est&atilde;o a proibi&ccedil;&atilde;o de acesso a &oacute;rg&atilde;os p&uacute;blicos estaduais (TJ, Minist&eacute;rio P&uacute;blico, Pol&iacute;cia Civil, Pol&iacute;cia Federal e Secretaria de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica), de comunica&ccedil;&atilde;o com funcion&aacute;rios e de utiliza&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os desses &oacute;rg&atilde;os. No STF, a defesa alegou excesso de prazo na dura&ccedil;&atilde;o das medidas cautelares, uma vez que, dois anos ap&oacute;s a den&uacute;ncia, ela ainda n&atilde;o foi apreciada.

Com rela&ccedil;&atilde;o a isso, Fachin observou que se trata da investiga&ccedil;&atilde;o de fatos complexos envolvendo organiza&ccedil;&atilde;o criminosa estruturada, com in&uacute;meros investigados e grande volume de elementos probat&oacute;rios. Tamb&eacute;m verificou que o relator do caso no STJ tem tomado as provid&ecirc;ncias cab&iacute;veis para atenuar as medidas cautelares impostas desde o in&iacute;cio das investiga&ccedil;&otilde;es.

A Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ), ministra Rosa Weber, recebeu a medalha do M&eacute;rito Jur&iacute;dico Ruy Barbosa, institu&iacute;da e concedida pelo Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJBA). A solenidade foi realizada no &aacute;trio do F&oacute;rum Ruy Barbosa, em Salvador,&nbsp;na noite da &uacute;ltima&nbsp;quarta-feira (26).&nbsp;

Durante o evento, o presidente do TJBA, Desembargador Nilson Castelo Branco enalteceu a trajet&oacute;ria da ministra Rosa Weber, primeira mulher oriunda da Magistratura a ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), e&nbsp; agradeceu a ministra por escolher Salvador como uma das capitais a receber a comitiva do CNJ na retomada dos mutir&otilde;es carcer&aacute;rios. Em seu discurso, por sua vez, Weber explicou o novo modelo &nbsp;imp&otilde;e uma cultura mais eficiente de cumprimento da Constitui&ccedil;&atilde;o da Rep&uacute;blica e&nbsp;da Lei de Execu&ccedil;&atilde;o Penal.&nbsp;

&ldquo;Os mutir&otilde;es s&atilde;o um movimento essencial para conferir rosto e voz aos que est&atilde;o privados de liberdade e que, por vezes esquecidos, colocam o Poder Judici&aacute;rio diante de situa&ccedil;&atilde;o desafiadora&rdquo;, asseverou&nbsp; a presidente do STF e do CNJ.&nbsp;

A ministra participou de diversos eventos na capital baiana e visitou a cripta do maior brasileiro da hist&oacute;ria. Na Bahia, a Ministra visitou o Conjunto Penal Masculino de Salvador e&nbsp;uma comunidade quilombola em Lauro de Freitas.&nbsp;

A desembargadora do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/tjba">Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA)</a>, Silvia Zarif, fez um desabafo durante uma sess&atilde;o da Corte, na quarta-feira (12), que votava a abertura dos chamados Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra o o juiz S&eacute;rgio Humberto de Quadros Sampaio, um dos alvos da <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/operacao%20faroeste">Opera&ccedil;&atilde;o Faroeste</a>.

Na ocasi&atilde;o, a magistrada - que &eacute; relatora de processos do g&ecirc;nero no Tribunal - al&eacute;m do desabafo, fez uma sugest&atilde;o controversa. &ldquo;Se o Tribunal da Bahia n&atilde;o tem compet&ecirc;ncia de julgar os colegas do 1&ordm; Grau, que se mande tudo para o <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/cnj,">CNJ [Conselho Nacional de Justi&ccedil;a]</a>. Se n&atilde;o temos condi&ccedil;&otilde;es de julgar processos contra ju&iacute;zes que envolvem o oeste da Bahia, vamos ter que mandar tudo para o CNJ. &Eacute; s&oacute; um desabafo que que eu gostaria de fazer&rdquo;.

Ela afirmou ainda que solicitou uma reuni&atilde;o com o presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Castelo Branco e demais membros da Corte para debater a quest&atilde;o. &ldquo;Essas suspei&ccedil;&otilde;es t&ecirc;m gerado muitos problemas&rdquo; [&hellip;] &ldquo;Eu, infelizmente, estou sendo v&iacute;tima dessa quest&atilde;o&rdquo; [&hellip;] &ldquo;N&atilde;o se justifica que os colegas do oeste, no 1&ordm; e 2&ordm; Grau, declarem suspei&ccedil;&otilde;es reiteradamente&rdquo; [&hellip;] &ldquo;Eu estou com in&uacute;meros processos e n&atilde;o &eacute; poss&iacute;vel que se continue dessa forma&rdquo;.

O <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/alba">Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA)</a> encaminhou, &agrave; <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/tjba">Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA)</a>, um Projeto de Lei que reajusta, em 4%, os sal&aacute;rios dos <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/servidores">servidores</a> do Poder Judici&aacute;rio do Estado. O documento, assinado pelo presidente da Corte, o desembargador <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/nilson%20castelo%20branco">Nilson Castelo Branco</a>, consta na edi&ccedil;&atilde;o desta ter&ccedil;a-feira (4), do Di&aacute;rio Oficial do Legislativo (DOL).

Segundo o of&iacute;cio, o reajuste ser&aacute; retroativo ao dia 1&ordm; de fevereiro deste ano. Al&eacute;m disso, h&aacute; a proposta de revisar o valor da chamada Vantagem Pessoal de Efici&ecirc;ncia e de Vantagem Pessoal de Incentivo, institu&iacute;da&nbsp;por legisla&ccedil;&atilde;o estadual, fixando-as no valor nominal &uacute;nico de R$ 1.462,48.

Ainda de acordo com o Projeto de Lei, &quot;as despesas decorrentes da aplica&ccedil;&atilde;o desta Lei correr&atilde;o &agrave; conta das dota&ccedil;&otilde;es or&ccedil;ament&aacute;rias pr&oacute;prias do Poder Judici&aacute;rio do Estado da Bahia, respeitando o limite previsto na Lei Federal de Responsabilidade Fiscal&quot;.

O presidente do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Castelo Branco, e mais tr&ecirc;s desembargadores estaduais resolveram se inscrever pela disputa de uma vaga no Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/stj" target="_blank">STJ</a>). Os outros tr&ecirc;s s&atilde;o Edmilson Jatahy Fonseca Junior, Maur&iacute;cio Kertzman Szporer e Roberto Maynard Frank.

De acordo com o Pol&iacute;tica Livre, tribunais de todo Brasil definiram, nesta quinta-feira (1&ordm;), lista de 57 desembargadores que ir&atilde;o concorrer &agrave;s vagas de ministro do STJ. S&atilde;o duas vagas abertas na Corte, destinadas a magistrados e magistradas estaduais, em raz&atilde;o da aposentadoria do ministro Jorge Mussi e do falecimento do ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Uma terceira vaga a ser preenchida no STJ, aberta em virtude aposentadoria do ministro F&eacute;lix Fischer. No entanto esta &eacute; reservada, pelo sistema de altern&acirc;ncia, a um membro da advocacia.

O Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia decidiu manter, nesta ter&ccedil;a-feira 30, uma decis&atilde;o da 3&ordf; Vara C&iacute;vel de Salvador que condenou a deputada federal <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/116079,carla-zambelli-recebe-alta-medica-apos-diagnostico-de-covid-19">Carla Zambelli (PL-SP) </a>ao pagamento de 20 mil reais por danos morais ao cantor e compositor Emmanuel G&oacute;es Boavista, conhecido como Manno G&oacute;es&nbsp;pelo uso do hit Milla durante uma manifesta&ccedil;&atilde;o na Avenida Paulista, em S&atilde;o Paulo, em 1&ordm; de maio de 2021.

A representante pol&iacute;tica ser&aacute; respons&aacute;vel por assumir as despesas decorrentes dos preju&iacute;zos materiais causados ao compositor devido &agrave; viola&ccedil;&atilde;o dos direitos autorais, bem como pelos honor&aacute;rios advocat&iacute;cios e pelas despesas judiciais do advogado vencedor.&nbsp;O valor total desses itens ainda ser&aacute; determinado.

No evento, Zambelli estava ao lado do cantor bolsonarista Netinho, em cima de um trio el&eacute;trico e cantou a m&uacute;sica &quot;Milla&quot; convocando&nbsp;os apoiadores de <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/112325,bolsonaro-afirma-que-zambelli-o-traiu-e-fez-acordo-com-alexandre-de-moraes">Jair Bolsonaro </a>a entoarem a express&atilde;o &ldquo;eu autorizo&rdquo;, chav&atilde;o utilizado nos protestos para cobrar rea&ccedil;&atilde;o do ex-capit&atilde;o contra o Supremo Tribunal Federal, por exemplo.

Manno G&oacute;es, que det&eacute;m o direito autoral da can&ccedil;&atilde;o&nbsp;n&atilde;o gostou da associa&ccedil;&atilde;o da obra ao pol&iacute;tico, inclusive, na a&ccedil;&atilde;o apresentada &agrave; Justi&ccedil;a, ele disse ter procurado a assessoria de Zambelli por diversas vezes para pedir a remo&ccedil;&atilde;o do conte&uacute;do das redes, mas foi ignorado.&nbsp;O registro da manifesta&ccedil;&atilde;o foi publicado no YouTube.

Na decis&atilde;o, o juiz &Eacute;rico Rodrigues Vieira escreveu que a bolsonarista deveria respeitar a vontade do compositor de n&atilde;o ter sua obra vinculada a discursos pol&iacute;ticos. &ldquo;N&atilde;o h&aacute; como se acolher o argumento de (&hellip;) que o v&iacute;deo possu&iacute;a finalidade unicamente informativa, pois se trata de registro de evento voltado &agrave; manifesta&ccedil;&atilde;o de apoio &agrave; figura pol&iacute;tica, no caso, o atual Presidente da Rep&uacute;blica, e &agrave; defesa de pautas como&nbsp;como a ado&ccedil;&atilde;o do voto impresso e a realiza&ccedil;&atilde;o de interven&ccedil;&atilde;o militar&rdquo;, disse.

Por meio de sua assessoria, Carla Zambelli afirmou que sua equipe jur&iacute;dica ainda n&atilde;o teve acesso ao ac&oacute;rd&atilde;o da decis&atilde;o, apesar de o julgamento ter sido conclu&iacute;do ontem, mas confirmou que vai recorrer ao STJ e ao STF.

A desembargadora do TJ-BA, Maria da Gra&ccedil;a Os&oacute;rio Pimentel Leal, alvo de investiga&ccedil;&atilde;o da <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/operacao%20faroeste" target="_blank">Opera&ccedil;&atilde;o Faroeste</a>, foi aposentada compulsoriamente, de acordo com o que determinou o decreto publicado no Di&aacute;rio de Justi&ccedil;a Eletr&ocirc;nico desta ter&ccedil;a-feira (16).

De acordo com a publica&ccedil;&atilde;o, foi imposta a aposentadoria compuls&oacute;ria &agrave; magistrada, que completa 75 anos hoje, por idade. A desembargadora est&aacute; afastada de suas fun&ccedil;&otilde;es desde 2019. Na semana passada, a Corte Especial do STJ votou pela manuten&ccedil;&atilde;o do seu afastamento at&eacute; o julgamento do m&eacute;rito de uma nova a&ccedil;&atilde;o penal no &acirc;mbito da Faroeste.

Na sess&atilde;o do dia 11 de maio, o Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ) aceitou, por unanimidade, nova den&uacute;ncia contra a magistrada apresentada pelo MPF. Maria da Gra&ccedil;a Os&oacute;rio Pimentel Leal &eacute; acusada de integrar um esquema de venda de senten&ccedil;as relacionado a 365 mil hectares &ndash; terreno avaliado em mais de R$ 1 bilh&atilde;o, em valores atualizados &ndash; no Oeste da Bahia.

O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF) aponta que as decis&otilde;es judiciais favoreciam um grupo de grileiros de propriedades liderado pelo empres&aacute;rio Adailton Maturino.

O desembargador e corregedor-geral do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/tjba">Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA)</a>, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/rotondano">Jos&eacute; Edivaldo Rotondano</a>, justificou uma queixa recorrente da popula&ccedil;&atilde;o baiana acerca do distanciamento entre o Poder Judici&aacute;rio e parte dos seus usu&aacute;rios. O magistrado foi o entrevistado, nesta ter&ccedil;a-feira (9), do programa BN no Ar, na R&aacute;dio Salvador FM.

&quot;Precisamos dar mais aten&ccedil;&atilde;o a isso e estamos fazendo, para nos aproximarmos ainda mais da popula&ccedil;&atilde;o.&nbsp;Mas, desembargadores e juizes s&atilde;o pessoas com muitas demandas. Durante a pandemia, por exemplo, foi quando n&oacute;s mais trabalhamos em cima de processos. Se eu me debru&ccedil;o sobre um projeto deste tipo, em atender ainda mais aos usu&aacute;rios, eu deixo de despachar cerca de 30, 40 processos&quot;, afirmou o magistrado.

O Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ) prorrogou o afastamento da desembargadora <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/sandra%20ines">Sandra In&ecirc;s Rusciolelli</a> das fun&ccedil;&otilde;es no <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/tjba">Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA)</a>. Investigada na <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/operacao%20faroeste">Opera&ccedil;&atilde;o Faroeste</a>, a magistrada est&aacute; longe dos trabalhos na Corte desde mar&ccedil;o de 2020.

Conforme decis&atilde;o do ministro OG Fernandes, Sandra ficar&aacute; por mais um ano afastada. Em maio do ano passado, a Corte Especial do STJ j&aacute; havia prorrogado a medida cautelar de afastamento da magistrada, tamb&eacute;m pelo prazo de um ano.

Junto com outros desembargadores, de acordo com Bahia Not&iacute;cias, Sandra In&ecirc;s Rusciolelli &eacute; acusada de integrar organiza&ccedil;&atilde;o criminosa destinada &agrave; venda de decis&otilde;es judiciais em terras no oeste da Bahia.&nbsp;

Os fatos ocorreram entre o final de 2017 e o in&iacute;cio de 2020, e estima-se que Sandra In&ecirc;s Rusciolelli e o filho dela, o advogado Vasco Rusciolelli, tenham recebido cerca de R$ 4 milh&otilde;es em repasses il&iacute;citos.

&ldquo;Prestes a exaurir o prazo do afastamento cautelar, entendo persistirem os motivos que deram causa &agrave; suspens&atilde;o da denunciada do cargo como forma de preservar a dignidade da Jurisdi&ccedil;&atilde;o&rdquo;, afirmou o ministro Og Fernandes, relator do processo, na nova decis&atilde;o, publicada em 23 de mar&ccedil;o.

&ldquo;N&atilde;o &eacute; recomend&aacute;vel, assim, permitir que a denunciada reassuma suas atividades, na medida em que os crimes a ela imputados foram praticados, em tese, no desempenho abusivo da fun&ccedil;&atilde;o. S&atilde;o delitos que trazem efeito delet&eacute;rio &agrave; reputa&ccedil;&atilde;o, &agrave; imagem e &agrave; credibilidade do Poder Judici&aacute;rio baiano&rdquo;, refor&ccedil;ou o ministro.

O Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA) considerou inconstitucional a Instru&ccedil;&atilde;o Normativa 001/2019 que dava a Pol&iacute;cia Militar autonomia para investigar e encaminhar, &agrave; Justi&ccedil;a, os casos letais ocasionados durante a&ccedil;&otilde;es da PM, mais conhecidos como &quot;autos de resist&ecirc;ncia&quot;.

Esses tipos de ocorr&ecirc;ncias, originalmente, s&atilde;o de compet&ecirc;ncia do da Pol&iacute;cia Civil baiana e do Tribunal do J&uacute;ri, mas estavam sendo investigadas pela Corregedoria da Pol&iacute;cia Militar e Tribunal Militar. No entanto, o Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MP-BA) ajuizou uma A&ccedil;&atilde;o Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), que acabou sendo acatada pela Corte.

Quem celebrou a decis&atilde;o foi o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindpoc), Eust&aacute;cio Lopes - o &oacute;rg&atilde;o participou do processo como participou como &quot;amicus curiae&quot; (amigo da corte&quot;), no intuito de cobrar maior agilidade na quest&atilde;o. Para ele, a Instru&ccedil;&atilde;o da PM baiana era uma afronta &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o Federal.

&quot;Iremos retornar &agrave; legalidade&quot;, disse o dirigente. &quot;Essa decis&atilde;o do TJ Bahia demonstra qual ser&aacute; o norte da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica baiana que ter&aacute; como foco a intelig&ecirc;ncia, a investiga&ccedil;&atilde;o e a elucida&ccedil;&atilde;o dos crimes como prioridades. Uma pol&iacute;cia que respeite os direitos humanos&quot;, completou ele, esperando que o Governo da Bahia n&atilde;o recorra da deci&atilde;o.&nbsp;

&quot;O sindicato espera que o governo n&atilde;o recorra j&aacute; que o pr&oacute;prio Secret&aacute;rio de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica j&aacute; sinalizou que a nova gest&atilde;o ir&aacute; adotar um modelo mais pautado na intelig&ecirc;ncia, na elucida&ccedil;&atilde;o e na investiga&ccedil;&atilde;o para que a gente possa combater o crime organizado na Bahia e acabar com a sensa&ccedil;&atilde;o de impunidade&quot;, pontuou Eust&aacute;cio Lopes.&nbsp;

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